Controle dos Débitos
RELATÓRIO DE DÉBITOS ESTADUAIS CENTERFORT
Débitos em cobrança nos últimos 3 meses?
Sim Não
Competência
x - 05/2025 2
SITUAÇÃO: A empresa possui 56 débitos em seu Relatório Fiscal, sendo 6 débitos com a Classe Fiscal ADM PARCEL. 22 débitos com a Classe Fiscal ADM EM COBR, 1 débito com a Classe Fiscal ADM EXG SUS e 27 débitos com a Classe Fiscal JUD EM COBR.
RECOPASSOS
Débitos em cobrança nos últimos 3 meses?
Sim Não
Competência
x - 05/2025 2 débitos ADM EM COBR
*A empresa Recopassos possui 46 débitos duplicados oriundos do relatório da empresa Centerfort, que representam o montante de R$ 2.159.798,51. Desconsiderando os débitos duplicados, a dívida perfaz a soma de R$ 297.205,29.
SITUAÇÃO: A empresa possui 68 débitos em seu Relatório Fiscal, sendo 1 débitos com a Classe Fiscal ADM EXG SUS, 40 débitos com a Classe Fiscal ADM EM COBR e 27 débitos com a Classe Fiscal JUD EM COBR.
Débitos em cobrança nos últimos 3 meses?
Sim Não
COMERCIAL PASSOS
Competência
*A empresa Comercial Passos possui todos os débitos duplicados oriundos do relatório da empresa Centerfort.
SITUAÇÃO: A empresa possui 46 débitos em seu Relatório Fiscal, sendo 1 débitos com a Classe Fiscal ADM EXG SUS, 18 débitos com a Classe Fiscal ADM EM COBR e 27 débitos com a Classe Fiscal JUD EM COBR.
RELATÓRIO DE DÉBITOS FEDERAIS
CENTERFORT
Receita Federal
débitos
RECOPASSOS
débitos
Receita Federal
– Débito (SIEF)
Pendência – Débito (SIEF)
Débito com Exigibilidade Suspensa (SIEF)
Pendência – Inscrição (SIDA)
Pendência – Inscrição (Sistema DÍVIDA)
*Impossibilidade de realizar a consulta dos débitos, empresa com mensagem na Caixa Postal da Receita Federal.
Fase
Receita Federal
PGFN
Serviços Prestados
Contrato 1
COMERCIAL PASSOS
Quantidade
168 débitos
82 débitos
13 débitos
Classe Fiscal
Pendência – Débito (SIEF)
Pendência – Inscrição (SIDA)
Pendência – Inscrição (Sistema DÍVIDA)
Escopo dos Serviços Contratados:
Contrato 1: Assessoria e consultoria jurídica especializada nas áreas tributária e empresarial, com foco na análise e resolução de questões fiscais, societárias, contratuais e operacionais relacionadas à rotina empresarial, sob demanda, com o objetivo de fornecer suporte técnico-jurídico para tomada de decisões, mitigação de riscos e adequação à legislação vigente, bem como a produção de análises críticas e diagnósticos estratégicos, com foco na prevenção de contingências, na estruturação tributária eficiente e na conformidade com os marcos legais que impactam as operações da empresa.
Desenvolvimento e status:
Os trabalhos de assessoria jurídica tributária vêm sendo conduzidos com foco na organização e compreensão da situação fiscal das empresas Centerfort Supermercado Ltda., Comercial Passos Ltda. e Recopassos Importação, Exportação e Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda. Até o presente momento, foi realizado o levantamento completo de todas as execuções fiscais federais e estaduais em nome das três empresas, com a devida identificação dos processos em curso, os respectivos números, os valores atualizados, os tributos cobrados, os fundamentos legais utilizados nas cobranças e a situação processual atualizada de cada execução. Também foram analisados os atos constritivos eventualmente decretados.
Além disso, já foi concluída a consulta aos sistemas da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, da Receita Federal do Brasil e das Secretarias Estaduais da Fazenda, possibilitando o levantamento detalhado dos débitos tributários existentes, tanto em fase administrativa quanto judicial. Esse diagnóstico permitiu consolidar a situação fiscal das empresas, abrangendo débitos inscritos e não inscritos em dívida ativa, com separação por competência e natureza da obrigação.
Atualmente, os trabalhos avançam com a análise jurídica estratégica dos dados obtidos, com o objetivo de orientar a adoção das medidas mais adequadas à regularização dos passivos ou à defesa administrativa e judicial. Está em curso a elaboração de acordo de penhora de faturamento com vias a regularizar o passivo estadual das 3 empresas. Ressaltamos que o referido acordo está sendo elaborado em conjunto com laudo pericial específico, acompanhado de documentação técnica, com foco na segurança jurídica, redução de contingências e previsibilidade financeira. Igualmente, estamos atuando na elaboração de pedido de revisão de CAPAG, junto à PGFN que será apresentado em conjunto com laudo pericial específico, acompanhado de documentação técnica, com foco na segurança jurídica, redução de contingências e previsibilidade financeira
RELATÓRIO DE PROCESSOS EM ANDAMENTO
PROCESSOS
DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Número Tipo de Ação Assunto
Situação do Processo
501379030.2025.8.21.0001 Procedimento Comum Cível Ação anulatória
502880221.2024.8.21.0001 Execução Fiscal ICMS
Em 13/05/2025, a Autora apresentou manifestação requerendo a desistência da presente demanda, com a consequente extinção do processo. Em 31/05/2025, foi proferida sentença extinguindo o feito.
Em 17/03/2025, sobreveio decisão determinando a inclusão no polo passivo da execução fiscal da empresa RECOPASSOS IMPORTACAO EXPORTACAO E COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA 521801665.2023.8.21.0001 Execução Fiscal ICMS
Em 27/03/2025, a Exequente requereu a suspensão do feito pelo prazo de 60 dias.
PROCESSOS FEDERAIS
Número Tipo de Ação Assunto Situação do Processo
5026783-63.2022.4.04.7100 Execução Fiscal
5054825-88.2023.4.04.7100
Contribuições previdenciárias e contribuições destinadas à terceiros.
Execução Fiscal IRPJ/CSLL
5083131-67.2023.4.04.7100 Execução Fiscal PIS/COFINS
5006902-03.2022.4.04.7100
Execução Fiscal
Atualmente, os autos encontram-se suspensos em virtude do parcelamento do débito.
Em 20/06/2025, sobreveio decisão acolhendo a exceção de pré-executividade para reconhecer a prescrição da CDA de nº 0042208528666.
Em 09/12/2024, a Exequente requereu a suspensão do feito pelo prazo de um ano.
Contribuições destinadas à terceiros. Atualmente, o processo encontra-se suspenso.
5008192-48.2025.4.04.7100 Execução Fiscal Contribuições parafiscais
5021820-75.2023.4.04.7100
5025241-73.2023.4.04.7100
5030629-88.2022.4.04.7100
5058032-95.2023.4.04.7100
5066283-49.2016.4.04.7100
5077414-74.2023.4.04.7100
5028306-08.2025.4.04.7100
5029370-53.2025.4.04.7100
5039730-47.2025.4.04.7100
Em 27/02/2025, sobreveio decisão oportunizando a apresentação de Embargos à Execução Fiscal.
Execução Fiscal PIS/COFINS Atualmente, o processo encontra-se suspenso.
Execução Fiscal IRPJ
Execução Fiscal IRPJ
Em 02/04/2025, a Exequente requereu que seja oficiada a Caixa Econômica Federal para que transforme em pagamento definitivo os valores depositados
Em 06/06/2025, a Exequente requereu a realização de INFOJUD, para que sejam fornecidas declaração da parte executada. Em 16/06/2025, o referido pedido foi deferido.
Execução Fiscal PIS/COFINS Suspenso por Execução Frustrada na origem. Agravo de Instrumento da União pendente de julgamento no TRF4.
Execução Fiscal
Contribuições parafiscais destinadas à terceiros. Atualmente, o processo encontra-se suspenso.
Execução Fiscal IRRF Atualmente, o processo encontra-se suspenso.
Execução Fiscal IRPJ/CSLL Atualmente, o processo encontra-se pendente de citação.
Execução Fiscal PIS/COFINS Atualmente, o processo encontra-se pendente de citação.
Execução Fiscal
Contribuições parafiscais destinadas à terceiros.
Atualmente, o processo encontra-se pendente de citação.
