Serviços Prestados
Contrato 1
Escopo dos Serviços Contratados:
Contrato 1: Realização de estudo visando a exclusão de responsabilidade solidária da empresa pelos débitos da Schulz Comércio de Produtos Alimentícios Ltda., com a consequente elaboração de requerimentos junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, na via administrativa, e acompanhamento até decisão final. Em caso de insucesso, será ajuizada ação judicial, com o mesmo objeto.
Desenvolvimento e status:
Proposição de Ação Anulatória de Débitos cuja responsabilidade foi atribuída a empresa Zora Ionara por suposta compra do fundo de comércio da empresa Schulz
RELATÓRIO DE PROCESSOS EM ANDAMENTO
PROCESSOS FEDERAIS
5065689-67.2025.8.21.0001
Ação Anulatória de Débitos
Anular os débitos atribuídos a Zora Ionara
Ação distribuída em 11/03/2025. Liminar indeferida. Entramos com recurso, onde também a liminar foi indeferida. O Estado apresentou contestação. Apresentada a réplica. Petição informando que não há interesse na produção de provas. Processo concluso para julgamento.
