CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE COMDEMA – BONITO/MS
ROTEIRO DE DOCUMENTOS SOLICITADOS PARA CERTIDÃO DE CONFORMIDADE COM AS LEIS E POSTURAS MUNICIPAIS E AMBIENTAIS
Checklist (
) 1. Requerimento da emissão da certidão, conforme modelo anexo
2. Informações para contato do requerente (
) Nome do requerente ou responsável
(
) Endereço completo
(
) Contato telefônico e digital
3. Documentação do empreendedor / empreendimento (
) Documento de posse, matrícula ou contrato da área do empreendimento
(
) Cópia simples de RG e CPF
(
) Cópia do CNPJ
(
) Cópia do Contrato Social ou similar
( ) Carta de Anuência da Secretaria Municipal de Obras declarando que a localização da atividade e/ou empreendimento está em conformidade com o Zoneamento do Plano Diretor Municipal
4. Identificação do responsável técnico pelo projeto (
) Nome, endereço completo e contato telefônico e digital
(
) Cópia dos documentos pessoais, RG, CPF e carteira do conselho de classe
(
) Cópia da ART (anotação de responsabilidade técnica) devidamente recolhida
5. ( ) Croqui de acesso da área do empreendimento com as coordenadas em UTM, base SAD 69
6. Descrição do empreendimento e/ou atividade (
) Localização (endereço, referências de como chegar, etc)
Av. Coronel Pilad Rebuá nº 1780 - Centro - CNPJ n° 03.073.673/0001-60 Fone/Fax: (67) 3255-3316 – E-mail: sema@bonito.ms.gov.br
CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE COMDEMA – BONITO/MS
( ) O que se pretende fazer, em detalhes (atividades, edificações, nº de visitantes, nº de funcionários, cronograma de execução, etc) (
) Descrição da destinação e tratamento do lixo (atender as normas da ABNT)
(
) Descrição do esgotamento sanitário (atender as normas da ABNT)
(
) Descrição do tratamento das águas servidas (atender as normas da ABNT)
(
) Descrição da captação e tratamento da água (atender as normas da ABNT)
7. ( ) Descrição dos Possíveis impactos ambientais da atividade e medidas mitigadoras a serem adotadas
8. Caracterização Ambiental da Área (
) Solo
(
) Relevo
(
) Flora
(
) Fauna
(
) Recursos Hídricos
9. (
) Mapa do Empreendimento e/ou Atividade, em escala e legenda compatível
Observações: ( ) Exceto o mapa, todos os demais documentos devem ser apresentados em duas vias impressas; (
) Apresentar CD contendo todos os projetos e mapas;
Nome do Servidor: Data:
Av. Coronel Pilad Rebuá nº 1780 - Centro - CNPJ n° 03.073.673/0001-60 Fone/Fax: (67) 3255-3316 – E-mail: sema@bonito.ms.gov.br