Controle dos Débitos
RELATÓRIO DE DÉBITOS FEDERAIS
Serviços Prestados
Contrato 1
Escopo dos Serviços Contratados:
Contrato 1: Assessoria para revisão da Capacidade de Pagamento (CAPAG), bem como a formalização e condução de processo de transação tributária junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a gestão e atuação dos processos judiciais e administrativos relacionados à dívida da empresa.
Desenvolvimento e status:
Iniciada análise do balanço patrimonial e DRE de 2021 a 2023 pelo perito contábil. Aguarda envio de documentos faltantes como fluxo de caixa, patrimônio líquido realizável e geração de resultados futuros, com vistas à realização de parecer contábil, para revisão da CAPAG (B) presumida.
Elaborado parecer contábil e fluxo de caixa indireto pelo perito contábil do escritório.
Formalizada minuta de revisão da CAPAG, com pendência de alguns documentos, para protocolo. Protocolo da minuta de revisão de CAPAG realizado. Houve despacho indeferindo pedido.
Com isso, em 28/02/2025, foi protocolado recurso contra indeferimento de revisão de CAPAG
Em 28/03/2025, foi encaminhado questionamento do andamento do recurso à PGFN, que informou que o requerimento se encontra com o procurador responsável e será analisado segundo a ordem cronológica de protocolo, sempre com a maior brevidade possível.
Em 10/04/2025 foi realizado contato telefônico com a assessoria da PGFN reforçando o pedido de celeridade.
Em 05/05/2025 foi realizado contato via e-mail com a assessoria da PGFN reiterando o pedido de análise do recurso de revisão da CAPAG
Em 16/05/2025 houve resposta da PGFN por e-mail informando que o pedido foi concluso para análise.
Enviado e-mail para PGFN em 16/06/2025 reiterando urgência.
Resposta da PGFN em 25/06/2025 informando que ainda está em análise.
Número do Processo
500357444.2022.4.04.7204
RELATÓRIO DE PROCESSOS EM ANDAMENTO PROCESSO FEDERAL
Tipo de Ação
Execução Fiscal
Assunto
Cobrança de Contribuições para Terceiros INCRA SENAI SESI SEBRAE
Situação
Suspensa por parcelamento.
