Page 1

CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE COMDEMA – BONITO/MS

ATA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMDEMA Bonito, 15 de Maio de 2013.

Fica registrado nessa ATA que no dia 15 de maio de 2013 ocorreu a segunda reunião ordinária do Conselho Municipal de Meio Ambiente – COMDEMA, no auditório da Câmara Municipal de Bonito, tendo início com a apresentação do Sr. Fabrício de Souza Maria, Secretário de Meio Ambiente de Bonito, que está ocupando provisoriamente o cargo de presidente do COMDEMA. Durante a apresentação Fabrício enfatizou que comunicou via documento oficial e por telefone a todos os conselheiros, porém, não conseguiu presença maciça, e lembrou que todos realizam solicitações para resolução de problemas, mas sem participação efetiva e sugestões para solucionar tais problemas. Explanou sobre a importância de fortalecer o conselho e eleição para novos conselheiros e presidente, além da necessidade de regularizar as metodologias de arrecadação de recursos pelo fundo municipal de meio ambiente. A Sra. Liliane, representante do IASB sugeriu que a Secretaria de Meio Ambiente desse apoio nas reuniões e confecção das atas, Fabrício afirmou que esta ação está sendo realizada e apresentou a Sra. Marilizi, que compõe o quadro de técnicos da secretaria de meio ambiente, como secretária do conselho. Em seguida, os conselheiros cobraram respostas referentes a movimentação financeira do fundo de meio ambiente, discutido na reunião anterior, além do não repasse de recursos. Todos os conselheiros cobraram a aplicação do ICMS ecológico e recursos do fundo para ações e execução de projetos ambientais no município. O Sr. Paulo representante da AGRAER solicitou que seja reavaliada a aplicação do recurso e sua metodologia, pois apresenta dificuldade de liberar tais recursos e produção de projeto. Fabricio explica que o recurso do fundo pode ser utilizado para diversas atividades, como conserto de tratores da UPL, mas principalmente para o fortalecimento do conselho, e também, que o ICMS ecológico não precisa, obrigatoriamente, ser utilizado na área ambiental, informa que realizou o planejamento anual para receber o recurso do imposto, o Sr. Marcelo representante do IMASUL enfoca que o valor recebido pelo estado é de 55 milhões, para rateio entre todos os municípios, e aqueles municípios que realizarem maior aplicação na área ambiental, maior será o valor recebido, e que, tal projeção anual deve ser equilibrada, pois solicitar muito recurso e não ser aplicado pode levar a perdas de recursos nos próximos anos, além de alocar no planejamento ações mais factíveis, Paulo reitera, solicitando que este recurso, também seja utilizado em ações nas propriedades que se encontram no entorno do Parque Nacional da Serra da Bodoquena e para o projeto de nome “Produção de insumos agrícolas a partir da transformação de resíduos sólidos orgânicos, visando a transformação de sistema produtivo para 1


CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE COMDEMA – BONITO/MS agroecológicos”, sendo que se aprovado recurso, este seria realizado pela AGRAER em parceria com a Secretaria de Meio Ambiente. Fabricio enfatiza a necessidade de realizar coleta adequada de óleo usado nos estabelecimentos que utilizam este produto em grande quantidade, da dificuldade quanto ao transporte que deve ocorrer em recipiente adequado, questiona a possível utilização de um trator de responsabilidade da Secretaria de Meio Ambiente para realizar o transporte, Sandro representante do ICMBio/MS orientou ao Fabricio que através de convênio, por um termo de cooperação, o ICMBio pode emprestar uma caminhonete Nissan, porém, que esta precisa de manutenção, e que a secretaria deve encaminhar um proposta, englobando o Parque Nacional da Serra da Bodoquena, para Brasília; Paulo reitera afirmando que realizar a manutenção da caminhonete será menos oneroso que adquirir uma caminhonete nova e sugere que a UPL tenha um tanque grande de coleta e que os empresários fiquem responsáveis em levar este material até o local. Sob esta temática, Fabricio informa que a coleta seletiva realizada pela Associação de Catadores de Resíduos não está sendo eficiente, que 80% do material coletado e separado é composto de lixo não viável para reciclagem, que o valor arrecadado pela associação não está atingindo a necessidade das famílias e que a prefeitura está repassando cestas básicas para apoiar estes trabalhadores. Sandro questiona o grupo sobre as discussões que estão sendo realizadas, solicitando que as reuniões sejam mais objetivas, observando que são temáticas importantes e que devem ser discutidas com mais afinco e foco, para que delas saiam propostas de ações reais, além que acredita não ser viável o secretario de meio ambiente ser o presidente do conselho; Paulo sugere que as pautas sejam diminuídas e Clayton representante da Secretaria de Turismo que elas sejam diretas e viáveis; Fabricio comenta a importância de reavaliar e adequar as regras do conselho, elaborar um regimento interno plausível de aplicação e eleger nova diretoria. Sandro retoma o assunto, sugerindo que as reuniões não sejam bimestrais e sim, mensais e com participação popular, Fabricio complementa, sugerindo que existam reuniões ordinárias e extraordinárias e que tais mudanças devem ser publicadas em diário oficial. Como ultima temática discutida, foram apresentados os objetivos da 4ª Conferência Municipal de Meio Ambiente e maiores informações acerca do evento, os conselheiros foram convidados a participar da solenidade de abertura que ocorrerá no dia 05 de junho e da oficina oferecida no dia 06 de junho, ambas serão realizados no Centro de Convenções de Bonito, o presidente do conselho informou que os conselheiros devem aprovar o regimento interno da 2


CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE COMDEMA – BONITO/MS

conferência, bem como escolher um representante da sociedade civil e um representante do setor empresarial para compor Comissão Organizadora Municipal, junto a equipe da secretaria de meio ambiente, sendo que após discussão sugeririam como representantes a organização nãogovernamental Instituto das Águas da Serra da Bodoquena – IASB e a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes – ABRASEL/ Bonito, o Fabricio informou que entrará em contato com os escolhidos e providenciará portaria de divulgação com os nomes da comissão. Dando andamento a pauta da reunião, foram protocolados oito projetos para vistoria e emissão de parecer, sendo um projeto referente à implantação de um pesqueiro de nome “Cabana Jundiaiense”, cuja vistoria será realizada pelos conselheiros Marcelo Brasil do IMASUL e Fabricio Maria da Secretaria de Meio Ambiente, estes mesmos conselheiros serão responsáveis pelo projeto de produção de carvão vegetal na Fazenda Graça de Deus; os projetos de atividade para construção de barragem na Fazenda Baraúna e de atividade de desdobro e beneficiamento de madeira desvitalizada na Fazenda Rio Triunfo serão vistoriados pelos conselheiros Sandro R. da Silva Pereira ICMBio – Parna Serra da Bodoquena, Marcelo Brasil do IMASUL e Fabricio Maria da Secretaria de Meio Ambiente; o projeto para solicitação de certidão de conformidade de um hotel de nome “Candeias Esporte Lazer e Recreação” será de responsabilidade dos conselheiros Paulo Gimenes da AGRAER e José Egídio Peccini do Sindicato Rural Patronal . Para o projeto de implantação de um loteamento residencial de casas populares denominado Rio Bonito, proposto pela Prefeitura de Bonito, será vistoriado por José Egídio Peccini do Sindicato Rural Patronal, Marcelo Brasil do IMASUL e Fabricio Maria da Secretaria de Meio Ambiente. Os outros dois projetos são referentes à atividade de poço tubular para captação de água subterrânea, sendo uma na Fazenda São Bento e outro na Estância Araçá, porém, os conselheiros irão verificar junto ao órgão ambiental responsável, IMASUL, a desvinculação destes projetos da Secretaria de Meio Ambiente e do COMDEMA. Para finalizar a pauta da 2ª reunião ordinária do COMDEMA, segue abaixo o resumo dos assuntos a serem deliberados na próxima reunião: - Aprovação do Regimento Interno do Conselho Municipal de Meio Ambiente; - Votação para nova diretoria; - Normas para regulamentação do Fundo Municipal de Meio Ambiente; Dando por encerrada os assuntos da pauta da segunda reunião ordinária do COMDEMA do ano de 2013, eu e os demais conselheiros assinam essa ata conforme segue abaixo.

3


CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE COMDEMA – BONITO/MS

_____________________ Marcelo Brasil de Brasil IMASUL

_____________________ Liliane Lacerda IASB

_____________________ Sandro R. da S. Pereira ICMBio

_____________________ Paulo S. Gimenes AGRAER

_____________________ Marja Z. Milano CRBio

_____________________ João V. dos Santos Secretaria de Obras

_____________________ Juliane F. Salvadori Secretaria de Turismo

_____________________ Fabrício de S. Maria Secretaria de Meio Ambiente

4


2ª ata comdema maio13  
Advertisement
Read more
Read more
Similar to
Popular now
Just for you