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Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos. Ano 42 JULHO/2019

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Editorial

O

s seis primeiros meses de 2019 revelaram, sem pudores, a seletividade penal do sistema judiciário brasileiro e como este sistema se converteu em um dos principais instrumentos políticos para o golpe dado no Brasil em 2016. No entanto, esta seletividade penal não é de agora: o judiciário brasileiro sempre atuou com dois pesos e duas medidas, com forte viés ideológico elitista e de costas para as classes mais empobrecidas. O escândalo da Lava Jato, com as denúncias feitas pelo jornal eletrônico The Intercept Brasil, revela esta seletividade e o quanto a Operação Lava Jato é parcial, guiada por propósitos políticos. A série de denúncias que expôs à sociedade as conversas entre os chefes Operação Lava Jato, dentre eles o procurador Deltan Dallagnol e o então juiz federal Sérgio Moro, demonstra que a operação era orientada pelo agora ministro da Justiça e Segurança Pública. O cargo se mostrou um prêmio dado pelo principal beneficiado com a artimanha, o ex-capitão Jair Bolsonaro, vitorioso nas eleições presidenciais de 2018 pelo fato de Lula ter sido retirado da disputa com a operação. Os fatos que se seguiram ao conluio exposto pela Vaza Jato são provas decisivas. Esta farsa da Operação Lava Jato tem sido questionada por especialistas do mundo todo. No Brasil, a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) e a Associação de Juízes pela Democracia (AJD) têm sido firmes nestes questionamentos. Jornalistas que cumprem sua função no marco da liberdade de imprensa estão sendo perseguidos e ameaçados por seu trabalho, como Glenn Greenwald. As elites sempre utilizaram o sistema do judiciário para criminalizar defensores de direitos humanos, lideranças dos movimentos sociais e religiosos que lutam na defesa dos menos favorecidos. No estado do Pará, o caso mais recente é o do Padre Amaro Lopes, que era Pároco da Paróquia de Anapu e membro da Comissão Pastoral da Terra (CPT). Ele foi acusado e preso por três meses sem que houvesse provas ou justo motivo. Reformar o sistema judiciário brasileiro, para que seja mais democrático e com maior controle social, é uma necessidade urgente. Esta edição do jornal RESISTÊNCIA traduz esse contexto de luta por justiça social e de denúncia de impunidades. Elas estão nas matérias sobre a Chacina do Guamá, em Belém, e sobre a ordem de despejo no assentamento Dalcídio Jurandir, em Eldorado dos Carajás, entrelaçada pelo artigo sobre a trágica Nova Lei de Terras, assinada pelo governador Helder Barbalho. Estão na matéria sobre os esforços por reverter o encarceramento em massa no Brasil e nos artigos sobre o ataque à vida de mulheres, quilombolas e LGBTI+. Estão no alerta para a inaceitável reforma da Previdência. Oferecemos ainda a charge e a poesia, para reafirmar o valor inestimável da arte em nossa caminhada.

Prédio reformado e companheirismo fortalecido Por

Viviane Brigida

Expediente O jornal Resistência é uma publicação da Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SDDH).

SDDH Coordenação Executiva:

Marco Apolo Santana Leão – Coordenação Geral Eliana Fonseca – Coordenação de Administração e Finanças Antônia Salgado - Coordenação de Comunicação Fátima Matos e Domingos Conceição – Coordenação de Formação José Weyl (Caeté) - Coordenação de Secretaria

Jornal Resistência

Direção Geral: Marco Apolo Santana Leão Editoras: Viviane Brigida e Erika Morhy Jornalistas responsáveis: Viviane Brigida e Erika Morhy Editor de Fotografia: Lucivaldo Sena Fotos: Amanda Rabelo, Cristivan Alves, Ricardo Cabano. Colaboração: Rede de Comunicadores e Comunicadoras por Direitos Humanos no Pará Diagramação: Patrícia L. C. Policarp, Jessé Damasceno da Silva. Gráfica: Benigno Impressos

Mídias:

E-mail: resistenciajornal@gmail.com Site: http://sddh.org.br/ Blog: https://jornalresistenciaonline.blogspot.com/ Facebook: https://www.facebook.com/resistenciaonline Twitter: https://twitter.com/ResistenciaSDDH Endereço: Rua 25 de Junho, nº 2015-A. CEP:66.075-513 Telefone: (91) 3241-1518 Guamá- Belém – Pará- Amazônia- Brasil

Realização

Financiadores

Foto: Cristivan Alves

“Fica decretado que, a partir deste instante, haverá girassóis em toda as janelas. Que os girassóis terão direito a abrir-se dentro da sombra; e que as janelas devem permanecer, o dia inteiro, abertas para o verde onde cresce a esperança”.

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ste delicado fragmento de “Os Estatutos do Homem”, do poeta Thiago de Melo, logo se vê desenhado na parede de entrada da sede da Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SDDH), no bairro do Guamá, em Belém. Dia 26 de junho, a entidade promoveu sua Assembleia Geral, com os conselheiros e as conselheiras, e o “Arraiá dos Direitos Humanos”, confraternização junina que reuniu também funcionários e parceiros. Foi uma boa oportunidade para conhecer o prédio

reformado da SDDH e desfrutar de uma noite com músicas, contos, poesias e comidinhas típicas. Na mesma noite, foi aberta a exposição “Memória e resistência”, uma expressiva reprodução de capas históricas do jornal RESISTÊNCIA, das décadas de 1970 e 1980. Sob a coordenação de Marcos Alexandre, Venize Rodrigues e Amilson Pinheiro, a mostra oferece elementos que contribuem para a compreensão das lutas sociais no Brasil e principalmente no Pará, mergulhados na ditatura militar. O nome de algumas

das pessoas que foram e são simbólicas na defesa dos direitos humanos na Amazônia e, em especial no Pará, passou a ocupar cada espaço do prédio: Espaço Cultural Marielle Franco; Salão Auditório Marga Rothe; Salão Juridico Paulo Fonteles; Salão de Formação Isa Cunha; Salão do MST Ulisses Manaças; Salão Adm/ financeiro Jaime Teixeira; Salão da Secretaria Geral Marta Figueredo; Salão da Biblioteca Dorothy Stang; além do Salão da Coordenação Geral Amazônia; Salão de Comunicação Samauma e da Cozinha Paraense.


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publicação virtual de jornalismo investigativo The Intercept Brasil teve acesso a grande volume de mensagens, imagens, vídeos, áudios e documentos trocados de forma privada entre o ex-juiz e atual ministro de Justiça e Segurança Pública Sergio Moro e procuradores da Operação Lava Jato, como Deltan Dallagnol. Afrontas morais às regras do

EM QUANTO ISSO ...

sistema jurídico que rege a vida de toda a população brasileira e mesmo ilegalidades foram flagradas e denunciadas em reportagens, sob a coordenação do advogado e jornalista Glenn Greenwald. Greenwald colaborou com a reportagem do jornal The Guardian que venceu o Prêmio Pullitzer em 2014, sobre os escândalos da Agência de Segurança Nacional – EUA

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vazados por Edward Snowden. A mesma reportagem, garantiu a Greenwald o Prêmio Esso de Excelência em Reportagens Investigativas no Brasil. Conheça parte da cronologia do escândalo que exige medidas severas das autoridades brasileiras, em nome do regime democrático e do direito de toda a população do país:

9 de junho de 2019 - The Intercept Brasil publica a primeira de uma série de reportagens que desnuda o ex-juiz e atual ministro de Justiça Sergio Moro e procuradores da Operação Lava Jato, como Deltan Dallangol. 11 de junho de 2019 - Associação Juízes para a Democracia e Associação Latinoamericana de Juízes do Trabalho emitem nota conjunta, exigindo a imediata soltura do ex-presidente Lula e de todas as vítimas do processo ilícito. Defendem a exoneração do ministro Sérgio Moro e investigação dos integrantes do Ministério Público Federal envolvidos. 23 de junho de 2019 - Veículos de comunicação do Brasil e do mundo, que inclusive defendiam Moro e os posicionamentos da direita no país, investigam e começam a publicar matérias e artigos em que atestam a veracidade das mensagens. Entre eles, Folha de S. Paulo, Estadão, Veja, El País, Correio Braziliense e Buzzfeed News. 26 de junho - Um dos fundadores da publicação virtual, o advogado e premiado jornalista Glenn Greenwald vai à Câmara de Deputados e reafirma os dados da investigação. 26 de junho de 2019 - Sergio Moro foge da Câmara de Deputados. Dez dias depois, recua e dá seu vexame entre os deputados. Não consegue negar as mensagens vazadas, nem apontar qual informação é mentirosa. Mas afirma que seu celular pode ter sido interceptado e suas articulações como juiz eram normais. 02 de julho de 2019 - site O Antagonista afirma que a Polícia Federal, vinculada ao ministério de Moro, solicitou ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) um relatório sobre as atividades financeiras do jornalista Glenn Greenwald. Moro se nega a responder se a intimidação do ministério ao jornalista é verdade ou não. 3 de julho - Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) protocola no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) reclamação disciplinar contra os procuradores da República Deltan Dallagnol, Carlos Fernando dos Santos Lima e demais integrantes da força-tarefa da Operação Lava Jato. 8 de julho - Deltan Dallagnol se recusa a dar explicações sobre irregularidades na Câmara de Deputados. 12 de julho - Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão emite nota pública. Destaca os direitos humanos, o combate à corrupção, o devido processo legal, o direito à informação e a liberdade de imprensa.

REFORMA DA PREVIDÊNCIA O governo Bolsonaro promove um ataque à aposentadoria de trabalhadores e trabalhadoras do campo e da cidade. E as pensões também ficarão comprometidas. Calcule sua aposentadoria pelo site: http://aposentometro.org.br/ LUTE PELA PREVIDÊNCIA PÚBLICA!

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Trabalhadores enfrentam Justiça e megaempresário

Em de 2008, os camponeses desafiaram o latifúndio do ex-banqueiro Daniel

Dantas, em Eldorado dos Carajás (PA). Em junho de 2019, encaram o juiz Amarildo Mazzuti. A sentença é pelo despejo das famílias em setembro, que têm gerado emprego e renda para a região sudeste do estado.

Por

E

Raphael Castro

m julho de 2008, o Movimento dos trabalhadores rurais Sem-Terra (MST) ocuparam a fazenda “Maria Bonita”, no município de Eldorado dos Carajás, região sudeste paraense. A fazenda pertencia a Daniel Dantas, empresário milionário envolvido em esquemas de corrupção. A palavra de ordem do movimento era “Reforma agrária nas terras dos corruptos!”. Ali começava um embate contra um dos mais poderosos empresários e donos de terra do Brasil. A fazenda, ocupada há 11 anos, é requerida na Justiça pela Agropecuária Santa Bárbara, que pertence à gestora de recursos Opportunity, de propriedade do ex-banqueiro Daniel Dantas. Na década de 1990 e início dos anos 2000, Dantas foi um dos mais famosos homem de negócios, disputando controle de grandes fundos de pensão e empresas multinacionais. Em 2004, seu grupo foi investigado pela Operação Satiagraha por crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Dantas chegou a ser preso duas vezes, mas acabou absolvido. De lá para cá, seguiu a concentração de terras no Sul e Sudeste do Pará nas mãos de Daniel Dantas e de seu grupo Agropecuária Santa Bárbara, que atualmente possui cerca de 500 mil hectares de terras para criação de gado e cultivo de soja nessas regiões. Também seguiu uma promíscua relação entre a Justiça e grandes fazendeiros. Nessa relação, está o juiz Amarildo Mazzuti, da Vara Agrária de Marabá, que se orgulha de ser um ágil mediador de “conflitos” de terras e reintegração de posse, inclusive em outros casos em que o empresário Daniel Dantas saiu vitorioso.

Marcha dos acampados na cidade de Eldorado dos Carajás Foto: Ricardo Cabano

cias do seu despejo. O estudo, que foi realizado pelo Núcleo Interdisciplinar de Pesquisa e Extensão em Questões Agrárias, apontou vários problemas que vão decorrer do despejo, como crescimento de mais de 22% do déficit habitacional no município, queda em mais de 10% na produção de leite e crescimento de até 30% do desemprego. Nessa audiência na Câmara Municipal, todos os vereadores e o prefeito de Eldorado dos Carajás, Célio Rodrigues da Silva, se manifestaram contra a expulsão das famílias trabalhadoras do acampamenO martelo da injustiça sobre o sangue de to Dalcídio Jurandir e reafirmaram essa posição na Paulo Fonteles audiência em Marabá com o juiz Amarildo Mazzuti. No dia 11 de junho de 2019, em audiência re- “Nós não temos condições de arcar com as consealizada em Marabá, o juiz Amarildo Mazzuti ordenou quências do que determinou o juiz. Não temos como a reintegração de posse da fazenda Maria Bonita, construir um bairro pra esses pessoas. O certo, na resgatando uma liminar que tramitava desde 2008. nossa visão, e o que vamos continuar defendendo Na decisão, o juiz autorizava a permanência de uma é que essas pessoas permaneçam morando e travila do Acampamento Dalcídio Jurandir, que chamou balhando onde estão”, afirmou o presidente da Câde “área urbana”, e autorizava a remoção dos traba- mara, vereador Edson Vieira, em entrevista ao jornal lhadores na área dos lotes onde se planta, abaste- RESISTÊNCIA. ce o mercado de Eldorado dos Carajás e garante o sustento das mais de 200 famílias do acampamento. Além disso, essa “área urbana” sequer fica na área da fazenda Maria Bonita. Pela determinação do juiz, o despejo dessas famílias deve ser executado no próFonte: Núcleo Interdisciplinar de Pesquisa e Extensão ximo dia 17 de setembro. em Questões Agrárias/Unifesspa Nesse mesmo dia 11, dia da decisão judicial contra os sem-terra, completava-se 32 anos do asDéficit habitacional de mais de sassinato do advogado de sem-terra Paulo Fonteles. 22% no município A trágica coincidência de datas foi lembrada por EneiProdução de leite cai mais de 10% da Guimarães dos Santos, do Conselho Nacional de Desemprego aumenta em até 30% Direitos Humanos, em sua intervenção na audiência que refletiu sobre os crimes no campo e a concentração fundiária. Advogados contestam a decisão do juiz O advogado da Comissão Pastoral da Terra, Juiz Mazzuti, contra tudo e contra todos José Batista, que defende na Justiça os trabalhado No dia anterior à audiência em Marabá, os res do acampamento Dalcídio Jurandir, contestou a professores Bruno Malheiros e Amintas Silva Júnior, decisão, argumentando que havia um acordo entre da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará a Agropecuária Santa Bárbara e o Instituto Nacional (Unifesspa), apresentaram, em audiência na Câmara de Colonização e Reforma Agrária (Incra), em fase Municipal de Eldorado dos Carajás, o segundo estude negociações, para venda da área para o Estado do referente à importância do acampamento Dalcíbrasileiro, com o fim de assentar as famílias. Batista dio Jurandir para o município e as graves consequên-

Consequências da desocupação:

também garante que continuará recorrendo da decisão na Justiça. Representando a Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos, o advogado Nildon Deleon, que estava na audiência em Marabá, também questionou a decisão de Mazzuti: “Avaliamos que foi uma decisão equivocada. Esse juízo poderia aguardar a decisão de mérito da sentença, uma vez que o processo já tramita há pelo menos 10 anos”.

Unidos e sem desanimar

“Na vila, o espaço é muito pequeno pra comportar todos os companheiros que moram na área dos lotes [onde o juiz determinou a desocupação]. E é no lote que nós tiramos o nosso ganha-pão”, lamentou uma das coordenadoras do acampamento, Iraci Gomes. Apesar da aflição pela determinação do despejo, os trabalhadores sem-terra do Dalcídio Jurandir, juntamente com outros trabalhadores rurais e movimentos sociais, mantiveram o protesto dentro e fora da audiência em Marabá. No dia anterior, eles realizaram uma enorme passeata pelo centro de Eldorado dos Carajás. Entre os dias 25 e 28 de julho, o acampamento Dalcídio Jurandir deve realizar as mobilizações e comemorações pelo seu 11º aniversário. Por lá, ninguém pensa em recuar e não estão dispostos a desocupar a terra. “Nós vamos nos manter unidos e não desanimar. Se um desanimar, desanima todo mundo. Nossa meta é manter a organicidade do movimento e manter a resistência, porque com resistência a gente consegue”, garante firme a ativista Iraci Gomes.

Produção de leite do acampamento Dalcidio Jurandi. Foto: Ricardo Cabano


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A regularização de terras griladas no Pará O agronegócio prepara a terra para expropriar, concentrar, monopolizar, excluir e explorar Por

José Sobreiro Filho*

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estado do Pará detém uma das maiores concentrações de terras do Brasil e do mundo. Embora o Pará tenha dimensão aproximada de 124 milhões de hectares e o Incra tenha expressiva dificuldade em apresentar publicamente informações precisas, um cenário de análise dos dados declaratórios do Sistema Nacional de Cadastro Rural evidencia que, no ano de 2018, existem mais de 130 milhões de hectares de terras declaradas enquanto públicas e privadas. Há um nítido problema posto no horizonte: existem mais declarações de titularidade do que terra de fato. Ainda segundo os dados declaratórios de 2018, há uma soma deste montante pouco maior do que 10 milhões de hectares de titularidade do Instituto de Terras do Pará, pouco mais de 1,6 milhões da Gerência Regional do Patrimônio da União e mais de 41 milhões de competência do Incra. Doutro lado, há mais de 80 milhões de hectares declarados sob a forma de mais de 160 mil imóveis tidos como privados/particulares. Ao excluirmos deste cálculo as áreas objetivamente declaradas com titularidade de órgãos do Estado e das unidades federativas, veremos que há mais de 80 milhões de hectares declarados enquanto particulares. Deste total, temos a soma de 60,9 milhões de hectares que totalizam as áreas de imóveis com perfil acima de 2 mil hectares e, em um recorte ainda mais específico, os imóveis acima de 100 mil hectares concentram cerca de 27 milhões em área. Não é de hoje que o espectro do agronegócio, especialmente da soja, demonstra desejo em invadir vorazmente as terras paraenses e dar uma nova face às concentrações de terra e renda. O maior empecilho para o avanço do capital financeiro é justamente a questão da legitimidade das terras no estado. No entanto, a atualidade do setor legislativo do estado do Pará se demonstra solidário, através do PL 129/2019, em reeditar esta fronteira para o agronegócio e abrir novas opções para os latifundiários, inclusive com ataque à reforma agrária, suporte à “regularização” de terras ilegítimas e a sua oferta ao mercado de terras. Tudo isso porque há um crescente imaginário da modernização no campo paraense associado à percepção confusa ou até intencional de que o agronegócio vai dar uma nova roupagem ao latifúndio e às economias do Pará, ignorando sua real face baseada no aprofundamento dos processos de expropriação, concentração, monopolização, exclusão e exploração. Aos auspícios do discurso da imprescindibilidade da regularização a posse da terra, o projeto de lei abre a possibilidade para que inúmeras formas de conflitos e problemas se intensifiquem e passem a compor a realidade do campo paraense, dentre eles:

Desigualdade entre os declarantes Apesar de defender princípios de justiça social, a regularização prevista no projeto vai “favorecer” desigualmente os declarantes. De um lado, os declarantes com áreas menores de 2 mil hectares, uma soma de aproximadamente 153 mil imóveis que representam 19,6 milhões de hectares de terras e

significarão uma grande quantidade de imóveis a serem regularizados, porém em área muito inferior aos imóveis grandes. Do outro lado, os declarantes com áreas acima de 2 mil hectares, que somam mais de 6,9 mil imóveis e área de 60,9 milhões, mas que significam três vezes a área dos pequenos e médios imóveis. Há uma desproporcionalidade abismática entre os estratos de área. Além disso, um bom e justo caminho seria atribuir atenção diferenciada às propriedades caracterizadas enquanto grandes, para que o projeto de lei não se torne um processo de legitimação da concentração e da grilagem;

Estímulo à violência no campo O projeto de lei ignora claramente que a disputa por terras no Pará faz parte de um cenário composto por violência e mortes no campo, bem como o fato de que há expressivo potencial de conflitos, visto os processos de luta pela terra e resistência de posseiros, sem-terras, trabalhadores, populações tradicionais e originárias. Em outras palavras, ignora-se que o Pará detém casos emblemáticos de massacres no campo, como Eldorado dos Carajás e Pau D’Arco, e que registrou 294 assassinatos no campo entre o período de 1997-2018, sendo o estado responsável por 35% do total de mortes relacionadas à disputa pela terra no país. Face ao elevado grau de violência que marca a história do estado e a realidade da posse da terra ter expressivo hiato em relação a legitimidade, podemos compreender que os governantes assumem o elevado risco de incitar aumento de violência no campo?;

Subjugação ao mercado de terras A proposta se baseia, em boa parte, através do mercado de terras. Além de reforçar a exclusão pelo desigual poder de compra entre os sujeitos políticos interessados e buscar consolidar a fase mais perversa da commoditização da terra no estado, este fato coloca o Pará em uma posição estratégica para o avanço não somente da concentração de terras através da compra, mas também do agronegócio que, como já é sabido, demanda terras regularizadas, baixos preços, capacidade de escoamento (ferrovias, hidrovias e rodovias), posição estratégica do estado no globo terrestre, água e outros recursos naturais etc. Em outras palavras, esse processo, através do mercado de terras, abre brecha para a amplificação das possibilidades de produção de commodities em detrimento da soberania alimentar e da segurança alimentar do povo paraense, permite maior força à subordinação do território ao capital financeiro, ao uso de agrotóxicos e seus diversos problemas relacionados à saúde e intoxicação (alimentos, água dos rios etc.), a baixa geração de empregos, a concentração de renda etc.;

Exclusão social O projeto é excludente e ideologizado, pois busca alijar do acesso à terra justamente os movimentos que lutam por território. O estado do Pará é caracterizado por uma diversidade de dezenas de organizações políticas do campo e que dependem do campo para viver. Em outras palavras, além de seu caráter antidemocrático, também poderá excluir trabalhadores, camponeses e povos tradicionais de um dos momentos mais relevantes da história do estado. Essa opção do projeto evidencia o privilégio dos setores aliados em detrimentos de interesses populares, como a reforma agrária. Atualmente, o estado do Pará detém aproximadamente 280 mil famílias assentadas em 20 milhões de hectares. Esse fato nos demonstra que as áreas acima de 2 mil hectares, ao concentrar 60,9 milhões de hectares, teria potencial para, no mínimo, dobrar ou até triplicar a quantidade de famílias assentadas. É uma evidência objetiva de que o setor popular não faz parte do projeto e que há preferência de entregar a terra do estado, um bem público, para o mercado, ao invés de optar por uma política para o povo. A pergunta que nos fica é simples: se os movimentos organizados que lutam por território no campo estão excluídos e a concentração se baseia nas grandes propriedades, então para quem interessa regularizar as terras no Pará?;

Legalização da grilagem A proposta prevê a legalização da grilagem em detrimento de uma aptidão do estado à reforma agrária enquanto uma possível via de preservação ambiental e resolução da concentração de terra e renda. Ademais, a opção também corrobora racionalidades como a da titularização de áreas com o objetivo de recolocar terras do estado em disponibilidade para o mercado de terras, bem como fizera o governo Temer. Há uma clara opção em se trocar os interesses do povo e a preservação ambiental pela concentração de renda, de terras e o aumento da violência, ou seja, é um projeto público sem participação e real interesse do povo. Por fim, destacamos que as terras do estado do Pará precisam, de fato, avançar em termos de regularização. Contudo, precisamos construir um modelo popular de regularização das terras para evitar que apenas uma camarilha detenha o monopólio das terras e as subordinem ao agronegócio. *Professor do Programa de Pós-graduação em Geografia da Universidade Federal do Pará (UFPA) e do Programa de Pós-graduação em Desenvolvimento Territorial na América Latina e Caribe do Instituto de Políticas Públicas e Relações Internacionais da Universidade Estadual Paulista (UNESP).


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Gente que dá vida ao ba

O poder do Estado, em todas as suas instâncias, tem básicos. Com o governo do presidente Jair Bolsonaro (P como a Chacina do G

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m onze parágrafos, o jornal RESISTÊNCIA homenageia os onze assassinados em abril deste ano e mostra como moradores protagonizam iniciativas vitais para a comunidade. Por

Erika Morhy

Alex Rubens Roque Silva, presente!

Raimundo de Oliveira. Mestre João. Aurilena Ferreira. A voz de três gerações enraizadas no bairro mais populoso da capital paraense é profundamente reveladora do perfil insubmisso de uma comunidade de 94.610 habitantes (IBGE, 2010). Resistem à ausência de políticas públicas de saneamento, saúde, educação, cultura, geração de emprego e renda e ficam expostas aos altos índices de violência e aberrações como a Chacina do Guamá, de 19 de maio de 2019. A presença da Força Nacional, conduzida pelo governador Helder Barbalho (MDB) ao quinto estado com maior taxa de homicídios do país (Ipea-FBSP, 2019), não evitou o assassinato de onze pessoas dentro do “Wanda´s Bar”, na Passagem Jambu. Essas três vozes ecoam o recado de moradores que garantem vida neste emaranhado social, onde pulsam iniciativas de leitura, de fortalecimento de identidades e de arte popular.

Jovens seguram cruzes na caminhada pela paz do guama. Foto: Cristivan Alves

em ações que ultrapassam os limites geográficos do Guamá. Na sangrenta tarde de domingo, estava em uma agência do Banpará, há alguns metros do bar. A notícia chegou aos seus ouvidos pouco convencidos. “Estão exagerando!”. O segundo alerta foi dado pelo motorista que o levou à casa de um amigo, professor universitário, e lhe ofereceu um vídeo, antecipando que as imagens eram brutais. Em contato com parceiros da vizinha Sociedade Paraense de Defesa dos DiFlávia Teles Farias da reitos Humanos (SDDH), avanSilva, presente! çavam as articulações para a Professor de História reunião que viria a ocorrer no em duas das 14 escolas pú- dia seguinte. Entre lideranças blicas do bairro, Raimundo es- locais, políticas e religiosas, banja suavidade e segurança além de amigos, a rede somou na fala e nos gestos. Diaria- 70 pessoas na Nossa Bibliotemente, pisa firme e com doçu- ca. ra à Travessa 25 de Junho, até o prédio 214, no Espaço Cultu- Leandro Breno Tavares ral Nossa Biblioteca, fundado da Silva, presente! “O massacre tinha o em 1977, no mesmo mês da chacina. O relato que ele faz sentido de uma permissão de como soube do crime e de para matar. Nós precisávacomo se posicionou diante do mos dizer ´não´. Mas só dizer horror evidencia sua compre- ‘não’ não ajuda. Precisamos ensão de mundo e sua escolha equacionar isso, no sentido pela peregrinação cotidiana de responder a uma ideia de

que aqui, por todos sermos pobres, nós somos fadados a viver na marginalidade. Discutimos muito na nossa instituição. Nossa ideia de segurança não é a ideia de policiamento, não é a ideia de repressão. Nossa ideia de segurança é da criação de oportunidades. A escola tem que ser otimizada, porque ela está sendo massacrada. A unidade de saúde precisa ser otimizada, porque ela está sendo massacrada. Os espaços de lazer precisam ser melhorados, porque eles estão sendo massacrados. Em outras palavras, existe uma violência mais geral que recai sobre o morador. O desemprego, a falta de possibilidade de renda, os próprios espaços culturais que nos são negados são a primeira violência. Mais do que fazer uma manifestação dizendo ´não´, precisamos discutir com a nossa comunidade e saber o que nós queremos, qual é o nosso ´sim´”, argumenta Raimundo.

As atividades regulares e a acolhida no espaço indicam a quê dizem “sim”. Crianças, jovens e adultos têm a chance de participar de rodas de leitura dentro de uma sala bem organizada ou ainda nas eventuais “ruas de leitura” promovidas pela instituição. Há uma variedade de títulos e gêneros literários para consulta e empréstimo e as parcerias provocadas a instituições como a Universidade Federal do Pará (UFPA) e o Museu Paraense Emílio Goeldi aprimoram e ampliam os serviços de uma das bibliotecas comunitárias mais antigas do Brasil.

Maria Ivanilza Pinheiro Monteiro, presente!

O sonoro “não” dos moradores e parceiros à sangria desatada no Guamá foi dado no domingo seguinte à chacina, na manhã do dia 26. Parceiros de bairros limítrofes também estiveram presentes, a exemplo do Jurunas e da Terra Firme. Uma caminhada com onze paradas ao longo do Márcio Rogério Silveira trajeto, em memória das onze vítimas fatais e demarcando Assunção, presente!

alguns dos espaços emblemáticos do bairro. Da rua da olaria, identificada como área de fundação do Guamá, à pequena praça Benedito Monteiro, um das três no extenso e denso território. Na camisa, muitos estamparam um dos princípios que mais ganha força desde as eleições presidenciais de 2018: Me armo de livros. Me livro de armas. Uma frontal repulsa à política do presidente Jair Bolsonaro de armar a população e cortas verbas da educação, duas iniciativas que institucionalizam a letalidade seletiva - machista, racista e classista. Também se ouviu o samba-enredo 2019 da Associação Carnavalesca Bole-Bole, GuamÁfrica, e uma toada alusiva ao momento: apagaram 11 onze estrelas do couro do meu boi; os covardes que apagaram a gente sabe quem foi; pra parar esses covardes, eu vou balançar meu boi. Um mês após a chacina, foi realizado um ato político-cultural na praça, como parte da agenda de luta que seguirá com a exigência de audiência pública com o governador do Estado.


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airro. Estado que dá morte

m o péssimo hábito de negar ao povo os direitos mais PSL), o Estado institucionaliza essa prática e gera crimes Guamá, em Belém (PA). Meire Helen Sousa Fonseca, presente!

O belo artigo “Passagem Pedreirinha: um ambiente de resiliência e, assim, de patrimônio cultural”, assinado em 2016 por Juliana Cordeiro e Raussely Waldecy Souza de Moraes, permite reconhecer espaços de agregação antiviolência por meio da arte popular. O Guamá, por exemplo, estaria composto por 34 grupos de expressão cultural, incluindo grupos de boi-bumbá, quadrilhas juninas, grupos de pássaros, blocos carnavalescos e escolas de samba. E a Passagem Pedreirinha seria um desses espaços mais emblemáticos.

Paulo Henrique Passos Ferreira, presente!

Mestre João protagoniza uma dessas manifestações, com o Boi Travesso. Ele criou uma toada em homenagem aos nove grupos de boi fincados atualmente no bairro. São quarenta anos dedicados a cantar, tocar, encourar, juntar peças – muitas vezes estiradas nas ruas como lixo – para montar os adereços dos brincantes. Na estreita Rua Paulo Cícero, notam-se casas de alvenaria que contrastam com a simples construção de madeira, uma espécie de museu que se renova ao longo do ano e é visitado informalmente por vizinhos e crianças a cada quadra junina, tamanha quantidade de brilhos e objetos encantadores por todos os lados. Na porta, sob o asfalto, o sacolejar do jambeiro e o sereno da noite, ele reúne amigos para ensaiar. Uma modesta roda constituída majoritariamente por homens. O boi não saiu este ano de 2019. Faltaram recursos financeiros. Os mais chegados se esforçam para garantir sua aposentadoria como Mestre de Cultura.

Samara Silva Maciel, presente!

A arte educadora Aurilena Ferreira o tem como referência, ao lado de Dona Rosa e Seu Carlos, dedicados à cultura do boi bumbá e do pássaro junino, respectivamente. A

jovem de 36 anos faz reverbera sua imponência diante de tantas adversidades da vida. Parte de seu ativismo está academicamente descrito no seu trabalho de conclusão do Bacharelado em Artes Visuais, intitulado “Meia lua de compasso. Racismo e resistência negra na ocupação do MinC em Belém do Pará”, defendido em 2017, na UFPA. Esteve debruçada sobre os movimentos de ocupação do Solar da Beira, em 2015, e do Espaço Mestre 70, em 2016. São algumas das vivências que lhe conduziram à construção do projeto Cria Preta, um novo rumo que ela define como decisão política por atuar não mais em atos públicos no centro da cidade, mas organizar moradores da periferia, como ela, para criar processos de enfrentamento às opressões sociais.

Samira Tavares Cavalcante, presente!

Os encontros promovidos pelo projeto eram possíveis por meio da colaboração de amigos e permitiam momentos de acolhida entre mulheres e atividades lúdicas às crianças. Seu filho tem hoje 12 anos de idade e ela sente que os desafios experimentados não são exclusividade sua. Certa de que a formação universitária lhe proporcionou o acesso a oportunidades restritas, Auri conta satisfeita sobre o financiamento do projeto por meio de edital. Tem sido possível tornar regulares e mais qualificados os encontros, com oficinas de valorização da leitura, da cultura afroreligiosa, da ecologia. Ocupam ruas e pequenos espaços públicos do bairro.

Sérgio dos Santos Oliveira, presente!

expressam melhor a composição social do País. A cara da universidade está cada vez mais a cara da sociedade brasileira. Uma universidade com maioria feminina e presença popular e negra”, resume o documento.

Tereza Raquel Franco, presente!

Silva

Para ilustrar, o relatório mostra que, em 1996, as mulheres eram 51,4% do universo de alunos e, em 2018, elas são 54,6%. O percentual de estudantes com faixa de renda mensal familiar per capita até um salário mínimo e meio, em 2010, era de cerca de 44%, saltando para 66,2%, em 2014, e chegando a 70,2% em 2018. Por sua vez, o percentual de cotistas saiu de 3,1%, em 2005, para 48,3%, em 2018. Esse perfil mais inclusivo é atribuído a políticas no campo da educação, à “crescente utilização do Enem a partir de 2009; à adesão das instituições federais ao SiSU; à vigência da Lei das Cotas, a partir de 2013; e também aos novos campi implantados na política de interiorização das universidades federais”.1

Cada iniciativa que concorre para a diminuir as desigualdades sociais são fruto do esforço da organização popular e pressão sobre o poder público. O minucioso artigo do sociólogo Márcio Couto Henrique, “Escravos no purgatório: o leprosário do Tucunduba (Pará, século XIX)”, oferece essa sugestão. Desnuda estratégias e redes de solidariedade criadas pelas “infelizes criaturas”, em sua maioria escravas, para se contrapor ao tipo de nação sonhada pelas teorias higienistas e que era nítida naquele território do Guamá, onde se construiu o primeiro hospital para hansenianos na Amazônia.

Auri representa a reconfiguração das universidades federais no Brasil a que se refere o relatório da “Pesquisa do Perfil Socioeconômico dos Estudantes de Graduação das Universidades Federais”, divulgado este ano pela Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes). “As nossas universidades, hoje, 1

Presos pela Chacina do Guamá: Fonte: Governo do Pará, 29 de maio de 2019

Cabo PM Leonardo Fernandes de Lima Cabo PM Wellington Almeida Oliveira Cabo PM Pedro Josimar Nogueira da Silva Cabo da reserva José Maria da Silva Noronha Aguinaldo Torres Pinto Edivaldo dos Santos Santana Jaisson Costa Serra Jonatan Albuquerque Marinho, “Diel”

Pará é o quinto estado com maior taxa de assassinatos no Brasil Fonte: Atlas da Violência 2019 (Ipea e FBSP)

Assassinatos a cada 100 mil habitantes (2017) 1º Rio Grande do Norte: 62,8 2º Acre: 62,2 3º Ceará: 60,2 4º Pernambuco: 57,2 5º Pará: 54,7

Perfil socioeconômico no Canal do Tucunduba (Guamá, Terra Firme e Universitário) 2010: Fonte: Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil (PNUD, Fundação João Pinheiro e Ipea).

Renda per capita média: R$ 309,28

Proporção de pessoas pobres (renda domiciliar per capita inferior a R$ 140,00): 21,21%. Proporção de jovens de 15 a 17 anos com ensino fundamental completo: 40,58% Proporção de jovens de 18 a 20 anos com ensino médio completo: 16,75%. Jovens adultos de 18 a 24 anos cursando ensino superior: 3,71%

População de 25 anos ou mais de ida-

de: 8,37% analfabetos; 49,12% com ensino fundamental completo; 28,08% com ensino médio completo; e 2,37%, com superior completo.


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A cadeia e as penas que antecedem o crime

Em sua participação na “Agenda propositiva pelo desencarceramento na Amazônia”, em Belém (PA), a advogada Deise Benedito defende que o esforço pela humanização do sistema prisional e pelo fim do encarceramento em massa no Brasil precisa se dar no contexto das lutas por justiça social. É preciso organização popular junto aos que sempre foram criminalizados, mesmo sem ter cometido crime algum. Por Erika Morhy

A

população carcerária no Brasil é a mesma que é excluída do direito de viver plenamente muito antes de ingressar no sistema prisional ou mesmo de infringir qualquer lei. São majoritariamente jovens, negros e de baixa renda, no terceiro país que mais aprisiona no mundo, depois de Estados Unidos e China. Intervir sobre esta realidade deve ser um dos principais compromissos das organizações sociais na atualidade, propõe a paulista Deise Benedito, advogada e mestre em Direito e Criminologia. Ela esteve em Belém (PA), no mês de maio, como convidada do Seminário Regional “Agenda propositiva pelo desencarceramento na Amazônia”, promovido pela Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SDDH), com apoio do Fundo Brasil de Direitos Humanos. Além de representantes de entidades do estado dedicadas aos direitos humanos e segurança pública, também estiveram presentes ativistas do Amapá, Amazonas e Maranhão. Diante de um auditório delicadamente representativo, Deise recorre à “história que a história não conta” para descrever o brutal processo de colonização no país e do massacre aos povos indígenas, no século XVI, que está na origem do sistema responsável pela morte física e simbólica de grande parcela da população. “Temos que reconhecê-los como protagonistas da dor, ou não teremos autoridade para falar de violência contra mulheres, contra negros...”, sentencia. Esse modelo de relação de poder, que se reproduz até hoje com a exploração econômica e a opressão cultural de povos negros, de mulheres e da classe trabalhadora, alimenta a seletividade evidente nas cadeias. Deise atuou

como perita do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, do Ministério da Justiça, e desabafa: “trabalhei por quatro anos com o esgoto humano”. E a população espezinhada em sua dignidade sempre teve de criar formas de sobreviver e um dos exemplos é a luta secular das mulheres negras por liberdade, seja no mercado das cartas de alforria, seja no mercado de visitas aos filhos em presídios e unidades socioeducativas.

Insistir na organização popular

A especialista transita com maestria por fenômenos sociais de insurreição, como o protagonismo de mulheres negras, em 1820, com a organização da Irmandade da Boa Morte, na região do recôncavo baiano; e a articulação da juventude negra com setores de diversos espectros políticos, culminando, em 1978, na formação do Movimento Negro Unificado (MNU). Posicionamentos dessa ordem são capazes de garantir não apenas a memória ancestral, mas ainda a força vital para todos os que nascem em hospitais sucateados, habitam casas inóspitas, trafegam por ruas sem saneamento, dependem de transportes públicos decadentes, integram um sistema de ensino frágil e estão submetidos a atividades precárias de geração de renda. “Me orgulho muito de ter feito parte do movimento ‘Diretas, já!’. Foi construído pelo povo, com a força emocionante da juventude. É preciso fazer tudo de novo. Sair do whatsapp, ir às praças, chamar seus deputados, porque a água passa da bunda com essa Reforma da Previdência. Exigir que os candidatos às eleições de 2020

assinem cartas-compromisso, sabatinar esses candidatos e depois cobrar dos que forem eleitos”, defende Deise, alcançando a análise sobre a vertiginosa conjuntura brasileira a partir do complexo “Junho de 2013”. Para ela, as mobilizações foram o estopim para o grave cenário bolsonaresco e o avanço de uma cultura que não deve passar incólume. O Acampamento Terra Livre - que, em 2019, reuniu seis mil indígenas, em Brasília – já fez o governo morder a língua. Deise está convicta da necessidade de se atuar em pelo menos duas frentes para enfrentar o aprisionamento físico e simbólico do povo. Por um lado, a cobrança qualificada sobre as autoridades públicas. Por outro, a organização popular, com espaços de formação e de entrelaçamento junto àqueles que padecem diretamente com a falta de políticas públicas para enfrentar as profundas desigualdades sociais. Um sopão e um filme exibido sobre um lençol na parede de casa é uma boa oportunidade, arrisca. O importante é que a população compreenda e desafie o sistema criado pelo capitalismo e seus aliados para manter na miséria quem sempre foi miserável, e que se fortaleça para defender rua asfaltada, saneamento básico, creche, professor bem remunerado, condições de vida para os policiais.

O “pacote anticrime” é mentiroso

Deise é taxativa quanto ao falacioso “pacote anti-crime” proposto pelo governo de Jair Bolsonaro e seu fiel escudeiro ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, o ex-juiz que capitaneou o pro-

Presos são enterrados no Cemitério Parque Tarumã em Manaus - Detentos mortos na rebelião do Complexo Penitenciário Anisio Jobim Foto: Marcelo Camargo/agência Brasil.

cia. Mobilizações indutoras de espaços humanizados aos penitentes, como as Comissões de Solidariedade, em São Paulo, na década de 1980, foram severamente reprimidas pelos governadores Orestes Quércia (1987-1990) e Luiz Antônio Fleury (1991-1994). Uma das consequências foi o Massacre do Carandiru, em 1992. A imprensa difunde informações sobre possíveis facções criminosas infiltradas nas comissões e menciona o Serpentes Negras. Não por coincidência, forja-se o Primeiro Comando da Capital, o PCC. A relação entre o sistema penitenciário e as milícias urbanas tem sido vastamente apontada por organizações de direitos humanos. É precisa a observação da socióloga costarriquenha Montserrat Sagot, dada à revista Bravas: a democracia chegou, na América Latina, de maneira formal, sem que tenham sido corrigidas grandes desigualdades; aliado a isto, a aplicação de ideologias de mercado em sua forma extrema abre espaço a uma série de negócios ilícitos, como o tráfico de armas, de drogas, de pessoas; e todos esses elementos configuram condições materiais, econômicas e sociais muito propícias para a O Estado massacra Enquanto tenta con- construção de ambientes exvencer a sociedade de seus tremamente violentos. bons propósitos, o Estado efetivamente alimenta a violêncesso da prisão política do ex-presidente Lula. “A guerra às drogas é uma guerra aos pobres”, define, apontando pelo menos cinco elementos usados para enganar e convencer parte da população de que o “pacote” é solução para crime: há manipulação de linguagem; há um Estado afirmando seu poder de punir; há um discurso pautado na desinformação das pessoas; há um argumento de repressão sustentado em dramatizações e demonizações; e há ocultação de valores. O discurso convenientemente difundido pelas classes dominantes de que “bandido bom é bandido morto” ganhou espaço mesmo entre os que estão revestidos pelo estereótipo de bandido. Deise ressalta que a própria Medicina e as ciências criminais comumente são utilizadas para justificar perseguições de cunho étnico-racial e de gênero, fabricando o que seriam características físicas de criminosos. Ela propõe que o trabalho das organizações sociais junto às próprias vítimas desse conluio se dê com a cautela de organizá-las na defesa de seus direitos mais básicos até se alcançar a possibilidade de desconstrução dos conceitos que segregam a eles mesmos.


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Massacre em Manaus

Maio de 2019 – Ao menos 55 pessoas foram mortas no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), em Manaus, e em outras três unidades prisionais do Amazonas: IPAT, CPDM 1 e UPP. Em nota pública, a Pastoral Carcerária de Manaus comparou a barbárie com a carnificina semelhante de 2017, quando ao menos 56 presos foram assassinado no mesmo Compaj.

Carta do Guamá

Nós, representantes de movimentos sociais e entidades de direitos humanos, vindos de diversos municípios do estado do Pará e dos estados do Maranhão, Amapá e Amazonas, reunidos no bairro do Guamá, em Belém-PA, participantes do Seminário Regional “Agenda Propositiva para o Desencarceramento na Amazônia”, promovido pela Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos, vimos a público manifestar nosso compromisso na defesa dos direitos humanos e pela luta por uma política de desencarceramento na Amazônia. O Brasil é o 3º país com a maior população carcerária no mundo, com mais de 715 mil pessoas em situação de restrição ou privação de liberdade, além de ser o país onde mais tem crescido o encarceramento de pessoas, principalmente de jovens pobres, negros e negras das grandes periferias, sendo que a grande maioria das prisões são provisórias, ou seja, pessoas sem condenação e que poderiam estar em liberdade. No Pará já são cerca de 20 mil pessoas custodiadas para menos de 10 mil vagas. As mulheres cada vez mais são alvo dessa onda de aprisionamento, sendo que desde o ano 2000 houve um aumento de quase 700% na população carcerária feminina em todo o país. Uma das principais causas deste crescimento é a equivocada política de segurança pública voltada à criminalização da juventude, a morosidade do judiciário em julgar os processos de presos provisórios, o aumento do desemprego e a total ausência de políticas sociais voltadas à inclusão social, em especial a juventude negra. A projeção que se coloca no cenário atual é de agravamento da situação, com um governo que adota uma postura de esvaziamento de políticas públicas, retiradas de direitos sociais e fortalecimento de um estado policial e repressor. Ou seja, o atual governo aprofunda uma política de encarceramento e violência, em substituição de uma política de inclusão dos mais pobres. Nestes dois dias em que estivemos refletindo sobre a situação do cárcere no Brasil e na Amazônia, é necessário afirmar e reafirmar que este não pode ser a perspectiva de presente e futuro para a solução dos graves problemas sociais existentes no Brasil, como acredita o atual governo, que oferece aos mais pobres a retirada de seus direitos e o cárcere, mas por outro dá aos mais abastados a garantia de suas regalias e privilégios. Portanto, cabe denunciar que o chamado pacote Anticrime, apresentado pelo Governo de Bolsonaro, não resolverá o grave problema da desigualdade social, da concentração de terra e do desemprego crescente em nosso país. Além disso, não foi apresentado nenhum estudo que mostrasse o real impacto desta medida para a diminuição da violência e nem os custos para sua implementação, o que nos faz concluir que é uma medida ineficaz. Portanto, para a solução do grave problema do superencarceramento no Brasil e nos estados da Amazônia, reafirmamos a necessidade de que seja adotada por parte do governo federal e dos governos estaduais políticas públicas estruturantes, medidas que garantam os direitos das pessoas em situação de privação e restrição de liberdade e adoção de uma concepção de Justiça Restaurativa em contraponto à lógica punitivista e de segregação social.

Para organizar esta luta em defesa dos direitos humanos e por uma política de desencarceramento, os movimentos sociais e entidades de direitos humanos presentes propuseram e aprovaram no Seminário a criação da Frente Estadual pelo Desencarceramento, com dois grandes propósitos: 1) Disseminar informações para a sociedade da atual situação do sistema carcerário, dialogando sobre a necessidade de se formular políticas buscando resolver o problema do superencarceramento, das condições do cárcere e das violações de direitos humanos das pessoas em situação de privação e restrição de liberdade e de seus familiares. 2) Dialogar, debater e propor para os órgãos públicos políticas voltadas para diminuir a população encarcerada, buscando medidas alte nativas à privação de liberdade. 3) Atacar as causas desse processo de encarceramento como a falta de acesso e garantia de justiça e a ausência de políticas de inclusão social como educação e trabalho. Belém, 4 de maio de 2019.

População carcerária no Brasil Fonte: Conselho Nacional de Justiça. BNMP 2.0.

602.217 pessoas privadas de liberdade

Consulta ao sistema, no dia 09 de julho de 2019, mostra que este número subiu para 810.171 Maioria da população é jovem: 18 e 24 anos de idade: 30,52% 25 e 29 anos de idade: 23,39% Maioria da população é preta ou parda: Parda: 43,62% Preta: 11,34% Maioria da população tem baixa escolaridade: Fundamental completo: 52,27% Fundamental incompleto: 24,04%

O projeto da SDDH

O seminário regional é uma das ações que compõem o projeto “Agenda propositiva pelo desencarceramento na Amazônia”, desenvolvido pela SDDH, com o apoio do Fundo Brasil de Direitos Humanos. Mestra em Direitos Humanos pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB) e especialista em Direito Processual, a advogada Kecya Matos coordena o projeto e explica que ele “tem por objetivo fortalecer a articulação de organizações da sociedade civil na região amazônica em prol de medidas que se oponham ao punitivismo do Estado e às violações de direitos ocorridas sistematicamente dentro das unidades prisionais e socioeducativas. Se propõe ainda a realizar ações de incidência junto às autoridades públicas das áreas de segurança e justiça criminal para a construção de políticas que revertam a lógica do encarceramento em massa”.

Assinam as entidades / instituições presentes:

Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos – SDDH Articulação de Mulheres Brasileiras – AMB Associação Brasileira de Juristas pela Democracia – Núcleo Pará Associação de Mulheres do Campo e da Cidade de Barcarena – AMCCB

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Centro de Defesa da Criança e do Adolescente – Cedeca/Emaús Centro de Estudos e Defesa do Negro do Pará – Cedenpa

Foto: Cristivan Alves

Comissão da Mulher Advogada OAB/PA – Paragominas Comissão de Defesa da Mulher OAB/PA – Santa Izabel do Pará Comitê de Direitos Humanos do Amazonas Comitê Contra a Tortura do Amapá Conselho Regional de Psicologia – CRP 10 Espaço Cultural “Nossa Biblioteca” Federação dos(as) Trabalhadores(as) na Agricultura – Fetagri-PA

Fórum de Mulheres da Amazônia Paraense – FMAP Grupo Cabano de Criminologia Grupo de Mães do Extermínio da Cidade de Belém e no Estado do Pará Grupo de Mulheres Brasileiras – GMB Grupo de Pesquisa Direito Penal e Democracia Instituto e Centro de Referência e Apoio a Saúde de Manaus – ICRASIM Levante Popular da Juventude Movimento Nacional de Direitos Humanos – MNDH Mocambo Movimento de Mulheres do Campo e da Cidade – MMCC-PA Movimento de Mulheres do Nordeste do Pará – MMNEPA Movimento de Mulheres do Tapanã – MMT Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST Movimento Xingu Vivo Para Sempre Pastoral Carcerária – Amapá Pastoral Carcerária – Pará Projeto AfroCine Projeto Tela Firme Rede de Mulheres Negras Rede Sapato Preto Sociedade Maranhense de Direitos Humanos – SMDH Universidade Popular – Unipop Filmes: “400 contra 1. Uma história do crime organizado”. Caco Souza, 2010. “Amistad”. Steven Spilberg, 1997. Livro: “Rota 66. A história da polícia que mata”. Caco Barcellos, 1992.


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Violência contra mulheres é barbárie

O Por

Maria Antonia Soares Salgado

contexto atual do aumento da violência no Brasil trás para o centro do debate uma reflexão preocupante acerca deste fenômeno que vem se reproduzindo com caraterísticas de banalização. A partir das eleições de 2018, o atual governo tenta hegemonizar e naturalizar a ideologia da violência por meio da prática do olho por olho e dente por dente. Com a flexibilização do porte de arma para a sociedade, ele tira do Estado a obrigação de garantir aos seus cidadãos a segurança pública como direito constitucional. Podemos entender a gravidade dessa conduta se analisarmos cuidadosamente indicadores sociais de pesquisas como a que foi realizada pelo Ipea - Instituto de Pesquisa Aplicada - e pelo FBSP - Fórum Brasileiro de Segurança Pública. O Atlas da Violência 2019 informa que, em 2017, foram praticados 65.602 homicídios, aproximadamente 31,6 mortes para cada 100 mil habitantes. É “o maior nível histórico de letalidade violenta internacional no país”. Sendo que 59,1 é a média de homicídios de jovens na faixa etária de 15 a 19 anos. Chamou atenção ainda o crescimento do assassinato de mulheres e LGBTI a partir da flexibilização da posse de armas de fogo no Brasil. E 70% dos casos de homicídios são de mulheres negras. Em relação a mulheres LGBTI, há uma subnotificação de registros, devido ao não reconhecimento do nome social dessas mulheres. Quando o cidadão tem a possibilidade de obter uma arma de fogo, criam-se as condições ideais para o agressor cometer o crime contra a mulher. Desde os primórdios da civilização as mulheres são vítimas de todos os tipos de violência, decorrentes de uma cultura patriarcal, machista, racista e homofobica. O gênero é uma construção social desigual, baseada na hierarquia entre os sexos, onde o masculino se sobrepõe ao feminino. A violência de gênero compõe um conjunto de desigualdades sociais estruturais, que se visualiza no processo de produção e reprodução das relações de classe, étnico-raciais e de gênero e geracionais - este último não se refere apenas à faixa etária, mas também à localização do sujeito na história nas suas práticas de sociabilidade.

Houve avanços na legislação, mas desafios continuam Considerando a luta dos movimentos feministas e de mulheres na formulação de mecanismos institucionais e jurídicos, há que se mencionar a Lei 11.340/06, conhecida como Lei Maria da Penha, sancionada em 10 de agosto de 2006, pelo presidente Lula. Foi um marco na proteção dos direitos das mulheres e no enfrentamento à violência doméstica e de gênero, tendo como objetivo tipificar, coibir e punir todas as formas de violência contra a mulher. Citamos ainda a Lei 13.104/15 – Lei do Feminicídio, criada em março de 2015 e que tipifica o feminicídio como conduta criminosa no Brasil. Ela é fruto da luta incansável dos movimentos feministas de mulheres e do CNDM - Conselho Nacional dos Direitos da Mulher, resultando na instalação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, operando de março de 2012 a junho de 2013. A CPMI-CVM teve “o objetivo de investigar a situação de violência contra a mulher no Brasil e apurar as denuncias e omissão por parte do poder público com relação à aplicação dos instrumentos instituídos em lei para proteger as mulheres em situação de violência” (Brasil, 2013). Neste contex to, a Lei do Feminicídio prevê a punição mais rigorosa dos agressores que cometerem crime de ódio. Altera o art.121 do decreto-lei nº 2.848/1940 (código penal) e o art. 1º da Lei Nº 8. 072/1990, para incluir o feminicídio no rol dos crimes hediondos.

Armas, não! De acordo com o Journal of Empirical Legal Studies, liderado pelo Professor John J. Donohue, da Universidade de Stanford, a flexibilização do porte de armas nos Estados Unidos “fez aumentar entre 13% a 15% a taxa de crimes violentos em 10 anos”. Mas já antes, em 2017, o The Journal of the American Medical Association – Jama, da Associação Médica Americana, exibiu um editorial resumindo “as conclusões de décadas de pesquisas e conclamou a sociedade ameri-

Foto: Amanda Rabelo

cana a combater a epidemia da violência armada, apontando a disponibilidade de armas como o principal elemento propiciador de suicídios, homicídios e assassinatos em massa”. Para eles, é indiscutível que a “difusão de armas de fogo representa um perigo para engendrar um maior índice de crimes violentos, incluindo as mortes ocasionadas por conflitos interpessoais e feminicídios”, havendo “um debate desigual em que de um lado estão as evidências empíricas científicas, e de outro a retórica armamentista da autodefesa, nunca confirmada em pesquisa cientifica”. O Brasil precisa enfrentar com urgência a herança colonial escravocrata, marcada por uma extrema desigualdade social, promotora da pobreza e da miséria, decorrentes da concentração de renda e da exclusão social que atinge a maioria da população negra do país. Portanto, a constatação do aumento exacerbado dos casos de assassinatos por feminicídio e por homofobia no país é um fenômeno que, apesar de legislações avançadas, é uma barbárie que não será solucionada apenas acessando os sistemas de segurança pública e de Justiça. São necessárias políticas educacionais e de inclusão social, visando a redução das desigualdades sociais, gênero, étnico-raciais, geracional, em busca da garantia dos direitos humanos universais para todos.

Lei 11.340/06 - Lei Maria da Penha Lei 13.104/15 – Lei do Feminicídio


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Quilombo e resistência em tempo de desistência

O Por

Domingos Conceição* e Cristivan Alves**

s africanos capturados em suas ‘comunidades’ no continente em “África” representaram, em dados aproximados, cerca de 3,5 milhões de mulheres e homens. Esses seres “inumanos” eram embarcados pelos compradores portugueses em equipamentos de navegação denominados de “tumbeiros”, que, por três ou mais meses seguidos de viagem, seguiam para serem comercializados em portos e freguesias das Américas, entre elas a América do Sul e os portos do Brasil. Esse tráfico teve início no século XVI e se estendeu até o final do século XIX, quando, por pressão da indústria moderna do capital, a Inglaterra e a luta política do primeiro grande movimento social brasileiro, o “abolicionismo”, forçaram o Estado brasileiro a abolir a sua mais longa escravização. A sociedade brasileira é, portanto, filha da escravidão e não de Portugal, como a classe dominante branca brasileira tenta, até o presente, nos fazer acreditar; acreditar na miscigenação, no branqueamento, no morenismo, ou no brown (castanho, marrom) etc.

De filha da escravidão à força coletiva

Chegados no Pará, em meados do primeiro quarto do século XVI, os africanos foram distribuídos por, pelo menos, três grandes grupos de trabalho: campo (café, cana de açúcar); doméstico (casa grande e amos); açoite (reprimir os rebeldes). A senzala, quando muito, servia para construir a comunhão. As estratégias de luta e resistência foram sendo construídas nas dores e sofrimentos do cotidiano das longas jornadas de trabalho, que iam desde forjar comida das vísceras de animais até as inúmeras fugas, em geral para mata a dentro. São das inúmeras fugas que nascem o quilombo mais conhecido entre nós: o Quilombo dos Palmares, que fica localizado na Serra da Barriga, no Estado de Alagoas, liderado, na sua fase final, por Zumbi dos Palmares (1595 a 1695). Os negros escravizados e seus descendentes criaram quilombos em todo o território nacional, os quais podem ser entendidos como sendo o Território Remanescente de Comunidade Quilombola, uma concretização das conquistas da comunidade afrodescendente no Brasil, fruto das várias e heroicas resistências ao modelo escravagista e opressor instaurado no Brasil colônia e do reconhecimento dessa injustiça histórica (CONAQ, 2008, p. 01). Os quilombolas de hoje se configuram como sendo resultado de lutas e conquistas mais contemporâneas, desenvolvidas através de políticas afirmativas de Estado, pelos que remanesceram de seus ancestrais. Os remanescentes de quilombo são definidos como grupos étnico-raciais que têm também uma trajetória histórica própria, dotados de relações territoriais específicas, com presunção de ancestralidade negra relacionada com a resistência à opressão histórica sofrida e sua caracterização deve ser dada segundo critérios de auto-atribuição atestada pelas próprias comunidades (CONAAQ, 2008, p. 01). A resistência do presente é se mobilizar e se organizar por meio de ações coletivas quilombolas, formando com isso um dos movimentos sociais negros mais autêntico do Brasil, capaz de repercutir em todas as regiões brasileiras e transformá-las.

Uma roda de conversa no Pará e as conquistas do movimento negro

No Pará, como em todo o Brasil, o movimento negro urbano, desde meados dos anos 1970, resgatou a luta histórica dos negros do campo, re-

Primeiro seminário quilombola da região do Tocantins Foto: Cristivan Alves

desenhando a organização da “Comunidade Negra Rural”. O primeiro quilombo a ser titulado no Brasil foi no estado do Pará, em 1995, 300 anos após a derrubada de Palmares. Neste mesmo ano, 20 de novembro 1995, se comemorava o mês da consciência, o tricentenário de morte de Zumbi dos Palmares e realizou-se em Brasília, de 17 a 20, o “1º Encontro Nacional de Comunidades Negras Rurais, com o “Título: Terra, Produção e Cidadania para os Quilombolas”. A luta por direitos sociais e territoriais dos afrodescendentes continua em curso e no Pará vai tomar grandes proporções, com apoio das organizações urbanas mais engajadas. Em 2000, o Centro de Estudo e Defesa do Negro do Pará (Cedenpa) - primeiro movimento negro contemporâneo urbano do Pará - e o Grupo de Estudantes Negros Universitários (Geun, 1992) realizam, em Belém, o 1º Encontro de Negras e Negros Pará. Com a organização dos encontros “Raízes”, no Quilombo de Pacoval, em Alenquer (anos 1980), no Baixo Amazonas, nasce a ideia de se criar uma organização estadual de quilombolas, cuja mesma só vai se dar em março de 2004, com a criação da Coordenação Estadual das Associações das Comunidades Remanescentes de Quilombo do Pará (Malungu). Esses direitos reivindicados e demandados pelos quilombolas do Brasil só vão se tornar políticas públicas afirmativas quando for garantindo, minimamente, o que foi assegurado na Constituição Federal de 1988, no art. 68, Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), que é a expedição pelo Estado de títulos de domínio definitivos para os quilombolas. Com essa pressão, resistência e direitos humanos, a população negra brasileira garante que o governo do presidente Lula sancione como primeiro ato deste governo a Lei 10.639.03 e crie a Secretaria Especial de Política de Promoção da Igualdade Racial (Seppir-PR), como estratégia de atender, em grande medida, negras e negros. Com isso, veio a implantação de um dos programas mais importantes para atender as demandas dos quilombolas do Brasil, como políticas públicas. O Programa Brasil Quilombola (PRQ-2003), assegurado pelo Decreto Federal 4.887.03, pois com ele “foi regulamentado o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titu-

lação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos, sendo o Incra o órgão competente na esfera federal, havendo competência comum aos respectivos órgãos de terras estaduais e municipais”. (Conaq, 2008, p. 02).

Direito à Educação

Por fim, no Pará, movimentos negros urbanos e rural quilombolas demandavam a conquista de acesso ao ensino universitário, que já tinham vencido uma etapa, desde de 2004, em processo que era as “Cotas Raciais”, que foram implementadas em 2008, na Universidade Federal do Pará (UFPA), mas ainda era preciso estender aos quilombolas, o que foi conseguido em 2012, pelo Processo Seletivo Simplificado (PSS). Essa vitória hoje é comemorada, pois pelo PSS já ingressaram mais de mil afrodescendentes quilombolas que estão contribuindo com o ensino, pesquisa e extensão da UFPA; com a sua educação profissional, com o desenvolvimento humano, social e tecnológico de sua comunidade remanescente, do seu Estado e do país. Ainda que o entendimento do atual presidente da República seja de corte de verba pública, ameaça de não mais titular e financiar as demandas destas comunidade, de corte de suas bolsas de estudos e agindo de forma racista e xenofóbica com esses seres humanos quilombolas, que o fazem pensar na desistência de lutar pelos seus direitos, nós cremos na existência como uma possibilidade resistir com direitos humanos negros quilombolas. Essa premissa é tão verdadeira que, nos dias 30 e 31 de maio de 2019, realizou-se o I Seminário Quilombola da Região Tocantina, no município de Baião, estando na coordenação a Associação dos Docentes Quilombolas (ADQ), a UFPA e a Malungu, tendo participação de lideranças quilombolas e professores dos quilombos de Cametá, Baião, Mocajuba e Oeiras do Pará. O tema deste evento foi “Educação com base no fortalecimento da luta quilombola”. A “piraqueira” a cada dia busca a captura do “cabeçudo” como demanda alimentar nativa de Arirá, mas ficou bem negritado em cada participante deste seminário que a nossa piraqueira, como marisco, também pode ser uma forma de nos tornarmos arisco para não desistir e lutarmos até a vitória final para nossa emancipação. *Mestre em Serviço Social. **Jornalista


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Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos. Ano 42 JULHO/2019

www.sddh.org.br

# TsunamiDaEducação

Sangue de outros Gioconda Belli

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Pará se juntou à indignação manifestada em todo o Brasil e mesmo em outros países contra à perseguição do governo Bolsonaro e seu ministro da Educação, Abraham Weintraub, à Universidade de Brasília (UNB), à Universidade Federal Fluminense (UFF) e à Universidade Federal da Bahia (UFPA). Para ele, só havia “balbúrida” ali. O ataque estendeu os cortes de 30% de recursos públicos a todas as instituições federais de ensino superior do país. Só na capital do estado, pelo menos 80 mil pessoas ocuparam as ruas no dia 15 de maio, em caminhada da Praça da República ao Mercado de São Brás, no Dia Nacional de greve pela Educação, com paralisação em várias escolas, mobilização de trabalhadores de várias categorias do campo e da cidade. Nas redes sociais, a hastag #TsunamiDaEducação foi a mais comentada. O abuso contra professores e instituições de ensino continuou e levou à segunda mobilização, no dia 30 de junho. A União Nacional dos Estudantes (UNE) convoca para o próximo dia 13 de agosto o terceiro grande ato em defesa da Educação em todo Brasil e da Previdência pública.

Vitória no STF

Mobilização em Belém 30 de maio. Foto: Carlinhos Luz (MST)

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ráticas homofóbicas e transfóbicas agora são crimes. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em sessão do dia 13 de junho, que a discriminação por orientação sexual e identidade de gênero se enquadra na tipificação da Lei do Racismo, até que o Congresso Nacional edite lei específica. A Lei 7716/89 prevê crime por “raça, cor, etnia, religião e procedência nacional” e é inafiançável e imprescritível, podendo ser punido com um a cinco anos de prisão e, em alguns casos, multa. Foram 8 votos contra 3: Votaram pela criminalização os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Celso de Mello, Edson Fachin, Gilmar Mendes, Luís Barroso, Luiz Fux e Rosa Weber. Contra, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio.

Leio os poemas dos mortos eu que estou viva eu que vivi para rir e chorar e gritar pátria Livre ou Morrer em cima de um caminhão no dia em que chegamos a Manágua. Leio os poemas dos mortos vejo as formigas sobre a grama meus pés descalços, teu cabelo liso, costas curvadas numa reunião. Leio os poemas dos mortos e sinto que este sangue com o qual nos amamos não nos pertence

Cidade chacina Ricardo Cabano A cidade com suas milícias Nas valas Corpos e velas Nas celas Negros e negras Chacinas chovem em cima Na periferia O rosto é choro, mãe Já foi PATAM, Hoje é ROTAM Antes eram coronéis Hoje é delegado deputado Ministros militares, Capitão presidente Aquartelamento social Estamos aprisionados Longe da bênção divina A polícia atira com a bíblia, É correria A corrente dos “irmãos”, em nome de Deus Cercou nossos sonhos E segue bala na “pretalhada” É pelas cores da bandeira nacional Nas cidades ainda somos A pobreza negra É o nosso sangue no chão A “mão branca” engatilha E em nome da ordem extermina Na cidade em cada metro Quilômetros, Esquinas Há rajadas repressoras Que ocultam quem atira Nessa guerra do Poder Contra as pobrezas Do Estado contra Periferias Só os pretos devem Só os pobres morrem.

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Jornal Resistência - mês de julho de 2019  

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