4ª ata comdema maio 2014 by Marilizi Duarte de Oliveira

CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE COMDEMA – BONITO/MS Bonito/MS, 21 de Maio de 2014.

ATA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMDEMA

Fica registrado nessa ATA que no dia 21 de maio ocorreu a 4ª reunião ordinária do Conselho Municipal de Meio Ambiente – COMDEMA do ano de 2014, no auditório da Câmara Municipal de Bonito, tendo início com a apresentação do Sr. Fabricio de Souza Maria, Secretário de Meio Ambiente de Bonito - SEMA e presidente do COMDEMA, agradecendo a presença dos conselheiros e dos visitantes. A reunião tem inicio às 08h15min com a fala da suplente da cadeira da ONG Instituto das Águas da Serra da Bodoquena – IASB, Sra. Janaina Couto Mainchein. Ela apresenta cronograma do 1º Seminário de Conservação da Serra da Bodoquena, que ocorrerá nas datas 04 a 06 de junho e convida os ouvintes a participar e solicita o apoio dos mesmos na divulgação do evento. Apresenta também o cronograma da V Feira Ambiental e Social de Bonito que ocorrerá na mesma data. O presidente Fabricio, agradece o convite e incentiva a participação de todos os presentes. O presidente relata que foram cadastrados seis projetos e solicita a manifestação dos conselheiros para as vistorias. Apresenta a demanda de duas Pousadas, sendo a primeira Pousada Boyra LTDA – EPP para atividade de pousada com até 50 leitos, área de lazer e passeios ecológicos no Rio Formoso que será vistoriada pelos conselheiros Sr. João Vargas dos Santos conselheiro pela cadeira da Secretaria Municipal de Obras e o Sr. Clayton Castilho Gomes, representante da Secretaria Municipal de Turismo, Indústria e Comércio – SECTUR e a segunda o empreendimento Rio Formoso Hotel Fazenda, solicitado pela Conecta Empreendimentos LTDA – ME para a atividade de hotel pousada de até 50 leitos, que será vistoriado pela Sra. Anne Zugman, representante da Fundação Neotrópica do Brasil e por João Vargas. Três projetos da empresa Calcário Xaraés solicitando a atividade de extração de calcário calcítico para uso corretivo do solo, sendo os conselheiros Sr. José Egídio Peccini, representante do Sindicato Rural Patronal e o Sr. Fernando Correa Villela, representante do Instituto Chico Mendes de Biodiversidade/ PARNA Serra da Bodoquena os responsáveis pela vistoria. Um projeto de loteamento urbano, com área de até 25 hectares solicitado pela empresa Jatobá Empreendimentos Imobiliários LTDA., sendo a conselheira Sra. Nayara de O. Rua Coronel Pilad Rebuá, n° 1.780, Centro, Bonito/MS, CEP: 79.290-000 - CNPJ n° 03.073.673/0001-60 Fone/Fax (67) 3255-3316 | (67) 8469-9154 | E-mail: sema@bonito.ms.gov.br www.semabonito.blogspot.com.br

CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE COMDEMA – BONITO/MS Stacheski, representante do Instituto Chico Mendes de Biodiversidade/ PARNA Serra da Bodoquena e a Anne Zugman as responsáveis pela vistoria. Dando continuidade, o presidente Fabricio passa a palavra para a Doutoranda Sra. Priscila Silva Varges, que apresentou o projeto de pesquisa em andamento “Fragilidade Ambiental e Monitoramento Ambiental em Bonito e o Uso da Terra da Bacia do Formoso”. Durante sua explanação a doutoranda relata os resultados alcançados até o momento e apresenta os mapas (vegetação, hidrografia, uso e ocupação do solo, altimetria e Áreas de Proteção Permanente - APP) da bacia do Rio Formoso que foram produzidos pelo seu projeto. Reforça que os mapas serão disponibilizados para diferentes instituições utilizarem como embasamento e justificativa para projetos. Dando continuidade, destaca a fragilidade ambiental da bacia e a necessidade de um mapeamento das águas subterrâneas e da dinâmica das águas superficiais. A palestrante é professora da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul/Campus de Bonito, logo os conselheiros questionaram quanto à utilização de uma sala no prédio da universidade para a implantação de um laboratório de geoprocessamento e análise de água. Priscila relata que tais solicitações devem ser oficializadas e realizadas diretamente à reitora da universidade. Os conselheiros discutem a possibilidade de utilizar recursos do Fundo de Meio Ambiente para equipar o laboratório ou investir em projetos para que o laboratório seja uma realidade. Encerrada a fala da Doutoranda Priscila, Fabricio segue a pauta abordando o parecer da reunião da Secretaria de Meio Ambiente – SEMA com o Ministério Público Estadual sobre a captação de águas superficiais e barragens na bacia do Rio Formoso, sugerindo que seja elaborado um mapa locando as áreas que possuem barragens ou captação da água do referido rio e relata que o promotor Dr. Luciano Loubet está iniciando um processo de construção de uma legislação especifica, que são necessários mecanismos para regulamentar tal atividade e a SANESUL, concessionária de água do município de Bonito/MS, terá que apresentar justificativas plausíveis para autorização da captação de águas superficiais, bem como a atual situação do lençol freático do município. As ouvintes, Sra. Márcia Brambilla, sugere que seja solicitado apoia da Agência Nacional das Águas – ANA e Priscila Varges reforça que é necessário criar uma lei de cobertura superficial do solo visando o favorecimento da infiltração da água para o lençol freático, através de uma legislação mais restritiva. Anne Zugman se compromete a entrar em contato com a ANA, via Fundação Neotrópica do Brasil, Rua Coronel Pilad Rebuá, n° 1.780, Centro, Bonito/MS, CEP: 79.290-000 - CNPJ n° 03.073.673/0001-60 Fone/Fax (67) 3255-3316 | (67) 8469-9154 | E-mail: sema@bonito.ms.gov.br www.semabonito.blogspot.com.br

CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE COMDEMA – BONITO/MS para aquisição de informações acerca de um possível apoio da instituição. A Sra. Vivian Ribeiro Baptista, representante do Conselho Regional de Biologia – CRBio/01 propõe que seja marcada uma reunião extraordinária com o COMDEMA e o Conselho Municipal de Turismo – COMTUR para definir ações prioritárias para as problemáticas: captação de água superficial do Rio Formoso e uso e ocupação do solo. O Sr. Clayton Castilho Gomes, representante da Secretaria de Turismo, Indústria e Comércio informa que na próxima quartafeira, ou seja, dia 28 e maio de 2014, ocorrerá reunião ordinária do COMTUR e que os conselheiros estão convidados a participar. Fabricio apresenta aos conselheiros o balancete financeiro da conta do Fundo Municipal de Meio Ambiente, sendo no mês de abril repassado para o município o montante de R$ 380.539,47. Após a análise do balancete pelos conselheiros fica registrado que não foi constatado nenhuma irregularidade na movimentação financeira da referida conta. Informando também, que foi aprovada na Câmara Municipal de Bonito a inserção do artigo 177 na lei orgânica municipal, onde segundo inciso 7º, “farão parte integrante dos recursos destinados ao Fundo de Meio Ambiente as receitas destinadas pelo Ministério Público ou pelo Poder Judiciário, assim como 20% do ICMS ecológico, destinados ao município de Bonito/MS, e outros recursos, que, por sua natureza possam ser destinados ao Fundo Municipal de Meio Ambiente”. Os conselheiros foram informados que o decreto já estava disponível em meio digital para que todos pudessem acessar. Em tempo informa que no dia 23 de maio ocorrerá a 1ª reunião extraordinária do conselho com a participação do Ministério Público Estadual e Secretaria Municipal de Administração de Bonito para informar como o recurso poderá ser utilizado atendendo exigências legais. Dando sequencia a reunião, o presidente solicita aos conselheiros a aprovação de R$ 30.000,00 (Trinta mil reais) do Fundo de Meio Ambiente para produção de materiais de promoção e educação ambiental da Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMA, que serão utilizados na V Feira Socioambiental de Bonito, realizada na semana do meio ambiente no município. Justifica que com o repasse da prefeitura de recurso do ICMS ecológico para o fundo, parte das demandas da secretaria passa a ser custeadas por este recurso. Os conselheiros aprovam desde que seja utilizada a logomarca do conselho em todos os produtos e reforçam que identificam outras prioridades, porém, a solicitação será atendida.

Rua Coronel Pilad Rebuá, n° 1.780, Centro, Bonito/MS, CEP: 79.290-000 - CNPJ n° 03.073.673/0001-60 Fone/Fax (67) 3255-3316 | (67) 8469-9154 | E-mail: sema@bonito.ms.gov.br www.semabonito.blogspot.com.br

CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE COMDEMA – BONITO/MS Para encerrar, o presidente informa que foi protocolado no Instituto Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul – IMASUL o projeto para licença prévia do Cemitério Municipal de Bonito, e que, conforme ocorram novidades as mesmas serão repassadas. Para finalizar a pauta da 4ª reunião ordinária do COMDEMA, segue abaixo o resumo dos assuntos a serem deliberados na 5ª reunião ordinária: - Assinatura da ata da 4ª reunião ordinária do COMDEMA; - Análise do estatuto do COMDEMA para definir novos segmentos e possíveis conselheiros; - Estabelecer metodologia de comunicação das reuniões do COMDEMA; - Produtos confeccionados pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente com recursos do fundo; - Prestação de contas do recurso utilizado; - Informações sobre os projetos vistoriados e emissão das certidões municipais.

Dando por encerrada os assuntos em pauta da quarta reunião ordinária do COMDEMA do ano de 2014, eu e os demais conselheiros assinam essa ata conforme segue abaixo.

Anne Zugman

Cecília Brosig

Fundação Neotrópica do Brasil

Clayton Castilho Gomes

Deocleciano F. da Silva

Sec. Municipal de Turismo, Indústria e Comércio - SECTUR

Sindicato dos Trabalhadores Rurais

Fabricio de S. Maria

João Ubaldo de Andrade

Sec. Municipal de Meio Ambiente - SEMA e Presidente COMDEMA

Sec. Municipal de Produção e Desenvolvimento Rural – SEPRODES

CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE COMDEMA – BONITO/MS

João Vargas dos Santos

José Egídio Peccini

Secretaria Municipal de Obras

Sindicato Rural Patronal

Janaina Couto Mainchein

Agência de Desen. Agrário e Extensão Rural – AGRAER

Instituto das Águas da Serra da Bodoquena IASB

Luis Carlos Rebechi

Alexandre Ferro

Nayara de O. Stacheski

Polícia Militar Ambiental - PMA

ICMBio – PARNA Serra da Bodoquena

Vivian Ribeiro Baptista

Marilizi Duarte de Oliveira

Conselho Regional de Biologia – CRBio/01

Secretária COMDEMA