Roteiro para projetos

CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE COMDEMA – BONITO/MS

Roteiro Para Certidão de Conformidade com as Leis e Posturas Municipais e Ambientais

1. Requerimento da emissão da certidão, conforme modelo anexo

2. Informações para contato do requerente  Nome do requerente ou responsável  Endereço completo  Contato telefônico e digital

3. Documentação do empreendedor / empreendimento  Documento de posse, matrícula ou contrato da área do empreendimento atualizado;  Cópia simples de RG e CPF;  Cópia do CNPJ (quando pessoa jurídica);  Cópia do Contrato Social ou similar;  Carta de Anuência da Secretaria Municipal de Obras declarando que a localização da atividade e/ou empreendimento está em conformidade com o Zoneamento do Plano Diretor Municipal (ESSE DOCUMENTO NÃO É NECESSÁRIO PARA EMPREENDIMENTOS QUE SE ENCONTRAM NA ZONA RURAL).

4. Identificação do responsável técnico pelo projeto  Nome, endereço completo e contato telefônico e digital  Cópia simples dos documentos pessoais, RG, CPF e carteira do conselho de classe  Cópia da ART (anotação de responsabilidade técnica) devidamente recolhida

5. Croqui de acesso da área do empreendimento com as coordenadas em UTM, base SAD 69

6. Descrição do empreendimento e/ou atividade  Localização (endereço, referências de como chegar, etc) Av. Coronel Pilad Rebuá nº 1780 - Centro - CNPJ n° 03.073.673/0001-60 Fone/Fax: (67) 3255-3316 – e-mail: sema@bonito.ms.gov.br

CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE COMDEMA – BONITO/MS  O que se pretende fazer, em detalhes (atividades, edificações, nº de visitantes, nº de funcionários, cronograma de execução, etc)  Descrição da destinação e tratamento do lixo (atender as normas da ABNT)  Descrição do esgotamento sanitário (atender as normas da ABNT)  Descrição do tratamento das águas servidas (atender as normas da ABNT)  Descrição da captação e tratamento da água (atender as normas da ABNT)

7. Descrição dos Possíveis impactos ambientais da atividade e medidas mitigadoras a serem adotadas 8. Caracterização Ambiental da Área     

Solo Relevo Flora Fauna Recursos Hídricos

9. Mapa do Empreendimento e/ou Atividade, em escala e legenda compatível, contendo no mínimo:  Vias de acesso  Estruturas e instalações existentes e pretendidas com suas distancias em relação aos cursos de água  Cursos de água e sentido dos mesmos  Reserva legal  Remanescentes florestais  APPs

Observações: 1) Exceto o mapa, todos os demais documentos devem ser apresentados em duas vias impressas; 2) Apresentar CD contendo todos os projetos apresentados; 3) O Conselho de Meio Ambiente poderá solicitar estudos complementares caso julguem necessários.

Av. Coronel Pilad Rebuá nº 1780 - Centro - CNPJ n° 03.073.673/0001-60 Fone/Fax: (67) 3255-3316 – e-mail: sema@bonito.ms.gov.br