Controle dos Débitos e Pagamento
RELATÓRIO DE DÉBITOS ESTADUAIS
de débitos Fase
47 Refaz Reconstrução
Débitos em cobrança nos últimos 3 meses?
Competência Sim Não
SITUAÇÃO: A empresa possui 47 débitos em seu Relatório Fiscal, os quais foram destinados ao Acordo Administrativo Refaz Reconstrução, e constam na relação acima. 26 débitos com a Classe Fiscal JUD PARCEL e 21 débitos com a Classe Fiscal ADM PARCEL
RELATÓRIO DE DÉBITOS FEDERAIS
200 débitos
Receita Federal
PGFN
5 débitos
28 débitos
12 débitos
PAGAMENTOS ATIVOS parcelamentos.
Pagamentos Realizados Pela Empresa
Pendência - Débito (SIEF)
Débito com Exigibilidade Suspensa (SIEF)
Pendência - Inscrição SIDA
Pendência - Inscrição (Sistema DÍVIDA)
Parcelamento/Acordo Objeto/Débitos Órgão Qtd de parcelas Parcelas Pagas Valor Principal Valor Honorários
Refaz Reconstrução Débitos Gerais SEFAZ/RS 120
02 parcelas (a partir de 04/2025) R$ 4 957,74
Serviços Prestados
Contrato 1
Escopo dos Serviços Contratados:
Contrato 1:Assessoria Jurídica Tributária para estruturação e pedido de revisão da CAPAG junto à PGFN, bem como elaboração e condução de processo de Transação Federal. Além da gestão dos débitos estaduais do Estado do Rio Grande do Sul e da obtenção do benefício fiscal do FUNDOPEM RECUPERA
Desenvolvimento e status:
Transação Federal: Foram solicitados os documentos necessários para os trabalhos iniciais, os quais foram enviados pela empresa. Sendo assim, tais documentos foram enviados ao setor contábil do escritório para elaboração do parecer. Paralelo a isso, as execuções fiscais estão sendo acompanhadas para evitar penhoras. Gestão do passivo estadual: Empresa aderiu REFAZ. Prata 120 vezes. Todos os débitos disponíveis Fundopem: Solicitados documentos necessários ao ingresso para o pedido do benefício.
RELATÓRIO DE PROCESSOS EM ANDAMENTO
PROCESSOS FEDERAIS
Número
PROCESSOS ESTADUAIS
Processo distribuído. Acompanhar citação da empresa.
Número do Processo Tipo de Ação Assunto Situação
500709022.2022.8.21.0008 Execução Fiscal ICMS Valor de 17.735,65 Valor de R$ 60.949,42 Apropriada nas DAT
Contrato 2
Escopo dos Serviços Contratados:
Contrato 2: Revisão fiscal para identificação de ativos.
Desenvolvimento e status:
O projeto de revisão fiscal de PIS e COFINS foi finalizado e validado pela empresa. Nas próximas semanas serão adotadas as próximas etapas para utilização dos créditos.
Contrato 3
Escopo dos Serviços Contratados:
Contrato 3: Elaboração de estudo sobre a classificação fiscal do principal produto da empresa, mediante análise face a legislação pertinente e as Regras de Interpretação do Sistema Harmonizado, com emissão de parecer conclusivo.
Desenvolvimento e status:
Classificação Fiscal: Planilhas enviadas pela empresa estão em análise.
