Enfoque Contábil Setembro 2016

Ano XIII - Edição 156 - Setembro 2016 Casa do Contabilista, Ribeirão Preto – SP

Entidades Congraçadas: SICORP - Sindicato dos Contabilistas de Ribeirão Preto e Região; AESCON-RP - Associação das Empresas de Serviços Contábeis de Ribeirão Preto e Região; SESCON SP - Regional Ribeirão Preto - Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado de São Paulo

Gestão

Empresarial Pesquisa aponta que é necessário mais atenção à gestão dos escritórios contábeis, com objetivos bem traçados e foco no colaborador e cliente. pág. 04

www.casadocontabilista.org.br casadocontabilistarp

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Enfoque Contรกbil - Setembro 2016

Editorial Prezados leitores,

Roberto Corsi Vice-presidente do SICORP

Nesta edição, a Enfoque Contábil traz um tema de grande relevância para as empresas de contabilidade: gestão empresarial. Pesquisa realizada pelo SESCON-SP concluiu que muitos empresários precisam investir mais e melhor em gestão e modelo de negócios, com objetivos bem traçados, planejados e avaliados periodicamente. O panorama geral da pesquisa está na matéria de capa desta edição.

Além disso, importantes informações sobre “Convenção Coletiva”, eSocial, ECF e Simples Nacional também podem ser conferidas nas próximos páginas. Artigos relativos às áreas de Recurso Humanos, Jurisprudência e Perícia também enriquecem a publicação.

Eventos promovidos neste mês pela

Casa do Contabilista ainda podem ser conferidos , assim como a participação de nossos diretores em importantes eventos do setor contábil, entre eles o 25º EESCON, que aconteceu em Campos do Jordão, no fim de agosto e o 20º Congresso Brasileiro de Contabilidade, realizado em Fortaleza no início de setembro.

Uma das novidades da Enfoque, que temos o prazer em anunciar, consiste na Tabela Prática e Agenda de Obrigações que estará presente em todas as edições, com o objetivo de auxiliar os profissionais da contabilidade.

Para finalizar este editorial, em época de eleições municipais e, em meio à confusão política em que nossa sociedade se encontra, que não nos esqueçamos de votar com consciência. Ótima leitura a todos!

Expediente Casa do Contabilista | Av. Capitão Salomão, 280/290 – Campos Elíseos | CEP 14080.210 – Ribeirão Preto – SP | Tel / Fax: (16) 3625 7159 Ramais: AESCON RP – 21 | SICORP – 22 | Dep. de Comunicação – 24 | comunicacao@casadocontabilista.org.br SICORP | Presidente: Alexandre Benassi de Souza – 1º e 2º vice-presidentes: Roberto Corsi e Waldir Zamoner 1ª Secretária: Suellen Maria Crescencio– 2ª Secretária: Priscila Massonetto da Silva Trombela 1º Tesoureiro: Moises de Souza Andrade – Diretor administrativo: Fernando Antonio Ramalheiro AESCON RP | Presidente: Rose Lemes Marques – 1º e 2º vice-presidentes: José Marcelo Corrêa e Ana Lúcia Corsino Picão 1ª secretária: Shirley Nocente Gabriel – 2º secretário: Flávio Smiguel Pimenta 1º tesoureiro: Andre Mauricio Souza Oliveira – 2º tesoureiro: Everton Martins Barbosa Diretores Administrativos: Roberto Corsi, Renato Cartolano e Walter Assis da Cunha CENTRO DE ESTUDOS – Coordenação Geral: José Augusto Picão Coordenação Técnica: Julio Luiz Cadete da Silva e Rogério César Pereira Delegacia do CRC SP em Ribeirão Preto | Rua Santos Dumont, 516 | (16) 3236-1751 Delegado Regional: Walter Assis da Cunha SESCON-SP Diretor da Regional de Ribeirão Preto: José Eduardo da Silveira | Telefone: (16) 3610 0624 Enfoque Contábil | Informativo mensal | Tiragem: 2.000 exemplares | Impressão: Ribergráfica Conselho Editorial: Alexandre Benassi de Souza, André Luiz Corrêa, José Edurado da Silveira, Marcio Minoru Garcia Takeuchi, Rose Lemes Marques e Rodrigo Cesar Pereira.

Jornalista responsável: Mariana Nakane – Mtb 42.692 As matérias assinadas são de responsabilidade de seus autores.

Gestão

Como vai a gestão de seu

escritório contábil?

A

gestão empresarial ganha cada vez mais importância, num cenário de mercado altamente competitivo e que está em constante transformação. Dessa forma, a gestão bem sucedida é fundamental para a sustentabilidade e expansão de qualquer negócio. Neste panorama, a sobrevivência de uma organização empresarial depende de sua capacidade de agregar valor para todos os interessados, entre eles, clientes, proprietários, colaboradores e fornecedores.

Basicamente, a gestão deve ser feita por meio da aplicação de políticas internas, ações e estratégias para o bom funcionamento de todas as áreas da empresa. Para isso, é importante acompanhar as alterações de ambiente, identificando possíveis ameaças e buscando oportunidades de crescimento. Os processos de gestão empresarial visam de forma geral, a organização da rotina, a definição de objetivos e metas, além do planejamento e execução das estratégias.

Dada a importância da gestão, o SESCON-SP, recentemente realizou uma pesquisa para avaliar a gestão das empresas contábeis no estado de São Paulo, com

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o intuito de oferecer ferramentas e condições para que estas atinjam melhores índices de eficiência, valorizando assim a prestação de serviços contábeis. Foram feitas perguntas direcionadas a gestores e colaboradores, as quais proporcionaram uma visão geral de como é realizada a gestão das empresas contábeis atualmente.

A avaliação foi apresentada aos empresários ribeirãopretanos em palestra ministrada pelo reitor da UNISESCON, Sérgio Alexandre de Souza e pelo educador, consultor e coach, Júlio Cesar Lopes Gabriolli.

O evento aconteceu na Casa do Contabilista, no dia 1º de setembro.

De acordo com Gabriolli, muitos dos resultados apresentados são um tanto quanto preocupantes como o fato do relacionamento com o cliente não aparecer entre as grandes preocupações dos empresários e a constatação de que entre os grandes problemas apontados, estão a burocracia e as mudanças de legislação. “Entretanto, se não houvesse a burocracia, não haveria a necessidade da contratação do contador. As mudanças devem ser vistas como oportunidade e não como problema”, enfatizou o coach.

Outro ponto destacado atinge a relação

entre gestor e colaborador. Enquanto para o gestor existe a dificuldade quanto ao comprometimento do colaborador, o colaborador define que há na empresa falhas na comunicação interna. A conclusão é de que existe, de maneira geral, problemas de integração entre os vários setores das empresas. “Isso se deve ao fato da departamentalização das áreas e a estrutura física que separa esses setores em salas.

Hoje, as empresas modernas não têm paredes que separam os colaboradores, contudo, ainda existem escritórios de contabilidade organizados dessa forma”, explicou Gabriolli, que acrescentou salientando ainda que, quanto mais hierarquia existir, pior é a comunicação.

A pesquisa ainda constatou que, se por um lado o gestor reclama do comprometimento de seus funcionários, por outro, ele afirma que a maior prática de gestão de seus escritórios é o investimento no desenvolvimento de colaboradores. “Será que este investimento está sendo feito de forma errada?”, indagou o coach.

Além disso, para colaboradores um grande problema interno está no campo do reconhecimento profissional. Neste aspecto, todo profissional precisa de feedback,

Enfoque Contábil - Setembro 2016

seja ele bom ou ruim. O feedback é uma poderosa ferramenta para o desenvolvimento profissional e não tem custo.

Quanto às principais oportunidades externas vislumbradas pelos gestores, contribuir mais com os clientes está entre elas.

Neste universo, primeiramente gestores e colaboradores devem conhecer plenamente o negócio e ramo de atuação dos clientes. “Não há como oferecer mais ao cliente sem conhecer o seu negócio”, explicou Gabriolli.

Outro aspecto da pesquisa que chamou a atenção foi o fato da melhora da qualidade da prestação de serviços estar entre as principais oportunidades externas apontadas pelos gestores, sendo que qualidade deve ser vista como obrigação de qualquer empresa, é algo essencial e não um diferencial.

Para finalizar, a pesquisa quis saber do empresário, quais os grandes objetivos de sua empresa. Entre as respostas estiveram verbos como crescer, estruturar e inovar, enquanto verbos relacionais como comprometer, fidelizar, engajar, que estão diretamente relacionados com os problemas apontados, não foram citados. “Se não for objetivo a proximidade com o cliente

e com a equipe, a empresa corre sérios riscos. Investimentos em processos, qualidade, operação e tecnologia são obrigação das empresas. Não é isso que fará a diferença na relação com o cliente e com o colaborador”, enfatizou Gabriolli.

O que identifica-se é que muitas empresas não têm objetivo definido e aquelas que o possuem não o apresentam a sua equipe.

Neste panorama, o que identifica-se é que muitas empresas não têm objetivo definido e aquelas que o possuem não o apresentam a sua equipe, que embarca em um navio sem saber para onde está indo. “Além disso, não adianta ter um objetivo e não transformá-lo em plano de ação, ou seja, em projeto, o qual deve ser acompanhado e avaliado periodicamente”, afirmou o Coach.

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Crescimento nos últimos 12 meses A falta de objetivos e planejamento de

gestão refletem nos resultados da pesquisa quando perguntado aos gestores sobre a avaliação de seu faturamento nos últimos 12 meses, levando em consideração contratação de novos colaboradores, número de clientes e lucro.

Neste cenário, 16% dos entrevistados disseram que o faturamento aumentou, 39% disseram que se manteve e 45% afirmaram que diminuiu. Em número de clientes, 17% disseram que aumentou, 36% afirmram que se manteve e 47% disseram ter diminuído. Em número de colaboradores, 10% afirmaram aumento, 50% disseram que se manteve e 40% afirmaram ter diminuído o quadro de funcionários. Já em relação ao lucro, 35% disseram ter mantido o lucro, 56% tiveram redução e apenas 9% obtiveram aumento.

“Fazendo a comparação das empresas que cresceram com aquelas que retraíram, percebemos que as que aumentaram o faturamento têm maior incidência na prática de vencer junto à equipe os valores organizacionais, de avaliar o grau de satisfação do cliente e acompanhar mensalmente os indicadores de ganhos da empresa, com uma visão de futuro desafiadora”, concluiu Gabriolli.

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Notícias do setor Receita atualiza regras da ECF

Fechada Convenção Coletiva 2016/2017

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pós um longo período de debates entre o SESCON-SP e os Sindicatos Laborais, foi fechada a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 2016/2017 para as bases da Capital, Jundiaí e região, Bauru e região, Franca, Guarulhos, Presidente Prudente e região, Ribeirão Preto e região e São José do Rio Preto e região.

De acordo com o texto aprovado, os Sindicatos fixaram o reajuste salarial, linear, em 8,56%.

O vale refeição foi fixado em R$ 18,50 por dia efetivamente trabalhado e deverá ser pago durante o afastamento por auxílio-maternidade. Esta inovação vai ao encontro dos objetivos sociais do SESCON-SP e dos Sindicatos Laborais, e após inúmeros estudos, verificou-se não haver grande impacto para as empresas, e ser um benefício importante para as mães.

O piso para empregados contratados e que exerçam as funções de: “Office boy” - CBO 4122-05; Recepcionista - CBO 4221-05; Faxineiro - CBO 5143-20; Por-

ato normativo define e esclarece que a ECF deverá ser assinada digitalmente mediante certificado emitido por entidade credenciada pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) A Receita Federal publicou ontem (14/09), no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa (IN) nº 1659, que altera a IN RFB º 1422, de 19 de dezembro de 2013, e dispõe sobre a Escrituração Contábil Fiscal (ECF).

A IN define que as pessoas jurídicas inativas são aquelas que não tenham efetuado qualquer atividade operacional, não operacional, patrimonial ou financeira, inclusive aplicação no mercado financeiro ou de capitais, durante todo o ano-calendário.

O ato normativo define e esclarece que a ECF deverá ser assinada digitalmente mediante certificado emitido por entidade credenciada pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), a fim de garantir a autoria, a autenticidade, a integridade e a validade jurídica do documento digital.

Fonte: Sescon-SP

Fonte: Receita Federal

Diário Oficial publica resolução que altera o Simples Nacional Resolução publicada em 19 de setembro no Diário Oficial da União faz alterações no Simples Nacional. O novo texto consolida e organiza dispositivos relativos à composição e ao momento do reconhecimento da receita bruta para fins de tributação no Simples Nacional, informou a Receita Federal.

Pela norma, compõem a receita bruta, dentre outros fatos geradores, os royalties, aluguéis e demais receitas decorrentes de cessão de direito de uso ou gozo, bem como as verbas de patrocínio. Por outro lado, destaca a Receita Federal, não são componentes da receita bruta a remessa de mercadorias a título de bonificação, doação ou brinde (desde que seja incondicional e não haja contraprestação por parte do destinatário), a remessa de amostra grátis e os valores recebidos a título de multa ou indenização por rescisão contratual (desde que não corresponda à parte executada do contrato).

A resolução trata também das operações de troca, dispondo que os valores correspondentes compõem a receita bruta para

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O

teiro - CBO 5174-10; Auxiliar de Serviços Gerais - CBO 5143; Copeira - CBO 513425; Atendente de Negócios - CBO 253225; Entrevistador de Pesquisas de Campo - CBO 4241-15; será R$ 1.170,00 (um mil e cento e setenta reais).

Para as demais funções, o valor do piso salarial será R$ 1.250,00 (um mil e duzentos e cinquenta reais).

As convenções estão em fase de assinaturas, e assim que estiverem assinadas, disponibilizaremos em nosso site.

Importante destacar que para a base de São José dos Campos e Região e toda a base da FEAAC (Região de Americana, Araçatuba, Araraquara, Baixada Santista, Marília, Santo André e Sorocaba) ainda não foi fechada a convenção coletiva e o divulgado acima NÃO DEVE SER APLICADO para estas bases.

As negociações para estas bases ainda estão em andamento e tão logo seja firmada a Convenção Coletiva comunicaremos a todos.

eSocial só em 2018

todas as partes envolvidas, e determina que as receitas devem ser reconhecidas quando do faturamento, da entrega do bem ou do direito ou à proporção em que os serviços são efetivamente prestados, o que primeiro ocorrer.

Quanto às receitas auferidas por agências de turismo, corresponderá à comissão ou ao adicional percebido, quando houver somente a intermediação de serviços turísticos prestados por conta e em nome de terceiros, ou incluirá a totalidade dos valores auferidos, nos demais casos.

A resolução permite ainda, entre outras situações, que os estados exijam das empresas optantes pelo Simples Nacional informações relativas ao Fundo de Combate à Pobreza , acrescenta a Receita Federal.

O Simples Nacional é um regime tributário diferenciado, simplificado e favorecido previsto em lei aplicável às microempresas e às empresas de pequeno porte.

O eSocial foi prorrogado novamente e entrará em vigor apenas no início de 2018. O novo prazo foi publicado no Diário Oficial da União (DOU). A resolução traz ainda outra alteração decisiva: a transferência do ano-base do faturamento de 2014 para 2016.

Segundo a Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon), que integra o Grupo de Trabalho Confederativo (GTC) e acompanha de perto a implantação do sistema, o calendário de testes sofreu atraso e inviabilizou a operação em setembro.

A prorrogação do prazo vinha sendo discutida desde o início de junho, mas ainda não havia confirmação oficial sobre as datas.

Segundo o novo cronograma divulgado pelo Comitê Gestor do eSocial, a obrigatoriedade passa a valer em 1º de janeiro de 2018, no caso das empresas com faturamento acima de R$ 78 milhões, e, em 1º de julho do mesmo ano, para as demais companhias.

Fonte: Receita Federal

Fonte: Fenacon

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Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo | Presidente Gildo Freire de Araújo - Gestão 2016-2017 Delegacia Regional do CRC SP em Ribirão Preto | Walter Assis Cunha - e-mail: walter@novainforme.com | Rua Santos Dumont, 516

APP DA REVISTA DO CRCSP DISPONÍVEL PARA DOWNLOAD

CRCSP ALERTA: ECD DE EMPRESAS DE GRANDE PORTE DEVERÁ CONTER O NOME DO AUDITOR INDEPENDENTE Ao realizar a entrega da Escrituração Contábil Digital (ECD) de empresas de grande porte será obrigatória a inclusão do nome do auditor independente em um campo específico do sistema. A determinação é da Receita Federal do Brasil (RFB) a pedido do Conselho Federal de Contabilidade e vale a partir da Versão 3.3.7 do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) Contábil.

O campo para inclusão dessa informação já existia, porém, seu preenchimento era opcional. A mudança está de acordo com o art. 3º da Lei n.º 11.638/2007 e trará melhoria na fiscalização das empresas consideradas de grande porte.

Conforme a Lei n.º 11.638/2007, são consideradas empresas de grande porte

“para os fins exclusivos desta Lei, a sociedade ou conjunto de sociedades sob controle comum que tiver, no exercício social anterior, ativo total superior a R$ 240.000.000,00 (duzentos e quarenta milhões de reais) ou receita bruta anual superior a R$ 300.000.000,00 (trezentos milhões de reais)”.

Conforme determina a legislação: “Art. 3o Aplicam-se às sociedades de grande porte, ainda que não constituídas sob a forma de sociedades por ações, as disposições da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, sobre escrituração e elaboração de demonstrações financeiras e a obrigatoriedade de auditoria independente por auditor registrado na Comissão de Valores Mobiliários”.

VOLUNTARIADO: ACEITE ESTE CONVITE E FAÇA PARTE DO PROGRAMA DO VOLUNTARIADO DA CLASSE CONTÁBIL O Sistema CFC/CRCs mantém o Programa do Voluntariado da Classe Contábil (PVCC), aberto para quem deseja contribuir com seu conhecimento.

“O profissional da contabilidade é fundamental no mundo dos negócios, mas sua atuação pode ir além. Com seu conhecimento, ele pode fazer a diferença em nossa sociedade, trabalhando por um mundo mais justo e com menos desigualdade”, declarou o presidente do CRCSP, Gildo Freire de Araújo.

Atualmente, 1.887 profissionais da contabilidade estão cadastrados no PVCC no Estado de São Paulo. Há quatro opções de subprogramas nos quais os profissionais podem atuar.

A Rede Nacional de Cidadania Fiscal – Observatórios Sociais (OS): participando de um OS em sua cidade; Educação

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Financeira: ensinando a população a ter um melhor controle sobre seu dinheiro; Destinação de Imposto Devido: com orientações a respeito de incentivos fiscais, e Ações Locais de Voluntariado: como o curso do Terceiro Setor, promovido em parceria com a Escola Aberta do Terceiro Setor para capacitação de profissionais.

“Convidamos você, profissional da contabilidade, para participar do PVCC. Uma sociedade justa e igualitária: este é o objetivo do Programa de Voluntariado da Classe Contábil. O CRCSP incentiva o voluntariado e desenvolve uma programação voltada para o Terceiro Setor. Seja um voluntário!”, instiga o presidente Gildo.

Acesse o link abaixo, cadastre-se e participe do Programa de Voluntariado da Classe Contábil: www.crcsp.org.br/portal_novo/ hotsite/crcsp_social/pvcc/cadastro.htm

Além de oferecer conteúdo de qualidade com a Revista do CRCSP, o Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo inovou ao lançar o aplicativo (app) para baixar e ler a revista em tablets e smartphones. O download do app pode ser feito no iTunes, para aparelhos que utilizam o sistema operacional IOS, e na Google Play, no caso de usuários de Android.

Em sua 5ª edição, a Revista do CRCSP oferece aos leitores conteúdo inovador e variado sobre contabilidade. As edições anteriores também podem ser acessadas pelo app.

Por Gildo Freire de Araújo – presidente do CRCSP.

CRCSP REPUDIA DECLARAÇÃO DE MINISTRO Na matéria “Mais concessões de aeroportos podem desequilibrar setor”, publicada pelo jornal Valor Econômico, em 18 de agosto de 2016, o ministro dos Transportes, Maurício Quintella, fez uma declaração deselegante, infeliz e longe da verdade sobre os contadores: “A gente quer manter a Infraero forte. Não podemos pensar com a cabeça de contador, mas de empreendedor”.

No momento em que o Brasil deve unir forças para sair da maior crise da nossa história, o ministro, que deveria aglutinar Governo, empresários e entidades, mostra imaturidade indigna de tal cargo.

O Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo (CRCSP), em nome dos 150 mil profissionais e das 17 mil empresas de serviços contábeis do Estado de São Paulo, repudia com veemência essa afirmação descabida.

Os profissionais da contabilidade são essenciais à saúde de todas as organizações, sejam elas públicas ou privadas. Repudiamos a declaração do ministro e afirmamos que continuaremos, como sempre fizemos, a contribuir com o nosso trabalho digno e honesto para o progresso econômico e social do Brasil.

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Espaço empresarial

Com Solução JIVA, empresa do setor varejista aumenta produtividade

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queda de 10% no desempenho do setor varejista, em razão do atual cenário econômico, serviu para impulsionar o investimento das empresas que atuam neste mercado em alternativas para melhorar a gestão dos negócios. É o caso da Look Festas, especializada em artigos para festas e embalagens de alimentos para padarias, bombonieres e sorveterias, localizada na região do Vale do Aço, Minas Gerais. Com o objetivo de controlar as informações geradas por suas 15 mil vendas mensais, a companhia apostou no sistema da Jiva, especializada em soluções de gestão para pequenas empresas.

Antes de adotar o sistema da Jiva, os processos que envolvem o estoque dos mais de 8.400 produtos com os quais a empresa atua, eram feitos de forma manual. “Ao comprarmos um produto que poderia ser vendido por unidade, pacote ou caixa, tínhamos que cadastrá-lo três vezes no sistema anterior, pois ele não entendia que eram unidades de medidas diferentes. Hoje, a partir da Jiva, tudo é feito de forma automatizada e de uma única vez, eliminando as chances de erros de digitação, além de agilizar em 20% o processo, proporcionando uma gestão mais organizada e precisa,” ressalta Vinicius Cunha, diretor da Look Festas.

Para ele, o crescimento de 30% nas vendas registrado em 2015 e a aposta

constante da companhia em tecnologias inovadoras para alavancar os negócios, foram fatores decisivos para a troca do sistema de gestão, que já não atendia as necessidades de negócio da empresa, no final do ano passado. “Escolhemos a Jiva pois sua solução é totalmente integrada e robusta, e atende plenamente nossas necessidades, permitindo ampliar a visão dos negócios e agilizar a tomada de decisão”.

Outro benefício apontado pelo empresário foi a flexibilidade da solução Jiva. “A interatividade dos dashboards, e a possibilidade de criar relatórios que demonstram o fluxo de caixa, as contas a pagar e a receber, por meio de indicadores em tempo real, tem diminuído nosso trabalho operacional e proporcionado analisar as informações de forma mais aprofundada e crítica”, aponta.

A solução está sendo utilizada nos setores Financeiro, Comercial, Contábil, Faturamento, Pedidos e Compras. Segundo Vinicius, a Look Festas planeja expandir o projeto, adotando novos módulos até o final do ano. “Queremos adquirir uma ferramenta essencial para a automação das atividades do estoque e outros dashboards, que nos darão uma visão mais holística de todas as áreas do negócio,” afirma.

Atualmente, a empresa possui cerca de 350 clientes cadastrados e espera um crescimento de 30% em 2016.

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A Jiva e a Casa do Contabilista firmaram, recentemente, parceria, na qual a empresa irá oferecer aos associados ao SICORP e à AESCON-RP, diagnóstico completo de gestão empresarial, sem custo. Confira mais informações na página 20.

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Notícias da Casa Reunião de Diretoria

Cursos de Capacitação

E

m 20 de agosto, foram iniciadas as turmas do 2º semestre dos cursos de Capacitação da Casa do Contabilista. Os novos alunos dos cursos de Contabilidade Básica, Escrituração Fiscal Básica e Avançada e Básico em Departamento Pessoal foram recepcionados pelos coordenadores Luzia Pereira e José Eduardo Linhares e pelos professores.

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o dia 23 de agosto, aconteceu a reunião mensal da Diretoria da Casa do Contabilista. Foram aprovadas as atas anteriores do SICORP e AESCON-RP, assim como foram feitas as prestações de contas do jantar de posse do Sindicato, do Arraiá do Contadô e da Convenção Regional. A Regional do SESCON-SP trouxe informações sobre as discussões a respeito do dissídio coletivo.Foi apresentado ainda, orçamento para a confecção de novos uniformes para o Coral e

comentou-se a respeito da parceria firmada com as Comissões Imobiliária e Tributária da OAB. Esteve em pauta também, entre outros assuntos, a discussão sob a Lei 2.415/70, cujas alterações no projeto de lei foram sugeridas pelas entidades congraçadas. Ainda na ocasião, os diretores da Casa do Contabilista entregaram ao presidente da APAE-RP, Celso Fujioka e à diretora social da Instituição, Célia Martins, o cheque de parte da renda obtida durante o XII Arraiá do Contadô, realizado em 22 de julho.

Centro de Estudos

Desafio do Marshmallow

João Pedro de Deus

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Inovação em modelo de negócios”, foi o tema de palestra ministrada pelo diretor comercial, de marketing e inovação da empresa MetaCRM Consulting, Vivaldo Staut, no Centro de Estudos de 24 de agosto. Na ocasião, o palestrante mencionou entre outros assuntos, que o foco em inovação pode estar no produto, em processos ou modelos de negócio, salientando que ter ideias inovadoras e colocá-las em prática é de extrema importância para a empresa contábil, pois acompanhar a velocidade de transformação da área é algo bastante desafiador.

Na ocasião, os presentes tiveram a oportu-

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nidade de participar do “Desafio do Marshmallow”, um desafio de projetos que valoriza o planejamento e trabalho em equipe e demonstra o nível de criatividade de cada um.

A empresa Consult-info, parceira da Casa do Contabilista foi quem promoveu a palestra.

No dia 31 de agosto, o Centro de Estudos foi itinerante. Os participantes foram até a USP para assistir à palestra “A Prática da Gestão de Riscos Financeiros e Geração de Valor ao Acionista: um estudo das empresas brasileiras não financeiras”, ministrada pela doutoranda da FEA-USP/RP, Rogiene Batista dos Santos.

A palestra apresentou os aspectos que envolvem a gestão de riscos financeiros, tendo em vista que as incertezas fazem parte das organizações em seus mais variados graus e que os riscos podem lhes trazer impactos negativos ou positivos, que podem afetar a geração de valor às partes interessadas.

Já o Centro de Estudos de 14 de setembro, trouxe um importante tema acerca da Responsabilidade Social. O auditor Fiscal da Receita Federal, João Pedro de Deus falou sobre como destinar parte do Imposto de Renda a fundos e projetos sociais. Na ocasião, os trabalhos da escola Sathya Sai, que atende alunos da Educação infantil ao 9º ano e mantém suas atividades a partir de doações, foi apresentada aos presentes, assim como o coordenador do programa Aprendiz, promovido pela AESCON-RP, Milton Marcondes , falou sobre o projeto.

Café da manhã SICORP

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nova gestão do SICORP promoveu na manhã de 18 de agosto, a 1ª Reunião da Diretoria Executiva do Sindicato. Um café da manhã para colocar em prática novas e boas ideias. Estiveram presentes o presidente Alexandre Benassi, o 2º vice-presidente Valdir Zamoner, as 1ª e 2ª secretárias Suellen Maria Crescêncio e Priscila Trombela, os 1º e 2º tesoureiros, Moisés de Souza Andrade e Sebastião Fernandes Lourenço, o diretor administrativo Fernando Ramalheiro, o diretor de educação e cultura Rogério César Pereira e a secretária administrativa do sindicato, Renata Perdigão Magalhães.

Já no dia 15 de setembro, aconteceu a 2ª reunião, desta vez com toda a diretoria do SICORP. O evento deve acontecer periodicamente, com o intuito de fomentar discussões e novas iniciativas acerca de assuntos pertinentes ao sindicato.

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Responsabilidade Social

Destinação do IR ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente Senhor Contribuinte do Imposto de Renda, O prazo final para deixar parte do seu Imposto de Renda no Município, para tratar de crianças e adolescentes carentes, está chegando, é até o dia 29/12/2016.

A Pessoa Física, que faz sua Declaração de Ajuste do Imposto de Renda, pelo Modelo Completo, por deduções, pode fazer a destinação, de até 6,00% do seu Imposto de Renda Devido, durante o ano calendário, deixando no próprio Município recursos tão necessários ao atendimento da Criança e do Adolescente carentes. O valor destinado lhe será devolvido em sua Declaração de Ajuste, que será entregue de março a abril do ano seguinte, de forma que esta destinação poderá diminuir o seu imposto a pagar ou aumentar a sua restituição.

A Pessoa Jurídica, optante pelo Lucro Real, pode destinar, no momento do efetivo pagamento do seu Imposto de Renda, até 1,00% do Imposto de Renda Devido.

Como Destinar: Em Ribeirão Preto, para as destinações feitas durante o ano calendário, acesse o Site: http://www.cmdca.ribeiraopreto. sp.gov.br > Invista na Criança > Preencher a Guia, escolhendo na última linha uma das entidades habilitadas a receberem estes recursos.

Nos Municípios que não possuem o Site, para as destinações feitas durante o ano calendário, o contribuinte deve ir até o CMDCA, pegar o número da Conta Bancária, fazer o depósito e depois trocar o recibo de depósito pelo recibo emitido pelo CMDCA. Investindo na CRIANÇA e no ADOLESCENTE, melhorando a sua perspectiva de futuro, além de poder acompanhar o resultado de sua aplicação, o contribuinte receberá o dinheiro de volta na Declaração de Ajuste.

João Pedro de Deus Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil aposentado

Coluna da Regional Texto e fotos: Sescon Regional

José Eduardo da Silveira Diretor do SESCON-SP Regional em Ribeirão Preto

25º EESCON: Interagir para Evoluir

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erca de 800 empresários, gestores e profissionais da contabilidade participaram da 25ª edição do mais importante evento da categoria no Estado de São Paulo e o segundo maior do Brasil, que se propôs a oferecer boas oportunidades de aprimoramento, reciclagem e crescimento profissional.

O evento teve como tema “Interagir para Evoluir” e contou com uma programação especial composta por debates, palestras e painéis comandados por renomados especialistas e personalidades empresariais e de grande credibilidade no mercado.

Paralelamente ao evento principal, ocorreu a tradicional Feira de Negócios, que trouxe estandes de empresas de variados segmentos com o objetivo de promover a demonstração e a comercialização de produtos e serviços de interesse do universo contábil. No dia 24, um coquetel marcou a abertura oficial.

No dia 25, a primeira palestra foi “Atitude inovadora e inovação ao alcance de todos”, apresentada pelo doutor em comunicação, executivo e consultor em grandes empresas Dado Schneider; em seguida, o experiente auditor, contador e controller Marcos Assi abordou o tema “Riscos da profissão contábil e o compliance”. Na parte da tarde, Vania Ferrari, especialista em melhoria contínua

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de processos e detentora do título de Green Belt pela GE, conduziu a palestra “Geração Flux! Interação e Evolução no Século XXI”.

Encerrando a programação do segundo dia, o jornalista e apresentador do programa Bem-Estar da TV Globo, Fernando Rocha, apresentou o tema “Na medida do possível Por uma melhor qualidade de vida”.

Dia 26, o primeiro painel abordou “O futuro das empresas contábeis com a evolução da tecnologia”; na sequência, o debate

foi sobre “Visão 360° - Oportunidades e negócios para as empresas contábeis”, com a participação do empresário contábil Paulo Godoy. O professor e difusor de conceitos e atividade ligados à inovação Gil Giardelli apresentou a palestra magna do 25ª EESCON, que teve como tema “Disruptura, estamos prontos? Evoluir ou morrer!”.

Fechando o evento com chave de ouro, houve sorteios de prêmios e, à noite, um jantar dançante.

Enfoque Contábil - Setembro 2016

Novas regras do ICMS não se aplicam às empresas do Simples Nacional

E

m virtude de uma liminar concedida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) mediante pedido feito pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, foram derrubadas as novas regras de cobrança de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e as empresas do Simples Nacional não foram inseridas no novo sistema.

O ano de 2016 já começou com novas obrigações para as empresas brasileiras, que tiveram que se adaptar às novidades para o recolhimento do ICMS interestadual para não contribuintes. Até o ano passado, o ICMS era pago apenas uma vez ao mês e todo ele era destinado ao Estado onde está localizada a empresa.

As exigências, trazidas pela Emenda Constitucional 87 e pelo Convênio ICMS

93/2015, afetam as operações de vendas destinadas a não contribuinte de outro estado e ainda requerem que o empresário se cadastre na secretaria da fazenda do estado para o qual está vendendo, de acordo com a legislação local, entre outras obrigações.

“Além de sobretaxar as empresas, as novas regras criaram mais burocracia, trouxeram insegurança jurídica, prejuízo ao mercado pelo encarecimento de produtos, dificuldades para o cumprimento de novas obrigações acessórias e aumento de custos”, destaca o presidente do SESCON-SP e da AESCON-SP, Márcio Massao Shimomoto.

Diante deste cenário, o SESCON-SP e entidades setoriais como OABSP, ACSP, ABComm, Afrac, Camara e-net, CNDL, CNI, Conampe, E-commerce Brasil e IMasters e Patri Políticas Públicas se reuniram em janeiro para alinhavar ação contra as novas regras de cobrança do diferencial de alíquota do ICMS, principalmente com relação às empresas do Simples Nacional, que foram submetidas às mesmas regras trazidas pelo Convênio ICMS 93 na obrigatoriedade do re-

Confira os cursos agendados para a Regional em Ribeirão Preto Dia: 07/10/2016 Hora: 9h às 18h.

Tema: Alterações, Atos Empresariais e Encerramento de Empresas: Aspectos Operacionais - 3.4. Escola Empresarial/Societária.

Dia: 17/10/2016 Hora: 9h às 18h Tema: EFD - REINF - Aspectos Previdenciários - Retenções/Recolhi mentos e Desoneração sobre a Folha de Pagamento (Nova Metodolo gia de Informações para o Fisco) - 3.4. Escola Trabalhista.

Dia: 04/11/2016 Hora: 9h às 18h Tema: Desenvolvimento de Supervisores: Ferramentas Gerenciais Básicas - 3.2. Escola: Desenvolvimento Humano/Profissional.

Dia: 02/12/2016 Hora: 9h às 18h Tema: Formação em Consultoria para profissionais da área contábil 3.1. Escola Gestão de Negócios

colhimento da porcentagem do diferencial de alíquota para o Estado de destino.

Desse encontro, foi alinhavada a Ação de Inconstitucionalidade. Em fevereiro, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar que, na prática, livrou as micro e pequenas empresas destas mudanças nas regras de cobrança de ICMS nas operações interestaduais para não contribuintes. Segundo ele, a cláusula 9ª do convênio não observa o princípio constitucional que garante tratamento diferenciado a empresas de pequeno porte.

A medida cautelar ainda deve ser referendada pelo plenário do STF.

Perícia

A função do Perito Judicial e Assistente Técnico

C

onceito de Perito Judicial: Não há uma definição de Perito Judicial em nossa legislação. O antigo Código de Processo Civil (Decreto Lei n.º 1.608, de 18/09/1939), em seu artigo 129 apenas determinava que “Os exames periciais serão feitos por um Perito, sempre que possível técnico, de livre escolha do juiz”.

Esse dispositivo, aliás, fora alterado pelo Decreto-Lei n.º 8.570, de 08/01/1946, que estabeleceu a pluralidade de Peritos, de acordo com a seguinte redação: Art.129-Os exames periciais poderão ser feitos por um só louvado, concordando as partes; se não concordarem, indicarão de lado a lado o seu Perito e o Juiz nomeará o terceiro para desempate por um dos laudos dos dois antecedentes, caso não se contente com um destes.

O novo Código de Processo Civil-Lei n.º 5.869, de 11/01/73, com as modificações introduzidas pela Lei n.º 5.925, de 01/10/1973, retornou ao sistema de Perito Único, admitindo, porém, que cada parte indique um Assistente Técnico, estabelecendo em seu art.145 que quando a prova do fato depender de conhecimento técnico ou científico, o juiz será assistido por Perito, segundo o disposto no art.421.

A Consolidação das Leis do Trabalho (Dec. Lei n.º5.452 de 01.05.1943), por sua vez em seu art.826, dispõe que: É facultado a cada uma das partes apresentarem um Perito. Todavia a lei n.º5.584, de 26/06/1970, passou a determinar, no tocante aos processos da Justiça do Trabalho que: “Os exames periciais serão realizados por Perito Único”, cabendo a cada parte a indicação de um Assistente Técnico, que terá que apresentar o laudo no mesmo prazo dado ao perito do Juiz, sob pena de desentranhado dos autos.

O que venha ser perícia judicial: A perícia judicial é medida de instrução necessitando de investigações complexas, confiadas pelo juiz, em virtude de seu poder soberano de apreciação, a um especialista a fim de que ele informe sobre questões puramente técnicas excedentes de sua competência e seus conhecimentos.

Não deve ser confundida com a perícia extrajudicial, seja a perícia amigável, resultante de acordo com as partes interessadas, seja oficiosa, esta fora e anterior a litígio ou ainda nascida do litígio e em curso de processo, independente da descisão do juiz, na qual as partes pretendem colher elementos para melhor conhecimento da questão.

A Perícia Judicial e as Profissões Regula-

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mentadas: O atual Código de Processo Civil estabelece no seu Art.145- Quando a prova do fato depender de conhecimento técnico ou científico, o juiz será assistido por perito, segundo o disposto no artigo 421.

Par.1º- Os peritos escolhidos entre os profissionais de nível universitário, devidamente escritos no órgão de classe competente, respeitado o disposto no Capítulo VI, seção VI, deste Código. (Parágrafo acrescentado pela Lei n.º 7.270, de 10.12.1984) Par.2º- Os peritos comprovarão sua especialidade na matéria sobre que deverão opinar, mediante certidão do órgão profissional em que estiverem inscritos. (Parágrafo acrescentado pela Lei.n.º 7.270, de 10.12.1984).

A perícia judicial pode ser requerida para efeito de prova ou opinião que exija conhecimento da área de profissão regulamentada, o que é mais comum, como é o caso, para exemplificar, de prova ou opinião solicitada a Contador, a Engenheiro, a Economista, a Médico, a Farmacêutico, a Odontólogos (Cirurgiões Dentista, a Assistentes Sociais e outras profissões regulamentadas, como também Advogados).

1- Perícias Privativas de Advogados- registrados na Ordem dos Advogados do Brasil-OAB- a)- Arbitramento de Honorários Advocatícios; b)- Exames de Escrituras; c)Exames de clausulas contratuais; d)- exames de Atas de Assembleias Gerais.

2- Perícias Privativas de Engenheiros- registrados no CREA-Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura e Agronomia. Devido o campo incluir várias especialidades a mais utilizada é Engenharia Cível – a)- Terraplanagem e Pavimentação; b)- Avaliação de Danos as obras anteriores e outras.

3- Perícias Privativas de Médicos-registrados no CRM-Conselho Regional de Medicina, para determinação – a)- Estupro; Atentado violento ao pudor; b)- Causa Mortis; c)- Grau de Periculosidade e Insalubridade etc.

4)- Perícias Privativas de Farmacêuticos registrados no Conselho Regional de Farmácia- CRF- para avaliação e exames de Bioquímica Geral: Farmacológica, bacteriológico, bioquímica clínica e parasitologia etc.

5)- Perícias Privativas de Assistentes Sociais- registradas no Conselho Regional do Serviço Social- CRAS- pesquisas sociais em: a)-apreensão de menor; b)- busca de menor; c)- guarda de menor; d)- pesquisa sociais em geral.

5)-Perícias Privativas de odontólogos (Ci-

rurgiões Dentista)- registrado no Conselho Regional de Odontologia- CRO- Avaliações e Arbitramentos de danos estéticos, ocasionados por erros técnicos de dentista; b)- arbitramento de honorários de dentista etc.

6- Perícias Privativas de Economistas - registrados no Conselho Regional de Economia- Corecon- poderá opinar sobre projeto de viabilidade econômica, relacionados com as atividades de empresas tais como: instituições financeiras, consórcios, promotoras de vendas e crédito imobiliário etc.

7- Perícias Privativas de Bacharéis em Ciências Contábeis, na categoria de Contadores – registrado no Conselho Regional de Contabilidade- CRC-, que não deve ser confundido com “Técnico em Contabilidade”, que é o profissional de nível médio não tendo habilitação legal para realizar perícia de acordo com a letra “c” do art.25 do Dec.Lei n.º9.295 de 27/05/1945.

Os Bacharéis em Ciências Contábeis denominados Contadores podem realizar as seguintes perícias: a)- apuração de haveres de sócios, cotista ou acionista, com base de exame de escrita; b)- avaliação de fundo de comércio, lucros cessantes balanços; c)- exames de prestações de contas; d)- exames dos livros comerciais e mercantis e fiscais.

Concluindo: O perito é um testemunho técnico. Pela nossa legislação, pode se concluir que o perito é o profissional habilitado e nomeado pelo juiz de um feito para opinar sobre questões técnicas de sua especialidade, servindo esta conclusão também para os peritos assistentes de cada parte. As espécies de Perícia podem ser: civil, comercial, trabalhista, fiscal e administrativa.

Antônio Luiz Simões Flório Economista-Corecon n.º10.839 Contador- CRC-1SP073137/0-9

Enfoque Contábil - Setembro 2016

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Liderança Feminina

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uando falamos em liderança é comum lembrarmos de imagens masculinas. Será que é preconceito ou o resultado de muitos anos da presença dos homens em cargos de alta hierarquia? Um ditado antigo diz: Por trás de um grande homem, existe sempre uma grande mulher.

Apesar de tantos atributos positivos, a mulher ainda não é tão valorizada quanto poderia. De acordo com pesquisas atuais, no Brasil a remuneração para a mulher é menor quando comparada à dos homens com o mesmo nível de atuação. Além disso, sofre preconceitos quanto à sua forma de liderar por apresentar aspectos e características muito femininas, necessárias e diferenciadas, tais como: intuição, percepção aguçada, sensibilidade, capacidade de concentração e realização de várias atividades ao mesmo tempo.

A mulher, na maioria das vezes, para conseguir crescer numa hierarquia e se destacar em uma possível concorrência com um colega de trabalho numa seleção ou promoção, precisa se esforçar e mostrar que é muito melhor no que faz do que o homem. Estejamos conscientes ou não desse

fato, é assim que o mercado ainda atua, decide e promove, sejam essas decisões vindas de figuras masculinas ou femininas. É comum ouvirmos, de homens, que esse tempo passou. Será? Se pensarmos com lógica nos certificaremos de que, infelizmente, não! Dados e fatos comprovam. No Brasil, a diferença salarial média entre homens e mulheres é de 27%.

Há 10 anos, era de 36,4 %, conforme aponta uma recente pesquisa publicada pela ISTOÉ. Nos Estados Unidos, da lista das 500 maiores empresas organizadas pela “Fortune”, as executivas respondem por 20% dos cargos de diretoria e 4% de presidência executiva. Tanto as mulheres brasileiras quanto as americanas, mesmo possuindo mais anos de estudo do que os homens, recebem salários inferiores.

Devido a inúmeras referências masculinas em cargos de gestão e liderança, muitas mulheres, para serem aceitas, conscientemente ou não, reproduziram atitudes mais masculinas no trabalho, desde suas vestimentas até a forma de se comportarem e tomarem decisões. Atualmente o cenário já se modifica. As mulheres têm

conquistado aos poucos mais espaço no mercado de trabalho, como também têm atuado e valorizado mais seus aspectos femininos como a sensibilidade, a intuição, percepção aguçada, visão sistêmica, etc.

Vale lembrar a importância dessas características no ambiente corporativo, tão carente desses aspectos. Na verdade, se formos aprofundar um pouco mais, notaremos que o lado feminino, denominado pelo psiquiatra e analista Carl Gustav Jung como “anima”, é o que realmente demanda uma forte presença e desenvolvimento em qualquer ser humano. Dessa forma, precisamos nos desvestir de preconceitos, rever valores e crenças arraigadas que não servem mais, para então explorarmos todas as nossas potencialidades enquanto seres humanos: o lado pragmático, objetivo, resolutivo, como também o sensível, intuitivo, perceptivo e, porque não, o amoroso. Esse pode ser um excelente caminho para a completude do líder.

Cristiane Barreto Consultora empresarial e coach

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Enfoque Contábil - Setembro 2016

Jurisprudência

Consumidores unem judiciário e racionamento para diminuir a conta de luz!

E

O ICMS, de acordo com a Constituição Federal e com a legislação tributária nacional, resumidamente, é um imposto incidente sobre as operações relativas à circulação de mercadorias, serviços de transporte (exceto aquele realizado dentro do mesmo município) e comunicação, sendo que o seu fato gerador se dá com a saída de mercadoria do estabelecimento do contribuinte e efetiva transferência de titularidade.

Do que se extrai que em sendo mercadoria a energia elétrica, o fato gerador do ICMS, no caso, se dá com o efetivo consumo, ou seja, no momento em que a energia elétrica é de fato consumida pelo contribuinte, circunstância esta que não é existente na fase de distribuição e transmissão.

Além disso, a comercialização da energia ocorre entre produtor e consumidor, enquanto que a transmissão e a distribuição são apenas atividades intermediárias, cujo objetivo é viabilizar o fornecimento da energia elétrica pelas geradoras aos consumidores finais (atividade-fim).

Nesse passo, por não ser possível equiparar os encargos de distribuição e transmissão pagos pelos consumidores à venda de energia, diversos contribuintes têm recorrido ao poder judiciário com vistas a aliviar a carga tributária sobre a energia elétrica consumida (o que, por conseguinte, diminui a conta de

m meio à crise política, econômica e jurídica, vive-se ainda a crise do setor energético, e quem arca com os prejuízos, como sempre, é o consumidor brasileiro.

Contudo, o que é alheio a maioria dos consumidores, é que a alta na conta de luz não se dá apenas pela falta de boas políticas governamentais.

Isto, pois, no preço final da conta de luz os consumidores não pagam apenas pelo efetivo consumo da energia elétrica e pelos respectivos encargos tributários, nos quais se incluem o ICMS, dado que os Estados têm incluído na base de cálculo de referido imposto Taxas que não deveriam ser repassadas àqueles.

Tratam-se da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica, conhecida como TUST, incluída caso a conexão seja com a Concessionária de Transmissão e da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição de Energia Elétrica, chamada de TUSD, incluída caso a conexão seja feita com a Concessionária de Distribuição (como CPFL, por exemplo).

Diz-se que não deveriam ser incluídas à base de cálculo do ICMS devido pelos contribuintes pelo consumo de energia elétrica, pois referidas Tarifas não se confundem com a mercadoria para fins de tributação do ICMS.

luz) e reaver o prejuízo suportado.

A boa notícia é que as decisões têm sido favoráveis, inclusive perante o Superior Tribunal de Justiça, o qual, nas oportunidades em que teve de analisar o tema, não apenas declarou que é ilegal a inclusão da TUST e da TUSD na base de cálculo do ICMS, como reconheceu que o consumidor final da energia elétrica (pessoa física ou pessoa jurídica) pode ingressar em juízo para questionar a incidência do ICMS sobre a TUST e a TUSD. Apesar dos posicionamentos jurisprudenciais majoritários serem favoráveis aos contribuintes, é preciso destacar que a questão ainda não está pacificada.

Considerando o quanto exposto e as respectivas ressalvas, o consumidor, que não pode ficar à mercê de uma eventual reforma político-econômica e que visa algum benefício financeiro, poderá se valer da competente ação judicial com vistas a assegurar a exclusão da TUST e TUSD da base de cálculo do ICMS devido pelo consumo de energia elétrica e o seu direito de reaver o montante pago indevidamente a esse título nos últimos cinco anos.

Camila Garcia Barboza OAB/SP n.º 344.409 Hernandez e Ferreira Advogados Associados

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Cultura e educação Português prático

1) Maria não gostou do evento. Disse que o pessoal não tinha “nada a haver” com ela.

Realmente, não tem nada a ver com ela e com a Língua Portuguesa a escrita errada!!!

O correto é: nada a ver ( significa: ter relação com) Ex.: Isto não tem nada a ver comigo.

OBS.: Haver: ter ou existir.

Ex.: Não temos informações sobre o local contaminado, mas pode haver mais casos.

2) Pedro trabalhou muito para preparar o texto do discurso, “sobre tudo” na argumentação.

Pedro precisa se preparar melhor sobretudo na Língua Portuguesa!!!

O correto é: sobretudo (escrita junta) OBS.: Sobre tudo (escrita separada): significa: em relação a tudo, a respeito de todas as coisas.

Ex.: Conversamos sobre tudo e sobre todos.

Renata Carone Sborgia

Graduada em Direito e Letras, Mestra USP/RP, Especialista em Língua Portuguesa, Especialista em Direito Público, Membro Imortal da Academia Ribeirãopretana de Educação(ARE).

Para refletir ...bem assim: naturalmente. Alma exposta e coração aberto, porém com filtros. Foi com a maturidade que entendi o que significam filtrarmos pessoas e energias. Uma vez a lição aprendida verifiquei que a água corre límpida e naturalmente no rio do nosso dia a dia. Os pensamentos se edificam e se fortalecem também. O resultado??? Bem estar com a vida, amigo.

Tente.Renata Carone Sborgia.

Direitos Autorais Reservados

Oração Tu me perguntas se eu oro? oro sim, pelos orgasmos dos casais enamorados, apaixonados, oro pelos mendigos abandonados nas praças lindas, coloridas pelo sol, oro pelas maritacas que voam em bando a procura da uma semente de um pequeno girassol.

Oro pelos meus maiores inimigos, aqueles que se esconderam em seus abrigos para não verem as minhas terríveis cicatrizes, oro pelas mulheres abandonadas, espancadas pelos seus maridos, desprovidos, de amores e emoções, oro pelos corações das infelizes meretrizes Oro também pelos idosos e cuidadosos, pelos meninos que vendem pedras nas esquinas, oro pelas meninas, que se prostituem por um tênis, oro pelo pênis que não levanta, e que os homens acreditam que é o que eles possuem de melhor. oro por aquele empregador, o Senhorio que dá o pão e o peixe, mas cobra empenho, antigo senhor de engenho que só se vê enricar, mas se esquece que só quem cresce é quando se ensina a pescar. oro também pelo se perdão, que viveu comigo, uma longa vida, sofrida, tantos anos juntos e hoje ainda duvida se valeu a pena e se um dia, mais calma, mais serena, vai conseguir me perdoar.

Luiz Carlos Ricci Associado da Casa do Contabilista

Novos Associados SICORP Laura Garcia - estudante

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Aniversariantes Outubro 01 - Sandra Regina Ignácio - Strutura Contábil 01 - Nelson Cardoso Silva - Nelcard Contabilidade 03 - Apparecido Domingues de Oliveira - Cairus Contabilidade 03 - Claudio Filipini - CF Escritório Contábil 04 - Sebastião Niero Mil Homens - Autônomo 05 - Aparecida Maria Lemos Carrascoza - Libra Contabilidade 06 - Álvaro Cangemi Filho - Autônomo 06 - Renato Cartolano - Cartolano Assessoria Contábil 06 - Pamela Alves Prisco - Real Contabilidade 07 - Eduardo Alberto Simionato - SF Organização Planej. Contabilidade 08 - Luis Augusto Yamada - Yamada Contabilidade 08 - Leonice Aparecida Alves Prisco - Real Contabilidade 09 - Lazaro Aparecido Banzato - L.A. Banzato Contabil 09 - Valdir Zamoner - Autônomo 10 - Hélio Marcelino de Carvalho Junior - Carvalho Contabilidade 12 - Adriano Roberto Legnari Faria - Attest Brasil Contadores e Consultores 12 - Mariangela Ap. Gabrielli de Souza - Systemag Metodologia Contábil 16 - Amauri Barbosa de Souza - Escritório Contábil Souza 17 - José Cesar Ricci Filho - Cesar Contabilidade 18 - Rosemeire Fonseca Rigobello - Autônoma 20 - Renata Cristina Barboza - Pina & Barboza Contabilidade 23 - Caetano Paulini - Autônomo 24 - Elisângela Santos da Silva - Cairus Contabilidade 26 - Jorge Mamor Saito - Saito Contábil 26 - Maria Barbara Peres - Peres e Linhares Contabilidade 28 - Antonio Aparecido do Amaral - Autônomo 30 - Antonio Ranghiere - Autônomo

Feliz aniversário!

Enfoque Contábil - Setembro 2016

Representatividade Este espaço é destinado aos últimos eventos, reuniões e encontros representativos e de classe, que contaram com a presença dos presidentes e diretores do SICORP, AESCON-RP e SESCON-SP Regional em Ribeirão Preto.

Maior caravana no 25º EESCON Ribeirão Preto esteve muito bem representada na 25ª Edição do Eescon - Encontro das Empresas de Serviços Contábeis do Estado de São Paulo, que aconteceu entre os dias 24 e 26 de agosto de 2016, em Campos do Jordão. Realizado pelo SESCON-SP, Ribeirão Preto recebeu o prêmio de “Maior Caravana do Estado de São Paulo”. O diretor regional do SESCON-SP em Ribeirão, José Eduardo da Silveira, foi quem recebeu a homenagem em nome de todos os presentes, entre eles os diretores da Casa do Contabilista, Alexandre Benassi, Rose Lemes Marques, José Augusto Picão, Ana Lúcia Corsino Picão, Luzia Pereira, Shirley Nocente Gabriel, Francisco Pinghera, Jorge Yamada, Luis Augusto Yamada, Rodrigo César Pereira, Luiz Cláudio Granados, Luis Alexandre Granados, Márcio Minoru e Walter Assis da Cunha.

Participação no 20º Congresso Brasileiro de Contabilidade A Contabilidade ribeirãopretana também foi representada no 20º Congresso Brasileiro de Contabilidade, que aconteceu em Fortaleza, CE, entre os dias 11 e 14 de setembro e cujo lema foi “Contabilidade: Transparência para o Controle Social”. Promovido pelo CFC - Conselho Federal de Contabilidade, a Casa do Contabilista foi representada pelos diretores José Augusto Picão, Rogério Cesar Pereira, William Peterson de Andrade, Walter Assis da Cunha, Cesar Augusto Campez e José Eduardo da Silveira.

O evento reuniu cerca de oito mil profissionais que puderam participar de mais de 190 atividades técnicas.

Enfoque Contábil - Setembro 2016

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Conheça os convênios e parcerias que a AESCON-RP e o SICORP oferecem: • Backup Brasil Soluções Inteligentes www.backupbrasil.com.br (Consulte descontos especiais). (16) 3632.0723. Rua Casemiro de Abreu, 256.

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Consulte os planos: comercial@balaminut.com.br • Baldocchi Assistência Familiar www.baldocchi.com.br (planos com valores diferenciados, consulte tabela na secretaria da Casa do Contabilista). (16) 3625.1991. Rua Martinico Prado, 390.

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• Clínica de Odontologia - Miele Descontos de 20% sobre os valores de tabela praticados. (16) 3618.3422. Av. Senador César Vergueiro, 505, sala 12.

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Lazer – Aproveite momentos de descontração e descanso na Colônia de Férias do SESC Bertioga

Programa Aprendiz: Incentiva, capacita e propicia a inclusão de jovens entre 14 e 24 anos no mercado de trabalho. Ampara clientes e organizações contábeis no cumprimento da Lei 10.097/2000, que determina a contratação de aprendizes.

Sala do Empreendedor - Parceira do Sebrae-SP e da Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto, a Casa do Contabilista promove o empreendedorismo em programas como “Amigo da Pequena Empresa” e “Comece Legal”, e dá suporte às empresas contábeis do Simples Nacional no atendimento aos Microempreendedores Individuais.

Consultoria Eletrônica da Balaminut – Acesso facilitado ao Portal Web Leis. www.webleis.com.br Certificação Digital: Associados tem valores exclusivos para aquisição do Certificado Digital, através de uma parceria com a AESCON-SP/ SESCON-SP e SERASA EXPERIAN. A aquisição é feita diretamente pelo site da Casa do Contabilista, de forma prática e segura.

SINCOMERCIÁRIOS: Associados podem associar-se ao Sindicato dos Empregados do Comércio de Ribeirão Preto e desfrutar de todos os benefícios propostos pela entidade como esportes, lazer, beleza, entre outros.

Associe-se à Casa do Contabilista Podem associar-se Escritórios Contábeis, Profissionais da Contabilidade e Estudantes

Informações: (16) 3625.7159 I 3632.0356 Enfoque Contábil - Setembro 2016

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Agenda de Obrigações e Tabela Prática

Fique por dentro:

Ministério do Trabalho divulga nota esclarecendo informações sobre a Reforma Trabalhista

1- Não haverá aumento da jornada de trabalho de 44 horas semanais.

2 - Não haverá aumento da jornada diária de 8 horas de trabalho.

3 - O que está em estudo é a possibilidade de permitir aos trabalhadores, através de seus representantes eleitos e em sede de convenção coletiva, ajustarem a forma de cumprimento de sua jornada laboral de 44 horas semanais, mas que hoje carecem de devida segurança jurídica, sendo objeto das mais diversas interpretações judiciais.

4 - De fato, a atualização da legislação trabalhista deve ser realizada em benefício do trabalhador brasileiro, consagrando por força de lei institutos já há muito tempo amplamente utilizados por diversas categorias profissionais, mas que hoje carecem da devida segurança jurídica, sendo objeto das mais diversas interpretações judiciais.

5 - Exemplos dessa exceção à jornada regular de 8 horas diária são a escala de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso, e o cumprimento da jornada semanal de

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44 horas semanais em apenas 5 dias da semana.

6 - Ademais, os contratos de trabalho devem ser adequados à realidade das centenas de categorias profissionais existentes, pois somente o aperfeiçoamento da segurança jurídica e a fidelização do contrato de trabalho farão o Brasil alcançar um novo patamar nas relações laborais.

7 - A par disso, continuaremos buscando com afinco a modernização da legislação trabalhista, tão almejada pelos trabalhadores brasileiros, prestigiando a autonomia do trabalhador e a sua representatividade sindical, modo de que o Brasil seja capaz de criar oportunidades de ocupação com renda simultaneamente consolidando os direitos trabalhistas.”

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