Controle dos Débitos
RELATÓRIO DE DÉBITOS FEDERAL
débito Débito com Exigibilidade Suspensa (SIEF)
débito
– Débito (SICOB)
débitos Pendência – Inscrição (SIDA)
débitos Inscrição com Exigibilidade Suspensa (SIDA)
débitos Pendência – Inscrição (Sistema DÍVIDA)
PAGAMENTOS ATIVOS parcelamento.
Pagamentos Realizados Pela Empresa
Parcelamento/Acordo Objeto/Débitos Órgão Qtd de parcelas
Edital nº 06/2024
Referência 12190671
Débitos Federais Gerais
Serviços Prestados
Contrato 1
Parcelas Pagas Valor Principal (pago em dinheiro)
05 parcelas (a partir de 02/2025)
Escopo dos Serviços Contratados:
Contrato 1: Assessoria para revisão da Capacidade de Pagamento (CAPAG), bem como a condução de processo de transação tributária junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a gestão e atuação dos processos judiciais e administrativos relacionados à dívida da empresa.
Desenvolvimento e status:
Passivo Fiscal Federal: Visando possibilitar melhores benefícios de negociação da dívida fiscal da empresa, pretende-se regularizar seu passivo fiscal através de transação individual. Após reunião realizada com o setor contábil da empresa, Sr. Luís e Sr. Marcos, foram alinhados os pontos pendentes para finalização do estudo contábil necessário para o pedido de transação individual, o qual foi protocolado. Após análise inicial feita por parte da Procuradoria, busca-se a maximização dos descontos já reconhecidos pela PGFN. Informamos que o escritório tem diligenciado ativamente com o intuito de dar celeridade à análise da transação da empresa, inclusive com o envio de e-mail à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) nos dias 09.05.2025 e 29.05.2025
PGFN apresentou contraproposta ao pedido de transação. Face aos descontos reduzidos apresentados, foram reafirmados os termos originalmente propostos, juntamente com o pedido de revisão da Capacidade de Pagamento (CAPAG) de ofício, uma vez que a empresa está atualmente classificada com rating "C". Paralelamente, o Gaiga Advocacia já vem atuando no desenvolvimento do pedido de revisão da capacidade de pagamento da empresa, caso este não seja deferido de ofício. No
momento, a empresa já encaminhou a documentação solicitada, restando apenas alguns esclarecimentos adicionais, os quais foram enviados por e-mail em 01/07.
Processos Judiciais Federais: Foi realizada análise dos processos federais com objetivo de detectar vícios formais e materiais nas CDAs Porém, nenhuma irregularidade foi constatada. Tendo em vista que os processos estão ativos, há risco de penhora, ponto esse já sinalizado à empresa na reunião de início de trabalho.
RELATÓRIO DE PROCESSOS EM ANDAMENTO PROCESSOS FEDERAIS
PROCESSOS DE SÃO PAULO
Número do Processo Tipo de Ação Assunto
000148331.2017.4.03.6182
001200095.2017.4.03.6182
501095364.2018.4.03.6182
501931640.2018.4.03.6182
502098186.2021.4.03.6182
500460321.2022.4.03.6182
500138985.2023.4.03.6182
500771731.2023.4.03.6182
501671925.2023.4.03.6182
502052216.2023.4.03.6182
503406234.2023.4.03.6182
501334042.2024.4.03.6182
501073526.2024.4.03.6182
Execução Fiscal
Execução Fiscal
Execução Fiscal
Execução Fiscal
Execução Fiscal
Execução Fiscal
Execução Fiscal
Execução Fiscal
Execução Fiscal
Execução Fiscal
Execução Fiscal
Execução Fiscal
Execução Fiscal
Cobrança de débitos de Simples Nacional
Cobrança de débitos de PIS, COFINS e Contribuições Previdenciárias
Cobrança de débitos de PIS, COFINS e Contribuições Previdenciárias
Cobrança de débitos de PIS, COFINS e Contribuições Previdenciárias
Cobrança de débitos de Contribuições Previdenciárias e IRRF
Cobrança de débitos de Contribuições Previdenciárias.
Cobrança de débitos de PIS e COFINS
Cobrança de débitos de PIS e COFINS
Cobrança de débitos de Contribuições Previdenciárias
Cobrança de débitos de Impostos de demais produtos.
Cobrança de débitos de PIS e COFINS.
Cobrança de débitos de PIS e COFINS.
Cobrança de débitos de Contribuições Previdenciárias,
Situação
Petição informando transação realizada pela empresa e requerendo a suspensão da Execução Fiscal. Manifestação da União requerendo penhora SISBAJUD. Empresa comunicada.
Processo suspenso.
Protocolada manifestação da União requerendo penhora SISBAJUD e reavaliação dos bens penhorados. Empresa comunicada
Realizado bloqueio nas contas da empresa no montante de R$ 295,65, todavia o valor já foi desbloqueado. Empresa comunicada.
Processo suspenso pelo artigo 40 da LEF.
Aguarda julgamento de Exceção de pré-executividade (prescrição).
Petição da União requerendo a suspensão nos termos do art. 40 da LEF
Petição informando transação realizada pela empresa e requerendo a suspensão da Execução Fiscal. União manifestou-se requerendo suspensão do processo por 120 dias.
Petição da União requerendo seja determinado o imediato prosseguimento da execução fiscal
Petição da União requerendo a expedição de mandado de penhora por oficial de justiça e a inclusão da empresa no cadastro do SERASAJUD
Petição informando transação realizada pela empresa e requerendo a suspensão da Execução Fiscal. União Federal não concordou com a suspensão. Processo aguarda movimentação.
Despacho ordenando penhora on-line (SISBAJUD) Empresa comunicada.
Petição da União requerendo a suspensão nos termos do art. 40 da LEF.
Aguarda resposta da União sobre informação da transação protocolada.
Petição da União requerendo o bloqueio de ativos financeiros via SISBAJUD, na modalidade “teimosinha”.
Despacho ordenando penhora de valores nas contas do cliente Empresa comunicada.
501215566.2024.4.03.6182
Execução Fiscal
Contribuições parafiscais.
Cobrança de débitos de Contribuições Previdenciárias, Contribuições parafiscais.
Petição da União requerendo a suspensão, nos termos do art. 40 da LEF.
Protocolada manifestação requerendo que o valor bloqueado (R$ 72.685,42) seja utilizado para amortização do valor a ser pago na entrada na transação individual da empresa. Aguarda movimentação.
