CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE COMDEMA – BONITO/MS
Roteiro para solicitação de Certidão de Conformidades Municipais Para Eventos
Requerimento da emissão da certidão, conforme modelo Informações e Documentação do Requerente Nome do responsável; Endereço completo e telefone do requerente; Documentação do Imóvel (Cópia atualizada da escritura do imóvel, do Alvará de Construção e do Habits); Xerox simples de RG, CPF, CNPJ, conforme o caso; Cópia do contrato de locação ou comodato do imóvel onde será realizado o evento; Certificado de Vistoria do Corpo de Bombeiros; Licença ou Certidão Municipal da Vigilância Sanitária;
Descrição do Evento Localização (endereço completo); Informações sobre o tipo de evento, período de duração, bem como seu horário de funcionamento; Informações sobre o número de pessoas que trabalharam no evento (funcionários, seguranças, atendentes, etc.); Informações sobre o número máximo de pessoas que poderão usufruir do evento (visitantes); Informações sobre o acondicionamento e destino final dos resíduos gerados durante o evento.
Rua Coronel Pilad Rebuá, n° 1.250 - Centro - CEP: 79.290-000 Fone/Fax: (67) 3255-3316 | E-mail: sema@bonito.ms.gov.br