Jornal Resistência - Dezembro 2020

Foto Setor de Comunicação do MST

Os despejos em tempos de pandemia no Pará.

Pag. 10.

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Foto: Jean Brito

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Memória e Verdade em Campos de Batalha. Pag. 11.

Arte - Eneiane Lopes

PDNH-3 EM VIGÊNCIA HÁ 11 ANOS... ainda que longe de ser realizado. Pag. 12.

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Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos. Ano 43 DEZEMBRO/2020

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RESISTIR É O PRIMEIRO PASSO!!

Editorial

E

ste lema marcou a história da Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos na luta contra os ataques da ditadura militar e continua válido para o momento atual marcado por governo federal de perfil militar, autoritário e com forte ataque aos direitos socioambientais, principalmente na Amazônia.

Neste ano de 2020 resistimos bravamente diante de um cenário bem adverso, com muitas violações de direitos humanos em meio a uma pandemia que colocou o mundo de joelhos e pediu muita solidariedade humana.

Solidariedade e humanidade com os mais pobres foi o que se viu nas ações de diversas organizações e movimentos sociais. Parabéns ao gesto humanitário destas organizações e movimentos que se preocuparam com a vida de milhares de famílias, enquanto o presidente da república, o senhor Jair Bolsonaro, não deu a importância devida à situação da pandemia no Brasil, sendo incapaz de organizar uma ação unitária de enfrentamento a epidemia de COVID-19 que já tirou, até o momento, mais de 170 mil vidas.

No dia 10 de dezembro de 2020, queremos memorar o Dia Internacional dos Direitos Humanos firmando compromisso com a luta e defesa dos direitos humanos e convocando toda a sociedade a fazer o mesmo, já que o atual presidente vem atacando e desrespeitando os marcos legais internacionais estabelecidos pela Declaração Universal dos Direitos Humanos e outros tratados, protocolos e documentos que estabelecem garantias e direitos individuais, coletivos e sociais que demarcam um verdadeiro avanço civilizacional, como o direito a um justo julgamento com ampla defesa e contraditório, direito de acesso à terra, à moradia e ao trabalho digno.

Nestes marcos, é bom destacar o que diz a Constituição Brasileira a respeito do direito de propriedade, diante de um governo que deliberadamente incita a violência de fazendeiros, madeireiros, garimpeiros ilegais e outros contra sem-terra, povos indígenas, quilombolas, ribeirinhos e agroextrativistas, exaltando a propriedade privada como um bem sagrado, a ponto de querer legitimar e legalizar esta violência sob o argumento de defesa desta propriedade.

Aqui vale trazer à luz que a ideia egoísta de direito de propriedade defendida pelo atual presidente Jair Bolsonaro já está superada em nosso país. Vale dizer que a todo direito é dado um dever, e ao direito de propriedade não é diferente. Nossa constituição ao garantir o direito de propriedade

Ilustração: Paulo Cruz privada como um direito fundamental colocou no mesmo patamar o dever desta cumprir com a função social. O direito de propriedade não é vista de forma a satisfazer somente os desejos egoístas do proprietário, mas que a propriedade só tem razão de existir se for para atender ao interesse da sociedade, por isso tem que cumprir com sua função social. Ou seja, a este direito acompanha um dever sagrado, que está relacionado ao bem comum de todos.

Neste sentido, a posição ideológica do atual presidente da república, que hora por outra gosta de afirmar que a propriedade é sagrada, esta ligada a uma consciência extremamente egoísta, que podemos chamar de ultraliberal, não mais condiz com os marcos constitucionais e propósitos de nossa república. Por outro lado, também é bom dizer que dentro de uma visão teológica o direito de propriedade deve ser vista dentro da perspectiva do bem comum, já que a terra é um lar dado a nós pela gratuidade divina. Somente o desejo egoísta dos homens é que levou a edificação das cercas que a divide.

Por isso, dentro da reivindicação humana a propriedade é um direito e todo direito é uma exigência egoísta do ser humano, sendo sagrado apenas o dever, porque é através do dever com o bem comum e a coletividade que este cumpre a lei sagrada de amor ao próximo.

Portanto, a propriedade privada, dentro dos marcos constitucional, não pode existir sem cumprir com sua função social e, dentro dos marcos morais, não pode existir sem o dever com o bem comum e a coletividade.

Tudo isso é importante, porque está diretamente relacionado com um ponto central em nossa luta de resistência, que é de defender os avanços que estão consagrados em nossa constituição diante de um governo ultraconservador. No entanto, resistir é o primeiro passo. O segundo diz respeito à construção da unidade das organizações e movimentos sociais na construção de um projeto popular que nos possibilite avançar na garantia dos direitos e deveres sociais.

Este projeto popular, no entanto, deve ser compreendido como um grande e amplo movimento popular de massa capaz de acumular força social através de um avanço na consciência social, política e universal.

Expediente

Jornal Resistência

O Jornal Resistência é uma publicação da Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SDDH).

Direção Geral: Marco Apolo Santana Leão Editores: Viviane Brigida e Cristivan Alves.

Coordenação Executiva: Marco Apolo Santana Leão - Coordenação Geral Eliana Fonseca - Coordenação de Administração e Finanças Antônia Salgado - Coordenação de Comunicação Fátima Matos e Domingos Conceição - Coordenação de Formação José Weyl (Caeté) – Coordenação de Secretaria Endereço: Rua 25 de Junho, nº 2015-A, Guamá Belém - Pará - Amazônia - Brasil Fone: +55 (91) 3241-1518 Realização

Apoio Institucional

Jornalista responsável: Cristivan Alves Edição de fotografia: Dioclecio Gomes Diagramação: Paulo Cruz Capa: Eduarda Canuto Colaboração: Rede de Comunicadores e Comunicadoras por Direitos Humanos no Pará

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A PANDEMIA E O PANDEMÔNIO NO BRASIL: QUE VENÇA A UNIÃO ENTRE AS LUTAS POPULARES Por Erika Morhy

S

e é indiscutível que o novo coronavírus se disseminou por todos os continentes, conforme declaração da Organização Mundial da Saúde (OMS), em 11 de março, é também patente a diferença que o fenômeno ocupa como peça do jogo político de governos autoritários, como o do Brasil.

Minimizar o drama das mortes por Covid-19 no país é parte da estratégia para seguir com medidas que aprofundam as desigualdades sociais entre as classes, garante a cientista política Bárbara Dias, professora adjunta da Universidade Federal do Pará (UFPA) e pesquisadora membro da Rede Internacional de Pesquisa Gena (Grupo de Estudos sobre Neoliberalismo e Alternativas), da Université Paris Nanterre.

Nesta entrevista ao JORNAL RESISTÊNCIA, Bárbara discute o conceito de “guerra total e contínua”, questão central para entender o cenário brasileiro atual; aponta o papel que têm cumprido os poderes Judiciário e Legislativo neste que ela define como Estado de Exceção; e sugere saídas possíveis que os movimentos sociais podem encontrar.

Outros elementos deste debate podem ser conferidos na entrevista completa publicada no site da SDDH. O ano de 2020 eclodiu e se encerra enredado na pandemia do novo coronavírus. No Brasil, não raras vezes se usa o termo “pandemônio” para ressaltar que o país padece com o drama adicional de um governo autoritário e obscurantista, sob a presidência de Jair Bolsonaro. O que representa a pandemia no Brasil?

Bárbara Dias: A palavra pandemônio é muito adequada para caracterizar o governo Bolsonaro na pandemia de Covid-19. Pandemônio vem do inglês Pandemonium, nome imaginado pelo poeta inglês Milton (1608 -1674) para nomear uma realeza dos infernos, um grupo de pessoas voltadas para fazer o mal e para armar a desordem geral.

Há, evidentemente, um cenário maior que a pandemia evidenciou, que é a generalização de estratégia de “guerra total e contínua”,

caracterizada como uma guerra sem trégua, sem fim e sem limite, que se apresenta essencialmente como uma obra de paz sob um disfarce de normalidade institucional, social, jurídica e econômica. Ou seja, para que a generalização da escalada das agressões de guerra possa se realizar “em paz”, é necessário que se opere e divulgue um discurso sobre a normalização e naturalização da violência em curso. À normalização/ naturalização se junta uma estratégia de denegação da morte. Esses três recursos permitem instaurar uma lógica na qual guerra e paz se tornam sinônimos, assim como exceção e regra, golpe e governança, política e polícia, neoliberalismo e guerra civil.

Por isso, é fundamental entender que essa guerra é comunicacional: ela envolve a corrosão e a deturpação da linguagem, a perversão da enunciação e uma sistemática inversão do valor das palavras e do sentido do próprio discurso, cujo descrédito é gritante.

A guerra total e contínua tem como objetivos centrais aprofundar as desigualdades que atravessam nossas sociedades e legitimar essa desigualdade como hierarquia natural. A América Latina tem sofrido de maneira evidente essa estratégia de guerra desde a intervenção para deposição do presidente Manuel Zelaya, em Honduras, em 2009. Desde esse marco, já aconteceram 12 intervenções jurídicomilitares travestidas de golpes institucionalizados que contam com táticas que vão da milícia digital das guerras coloridas a intervenções militares mais evidentes, como nos casos do Brasil e da Bolívia.

O Bolsonarismo é resultado dessa intervenção jurídicomilitar, e esta não aconteceu somente no Brasil. Em todos esses 12 casos que mencionei acima houve Lawfare, intervenção de forças da ordem e participação do governo estadunidense.

Os procedimentos vão da guerra colorida e da guerra comunicacional até efetivamente a implantação da política de choque.

Vale lembrar da intervenção militar federal realizada no Rio de Janeiro em 2018 e coorde-

nada pelo atual “presidente operacional” Braga Netto; da nomeação militar do principal assessor do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF); das ameaças de intervenção militar de vários generais no caso da libertação do ex-presidente Lula; da ameaça de intervenção militar no Supremo Tribunal Federal no momento em que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) declarou válida a eleição de 2018, apesar da fraude eleitoral. O governo Bolsonaro se situa nessa estratégia governamental de fazer a guerra contra o próprio país.

Essa política do choque (alguns chamam guerra híbrida) nos remete às invasões estadunidenses em Bagdá. Onde os EUA inauguraram a tática de destruir tudo de um determinado território para que depois se estabeleçam negócios com suas empresas para a reconstrução (uma das funções da Lava Jato foi destruir as empreiteiras brasileiras).

Você destrói tudo e depois se encarrega de reconstruir tudo com seu dinheiro, suas empresas e empreiteiras.

O pior é que esse tipo de guerra conta com um potencial de comunicação capaz de normalizar e promover, perante os brasileiros, a guerra do governo do Brasil contra os seus próprios cidadãos. É só notar como uma parte da população brasileira naturaliza a morte e a disposição de morrer em nome desse projeto.

Como avalias a atuação dos poderes Judiciário e Legislati-

Entrevistada Bárbara Dias

Cotidiano de Belém-PA Fotos: Bruno Cecim Ag. Pará - Fotos públicas vo na função de garantidores de um regime democrático ao longo deste ano? E, mais especificamente, como avalias a atuação das instituições no enfrentamento e combate à corrupção, tema muito usado nos discursos do presidente?

Bárbara Dias: Não estamos em democracia. Primeiro temos que reconhecer isto. Vivemos em um Estado de Exceção que se espraia cotidianamente.

Onde os limites da normatividade e da violência institucionalizada perdem suas demarcações. As instituições não são somente omissas diante desse fenômeno como contribuem ativamente para ele.

Eu poderia citar uma dezena de exemplos de que não há grande distinção entre o Bolsonarismo e a política de hegemonia do capital contra o trabalhador que está presente nas instituições brasileiras e que sustentam o Bolsonarismo e a defesa de exclusão da participação das classes populares no plano político e social. O pacto foi rompido. Esses grupos desejam voltar ao pré-1988.

Que avanços e desafios apontarias com relação à postura da sociedade civil organizada nesta conjuntura?

Bárbara Dias: Acho que o primeiro exemplo a observar é o da Bolívia, que viveu uma estratégia de intervenção muito semelhante à brasileira e conseguiu que as classes populares não ficassem alijadas

de participação política. Isso exigiu uma organização social baseada em um conjunto de estratégias que denomino de políticas de interseccionalidade: desde as do campo e da cidade, a relação de organicidade dos partidos, sindicatos, sociedade civil organizada e instituições com os movimentos sociais, os movimentos intergeracionais e as pautas que reforçam a lógica de defesa do trabalho reprodutivo, do cuidado e da pluralidade das formas de vida.

O Brasil possui muitas experiências de resistência na sociedade civil, mas está faltando essa organização e articulação, que observo na Bolívia.

Aqui o discurso de criminalização da política ainda é muito forte e impera uma concorrência entre as lutas, o que impede a construção de estratégias e táticas contra-hegemônicas.

Acho que só assim não assinamos os termos de rendição que nos estão sendo impostos.

Denúncias de aglomerações

DISK

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VACINA CONTRA COVID-19 - DIREITO NÃO SE NEGOCIA Por

Mauri Cruz¹

O

ano de 2020 iniciou com um fenômeno inédito, a pandemia do Covid-19. Independente da opinião sobre as origens desta crise sanitária mundial, não há dúvidas que esse contexto alterou completamente o comportamento da humanidade. Num primeiro momento, a maioria dos governos aderiu as propostas da OMS e subordinou as agendas econômicas à proteção da vida. Com a parada da economia, a grande maioria também iniciou com medidas de renda mínima emergencial e a aprovação de orçamentos especiais para o enfrentamento da pandemia. Um vírus novo, exige estudo e medidas novas.

As áreas científicas se jogaram a entender como ele funciona e como pode ser combatido. Inicialmente, o mundo aceitou as restrições, mas, aos poucos, os setores econômicos foram impondo sua agente e defendendo a flexibilização. De lá para cá, são mais de 65 milhões de infectados e de 1,5 milhões de mortes em todo o mundo². Infelizmente, estamos encerrando o ano de 2020 com a curva de infectados e de mortes em crescimento.

Como diz a nota pública da Abong, a pandemia do coronavírus demonstrou de forma cabal e inquestionável que os seres humanos habitam uma mesma casa e que precisam conviver em estreita relação de equilíbrio com os demais seres vivos. A quebra desta harmonia causada pelo atual modelo de desenvolvimento centrado no lucro, gera graves impactos sociais e ambientais podendo inviabilizar as condições de manutenção de vida no Planeta Terra. Atualmente, há várias crises em gestação. Esta última, a sanitária, é apenas uma dentre todas as demais que a humanidade precisa enfrentar.

Por isso, até que haja a vacina, a medida que se impõe é a adesão coletiva, consciente e responsável de toda a humanidade e de seus governos as medidas de prevenção ao contágio através do isolamento social voluntário, da testagem em massa e o isolamento compulsório dos contaminados, do uso de máscaras e de medidas de higienização nos locais e situações em que a circulação de pessoas se fazem necessária.

Mas a solução é a vacinação de todas as pessoas, única forma de garantir a erradicação da doença do Covid-19. Neste particular é sabido que, ou todos estaremos protegidos ou ninguém estará. O que defendemos é que a vacinação é um direito de todas e de todos e não pode ser mediada pela lógica do lucro em detrimento da vida e das pessoas. Usar o acesso da vacina como mercado é inaceitável. Por isso, como Abong, lançamos campanha nacional em defesa do direito a vacinação universal, gratuita e coordenada pelo SUS. Neste sentido, o apoio da aprovação do PL 4162/2020³ apresentado por dezenas de parlamentares de vários partidos que garante a coordenação do SUS para a aprovação das vacinas e da estratégia de acesso a toda população.

Não há contradição entre a defesa da vida e da economia. E, sem sobrea de dúvida, a vacinação pública, universal e gratuita é a melhor solução para que Cotidiano de Belém-PA se garanta a retomada das atividades econômicas. Neste particular o ideal Foto: Bruno Cecim seria que não voltássemos ao modelo econômico que subordina a vida aos Ag. Pará - Fotos públicas interesses econômicos e sim que colocassem a economia social e solidária, ambientalmente sustentável e socialmente justa é a melhor saída para um futuro equilibrado da humanidade com nossa mãe Terra. ¹Advogado socioambiental, especialista em direitos humanos, membro da Diretoria Executiva da Abong ²https://en.wikipedia.org/wiki/Template:COVID-19_pandemic_data ³https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2242787

Cotidiano de Belém-PA na pandemia.

Foto: Bruno Cecim Ag. Pará - fotos públicas

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Violência de Gênero X Pandemia Por

“BASTA DE FEMINICÍDIO”

Antonia Salgado

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mbora se reconheça os avanços conquistados ao longo das últimas décadas a quem se refere ao enfrentamento às violências contra às mulheres a partir da criação da (Lei Maria da Penha) e (Lei do Feminicídio). Percebe-se que, a cultura machista, sexista e racista definem os papéis e padrões sociais das relações binárias homem/mulher, masculino/ feminino, do século XVIII, por pensadores iluministas Rouseau e outros, que defendiam os direitos humanos dos homens, que permaneceram no imaginário social.

Essa cultura discriminatória, preconceituosa e opressora, exerceu forte influência durante a revolução francesa e se espalhou por toda a Europa, e resultou no assassinato uma mulher de pensamento feminista que se contrapôs a ideia iluminista, ao defender a criação dos Direitos humanos para as Mulheres.

“Para Saffiot (2015, p.75) a imposição de papéis masculinos e femininos com pesos e importância desvinculados pode resultar em sentimentos de posse e superioridade que se transformam em relações violentas de domínio e de poder, cometidos por um homem contra uma mulher. Esse, portanto, seria o valor mais difundido e importante da violência de gênero: uma violência que se revela especificamente contra as mulheres” O contexto do golpe de estado em 2016, permitiu ao Governo Temer iniciar às reformas trabalhista e da previdência que se consolidou com a eleição de Bolsonaro em 2018, que implantou a sua política genocida de avanço do conservadorismo, neofascismo e o desmonte do estado democrático de direitos, política de privatização das estatais e sucateamento dos serviços públicos em vista do estado mínimo, retirada dos direitos sociais, que atingiu principalmente os organismos de políticas públicas para as mulheres: SPM-Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres, CNDM - Conselho Nacional dos Direitos da Mulher, Casas da Mulher brasileira, Programa Nacional de Enfrentamento a Violência contra a Mulher e outros.

LEILA ARRUDA, PRESENTE!

Nesse contexto, atribui-se o aumento da” violência doméstica e familiar” e da violência de gênero “feminicídio”, ao desmonte das políticas públicas, e da rede de serviços de enfrentamento à violência contra a mulher que vinha se estruturando no País.

O surgimento da pandemia do Covid-19, no Brasil em março de 2020, desencadeou uma da crise sanitária, causando impactos social na vida dos brasileiros(as) trazendo maiores danos a vida das mulheres. Esses impactos foram determinantes para a mudança de comportamento da população brasileira, que precisou se adaptar aos protocolos e as medidas sanitárias de isolamento social preconizadas pela OMS-Organização Mundial da Saúde, e para as mulheres que no período de confinamento foram obrigadas a conviver por mais tempo com o agressor sem acesso aos serviços de proteção disque 180, delegacias e outros.

de água, energia, gás e da cesta básica, que levou o país ao mapa da fome, aprofundamento das desigualdades atingindo principalmente as mulheres chefas de famílias em situação de vulnerabilidade social.

Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública apontam um aumento de 22% nos registros de casos de feminicídio no Brasil durante a pandemia do novo coronavírus, nos meses de março e abril comparados com o mesmo período do ano passado que aumentou de 117, em 2019, para 143 neste ano 2020,

minicídio é o assassinato de uma mulher, cometido devido ao desprezo que o autor do crime sente quanto à identidade de gênero da vítima.

Um exemplo recente para ilustrar essa triste realidade trata-se do crime de “Feminicídio” da professora pedagoga Leila Maria Santos de Arruda, 49 anos, mulher negra, candidata à Prefeita de Curralinho/Marajó brutalmente assassinada a pauladas e facadas em sua residência no bairro de Tenoné em Belém, por seu ex-marido, em 19 de novembro de 2020. Segundo relato dos familiares a vítima sofria constante ameaças e perseguição do agressor que não aceitava o fim do relacionamento.

Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2019, os casos de feminicídio no Brasil cresceram 1,9% no primeiro semestre de 2020 em relação ao mesmo período do ano passado. No total, foram 648 mulheres assassinadas por causa do gênero nos primeiros seis meses deste ano. A maioria dos homicídios são de mulheres negras A crise sanitária, contribuiu decorrente do machismo e do para o agravamento da crise racismo estrutural. econômica social e política, A Lei 15.104/15, (lei do Femio fechamento dos postos de nicídio) tipifica a violência de trabalho, aumento da taxa gênero como “crime de ódio” de mais de 13 milhões de Vítima de feminicídio no por ser mulher, e prever o en- Bairro do Tenoné: Leila Arruda desempregados, aumento da quadrado do agressor no rol inflação, aumento das tarifas dos crimes hediondos. O Fe-

Foto: Pedrosa Neto Amazônia real Aplicativos gratuitos de denúncias

PenhaS

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MAIS UM CAPÍTULO NA HISTÓRIA DE

RESISTÊNCIA DO AMAPÁ Situação enfrentada pelo Amapá expos desemparo do governo federal à região amazônica, onde está a maioria das hidrelétricas que atendem o país, mesmo assim os moradores pagam as tarifas mais caras

Por Flávia Ribeiro

A

história do Amapá conta que a resistência do seu povo antecede a chegada dos portugueses do Brasil. Neste ano, um novo capítulo foi escrito.

Em tempos de pandemia de Covid-19, o novo coronavírus, sua população teve que enfrentar mais de vinte dias sem energia elétrica e com isso, sem abastecimento de água, sem poder armazenar alimentos, sem telefonia e outros serviços básicos. Todo esse problema enfrentado pelo Macapá expôs o total desamparo do poder público, em relação à região amazônica. A vida está se restabelecendo, não no novo normal, mas na resistência, como sempre.

termelétricas e chegada de um novo transformador.

Ação da Justiça No dia 07 de novembro, a Justiça Federal chegou a determinar o restabelecimento da energia em três dias, sob pena de multa de R$15 milhões. No dia seguinte, começou o sistema de rodízio de energia elétrica, que levou o serviço de seis em seis horas e depois, de três em três horas por região. Mas houve denúncias de que nos bairros mais nobres, a energia elétrica não foi interrompida.

A justiça federal ainda determinou que a União viabilizasse o auxílio emergencial de R$ 600 por dois meses, para A vida dos amapaenses mu- famílias carentes das cidades dou após uma explosão se- prejudicadas com o apagão, guida de incêndio, ocorridos totalizando. em 03 de novembro passado comprometeu três transfor- No dia 11 de setembro, a pemadores na mais importante dido do Tribunal Regional Eleisubestação do estado, que toral (TRE), o plenário do Trifica em Macapá, capital do bunal Superior Eleitoral (TSE) estado. Durante 22 dias, qua- decidiu adiar as eleições, no se 800 mil pessoas de 13 dos entanto, somente em Ma16 municípios do estado fo- capá. ram afetadas.

Visita de Bolsonaro Dois dias após o apagão, o governo estadual decretou estado de calamidade pública. Foi lançado plano de ação para retomada da energia. O documento trazia a recuperação de um dos transformadores incendiados, a aquisição de

Somente dezenove dias após o início dos transtornos enfrentados pela população do Amapá, o presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido) visitou o estado. Ele participou de algumas cerimônias para ligar parte dos

Foto dentro de uma residência no Amapá Hugo Barreto- Mídia Ninja-01 geradores termoelétricos e anunciou medida provisória que isentaria os consumidores atingidos com o apagão de pagarem a conta de energia. A MP foi editada no dia 25 de novembro e a isenção é referente aos 30 dias anteriores.

Uma onda de protestos foi iniciada em várias cidades, com a população exigindo o restabelecimento do serviço e a responsabilização dos culpados. Segundo registros da Policia Militar, mais de 120 manifestações foram registradas.

A presença dele acirrou os ânimos e provocou mais protestos, pois os geradores ligados por ele, não restabeleceram o serviço. Em declaração, mencionou que o governo federal fez “todo o possível para restabelecer a energia”.

Crise na saúde Com o mundo enfrentando a pandemia de Covid-19, o novo coronavírus, o atendimento de saúde do Amapá foi prejudicado também. Os principais hospitais do estado, que estão concentrados na capital, Macapá, entre eles o Hospital das Clínicas (HC) e o de Emergências (HE), tiveram que recorrer a geradores à óleo diesel. A única maternidade pública do estado, no Centro de Macapá, chegou a ficar sem energia. As informações publicadas pela imprensa, à época, davam conta de que mais de dez bebês estavam internados na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) neonatal.

No Pronto-Atendimento Infantil (PAI), único pronto-socorro pediátrico do estado, houve registro de crescimento no número de atendimentos de crianças com irritações gastrointestinais, que provocam vômito e diarreia. A suspeita Foto do Protesto pelo contra o apagão na BR- 230 de responsáveis e dos profis- Rudja Santos - Amazônia Real sionais de saúde é que pro-

blema tivesse ligação com o apagão energético.

Outro problema foi que as unidades hospitalares ficaram sem água. No HE, principal pronto-socorro da capital, houve interrupção de cirurgias após ficar momentaneamente sem óleo diesel para os geradores.

Vale ressaltar que a região amazônica abriga quatro das cinco grandes usinas hidrelétricas em operação no país, mas os moradores dos seus estados pagam as tarifas mais caras do país.

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A JUVENTUDE PERDIDA? Por Cedeca

Centro de Defesa da Criança e do Adolescente

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egundo o Atlas da Violência (2020) o estado do Pará no ano de 2018 apresentou uma taxa de homicídios de jovens na faixa etária de 15 a 29 anos de 103,2 por 100 mil, ficando em sétimo lugar em nível nacional em relação à violência letal juvenil. O Atlas fala da juventude perdida, cuja causa principal de mortalidade é o homicídio.

Ante essa realidade vivenciada cotidianamente por mais de 50 anos de existência do Movimento República de Emaús, razão da criação do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente em 1983, como estratégia jurídico social de enfrentamento às graves violações dos direitos humanos fundamentais desses sujeitos em peculiar estágio de desenvolvimento. Com este objetivo, no ano em que o Centro de Defesa completa 37 anos de existência em defesa da vida digna, foi estabelecida parceria com Ministério Público Estadual e Universidade Federal do Pará para realizar pesquisa sobre esses alarmantes índices de letalidade infanto-juvenil, sendo selecionados para este momento aqueles oriundos de regiões com maior destaque nos índices nacionais, quais sejam a Região Metropolitana e os municípios de Marabá e Altamira.

Ato pela paz no bairro do Guamá Foto: Dioclecio Gomes

Homicídios por ano na faixa etária de 0 a 21 anos nos municípios RM Belém, Marabá e Altamira 2018; 188

2015; 224

Nesse contexto, foram feitas análises de laudos cadavéricos de crianças, adolescentes e jovens na faixa etária de 0 a 21 anos, cujas mortes ocorreram no período de junho 2015 a junho de 2018, sendo contabilizados e analisados 1202 (um mil, duzentos e vinte e dois) homicídios, evidenciando que a causa principal de mortalidade, conforme referida no Atlas da Violência, é o assassinato desses sujeitos sem condições de defesa.

Observou-se ainda nos dados catalogados que os números crescem a cada ano, não havendo indicativo de redução nesse altíssimo número de mortes. Assim como, quase 90% dos laudos apontam o uso de arma de fogo como instrumento principal do crime contra essa população.

2015 2016 2017 2017; 342

2018 2016; 448

A

análise simples desses dados destaca que essas mortes tem endereço especificado, pois a maioria dos assassinados é do sexo masculino e, em mais de 95% dos casos são pardos e/ou pretos. Ainda, a maior parte dessas vítimas tem idade entre 14 e 21 anos, o que evidencia uma expectativa de vida pequena para esses jovens.

Não passa desapercebido em leitura simples dos números oriundos dessa pesquisa que o extermínio da juventude negra tem assumido diferentes matizes, posto que o índice de suicídio entre adolescente e jovens tem tristemente crescido de modo peculiar, sendo a terceira principal causa mortis desses jovens conforme os laudos analisados, Ante esses alarmantes números, ecoa uma indagação: qual tem sido a reação do Estado Brasileiro ante o fenômeno crescente do extermínio da juventude preta, pobre e periférica? Quais as ações e políticas públicas existentes para garantia do direito à vida digna de crianças e adolescentes hoje?

O Movimento República de Emaús, que completou 50 anos de existência, realizou no Dia Internacional dos Direitos Humanos, dia 10 de dezembro de 2020, mais uma vez uma programação de mobilização, incidência política e formação denunciando as graves violações de direitos sofridas por crianças e adolescentes no Estado do Pará, seguindo na luta por uma solidariedade que transforme.

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Foto: Cristivan Alves

RACISMO NO BRASIL: UM RASTRO DE MORTES Por

Nilma Bentes¹ Maria Albenize Farias Malcher² Cedenpa³

3. Racismo Religioso Atinge basicamente os templos, bases e adeptos das religiões de matrizes africana e afro-indígenas.

Porém, pode ser incluído o racismo manifestado contra pessoas negras, dentro das religiões cristãs.

F

alar de racismo no Brasil, remete a uma questão secular que atinge e prejudica as populações indígena e negra. Aqui vamos nos ater à questão da população negra, inclusive porque as organizações indígenas são fortes e possuem pontos específicos por serem os povos originários a quando a invasão europeia começou a acontecer. Deve ser registrado também, que muitos, sobretudo na academia, sinalizam que devemos abandonar o termo ‘raça’ pois alegam que ‘cientificamente’ raças não existem. Entretanto o movimento negro insiste nisso, por várias razões dentre as quais está o fato de que os povos indígenas sabem suas etnias – Munduruku, Tembé, Ianomami e outros -, os brancos sabem as nacionalidades de seus antepassados – portugueses, espanhóis, italianos e outros – e a maioria de nós, negros, não sabe as etnias/nacionalidades de nossos antepassados.

Importa destacar que estudos sobre o tráfico negreiro – durou mais de 300 anos - estimam que entre 15 a 20% de pessoas africanas morreram na travessia atlântica, durante o escravismo, alcançando cerca de 2 milhões de serem humanos, desumanizados pelos traficantes, portugueses, holandeses, espanhóis, ingleses, franceses e até brasileiros . Atualmente há pelos menos duas linhas acadêmicas sobre certa gênese do racismo, uma, mais aceita, é de que o racismo é iniciado no processo de colonização das Américas – ‘grandes navegações’, Sec. XVI - e outra, apoiada pelo Prof. Julio Tavares, que advoga que o racismo é muito anterior a esse período; no caso do Brasil, os portugueses já tinham ideias negativas sobre povos africanos.

Costuma-se argumentar que o racismo e o preconceito estão

no campo das ideias e que a discriminação é a prática dos mesmos e que, embora o movimento negro combata esse conjunto, geralmente as organizações do movimento negro, atualmente, procuram atuar mais no campo da discriminação, por força da objetividade, das ações práticas, que inclui busca de aprovação de Leis, Políticas de Ação Afirmativas e outros caminhos. Dada à amplitude e gravidade do racismo que atravessa todos os campos da vida social e da própria fragmentação das ideais, há uma tendência de se aceitar esse fracionamento, adjetivando as facetas do racismo, as quais, são abarcadas no que tem sido denominado ‘racismo estrutural’; então, temos, por exemplo:

4. Racismo Alimentar O alimento saudável é fonte de vida. Há tempos a indústria alimentícia fornece alimentos industrializados, pouco nutritivos e outros produtos fornecidos que acabam adoecendo os segmentos de baixa renda, onde se concentra a população negra no Brasil. Além disso, os agrotóxicos são usados de forma generalizada, mas os que podem consumir alimentos livres de veneno são as famílias de maior poder aquisitivo. Aliás, existem empresas multinacionais que fabricam agrotóxicos e medicamentos indicados para curar justamente males causados pelos produtos que fabrica.

5. Racismo cultural

Valorização das expressões culturais europeias, como música clássica/erudita (Vivaldi, Bach, Mozart, Beethoven e outros) são hiper valorizados diante da chamada música popular. O balé clássico também é considerado ‘superior’ a várias outras expressões da cultura, sendo que algumas são tidas como ‘folclore’.

6. Racismo Recreativo

Não deixa de ser uma forma de racismo cultural e geralmente está travestido de humor, sobretudo através de anedotas depreciativas. Opera também e forma recreativa mais ‘sofisticada’ pois tenta manter as pessoas brancas que a praticam, com imagens positiva . Um dos exemplos relativamente recente foi o praticado pela diretora (ex) da Vogue Brasil, Donata Meirelles que comemorou seu aniversário de 50 anos em uma festa onde apareceu sendo ‘incensada’ por duas negras, fazendo papel de suas ‘mucamas’.

7. Negrofobia

Aversão a tudo que sinaliza derivar da cultura e das próprias pessoas negras, tidas como inferiores, violentas, mal cheirosas.

Insiste-se em destacar que o racismo estrutural inclui todos essas expressões de racismo antes citadas. E aproveita-se a chance para registrar que consideramos que o que uns chamam de racismo reverso não existe, pois é acusar o segmento oprimido de oprimir o opressor, coisa hipócrita, nauseante, pois a população negra sofre com o racismo há séculos. Além disso, o racismo se caracteriza usualmente por exercitar ‘rejeição’ a pessoas de ou1. Racismo institucional tra raça e seus costumes, e o que parte da população negra É tão naturalizado que pode é induzida a fazer, é justamente o contrário: imitar, querer ocorrer automaticamente em parecer com pessoas brancas (inclui alisar cabelos, se órgãos públicos (Estado), cor- submeter às operações plásticas, branquear a pele, etc.). porações empresariais privadas e universidades (públicas Vale destacar que os casos fatais derivados de racismo ou particulares). O racismo como o de Claudia (RJ- arrastada em uma viatura poinstitucional foi definido pelos licial); de Marielle Franco/Anderson Silva (RJ-Milícias); ativistas integrantes do grupo João Miguel (PE- negligência da patroa da mão do mePanteras Negras (USA) , em nino); chacinas de Icoaraci (PA); Carandiru (SP); Eldo1967, Stokely Carmichael e rado de Carajás (PA) são apenas alguns poucos Charles Hamilton, em respos- exemplos de tudo que vem ocorrendo com a poputa às desigualdades sofridas lação negra nestes mais de 500 anos de opressão. no ambiente profissional, mas Recomenda-se que os casos de racismo sejam ele é recorrente nas áreas da denunciados oficialmente, através de Boletim de educação, segurança pública Ocorrência (B.O.) e acompanhar os procedimen(violência policial, com chaci- tos do Ministério Público, podendo buscar apoio nas inclusive), saúde (nessa, é das Defensorias Públicas, para seguir o processo, forte a violência obstétrica que uma vez que se trata de crime imprescritível e inasofrem as mulheres negras). fiançável. Terrível para nós do movimento negro /mulheres negras é continuar convivendo com leis que registra o racismo, 2. Racismo ambiental o qual nos faz sofrer desde o nascimento até a morte, seja considerado O termo é usado para descre- ‘crime de baixo potencial ofensivo’. Isso tem de mudar! ver a injustiça meio ambiental num contexto racializa- ¹Uma das fundadoras do Centro de Estudos e Defesa do Negro do do. Lixões, esgotos e outros Pará – Cedenpa, uma das criadoras da Rede Fulanas NAB: Negras da resíduos são despejados em Amazônia Brasileira e Propositora da Marcha das Mulheres Negras áreas onde estão concentra- - 2015. E-mail: nilmabentes@uol.com.br das populações negras, ou ²Ativista do Centro de Estudos e Defesa do Negro do Pará – Ceforçam essa população a se denpa e Professora do Instituto Federal de Educação, Ciências deslocar para áreas insalu- e Tecnologia do Pará - IFPA. E-mail: geomalcher@gmail.com bres. Aqui temo um exemplo ³Fontes: (https://educacao.uol.com.br/disciplinas/hisrecente que está atingindo a comunidade quilombola toria/trafico-de-escravos-mercadoria-humana-atravessahttps://pt.wikipedia.org/wiki/Com%‘Abacatal’, em Ananindeua. -o-atlantico.htm; C3%A9rcio_de_escravos_no_Atl%C3%A2ntico )

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DESPEJOS DO NOVO CORONAVÍRUS EM TEMPOS DE PANDEMIA

Por

Diogo Diniz Ribeiro Cabral¹

E

m 30 de janeiro de 2020, o surto da doença causada pelo novo Coronavírus, a COVID-19, constituiu-se como uma Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional – o mais alto nível de alerta da Organização Mundial da Saúde (OMS), conforme previsto no seu Regulamento Sanitário Internacional. Em 11 de março de 2020, a COVID-19 foi caracterizada como uma pandemia e iniciou-se o período de quarentena e/ou bloqueio em diversas cidades do Brasil. Entre as medidas de proteção, além de lavar as mãos frequentemente com água e sabão ou utilização de álcool em gel, são recomendadas pela Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) e a OMS, o uso de máscaras faciais, o monitoramento dos sintomas, o distanciamento físico e o autoisolamento.

Por seu turno, nos últimos dez anos, os conflitos agrários no Brasil alcançaram elevados patamares, sobretudo com intensa concentração nos estados do Maranhão, Pará e Rondônia, conforme os dados da Comissão Pastoral da Terra e em 2020, a exemplo do aumento das queimadas que destruíram parte significativa da Amazônia, do Pantanal e do Cerrado, assistimos um aumento dos conflitos agrários em pleno período da pandemia, resultando em despejos de grandioso número de família.

Acampamento Quilombo Campo Campo Grande Foto: Gean Gomes - MST-01 As medidas tomadas pelo governo federal no que se refere ao combate à pandemia no Brasil se revelaram um verdadeiro desastre humanitário, com mais de 170 mil morte até o começo de dezembro.

No que se refere à proibição de despejos contra coletividades nesse tenebroso período, não houve qualquer iniciativa por parte do governo federal.

Na Câmara Federal, tramita Projeto de Lei n° 1975/2020 - que dispõe sobre a suspensão do cumprimento de medidas judiciais, extrajudiciais ou administrativas que resultem em despejos, desocupações ou remoções forçadas durante o estado de calamidade pública reconhecido em razão da COVID-19, contudo o PL está sem qualquer movimentação desde maio de 2020.

No âmbito do Poder Judiciário, o CNJ não expediu qualquer recomendação sobre o tema e somente o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná publicou os Decretos Judiciários Nº 172/2020 e Nº 244/2020, que suspendem o cumprimento de ordens de reintegração de posse por invasões coletivas ocorridas anteriormente à expedição deste decreto.

Em 09 de julho de 2020, o atual Relator Especial da ONU sobre Moradia Adequada, Sr. Balakrishnan Rajagopal, instaurou o Estado Brasileiro a acabar com todos os despejos durante a crise da COVID-19, depois que mais de 2.000

famílias foram expulsas de suas casas e encorajou ainda o Poder Legislativo do Brasil a priorizar urgentemente a proteção dos direitos humanos das comunidades em situações de vulnerabilidade.

Em recente pronunciamento, o Relator Especial ainda frisou que a garantia de não ser despejado de casa deve ser central em qualquer estratégia de resposta à pandemia, instando os países para que suspendam todas as ordens de despejo e remoção até o final da crise global.

A Sociedade Maranhense de Direitos Humanos, no levantamento denominado Despejos em Tempo de Pandemia da Covid-19, analisou 29 decisões judiciais de despejos que foram concedidas no período da pandemia e que afetou diretamente mais de 2.500 famílias em todo o território nacional.

Um elemento importante identificado a partir dos casos concretos, em um primeiro plano, é que não há, por parte especificamente do Sistema de Justiça, qualquer cuidado quanto aos impactos da remoção compulsória das famílias, mesmo quando a OMS recomenda ficar em casa.

Nesse sentido, os despejos de coletividades rurais ( e urbanas) devem ser analisados a partir das diversas articulações entre público e privado, envolve uma multiplicidade de agentes públicos, priva-

sociais do campo e pela imunização das ações violentas de latifundiários, mantendo as estruturas de desigualdade no país. Nesse contexto de violações, o Poder Judiciário tem sido uma peça-chave.

Esta breve análise aponta que decisões judiciais são responsáveis pela violação dos direitos humanos, na medida em que promovem a brutalidade e a expulsão das famílias de seus territórios tradicionais, em pleno período da pandeAssim, constata-se com nitimia do novo coronavírus. dez que essas decisões judiciais reproduzem textos e ¹Advogado Popular. Especiaideias semelhantes acerca lista em Direitos Humanos. do direito e da propriedade Associado na Sociedade Maprivada da terra, sendo possí- ranhense de Direitos Humavel observar que os discursos nos (SMDH). contidos nas decisões, além ²De acordo com Joaquim Shide utilizarem termos iguais raishi Neto, para se compreou equivalentes e remeterem ender o processo de legitimasempre aos mesmos disposição e consagração do Direito tivos legais, alinham-se a uma é necessário apreender as concepção de propriedade relações que se estabelecem que inclusive foi banida com fora deste campo, mas que a edição do Código Civil de também se encontram sub2002 e a Constituição Fedemetidas a distintos domínios ral de 1988, impregnadas por de poder. O Direito também um certo preconceito enraidepende de outras instâncias zado na sociedade brasileira, que o determinam e condicioinclusive no próprio sistema nam, sendo que suas transde justiça e de segurança púformações se relacionam aos blica. conflitos entre os diversos As situações de violência e agentes. de violação dos direitos hu³MEDEIROS, Leonilde Servomanos analisados pela Solo de. Dimensões políticas da ciedade Maranhense de Diviolência no campo, disponíreitos Humanos atestam que vel em https://www.historia. o sistema de justiça brasileiro uff.br/tempo/artigos_livres/ consolidou o entendimento artg1-7.pdf pela criminalização dos trabalhadores e dos movimentos dos, empresas, entre outros relação sociais e de dominação e também sob a ótica do profundo comprometimento do Poder Judiciário com os interesses ligados à propriedade da terra. ³Sublinha-se que essa disposição do Poder Judiciário² para tutelar os mais afortunados não é uma medida pontual, episódica de um magistrado, mas de um outro, e dos diversos tribunais de justiça do Brasil.

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DESPEJOS

EM TEMPOS DE PANDEMIA

NO

PARÁ Por

Arleth Gonçalves Setor de Direitos Humanos do MST Pará

¹Manifestação do acampamento Terra Cabana. ²Foto dos camponeses se organizando contra o despejo, acampamento Terra Cabana.

Foto: Setor de Comunicação do MST - 2020 Os despejos são, de um modo geral, violadores: de de posse, com totalidade de 50 a 200 famílias em de Direitos Humanos, e assim, reintegrar sem dar qualquer proteção aos despejados e os bens que cada uma. direitos, de vida, de dignidade, de cidadania. ali construíram, sem um plano de remanejamento, Inaugurou-se, no Estado, uma nova modalidade Em período de pandemia é crime. sem local para alocação das famílias expulsas de de despejo, utilizando a “imissão na posse”, que suas terras.

As ações de despejos em áreas de ocupações têm é ato judicial que confere ao interessado a posse desconsiderado a grave crise que vivemos em rade determinado bem a que faz jus, e pode decorrer Assim, o Estado, que em plena pandemia apregoa zão da pandemia de Covid-19, e se não têm sido também de ato entre particulares, mediante acordo que todos deveriam ficar em casa, pretende deixar concretizadas deve-se à organização da sociedade extrajudicial, como no exemplo do Acampamento famílias sem renda, sem trabalho, sem lar. civil que, juntamente com os prováveis despejados, Terra Cabana, em Benevides. tem se mobilizado para evitar tais ações.

Este instituto jurídico está sendo usado para reNo Pará, o Movimento dos Trabalhadores Sem Terferendar a reintegração de posse, fugindo-se da ra (MST) conta com quatro áreas com reintegração obediência à Resolução 10, do Conselho Nacional

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MEMÓRIA E VERDADE EM CAMPOS DE BATALHA

Por Ismael Machado

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emória e verdade. Nos últimos anos essas duas palavras passaram a representar um universo de pesquisas acadêmicas. Muitos desses pesquisadores passaram a se debruçar sobre conceitos desenvolvidos principalmente por dois autores. Maurice Halbwachs e Michael Pollak. O primeiro afirma que a memória para ganhar corpo precisa ser coletivizada. O segundo defende a ideia de memórias como campos de batalha. Quem tem o poder busca determinar a memória de uma nação. As resistências a isso surgem por intermédio do que ele chama de memórias subterrâneas.

Esse campo de batalha simbólico sobre a memória do país se faz ainda mais presente. Paulo Fonteles Filho tinha isso claro em sua mente e coração. “Cada vez mais creio que a superação de toda uma época histórica é, sobretudo, decisão política. A criação da CNV, a veemente punição aos torturadores, o reforçamento das iniciativas governamentais no sentido de localizar e identificar os desaparecidos políticos e a decidida luta pela memória nacional são o caminho seguro para o futuro que queremos ver”, escreveu o militante em seu livro Araguaianas.

Esse foi um desafio encarado por toda a equipe que, de início, se debruçou em recolher os fragmentos de uma história paraense relegada a segundo plano. O que a ditadura civil-militar acarretou para gerações no Pará e as consequências da política desenvolvimentista ‘escolhida’ para o estado em gabinetes refrigerados militares e empresariais ainda repercute entre a Essas questões atravessam a gênese da Comissão Nacional população que vive nesse pedaço imenso de chão brasileiro. da Verdade, criada em 2011, ainda no governo Dilma Roussef.

Histórias encobertas, sufocadas e nunca encaradas de fato, O que a Comissão da Verdade, em sua versão paraense, fez, dentro de seus próprios limites, puderam vir à tona. E é esse o sentimento que pautou a cria- foi trazer à luz a história de quem resistiu ao arbítrio, foi perseguido, preso, torturado. Corpos ção da Comissão da Verdade no Pará desde suas primeiras assassinados, violentados, massacrados. Os relatos foram abrangentes. Do jornalismo à igrereuniões ainda capitaneadas por ativistas como Paulo Fonte- ja. De forças camponesas a estudantis. Indígenas, políticos, mestres, sindicalistas, homens e les Filho e Egydio Salles Filho, o ‘filho’ nos nomes a indicar a mulheres. Crianças. herança humanista de duas pessoas que não chegarão a tes- Ouvir, relatar, testemunhar. Registrar. Se a questão da memória é um desses territórios em temunhar o resultado do trabalho sonhado e iniciado. disputa no Brasil, o que o ambicionado relatório final da Comissão Estadual da Verdade tem a Descortinar a verdade é uma das missões da Comissão. A ver- apresentar e legar às gerações atuais e futuras são memórias resistentes e insubmissas. Em dade, efetivamente, pode ser um terreno pantanoso. Segundo suas páginas estão as vozes de quem viu e viveu. E mais do que isso, sobreviveu.

Michel Foucault, “há um combate “pela verdade” ou, ao me- Se as ameaças e desafios atuais se mostram tão fortes quanto os vivenciados durante os 21 nos, “em torno da verdade”. anos de regime autoritário, o que se percebe é que há, como sempre, vozes e corpos resistenFoucault esclarecia, no entanto, que por verdade não queria tes e que não se dobram nem se entregam a violências. Oficiais ou não. dizer o conjunto das coisas verdadeiras a descobrir ou a “fazer aceitar”, mas o “conjunto das regras segundo as quais se distingue o verdadeiro do falso e se atribui ao verdadeiro efeitos específicos de poder”. Não se trata de um combate “em favor” da verdade, mas em torno do estatuto da verdade e do papel econômico-político que ela desempenha.

Não é um cenário fácil. Mas se há algo que o relatório final da Comissão da Verdade do Pará pode reivindicar, a partir do imenso esforço dispendido por todas as pessoas que ajudaram a construir não só o documento, mas tudo que envolve esse trabalho de reconstrução histórica, é a generosidade na distribuição de armas que ajudem a defender a sempre tão ameaçada democracia brasileira.

Não é pouca coisa.

O Brasil, aos poucos, começava a engendrar, entre os anos de 2013 e 2014, sua própria versão do ‘ovo da serpente’, com as Nota: O relatório da comissão da verdade do Estado do Pará e seu site, estão previsto para Nota: lançado em 31 de marco de 2021. O Local, programação e horários serão oportunamente forças conservadoras aliando-se a extrema-direita e misturan- ser do num caldo pegajoso, heranças escravagistas, homofobias, divulgados e pelada SDDH. O relatóriopela da CEV comissão verdade do Estado do Pará e seu site, estão previsto para ser machismos, autoritarismos, preconceitos de classe, defesas a lançado em 31 de marco de 2021. O Local, programação e horários serão oportunamente autoritarismos e torturas. E uma declarada tentativa de apadivulgados pela CEV e pela SDDH. gar e reescrever a história contemporânea do país.

¹Edígio Sales.

Foto: Jean Brito. ²Documento sobre a ditadura em Brasília José Cruz- Agência Brasil - fotos públicas

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PNDH-3:...EM VIGÊNCIA HÁ 11 ANOS, ainda que longe de ser realizado Por Paulo César Carbonari Doutor em filosofia, membro da coordenação nacional do Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH), coordenador geral da Comissão de Direitos Humanos de Passo Fundo (CDHPF).

O

terceiro Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3) completa 11 anos em dezembro de 2020 (Decreto Federal nº 7.037, 21/12/2009 ). Ainda que os atuais ocupantes do poder federal tenham sentimento mar vontade e sejam completamente contrários a praticamente tudo o que está nele, não o revogaram e, por isso, segue vigente.

Ora, se segue vigente, precisa ser referido, cobrado, exigido, enfaticamente pela sociedade civil. Afinal, mais do que dependente da vontade de quem quer que seja que está no poder, é um compromisso de Estado com a comunidade internacional e com a sociedade brasileira, em resposta ao que foi determinado pela Declaração e Programa de Ação da II Conferência Mundial de Direitos Humanos realizada pelas Nações Unidas e da qual o Brasil foi ativo participante (Viena, 1993).

Mas, o PNDH-3, ainda que vigente, está muito longe de ser realizado. O que tem acontecido na prática é um processo permanente de desmonte, de ataque, de inversão das pautas de direitos humanos por parte do governo federal e dos setores conservadores e de direita, produzindo retrocessos jamais vistos. O mais incrível é que isto é feito invocando seletivamente os direitos humanos. Uma tática que não é nova; muito comum, aliás, no mundo todo.

Mas que se revela perversa, pois resulta sempre em ainda maior violação e vitimização dos/as sujeitos/as que historicamente ainda não viram realizados os direitos humanos.

A sociedade civil, atenta a estes compromissos, por iniciativa da Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil, que reúne o Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH), o Processo de Articulação e Diálogo (PAD), o Fórum Ecumênico Act Brasil e os parceiros de Misereor no Brasil, realizou um seminário de balanço da implementação do PNDH-3 em novembro de 2019 e, agora, um ano depois, em 13 de novembro de 2020, apresentou ao Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), a publicação que reúne os acumulados daquele encontro, assim como a Recomendação do CNDH sobre o assunto. Tarefa necessária, ainda que muito difícil, visto que parece que as análises feitas têm pouca repercussão na sociedade e menos ainda nos espaços de formulação e de implementação de políticas públicas. Ainda assim, é funda-

mental que a sociedade civil organizada e que as organizações de direitos humanos sigam cobrando a implementação do PNDH-3 como instrumento de efetivação de políticas de direitos humanos.

Avançar na qualidade do monitoramento de sua implementação se coloca como questão chave para que não se perca o que de mais avançado se produziu como interlocução pública das últimas décadas. Assim, renovar o compromisso com a realização dos direitos humanos é, acima de tudo, não arredar pé, resistir para existir. Não haverá ataque, por pior que seja, que possa destruir a luta popular. A organização pode até recuar, precisar se refazer, mas estará sempre a postos para fazer seguir a luta por dignidade, por justiça, por direitos humanos. Essa é a responsabilidade que mais uma vez, no dia mundial dos direitos humanos, em 10 de dezembro de 2020, se renova para todos/as quantos/as acreditam e atuam para que os direitos humanos sejam cotidiano na vida de cada ser humano em cada canto do mundo, todos os dias. ¹Ver www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/decreto/d7037.htm ¹Para acessar a publicação completa http://monitoramentodh. org.br/publicacoes/sem-categoria/pndh-3-10-anos-depois-balanco-prospectivo/

MORREU DOROTHY STANG,

NA TERRA ONDE

UM AGRICULTOR VIVE SOB AMEAÇA Por Cristivan Alves

J

á passava das 22h do dia 12 de dezembro quando Erasmo Teófilo ouviu os primeiros tiros. Três disparos seguidos de uma ameaça esbravejada. Teófilo e família tinham ido passar a noite na casa do pai, uma residência pequena localizada na zona rural de Anapu, cidade no sudoeste do Pará. Aos 41 anos, ele é um homem robusto que, vítima da paralisia infantil, se locomove numa cadeira de rodas. É, também, presidente da Cooperativa de Agricultores da Volta Grande do Xingu (COOPEVAX). O grupo reúne cerca de 350 famílias que, há mais de uma década, brigam na justiça pelo direito de permanecer — e produzir — nas terras que ocupam. A demanda, conta Teófilo, o colocou em rota de colisão com fazendeiros da região. Grileiros que cobiçam o mesmo território e falsificam títulos de posse para criar gado. Naquela noite de fins de 2019, os tiros que ouviu eram dirigidos a ele.

de a década de 1970, a freira trabalhava na região em proximidade com ribeirinhos e agricultores, em busca de soluções para os conflitos agrários e denunciando os desmandos de fazendeiros. Nesse período, irmã Dorothy idealizou os Projetos de Desenvolvimento Sustentável (PDS). Os PDS foram pensados como uma maneira de conciliar duas necessidades que, para muitos, parecem antagônicas: a necessidade de manter a floresta em pé e, ao mesmo tempo, permitir que as famílias assentadas cultivem as terras para seu sustento. Um vídeo do site The Intercept explica como funciona esse modelo de desenvolvimento (https://www.youtube.com/watch?v=NOb5jT9U4Lc).

A morte de irmã Dorothy atraiu atenção internacional para a região. A comoção que se seguiu não bastou para aplacar a violência em curso. Em Anapu, o trabalho de irmã Dorothy foi continuado por uma dezena de ativistas. Entre eles, aquele que é considerado por muitos seu braço direito, o padre Amaro Lopes.

Em 2018, padre Amaro foi preso numa operação policial, acusado por fazendeiros de incentivar a invasão de terras. Ficou na cadeia por três meses, e hoje responde ao processo em liberdade.

Foi mais ou menos no mesmo período que o rastro de mortes que cruza Anapu pareceu se aproximar de Teófilo. Até ali, era comum que ele recebesse ameaças verbais. “Cheguei a registrar boletins de ocorrência”, conta. A situação já o preocupava, mas logo se agravou. O perigo se tornou iminente quando, no final de 2019, dois amigos seus foram assassinados num espaço de cinco dias entre uma morte e outra. O primeiro a morrer foi Márcio Rodrigues dos Reis. Reis foi uma das principais testemunhas de defesa no caso do padre Amaro. Moto-taxista, há anos representava as famílias do lote 44 da gleba Bacajá numa disputa com o fazendeiro Silvério Albano Fernandes, que reivindica a posse daquelas terras. No dia 04 de dezembro, atendeu a uma corrida na zona rural de Anapu. Antes de chegarem ao destino, o passageiro lhe desferiu um golpe de faca no pescoço.

Entre as pessoas que cobraram que a morte de Reis fosse investigada, Paulo Anacleto se destacou como um dos mais aguerridos.

Ex-vereador pelo PT, Anacleto fora conselheiro-tutelar em Anapu.

Ele e Teófilo eram amigos de longa data e, por anos, gestaram o projeto de construir uma escola no lote 96. “Paulo Anacleto era um homem duro, que não se eximia”, diz Teófilo, ao lembrar do amigo. “Ele realmente procurou os responsáveis pela morte de Márcio Reis”. Teve pouco tempo para buscar respostas. No dia 09 de dezembro, Anacleto foi morto com dois tiros da cabeça.

No funeral do amigo, Teófilo fez um depoimento emocionado. A sequência de assassinatos fez Teofilo se sentir sob a mira dos pistoleiros. Logo após a morte de Anacleto, decidiu passar o Mais que depressa, Teófilo e a família correram para trancar por- dia no município vizinho de Altamira. Ao voltar, na noite do dia tas e janelas. “Foi um terror”, conta. Do lado de fora, um pistoleiro 12, viu sua casa sob cerco. “Foi aterrorizante”. gritava, chutava as portas procurando forçar a entrada, dava tiros para o alto e contra a casa. “As únicas armas que a gente tinha A chegada da polícia, no dia seguinte ao atentado, trouxe também eram terçados e facas. Cortaram a energia elétrica, mas eu con- algumas respostas. De acordo com o site do Movimento Xingu Vivo, segui ligar para a polícia”. Ninguém veio em seu socorro. O cerco que acompanhou o desenrolar do caso, a polícia encontrou o autor durou seis horas - das 22h às 4h da manhã. Na casa, ninguém do crime, que morreu em confronto com policiais. Segundo o testedormiu. A polícia só apareceria no dia seguinte. Sozinho como veio, munho de moradores da região, o homem trabalhava para um dos o pistoleiro se foi. pecuaristas que, há anos, disputa a posse daquelas terras.

O atentado daquela noite não fora o primeiro vivido por Teófi- https://xinguvivo.org.br/2019/12/17/apos-assassinatos-em-alo. Desde meados de 2019, ele conta sofrer um sequência de napu-lideranca-de-assentamento-sofre-ataque-de-pistoleiro/ ameaças, todas relacionadas à disputa pela terra. Somente no último ano, o conflito vitimou duas lideranças, amigos próximos Depois do atentado, Teófilo e a família passaram a receber sude Erasmo. Hoje, ele teme ser o próximo a morrer. porte de organizações sociais que atuam em Anapu. Entraram Teófilo e a família vivem num lote de terra na Gleba Pública Fe- para o programa de proteção a testemunhas. Ele ainda teme deral Bacajá, a cerca de 50km do centro de Anapu. Trata-se por sua segurança. “Ainda esse ano, um homem drogado invade uma área com aproximadamente 80 mil hectares de terras diu minha casa, com uma espingarda na mão. Conseguimos públicas, às margens do Rio Xingu. Parte delas já destina à re- expulsa-lo”, conta. “E, já há dias, eu sou perseguido por um forma agrária. Teófilo vive no lote 96, que divide com outras 53 carro preto. Ontem, numa das raras vezes que saí de casa com famílias, todos agricultores. “Nessa área, há muito tempo vivem a família, peitamos de novo com esse carro preto. Anotei as famílias de agricultores e ribeirinhos. Mas muitas já foram ex- características e enviei para o ministério público”. pulsas à força por grileiros”, conta ele.

Mesmo com medo, a expressão de Teófilo desanuvia quando Já há décadas, a Gleba Bacajá é uma das regiões mais conflituosas ele fala do lote 96 e das conquistas de seus moradores. O da Amazônia brasileira. Desde 2015, segundo dados da Comissão Pastoral da Terra, ao menos19 agricultores e ativistas foram as- projeto da escola, iniciado em parceria com o amigo Anacleto, sassinados ali. As disputas opõem agricultores, como Teófilo — que parece prestes a sair do papel. “Nas próximas semanas, cotentam estabelecer assentamentos em territórios destinados à re- meçam a chegar mesas, cadeiras e os materiais de construforma agrária — a grileiros, que buscam se apossar das terras para ção”, diz, animada. De início, serão ministradas aulas da 1 a 4 criar gado ou explorar madeira. Foi na Gleba Bacajá que, em 2005, série, mas a ambição é de que, num futuro próximo, ela cubra capangas agindo a mando de um grupo de fazendeiros mataram, todo o ensino fundamental. com seis tiros, a missionária norte-americana Dorothy Stang. Des-

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Poemas aos homens do nosso tempo Por

Hilda Hilst

I Senhoras e senhores, olhai-nos.

Repensamos a tarefa de pensar o mundo.

E quando a noite vem Vem a contrafacção dos nossos rostos Rosto perigoso, rosto-pensamento Sobre os vossos atos.

A muitos os poetas lembrariam Que o homem não é para ser engolido Por vossas gargantas mentirosas.

E sempre um ou dois dos vossos engolidos Deixarão suas heranças, suas memórias A IDEIA, meus senhores E essa é mais brilhosa Do que o brilho fugaz de vossas botas.

Cantando amor, os poetas na noite Repensam a tarefa de pensar o mundo.

E podeis crer que há muito mais vigor No lirismo aparente No amante Fazedor da palavra Do que na mão que esmaga.

A ideia é ambiciosa e santa.

E o amor dos poetas pelos homens É mais vasto Do que a voracidade que vos move.

E mais forte há de ser Quanto mais parco Aos vossos olhos possa parecer.

Arte - Eneiane Lopes

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Por

O residuo humano nos solos teus

Dioclecio Gomes

Tijolos empilhados, Lajotas alinhadas, Prédios erguidos em fileiras de vidro.

Um campo contaminado, Veneno escorrido.

Sofri ao ser atingido.

Aceleração da peça em contradição.

Nascemos completos, por que tanta necessidade das coisas?

Desejo criado, armado, oferecido.

Sentido.

Sem sentido.

Séculos de concreto no solo terreno, Antropoceno.

Política proterozóica.

Angustia humana se estoca.

Será eterna como os diamantes?

Belém,PA. Cremação. 2020

Viva os direitos humanos!

MULHERES, DEFENSORAS DOS DIREITOS HUMANOS

Alessandra Korap é a vencedora do prêmio Robert R F. Kennedy de Direitos Humanos (EUA) de 2020. O prêmio criado desde 1983 para homenagear lideranças e defensores/as dos Direitos Humanos pelo mundo.

Alessandra é liderança índigena Muduruku e luta em defesa da cultura e do seu território, contra projetos de mineração que afetam a vida dos povos indígenas.

A trabalhadora rural Osvalinda M arcelino Alves Pereira ganhou o Prêmio Edelstam (Suécia) de 2020, O prêmio é concedido a pessoas ou i nstituições q ue contribuem n a defesa dos d ireitos humanos. A líder comunitária atua contra a extração de madeira ilegal e luta pela defesa da floresta, desenvolve atividades agroecológica no município de Trairão.