CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE COMDEMA – BONITO/MS
ROTEIRO DE DOCUMENTOS SOLICITADOS PARA CERTIDÃO DE CONFORMIDADE COM AS LEIS E POSTURAS MUNICIPAIS E AMBIENTAIS
Checklist (
) 1. Requerimento da emissão da certidão, conforme modelo anexo
2. Informações para contato do requerente (
) Nome do requerente ou responsável
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) Endereço completo
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) Contato telefônico e digital
3. Documentação do empreendedor / empreendimento (
) Documento de posse, matrícula ou contrato da área do empreendimento
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) Cópia simples de RG e CPF
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) Cópia do CNPJ
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) Cópia do Contrato Social ou similar
( ) Carta de Anuência da Secretaria Municipal de Obras declarando que a localização da atividade e/ou empreendimento está em conformidade com o Zoneamento do Plano Diretor Municipal
4. Identificação do responsável técnico pelo projeto (
) Nome, endereço completo e contato telefônico e digital
(
) Cópia dos documentos pessoais, RG, CPF e carteira do conselho de classe
(
) Cópia da ART (anotação de responsabilidade técnica) devidamente recolhida
5. ( ) Croqui de acesso da área do empreendimento com as coordenadas em UTM, base SAD 69
6. Descrição do empreendimento e/ou atividade (
) Localização (endereço, referências de como chegar, etc)
Av. Coronel Pilad Rebuá nº 1780 - Centro - CNPJ n° 03.073.673/0001-60 Fone/Fax: (67) 3255-3316 – E-mail: sema@bonito.ms.gov.br