Controle dos Débitos
Débitos em cobrança nos últimos 3 meses?
Sim Não
DBR IND. TERMOPLÁSTICA LTDA
Competência
SITUAÇÃO: A empresa possui 55 débitos em seu relatório fiscal, os quais constam na relação acima com a Classe Fiscal JUD EXG SUS.
Débitos em cobrança nos últimos 3 meses?
Competência
Sim Não x - 04/2025 01 débito ADM EM COBR
SITUAÇÃO: A empresa possui 12 débitos em seu relatório fiscal, sendo 10 débitos administrativos parcelados, os quais constam na relação acima com a Classe Fiscal ADM PARCEL e 02 débitos em cobrança administrativa, o qual consta na relação acima com a Classe Fiscal ADM EM COBR
Fase
RELATÓRIO DE DÉBITOS FEDERAIS
DBR IND. TERMOPLÁSTICA LTDA
Quantidade
Receita Federal 27 débitos
01 débito
PGFN 119 débitos
Fiscal
Pendência Débito - SIEF
Débito com Exigibilidade Suspensa (SIEF)
Pendência - Inscrição SIDA 34 débitos
Pendência - Inscrição (Sistema DÍVIDA)
BRENNTECH IND.DE COMP.PARA CALÇADOS LTDA.
Receita Federal 109 débitos
Pendência Débito - SIEF 08 débitos
87 débitos
PGFN
Débito com Exigibilidade Suspensa (SIEF)
Pendência - Inscrição (SIDA) 02 débitos
Pendência - Inscrição (Sistema DÍVIDA)
Serviços Prestados
Contrato 1
Escopo dos Serviços Contratados:
Contrato 1: Assessoria para o encaminhamento dos débitos da Receita Federal do Brasil à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), com consequente formalização e condução de processo de Transação Tributária junto à ProcuradoriaGeral da Fazenda Nacional, e acompanhamento dos processos judiciais e administrativos relacionados à dívida.
Desenvolvimento e status:
Passivo Fiscal Federal: Foi protocolada proposta de acordo de transação individual do passivo federal das empresas DBR Indústria Termoplástica e Brenntech Indústria de Componentes para Calçados, como grupo econômico, negociação essa que busca alcançar os melhores benefícios negociais disponibilizados pela PGFN como descontos e utilização de créditos de prejuízo fiscal e base negativa de CSLL para abatimento da dívida. Em um primeiro retorno da Procuradoria, o Procurador responsável sinalizou que não poderia conceder todos os descontos pleiteados sem, antes, a análise de um pedido de revisão da capacidade de pagamento das empresas. Visando proporcionar tempo hábil para tanto, decidiu por suspender a análise do acordo enquanto perdurar a etapa revisional comentada. Protocolada a Revisão de CAPAG e feita a complementação de documentos. Sobreveio decisão concedendo a reclassificação da Brenntech. Aberto prazo para apresentação de plano de pagamento na Transação Individual. Processos Judiciais Federais: Os processos federais estão sendo acompanhados frequentemente, haja vista a exigibilidade ativa dos débitos que podem ocasionar em constrições financeiras.
RELATÓRIO DE PROCESSOS EM ANDAMENTO
PROCESSOS FEDERAIS
Número
5002802-64.2011.4.04.7108
5006472-13.2011.4.04.7108
5003096-09.2017.4.04.7108
5003411-37.2017.4.04.7108
5016460-48.2017.4.04.7108
5006733-94.2019.4.04.7108
5006712-33.2019.4.04.7104
5001520-51.2021.4.04.7104
5006423-32.2021.4.04.7104
Execução Fiscal
Execução Fiscal
Execução Fiscal
Execução Fiscal
Procedimento de cobrança de débitos previdenciários
Procedimento de cobrança de IRPJ e CSLL
Procedimento de cobrança de débitos previdenciários
Procedimento de cobrança de débitos previdenciários
Execução Fiscal Procedimento de cobrança de PIS e COFINS
Execução Fiscal
Execução Fiscal
Execução Fiscal
Execução Fiscal
Procedimento de cobrança de débitos previdenciários
Procedimento de cobrança de débitos previdenciários
Procedimento de cobrança de débitos previdenciários
Procedimento de cobrança de débitos previdenciários
Situação
Processo Suspenso por Parcelamento.
Processo Suspenso por Parcelamento.
Processo Ativo – Apensado ao 500647213.2011.4.04.7108.
Processo Suspenso pelo Art. 40 da Lei n. 6.830.
Processo Ativo – Apensado ao 500647213.2011.4.04.7108.
Processo Suspenso pelo Art. 40 da Lei n. 6.830.
Processo Suspenso pelo Art. 40 da Lei n. 6.830.
Processo Suspenso – Apensando ao 5003411-37.2017.4.04.7108.
Processo Suspenso – Apensando ao 5003411-37.2017.4.04.7108.
5008627-49.2021.4.04.7104
5005298-92.2022.4.04.7104
5003119-54.2023.4.04.7104
5003120-39.2023.4.04.7104
5003547-36.2023.4.04.7104
5002636-87.2024.4.04.7104
5008218-05.2023.4.04.7104
5003056-92.2024.4.04.7104
5004010-41.2024.4.04.7104
5004369-54.2025.4.04.7104
5004684-82.2025.4.04.7104
Execução Fiscal
Execução Fiscal
Execução Fiscal
Execução Fiscal
Execução Fiscal
Embargos à Execução
Execução Fiscal
Embargos à Execução
Embargos à Execução
Procedimento de cobrança de débitos previdenciários
Procedimento de cobrança de débitos previdenciários
Procedimento de cobrança de PIS e COFINS
Procedimento de cobrança de PIS e COFINS
Procedimento de cobrança de débitos previdenciários
Procedimento questionando a validade das CDAs
Procedimento de cobrança de débitos previdenciários
Procedimento questionando a validade das CDAs
Procedimento questionando a validade das CDAs
Execução Fiscal Procedimento de cobrança de CDAs
Execução Fiscal Procedimento de cobrança de CDAs
Processo Suspenso – Apensando ao 5003411-37.2017.4.04.7108.
Processo Ativo – Apensado ao 500647213.2011.4.04.7108.
Processo Suspenso pelo Art. 40 da Lei n. 6.830.
Processo Suspenso pelo Art. 40 da Lei n. 6.830.
Processo Suspenso por Convenção das partes.
Processo Transitado em Julgado.
Processo Suspenso por Convenção das partes
Processo Transitado em Julgado.
Processo Transitado em Julgado.
Distribuição. Aguardando citação.
Distribuição. Aguardando citação.
Serviços Prestados
Contrato 2
Escopo dos serviços contratados:
Contrato 2: Assessoria para formalização e condução de processo de Transação Tributária junto à Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul, e acompanhamento dos processos judiciais e administrativos relacionados à dívida.
Desenvolvimento e status:
Passivo Fiscal Estadual: Em reunião com representantes da PGE-RS restou sinalizado que o instituto da sub-rogação de precatórios nas negociações da dívida estadual não seria mais possibilitado. Dessa forma, será mantido o acordo nas atuais condições até que seja regulamentada a nova opção de negociação do passivo estadual: o “Acordo Gaúcho”. Essa alternativa ainda não está disponível, pois aguarda regulamentação por parte do Governo Estadual, movimento que se estima que aconteça até o começo de abril
Enviada simulação do REFAZ, programa de parcelamento com descontos da secretaria da Fazenda, à empresa. Contudo, a empresa optou por não aderir.
Processos Judiciais Estaduais: Os processos estaduais estão sendo acompanhados regularmente e, até o momento, estão suspensos por Acordo de Parcelamento.
RELATÓRIO DE PROCESSOS EM ANDAMENTO
PROCESSO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Número do Processo
5008901-52.2020.8.21.0019
5008902-37.2020.8.21.0019
5011256-69.2019.8.21.0019
5011331-11.2019.8.21.0019
Execução Fiscal
Execução Fiscal
Execução Fiscal
Execução Fiscal
Procedimento de cobrança de ICMS
Procedimento de cobrança de ICMS
Procedimento de cobrança de ICMS
Procedimento de cobrança de ICMS
Processo Suspenso por Parcelamento.
Processo Suspenso por Parcelamento.
Processo Suspenso por Parcelamento.
Processo Suspenso por Parcelamento.
Serviços Prestados
Contrato 3
Escopo dos serviços contratados:
Contrato 3: Ajuizamento de teses tributárias.
Desenvolvimento e status:
Medidas de aprimoramento da eficiência tributária: A partir de levantamento do núcleo de estudos permanentes do escritório, foram ofertadas 4 ações judiciais a serem exploradas pela empresa para fins de aprimoramento da eficiência tributária. A partir da conferência da pertinência econômica dessas, confirmou-se duas hipóteses: 1) Exclusão do PIS e da COFINS de suas próprias bases (Proveito econômico estimado em R$ 658.000,00); 2) Inclusão do ICMS das aquisições na base de cálculo de créditos de PIS e COFINS (Proveito econômico estimado em R$ 444.000,00), as quais já foram ajuizadas.
RELATÓRIO DE PROCESSOS EM ANDAMENTO
PROCESSOS FEDERAIS
Número do Processo Tipo de Ação Assunto Situação
5038680-20.2024.4.04.7100 Mandado de Segurança
5045446-89.2024.4.04.7100 Mandado de Segurança
Procedimento visando a exclusão da contribuição ao PIS e da COFINS de suas próprias bases de cálculo
Procedimento visando a inclusão do ICMS na base de crédito de PIS e da COFINS
Processo Ativo – Apresentado Recuso de Apelação
Processo Ativo – Apresentado Recuso de Apelação
Serviços Prestados
Contrato 4
Escopo dos serviços contratados:
Contrato 4: Acompanhamento do processo de fiscalização, a fim de garantir a precisão, transparência e conformidade legal, assim como realizar o tratamento de eventual passivo decorrente da fiscalização. Além do levantamento de eventuais passivos, análise de possíveis crédito, mensuração dos efeitos e atuação de soluções futuras, corrigindo e ajustando a rotina contábil e as obrigações acessórias.
Desenvolvimento e status:
Quanto à Notificação Estadual de Autorregularização acerca de crédito de ICMS não estornado, a equipe técnica averiguou que o valor indicado como pendente pela fiscalização está correto, de forma que está sendo feito o acompanhamento da empresa para regularização desse passivo. Para fins de adequar a metodologia contábil da empresa no ponto, foi realizada apresentação presencial à equipe responsável com os esclarecimentos mais importantes para o caso. Vale destacar que a empresa reconheceu que o motivo que resultou na notificação em tela (metodologia adotada até então pela contabilidade) estava sendo replicada no ano de 2024. Neste sentido, recomendou-se que a empresa procedesse com o levantamento interno desses valores, para que fossem adequados perante o Fisco Gaúcho antes do início de nova ação fiscal.
Serviços Prestados
Contrato 5
Escopo dos serviços contratados:
Contrato 5: Elaboração de estudo sobre a classificação fiscal do principal produto da empresa, mediante análise face a legislação pertinente e as Regras de Interpretação do Sistema Harmonizado, com emissão de parecer conclusivo.
Desenvolvimento e status:
Aguarda-se o envio de documentos pela empresa, com descrição das características de cada produto.
