15.06.2023

ATOS E FATOS

STF julga legalidade da implantação do juiz de garantias

Projeto Saber Viver+ proporciona lazer e saúde para idosos atendidos pela Sedel

Queda na taxa de analfabetismo no Maranhão é destacada por deputado Eric Costa

“Nós sabemos que a educação é a base para o desenvolvimento de qualquer país. É por meio da educação, da alfabetização, que nós daremos oportunidades ao nosso povo de melhorar sua qualidade de vida”, afirmou Eric Costa. Pag. 3

Quase 30 montadoras aderem a programa de veículos mais baratos

Governo

inaugura

escolas

no interior do estado e renova a esperança da população

Corregedor do TJ participa do lançamento da Central de Regulação de Vagas no Sistema Prisional do Maranhão

Governador Carlos Brandão entrega novas viaturas da Polícia Civil destinadas à Região Tocantina SES mobiliza voluntários e incentiva a população a doar sangue para os hemonúcleos do Maranhão

SES mobiliza voluntários e incentiva a população a doar sangue para os hemonúcleos do Maranhão

De acordo com a diretora-geral do Hemomar, Clícia Galvão, a empatia é uma forte ferramenta e que pode ajudar quem mais precisa. “O objetivo é que a sensibilização se estenda para os demais meses do ano e que cada pessoa alcançada se torne um doador fiel e adote um calendário de doação”, enfatizou.

atender as demandas de forma satisfatória, o hemocentro teria que trabalhar com cerca de 300 doações diárias. Na semana passada, a campanha Vem Doar, idealizada pela unidade em parceria com as Igrejas Assembleia de Deus, conseguiu realizar mais de 800 coletas de bolsas em dois dias.

Governo atende população de 16 municípios da Região Tocantina com mutirão de cirurgias oftalmológicas em Imperatriz

O Centro de Hematologia e Hemoterapia do Maranhão (Hemomar), serviço que integra a hemorrede da Secretaria de Estado da Saúde (SES), mobiliza doadores para reforçar os estoques da unidade com a ação Junho Vermelho.

A estudante de enfermagem Rosângela Santos foi ao Hemomar fazer uma doação direcionada à mãe, que em breve será submetida a uma cirurgia. “É a minha primeira vez doando sangue e depois quero voltar a doar, porque é muito

bom fazer o bem. Só agora eu percebo, com a minha mãe necessitando de bolsa, o quanto é importante a gente tirar um tempinho para se colocar no lugar do próximo”, ponderou. Cada bolsa coletada pode beneficiar até quatro pessoas, de onde são extraídos os componentes como hemácias, plaquetas, plasma e crioprecipitado (CRIO). Vale ressaltar que uma pessoa adulta tem, em média, cinco litros de sangue e em uma doação são coletados no máximo 450 ml.

A ação contou com a participação da banda do 24° Batalhão de Infantaria de Selva (BIS). Na ocasião, o soldado do 24° (BIS), Carlos Dias, aproveitou para doar sangue e deixar um recado para quem ainda não é doador. “Em nossa função, que é a de defesa da pátria, trabalhamos para o bem-estar do nosso povo e entendemos que a doação de sangue é um exemplo a ser seguido, pois são muitos os que precisam de um gesto como este”, disse.

O estoque do Hemomar se encontra abaixo do crítico, com cerca de 150 doações de bolsas de sangue por dia. Para

A rede estadual é composta por hemonúcleos localizados nas cidades de São Luís, Balsas, Caxias, Pedreiras, Pinheiro, Imperatriz, Codó e Santa Inês. As unidades funcionam de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 18 horas. O hemonúcleo da capital é o único a funcionar também aos sábados, das 7h30 às 12 horas.

Para ser doador é preciso ter entre 16 e 69 anos (menores devem estar acompanhados do responsável legal), ter mais de 50 kg, estar bem de saúde, bem alimentado, descansado e portar documento de identificação oficial, original e com foto.

Hospital da Ilha promove palestra e alerta sobre prevenção de queimaduras

do Hospital da Ilha, Letícia Sousa Silva, destacou a importância da ação. “A campanha Junho Laranja é um momento crucial para conscientizar a sociedade sobre a importância da prevenção de queimaduras. A cor laranja é adotada como símbolo da campanha, representando a energia e a atenção necessárias para combater esse grave problema de saúde pública”, comentou.

pacientes queimados. “É importante que todos os profissionais de saúde, não apenas aqueles diretamente ligados ao atendimento especializado, conheçam as rotinas específicas de atendimento emergencial de queimados, pois a estabilização e as primeiras 48 horas são fundamentais à sobrevivência desse paciente”, explicou.

Em Imperatriz, pacientes de 16 municípios da Região Tocantina foram atendidos no mutirão de cirurgias oftalmológicas promovido pelo Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES), em parceria com a Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (Emserh). O mutirão de triagem e cirurgias oftalmológicas foi realizado neste sábado (10) e domingo (11). Cerca de 600 pessoas foram atendidas na ação e 580 pessoas foram submetidas a procedimento cirúrgicos de catarata e pterígio.

Além de Imperatriz, a população de 16 municípios maranhenses foi também beneficiada. Foram atendidos pacientes das cidades de Campestre, Montes Altos, Governador Edison Lobão, Sítio Novo, Ribamar Fiquene, São João do Paraíso, Buritirana, Davinópolis, Senador La Rocque, Carolina, João Lisboa e Estreito.

muito benefício para minha mãe. Ela já aguardava há muito tempo por essa cirurgia e não tínhamos condição de pagar no particular. E graças a esses mutirões, ela participou dos dois, neste e no mês passado. É agradecer ao Estado do Maranhão porque é como minha mãe costuma dizer que é muito bom poder enxergar novamente, ela se emociona muito com isso”, disse.

O Hospital da Ilha realizou, nesta quarta-feira (14), um ciclo de atividades em alusão ao mês de conscientização e prevenção às queimaduras. Palestras e oficinas aos colaboradores da instituição alertam para os manejos específicos ao tratamento de queimados.

Unidade da rede da Secretaria de Estado da Saúde (SES), e administrada pela Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (EMSERH), o Hospital da Ilha é pioneiro na formulação de uma Unidade de

Tratamento de Queimados (UTQ), que via regulação atende a pacientes de todo o Estado.

A campanha Junho Laranja 2023, promovida pela Sociedade Brasileira de Queimaduras (SBQ), tem o objetivo de alertar a população e autoridades sobre os riscos de acidentes com queimaduras e os traumas que podem causar. Neste ano, o tema gira em torno da eletricidade e tem como slogan “Não se choque. Eletricidade queima”.

A diretora administrativa

Segundo a coordenadora da UTQ do Hospital da Ilha, Silvia Pinheiro, o tema é especialmente relevante no contexto maranhense, em que a maioria dos atendimentos em queimaduras graves tem origem a partir de acidentes com eletricidade. “Para se ter uma ideia do volume de atendimentos, dos oito pacientes queimados internados no hospital nesse momento, três são oriundos de acidentes com eletricidade”, destacou.

O médico intensivista do Hospital da Ilha, André Rossano, exemplificou em sua palestra as peculiaridades do manejo de

A enfermeira Milka Borges da Silva, voluntária da Associação Maranhense de Apoio a Sobreviventes de Queimaduras (Amasq), destacou a importância da campanha e da atuação do Hospital da Ilha no tratamento a queimados.

“É importante lembrar e conscientizar o quão difícil e prolongado é o tratamento de grandes queimaduras, cuja prevenção é o melhor remédio. Do mesmo modo, a existência de uma UTQ pública e de qualidade é uma conquista de toda a sociedade, pois ter a certeza de um bom atendimento é fundamental para salvar vidas e reabilitar os pacientes”, disse.

“Fui atendida bem rápido, tudo com muita agilidade. Cheguei, coloquei colírio, teve dilatação e logo eu fui operada. Queria parabenizar o Governo por cuidar tão bem da gente, os médicos, as enfermeiras, toda a equipe. É muito bom saber do investimento público na saúde, não é particular, é público, tudo arrumado, tudo organizado, muito bom”, relatou paciente Maria Guadalupe Alves Resplandes, que foi submetida a um procedimento cirúrgico em Imperatriz neste fim de semana.

Eduardo Alves, filho da paciente Maria Guadalupe, ressaltou a importância da ação para a recuperação da visão da mãe. “Ação de

Para a gestora da Unidade Regional de Saúde (URS) de Imperatriz, Kelly Rocha, a ação promovida pela Secretaria de Estado da Saúde (SES) alcança a população da Região Tocantina. “Nosso mutirão foi um sucesso de público e todos os municípios que mandaram lista com suas demandas, por meio de regulações, foram atendidos. Cabe ressaltar a agilidade na ação com exames pré-cirúrgicos e as cirurgias no mesmo dia, com a comodidade das pessoas fazerem tudo no mesmo momento, para não ter que se deslocarem novamente a Imperatriz. De forma que o SUS mostrou eficiência, qualidade do atendimento e conforto aos nossos pacientes”, explanou.

“Seguimos com determinação e empenho, buscando progredir de forma constante. Em todas as regiões do Maranhão, têm sido promovidos mutirões com o objetivo de diminuir o tempo de espera por cirurgias, atendendo a uma diretriz estabelecida pelo Governo do Estado. Almejamos proporcionar uma melhoria contínua na qualidade de vida da nossa população”, reforçou o presidente da Emserh, Marcello Duailibe.

Queda na taxa de analfabetismo no Maranhão é destacada por deputado Eric Costa

foi de 2,5 pontos.

O que nós temos que registrar é que nós estamos no caminho certo e que as ações do governo estadual estão surtindo efeito. O Maranhão, de 2019 a 2022, foi o estado que mais avançou”, afirmou.

Campo

Ao relatar um episódio ocorrido na cidade de Açailândia, onde uma propriedade foi invadida, Eric Costa cobrou a necessidade de haver segurança jurídica no meio rural.

Senadores da Comissão Yanomami entram em acordo e aprovam relatório

Após quatro senadoras apresentarem voto em separado por não concordarem com o relatório final da Comissão Temporária Externa do Senado que apurou a situação dos yanamomi e dos garimpeiros, em Roraima, os parlamentares entraram em acordo e aprovaram nesta quarta-feira (14), por unanimidade, o texto final do relator, o senador Dr. Hiran (PP-RR).

Acordo

Após as críticas da senadora, a sessão foi suspensa por alguns minutos. Em seguida, os senadores chegaram a um acordo. O relator se comprometeu a fazer alterações no texto final e incluir no relatório a recomendação para o Congresso Nacional aprovar dois projetos de lei.

Em pronunciamento na sessão plenária desta quarta-feira (14), o deputado Eric Costa (PSD) destacou a queda de 2,5 pontos percentuais na taxa de analfabetismo no Maranhão. O parlamentar parabenizou o governo pelos índices positivos alcançados.

O parlamentar também enalteceu o trabalho desen-

volvido pelo secretário de Educação, Felipe Camarão; pelo adjunto da pasta, Anderson Lindoso, e por toda equipe da Secretaria Estadual de Educação (Seduc).

“Nós sabemos que a educação é a base para o desenvolvimento de qualquer país. É por meio da educação, da alfabetização, que nós daremos oportu -

nidades ao nosso povo de melhorar sua qualidade de vida”, afirmou Eric Costa.

O parlamentar registrou que os números da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Penad), no Maranhão, apresentam significativa redução na taxa do analfabetismo: em 2019, a taxa era 14,6. Já dados divulgados em relação a 2022,

“Não é recente essa invasão. Essa propriedade já foi motivo de litígio judicial, que saiu da comarca de origem, foi recorrido ao Tribunal de Justiça, chegou até o Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a reintegração de posse dessa propriedade. Então, o que nós estamos observando é um desrespeito à lei, o não cumprimento das decisões judiciais, pois, hoje, essa propriedade ainda se encontra ocupada”, disse.

Chefe de gabinete de Zelensky liga para assessor de Lula

brasileiro, o telefonema de Yermak a Amorim foi “muito positivo” e ajuda a distensionar a relação entre Brasil e Ucrânia.

Instalada em 15 de fevereiro deste ano, a comissão teve como objetivo acompanhar de perto a situação dos yanomami e a saída dos garimpeiros do território indígena. Ao iniciar a sessão para votar o relatório final do trabalho da comissão, a senadora Eliziane Gama (PSD-MA) apontou problemas no texto.

O primeiro deles estabelece procedimentos para certificação do ouro produzido no país, com rastreamento da produção para evitar o comércio ilegal do minério. O segundo projeto aceito como sugestão pelo relator combate os crimes de discriminação, preconceito e intolerância contra povos indígenas, alterando a Lei nº 7.716 de 1989, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor.

O chefe do gabinete presidencial ucraniano, Andriy Yermak, conversou com o assessor especial para Assuntos Internacionais da Presidência, Celso Amorim, sobre a importância da participação do Brasil em uma cúpula pela paz, que seria promovida pelo presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelenski, e poderia ocorrer em julho. Yermak ligou para Amorim nessa terça-feira (13).

Em publicação no Twitter, o chefe de gabinete de Zelenski escreveu que a destruição da represa de Nova Kakhovka “prova a extrema relevância da fórmula da paz ucraniana”.

A Ucrânia acusa a Rússia de explodir a barragem. Ela fornece água para a península ucraniana da Crimeia e para resfriar a Usina Nuclear de Zaporizhzhia.

“Falei sobre a preparação para a Cúpula Global pela Paz, na qual a Ucrânia busca envolver a comunidade mundial para implementar a fórmula da paz do presidente Volodymyr Zelenski. A experiência do Brasil em proteção ambiental é extremamente valiosa para nós”, escreveu.

Segundo informações divulgadas pelo jornal Folha de São Paulo e confirmadas pela Agência Brasil, de acordo com o governo

Na cúpula do G7 (grupo dos sete países mais industrializados do mundo) no Japão, no fim de maio, houve desencontros nas agendas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do presidente ucraniano. Além disso, algumas declarações de Lula foram vistas como inclinadas para o lado do presidente da Rússia, Vladimir Putin. Em viagem à China, em abril, Lula afirmou que os Estados Unidos e a União Europeia estão incentivando a guerra ao fornecer armas à Ucrânia

Entre abril e maio deste ano, Celso Amorim também esteve em Moscou, capital russa, e em Kiev, capital da Ucrânia, em diálogo com os presidentes dos dois países para conhecer suas exigências para um acordo de paz. Desde o início do mandato, o presidente Lula manifesta a intenção de reunir um grupo de países neutros para negociar o fim do conflito.

O presidente brasileiro mantém sua posição so -

bre a guerra na Ucrânia, condenando a invasão territorial do país pela Rússia. No G7, após as primeiras tratativas de Amorim, Lula afirmou que, neste momento, não há interesse das partes em ceder em alguma medida e falar sobre a paz.

Cúpula pela paz

Ainda não há data para a realização da cúpula, a ser promovida por Volodymyr Zelenski. Há vários meses, a Ucrânia propõe esse encontro, mas até agora não se concretizou porque não incluirá a Rússia e visa atrair outros países além dos aliados.

A intenção de Kiev é que o evento seja parte de um processo de negociação. No ano passado, Zelenski propôs um plano de paz de dez pontos, que pede à Rússia que retire todas as suas tropas da Ucrânia. Embora os países aliados tenham endossado o plano, para eles também é vital atrair países que não se distanciaram da Rússia ou ficaram em cima do muro.

Alguns líderes, da China à União Africana, assim como o Brasil, estão lançando seus próprios esforços diplomáticos.

“Não abordou, de forma aprofundada, a crise humanitária na Terra Yanomami. A preocupação principal deveria ser a proteção dos yanomami, que foram vítimas de uma invasão consentida e estimulada ao longo dos últimos anos, mas o relatório acabou desviando o foco para defender a legalização da mineração em terras indígenas e o Linhão de Tucuruí”, afirmou a senadora maranhense.

O Linhão do Tucuruí é um projeto que visa construir linhas de transmissão de energia para ligar o estado de Roraima ao restante do sistema elétrico brasileiro. A obra é polêmica porque atravessaria territórios indígenas.

A senadora Eliziane acrescentou que o relator reconheceu a facilidade para comercializar o ouro ilegal, mas que não apontou soluções para o problema. “Curioso que não se preocupe com isso, enquanto dá mais atenção aos traficantes que atuam na Venezuela”, destacou.

Como a metade da comissão, formada por oito senadores, apoiou o voto em separado, o impasse poderia impedir a aprovação do relatório final. O relator Dr. Hiran se justificou. “Eu tive o cuidado de elaborar um relatório eminentemente técnico e afastar desse relatório vieses ideológicos. Aquilo que eu coloquei no relatório foi fruto daquelas oitivas que foram consignadas aqui nas audiências públicas que nós tivemos. Eu considerei todos os posicionamentos”, afirmou.

A mudança foi comemorada pelas senadoras que assinaram o voto em separado que, além da Eliziane, foram as senadoras Zenaide Maia (PSD-RN), Leila Barros (PDT-DF) e Tereza Leitão (PT-PE). Os demais membros da Comissão são os senadores Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), Mecias de Jesus (Republicanos-RR), Chico Rodrigues (PSB-RR), que preside do colegiado, além do senador Dr. Hiran.

Com o acordo, o voto em separado foi retirado da pauta. Segundo Eliziane, o acordo foi uma “demonstração do exercício da democracia e do diálogo. Às vezes a gente não consegue o ideal, mas consegue aquilo que é possível”. A parlamentar ainda acrescentou que o relator Hiran aceitou cerca de 90% das sugestões das senadoras.

Ao final da sessão, o relator Dr. Hiran afirmou que o texto final buscou criar proposições positivas para proteger as comunidades indígenas, com mais saúde e assistência alimentar, mas “também propusemos algumas sugestões ao poder Executivo para que possamos criar um ambiente de desenvolvimento no estado de Roraima que possa abarcar essas pessoas que digo que são os operários do garimpo, não o crime organizado, mas aqueles operários, aquelas pessoas humildes que vão pra lá, que perderam seus postos de emprego nas cidades, mas que elas possam ser inseridas no mercado de trabalho fora dessa atividade ilegal”, finalizou.

ATOS FATOS

Corregedor do TJ participa do lançamento da Central de Regulação de Vagas no Sistema Prisional do Maranhão

o homem ou a mulher que já cumpriu a sua pena, fica sem apoio do Estado e da própria família para recomeçar a vida de forma digna, e volta a cometer crimes. “É bem aí que a pessoa volta a pegar o próximo ônibus lotado que passa pela parada, e o ciclo vicioso se aprofunda”, pontuou.

O corregedor-geral da Justiça do Maranhão, desembargador Froz Sobrinho, participou da solenidade que marcou o início da operação da primeira Central de Regulação de Vagas do Sistema Prisional do país, projeto-piloto desenvolvido em parceria institucional entre o Conselho Nacional de Justiça, Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), Corregedoria Geral da Justiça (CGJMA), Escola Superior da Magistratura (ESMAM) e Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (SEAP/MA), que adota estratégias de regulação dos fluxos de entrada e de saída do sistema prisional, incluindo ferramentas de dimensionamento de vagas, de aperfeiçoamento tecnológico e de atuação administrativa. A cerimônia foi realizada nesta terça-feira (13), no Tribunal de Justiça do Maranhão.

A iniciativa é coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do

programa Fazendo Justiça, em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), com apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, na figura da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen).

O corregedor comparou o sistema prisional a um grande ônibus lotado, com pessoas em pé e sentadas, que trafega em uma longa estrada cheia de buracos e quebra-molas, em um sistema progressivo, no qual a pessoa presa, ao cumprir sua pena, sai desse ônibus sem qualquer perspectiva.

Froz Sobrinho afirmou que tal situação é ainda mais grave no caso das apenadas mulheres, muitas vezes esquecidas pela própria família.

O desembargador Froz Sobrinho, que já foi coordenador da Unidade de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do TJ, afirmou que é nesse momento que ocorre a reincidência criminal, pois

“A Central de Regulação de Vagas chega para corrigir esse ônibus, reduzindo a superlotação, fazendo com que os apenados tenham perspectivas ao descer no seu destino, para que eles não sejam mais passageiros desse veículo e consigam seguir as suas vidas com um emprego que lhes garanta dignidade”, finalizou o magistrado.

Segundo Froz Sobrinho, a Central de Vagas chega para colaborar com o Poder Público na efetivação dos direitos da pessoa presa, no desenvolvimento de programas de formação profissional, de emprego e empreendedorismo, dentre outros, como os já são desenvolvidos no Maranhão.

“Assim cumpriremos o que determina a nossa Constituição Federal, a Lei de Execução Penal, e as normas do Conselho Nacional de Justiça”, finalizou.

A Central de Regulação de Vagas foi instituída no âmbito do Judiciário maranhense por meio do Ato Normativo Conjunto N° 12022 e disciplinada por meio da Portaria Conjunta N° 21/2023. A Portaria Conjunta N° 21/2023 determina um prazo de 90 dias para adequação das unidades prisionais.

A iniciativa visa a combater a superlotação carcerária e o “estado de coisas inconstitucional”, reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal em relação a quase 1 milhão de brasileiros que vivem à margem da Constituição dentro das prisões, com efeitos negativos para o grau de desenvolvimento inclusivo buscado pelo Judiciário por meio da Agenda 2030 das Nações Unidas.

A solenidade teve a participação do presidente do TJMA, desembargador Paulo Velten; do corregedor-geral da Justiça, desembargador José de Ribamar Froz Sobrinho; do juiz Luís Geraldo Santana Lanfredi, coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (DMF/CNJ); do coordenador-geral da UMF/TJMA, desembargador Ronaldo Maciel; do juiz auxiliar da Presidência do CNJ, Jonatas Andrade; do juiz coordenador do sistema carcerário e presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), Douglas de Melo Martins; do subsecretário de Administração Penitenciária, Fredson Maciel; do procurador-chefe do MPT, Luciano Aragão; da diretora de Cidadania e Alternativas Penais da Secretaria Nacional de Políticas Penais do Ministério da Justiça, Mayesse Parizi; da juíza Marcela Lobo, representando a Associação dos Magistrados do Maranhão; e da presidente do Conselho Penitenciário do Maranhão, Susan Lucena.

STF julga legalidade da implantação do juiz de garantias

do processo, em 2020. Até agora, o caso não foi julgado definitivamente pela Corte.

A adoção do juiz de garantias deveria ter entrado em vigor no dia 23 de janeiro de 2020, conforme o pacote anticrime aprovado pelo Congresso Nacional.

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) instituiu, por meio da Portaria Conjunta nº 24/2023, a composição das Comissões de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual e da Discriminação, no âmbito do 1º e 2º Graus do Poder Judiciário do Maranhão.

As comissões deverão, entre outras atribuições, monitorar, avaliar e fiscalizar a adoção da Política de Prevenção e Enfrentamento de Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação; contribuir para o desenvolvimento de diagnóstico institucional das práticas de assédio moral e sexual; e sugerir medidas de prevenção, orientação e enfrentamento do assédio moral e sexual no trabalho.

A decisão cumpre a Resolução nº 351/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que instituiu, no âmbito do Poder Judiciário, a Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação, praticadas presencialmente ou por meios virtuais, inclusive aquela contra estagiários(as), aprendizes, prestadores(as) de serviço, voluntários(as) e outros(as) colaboradores(as).

COMPOSIÇÕES

para secretária substituta da Comissão; h) um servidor ou uma servidora, indicado(a) pela Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão; i) um servidor ou uma servidora, indicado(a) pela respectiva entidade sindical; j) um servidor ou uma servidora eleito(a) em votação direta entre os(as) servidores(as) do quadro, lotado(a) na capital do Estado, a partir de lista de inscrição, representando os(as) servidores(as) lotados(as) na Capital; k) um servidor ou uma servidora eleito(a) em votação direta entre os(as) servidores(as) do quadro, lotado(a) no interior do Estado, a partir de lista de inscrição, representando os(as) servidores(as) lotados no interior; l) um colaborador ou uma colaboradora terceirizado(a); m) um estagiário ou uma estagiária.

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar nesta quarta-feira (14) o julgamento sobre a constitucionalidade do juiz de garantias, mecanismo no qual o magistrado responsável pela sentença não é o mesmo

que analisa as cautelares durante o processo criminal.

A sessão deve começar às 14h.

A implantação da figura do juiz de garantias foi suspensa por liminar do ministro Luiz Fux, relator

Entre diversas alterações no Código de Processo Penal (CPP), o pacote estabeleceu o juiz de garantias, que é o magistrado que deve atuar na fase de investigação criminal, decidindo sobre todos os pedidos do Ministério Público ou da autoridade policial que digam respeito à apuração de um crime, como, por exemplo, quebras

de sigilo ou prisões preventivas. Ele, contudo, não poderá proferir sentenças.

De acordo com nova a lei, a atuação do juiz de garantias se encerra após ele decidir se aceita eventual denúncia apresentada pelo Ministério Público. Caso a peça acusatória seja aceita, é aberta uma ação penal, na qual passa a atuar outro juiz, que ficará encarregado de ouvir as partes, estudar as alegações finais e proferir uma sentença. Diante da demora na análise do caso, integrantes da Corte chegaram a cobrar publicamente o julgamento definitivo da questão.

A Comissão do 1° Grau contará com: a) um magistrado ou uma magistrada, indicado(a) pela Corregedoria que presidirá a Comissão; b) um magistrado ou uma magistrada de entrância inicial ou intermediária indicado(a) pela Corregedoria – substituto(a) da Presidência; c) um magistrado ou uma magistrada de entrância final indicado(a) pela Diretoria do Fórum do Termo Judiciário de São Luís; d) um magistrado ou uma magistrada, indicado(a) pela respectiva associação; e) um magistrado ou uma magistrada representante da Comissão de Diversidade; f) um servidor ou uma servidora, indicado(a) pela Corregedoria para secretaria da Comissão; g) um servidor ou uma servidora, indicado(a) pela Corregedoria

A Comissão do 2° Grau será composta por: a) um magistrado ou uma magistrada de 2º grau indicado(a) pela Presidência, que presidirá a Comissão; b) um magistrado ou uma magistrada, indicado(a) pela respectiva associação – substituto(a) do(a) presidente; c) um magistrado ou uma magistrada eleito(a) em votação direta entre os magistrados e magistradas membros(as) do tribunal, a partir de lista de inscrição; d) um servidor ou uma servidora, indicado(a) pela Presidência; e) um servidor ou uma servidora representante da Diretoria de Recursos Humanos; f) um servidor ou uma servidora, indicado(a) pelo(a) presidente da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão; g) um servidor ou uma servidora representante do Comitê da Diversidade; h) um servidor ou uma servidora, indicado(a) pela respectiva entidade sindical; i) um servidor ou uma servidora eleito(a) em votação direta entre servidores(as) efetivos(as) do quadro, a partir de lista de inscrição; j) um colaborador terceirizado ou uma colaboradora terceirizada; k) um estagiário ou uma estagiária.

Judiciário institui composição das comissões de prevenção e enfrentamento de assédios e discriminação

Quase 30 montadoras aderem a programa de veículos mais baratos

no momento da adesão do programa, ou seja, R$ 10 milhões cada, sendo que seis montadoras – Volks, Hyundai, GM, Fiat, Peugeot e Renault – pediram crédito adicional de mais R$ 10 milhões.

nacional, que é o total de partes do carro fabricadas no território brasileiro.

“Quanto maior a pontuação nesses critérios, maior o desconto”, afirma o MDIC. Ônibus e Caminhões

BORGE DA SILVA

Nove montadoras de carros, dez de caminhões e nove de ônibus aderiram ao programa do governo federal que prevê a redução de impostos para baratear o valor dos automóveis no Brasil. A informação foi divulgada nesta quarta-feira (14) pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria Comércio e Serviços (MDIC).

Em relação aos carros de passeio, demonstraram interesse em participar do programa as montadoras Renault, Volks, Toyota, Hyundai, Nissan, Honda, GM, Fiat e Peugeot. Elas

colocaram à disposição 233 versões de 31 modelos de automóveis. O MDIC informou ainda que “a lista é dinâmica, ou seja, as montadoras podem a qualquer momento incluir outros modelos, desde que comuniquem o MDIC”.

A lista completa dos modelos e versões organizada por ordem alfabética, com os descontos previstos, pode ser conferida aqui.

Já a lista organizada pelo valor dos modelos pode ser acessada aqui.

Todas essas empresas pediram o máximo de recursos iniciais permitidos

A soma dos pedidos representa R$ 150 milhões, ou seja, 30% do teto de R$ 500 milhões que poderão ser usados pelas empresas no abatimento de tributos para venda de carros mais baratos. Ainda segundo o ministério, “Na medida em que usarem os valores solicitados, as montadoras podem pedir créditos adicionais. Essa possibilidade se esgota quando o teto de R$ 500 milhões for atingido”.

Os descontos no valor final dos carros incluídos no programa do governo federal vão de R$ 2 mil a R$ 8 mil, podendo aumentar a depender dos critérios usados pelas fábricas e concessionárias. O tamanho do desconto no preço dos carros vai depender de três critérios: menor preço, maior eficiência energética (menos poluente) e maior porcentagem de conteúdo

Dez montadoras de caminhões aderiram ao programa para renovação de frotas, somando um volume de descontos de R$ 100 milhões, o que representa 14% do teto de R$ 700 milhões disponibilizados para essa categoria. As empresas que demonstraram interesse foram Volkswagen Truck, Mercedes-Benz, Scania, Fiat Chrysler, Peugeot Citroen, Volvo, Ford, Iveco, Mercedes-Benz Cars & Vans e Daf Caminhões.

No caso dos ônibus, nove montadoras aderiram ao programa. São elas: Mercedes-Benz, Scania, Fiat Chrysler, Mercedes-Benz Cars & Vans, Comil, Ciferal, Marcopolo, Volare e Iveco. Essas empresas solicitaram descontos em tributos que somam R$ 90 milhões, o equivalente a 30% do teto de R$ 300 milhões disponibilizados para as montadoras de ônibus.

Vendas do comércio variam 0,1% em abril

março de 2020 (10,5%).

O resultado pode ser explicado pelas vendas da Páscoa deste ano que foram concentradas em abril, como acontecia antes da pandemia de covid-19.

Por outro lado, cinco atividades tiveram queda no volume de vendas no período: equipamentos e material para escritório, informática e comunicação (-7,2%), tecidos, vestuário e calçados (-3,7%), combustíveis e lubrificantes (-1,9%), outros artigos de uso pessoal e doméstico (-1,4%) e móveis e eletrodomésticos (-0,5%).

OExcelentíssimoSenhorALEXANDRELOPESDEABREU,JuizdeDireitoda15ªVara Cível, Termo Judiciário de São Luís da Comarca da Ilha de São Luís, Estado do Maranhão,na forma da lei. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Comarca tramita a ação identificada em epígrafe. Citando(a) (s): EMILSON BORGE DA SILVA - CPF: 493.335.693-91, com endereço incerto e não sabido.

FINALIDADE: Citação da pessoa acima nomeada, para querendo, ofertar resposta aos termos da inicial da demanda supra caracterizada, no prazo de quinze (15) dias, que terá início findo o lapso temporal de trinta dias indicado neste, com a advertência contida no art. 344 do CPC, ou seja, não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos pelo réu, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor. Com a advertência de que será nomeado curador especial em caso de revelia. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente, o qual será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de São Luís, Estado do Maranhão, aos 13 de junho de 2023 . Eu, FRANCISCO DAS CHAGAS DE ARAUJO FERNANDES, servidor da Secretaria Judicial Única Digital Cível, digitei o presente que vai assinado pelo Juiz.

Alexandre Lopes de Abreu Juiz Titular da 15ª Vara Cível Num. 94456846 - Pág. 1 Assinado eletronicamente por: ALEXANDRE LOPES DE ABREU 13/06/2023 11:53:34 https://pje.tjma.jus.br:443/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=23061311533404500000088052108

O volume de vendas do comércio varejista brasileiro apresentou variação de 0,1% em abril deste ano na comparação com o mês anterior. O resultado veio depois de altas de 0,8% em março e de 3,8% em janeiro e de uma estabilidade em fevereiro. Os dados são da Pesquisa Mensal do Comércio (PMC), divulgada nesta quarta-feira (14) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Em abril, o setor apresentou altas de 0,3% na média móvel trimestral, de 0,5% na comparação com abril do ano passado, de

1,9% no primeiro quadrimestre do ano e de 0,9% no acumulado de 12 meses.

Na comparação com março deste ano, apenas três das oito atividades pesquisadas pelo IBGE tiveram alta: supermercados, alimentos, bebidas e fumo (3,2%), livros, jornais, revistas e papelaria (1%) e artigos farmacêuticos, médicos, ortopédicos e de perfumaria (0,3%).

A variação positiva de 0,1% do varejo foi sustentada principalmente pelo setor de supermercados e alimentos, que apresentou o maior crescimento desde

Segundo o pesquisador do IBGE Cristiano Santos, esse comportamento de relativa estabilidade do setor (variação de 0,1%) pode ser explicado por fatores negativos, que evitaram uma alta maior, e positivos, que evitaram queda.

“A gente teve algumas influências negativas nessa passagem de março para abril, como o crédito à pessoa física, que teve variação para baixo de quase 10%, os indicadores de massa de rendimento real também tiveram variação para baixo, de 0,7%, e o número de pessoas ocu -

padas que caiu um pouco”, afirmou.

No lado positivo, Santos destaca a redução da inflação. “A inflação vem perdendo ritmo ao longo do tempo. O Índice geral caiu de 4,65% para 4,18% na passagem de março para abril, sobretudo a alimentação no domicílio”.

A receita nominal do setor caiu 0,2% de março para abril, mas cresceu 2,4% na comparação com abril do ano passado, 6,9% no ano e 11% no acumulado de 12 meses.

Varejo ampliado

O varejo ampliado, que também inclui materiais de construção e venda de veículos e autopeças, teve queda de 1,6% no volume de vendas, na passagem de março para abril, devido às perdas de 5,9% na atividade de veículos, motos, partes e peças e de 0,8% nos materiais de construção.

No acumulado de 12 meses, o varejo ampliado manteve estabilidade. Nos outros tipos de comparação, no entanto, o setor teve altas: média móvel trimestral (1,3%), em relação a abril de 2022 (3,1%) e no acumulado do ano (3,3%).

Poder Judiciário do Estado do Maranhão Comarca da Ilha de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas

Processo nº: 0809621-68.2019.8.10.0001

Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

AUTOR: CEUMA - ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR

REU: FRANCISCO DAS CHAGAS REGO COELHO

OExcelentíssimoSenhorALEXANDRELOPESDEABREU,JuizdeDireitoda15ªVara Cível, Termo Judiciário de São Luís daComarca da Ilha de São Luís, Estado do Maranhão, na forma da lei. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Comarca tramita a ação identificada em epígrafe.

Citando(a) (s): FRANCISCO DAS CHAGAS REGO COELHO - CPF: 074.883.273-49, com endereço incerto e não sabido.

FINALIDADE: Citação da pessoa acima nomeada, para querendo, ofertar resposta aos termos da inicial da demanda supra caracterizada, no prazo de quinze (15) dias, que terá início findo o lapso temporal de trinta dias indicado neste, com a advertência contida no art. 344 do CPC, ou seja, não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos pelo réu, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor. Com a advertência de que será nomeado curador especial em caso de revelia. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente, o qual será afixado no local de costume e publicado na forma da lei.

Dado e passado nesta cidade de São Luís, Estado do Maranhão, aos 13 de junho de 2023 . Eu, FRANCISCO DAS CHAGAS DE ARAUJO FERNANDES, servidor da Secretaria Judicial Única Digital Cível, digitei o presente que vai assinado pelo Juiz.

Alexandre Lopes

ESTADO DO MARANHÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE ALDEIAS ALTAS AVISO

AVISO DE LICITAÇÃO.

MODALIDADE: Pregão Eletrônico.

NÚMERO: 033/2023

ORGÃO REALIZADOR: Comissão Permanente de Licitação

BASE LEGAL: Lei nº 10.520/02, decreto nº 10.024/19, decreto 7892/13, decreto Federal nº 8538/15, Lei nº 123/06, Lei complementar 147/14 e subsidiariamente as disposições da Lei nº 8.666/93.

TIPO: Menor preço por item.

OBJETO: Registro de preço para Contratação de empresa especializada para eventual e futura Aquisição de materiais para horta e jardinagem para atender ao interesse da Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento do Município de Aldeias Altas – Ma.

ORGÃO SOLICITANTE: Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento.

LOCAL/SITE: www.portaldecompraspublicas.com.br.

DATA: 27 de junho de 2023.

HORÁRIO: 09:00 (nove horas).

EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no Endereço eletrônico: www.portaldecompraspublicas.com.br.

PRESIDENTE DA CPL: Igor Mario C. dos Santos Aldeias Altas - Ma, 12 de junho de 2023.

De olho no Mundial: atletismo do país leva prata e 2 bronzes na Europa

World Athletic - foi o amazonense Pedro Henrique Nunes Rodrigues, de 22 anos, campeão em maio do Grande Prêmio Brasil Loterias Caixa, com quebra de recorde brasileiro no lançamento de dardo após oito anos. Natural de Parintins (AM), Pedro amealhou o bronze com a marca de 76,76m. O vencedor da prova foi o sul-africano Down Smit (78,79m) e a prata ficou com o húngaro Norbert Rivasz-Tóth (76,83m).

Ciclo para Paris 2024

Ítalo Mazzili coloca o Maranhão no Mundial Universitário de Judô

O atletismo brasileiro segue colecionando bons resultados na Europa, em busca de pontos para a classificação ao Mundial de Budapeste (Hungria), que distribui vagas para a Olimpíada de Paris 2024. Na terça-feira (13), o mineiro Rafael Pereira faturou a prata na prova dos 100 metros com barreiras nos Jogos Paavo Nurmi Games, em Turku (Finlândia).

Já na República Theca, no Meeting (encontro) Kladno Kladenske Memorial, foram dois bronzes: Eric Felipe nos

200m e Pedro Henrique no lançamento de dardo.

Atual recordista sul-americano, Rafael Pereira completou os 110m com barreiras em 13s41, nove centésimos atrás do vencedor, o norte-americano Jamal Britt (13.32), que levou o ouro. Em terceiro lugar ficou o italiano Hassane Fofana (13.43). A competição na Finlândia integra a série outro da Federação Internacional de Atletismo (World Athetics), abaixo apenas da série Diamante, a de maior pontuação.

Na cidade de Kladno (República Theca), o velocista paulista Eric Cardoso assegurou o bronze com o terceiro melhor tempo (20.70) na prova dos 200m. O campeão foi o eslovaco Ján Volko (20.60) e a prata ficou com o polonês Przemyslaw Slowikowski (20.69). Eric disputou ainda a prova do 100m, chegando em quinto lugar (10.31) – o vencedor foi o sul-africano Sul Akani Simbine (10.07). Quem também brilhou no Meeting Kladno Kladenske Memorial – série bronze da

Há duas maneiras de os atletas assegurarem uma vaga olímpica nos Jogos de Paris: atingindo os índices estabelecidos pelos eventos no período de classificação ou pelo ranking mundial da ranking da World Athletics - a totalização começou a valer em 1º de julho e vai até 30 de junho de 2024. Nas provas individuais, serão permitidos até três atletas por país.

O Mundial de Budapeste (Hungria), em agosto, e os torneios nacionais (Troféu Brasil) são as principais competições na busca pelo índice olímpico para provas individuais.

Projeto Saber Viver+ proporciona lazer e saúde para idosos atendidos pela Sedel

para chegar as terças e quintas-feiras, quando eu venho para cá me divertir e ter as aulas com nossos professores, que são maravilhosos. Quem chega com as juntas duras e travadas, como eu e outras colegas, depois de um tempo de atividade, melhora gradualmente. Hoje em dia, estamos aqui, todas alegres, felizes, pulando e saltando”, afirmou a idosa.

Um feito histórico para o esporte maranhense. Pela primeira vez, o Maranhão estará presente na disputa dos Jogos Mundiais Universitários de 2023, competição que será realizada em Chengdu, na China. Natural da cidade de Imperatriz, localizada a 632 km de São Luís, o judoca Ítalo Mazzili (-66kg) assegurou uma vaga na equipe brasileira de judô que competirá em solo chinês no fim do mês de julho. O imperatrizense se classificou para o Mundial ao ser campeão do Desafio de Judô Universitário, evento nacional promovido pela Confederação de Desporto Universitário (CBDU), em Brasília (DF), nessa terça-feira (13).

Considerado um dos principais judocas da atual geração maranhense e dono de um judô de alto nível, Ítalo Mazzili mostrou estar em grande fase. Na disputa do Desafio de Judô Universitário, o imperatrizense não deu chances aos seus rivais e venceu todas as lutas que realizou. O desempenho rendeu a medalha de ouro e vaga direto para o Mundial em Chengdu.

judô. Só temos a agradecer por tudo que fazem pela nossa modalidade no Estado, levando o nome do Maranhão cada vez mais longe”, comentou.

Além de Ítalo Mazzili, o judoca Lucas Rios (-60kg) também representou o Maranhão no Desafio de Judô Universitário. Apesar de ter tido um bom desempenho no evento, Lucas terminou a competição na quarta colocação em sua categoria.

Maranhão em alta

O esporte é uma ferramenta importante de inclusão social, promoção da saúde, bem-estar e lazer. Para população idosa, o esporte tem um papel fundamental para um envelhecimento saudável, ativo e autônomo. Dentro desta perspectiva, a Secretaria de Estado do Esporte e Lazer (Sedel) desenvolve no Ginásio Paulo Leite, localizado na Avenida Castelinho, bairro Outeiro da Cruz, o Projeto Saber

Viver +, que oferta para mais de 50 pessoas nos bairros próximos ao Castelão, atividades esportivas, de lazer e culturais, todas as terças e quintas-feiras.

A dona de casa Rita de Cássia viu grandes mudanças em sua vida, depois que começou a frequentar o programa de exercícios funcionais do Saber Viver+.

“Saúde é tudo importa para gente. Aqui no projeto eu já emagreci cinco quilos, redu-

zo o meu estresse, fortaleço os meus ossos e até os batimentos cardíacos ficaram melhores. O exercício físico faz a gente ficar mais ficar vivo, leve e esquecemos por um momento o estresse e os problemas da vida”, relatou.

As aulas são esperadas com muito entusiasmo e ansiedade pelos idosos que participam das atividades desenvolvidas. É o caso da dona de casa Lucioneide Oliveira. “Eu já peço a Deus

De acordo com o chefe do departamento de esporte e rendimento da Sedel, Pedro Almeida, o projeto, realiza atividades físicas com o objetivo de melhorar a mobilidade, força e coordenação motora, para prevenir eventuais quedas e lesões, que são acidentes recorrentes nessa faixa etária.

“Nosso funcional é pensado nas atividades que fazem parte do cotidiano dos idosos como o sentar, levantar, agachar, estender os braços para pegar alguma coisa dentro de casa. Tudo isso para dar mais liberdade e autonomia a esse público, além de ofertar o lazer, diversão e socialização, que são importantes para saúde mental e física”, explicou Pedro Almeida.

“A competição foi muito importante porque foi seletiva para o Mundial Universitário. Fiz quatro lutas duríssimas, mas consegui vencer todas e, graças a Deus, conseguimos ser campeões e ficar com a vaga para o Mundial na China. Minha preparação para essa competição foi muito boa, consegui lutar bem e agora é focar nos próximos objetivos. Na próxima semana, em São Paulo, tem a Seletiva Olímpica. Vamos tentar conquistar uma vaga para entrar na Seleção Brasileira e depois vem o Mundial Universitário”, afirmou Mazzili.

O presidente da Federação Maranhense de Judô (FMJ), Rodolfo Leite, enalteceu o desempenho de Ítalo Mazzili e disse que o judoca imperatrizense é um orgulho para todo o Maranhão. “A classificação do Ítalo para os Jogos Mundiais Universitários é uma notícia maravilhosa. O Ítalo e o pai Ranieri, que também é seu sensei, são a vanguarda do nosso judô, sempre trazendo resultados expressivos, abrindo novas fronteiras para o nosso

A temporada 2023 está sendo especial para o judô maranhense. Além do excelente desempenho de Ítalo Mazzili, que se classificou para os Jogos Mundiais Universitários, o Maranhão obteve recentemente outro expressivo resultado nacional. No início de junho, o judoca Antonio Eduardo Rocha, da Academia Monte Branco, sagrou-se campeão brasileiro Sub-18 no peso Leve (-66kg). O Campeonato Brasileiro da categoria, principal evento nacional da classe juvenil, foi realizado no Rio de Janeiro e reuniu mais de 350 atletas de todo o país. Com o título brasileiro, Antonio Eduardo Rocha se coloca na disputa por uma vaga na Seleção Brasileira que disputará o Campeonato Mundial Sub-18 entre os dias 23 e 27 de agosto, em Zagreb, na Croácia. Além disso, de acordo com a Confederação Brasileira de Judô (CBJ), os campeões brasileiros garantem 180 pontos no ranking nacional Sub-18 utilizado como critério de classificação para o Mundial cadete.

Vale lembrar que, em 2022, o judoca maranhense já havia sido destaque no cenário nacional. Antonio Eduardo Rocha chegou a ser convocado para integrar a Seleção Brasileira de Base que participou do Circuito Europeu de Judô e do Campeonato Mundial Cadete/ Sub-18 de Judô, em Sarajevo, na Bósnia e Herzegovina, onde ele foi o único atleta nordestino na competição internacional. Na temporada passada, o atleta da Academia Monte Branco ainda foi campeão do Meeting Nacional, vice-campeão da Seletiva Nacional Sub-18 e vice-campeão pan-americano Sub-18.

Governo inaugura escolas no interior do estado e renova a esperança da população

da escola, que era muito aguardada pela comunidade. “Estamos todos felizes por receber a escola, que era o sonho dos nossos alunos. Todos os pais já estavam ansiosos por este momento, e graças a Deus este dia chegou. Agradecemos, em primeiro lugar, a Deus, ao nosso governador e ao prefeito, pela entrega da escola, que ajudará a melhorar o aprendizado dos nossos alunos”, exprimiu.

ca, laboratórios e agora temos tudo isso aqui. Muito obrigada ao governador, à prefeitura e à secretaria de Educação”, proferiu.

AVISO DE LICITAÇÃO

MODALIDADE: Tomada de Preços

NÚMERO: 004/2023

ORGÃO REALIZADOR: Comissão Permanente de Licitação

BASE LEGAL: Lei nº 8.666/93 e suas alterações.

TIPO: Menor preço Global.

OBJETO: Contratação de empresa especializada em implantação de subestação aérea, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação.

ORGÃO SOLICITANTE: Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura e Transporte

Entregas de equipamentos educacionais construídos, reformados ou revitalizados fazem parte da rotina do Governo do Maranhão, que tem a educação como prioridade. Somente na última sexta-feira (09), foram entregues quatro escolas, contemplando os municípios de Brejo, Axixá e Presidente Juscelino. Para os moradores, as escolas representam mais que tijolos e paredes. A cada inauguração realizada um sonho se concretiza e a esperança renasce na população.

“Saber que a minha filha estudará em uma escola digna me enche de esperança, é uma felicidade. Aqui tem melhor estrutura e na escola antiga quando chove as salas ficam molhadas. Estudar na escola nova será maravilhoso para todas as crianças. Agradeço a Deus por ter dado essa oportunidade ao gover -

nador Carlos Brandão de inaugurar essa linda escola e realizar o sonho da comunidade”, expressou Lusiane da Silva Conceição, mãe de aluna da Unidade Integrada Mariano Santos Rodrigues, localizada no Povoado Santa Teresa, em Brejo.

O governador Carlos Brandão esteve presente nos três municípios e reafirmou o seu compromisso para fortalecer a educação no Maranhão, e melhorar a vida da população. “O governo continua trabalhando sempre focando na educação, que é a melhor maneira de mudar a vida das pessoas. Para mim é motivo de muita realização inaugurar escolas dignas e de qualidade, porque este é um direito de todos os estudantes”, ressaltou.

A gestora da Unidade Integrada Mariano Santos Rodrigues expressou felicidade pela inauguração

Em Brejo, foram entregues duas escolas dignas. Além da inauguração da Unidade Integrada Mariano Santos Rodrigues, o governo também entregou a Escola Municipal Nossa Senhora do Desterro, beneficiando a população do Povoado Mata Escura.

Em Axixá, o governador Carlos Brandão entregou, entre outras obras, a reforma da unidade Mais Integral Professora Maria Vitória Santos Marques, beneficiando os estudantes com ambientes adequados para a prática do ensino e da aprendizagem. A escola ofertava ensino parcial e agora oferecerá ensino em tempo integral.

A estudante Endrelly Moraes expressou felicidade pela transformação do espaço, que possibilitará mais conforto para a comunidade escolar. “Estou muito feliz pela reforma da escola. Antes, não havia bibliote -

A gestora da U.M.I Professora Maria Vitória Santos Marques, Marinilde Batista, “Hoje a cidade de Axixá está vivendo um momento importante na educação. Estamos recebendo do Governo do Estado um prédio que foi ampliado e totalmente reestruturado. Esse ambiente vai fazer com que os alunos tenham mais dignidade na sua vida escolar.

O Governo do Estado também inaugurou equipamento educacional em Presidente Juscelino. Trata-se do Centro de Ensino Senador Vitorino Freire, que foi completamente reformado e agora está pronto para receber, confortavelmente, seus mais de 300 estudantes.

A professora do CE Senador Vitorino Freire, Lucimary Alves, enfatizou a importância da inauguração para a comunidade escolar. “O governo está trabalhando muito em todo o Estado do Maranhão. Aqui, essa reforma vai melhorar nossas condições de trabalho. Hoje, por exemplo, podemos oferecer atividades esportivas na escola, porque temos uma quadra pavimentada, pronta para receber os nossos alunos”, frisou.

Curso de especialização para professor de ciências terá 8 mil vagas

É realizado na modalidade ensino a distância pela Capes em parceria com 18 instituições de ensino superior, localizadas em 13 estados. Ao final, os docentes recebem certificado do MEC.

Com três módulos e carga de 480 horas, o curso visa ampliar os conhecimentos e metodologias dos professores nos temas vida, ambiente, universo e tecnologia.

de Avaliação Internacional de Estudantes (Pisa) no campo das ciências.

LOCAL: Prédio da Comissão Permanente de Licitação.

ENDEREÇO: Av. João Rosa, 285, Centro, Aldeais AltasMa.

DATA: 04 de julho de 2023.

HORÁRIO: 10:00 (dez horas).

EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no endereço supra de 2a a 6a feira no horário de 08h00min às 12h00min, onde poderão ser consultados gratuitamente ou obtidos mediante a entrega de 02 (duas) resma de papel (500 folhas), tamanho A4, 210 x 297 mm, 75 g/m², ultra branco, junto ao setor de Licitação do Município, referente ao custo de reprodução.

PRESIDENTE DA CPL: Igor Mario C. dos Santos Aldeias Altas - Ma, 13 de junho de 2023.

ALESAT COMBUSTÍVEIS S.A

CNPJ: 23.314.594/0001-00

Torna público que REQUEREU junto a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMA) a Renovação da Licença de Operação n° 1074134/2023 para atividade de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos a ser realizada e todo estado do Maranhão. Conforme o Processo de nº 102753/2023.

DEL MADRI EMPREENDIMENTOS SPE LTDA

CNPJ: 14.312.246/0001-03

Torna público que REQUEREU junto à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais – SEMA a Outorga de Direito de Uso para poço com coordenadas geográficas lat. 05°30’ 51.9” S e long. 47°25’ 34.7” W, com a finalidade de uso Consumo Humano e vazão requerida de 7 m³/h por um período de 20h/dia. Localizado no município de Imperatriz/MA, conforme o Processo de nº 103138/2023.

AVISO DE LICITAÇÃO

O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação e a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), ligada ao Ministério da Educação (MEC), anunciaram nesta quarta-feira (14) a oferta de 8 mil vagas do curso de especialização

Ciência é 10.

O curso é voltado para professores que lecionam ciências nos anos finais (6º ao 9º) do ensino fundamental na rede pública. Do total, mais de 3 mil vagas serão abertas em agosto deste ano, e 5 mil, em 2024.

Além de promover a qualificação profissional, outros objetivos da especialização são despertar a curiosidade científica e o interesse pelas carreiras tecnológicas entre os alunos, estimular a socialização do conhecimento por meio de aprendizagem participativa e inovadora e melhorar o desempenho dos alunos no Programa

“Sabemos que os investimentos em ciência e tecnologia criam um círculo virtuoso na economia dos países, mas muitas vezes esquecemos dos investimentos que devem ser feitos na base, ou seja, na formação das nossas crianças e adolescentes”, disse a ministra Luciana Santos (foto), acrescentando que iniciativas como o curso contribuem para fazer do Brasil um país mais competitivo, inclusivo e sustentável.

A presidente da Capes, Mercedes Bustamante (à esquerda na foto), disse que a instituição trabalha para levar o curso, criado em 2017, a regiões do país ainda não contempladas, como Norte e Nordeste.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 10/2023-SRP/CPL - OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual Contratação de empresa para prestação de serviços de reforma predial, para atender as necessidades do Município de Senador Alexandre Costa-MA. ABERTURA: Data para cadastro de propostas a partir das 08:00 horas do dia 16/06/2023, Data para abertura de propostas e início dos lances a partir das 08:00 horas do dia 28/06/2023, horário de Brasília/DF, local https://licitanet.com.br/. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço. OBTENÇÃO E CONSULTA DE EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitação-CPL, no Prédio da CPL de Senador Alexandre Costa, de 2ª a 6ª feira, no horário das 8:00 às 12:00h. O Edital poderá ser consultado gratuitamente no portal da transparência, ou no site do Licitanet, os esclarecimentos poderão ser realizados através do email: cplprefeiturasac@gmail. com. Senador Alexandre Costa -MA, 13 de junho de 2023. ANTONIO RODRIGUES DA SILVA – Pregoeiro

MAIKEL JOSE GALLE ODORISSI, CPF nº 002.444.000-08, torna público que REQUEREU, à Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Naturais, a Licença Única Ambiental de Regularização, para atividade Agrossilvipastoril no imóvel rural Fazenda Veneza, Urbano Santos/MA, processo nº 106496/2023.

Em Itinga Do Maranhão, homem é preso pela Polícia Civil por furto

onde foi preso em flagrante.

Ainda de acordo com o delegado, durante a abordagem, o preso, ainda tentou negar a autoria do crime, mas ao ser encontrado com a outra parte da fiação subtraída, acabou confessando e declinando onde estaria a serra furtada, que logo em seguida, foi recuperada pela polícia.

Por fim, o homem foi conduzido à delegacia do município, onde confessou ser o autor dos outros dois furtos no mesmo prédio comercial. Em seguida o preso foi encaminhado a Unidade Prisional de Ressocialização de Açailândia, onde permanecerá à disposição do Poder Judiciário.

Acusado de matar homem a pauladas por dívida de drogas é condenado em Santa Inês

A Polícia Civil do Maranhão (PCMA), prendeu em flagrante no início da tarde desta quarta-feira (14), um homem, investigado pelo crime de furto qualificado em Itinga do Maranhão, cidade à cerca de 627 km de São Luís. A prisão do autor foi executada após uma investigação da equipe policial da Delegacia de Polícia do município, pertencente a 9ª Delegacia de Polícia Regional de Açailândia.

Segundo informações apurada pelo delegado Lima Furtado, policiais civis foram comunicados por uma proprietária de um prédio comercial, instalado no centro da cidade, que pela terceira vez em menos de 02 meses, adentraram em seu prédio e novamente subtraíram diversos fios da instalação da energia elétrica do imóvel, além de uma serra de um pedreiro que trabalhava no local.

Após policiais civis terem conhecimento da denúncia, na manhã desta quarta- feira se deslocaram até o bairro São Sebastião e passaram a investigar o caso, diante das investigações, foi possível identificar o suspeito e recuperar parte da fiação subtraída do local. Já no início da tarde, policias civis diligenciaram buscas na cidade, onde conseguiram localizar o suspeito às margens da Rodovia BR-010,

Vale destacar, ainda, que Autoridade Policial representou pela prisão preventiva do autuado, devido ele responder três processos criminais na Comarca de Açailândia também por furto qualificado, um deles com condenação criminal transitada em julgado, e um outro processo na Comarca de Pacajá no estado do Pará, por apropriação indébita, o que será analisado pelo judiciário em audiência de custódia.

Governador Carlos Brandão entrega novas viaturas da Polícia Civil destinadas à Região Tocantina

Um homem, identificado como Francisco Mikael Pereira de Almeida, foi condenado a 7 anos e três meses de reclusão, pelo crime de homicídio.

O julgamento foi realizado nessa terça-feira (13), na cidade de Santa Inês, a 250 km de São Luís.

O réu estava sendo acusado de ter matado Carlos Eduardo de Sousa Silva, com diversas pauladas na cabeça.

A sessão do Tribunal do Júri foi realizada no Fórum da Comarca de Santa Inês e foi presidida pelo juiz Raphael Leite Guedes, titular da 4ª Vara de Santa Inês.

Ao término do julgamento, o conselho de sentença decidiu pela culpabilidade do réu, por homicídio simples. Francisco Mikael recebeu e pena definitiva de 7 anos e três meses de reclusão, a ser cumprida, inicialmente, em regime fechado.

O crime

Narra o inquérito policial que, na madrugada do dia 24 de agosto de 2019, na cidade de Bela Vista do Maranhão, a 241 km de São Luís, Francisco Mikael teria golpeado Carlos Eduardo por diversas vezes com pauladas, causando-lhe a morte.

O denunciado estava retornando de uma

festa de aniversário com dois amigos, dois adolescentes, quando avistou a vítima, a qual, supostamente, lhe devia dinheiro decorrente da venda de entorpecentes.

Segundo depoimento de testemunhas, Francisco Mikael Pereira de Almeida teria aplicado um golpe do tipo “gravata” em Carlos Eduardo, e o jogou ao chão, passando a golpeá-la na cabeça com um pedaço de pau.

Após o crime, o denunciado e seus amigos se evadiram do local.

Em depoimento, os dois adolescentes afirmaram que estavam com Francisco Mikael e presenciaram o crime, tendo ainda informado que o motivo do homicídio seria dívida de drogas, o que configura o motivo fútil.

Quando foi prestar depoimento, o denunciado fez uso do direito constitucional de permanecer em silêncio. Francisco Mikael vai cumprir a pena, inicialmente, em regime fechado.

Além do juiz que presidiu o júri, atuou na sessão o promotor de Justiça Moisés Caldeira Brant, na acusação do réu. Os advogados foram João José Chagas e Flávia Costa e Silva Abdalla.

O governador do Estado do Maranhão, Carlos Brandão, entregou, na manhã desta quarta-feira(14), 03 novas viaturas para a Polícia Civil do Maranhão que serão destinadas a reforçar os trabalhos da Polícia Judiciária no município de Imperatriz. As viaturas, sendo duas caracterizadas, foram adquiridas por meio de uma parceria entre o Governo do Estado e o Ministério da Justiça e

Segurança Pública(MJSP) e a descaracterizada com recursos próprios da Polícia Civil do Maranhão.

Além do governador do Estado, o ato de entrega dos veículos que foi realizado no Palácio dos Leões, em São Luís, contou com as participações do secretário de Estado de Segurança Pública, Maurício Martins; o delegado-geral da Polícia Civil do Maranhão, Jair Paiva; o delegado-geral

operacional da PC-MA, Lúcio Reis; o superintendente de Polícia Civil do Interior, Cesar Veloso; o superintendente de Homicídios e de Proteção à Pessoa, George Marques e o delegado regional de Imperatriz, Alex Coelho.

As novas viaturas serão destinadas para a Delegacia de Homicídios, Delegacia Especial da Mulher e Delegacia Regional de Imperatriz, reforçando o trabalho de pre-

venção e combate à violência. “Essas viaturas são importantes para o trabalho policial, e por esse motivo agradeço ao governador Carlos Brandão e o secretário Maurício Brandão, que juntos têm se dedicado à renovação da frota da Polícia Civil. Esse processo de remodelação da frota não para, já entregamos em São Luís e agora chegou a vez de Imperatriz”, disse Jair Paiva.