Controle dos Débitos e Pagamentos
RELATÓRIO DE DÉBITOS ESTADUAIS
Total de débitos Fase
Débitos aptos para liquidar, pagamento parcial ou parcelar (ICMS Autuação)
Débito vinculado ao Parcelamento ICMS (ICMS Autuação Simples Nacional)
Débitos aptos para liquidar, pagamento parcial ou parcelar (ICMS Declarado)
Débitos vinculados ao Parcelamento de Transação (ICMS Declarado)
SITUAÇÃO: A empresa possui 77 débitos em seu relatório fiscal, sendo 54 débitos em cobrança, 01 débito indicado no Parcelamento 50121368-4 e 22 débitos indicados no Parcelamento de Transação 50099534-5
RELATÓRIO DE DÉBITOS FEDERAIS
Receita Federal 62 débitos
101 débitos
06 débitos
15 débitos
PAGAMENTOS ATIVOS
Pagamentos Realizados Pela Empresa Parcelamento/Acordo
Parcelamento
Parcelamento Convencional
Parcelamento de Transação 50099534-5**
*Não se identificou o pagamento da 55ª parcela. **Parcela de competência de maio paga em abril de 2025.
Pendência – Débito (SIEF)
Pendência – Inscrição (SIDA)
Inscrição com Exigibilidade Suspensa (SIDA)
Inscrição com Exigibilidade Suspensa (Sistema Dívida)
Serviços Prestados
Contrato 1
Escopo dos Serviços Contratados:
Contrato 1: Assessoria Jurídica para estruturação de pedido de revisão da Capacidade de Pagamento (CAPAG), bem como da transação tributária federal e transação estadual de São Paulo e atuação nos processos relacionados a dívida.
Desenvolvimento e status:
Passivo Tributário Federal: Pedido de Revisão da Capacidade de Pagamento (CAPAG) - Diante do aceno favorável da empresa, foi protocolado pedido de revisão da CAPAG da empresa junto à Procuradoria da Fazenda Nacional, a fim de que possa ser atribuída nova classificação ao grau de recuperabilidade dos débitos. A intenção é que os débitos possam ser classificados com rating C ou D, o que permitirá o pagamento via pedido de transação tributária. Estamos atuando em todas as execuções fiscais. Foi elaborado o Fluxo de Caixa pelo método direto de 2024 e concluído o Parecer Técnico com a inclusão dos documentos relativos ao exercício de 2024. Estamos elaborando minuta para apresentar para a PGFN.
Transação Estadual: Passivo Tributário Estadual - Será apresentado o pedido de transação estadual após a conclusão da análise das certidões de dívida ativa para identificação de possíveis débitos prescritos. Realizamos a análise da prescrição, sendo identificados possíveis débitos prescritos. Nesse sentido vamos apresentar exceções de pré-executividade para discutir a prescrição nas respectivas execuções fiscais. Elaboramos o Fluxo de Caixa pelo método direto e ato contínuo o Parecer Técnico Contábil. Estamos Elaborando o pedido de transação e vamos protocolar em breve.
RELATÓRIO DE PROCESSOS EM ANDAMENTO
PROCESSOS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Número
1523023-35.2023.8.26.0602
1512701-87.2022.8.26.0602
1503133-47.2022.8.26.0602
1504748-14.2018.8.26.0602
1506492-10.2019.8.26.0602
1504647-74.2018.8.26.0602
1500527-22.2017.8.26.0602
1510211-63.2020.8.26.0602
1506549-28.2019.8.26.0602
1500981-36.2016.8.26.0602
Situação
Execução Fiscal ICMS Despacho rejeitando os embargos de declaração Bloqueio mantido.
Execução Fiscal ICMS
Execução Fiscal ICMS
Embargos de Declaração rejeitados. Despacho em relação ao pedido de desbloqueio - mantendo o bloqueio realizado. Empresa ciente.
Despacho determinando que com a transferência dos valores, junte a unidade judicial o extrato, para contabilização pelo setor financeiro. Empresa ciente.
Execução Fiscal ICMS Peticionado manifestando ciência do despacho Processo suspenso.
Execução Fiscal ICMS Peticionado manifestando ciência do despacho
Execução Fiscal ICMS Peticionado manifestando ciência do despacho
Execução Fiscal ICMS Despacho – Embargos de Declaração rejeitado.
Execução Fiscal ICMS Juntados extratos Sisbajud.
Execução Fiscal ICMS Intimação do bloqueio de valores via Sisbajud. Empresa ciente.
Execução Fiscal ICMS Processo Suspenso
1505083-33.2018.8.26.0602
Execução Fiscal ICMS Processo Suspenso
1500739-77.2016.8.26.0602 Execução Fiscal ICMS Processo Suspenso
1531589-80.2017.8.26.0602
1531590-65.2017.8.26.0602
Execução Fiscal ICMS Processo Suspenso
Execução Fiscal ICMS Processo Suspenso
PROCESSOS FEDERAIS
Número do Processo Tipo de Ação Assunto
5006400-27.2025.4.03.6182
5004563-34.2025.4.03.6182
5003476-43.2025.4.03.6182
5007127-42.2024.4.03.6110
5004754-38.2024.4.03.6110
5007022-02.2023.4.03.6110
5002492-52.2023.4.03.6110
5001572-78.2023.4.03.6110
5007053-90.2021.4.03.6110
5009876-73.2025.4.03.6182
Execução Fiscal Contribuição Previdenciária
Número do Processo
Situação
Despacho - vista à exequente para manifestação acerca do bem oferecido à penhora.
Execução Fiscal PIS e COFINS Juntada de procuração
Execução Fiscal IRPJ/CLLL
Execução Fiscal Contribuições Parafiscais
Execução Fiscal PIS e COFINS
Despacho – vista à exequente para manifestação sobre as alegações de transação tributária apresentadas pela executada.
Peticionado pedindo Suspensão de Atos Constritivos e da Execução Fiscal.
Petição da União requerendo o bloqueio de ativos financeiros, por meio do SISBAJUD, na modalidade “teimosinha” Peticionado pedindo Suspensão de Atos Constritivos e da Execução Fiscal.
Execução Fiscal PIS e COFINS Peticionado pedindo Suspensão de Atos Constritivos e da Execução Fiscal.
Execução Fiscal PIS e COFINS
União apresentou atualização do débito. Aguardando despacho.
Execução Fiscal IRPJ/CSLL, Contribuição Terceiros Carta não entregue, endereço incorreto.
Execução Fiscal IRPJ/CSLL, Contribuição Terceiros Processo suspenso
Execução Fiscal PIS e COFINS Citação da Executada
PROCESSOS ADMINISTRATIVOS
REVISÃO DA CAPAG
Tipo de Ação Assunto
20250168304 Revisão Capag
Classificação Capag para Transação
Situação
Protocolamos o Pedido. A PGFN abriu prazo para apresentarmos documentos complementares. Apresentamos a documentação complementar. O requerimento está em análise.
