Controle dos Débitos e Pagamentos
RELATÓRIO DE DÉBITOS ESTADUAIS
Débitos em cobrança nos últimos 3 meses? Competência Sim Não
SITUAÇÃO: A empresa possui 116 débitos em seu relatório fiscal, sendo 110 débitos com a Classe Fiscal JUD EM COBR e 06 com a Classe Fiscal ADM PARCEL.
RELATÓRIO DE DÉBITOS FEDERAIS
Receita Federal 138 débitos Pendência – Débito (SIEF)
débitos
Débito com Exigibilidade Suspensa (SIEF)
16 débitos Pendência – Inscrição (SIDA)
103 débitos
Inscrição com Exigibilidade Suspensa (SIDA) 02 débitos
Inscrição com Exigibilidade Suspensa (Sistema Dívida)
PAGAMENTOS ATIVOS parcelamentos.
Pagamentos Realizados Pela Empresa
Parcelamento/Acordo Objeto/Débitos Órgão Qtd de parcelas Parcelas Pagas Valor Principal
Transação SOS/RS Referência 10575047* Débitos Federais Gerais PGFN 120 11 parcelas (a partir de 07/2024) R$ 136,06
Transação SOS/RS Referência 10575142* Débitos Previdenciários PGFN 60 11 parcelas (a partir de 07/2024) R$ 8.365,10
*Empresa responsável pela emissão das guias.
Serviços Prestados
Contrato 1
Escopo dos Serviços Contratados: Contrato 1: Assessoria jurídica para formalização e condução do processo de transação tributária junto à Receita Federal e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), assim como à Procuradoria-Geral do Estado (PGE/RS) e a gestão e atuação dos processos judiciais e administrativos relacionados à dívida da empresa
Desenvolvimento e status:
Passivo Fiscal Estadual: Em 02/04/2024, foi enviada proposta de acordo de composição com penhora de faturamento da empresa à apreciação da PGE/RS. Após reunião realizada no dia 10/04 com os procuradores responsáveis da negociação, foi solicitada a complementação de informações para apreciação do acordo. Após os ajustes contábeis recomendados pelo escritório à empresa, procedeu-se como novo protocolo do pedido de acordo, o qual aguarda análise pela PGE/RS. Paralelamente ao ponto, o escritório está acompanhando a regulamentação do “Acordo Gaúcho”, nova opção de negociação do passivo estadual que proporcionará descontos e abatimentos relevantes para os contribuintes. Sobreveio nova intimação da PGE/RS, a qual determinou que a empresa apresente nova proposta de transação com um comprometimento mensal próximo de 90 mil reais. Dessa forma, considerando o alto desembolso mensal, o escritório entende que aguardar pela publicaçãodo“AcordoGaúcho” como a estratégia mais viável para o caso da empresa.
Passivo Fiscal Federal: Visando alcançar à empresa o aproveitamento dos benefícios mais relevantes de negociação de dívida ativa junto à PGFN, mostrou-se necessário minutar pedido de revisão de capacidade de pagamento da empresa, minuta essa já protocolada. Mesmo sem a documentação completa, a PGFN deferiu parcialmente o pedido de revisão da capacidade de pagamento da empresa. Visando regularizar temporariamente a situação fiscal dessa, foi realizada a adesão à Transação SOS RS em favor da empresa. Será promovida a rescisão dos atuais parcelamentos e feita a adesão aos novos com descontos e alongamento das parcelas.
Processos Judiciais Estaduais: Foram protocolados pedidos de suspensão das execuções fiscais em virtude do protocolo de proposta de transação tributária. Enquanto não atendidos os pedidos suspensivos pelo Judiciário, há risco de penhora.
Processos Judiciais Federais: As execuções fiscais movidas em face da empresa se encontram suspensas em virtude de parcelamento, à exceção do processo nº 5003212-08.2023.4.04.7107, face à análise da exceção de préexecutividade apresentada (Processo acompanhado pelo Dr. Sandro Negrello)
RELATÓRIO DE PROCESSOS EM ANDAMENTO
PROCESSOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Número do Processo Tipo de Ação Assunto Situação
5000119-65.2023.8.21.0079
5000486-26.2022.8.21.0079
5000485-41.2022.8.21.0079
5000484-56.2022.8.21.0079
5000806-13.2021.8.21.0079
5000804-43.2021.8.21.0079
5000803-58.2021.8.21.0079
5000802-73.2021.8.21.0079
Execução Fiscal
Procedimento de cobrança de ICMS
Execução Fiscal Procedimento de cobrança de ICMS
Execução Fiscal Procedimento de cobrança de ICMS
Execução Fiscal Procedimento de cobrança de ICMS
Execução Fiscal Procedimento de cobrança de ICMS
Execução Fiscal Procedimento de cobrança de ICMS
Execução Fiscal
Procedimento de cobrança de ICMS
Execução Fiscal Procedimento de cobrança de ICMS
Processo Ativo – Peticionamento pela suspensão da execução fiscal.
Processo Ativo – Peticionamento pela suspensão da execução fiscal.
Processo suspenso.
Processo Ativo – Peticionamento pela suspensão da execução fiscal.
Processo suspenso.
Processo Ativo – Peticionamento pela suspensão da execução fiscal.
Processo Ativo – Peticionamento pela suspensão da execução fiscal
Processo Ativo – Peticionamento pela suspensão da execução fiscal
PROCESSOS FEDERAIS
Número do Processo Tipo de Ação Assunto Situação
5008000-02.2022.4.04.7107
5006767-22.2022.4.04.7122
5003212-08.2023.4.04.7107
Execução Fiscal
Execução Fiscal
Execução Fiscal
Procedimento de cobrança de débitos previdenciários
Procedimento de cobrança de débitos previdenciários
Procedimento de cobrança de PIS e COFINS
Processo Suspenso por Parcelamento.
Processo Suspenso por Parcelamento.
Processo Ativo – Estado apresentou resposta à exceção de pré-executividade. Processo concluso para decisão.
