Revista Enfoque Contábil Dezembro

Ano XIII - Edição 159 - Dezembro 2016 Casa do Contabilista, Ribeirão Preto – SP

Entidades Congraçadas: SICORP - Sindicato dos Contabilistas de Ribeirão Preto e Região; AESCON-RP - Associação das Empresas de Serviços Contábeis de Ribeirão Preto e Região; SESCON SP - Regional Ribeirão Preto - Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado de São Paulo

Programa Aprendiz Jovens participantes do programa de inserção no mercado de trabalho recebem diploma da Câmara Municipal de Ribeirão Preto pág. 11

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Enfoque Contรกbil - Dezembro 2016

Editorial Prezados leitores,

José Marcelo Corrêa 1º Vice-presidente da AESCON-RP

É chegado o fim de mais um ciclo. 2016 logo dará lugar à 2017 e é neste momento de transição que paramos para pensar nas realizações do ano que termina e o que precisamos planejar para o ano que começa. Assim, é tempo de reflexão, de agradecer tudo o que aconteceu de bom, deixar para trás as dificuldades e vislumbrar ganhos e crescimento para o futuro breve. É neste clima que apresentamos a última Enfoque de 2016, e para comemorar mais um ano da publicação, trazemos uma retrospectiva com tudo o que de mais importante aconteceu e ficou registrado nas páginas da Revista.

Também trazemos a repercussão de importantes eventos da Casa do Contabilista, que aconteceram entre novembro e dezembro. Entre eles o V Joconesp, que

rendeu à nossa equipe desportiva quatro troféus, incluindo o de “Maior delegação”, o que comprova a união da classe contábil de Ribeirão Preto.

Com orgulho, trazemos ainda os últimos acontecimentos do Programa Aprendiz. Em novembro, os alunos realizaram ações de conscientização sobre o câncer de próstata em pontos estratégicos da cidade. E agora no começo de dezembro, receberam Diploma Comemorativo na Câmara Municipal de Ribeirão Preto.

Esta edição também traz as novidades do CRCSP e SESCON-SP, assim como artigos de interesse de nossa profissão. Confiram.

Por fim, gostaria de desejar a todos, um feliz natal e um próspero ano novo.

Tenham todos uma ótima leitura!

Expediente Casa do Contabilista | Av. Capitão Salomão, 280/290 – Campos Elíseos | CEP 14080.210 – Ribeirão Preto – SP | Tel / Fax: (16) 3625 7159 Ramais: AESCON RP – 21 | SICORP – 22 | Dep. de Comunicação – 24 | comunicacao@casadocontabilista.org.br SICORP | Presidente: Alexandre Benassi de Souza – 1º e 2º vice-presidentes: Roberto Corsi e Waldir Zamoner 1ª Secretária: Suellen Maria Crescencio– 2ª Secretária: Priscila Massonetto da Silva Trombela 1º Tesoureiro: Moises de Souza Andrade – Diretor administrativo: Fernando Antonio Ramalheiro AESCON RP | Presidente: Rose Marques da Silva – 1º e 2º vice-presidentes: José Marcelo Corrêa e Ana Lúcia Corsino Picão 1ª secretária: Shirley Nocente Gabriel – 2º secretário: Flávio Smiguel Pimenta 1º tesoureiro: Andre Mauricio Souza Oliveira – 2º tesoureiro: Everton Martins Barbosa Diretores Administrativos: Roberto Corsi, Renato Cartolano e Walter Assis da Cunha CENTRO DE ESTUDOS – Coordenação Geral: José Augusto Picão Coordenação Técnica: Julio Luiz Cadete da Silva e Rogério César Pereira Delegacia do CRC SP em Ribeirão Preto | Rua Santos Dumont, 516 | (16) 3236-1751 Delegado Regional: Walter Assis da Cunha SESCON-SP Diretor da Regional de Ribeirão Preto: José Eduardo da Silveira | Telefone: (16) 3610 0624 Enfoque Contábil | Informativo mensal | Tiragem: 2.000 exemplares | Impressão: Ribergráfica Conselho Editorial: Alexandre Benassi de Souza, André Luiz Corrêa, José Edurado da Silveira, Marcio Minoru Garcia Takeuchi, Rose Marques da Silva e Rodrigo Cesar Pereira.

Jornalista responsável: Mariana Nakane – Mtb 42.692 As matérias assinadas são de responsabilidade de seus autores.

Retrospectiva

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hegamos à edição de número 159 da Enfoque Contábil. Uma revista que, mais do que levar informação aos associados e parceiros da Casa do Contabilista, é um verdadeiro arquivo histórico de todos os acontecimentos da entidade.

Para relembrar os melhores momentos de 2016, trazemos aqui uma breve retrospectiva das revistas publicadas no ano.

Em janeiro, a Enfoque trouxe como matéria de capa o COAF, cuja declaração negativa aconteceu até o fim daquele mês.

Na edição também publicou-se matéria sobre o curso Atividade Rural, ministrado pelo professor José Augusto Picão.

Em fevereiro, o tema em destaque foi a posse da nova Diretoria da AESCON-RP, que comemorou a eleição de Rose Marques da Silva como presidente da Associação e de toda sua diretoria.

Em março, como não poderia ser diferente, a matéria de capa trouxe a temática do Imposto de Renda, que foi tratado, inclusive, em um dos Centros de Estudos do mês, que falou sobre as novidades da Declaração 2016. Também em março, os leitores conferiram a cobertura completa da 3ª Caminhada Contabilizando Saúde, que reuniu cerca de 300 pessoas.

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Em abril, foi a vez da Assembleia Geral Extraordinária para eleger o “Contabilista do Ano”, ser destaque. Na ocasião, Ana Lúcia Corsino Picão foi a eleita para receber o título em solenidade na Câmara Municipal de Ribeirão Preto. A edição trouxe ainda matéria sobre o lançamento do programa Via Rápida Empresa.

Em maio, a matéria de capa destacou o Jantar do Contabilista, uma noite de homenagens e confraternização entre contabilistas e parceiros. A sessão solene de entrega do diploma de “Contabilista do Ano” à Ana Lúcia Corsino Picão também esteve na edição.

Em junho, o destaque ficou por conta da Convenção Regional de Contabilidade de Ribeirão Preto, evento do CRCSP e organização da Casa do Contabilista, que promoveu a capacitação de profissionais e estudantes da área contábil. Além disso, a eleição da nova diretoria do SICORP também esteve nas páginas da publicação.

Em Julho, a Enfoque trouxe em sua capa a posse da nova diretoria do SICORP, que elegeu como presidente Alexandre Benassi. Toda a nova diretoria foi homenageada na ocasião. A publicação ainda trouxe a cobertura completa da Convenção Regional de Contabilidade. Foi na edição de junho também que, a Revista lançou a edi-

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toria “Representatividade”, relatando os principais eventos nos quais diretores da Casa do Contabilista estiveram presentes.

Em agosto, foi a vez no XII Arraiá do Contadô ser destaque. Como já é tradição, o evento reuniu centenas de pessoas no salão da APAE para a festa julina. Nesta edição, começou a ser publicada na Revista, a “Agenda de Obrigações e Tabela Prática”.

Em setembro, o Centro de Estudos esteve em destaque ao receber palestra sobre Gestão Empresarial voltada aos escritórios contábeis. A edição também trouxe importante artigo do auditor fiscal aposentado da Receita Federal do Brasil, João Pedro de Deus, sobre a destinação do IR ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Em outubro, o tema de capa foi “Recuperação Judicial”, cuja palestra foi ministrada no Centro de Estudos e trouxe a importância do contador neste processo.

A edição ainda lançou a campanha “Exija o Habite-se”, que visa orientar o empresário a pedir o documento na hora de alugar um imóvel.

Já em novembro, a Enfoque destacou o “Simples Nacional” e a Lei complementar PLP 25/2007, cujas dúvidas puderam ser sanadas durante o Centro de Estudos.

Enfoque Contábil - Dezembro 2016

Centro de Estudos

"Controladoria para PME´S" monstração do Resultado Abrangente; a Demonstração do Fluxo de Caixa, além das Notas Explicativas.

Dessa forma, a contabilidade está cada vez mais presente nas decisões das empresas, independentemente de seu porte, para que tenham sucesso e vislumbrem crescimento. Neste panorama, para Rodrigo, a premissa básica para o trabalho de Controladoria está na escolha da informação que deve ser efetivamente utilizada pelas empresas nas suas tomadas de decisão. Dessa forma, o trabalho deve ser construído a partir de indicadores bem consolidados que sirvam de interface entre a controladoria e o empresário.

RH e Obrigações Acessórias

O

gerente de Contabilidade, especialista em Finanças Corporativas, Rodrigo Anderson Esteves, ministrou palestra sobre Controladoria para Pequenas e Médias Empresas, no Centro de Estudos do dia 23 de novembro.

Para introduzir o assunto, Rodrigo falou sobre alguns conceitos básicos sobre Controladoria, utilizando-se de considerações de especialistas como Dr. Clovis Luís Padoveze que descreve o termo como: “Consiste em corpo de doutrinas e conhecimentos relativos à gestão econômica das empresas, com o fim de orientá-las para a eficácia. É a utilização da Ciência Contábil em toda a sua plenitude.”

O gerente de contabilidade trouxe ainda em uma visão mais simplificada, a seguinte definição: “Pode ser entendida como área responsável por gerar/validar informações para a tomada de decisão interna.” Neste sentido, as áreas de co-

nhecimento que envolvem o processo de Controladoria são: Seleção de medidas de desempenho, Avaliação de desempenho, Sistemas de incentivo, Sistema de custos, Centro de Serviços compartilhados, Planejamento estratégico/Orçamento e Compliance.

Neste panorama, a Controladoria tem como objetivo auxiliar os gestores das empresas, inclusive pequenas e médias empresas, no processo de planejamento e controle orçamentário e na organização de um plano financeiro estratégico e organizacional. E para isso, é necessário que a empresa mantenha suas demonstrações contábeis com frequência, para a formação de indicadores e demais informações necessárias para andamento do processo.

Fazem parte das demonstrações contábeis o Balanço Patrimonial; a Demonstração do Resultado; a Demonstração da Mutações do Patrimônio Líquido/De-

Enfoque Contábil - Dezembro 2016

Além do tema “Controladoria”, no dia 30 de novembro, o Centro de Estudos Fisco-Contábeis debateu o tema “Obrigações Acessórias e Repartições Públicas, tema direcionado às empresas e escritórios contábeis que tramitam sobre o item.

Mediaram o debate os coordenadores do Centro de Estudos, Rogério Cesar Pereira e Júlio Cadete. Já no dia 07 de dezembro, o Centro de Estudos recebeu debate sobre Departamento Pessoal e RH, mediado por Dr. Fábio Luiz, advogado, especialista em Direito do Trabalho e Previdenciário pela PUC Minas, sócio coordenador da área trabalhista do escritório Pereira Advogados. Durante as duas horas de debate, o especialista respondeu a inúmeros questionamentos e dúvidas dos participantes. Ao final do debate houve confraternização de encerramento do Centro de Estudos 2016 e entrega de certificado de agradecimento aos coordenadores Rogério Pereira e Júlio Cadete.

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Notícias do setor Jucesp de Ribeirão Preto tem desempenho reconhecido em auditoria

O

escritório regional da Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp) em Ribeirão Preto possui uma série de novidades para atender com mais rapidez, facilidade e praticidade as empresas de Ribeirão Preto e Região.

Uma delas é que a unidade, situada na Distrital Oeste da Associação Comercial e Industrial de Ribeirão Preto (ACIRP), tem novo horário de funcionamento: de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h30.

Outra mudança é com relação ao pagamento das taxas de serviços prestados, que agora devem ser pagas exclusivamente por boleto bancário – que pode ser emitido pelo Portal ACIRP (www. acirp.com.br) ou em qualquer uma das seis distritais da entidade.

Além disso, agora, ao dar entrada em

alguma documentação, o cliente receberá um protocolo que permite consultar o andamento de sua solicitação pelo Portal ACIRP. Para a retirada da documentação é necessário apresentar o protocolo emitido.

Quem utiliza os serviços do escritório regional da Jucesp faz elogios ao atendimento. “Desde que o escritório abriu aqui em Ribeirão, todos os nossos serviços são feitos por lá. O processo é rápido e sempre fomos bem atendidos”, afirmou a empresária Sidineia de Souza Roque, proprietária da Sid Serviços Inteligentes.

Este ano, a Jucesp ribeirão-pretana ainda recebeu 100% de aprovação em auditoria realizada a pedido da sede do órgão, em São Paulo. Processos abertos em cada escritório paulista passaram por três análises, realizadas em maio, agosto e setembro. Foram verificadas a

correção no preenchimento do mérito das solicitações, bem como o adequado cadastro e registro dos documentos verificados. A unidade local foi a única aprovada em todos os quesitos.

O presidente da ACIRP, Antonio Carlos Maçonetto, lembra que o bom funcionamento da Jucesp é fundamental para o desenvolvimento do município. “A aprovação de 100% comprova o comprometimento da ACIRP com o escritório regional. Quando a Jucesp funciona bem, os procedimentos necessários à abertura ou fechamento de empresas tornam-se mais ágeis e toda cidade ganha”.

Mais informações pelo telefone (16) 3514-9889 ou pelo e-mail jucesprp@ acirp.com.br. O escritório regional da Jucesp fica na Avenida Dom Pedro I, 642, no Ipiranga.

CFT aprova anulação de multa de empresa por não entrega da GFIP

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Projeto de Lei (PL) 7512/2014, que trata das multas da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP), foi aprovado na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados, no último dia 07 de Dezembro.

Segundo o relator da matéria na comissão, deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), os débitos tributários anistiados são de multas geradas no período de janeiro de 2009 a dezembro de 2013. Em seu relatório, o parlamentar destaca que a anistia não gera renúncia fiscal, pois as multas

“não se referem a atraso e muito menos falta de pagamento, mas do mero descumprimento de obrigações acessórias”.

De acordo com o autor da matéria, deputado Laercio Oliveira (SD-SE), apesar de previstas em lei de 2009, as multas pela não apresentação da GFIP só foram aplicadas nos últimos anos em razão da junção dos sistemas da Previdência Social e da Receita Federal, que gerou automaticamente as multas por atraso. “Ocorre que essa é uma medida extremamente danosa e não condiz com o simples caráter educacional das penalidades”, destaca o parlamentar.

Com a aprovação na CFT, o PL se-

gue para ser apreciado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara.

Fonte: FENACON

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Enfoque Contábil - Dezembro 2016

Associe-se à AESCON-RP Sindicalize-se ao SICORP Faça parte da Casa do Contabilista Tenha benefícios e vantagens em: • Faculdades Escolas de idioma Corretora de seguros Softwares e tecnologia em geral Odontologia Psicologia Fisioterapia Lazer e cultura Assistência familiar • Cursos e outros eventos promovidos pela Casa do Contabilista.

Profissional contábil Pessoa Física pode sindicalizar-se ao SICORP (Sindicato dos Contabilistas de Ribeirão Preto e Região) e ter direito a todos os benefícios. Estudante de Contábeis pode associar-se ao SICORP com 50% de desconto e direito a benefícios.

Empresa contábil Pessoa Jurídica pode associar-se à AESCON-RP (Associação das Empresas Contábeis de Ribeirão Preto e Região). Alguns dos benefícios estendem-se aos colaboradores como descontos nos cursos de capacitação.

Associados têm descontos exclusivos nos

Cursos de Capacitação

contabilidade básica escrituração fiscal básica avançada e básico em DP Também têm acesso ao banco de currículos e condições especiais no Programa Aprendiz/Estágios

Informações: (16) 3625.7159 I 3632.0356 Enfoque Contábil - Dezembro 2016

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Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo | Presidente Gildo Freire de Araújo - Gestão 2016-2017 Delegacia Regional do CRC SP em Ribirão Preto | Walter Assis Cunha - e-mail: walter@novainforme.com | Rua Santos Dumont, 516

1ª Revisão da NBC TG 1000 É PUBLICADA A primeira revisão da Norma Brasileira de Contabilidade – Contabilidade para Pequenas e Médias Empresas, a NBC TG 1000 foi publicada pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC), no Diário Oficial da União, em 1º de novembro de 2016.

Todas as empresas que possuírem receita bruta inferior a R$ 300 milhões e ativos inferiores a R$ 240 milhões devem seguir a NBC TG 1000 (R1). A nova versão está de acordo com a abrangente revisão efetuada pelo Comitê Internacional de Contabilidade (International Accounting Standards Board – Iasb), em 2015, na respectiva norma internacional – IFRS. A primeira versão brasileira foi publicada em 2010, durante o processo de convergência das Normas Brasileiras de Contabilidade ao padrão internacional.

Com a revisão, fica estabelecida a possibilidade de adoção da norma pela primeira vez a partir do próximo exercício, sem pe-

nalidade ao profissional da contabilidade.

As empresa cujas demonstrações contábeis desde 2010 não tem informado a adoção da norma poderão fazê-lo agora. Porém, caso o profissional da contabilidade tenha incluído essa informação sem de fato colocá-la em prática, há procedimentos específicos a serem seguidos.

As empresas no Brasil com faturamento de até R$ 3,6 milhões (valor que passará a ser de R$ 4,8 milhões a partir de 2018) seguem um regime tributário especial, o Simples Nacional. Elas podem seguir a Interpretação Técnica Geral 1000 (ITG 1000), publicada em 2012 pelo CFC e que contempla uma versão simplificada dos procedimentos.

“Os profissionais da contabilidade devem ficar atentos às mudanças, afinal, as Pequenas e Médias Empresas têm um papel fundamental na economia brasileira”, destacou o presidente do CRCSP, Gildo Freire de Araújo.

É PRECISO SEGURANÇA PARA O PROFISSIONAL Uma nova norma ética está causando inquietação para os profissionais da contabilidade. Editada pelo Comitê Internacional de Normas Éticas para Contadores (Iesba – International Ethics Standards Board for Accountants), ela será adotada em nível internacional em julho de 2017.

O Iesba é um dos comitês da Federação Internacional de Contadores (Ifac), entidade da qual o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e o Instituto dos Auditores Independentes do Brasil (Ibracon) são membros ativos. O conceito geral da norma e a ênfase dada à questão do sigilo profissional é que esse sigilo aplicável ao profissional da contabilidade serve para proteger as informações confidenciais lícitas, mas não deve servir para proteger atos ilícitos que, em sua última instância, contrariam o interesse público.

“O sentido público da norma é relevante”, reconhece o vice-presidente Técnico do CFC, Zulmir Ivânio Breda, “mas o profissional da contabilidade deve ter assegurado, antes da adoção, um ambiente legal de proteção”. Para o vice-presidente

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de Fiscalização, Ética e Disciplina do CFC, Luiz Fernando Nóbrega, o ambiente seguro seria o sigilo e proteção legal do denunciante, “algo similar à proteção que o profissional da contabilidade tem ao cumprir a Lei n.º 12.683/2012”.

Nesse aspecto, quando um profissional não tiver o devido respaldo legal, estão previstas orientações específicas de conduta, não se considerando assim descumprimento da norma. Para o presidente do CRCSP, Gildo Freire de Araújo, “é importante que todo cidadão brasileiro contribua para melhorar o país, combatendo o que prejudica a população”.

No caso da nova norma, que inclusive alteraria o Código de Ética do Contador, o presidente defende que se busquem todas as proteções jurídicas adequadas para que o profissional não corra o risco de ser processado ou sofra qualquer ameaça física.

O Brasil já foi signatário de tratados internacionais que motivaram a adoção de leis sobre temas vinculados à anticorrupção, antilavagem de dinheiro e à anistia de determinados recursos mantidos no exterior por brasileiros.

PRAZO PARA INSCRIÇÃO NO CNPC É PRORROGADO O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) prorrogou o prazo para os profissionais se inscreverem no Cadastro Nacional de Peritos Contábeis (CNPC).

Quem atua na área de perícia contábil agora tem até o dia 31 de dezembro de 2017 para efetuar seu cadastramento. A mudança foi determinada pela Resolução CFC n.º 1.513, publicada no Diário Oficial da União em 26 de outubro de 2016 e que altera a Resolução CFC n.º 1.502/2016.

Outra alteração é referente à aplicação do Exame de Qualificação Técnica específico para Peritos Contábeis, que também foi prorrogada. A partir de 1º de janeiro de 2018, a aprovação nesse exame será um pré-requisito para realizar a inscrição no CNPC. A data anterior era 1º de janeiro de 2017. O CNPC é uma forma de oferecer ao judiciário e à sociedade uma lista de profissionais qualificados para atuarem como peritos contábeis. A inscrição deve ser feita por meio do site do CFC – www. cfc.org.br – ou, no Estado de São Paulo, pelo portal do CRCSP – www.crcsp.org. br. O profissional deverá comprovar experiência na área de perícia por meio de documentos. Ao efetuar o cadastro, será necessário indicar as especificações da área de atuação e também os estados e municípios onde o profissional pretende exercer a atividade como perito contábil.

Os pedidos enviados serão analisados por uma comissão. O CFC disponibilizou em seu site um passo-a-passo para auxiliar os profissionais no correto preenchimento da solicitação de inscrição no CNPC. Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail cnpc@cfc.org.br ou pelo telefone (61) 3314.9415. “Este cadastro é de grande valia para o judiciário e para a sociedade. Ele assegura que os profissionais ali inscritos possuem reconhecida experiência na área de perícia contábil, trazendo mais segurança a quem precisar de seus serviços”, declarou o presidente do CRCSP, Gildo Freire de Araújo.

Enfoque Contábil - Dezembro 2016

Notícias da Casa

Enfoque Contábil - Dezembro 2016

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Notícias da Casa Reunião e Confraternização de Diretores fecha 2016

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Confraternização da Diretoria

Marcio Minoru e a esposa Sheila.

Homenagem ao ex-presidente do SICORP

O consultor Danilo Terra

Marcia Rosa, diretora da Regismac

Ribeirão conquista troféu de maior delegação no V Joconesp

última reunião de diretoria da Casa do Contabilista de 2016 aconteceu no dia 06 de dezembro. Antes de começar os trabalhos, diretores da AESCON-RP e SICORP ouviram atentos a apresentação do consultor Danilo Terra, diretor da Terra Incentivos Fiscais, que trabalha a captação de recursos para projetos e programas que podem ser beneficiados através da destinação de parte do Imposto de Renda de pessoas físicas e jurídicas. Danilo falou da importância dos contadores em incentivar seus clientes a realizarem a destinação.

Além de Danilo, a empresa parceira da Casa do Contabilista, Regismac também realizou apresentação de seus produtos para o mercado de automação comercial.

Clientes de associados SICORP e AESCON-RP têm isenção de mensalidade do software Regismac por seis meses.

Após os trabalhos e discussões rotineiras que fazem parte das reuniões mensais, os diretores elegeram os Diretores Destaque de 2016 da AESCON-RP e SICORP. Pela associação, o diretor social Hugo Silverio Corrêa foi o eleito, e pelo Sindicato, o Tesoureiro Sebastião Fernandes Lourenço recebeu o título. Na ocasião também aconteceu o descerramento da placa do presidente do SICORP, Marcio Minoru, nas gestões de 2010 a 2013 e 2013 a 2016.

Terminadas as homenagens, aconteceu a Confraternização de Fim de Ano da diretoria.

Convênio com a Faculdade Reges

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equipe de contabilistas ribeirão-pretanos recebeu o troféu de “Maior Delegação”, no V Joconesp - Jogos Abertos dos Contabilistas do Estado de São Paulo, que aconteceu na cidade de Araraquara, nos dias 25 e 26 de novembro. Além deste prêmio, a equipe organizada pelo SICORP foi campeã no Bocha, vice-campeã no Futebol Livre e terceiro lugar na Tranca.

A Casa do Contabilista agradece aos patrocinadores de sua delegação: Walter Assis da Cunha, AJE Contabilidade, Andrade Contabilidade, Artec, Benassi Conta-

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bilidade, Campez Contabilidade, Carvalho Contabilidade, Centímetros, Cofilex, Denis Contabilidade, Orlando Leite Contabilidade, Granados Contabilidade, HS Prado, JMC Contabilidade, Jupiara Brindes, Krauss Contabilidade, Lince Contabilidade, Martins Contabilidade, Maurício Contabilidade, Consultor Legal, Original Contabilidade, Escritório Contábil Pimenta, Pinghera e Associados Contabilidade, Planec Contabilidade, Ramalheiro Contabilidade, RC Contabilidade, Santos Contabilidade, Sescon-SP, Vilage Marcas e Patentes, VZ Assessoria Contábil, Contabilidade Yamada e Multiclínica.

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o dia 30 de novembro, os diretores da Casa do Contabilista, Alexandre Benassi e Rose Marques da Silva receberam a visita do diretor da Faculdade Reges de Ribeirão Preto, Angelo Colucci e sua equipe. O encontro teve como principal objetivo aproximar as partes e firmar convênio entre a entidade e a instituição de ensino.

Enfoque Contábil - Dezembro 2016

Aprendizes recebem Diploma na Câmara Municipal

Reunião SICORP

O

s jovens do Programa Aprendiz receberam, no dia 09 de dezembro, em Sessão Solene, Diploma Comemorativo em nome da Câmara Municipal e Certificado de Estudos Organizacionais em nome da AESCON-RP. Presidiu a sessão, o vereador Rodrigo Simões, e compuseram a mesa da solenidade, a presidente da AESCON-RP, Rose Marques da Silva, o presidente do SICORP, Alexandre Benassi, a vice-presidente da AESCON-RP, Ana Lúcia Corsino Picão e o coordenador do Programa Aprendiz, Milton Marcondes Junior. A leitura dos nomes dos alunos diplomados e certificados foi feita pelo diretor educacional da AESCON-RP, José augusto Picão, idealizador do programa.

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Novembro Azul

Diretoria do SICORP reuniu-se na manhã de 24 de novembro, no café da manhã mensal do sindicato que tem como principal objetivo definir processos de melhoria e traçar estratégias para a otimização do trabalho da entidade. Estiveram presentes: Alexandre Benassi, Walter Assis da Cunha, Roberto Corsi, Rogério Pereira, Flávio Pimenta, Willian Andrade, Shirley Gabriel, Rodrigo Pereira, André Maurício Oliveira, Priscila Trombela, Suellen Crescencio, Francisco Pinghera, Marcio Minoru, Moisés Andrade e Fernando Ramalheiro.

Coral

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urante o mês de novembro, os alunos do Programa Aprendiz, realizaram inúmeras ações na Campanha Novembro Azul, que visa conscientizar homens sobre a importância da realização de exames preventivos contra o câncer de próstata. Garrafinhas de água e laços azuis foram distribuídos em vários pontos da cidade, como a Rodoviária, Parque Curupira e Avenida Dom Pedro I.

Enfoque Contábil - Dezembro 2016

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Coral da Casa do Contabilista apresentou-se no Centro Cultural Palace, no dia 17 de novembro.

Em dezembro, em comemoração ao natal, o Coral apresentou-se na Esplanada do Theatro Pedro II, no Novo Shopping, na Receita Federal e no Mercado Novo. No próximo dia 20, apresenta-se no Shopping Iguatemi, às 19h30min, fechando o ciclo natalino.

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Coluna da Regional Texto e fotos: Sescon SP

José Eduardo da Silveira Diretor do SESCON-SP Regional em Ribeirão Preto

SESCON-SP orienta sobre o novo Simples Nacional em todo o Estado

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m outubro, o presidente da República Michel Temer sancionou uma nova legislação que traz importantes mudanças para o Simples Nacional. O presidente do SESCON-SP e da AESCON-SP, Márcio Shimomoto, esteve na cerimônia de assinatura, realizada no Palácio do Planalto.

O pacote de medidas denominado “Crescer sem Medo” aumenta o limite máximo de receita bruta para a adesão das pequenas empresas no Simples Nacional: de R$ 3,6 milhões para R$ 4,8 milhões anuais. Já para os Microempreendedores Individuais vai de R$ 60 mil para R$ 81 mil por ano. Os novos limites passam a vigorar em 2018. Também amplia de 60 para 120 meses o prazo de parcelamentos de dívidas tributárias de empresas optantes do sistema simplificado de tributos, mudança que ainda aguarda regulamentação do Comitê Gestor do Simples Nacional.

Dessa forma, com o intuito de dar suporte às empresas de contabilidade

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e orientação aos contribuintes sobre a nova lei, o SESCON-SP tem promovido uma série de palestras sobre o tema em todo o Estado de São Paulo. A UNISESCON - Universidade Corporativa do Sindicato criou um treinamento especial para apresentar as principais novidades

e as alterações trazidas pela Lei Complementar nº 155/16.

Em Ribeirão Preto, a palestra foi realizada no dia 30 de novembro e foi um grande sucesso: 124 empresários contábeis participaram do encontro, realizado pela Regional do SESCON-SP na cidade, em parceria com a Associação Comercial e Industrial – ACIRP, com o apoio do CRCSP, da AESCON-RP e do SICORP. O tema foi conduzido pelo especialista em ICMS, IPI, ICMS-ST e ISS, contador e consultor Fiscal/Tributário e de Sistemas, Rodolfo Luiz Loçavaro.

Foram realizadas palestras na Capital Paulista e nas Regionais do Sindicato, que estão distribuídas por todo o interior paulista. Entre novembro e dezembro, foram promovidas cerca de 20 apresentações, nas cidades de Araçatuba, Araraquara, Birigui, Franca, Jaú, Jundiaí, Mogi Guaçu, Pirassununga , Presidente Prudente, Ribeirão Preto, Santo André, São Carlos, São José do Rio Preto, São José dos Campos, São Paulo e Sorocaba, e que reuniram, no total, quase 1500 participantes.

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Preparando a empresa para os desafios de 2017

Márcio Shimomoto, Presidente do SESCON-SP e da AESCON-SP

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om o ano de 2017 às portas, já é hora para os empresários de todo o País, independentemente de seu porte ou segmento de atuação, começarem a planejar o seu negócio para o próximo ano-calendário. Este foi um ano difícil, de recessão, inflação e dólar altos, de desemprego, instabilidade econômica e política. Somente agora podemos já perceber alguns indicativos de melhoria deste cenário, mas mesmo assim com muitos desafios.

Por tudo isso, é fundamental que o empresário aproveite esta nova oportunidade que se abre na virada do ano para reavaliar a sua empresa e optar, assertivamente, pelo regime tributário mais adequado para a situação atual e o tipo de seu empreendimento.

De acordo com dados levantados pelo SEBRAE, mais da metade das organizações brasileiras não ultrapassa o quinto ano de vida e, um dos principais fatores para este elevado número, é a falta de planejamento.

Válida para todo o ano-calendário, a escolha do sistema de tributação de uma empre-

sa pode ser determinante para a redução da carga tributária, durante todo o período, portanto, vital para a desenvolvimento do empreendimento, tendo que vista que estamos falando de um dos sistemas tributários mais onerosos e complexos do mundo.

Dessa forma, quando bem utilizado, o planejamento tributário é uma grande ferramenta para orientar e preparar as empresas para todos esses desafios.

Primeiramente, é preciso quebrar o mito de que o Simples Nacional é o melhor regime para todas as micros e pequenas empresas. É para uma grande parte de organizações, mas não para todas. Em alguns casos, o sistema pode significar aumento de carga de tributária. A análise da folha de pagamento e dos encargos sociais, por exemplo, é decisiva para a opção ou desconsideração do sistema simplificado.

Por isso, antes de optar, deliberadamente, pelo Simples Nacional, pelo Lucro Presumido ou pelo Lucro Real, é fundamental que o empresário realize um amplo traba-

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lho juntamente com seu assessor contábil, estudando os números, fazendo uma radiografia do negócio, realizando comparativos e simulações.

Após analisar os impeditivos, os prós e os contras e as peculiaridades de cada um destes regimes e fazer um mapeamento de todas as alternativas viáveis, levando em conta as especificidades do ramo de atuação e particularidades da empresa, é hora de simular as operações da organização dentro de vários possíveis cenários.

A opção acertada passa especialmente por uma minuciosa apreciação da cont a b i l i d a d e , com o estabelecimento do percentual de lucratividade na comparação com as receitas auferidas, insumos, bens e serviços que podem originar créditos tributários.

Enfim, um planejamento bem feito, que traga um cenário tributário prévio, bem definido, que preveja e considere variáveis, pode ser o diferencial entre o sucesso ou a falência da empresa. Além de ser um poderoso instrumento de redução de impostos, dentro das previsões legais, contribui para a fixação de preços, para a ciência da margem de lucro e também aponta estratégias e caminhos assertivos e sustentáveis para a organização. Conhecer o negócio a fundo e estar preparado para todos estes cenários é tudo que o empreendedor precisa para superar todos os desafios de 2017.

Márcio Massao Shimomoto – presidente do SESCON-SP e da AESCON-SP

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RH

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Novas Oportunidades

o dia 12 de dezembro apresentei o Workshop “Formação em Consultoria para profissionais da área contábil” na regional do Sescon-SP em Ribeirão Preto, localizada na Casa do Contabilista.

O curso contou com 17 profissionais atentos e vislumbrando oportunidades de expansão em seus negócios.

Nesse dia, tratei com esse time o futuro das empresas e principalmente como aproveitar a estrutura, conhecimentos e pessoal para explorarem o mercado de consultoria.

As palavras de ordem atuais são: ruptura, inovação e oportunidades.

Os empresários da área contábil (e de todos os segmentos) precisam entender que seu negócio é uma mina de ouro, que precisa ser explorada, questionada, inovada.

A importância de ser estrategista e menos braçal, ter visão sistêmica, avaliar seus conhecimentos, habilidades e atitudes pode fazer a diferença em seus negócios.

O empresário de contabilidade possui uma estrutura na medida para explorar

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consultoria, mas, principalmente, retém conhecimentos importantes para exercer o papel de consultor.

Então o que pode ser que esteja em falta? Eu respondo: atitudes.

Com todo esse aparato disponível, inclusive um banco de clientes da contabilidade que são importante fonte de contratos de consultoria, a atitude pode ser a virada nos resultados do escritório.

Sugiro que você avalie as oportunidades externas do seu negócio atual e as forças internas que ele provêm e traçe as estratégias para 2017, com foco a se lançar nesse mercado da consultoria, seja ela estratégica, marketing, gestão de pessoas, financeira, tributária, logística, entre outros campos.

Se me perguntarem se é interessante esse braço de operação ao seu negócio atual, eu diria que há alguns fatores que interferem na minha crença positiva, tais como, o contador já faz alguma consultoria, a consultoria combina bem com a atividade contábil, a atividade consultoria oferecerá maior potencial de crescimento, as pequenas empre-

sas precisam desse serviço, é oportunidade de expansão dos negócios, ampliará o faturamento, os concorrentes o farão.

Pense com muito carinho a respeito, defina metas desafiadoras para 2017, faça um planejamento de ações com prazos e responsáveis, estude, acredite, lance-se.

Você pode estar em uma mina de ouro, depende só de você.

Muito sucesso.

Carlos Eduardo Ribeiro Sócio-consultor na Maxi Gente & Gestão.

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Economia

A história do Registro de Transações e variação patrimonial

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registro de transações e de variação patrimonial já era conhecido há muito tempo. Um dos guardas do Arquivo do Vaticano, Gregório Palmieri descobriu um documento de 1279, Introiti ed esiti di papa Nicola III (Receitas e despesas do papa Nicola III) que satisfaz os requisitos de registro patrimonial aludidos.

Em 1340 a messaria da comuna de Genova usava o princípio das partidas dobradas.

Os princípios fundamentais da contabi-

lidade foram estabelecidos em 1494 pelo frade Luca Pacioli, de Veneza, devendo-se notar que os 36 capítulos do seu “Tratatus particularis de computis et scripturis” (“Tratado particular de conta e escrituração”) constante na sua Summa de arithmetica, geometria, proporções e proporcionalidade), são absolutamente válidos para os conceitos mais atuais de controle de contas das empresas, ou do Estado.

Há muito tempo, pois, os mercadores, mascates, negociantes, e até mesmo as instituições como o Estado e a Igreja, utilizavam-se do método de coleta e apresentação de dados das transações que faziam para dirigir seus negócios e ajudá-los a resolver seus problemas. Negociantes, Estado e Igreja eram e são proprietários, e têm um patrimônio a administrar.

A atividade mercantil visa a propriedade como meio de produção e auferição de renda.

Se o patrimônio constituído de dinheiro

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em caixa, mercadorias, prédios e terrenos é bem administrado, geralmente sofre modificações no sentido do crescimento. Se mal administrado, evidentemente tende a decrescer. A contabilidade mostra essas variações. .

Antônio Luiz Simões Flório Economista-Corecon n.º10.839 Contador- CRC-1SP073137/0-9

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Jurisprudência Investimento em cursos e manutenção do trabalho

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ão é novidade que o mundo hoje é extremamente competitivo, o que leva as empresas e seus colaboradores a buscarem constantemente conhecimentos, aprimoramento pessoal e institucional.

Em vista disso, é bastante comum as empresas custearem, de forma total ou parcial, especializações, treinamentos, seminários, palestras, cursos de idiomas, mestrados, doutorados, tanto no Brasil quanto no exterior, arcando, inclusive, com as despesas de viagens.

O enriquecimento com esse tipo de conduta é de ambas as partes pois, de um lado, o empregado estará se especializando, incrementando seu currículo e, de outro, a empresa utilizará esses conhecimentos para alavancar seu negócio.

Mas, com isso, vem também a dúvida: como manter o contrato de trabalho com esse empregado que se beneficiou do investimento?

Antes de adentrarmos nesta questão, entretanto, é importante ressaltarmos que o Direito do Trabalho já vem há um certo tempo incentivando essas práticas empresariais, como é o caso da alteração ocorrida na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) em 2001, onde houve a exclusão do caráter salarial de alguns benefícios oferecidos pelas empresas, inclusive em relação ao tema aqui tratado – educação. Vejam: “Art. 458... § 2º- Para os efeitos previstos neste artigo, não serão consideradas como salário-utilidade as seguintes utilidades concedidas pelo empregador: (...) II educação, em estabelecimento de ensino próprio ou de terceiros, compreendendo os valores relativos a matrícula, mensalidade, anuidade, livros e material didático; (...) Antes dessa alteração, existiam algumas decisões dos tribunais entendendo que o pagamento de bolsa escola/cursos/mestrados etc, possuía natureza salarial e, com isso, deveria integrar os salários dos empregados, a fim de refletir em todas as verbas do contrato, o que desestimulava as empresas a oferecerem benefícios.

A alteração foi muita bem-vinda, especialmente se levarmos em conta o valor social da educação e que o Estado não tem forças para suprir essa necessidade coletiva básica, sendo elogiável que as empresas tenham a iniciativa de cobrir essas deficiências, fornecendo aos trabalhadores, em espécie, esse bem da vida.

Inclusive, em seguida, foi incluído na CLT o art.476-A, que prevê a possibilidade de suspensão do contrato de trabalho, por um período inicial de 2 a 5 meses, para que o empregado possa participar de curso ou programa de qualificação profissional oferecido pelo empregador.

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Com isso, vieram decisões dos tribunais, inclusive do Tribunal Superior do Trabalho, considerando indevidos os pedidos de horas extras pela participação em cursos, seminários, programas de treinamento e aperfeiçoamento promovidos ou custeados pela empresa, sob o fundamento de que o empregado é o maior beneficiário desse aprimoramento e que a empresa não pode ser punida, especialmente porque já arcou com todas as despesas desses cursos.

Diante desse cenário, é razoável que o empregador tenha alguma garantia em relação aquele empregado em que foi feito o investimento, não parecendo justo que após todo o aperfeiçoamento técnico, muitas vezes até no exterior, receba um “muito obrigado” e o cartão de visitas noticiando a transferência para o concorrente.

Em sendo assim, mostram-se absolutamente compreensíveis e lícitas as cláusulas comumente previstas nos contratos de trabalho ou nos termos de custeio de cursos, que estabelecem obrigações para o empregado, como por exemplo: a) encerrado o curso, ele se compromete a manter o vínculo de emprego com a empresa pelo período “x”; b) em caso de pedido de demissão ou dispensa por justa causa, ele indenizará a empresa, em quantia igual a que foi integralmente desembolsada por ela; c) outras condições.

Inclusive, o artigo 473, parágrafo único, do Código Civil, incluído na alteração ocorrida em 2002, aplicado subsidiariamente no âmbito trabalhista, prevê essa possibilidade de manutenção do contrato de trabalho. Observem: “Art.473- A resilição unilateral, nos casos em que a lei expressa ou implicitamente o permita, opera mediante denúncia notificada à outra parte.

Parágrafo único: Se, porém, dada a natureza do contrato, uma das partes houver feito investimentos consideráveis para a sua execução, a denúncia unilateral só produzirá efeito depois de transcorrido prazo compatível com a natureza e o vulto dos investimentos.”

Contudo, salientamos que essas condições devem ser pautadas no princípio da razoabilidade, como por exemplo, a questão do prazo de permanência do empregado após a conclusão do curso, o qual deverá guardar proporcionalidade com o período do referido curso, bem como a questão do valor e da forma de reembolso.

Os nossos tribunais admitem esse ressarcimento, destacando, a título de ilustração, as decisões abaixo: “O Ato jurídico perfeito ínsito em pactuação onde o empregador obrigou-se a custear bolsa de estudos e o empregado a cumprir obrigações de permanecer por tempo determinado tem eficácia sobre a natureza formal

do contrato de trabalho com intensidade, não de modificação em sua essência, mas de estabelecer condição suspensiva quanto à necessidade primordial de observar a indeterminação do tempo. Provisoriamente estabeleceu-se a condição e, não em sentido definitivo, pois após o cumprimento da exigência passaria o pacto a ser indeterminado.

Inviável exonerar-se o bolsista da reciprocidade em relação ao benefício concedido, pois embora inexista dispositivo específico de direito material sobre a matéria, o art. 444 da CLT e o seu parágrafo único (então vigente) amparam a tese do empregador e o art. 8º valida a aplicação subsidiária do direito comum, desde que não haja incompatibilidade de preceitos. Os princípios gerais da teoria das obrigações estão presentes na esfera jurídica trabalhista, inexistente a formalização de renúncia pelo empregador no tocante a demissão “sponte sua” do empregado, quanto ao ressarcimento postulado na presente ação.” (TST, Ac. 1ª T. 2330, Proc. RR 3690/80, Rel. Min. Prates de Macedo) “CURSO DE DOUTORADO. TERMO DE COMPROMISSO. DESPESAS. RESSARCIMENTO. O termo de compromisso firmado tem por objetivo a aplicação, na empresa, dos conhecimentos adquiridos por igual prazo do curso de doutorado. A expectativa da empresa é aproveitar diretamente todo esse aprendizado técnico-científico e usufruir do efeito multiplicador que tal aprendizado proporcionará aos demais técnicos da área. (...) Devido, portanto, o ressarcimento por tal prejuízo. (TRT da 10ª Região – 2ªT. RO nº 04583/2001 – j 02.08.2002. Origem na 2ª Vara – Brasília – proc. nº 02-0391/2001. Juíza Relatora Maria Piedade Bueno Teixeira.)

Dessa maneira, se o direito ao ressarcimento das empresas com base nos princípios do enriquecimento sem causa, da boa-fé e da fidúcia empregatícia, já vinha sendo avalizado pela justiça trabalhista, com mais razão agora, após a inserção do art.473, parágrafo único, do Código Civil.

Aconselhamos as empresas que pretendem investir no aprimoramento pessoal de seus colaboradores, custeando cursos, treinamentos, especializações etc, a elaborarem de forma clara os contratos/termos de custeio, estabelecendo-se todas as regras a serem observadas, de maneira objetiva, a fim de evitar entraves futuros.

Mauricélia José Ferreira Hernandez OAB/SP 115.998 Hernandez e Ferreira Advogados Associados

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Cultura e educação Português prático

1) Maria disse que seu “óculos” está quebrado.

O correto: Maria disse que seus óculos estão quebrados.

Dica fácil: Em linguagem culta formal, tudo que se refere à palavra óculos vai para o plural: Onde estão meus óculos?

Os óculos da Maria estão quebrados.

Comprei novos óculos. (mesmo que seja um!!!)

A palavra é um pluralício. Ou seja, um substantivo registrado apenas na forma plural. Não há uma variante singular para se referir a um único objeto.

2) Ela sente muita “saudade” da turma da faculdade!!!

Não duvidamos do sentimento, mas precisamos fazer a devida correção!!!

O correto é: saudades (muitas saudades).

Aniversariantes Janeiro 01 - Antonio Homero Beraldo - Pinghera & Associados Contabilidade 01 - Carlos Alberto Alves Machado - Contabilidade Da Cruz 01 - Elizabeth Cristina de Santis Foldel - De Santis & Santis Contabilidade 01 - Laercio Pin - Attest Brasil Contadores e Consultores Ltda.

01 - Walter de Santis Junior - De Santis & Santis Contabilidade 05 - Alessandro Tavares Januario - Autônomo 07 - Regina Paula Trombela Sumele - Organização Contábil Ribeirão Preto 08 - Paulo Henrique Soares - Patromonial Contabilidade 09 - Sheila de Souza Takeuchi - Autônoma 11 - Arthur César da Silva - Primu´s Contabilidade 11 - Luzardo Aparecido Carlucci - Sf. Organização Planej. Contabilidade 12 - Antonio Sebastião Parente - Parente Contabilidade 12 - Cesar Augusto Campez Neto - Campez Contabilidade 12 - Marta Maria Pereira Lagamba - Vereda Contabilidade 13 - Aristides Alves Moreira - Moreira Contabilidade 14 - João Braz Simionato - Sf. Organização Planej. Contabilidade 16 - Moises de Souza Andrade - Andrade Contabilidade 18 - Walter Assis da Cunha - Nova Informe Soluções Contábeis 19 - Alessandro Marcos Antonio - G.A.. Organização Contábil 19 - Claudio Marcelo Gambaro - G.A. Organização Contábil 21 - Ademir Barbosa dos Santos - Fortec Serviços Contábeis 21 - André Mauricio Souza Oliveira - Cairus Contabilidade 24 - Luiz Carlos Zaparolli - Contábil Zaparoli 25 - Clara Divina Andrade Colucci - Assec Assessoria e Contabilidade 29 - Carlos Alberto Viaro - Sf. Organização Planej. Contabilidade

Feliz aniversário!

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Renata Carone Sborgia

Graduada em Direito e Letras, Mestra USP/RP, Especialista em Língua Portuguesa, Especialista em Direito Público, Membro Imortal da Academia Ribeirãopretana de Educação(ARE).

Para você pensar Um brinde a tudo e a todos que nos rasgam com suas companhias o nosso sorriso!!! Um brinde para tudo aquilo que nos possibilita a devida leveza na alma!!! Afinal, brindar é reverenciar o tudo e a todos que nos deixam bem!!!

Renata Carone Sborgia trecho/publicado/Madras Editora Direitos Autorais Reservados

Bandeira Antes, bem antes de romper o ano, se eu não me engano, como sempre me engano, vou costurar numa bandeira branca os retalhos que a vida foi me dando e foi me impondo a cada mês, vai virar um bandeira como a de Santo Reis, que um participante fica segurando. e esperando uma oferenda, que até pode ser uma ótima merenda.

E assim eu vou levar, em vez da cantoria, em cada lugar onde eu possa encontrar, um pouco da tão procurada sintonia, alguns versos que juntos formem a poesia para que eu possa lentamente declamar.

Chamo o anjo, aquele que se diz cantor e que toca arpa, para me acompanhar, baixinho que até pra declamar, sou desafinado, como na vida, um desatinado, um desvairado, que em vez de se calar e contar, contar, como contam todos os contadores, fica por ai afora procurando dores, para amenizar a sua dor armazenada, mas que um dia bem antes do fim do ano, se eu não me engano, pode enfim, dentro de mim, me afogar.

Luiz Carlos Ricci Associado da Casa do Contabilista

Novo Associado SICORP Flávio Valladão Flores Hehl Glette

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Representatividade Este espaço é destinado aos últimos eventos, reuniões e encontros representativos e de classe, que contaram com a presença dos presidentes e diretores do SICORP, AESCON-RP e SESCON-SP Regional em Ribeirão Preto.

Programa CNPL

Convenção Regional em Piracicaba O diretor do SICORP, Sebastião Lourenço esteve na Convenção Regional do CRCSP em Piracicaba, realizada nos dias 10 e 11 de novembro de 2016, evento que encerrou o calendário de convenções da entidade no ano de 2016. Para que esse fechamento fosse especial, o Conselho preparou uma programação técnica muito rica, que possibilitou que os profissionais terminassem o ano sabendo muito mais sobre os assuntos que são primordiais na Contabilidade.

Entre os tópicos estiveram tema como: “O olho digital do governo - Escrituração Contábil Fiscal: Aspectos Contábeis e Gestão do Processo”, “Auditoria nas Pequenas e Médias Empresas”, “Terceiro Setor (Novo

Marco Regulatório e Escrituração com Base na ITG 2002)”, “A Mentalidade Certa para Vencer a Crise” e “Compliance para profissionais contábeis: do contrato à execução”.

O conselheiro do SICORP, Marcio Minoru participou do lançamento do Programa “Preparando para o Futuro”, da Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL). O evento aconteceu no dia 21 de novembro, em Brasília/DF. O programa visa incentivar a contratação de adolescentes e jovens aprendizes em entidades sindicais.

Destinação de IR

Palestra na Faculdade Reges No dia 17 de novembro, os diretores da Casa do Contabilista, Moises Andrade, Rogério Pereira e Rodrigo Pereira estiveram com os alunos de Contábeis da Faculdade Reges, quando falaram sobre a importância dos alunos se sindicalizarem junto ao SICORP e associem-se à AESCON-RP, sobre os cursos profissionalizantes oferecidos pela Casa do contabilista, entre outros assuntos. Na ocasião, os alunos também assistiram à palestra sobre Simples Nacional, ministrada por Rogério Pereira.

Os diretores da Casa do Contabilista, Alexandre Benassi, Célia Martins e José Marcelo Corrêa estiveram na ACIRP, para o lançamento da campanha “Destine seu imposto” que visa estimular os contribuintes a destinarem parte de seu IR ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança, do Adolescente e do Idoso. O evento aconteceu no dia 17 de novembro, no salão nobre da ACIRP.

40 anos Distrital Leste ACIRP A Distrital Leste da Associação Comercial e Industrial de Ribeirão Preto realizou, no dia 22 de novembro, a palestra “Os Crimes e a Internet”, ministrada pelo delegado da Polícia Federal, Edson Geraldo de Sousa. A iniciativa comemorou os 40 anos da distrital, que tem como superintendente Rubens Antonio da Silva Junior.

Após a palestra, houve homenagem aos associados dos Campos Elíseos e região.

Os diretores da Casa do Contabilista, André Maurício Oliveira, Ana Lúcia Corsino Picão, José Augusto Picão, Walter Assis da Cunha, Alexandre Benassi, José Eduardo da Silveira, Hugo Correa, Rose Marques da

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Silva entre outros, prestigiaram o evento.

Rose, que além de presidente da AESCON-RP, também é presidente da Fundação SOBECCan - Hospital de Câncer de Ribeirão Preto, falou na ocasião sobre a importância do apoio de toda a sociedade ao Hospital, que mantém suas atividades a partir das doações da população.

Enfoque Contábil - Dezembro 2016

Enfoque Contรกbil - Dezembro 2016

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Programa Aprendiz: Incentiva, capacita e propicia a inclusão de jovens entre 14 e 24 anos no mercado de trabalho. Ampara clientes e organizações contábeis no cumprimento da Lei 10.097/2000, que determina a contratação de aprendizes.

Sala do Empreendedor - Parceira do Sebrae-SP e da Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto, a Casa do Contabilista promove o empreendedorismo em programas como “Amigo da Pequena Empresa” e “Comece Legal”, e dá suporte às empresas contábeis do Simples Nacional no atendimento aos Microempreendedores Individuais.

Consultoria Eletrônica da Balaminut – Acesso facilitado ao Portal Web Leis. www.webleis.com.br Certificação Digital: Associados tem valores exclusivos para aquisição do Certificado Digital, através de uma parceria com a AESCON-SP/ SESCON-SP e SERASA EXPERIAN. A aquisição é feita diretamente pelo site da Casa do Contabilista, de forma prática e segura.

SINCOMERCIÁRIOS: Associados podem associar-se ao Sindicato dos Empregados do Comércio de Ribeirão Preto e desfrutar de todos os benefícios propostos pela entidade como esportes, lazer, beleza, entre outros.

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Enfoque Contábil - Dezembro 2016

Rua Camilo de Mattos, 189 Campos Elíseos Ribeirão Preto | SP

32 21

Agenda de Obrigações e Tabela Prática

Obrigação

Data 02/01 Seg 04/01 Qua

06/01 Sex

10/01 Ter

13/01 Sex

17/01 Ter

20/01 Sex

25/01 Qua

31/01 Ter

Nota

Previdência Social (INSS)

AGENDA DE OBRIGAÇÕES Fato Gerador Dez/16

IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte

3º Dec. Dez/16

IOF - Imposto s/ Operações Financeiras

3º Dec. Dez/16

Pagamento dos Salários FGTS - Fundo de Garantia por Tempo de Serviço Simples Domestico CAGED - Cadastro Geral Empregados Desempregados GFIP Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia IPI - Imposto s/ Produtos Industrializados (Mensal) Previdência Social (INSS) Envio ao Sindicato Previdência Social (INSS) Cartório Reg. Civil de Pessoas Naturais Último dia para pagamento do ajuste do 13° salário para os empregados remunerados com salário variável.

IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte

1º Dec. Jan/17

IOF - Imposto s/ Operações Financeiras

1º Dec. Jan/17

COFINS e PIS - Retenção Fonte Auto Peças CIDE - Combustíveis CIDE - Remessa ao Exterior EFD - Contribuições (Pis/Cofins e Cont. Prev.)

Previdencia Social (INSS) Contribuintes individuais e facultativos, Segurado Especial CSLL/COFINS/PIS - Retenção na fonte IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte PIS/COFINS - Entidades Financeiras e Equiparadas (INSS) - Previdencia Social Contribuição Previdenciária s/ Receita Bruta CPRB (INSS) - Previdencia Social (INSS) - Previdencia Social - Retenção sobre a Nota Fiscal (INSS) - Previdencia Social - Cooperados (INSS) - Previdencia Social - Comercialização da Prod. Rural (INSS) - Previdencia Social - parcelamento Lei nº 10.684/03 PAES RET - Regime Especial de Pagamento Unificado Simples Nacional Simples Nacional - MEI PGDAS-D DCTF - Mensal IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte

Dez/16 Dez/16 Dez/16 Dez/16 Dez/16 Dez/16 Dez/16 Dez/16 Dez/16

2ª Quinz. Dez/16 Dez/16 Dez/16 Nov/16 Dez/16

Documento

Código/Observações

GPS

Fixação no Quadro de Horário

DARF DARF 7893 PF DARF 7893 PJ DARF 6895 Factoring #REF! GFIP/Sefip/GRF DAE Cadastro GFIP/Sefip/GRF DARF - 1020 GPS/INSS Comunicação

Lei 11.196/2005, art. 70, inciso i Decreto 6306/2007, art 10, paragrafo único Verificar Convenção ou Acordo Coletivo se dispõe de outro vcto Meio eletronico/Conectividade Social/Guia de Recolhimento Lei Complementar nº 150/2015, artigo 35 Meio eletronico/Port. TEM 235/03, art 3º Art. 32, inciso IV da Lei n° 8.212/1991; art. 9° da IN RFB n° 925/2009 Cigarros 2402.20.00 Art. 4º Lei 11933/09 O prazo de envio de cópia da GPS ao Sind. não foi alterado por lei Art. 535 da IN INSS nº 077/2015

Recibo

Decreto 57.155/1965, art 02º, paragrafo único

DARF DARF 7893 PF DARF 7893 PJ DARF 6895 Factoring DARF Pagamento DARF 8741 DARF 9331

Juros s/ Capital Proprio, Aplicações, Lei 11196/2005, Art.70, I

GPS

Decreto 6306/2007, art 10, paragrafo único Lei 10485/02 alterada p/ Lei 11196/05 Lei 10.336/2001, art. 6º Lei 10.168/2000, art. 2º IN RFB 1252/2012, art. 4º, incisos I a V e §3º Lei 8.212/1991, art. 30, II e §2º, I; IN RFB 971/2009, art. 82

Lei 10833/03, Art. 30, 33 e 34 alterada p/ Lei 11196/05 DARF DARF - Recolhimento Por salarios, pró-labore, autônomos, serv. Prest. por PJ e aluguéis Lei 11.933/09 DARF 7987/4574 Empresas ou Equiparadas GPS Lei 12546/2011 DARF 2985/2991 Art. 129 IN RFB 971/2009 GPS Art. 129 IN RFB 971/2009 GPS Art. 83 § Único IN RFB 971/2009 GPS 2127 Art. 184 § 8º IN RFB 971/2009 GPS GPS 4108 CNPJ/2208 CEI Ato Declaratório Executivo CODAC nº 046/2013 DARF 4095/1068 Lei 10931/04, art 5º, Lei 11977/09; Lei 12024/09, art 2º Lei 12715/02 art. 24 Resolução CGSN nº 94/2011, art. 38 DAS Resolução CGSN nº 94/2011, art. 95 DASMEI Resolução CGSN nº 94/2011, art. 37, § 2º Declaração IN RFB 1599/2015 art. 5º Declaração Juros s/ Capital Proprio, Aplicações, Lei 11196/2005, Art.70, I DARF DARF 7893 PF IOF - Imposto s/ Operações Financeiras 2º Dec. Dez/16 Decreto 6306/2007, art 10, paragrafo único DARF 7893 PJ DARF 6895 Factoring PIS/PASEP - FATURAMENTO/FOLHA PAGAMENTO Lei 11933/09, Art. 1º Nov/16 DARF COFINS - FATURAMENTO Lei 11933/09, Art. 1º Nov/16 DARF Bebidas - Regime Geral DARF 0668 Cervejas - Tributação de Bebidas Frias Art. 14 a 36 Lei 13097/15 DARF 0821 Demais Bebidas - Trib. de Bebidas Frias Art. 14 a 36 Lei 13097/15 DARF 0838 IPI - Imposto s/ Produtos Industrializados (Mensal) Nov/16 Cigarros 2402.20.00 Art. 4º Lei 11933/09 DARF 5110 Posições 87.03 e 87.06 Tipi DARF 0676 Posições 84.29, 84.32, 84.33, 87.01, 87.02, 87.04, 87.05 e 87.11 Tipi DARF 1097 Demais Produtos DARF 5123 COFINS e PIS - Retenção Fonte Auto Peças Lei 10485/02 alterada p/ Lei 11196/05 1ª Quinz. Jan/17 DARF IRPF / Alienação de Bens e Direito Lei 8981/1995 art. 21 §1º Dez/16 DARF 4600 IRPF Carnê Leão Lei 8383/1991, art, 6º, inciso II Dez/16 DARF 0190 IR Renda Variável IN RFB 1585/2015, art. 56, § 5º Dez/16 DARF IRRF - Ganhos Distribuidos pelos Fundos de Invest. Imobiliário IN RFB 1585/2015, art. 35, § 3º Dez/16 DARF IRPJ - SIMPLES Nacional - Lucro Alienação de Ativos Resolução CGSN nº 94/2011, art 5º, inciso V, letra b Dez/16 DARF 0507 IRPJ - Ap Mensal de Imposto por Estimativa no LR Lei 9430/96, Art 6º Dez/16 DARF CSLL - Ap Mensal de Imposto por Estimativa no LR Lei 9430/96, Art 6º Dez/16 DARF IRPJ/CSLL - Ap Mensal de Imposto por Estimativa no LR Lei 9430/96, Art 6º Dez/16 DARF FINAM, FINOR, FUNRE Ap Mensal Imposto Estimativa no LR Lei 9430/96, Art 6º Dez/16 DARF FINAM, FINOR, FUNRE Ap Trimestral Imposto Estimativa 1ª Quota - Lei 9430/96, Art 6º 4º Trim/16 DARF IRPJ - Trimestral (1ª Quota) LP/LR/Arb Lei 9430/96, Art 5º 4º Trim/16 DARF CSLL - Trimestral (1ª Quota) LP/LR/Arb Lei 9430/96, Art 5º 4º Trim/16 DARF Parcelamento do Simples Nacional IN RFB 1508/2014, art. 5º Parcela Mensal DAS-Parc Parcelamento - Refis Lei 9964/2000, art. 2, § 4º Parcela Mensal DARF Parcelamento - Paes Portaria Conjunta PGFN/SRF nº 1/2003, art. 6º Parcela Mensal DARF Parcelamento - Paex Portaria Conjunta PGFN/SRF nº 2/2006, art. 6º, § 2º Parcela Mensal DARF INSS Parcelamento P/ Ingresso no Regime do Simples Nacional Ato Declaratório Executivo CODAC nº 46/2013 Parcela Mensal GPS 4359 Contribuição Sindical - Empregados Art. 602 da CLT Dez/16 GRCSU Contribuição Sindical Patronal Anual - Empresas Art. 580, inciso III e 581 da CLT Dez/16 Pagamento DOI - Declaração Sobre Operações Imobiliárias IN RFB 1.112/2010, art. 4º Dez/16 Declaração SEFIP - 13º Salário item 6, capítulo I do manual da SEFIP 8.4 13/2016 GFIP/Sefip/GRF Havendo feriado (Municipal/Estadual) na data indicada, consultar se a obrigação deve ser recolhida antecipada ou postergada Dez/16 Dez/16 Dez/16 Dez/16 Dez/16 Dez/16 Dez/16 Dez/16 Dez/16 Parcelamento Dez/16 Dez/16 Dez/16 Dez/16 Nov/16 2º Dec. Dez/16

EPP

ME

Enquadrament o

Simples Nacional: Percentuais Aplicados Receita Bruta Acumulada

De

Até

Anexo I

Anexo II

Anexo III

Anexo IV

Anexo V

Comércio

Indústria

Serviço

Serviço

*ver OBS.

%

%

%

%

%

180.000,01 360.000,01 540.000,01 720.000,01 900.000,01 1.080.000,01

180.000,00 360.000,00 540.000,00 720.000,00 900.000,00 1.080.000,00 1.260.000,00

4 5,47 6,84 7,54 7,6 8,28 8,36

4,5 5,97 7,34 8,04 8,1 8,78 8,86

6 8,21 10,26 11,31 11,4 12,42 12,54

4,5 6,54 7,7 8,49 8,97 9.78 10,26

1.260.000,01 1.440.000,01 1.620.000,01 1.800.000,01 1.980.000,01 2.160.000,01 2.340.000,01 2.520.000,01

1.440.000,00 1.620.000,00 1.800.000,00 1.980.000,00 2.160.000,00 2.340.000,00 2.520.000,00 2.700.000,00

8,45 9,03 9,12 9,95 10,04 10,13 10,23 10,32

8,95 9,53 9,62 10,45 10,54 10,63 10,73 10,82

12,68 13,55 13,68 14,93 15,06 15,2 15,35 15,48

10,76 11,51 12 12,8 13,25 13,7 14,15 14,6

2.700.000,01 2.880.000,01 3.060.000,01 3.240.000,01 3.420.000,01

2.880.000,00 3.060.000,00 3.240.000,00 3.420.000,00 3.600.000,00

11,23 11,32 11,42 11,51 11,61

11,73 11,82 11,92 12,01 12,11

16,85 16,98 17,13 17,27 17,42

15,05 15,5 15,95 16,4 16,85

Data

Tabela VI

1º

15/06/2016

2,11%

:

%

2º 3º 4º 5º 6º 7º

15/07/2016 15/08/2016 15/09/2016 17/10/2016 16/11/2016 15/12/2016

3,27% 4,38% 5,60% 6,71% 7,76% 8,80%

06/03/2016 26/03/2016 12/04/2016 23/04/2016 26/04/2016 04/10/2016

* ver OBS. * ver OBS. * ver OBS. * ver OBS. * ver OBS. * ver OBS. * ver OBS. * ver OBS. * ver OBS. * ver OBS. * ver OBS. * ver OBS. * ver OBS. * ver OBS. * ver OBS. * ver OBS. * ver OBS. * ver OBS. * ver OBS. * ver OBS.

16,93 17,72 18,43 18,77 19,04 19,94 20,34 20,66 21,17 21,38 21,86 21,97 22,06 22,14 22,21 22,21 22,32 22,37 22,41 22,45

*OBS.: Aplicação da tabela em função do fator "r" apurada sobre a Folha de Salários em relação a receita bruta.

Ref.: LC nº 123/2006, alterada pela LC nº 147/2014.

Contribuições dos Segurados do INSS Salário de Contribuição da Previdência Social (Tabela do INSS) Salário-de-contribuição até R$ 1.556,94 de R$ 1.556,95 até R$ 2.594,92 de R$ 2.594,93 até R$ 5.189,82

A partir do mês de abril do ano-calendário de 2016: Alíquota Parcela deduzir do IRPF (R$)

Até 1.903,98 De 1.903,99 até 2.826,65 De 2.826,66 até 3.751,05 De 3.751,06 até 4.664,68 Acima de 4.664,68

7,50% 15,00% 22,50% 27,50%

R$ 142,80 R$ 354,80 R$ 636,13 R$ 869,36

Deduções: a) R$ 189,59 por dependente; b) Pensão Alimentícia Integral; c) R$ 1.903,98, parcela isenta de Aposentadoria, Reserva Remunerada, Reforma ou Pensão para declarante com 65 anos de idade ou mais; d) Contribuição à Previdência Social; e) Previdência Privada.

INDICADORES TAXA SELIC TR INPC IGPM UFM (ANUAL) UFESP (ANUAL) POUPANÇA IPCA

Indicadores Econômicos e Fiscais Setembro Outubro 1,11% 1,05% 0,1575% 0,1601% 0,08% 0,17% 0,20% 0,16% R$ 143,44 R$ 143,44 R$ 23,55 R$ 23,55 0,6583% 0,6609% 0,08% 0,26%

Novembro 1,04% 0,1428% -0,03% R$ 143,44 R$ 23,55 0,6435% -

Alíquotas (%) 8% 9% 11%

Atenção: O valor máximo do INSS do segurado empregado é 570,88 Tabela de Contribuição da Previdência Social Tipo de Salário de Contribuição Alíquotas (%) Empresários (contribuição s/ pró-labore) 11% (desconto na fonte) Autônomos (recebidos de pessoas físicas) 20% Autônomos (recebidos de pessoas jurídicas) 11% (desconto na fonte) Contribuintes Individuais e Facultativos 11% Desconto na fonte: o empresário ou autônomo deve constar na GFIP. * Limite para pagamento do salário máximo de contribuição R$ 5.189,82

Imposto de Renda Tabelas de incidência mensal Base de cálculo (R$)

Cronograma dos Lotes de Restituição - IRPF 2016 Remuneração SELIC Desclarações Trans. até:

Lote

Salário Família 1ª faixa - até 2ª faixa - de

Tabela Salário Família R$ Benefício R$ 806,80 R$ 41,37 R$ 806,81 R$ 1.212,64 R$ 29,16

Limite R$ 570,88 R$ 1.037,96 R$ 570,88 R$ 96,80

Base Legal A partir de 01/01/2016 Portaria MTPS/MF nº 01/2016

Tabela para Calculo do Benefício Seguro-Desemprego Faixas de Salário Médio Valor da Parcela Até R$ 1.360,70 Multiplica-se o salário médio 0,8 (80%) O exedente a R$ 1.360,70 (x) por 0,5 (50%) e (+) a R$ 1.088,56 De R$ 1.360,71 até R$ 2.268,05 Acima de R$ 2.268,05 O valor da parcela será de R$ 1.542,24 invariavelmente

Salário Mínimo Federal

Salário Federal R$ R$ 880,00

Vigência 01.01.2016

Base Legal Decreto 8.618/2015

Salário Mínimo Estadual 1ª faixa Estadual 2ª faixa

Salário Estadual R$ R$ 1.000,00 R$ 1.017,00

Vigência 01.04.2016 01.04.2016

Base Legal Lei 16.162/2016 Lei 16.162/2016

Os pisos salariais mensais acima mencionados são indicados conf. as diferentes profissões e não se aplicam a trabalhadores que tenham outros pisos definidos em Lei Federal, Convenção ou Acordo Coletivo e a Servidores Públicos Estaduais e Municipais, bem como a contratos de aprendizagem regidos pela Lei Federal nº 10.097/2000.

ÍNDICE DE REAJUSTE DE ALUGUEL - 2016 IGP-M (FGV)

IGP-DI (FGV)

IPC (FIPE)

IPCA (IBGE)

INPC (IBGE)

ICV (DIEESE)

1,1108 1,1081 1,1045 1,1074 1,1004 1,0998 1,1137 1,1107 1,0913 1,0827 1,0761 -

1,1067 1,1071 1,1036 1,0939 1,0928 1,0932 1,0884 1,0874 1,0897 1,0848 1,0787 -

1,1128 1,1131 1,1108 1,0991 1,0983 1,0982 1,0949 1,0956 1,0962 1,0915 1,085 -

1,1144 1,1095 1,102 1,0931 1,0933 1,0944 1,0905 1,0825 1,0857 1,096 1,0763 -

1,1054 1,1068 Janeiro Fevereiro 1,1096 1,1162 Março 1,1209 1,1191 1,1157 1,1105 Abril Maio 1,1064 1,1043 Junho 1,1109 1,1124 Julho 1,1221 1,1232 Agosto 1,1163 1,1123 Setembro 1,1149 1,1151 Outubro 1,1066 1,0974 1,0878 1,0799 Novembro Dezembro EXEMPLO: Valor do Aluguél em janeiro/2015 = R$ 1.000,00 Indice de Reajuste Anual IGP-M - janeiro/2015 a dezembro/2015 = 1,1054 Valor do Aluguél Reajustado - R$ 1.000,00 x 1,1054 = R$ 1.105,40 Valor do Aluguél em janeiro/2016 = R$ 1.105,40

Feriados Ribeirão Preto 2016 Data 01/01/2016

Dia da Semana sexta-feira

20/01/2016

quarta-feira

08/02/2016

segunda-feira

09/02/2016

terça-feira

10/02/2016

quarta-feira

25/03/2016 21/04/2016 22/04/2016 01/05/2016

sexta-feira quinta-feira sexta-feira domingo

26/05/2016

quinta-feira

27/05/2016

sexta-feira

19/06/2016

domingo

09/07/2016 07/09/2016 12/10/2016

sábado quarta-feira quarta-feira

28/10/2016

sexta-feira

02/11/2016 14/11/2016 15/11/2016 25/12/2016

quarta-feira segunda-feira terça-feira domingo

Feriado

Ano Novo São Sebastião (Padroeiro de Ribeirão Preto) Feriado Municipal - Lei 11919/09 - 10/03/2009 Carnaval Ponto Facultativo - Decreto nº 286 de 09 de Dezembro de 2015 Carnaval Ponto Facultativo - Decreto nº 286 de 09 de Dezembro de 2015 Quarta-feira de Cinzas Ponto Facultativo - Decreto nº 286 de 09 de Dezembro de 2015 Sexta Feira da Paixão Tiradentes Ponto Facultativo - Decreto nº 286 de 09 de Dezembro de 2015 Dia do Trabalho Corpus Christi Feriado Municipal - Lei 11919/09 - 10/03/2009 Ponto Facultativo - Decreto nº 286 de 09 de Dezembro de 2015 Aniversário da Cidade Feriado Municipal - Lei 11919/09 - 10/03/2009 Revolução Constitucionalista Independência do Brasil Nossa Senhora Aparecida Dia do Servidor Público Ponto Facultativo - Decreto nº 286 de 09 de Dezembro de 2015 Finados Ponto Facultativo - Decreto nº 286 de 09 de Dezembro de 2015 Proclamação da República Natal

Estágios

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