Controle dos Débitos e Pagamento
RELATÓRIO DE DÉBITOS ESTADUAIS
em Cobrança
Débitos em cobrança nos últimos 3 meses? Competência Sim Não
x - 05/2025 01 débito ADM EM COBR
SITUAÇÃO: A empresa possui 49 débitos em seu Relatório Fiscal, os quais 38 foram destinados ao Acordo Administrativo Refaz
Reconstrução, constando na relação acima 26 débitos com a Classe Fiscal JUD PARCEL e 12 débitos com a Classe Fiscal ADM PARCEL e 11 débitos com a Classe Fiscal ADM EM COBR.
RELATÓRIO DE DÉBITOS FEDERAIS
Fase
Receita Federal
Quantidade Classe Fiscal
200 débitos
5 débitos
28 débitos
12 débitos
PAGAMENTOS ATIVOS parcelamentos.
Pagamentos Realizados Pela Empresa
Pendência - Débito (SIEF)
Débito com Exigibilidade Suspensa (SIEF)
Pendência - Inscrição SIDA
Pendência - Inscrição (Sistema DÍVIDA)
Parcelamento/Acordo Objeto/Débitos Órgão Qtd de parcelas Parcelas Pagas Valor Principal
Refaz Reconstrução Débitos Gerais SEFAZ/RS 120 02 parcelas* (a partir de 04/2025) R$ 4 957,74
*Em consulta ao site da SEFAZ, verificou-se que a guia de competência 06/2025 não foi adimplida
Valor Honorários
Serviços Prestados
Contrato 1
Escopo dos Serviços Contratados:
Contrato 1:Assessoria Jurídica Tributária para estruturação e pedido de revisão da CAPAG junto à PGFN, bem como elaboração e condução de processo de Transação Federal. Além da gestão dos débitos estaduais do Estado do Rio Grande do Sul e da obtenção do benefício fiscal do FUNDOPEM RECUPERA
Desenvolvimento e status:
Transação Federal: Foram solicitados os documentos necessários para os trabalhos iniciais, os quais foram enviados pela empresa. Sendo assim, tais documentos foram enviados ao setor contábil do escritório para elaboração do parecer. Paralelo a isso, as execuções fiscais estão sendo acompanhadas para evitar penhoras. Identificada a necessidade de ajustes nos DFC enviados pelo contador. Perito Gaiga em contato com o contador da empresa para realização dos ajustes. Gestão do passivo estadual: Empresa aderiu REFAZ. Prata 120 vezes. Todos os débitos disponíveis
Fundopem: Solicitados documentos necessários ao ingresso para o pedido do benefício, porém, faltou o envio de alguns documentos necessários, os quais já foram solicitados à empresa. De qualquer forma, foi protocolado o pedido em 30/06/2025 Aguarda-se análise do pedido pelo Estado para complementação dos documentos faltantes
RELATÓRIO DE PROCESSOS EM ANDAMENTO
PROCESSOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Número do Processo Tipo de Ação
500709022.2022.8.21.0008
Assunto
Execução Fiscal ICMS
Número do Processo Tipo de Ação
502914533.2025.4.04.7100
PROCESSOS FEDERAIS
Assunto
Execução Fiscal PIS COFINS
503931734.2025.4.04.7100 Execução Fiscal
CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS IRPJ CSLL
Situação
Valor de 17.735,65
Valor de R$ 60.949,42
Apropriada nas DAT Petição do Estado requerendo a suspensão do feito pelo prazo de 12 (doze) meses
Situação
Processo distribuído. Aguarda citação.
Aguarda citação.
Contrato 2
Escopo dos Serviços Contratados:
Contrato 2: Revisão fiscal para identificação de ativos.
Desenvolvimento e status:
O projeto de revisão fiscal de PIS e COFINS foi finalizado e validado pela empresa, conforme quadro abaixo. Foram utilizados alguns créditos e ainda resta créditos a serem compensados.
CRÉDITOS ADMINISTRATIVOS APURADOS
Tributo Situação
Valor original Crédito PIS Crédito COFINS PIS/Cofins Embalagens
Energia Elétrica
PIS/Cofins Manutenção de máquinas e equipamentos
Frota própria
Mão de obra
Contrato 3
Escopo dos Serviços Contratados:
Contrato 3: Elaboração de estudo sobre a classificação fiscal do principal produto da empresa, mediante análise face a legislação pertinente e as Regras de Interpretação do Sistema Harmonizado, com emissão de parecer conclusivo.
Desenvolvimento e status:
Classificação Fiscal: Foi solicitada a relação dos produtos à empresa. A empresa encaminhou a planilha, a qual está sob análise da equipe competente.
