Enfoque Contábil / Maio 2016

Ano XIII - Edição 152 - Maio 2016 Casa do Contabilista, Ribeirão Preto – SP EnƟdades Congraçadas: SICORP - Sindicato dos Contabilistas de Ribeirão Preto e Região; AESCON-RP - Associação das Empresas de Serviços Contábeis de Ribeirão Preto e Região; SESCON SP - Regional Ribeirão Preto - Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado de São Paulo

Jantar do Contabilista AESCON-RP e SICORP realizam evento que coroa o “Dia do Contabilista”

Ana Lúcia Corsino Picão recebe o

Centro de Estudos debate

Título de Contabilista do Ano, em

“Cruzamento de informações”

solenidade na Câmara Municipal

e “Entendendo o SAT de forma

de Ribeirão Preto .

descomplicada”.

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Enfoque Contรกbil - Maio 2016

Editorial Prezados leitores,

Marcio Minoru Takeuchi Presidente do SICORP

É com grande satisfação que apresento a edição de maio da Revista Enfoque, que traz dois dos eventos anuais importantes de nossa classe contábil para Ribeirão Preto e região: O Jantar do Contabilista e a Solenidade de entrega do Título de Contabilista do Ano. Neste panorama, nas próximas páginas, trazemos a cobertura completa de mais uma noite memorável, em que o SICORP e a AESCON-RP receberam os profissionais contábeis de Ribeirão Preto e Região, além de autoridades de classe e órgãos públicos, para o Jantar do Contabilista.

Ocasião de grande confraternização e homenagens, entre as quais a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Ribeirão Preto recebeu o certificado de “Repartição Pública Excelência no Atendimento” e José de Souza foi eleito o “Dirigente de Classe Destaque” de 2015.

A noite de entrega do Título de Contabilista do Ano, concedido à Ana Lúcia Corsino Picão, na Câmara Municipal de Ribeirão Preto, em noite de fortes emoções, também pode ser conferida nas próximas páginas.

Esta edição traz ainda o retorno do Cen-

tro de Estudos, após o recesso de abril, além da reunião da Diretoria relativa aos acontecimentos do mês de abril.

Aproveito a oportunidade para convidar a todos a participarem do IX Encontro das Empresas de Serviços Contábeis do Centro-Oeste Paulista, que acontece no dia 22 de junho, em Piracicaba. O SESCON-SP Regional Ribeirão Preto terá transporte gratuito para o evento. Reserve seu lugar.

Outro evento que pretende movimentar a classe nos próximos meses é a Convenção Regional dos Profissionais, Empresários e Estudantes da Área Contábil de Ribeirão Preto, que acontecerá nos dias 14 e 15 de julho, na Estácio Uniseb. Uma iniciativa do CRCSP com apoio do SICORP, AESCON-RP e SESCON-SP Regional Ribeirão Preto.

Enfim, também gostaria de convidar a todos para o XII Arraiá do Contadô, que acontece no dia 22 de julho. Uma festa já bastante tradicional da Casa do Contabilista, que acontece na APAE-RP, sempre recheada de muitos atrativos. Portanto, não perca nenhum desses eventos realizados especialmente para você!

Ótima leitura!

Expediente Casa do Contabilista | Av. Capitão Salomão, 280/290 – Campos Elíseos | CEP 14080.210 – Ribeirão Preto – SP | Tel / Fax: (16) 3625 7159 Ramais: AESCON RP – 21 | SICORP – 22 | Dep. de Comunicação – 24 | comunicacao@casadocontabilista.org.br SICORP | Presidente: Marcio Minoru Garcia Takeuchi – 1º vice-presidente: Alexandre Benassi de Souza 1º Secretário: Valdir Zamoner – 2º Secretário: Valdemar Osvaldo de Morais 1º Tesoureiro: Roberto Corsi – Diretor administrativo: André Mauricio Souza de Oliveira AESCON RP | Presidente: Rose Marques da Silva – 1º e 2º vice-presidente: José Marcelo Corrêa e Ana Lúcia Corsino Picão 1ª secretária: Shirley Nocente Gabriel – 2º secretário: Flávio Smiguel Pimenta 1º tesoureiro: Andre Mauricio Souza Oliveira – 2º tesoureiro: Everton Martins Barbosa Diretores Administrativos: Roberto Corsi, Renato Cartolano e Walter Assis da Cunha CENTRO DE ESTUDOS – Coordenação Geral: José Augusto Picão Coordenação Técnica: Julio Luiz Cadete da Silva e Rogério César Pereira Delegacia do CRC SP em Ribeirão Preto | Rua Santos Dumont, 516 | (16) 3236-1751 Delegado Regional: Walter Assis da Cunha SESCON-SP Diretor da Regional de Ribeirão Preto: José Eduardo da Silveira | Telefone: (16) 3610 0624 Enfoque Contábil | Informativo mensal | Tiragem: 2.000 exemplares | Impressão: Ribergráfica Conselho Editorial: Alexandre Benassi de Souza, André Luiz Correa, José Edurado da Silveira, Marcio Minoru Garcia Takeuchi, Rose Lemes Marques da Silva e Rodrigo Cesar Pereira.

Jornalista responsável: Mariana Nakane – Mtb 42.692 As matérias assinadas são de responsabilidade de seus autores.

Evento

Diretores da Casa do Contabilista

Jantar do Contabilista reúne empresários contábeis e autoridades no Coliseu Lona Branca

E

m mais uma noite memorável, a AESCON-RP e SICORP com apoio do SESCON-SP Regional em Ribeirão Preto, realizaram o Jantar do Contabilista, reunindo empresários contábeis de Ribeirão Preto e região, autoridades do setor e representantes de órgãos públicos, no Coliseu Lona Branca, no último dia 13 de maio.

Na abertura do evento, a presidente da AESCON-RP, Rose Marques da Silva e o presidente do SICORP, Marcio Minoru, deram as boas-vindas aos convidados e iniciaram a tradicional cerimônia de homenagens da noite. O certificado de “Repartição Pública Excelência no Atendimento” de 2016 foi entregue pela presidente da AESCON-RP à Delegacia da Receita Federal do Brasil em Ribeirão Preto, na ocasião representada por Armando Vicente Medeiros Borges, Delegado Adjunto da Receita Federal do Brasil em Ribeirão Preto.

Na sequência, a homenagem “Parceiro Fidelidade” foi concedida à Caixa Econômica Federal, representada pelo Gerente Regional, Sidney Petek. A entrega foi realizada por José Eduardo da Silveira, diretor do SESCON-SP Regional em Ribeirão Preto e João Carlos Fajardo Neto, Gerente Administrativo da AESCON-RP e Coordenador Geral da Casa do Contabilista.

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Colaboradores

Enfoque Contábil - Maio 2016

Os homenageados da noite

Os patrocinadores do evento

Já o “Dirigente de Classe Destaque” foi José de Souza, presidente da Federação dos Contabilistas do Estado de São Paulo, cuja homenagem foi entregue por Marcio Minoru. Em seguida, a esposa do homenageado, Marlene Seguro de Souza recebeu das mãos de Luzia Pereira, diretora de Educação e Cultura da AESCON-RP e do SICORP, um lindo arranjo de flores.

Por fim, a última homenagem foi entregue à eleita Contabilista do Ano de 2016, Ana Lúcia Corsino Picão, que recebeu o certificado das mãos de Alexandre Benassi de Souza, vice-presidente do SICORP. Entre as autoridades presentes destacamos Marinho Sampaio, vice-prefeito de Ribeirão Preto, Oswaldo Braga, Secretário

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Municipal de Infraestrutura de Ribeirão Preto, Gildo Freire de Araújo, Presidente do CRCSP, Rita Castilho, da Secretaria Municipal da Fazenda de Ribeirão Preto, Aparecido Donizeti Vitorino de Melo, da Secretaria Estadual da Fazenda, Paulo Cesar Garcia Lopes, Presidente do SINCOVARP, Santa Regina Pessoti Zagretti, Presidente do Sincomerciários de Ribeirão Preto, além dos vereadores Rodrigo Simões e Ricardo Silva.

Ao final da cerimônia houve sorteio de viagens concedidas pelo SEAAC – Sindicato dos Empregados de Agentes Autônomos do Comércio e Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas e de Empresas de Serviços Contábeis de Ribeirão Preto e Re-

gião e pelo Sincomerciários – Sindicato dos Empregados do Comércio de Ribeirão Preto.

Além disso, a Brunelli Designer sorteou entre as mesas, uma linda joia.

Nossos agradecimentos à Banda Sinal Verde que animou a festa e aos patrocinadores e apoiadores do evento: Caixa Econômica Federal, Sincovarp, Contimatic Phoenix, ACIRP, Backup Brasil/Intsys, Vilage Marcas e Patentes, Sincomerciários, Med Set – Medicina do Trabalho, Expanseg Seguros, SEAAC, Macseg Certificação Digital, SESCON-SP, Santos Contabilidade, Equipe Gestão, Consult-Info, Medicar Emergências Médicas e Brunelli Designer.

Nas próximas páginas trazemos fotos dos diretores presentes à festa e familiares.

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Evento

Luciane Faim, Ana Lúcia C. Picão, Luzia Pereira, Rose M. da Silva e Célia Martins

Francisco e Virgínia Pinghera

Fabiana e Rogério Pereira

Ana Claúdia Prizantelli e André Maurício Oliveira

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Aparecida e Roberto Corsi

Hugo e Patrícia Corrêa

Luciana e Rodrigo Pereira

Eduardo Somenek e Célia Martins

Maria Bárbara e José Eduardo Linhares

Osvaldo e Miriam Braga

Flávio e Claudia Pimenta

Gildo Freire de Araujo, Andreia e Walter Assis da Cunha

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Everton, Paula e Natan Barbosa

Marcio e Sheila Takeuchi, Delfina e Jorge Takeuchi

Luis Claúdio e Luciana Granados

Alexandre e Karina Benassi

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José Augusto e Ana Lúcia Picão

Eduardo Fonzar, Luciane e Arlete Faim

Silvia e Maurício Gumieiro

Luis Alexandre e Caroline Granados

Rose e José Rubens da Silva Jr.

José Eduardo da Silveira e Dileusa

Moises e Poliana Andrade

André Luiz Corrêa e Regina Padua

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Contabilista do Ano

Ana Lúcia Corsino Picão recebe Título de Contabilista do Ano na Câmara Municipal

Ana Lúcia exibe o Título ao lado dos vereadores Ricardo Silva e Rodrigo Simões e dos "Contabilistas do Ano" de edições anteriores.

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m solenidade recheada de momentos de muita emoção, realizada no plenário da Câmara Municipal de Ribeirão Preto, Ana Lúcia Corsino Picão recebeu o diploma e o brasão de “Contabilista do Ano”, no último dia 06 de maio.

Ao ler seu discurso, Ana Lúcia, bastante emocionada, falou sobre a importância do profissional contabilista nos dias de hoje, como peça fundamental para a gestão das empresas, enfatizando o fato de ser uma contadora apaixonada pelo que faz. Também afirmou que aquela era uma noite de paz, em meio aos tempos turbulentos, pelos quais nosso País está imerso.

Ao final de sua explanação, Ana Lúcia agradeceu todos os amigos da Casa do Contabilista, pela qual dedica-se desde 2003 e todos os colegas de trabalho da Passalacqua, empresa na qual atua há 11 anos. Ao falar da família, a Contabilista do Ano fez duas homenagens especiais.

Uma ao filho Mateus, que lhe deu a dádiva e a graça de poder ser mãe e outra ao marido José Augusto Picão, que nunca mediu esforços para trabalhar pela classe contábil e com segurança sempre conduziu sua família.

Estiveram presentes na solenidade, conduzida pelo vereador Rodrigo Simões, a presidente da AESCON-RP, Rose Mar-

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Ana Lúcia com o esposo José Augusto Picão

Ana Lúcia e o filho Mateus

Ana Lúcia e familiares

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ques da Silva, o vice-presidente do SICORP, Alexandre Benassi, a vice-presidente de Administração e Finanças do CRCSP, Márcia Ruiz Alcazar – representando o presidente Gildo Freire de Araujo, Pedro Além Neto representando o Sincovarp, além do vereador Ricardo Silva e do deputado estadual Rafael Silva, os quais compuseram a mesa.

Outras autoridades também marcaram presença no evento, entre eles, os detentores do Título de Contabilista do Ano, de edições anteriores, André Maurício de Souza Oliveira, Célia Adelaide Martins, José Augusto Picão, José Marcelo Corrêa, Luzia Maria Pereira, Shirley Aparecida Nocente Gabriel, Walter Assis da Cunha e José Pires Roberto (In Memoriam), o qual foi representado pela esposa Sra. Cleusa Sberni Roberto.

Em nome da Câmara Municipal de Ribeirão Preto, o vereador Rodrigo Simões parabenizou a Contabilista do Ano, lendo seu amplo e experiente currículo. “Falar o quanto a Ana Lúcia é querida não é necessário, basta ver o quanto este plenário está lotado hoje para esta celebração”, disse o vereador.

A amiga Vânia Nacaxe subiu ao plenário e leu uma bela mensagem, salientando a delicadeza de Ana e a grande mulher que é, de coração grande e muitos amigos. Em nome da Casa do Contabilista, Alexandre Benassi e Rose Marques da Silva entregam-lhe um livro de homenagens, produzido com inúmeras mensagens de carinho escritas por pessoas próximas.

O esposo José Augusto Picão também deixou suas palavras de carinho e admiração à esposa. “Desde que te conheci, só te vi vencendo barreiras e obstáculos em busca de seus objetivos.

Alguém como você vai muito mais longe”, revelou Picão.

Como já é tradição, o Coral da Casa do Contabilista abrilhantou a cerimônia ao cantar belas canções. Após a solenidade, os convidados, entre autoridades, contabilistas, amigos e familiares de Ana Lúcia, participaram de coquetel comemorativo.

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Composição da mesa: Rafael Silva, Alexandre Benassi, Ana Lúcia Corsino Picão, Rodrigo Simões, Márcia Ruiz Alcazar, Rose Marques da Silva e Pedro Além Neto

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Centro de Estudos

Centro de Estudos trouxe discussões sobre “Cruzamento de Informações” e “Entendendo o SAT”

Após o recesso de abril, o Centro de Estudos retomou as atividades em 04 de maio, quando abordou o assunto “Inteligência Fiscal – Cruzamento de Informações”, que abriu a discussão em torno dos avanços da tecnologia, que torna o cruzamento de informações cada vez mais fácil. Dessa forma, é de extrema importância que os profissionais da contabilidade estejam atentos, para não cometerem enganos que possam ser suspeitos ao Fisco.

Na ocasião, o coordenador do Centro de Estudos, José Augusto Picão utilizou vídeo disponibilizado pelo Espaço Técnico do CRCSP, para tratar do assunto, cuja explanação foi realizada pelo Consultor Contábil Arnobio Neto Araujo Duraens, que fez um breve histórico sobre o Imposto de Renda no Brasil, para então discorrer sobre o cruzamento das informações na Pessoa Física e Pessoa Jurídica; cruzamentos das informações através da E-Financeira; cruzamento do sistema de Folha de Pagamento X Homolonet e como declarar ren-

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dimentos obtidos através do MEI. Sobre o histórico do IR, acredita-se que ele originou-se na Inglaterra em 1799. Era cobrado sobre a renda de cada cidadão e foi a solução para amenizar as dificuldades financeiras do país por causa da guerra contra a França. No Brasil, o IR foi instituído em 1922 e desde 1979 é o imposto que mais arrecada para o Governo Federal Brasileiro. Até 1990, era entregue em formulário de papel. Em 1991 passou a ser entregue em Disquete. Em 1997, foi autorizada sua entrega pela Internet e em 2013, as pessoas físicas passaram a ter a possibilidade de preencher as declarações e entregá-las por meio dos dispositivos móveis.

Neste cenário de evolução, em 2005, acontece a criação de novas obrigações acessórias com ênfase no Sped, pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, assim como, em 2007, é instituído o Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), sob a gestão da Secretaria da Receita Federal em conjunto com as Secretarias da Fazenda dos

Estados. Dessa forma, estabeleceram-se novos parâmetros para o atendimento das obrigações tributárias acessórias por parte dos contribuintes, constituindo modelos digitais para a Escrituração Contábil e para apuração de imposto, bem como a utilização de documentos fiscais eletrônicos certificados.

Assim, todas as obrigações tributárias estão dentro do sistema SPED, ou seja, o trabalho do contabilista é importantíssimo hoje, já que as informações contábeis estão sendo passadas de forma online ao fisco. “Daí a importância de não apenas relatarmos os cruzamentos das informações do ponto de vista fiscal, mas também do ponto de vista contábil. E consequentemente a apuração dos impostos. É através disso que conseguimos tributar a pessoa física e jurídica”, diz Duraens.

Neste universo, em 2005 nasce a NF-e, em 2007 o Sped Contábil, em 2009 o Sped Fiscal, em 2010 o Sped Fcont, em 2011 a EFD Contribuições, em 2014 o E-Social, e em 2015 a EFD – IRPJ e a ECF. Ou seja, a Receita

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Federal foi galgando passos para chegar ao seu objetivo, de melhor fiscalização e aumento de arrecadação.

Com relação a parte contábil, coincidentemente, ela evoluiu ao mesmo tempo que a parte fiscal. Em 2007, surgem novos critérios e métodos contábeis (IFRS), em 2009, o RTT é introduzido para neutralizar os efeitos contábeis para fins fiscais. Em 2013, é implantada a utilização do lucro calculado conforme o RTT para isenção de dividendos distribuídos e a regulamentação específica dos pagamentos de dividendos e JCP e aplicação do MEP. Em 2014, é extinto o RTT e realizado o alinhamento da apuração tributária com o IFRS. “Sob este panorama, há no Brasil 92 tipos de tributos, entre contribuições, impostos e taxas. 250 obrigações acessórias, mais de 250 alterações legais por dia e 700 alterações trabalhistas por ano. Temos ai então, uma carga tributária muito alta e muitas distribuições a fazer”, enfatiza Duraens.

Sobre a tributação da pessoa jurídica, existem três modelos: a tributação pelo lucro real, a tributação pelo lucro presumido e tributação pelo simples nacional.

Neste cenário, tem-se diversos tipos de cruzamento de informações. No caso da pessoa física, ele é feito através de cartões de crédito, bancos, cartórios, imobiliárias, hospitais, clínicas, Planos de Saúde, Detrans, etc.

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E para a pessoa jurídica esse cruzamento é feito por GFIP, SEFIP, DIRF, RAIS, DIPJ-ECF, Declaração de Lucros, NF-e, SPED, DSPJ e DEFIS. A Receita Federal recebe todas essas informações que ficam disponíveis também para o Ministério Público, Polícia Federal, Juízes, Estados e Municípios.

Mais recentemente, entrou em vigor neste ano de 2016, a E-Financeira. Através dela, planos de saúde, seguradoras e operadoras de fundo de aposentadoria programadas, consórcios, e empresas que têm como atividade a intermediação de recursos financeiros, são obrigados a apresentar ao Fisco dados sobre as movimentações de seus clientes mensalmente. Então a Receita tem e terá todas estas informações.

Também entra em vigor este ano, a partir de 1º de julho, o Homolognet, que será obrigatório nas homologações realizadas nas unidades do Ministério do Trabalho e Previdência Social em todo o Estado de São Paulo, que irá cruzar os dados entre contrato de trabalho e arquivos de desligamento das pessoas.

Por fim, o consultor apresenta no vídeo suas considerações finais de que a Receita Federal está super aparelhada através do computador T-REX e do software Harpia onde consegue armazenar milhões de informações e realizar os cruzamentos dessas informações. Além disso, o Ban-

co Central também possui uma ferramenta tecnológica a altura de um sistema financeiro altamente informatizado e moderno. O supercomputador apelidado de Hal é uma ferramenta decisiva no combate a fraudes, caixa dois e lavagem de dinheiro no Brasil.

“Dessa forma, é importante que todos saibam que suas contas bancárias estão sendo monitoradas pelo Governo. O cérebro eletrônico mais poderoso de Brasília fiscalizará as contas bancárias de todos os brasileiros, indistintamente”, revela Duraens.

CF-e-SAT Já o Centro de Estudos do dia 11 de maio, recebeu a palestra “Entendendo o SAT”, que buscou de forma simples e prática abordar os principais desafios introduzidos pela Portaria CAT-147 de 05/11/2012 e Resoluções Posteriores, visando a implantação descomplicada do sistema de emissão de Comprovantes Fiscais Eletrônicos CF-e-SAT tanto pela ótica dos contribuintes como dos profissionais da contabilidade.

A palestra ministrada por Rodilton Nunes, consultor nas áreas de Planejamento Estratégico, Gestão Financeira, Operacional, Fiscal e Contábil, trouxe grande público ao evento, que interagiu com o palestrante durante toda a explanação do conteúdo proposto.

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Coluna da Regional Texto e fotos: Sescon Regional

José Eduardo da Silveira Diretor do SESCON-SP Regional em Ribeirão Preto

Palavra do Diretor Caros leitores,

P

assado o mês de Abril/16, a maioria das obrigações acessórias foi concluída, porém ainda restam algumas a serem entregues, no mês de Maio/16. Temos que entregar o SPED Contábil, tendo como prazo final de entrega o dia 31/05/2016, no qual estão obrigadas a entregar as empresas que estão no regime do Lucro Presumido e Lucro Real, e ainda o ECF que teria que ser entregue até 30/06/16, mas que foi prorrogado para o mês de Julho, encerrando o prazo no dia 29/07/2016. Fiquemos atentos, pois estas duas obrigações são passíveis de multa pela falta de entrega das mesmas.

O SESCON-SP com o intuito de capacitar e levar ao associado à educação continuada vai realizar na Regional em Ribeirão Preto os seguintes eventos: 02/06/2016 – Palestra: “E-FINANCEIRA”.

03/06/2016 – Curso: “SUBCONTAS E AJUSTES NO LALUR COM BASE NA LEI 12.973/2014 – PRÁTICO (EFEITOS ECF 2016 ) – ESCOLA CONTABIL” 07/06/2016 – Palestra: “SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NO ICMS (Palestrante: JOSÉ ROBERTO ROSA)” Mais informações podem ser obtidas em nossa sede, através do telefone: (16) 3610 0624.

Parabenizo o SICORP na pessoa do presidente Marcio Minoru Garcia Takeuchi e a AESCON-RP na pessoa da presidente Rosemeire Leme Marques da Silva pela organização e realização do maravilhoso Jantar do Contabilista ocorrido no último dia 13 de maio. Estava tudo perfeito. Todos nós e a classe contábil que esteve presente pudemos compartilhar momentos de muita animação, emoção e confraternização. O SESCON fica agradecido pela parceria e pelo apoio dado a este evento.

Para finalizar, neste momento de instabilidade que o nosso País está passando na parte política e econômica, e ainda as mudanças impostas pela troca de governo, nós da classe contábil temos que estar ligados e conectados em tempo real às mudanças que começam a surgir para que assim possamos orientar e traçar o melhor cenário para os nossos clientes. Temos esperança que o cenário melhore um pouco daqui para frente. Lógico que para recuperar o fôlego e a economia do Brasil, a previsão é de que isso leve um prazo médio de dois anos, mas temos que acreditar que algo melhor está por vir, e vamos nos empenhar e trabalhar para isso.

Um grande abraço.

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Enfoque Contábil - Maio 2016

Regional em RibeirĂŁo Preto

"SPED ContĂĄbil TeĂłrico (ECD - Lucro Real, Presumido e Imunes ou Isentas)"

N

o dia 06 de maio, a Casa do Contabilista recebeu o curso da UNISESCON, “SPED ContĂĄbil TeĂłricoâ€?, ministrado pelo professor Dr. Tiago Nascimento Borges, Doutor em Controladoria e Contabilidade pela Universidade de SĂŁo Paulo – USP, Mestre em Controladoria e Contabilidade EstratĂŠgica pela FECAP, Professor UniversitĂĄrio, Consultor, EmpresĂĄrio e autor de livros e artigos sobre Contabilidade e GestĂŁo.

Participaram do curso 22 profissionais, os quais puderam se atualizar quanto às novidades do novo leiaute, sobre os principais conceitos fiscais e contåbeis desta obrigação fiscal, analisando a integração desta exigência no projeto SPED, os fundamentos legais, os aspectos da autenticação e seu layout, assim como as expectativas de fiscalização e cruzamento de dados.

IX Encontro das Empresas de Serviços Contåbeis do Centro-Oeste Paulista No próximo dia 22 de junho, o Teatro Municipal Erotídes de Campos, em Piracicaba - SP, recebe o IX Encontro das Empresas de Serviços Contåbeis do Centro-Oeste Paulista.

Sob o tema “Contabilidade: desafios, valorização e inovaçãoâ€?, a programação contarĂĄ com os painĂŠis “Problemas ou Oportunidades: qual o futuro da nossa organização e de nossos clientes?â€?; “Custos para tomadas de decisĂľes e anĂĄlise de rentabilidadeâ€? e “ESocial na prĂĄticaâ€?. TambĂŠm haverĂĄ palestra ministrada por Anelina Fer-

t 4JTUFNBT mTDBJT F HFSFODJBJT QBSB WBSFKP FN HFSBM t *NQSFTTPSBT mTDBJT WFOEB F NBOVUFOĂŽĂ?P t 4"5 mTDBM o /'$F t .BOVUFOĂŽĂ?P EF JNQSFTTPSBT FN HFSBM

raz, JoĂŁo Scarpa e TarcĂ­zio Rafael, os quais discorrerĂŁo sobre o tema “A Contabilidade e a mudança da Normaâ€?.

O encontro acontece das 8h às 18h. Haverå welcome coffee, dois coffee-breaks (manhã e tarde) e almoço. No encerramento acontecerå sorteio de brindes.

Para empresas admitidas o encontro valerĂĄ 5 pontos (sĂłcios) e 3 pontos (colaboradores. Para empresas certificadas serĂŁo 6 pontos (sĂłcios) e 3 pontos (colaboradores).

As inscriçþes custam R$ 117,00 para associados ao SESCON-SP, à AESCON-SP e Estu-

dantes. Para filiados ao SESCON-SP o valor ĂŠ de R$ 137,00. NĂŁo sĂłcios pagam R$ 188,00.

No valor da inscrição estão inclusos welcome coffee, coffee break (manhã e tarde), almoço, material de apoio e certificado.

Inscriçþes: eventos.sescon.org.br/hotsite/encontroregional/piracicaba2016.

Informaçþes: SESCON-RP Regional em Ribeirão Preto - 16.3235.6421/3610-0624. regionalribeiraopreto@sescon.org.br. A Regional disponibilizarå transporte gratuito para Piracicaba. Os interessados devem realizar a reservar entrando em contato com a Regional.

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Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo | Presidente Gildo Freire de Araújo - Gestão 2016-2017 Delegacia Regional do CRC SP em Ribirão Preto | Walter Assis Cunha - e-mail: walter@novainforme.com | Rua Santos Dumont, 516

DADOS DA DECORE SERÃO COMPARTILHADOS COM A RFB Dados das Declarações Comprobatórias de Percepção de Rendimentos (Decores) serão compartilhados com a Receita Federal do Brasil (RFB). O assunto foi tema de um encontro entre o vice-presidente Técnico do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Zulmir Breda, e o subsecretário de Fiscalização da RFB, Iágaro Jung Martins, no dia 6 de abril de 2016.

Por meio da parceria, esses dados ajudarão a melhorar a qualidade das informações prestadas ao Fisco, pois, todos os anos, são emitidas mais de 500 mil declarações com informações de rendimentos. A Decore é um documento muito utilizado por profissionais liberais e empresários para comprovar

rendimento. É exigido, em geral, por bancos e demais instituições financeiras.

Para isso, o CFC está modernizando o sistema de emissão de Decores. Conforme a Resolução CFC n.º 1.492/2015, para emitir a declaração será necessário encaminhar eletronicamente, por meio de upload, toda a documentação legal que servir de lastro. Esses documentos ficarão armazenados no banco de dados dos CRCs para futuras conferências pela Fiscalização e para envio à RFB. O novo sistema de emissão de Decores entrou em vigor no dia 16 de maio de 2016. A data havia sido prorrogada pelo CFC a pedido dos CRCs.

ABERTAS INSCRIÇÕES PARA EXAME DE QUALIFICAÇÃO TÉCNICA 2016 As inscrições para a 16ª edição do Exame de Qualificação Técnica (EQT) poderão ser realizadas entre os dias 16 de maio e 30 de junho de 2016. O edital está disponível no site do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) – www.cfc.org.br.

A aprovação no Exame de Qualificação Técnica é obrigatória para inscrição no Cadastro Nacional de Auditores Independentes (Cnai).

Além da prova de Qualificação Técnica Geral (QTG), serão aplicadas provas específicas para profissionais que desejam atuar em instituições autorizadas a funcionarem pelo Banco Central do Brasil (BCB), pela Superintendência de Seguros Privados (Susep) e reguladas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

Segundo o vice-presidente de Desenvolvimento Profissional do CFC, Nelson Zafra, a partir desta edição, a QTG terá como foco a comprovação de conhecimento das Normas de Auditoria.

A prova de Qualificação Técnica Geral será composta por 50 questões objetivas e duas questões dissertativas. Já as provas

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específicas para BCB e Susep terão 25 questões objetivas e duas questões dissertativas. As provas serão aplicadas de 22 a 25 de agosto de 2016.

A prova de QTG será no dia 22 de agosto de 2016 e exigirá conhecimentos de Legislação Profissional; Ética Profissional; Normas Brasileiras de Contabilidade, Técnicas e Profissionais, editadas pelo Conselho Federal de Contabilidade; Legislação Societária e Língua Portuguesa Aplicada.

Nos dias 23, 24 e 25 de agosto de 2016 serão aplicadas, respectivamente, as provas específicas para atuar nas entidades reguladas pela CVM, BCB e Susep.

Para ser aprovado, o candidato deverá obter, ao menos, 60% dos pontos das questões objetivas e 60% dos pontos das questões dissertativas. Os gabaritos serão divulgados no site do CFC em até 15 dias após a aplicação da última prova.

As inscrições devem ser feitas pelo site do CFC. A taxa de inscrição de cada prova é de R$ 150,00.

CONTRA A CONCORRÊNCIA DESLEAL O CRCSP lançou a campanha “CRCSP contra a concorrência desleal e pela valorização do profissional da contabilidade” com o objetivo de proteger os usuários dos serviços contábeis.

A ação foi motivada pela constatação de que existem mais de 4 mil organizações contábeis atuando de forma irregular no Estado de São Paulo.

Atuar sem registro em órgão de classe caracteriza infração à Lei n.º 6.839, de 1980, que dispõe sobre o registro de empresas nas entidades fiscalizadoras do exercício de profissões. Caracteriza ainda irregularidades e transgressões das normas disciplinares e éticas da profissão contábil, que facilitam o exercício da profissão contábil por parte dos não habilitados e a concorrência desleal.

A campanha será realizada ao longo de 2016. Sob a coordenação do vice-presidente de Fiscalização, Ética e Disciplina, José Donizete Valentina, a equipe de Fiscalização da entidade realizará a palestra “Fiscalização Preventiva: Orientações e Procedimentos” em diversas cidades do estado.

O segundo passo da campanha será a notificação dessas 4 mil organizações, que terão 30 dias para se regularizar.

A concorrência desleal vai além dos preços mais baixos cobrados por alguns profissionais contábeis. Ela significa prestar um serviço não qualificado, por um preço não adequado.

Essa ação engloba diversas irregularidades como: falta de registro da organização no CRCSP, prática do exercício da contabilidade por profissional não capacitado e/ou habilitado (sem registro e até mesmo sem formação), descumprimento do Código de Ética do Contador e incapacidade técnica.

“A concorrência desleal é uma prática que precisa urgentemente ser combatida e é necessário que haja o apoio e o envolvimento de toda classe contábil do nosso estado, dos empresários e da sociedade”, declara Donizete.

Enfoque Contábil - Maio 2016

Diretoria

Reunião de Diretores tem como um dos principais assuntos "Via Rápida Empresa"

N

o dia 03 de maio, a Diretoria da Casa reuniu-se para aprovação da Ata da reunião anterior, apro-

vação da prestação de contas e balancete da AESCON-RP e apresentação do Demonstrativo Financeiro de março de 2016 do SICORP. Também foram discutidos outros temas, entre eles a readequação nos contratos de associados AESCON-RP, assim como assuntos relativos à organização do Jantar ocorrido no dia 13 de maio; apresentação do novo associado do Sicorp, Robson Cesar Salata e apresentação de orçamentos para confecção

do novo site da Casa do Contabilista. Na ocasião, a diretoria optou por fazer nova cotação de preços, a ser apresentada na reunião agendada para o dia 31 de maio.

Além disso, os diretores discutiram os problemas que o Programa Via Rápida vem apresentando neste começo de operação na cidade. De acordo com eles, muitas alterações e adequações terão que ser feitas pela prefeitura até que o programa consiga funcionar perfeitamente. Para isso, constantes reuniões estão sendo realizadas entre prefeitura e diretores da Casa. Durante a reunião, foi solicitado ao Departamento de Comunicação que colhesse através de e-mail informações sobre quais estão sendo as grandes dificuldades dos contadores em relação ao programa, com o intuito de levá-las ao conhecimento da administração municipal.

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Enfoque Contábil - Maio 2016

Legislação Cadastro unificado de imóveis

A

Receita Federal divulgou a criação do Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (Sinter), no último dia 11 de maio. Instituída pelo Decreto 8.764, tem o objetivo de dar simplificação e mais segurança na titularidade de imóveis.

O sistema unifica em um banco de dados da União administrado pelo Fisco informações relacionadas aos imóveis, enviadas eletronicamente pelos cartórios de todo o País.

Entre as operações que farão farte desse cadastro único estão as alienações, doações e garantias que são objeto de registro público.

Para a Receita, a adoção do Sinter proporcionará resultados de curto prazo “na garantia do crédito público, na redução da evasão fiscal, da corrupção e da lavagem de dinheiro, na eficiência da gestão pública e na regularização fundiária”.

De acordo com a Receita, a atual sistemática descentralizada de registro torna difícil a identificação de bens e seus proprietários em âmbito nacional, prejudicando a promoção de ações de interesse público. Agora, todos os imóveis rurais e urbanos registrados no País terão um código identificador próprio, semelhante ao usado para o registro de veículos (Renavam), com geolocalização e

disponível para pesquisa eletrônica.

“Os imóveis que são arrolados em garantia de dívidas poderão ser automaticamente incluídos em um serviço de monitoramento, por meio do qual será possível saber tempestivamente se o proprietário iniciar qualquer procedimento para desfazer-se dos bens dados em garantia”, acrescenta a Receita.

O sistema será alimentado ainda com informações de contratos particulares de compra e venda de bens não imobiliários, de direitos e de garantias sobre obras de arte, joias, contratos de offshore e até mesmo cavalos de raça, entre outros mecanismos conhecidos de ocultação de patrimônio.

De acordo com o Fisco, o Sinter dará à Justiça meios para agilizar os processos de execução, com identificação e localização instantânea de bens sujeitos à penhora e o bloqueio de bens. Além disso, o Banco Central terá uma nova ferramenta estatística sobre os mercados mobiliários e imobiliários.

“E, por fim, o Estado Brasileiro contará com mecanismo de controle e conhecimento efetivo da aquisição de propriedades urbanas e rurais por estrangeiros”, completa o documento.

Para melhorar o cálculo do resultado fiscal A Secretaria do Tesouro Nacional publicou no dia 17 de maio, no Diário Oficial da União, portaria criando um grupo de trabalho para melhorar o cálculo do resultado fiscal. A medida segue determinação do Tribunal de Contas da União (TCU). Segundo nota do Tesouro, o grupo funcionará por seis meses.

Ele terá de propor um novo critério de apuração do resultado do Tesouro, utilizando

Enfoque Contábil - Maio 2016

dados contábeis e orçamentários registrados no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi), a fim permitir o acompanhamento diário da execução fiscal.

Também avaliará e vai propor medidas de aprimoramento conceitual e normativo, a fim de harmonizar o cálculo do resultado fiscal com a variação do estoque da dívida pública líquida.

Mudança no CNPJ facilitará cobrança judicial

U

ma alteração no regulamento do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) está colocando em xeque o que se conhece no mercado como blindagem patrimonial e deve facilitar muito a cobrança de dívidas - sejam as tributárias ou as de natureza privada.

A alteração está na Instrução Normativa 1.634 da Receita Federal, publicada no último dia 9, que obriga empresas estrangeiras a identificarem seus controladores ou beneficiários finais a partir de 2017.

A partir de agora o CNPJ não pedirá mais apenas a identificação do acionista direto da empresa estrangeira que pretende atuar no Brasil, mas sim a cadeia completa de empresas e inclusive os beneficiários finais.

Tais informação deverão ser incluídas no chamado Quadro de Sócios e Administradores (QSA) da empresa. As consequências da normativa sobre a cobrança de dívidas e a blindagem patrimonial ainda estão passando despercebidas porque, num primeiro momento, as mudanças foram anunciadas como medida anticorrupção, observa Catão. Nesse sentido, identificar os donos de offshores ajudaria as autoridades a rastrear pistas de propina.

Fonte: DCI - SP

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Artigo

COMUNICAÇÃO: muito além do que se fala!

Cristiane Barreto Consultora empresarial e coach

P

odemos fazer uma lista inesgotável de atividades e atribuições de um líder, e em cada uma delas será exigida a competência da comunicação. Um líder pode ter ideias brilhantes, mas se não souber disseminá-las dificilmente conseguirá executá-las. Sua habilidade para comunicar conceitos de forma clara e precisa em situações individuais ou de grupo, a capacidade de obter atenção, reconhecimento pessoal, respeito, confiança, de ouvir e compreender o que os outros dizem, aceitar críticas sem fortes reações emocionais defensivas, propor projetos e soluções, estimular o grupo, encorajar e influenciar o rumo dos acontecimentos, fará dele um grande líder com competência interpessoal para realizações, contribuições e desenvolvi-

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mento de pessoas e obras.

O que um gestor deve conhecer, entender e desenvolver sobre comunicação para fazer com que seja um diferencial e funcione a seu favor? O primeiro passo, e não tem como fugir dele, será conhecer a sua forma de se comunicar, suas tendências, por exemplo: falar mais do que ouvir ou o contrário, as percepções que os outros têm, as fortalezas e fraquezas nesse aspecto essencial da liderança. Um líder se comunica vinte e quatro horas por dia, e tudo o que diz ou omite é interpretado, ampliado e até distorcido.

A principal responsabilidade da comunicação é do comunicador, este é quem deve se esforçar mais para ser compreendido, questionar constantemente as pessoas. É importante conhecer se está se fazendo entender quando comunica algo.

Sua habilidade em se comunicar e em se relacionar pode potencializar ou minar realizações.

Para os líderes mais introspectivos é importante se conscientizar de que a não comunicação pode ser uma opção, porém deverá arcar com os efeitos e impactos desse

estilo. Seus liderados, muitas vezes ficarão confusos. O silêncio gera inúmeras interpretações de acordo com a perspectiva de cada um. Não se comunicar também é uma forma de comunicação. O líder estará se comunicando mesmo quando não quiser fazer isso. É necessário ponderar até que ponto essa escolha poderá contribuir para futuros conflitos, talvez maiores do que o esperado.

Lembramos que toda comunicação, seja escrita, verbal, não verbal geram entendimentos variados. Não por acaso, as pesquisas revelam que mais de 80% dos problemas organizacionais estão relacionados à comunicação.

“O mais importante na comunicação é ouvir o que não foi dito.” (Peter Drucker). Dessa forma, a ausência de uma comunicação transparente e objetiva, agravará a situação, e as lideranças carregam a maior parte dessa responsabilidade. Diversas vezes quando pensam que não estão transmitindo nada para seus liderados, estão comunicando uma forte mensagem, subliminar, as pessoas não estão ouvindo, mas estão vendo e sentindo. Essa atitude influenciará significativamente nos seus resultados.

Grandes comunicadores costumam ser autênticos, possuem um perfil congruente, de energia contagiante. Não importa se estão em auditórios ou em reuniões de trabalho, eles tocam não apenas mentes, mas os corações das pessoas. Como nos ensina Pearce, especialista em comunicação: “Enquanto a mente procura pelas provas, o coração procura pelo envolvimento. Enquanto a mente busca informação, o coração busca paixão. Enquanto a mente quer respostas, o coração quer experiência. A mente toma uma decisão, mas é o coração que se compromete.” Assim sendo, não podemos desprezar o investimento nesse veículo de ideias rumo a um ideal.

Enfoque Contábil - Maio 2016

Artigo STJ afasta incidência de PIS e COFINS sobre ato cooperativo típico

A

alta carga tributária do Brasil é tema recorrente. Enquanto o Fisco busca meios de aumentar sua arrecadação, o contribuinte, em sentido contrário, procura alternativas para diminuir a onerosidade da tributação.

Nesse contexto, há muito se discute se incide PIS e COFINS sobre os atos cooperativos.

Considerando a existência de recente decisão proferida por Tribunal Superior Pátrio, importante trazer esse tema novamente à tona, dado que a possibilidade de deixar de recolher tributos e de recuperar importes já pagos é sempre muito festejada pelos contribuintes, especialmente em momento de recessão da economia, como o atual.

Pois bem. A constituição de uma cooperativa se destaca pela cooperação de seus associados que reciprocamente se obrigam a contribuir com bens e serviços para o exercício de uma atividade econômica, de proveito comum e sem finalidade de lucro. O objetivo fim de dita sociedade, portanto, é prestar serviço ao associado, fomentando sua atividade no mercado, o que, porém, não a impede de interagir com terceiros.

Por essa razão, como prevê a própria Lei das Cooperativas (Lei 5.764/71), denomina-se ato cooperativo aquele realizado pela cooperativa com os seus associados (cooperados), pela cooperativa com outras cooperativas ou pelos associados (cooperados) com a cooperativa, na busca dos seus objetivos institucionais. Os demais, realizados com terceiros, são atos não-cooperativos (ou atos cooperativos atípicos).

Essa distinção entre os atos praticados

pela cooperativa é imprescindível na determinação da incidência ou não do PIS e da COFINS. Isto, pois, nas operações decorrentes do ato cooperativo, o resultado financeiro obtido, chamado de “sobra”, não gera faturamento e, por isso, não está sujeito à tributação, conforme previsão também da Lei das Cooperativas (artigos 87 c/c 111).

Já as operações realizadas com não associados, que se revestem de nítida feição mercantil, geram efetiva receita à sociedade e, assim, servirão à tributação. É que a base de cálculo do PIS e da COFINS é a receita bruta ou o faturamento, e as cooperativas não auferem lucro quanto às atividades típicas, nem possuem receita própria. Desse modo, não é possível falar em tributação do ato cooperativo, pois ele não consiste num ato empresário; dele não resulta receita ou faturamento, nem visa o lucro.

Inclusive, a não incidência de PIS e COFINS sobre os atos cooperativos já havia sido declarada por diversas decisões judiciais. Porém, o entendimento não era pacífico, de modo que existiam Juízos e até mesmo Tribunais que ainda decidiam em sentido contrário.

No último dia 27 de abril, porém, o Superior Tribunal de Justiça, por sua Primeira Seção (especializada em processos que tratam de matéria tributária), no julgamento do Recurso Especial 1.141.667/RS, finalmente pacificou o assunto ao afirmar que não incide PIS e COFINS sobre os atos cooperativos típicos, ou seja, aqueles realizados entre cooperativas ou entre a cooperativa e seus associados.

Nathália Luiza Moré Mataruco OAB/SP n.º 309.878 Hernandez e Ferreira Advogados Associados

Referido julgado foi unânime e proferido em sede de recurso repetitivo, de modo que servirá de orientação para as instâncias inferiores. Trata-se, assim, de decisão de muita importância para as cooperativas.

Porém, reafirma-se, os atos praticados pela cooperativa com terceiros (não associados), não se inserem no conceito de atos cooperativos e, portanto, estão no campo de incidência de contribuição ao PIS e à COFINS. Desta feita, diante da recente decisão do STJ, as sociedades cooperativas devem propor medidas judiciais tendentes a declarar seu direito de não serem tributadas por PIS e COFINS sobre seus atos cooperativos típicos, bem como de serem ressarcidas dos importes pagos sob essa rubrica nos últimos cinco anos.

Afinal, em tempos de crise econômica, como o presente momento vivido pelo Brasil, a diminuição/recuperação de tributos pode dar ao contribuinte o fôlego necessário para dar continuidade as suas atividades.

“Diante da decisão do STJ, as sociedades cooperativas devem propor medidas judiciais tendentes a declarar seu direito de não serem tributadas por PIS e COFINS sobre seus atos cooperativos típicos”

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Artigo

A renda diferencial

P

odem-se discutir os problemas da renda de escassez, como vimos em termos de um modelo em que a terra é simultaneamente homogênea e escassa. Tal não é no entanto, um modelo muito realista. Desprezaremos parte a hipótese de que seja a terra homogênea, porque não é ela toda de mesma qualidade. Continuemos a simplificar a análise, discutindo a nossa ilha hipotética, mas suponhamos que novo trato dela, que o homem não poderia recuperar, viesse a emergir das águas.

Seria razoável supor que esse novo trato da terra não fosse fértil como o restante da ilha. Significa isso que temos agora terra de duas qualidades, sendo a nova terra menos fértil que a antiga. Já admitimos anteriormente que a ilha toda era cultivada e que sendo a terra homogênea, cada hectare paga o mesmo arrendamento.

Se chegam novos agricultores à ilha cuja superfície aumentou, eles evidentemente pretenderão cultivar as novas terras me-

nos férteis. Uma vez que a nova terra não é tão produtiva, não convirá que agricultores paguem por ela o mesmo arrendamento que pagariam pela terra melhor.

Se for cobrado o mesmo arrendamento por ambos os tipos de terra, está claro que os lavradores só desejariam usar a terra melhor. Supondo-se perfeita a concorrência entre os proprietários da terra e os agricultores, a renda da terra menos fértil deve ser menor do que a da terra melhor.

Se por exemplo, a renda da terra é de R$ 200 por hectare enquanto a fertilidade da terra pior é tal que os ganhos dos lavradores seja de R$ 100 menos por hectare que na terra melhor, a renda dessa terra pior deverá ser de R$ 100 por hectare.

Se a renda da terra pior fosse menos do que R$ 100 conviria aos agricultores cultivá-la de preferência à terra melhor, e a concorrência entre os lavradores desejosos de plantar a terra mais barata lhe elevaria o preço. Se a renda da terra mais pobre fosse mais de R$ 100 por hectare, conviria

Antônio Luiz Simões Flório Economista-Corecom n.º10.839 Contador- CRC-1SP073137/0-9

aos agricultores plantar a terra rica. Só a R$ 100 por hectare não haverá fluxo ou refluxo de agricultores nas terras piores.

Segue-se que se houvesse outras qualidades de Terra, existiriam igualmente diferentes rendas.

“Uma vez que a nova terra não é tão produtiva, não convirá que agricultores paguem por ela o mesmo arrendamento que pagariam pela terra melhor.”

ribergrafica

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Enfoque Contábil - Maio 2016

Eventos

Ribeirão Preto receberá X Congresso AnpCont Entre os dias 04 e 07 de junho, a Associação Nacional dos Programas de Pós-Graduação promove em Ribeirão Preto o X Congresso AnpCont, com a colaboração da FEA-RP/ USP. O tema deste ano será “AnpCont 10 anos promovendo a evolução da pesquisa e do ensino em ciências Contábeis”.

Com o objetivo de reunir interessados no desenvolvimento da ciência contábil nos aspectos teórico e prático,

ou seja, professores, pesquisadores, estudantes e profissionais da área empresarial, o Congresso fará a discussão de temas contemporâneos e promoverá grande e importante interação entre

os participantes.

O evento acontece no Centro de Convenções de Ribeirão Preto, que fica na rua Bernardino de Campos, 999. Mais informações no site: http://congressos.anpcont.org.br/x/

Palestra gratuita "e-Financeira" No próximo dia 02 de junho, acontece na Casa do Contabilista a palestra “e-Financeira”, uma iniciativa da UNISESCON, realizada pelo SESCON-SP Regional em Ribeirão Preto em parceria com a AESCON-RP e SICORP. A palestra acontecerá das 9h às 11h e tem como objetivo apresentar e explicar a mais nova obrigatoriedade para declarações de dados financeiros, além das exi-

Enfoque Contábil - Maio 2016

gências previstas na Instrução Normativa 1.571/2015.

O tema será ministrado por Fernando Cesar Rinaldi, Mestre em Ciências Contábeis com concentração na área de Controladoria Econômica de Gestão. Especialista em Administração Financeira, Controladoria e Finanças e em Metodologia de Ensino a Distância.

A Palestra será pontuada em 0,50 ponto/ hora para empresas participantes do PQEC,

por titular, sócios e/ou colaboradores, conforme item 3.3 do quadro de requisitos.

A entrada é solidária mediante a entrega de um agasalho novo ou em bom estado, que será doado ao Fundo Social de Solidariedade do Município de Ribeirão Preto.

As inscrições devem ser feitas pelo site da UNISESCON. www.unisescon.org.br. Mais informações: (16) 3235.6421 / (16) 3610.0624. email: regionalribeiraop@sescon.org.br

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Conheça os convênios e parcerias que a AESCON-RP e o SICORP oferecem: • Backup Brasil Soluções Inteligentes www.backupbrasil.com.br (Consulte descontos especiais)

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• Centro Universitário e Colégios Moura Lacerda

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• Consult Info - soluções em sistemas Descontos de 10% sobre os valores de tabela de seus produtos e serviços. (www.consult-info.com.br) • Equipe Gestão Empresarial Descontos de 30% sobre os valores dos serviços de implantação de softwares de gestão e treinamento. (www. equipegestao.com.br) • Estácio - Centro Universitário Descontos de 20% nas mensalidades dos cursos de graduação presenciais e pós-graduação. (www.estacio.br)

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Enfoque Contábil - Maio 2016

Cultura e educação Português prático

1) Ele vive “às custas” do sogro.

Vixiiiii.......

O correto é: à custa Regra fácil: À custa de (do) (com acento grave-crase) é uma locução prepositiva, assim sempre deve ficar no singular.

Significados: À custa de pode significar por meio de, sendo uma locução sinônima de: através do esforço de, com o sacrifício de, graças a, através do trabalho de, por causa da influência de, por causa do poder de, … Pode significar também com o dinheiro de, sendo sinônima de: a expensas de, mediante o dinheiro de, com recursos de, com na dependência de,…

OBS.: o vocábulo “custas”, dessa forma, no plural, só está empregado corretamente quando no âmbito jurídico e terá significado aproximado de “despesas com processos”. Ex.: Ele pagou as custas do processo.

Renata Carone Sborgia

Graduada em Direito e Letras, Mestra USP/RP, Especialista em Língua Portuguesa, Especialista em Direito Público, Membro Imortal da Academia Ribeirãopretana de Educação(ARE).

Para refletir ...qual o meu estado abençoado??? Ser livre, meu amor.

In: Trechos Tecidos Com Palavras ...Sentimentos...Afins...Sem Fim... Madras/Editora/Renata Carone Sborgia

Balada para um técnico - IX Convoque todos os santos de plantão e um disponível O matemático, o filósofo, o mágico, um alquimista Não tenha receios de contrariar o impossível Tenha sempre um pager, um notebook, um celular Associe-se a Conselhos, Sindicatos, um provedor Busque em livros o que ainda lhe parece invisível Invente ou ressuscite as velhas contas de chegar Louve sempre aos físicos, nas noites, ao dormir Isto poderá trazer-lhe benefícios, ao acordar Somando tudo isto e se aliando a um ótimo professor Trabalhando noite e dia, bem calmo sem reclamar Acredito, sem dúvidas, que você já é quase um “CONTADOR”.

Luiz Carlos Ricci Associado da Casa do Contabilista

Associe-se: (16) 3625 7159 Casa do Contabilista de Ribeirão Preto Avenida Capitão Salomão, 280/290 Campos Elíseos – Ribeirão Preto SP CEP: 14080-210 www.casadocontabilista.org.br comunicacao@casadocontabilista.org.br Facebook/Casa do Contabilista de Ribeirão Preto

Enfoque Contábil - Maio 2016

Aniversariantes Junho 01 - Emília de Fátima Carreira da Silva - Mila Contabilidade 02 - Jorge Yamada Junior - Yamada Contabilidade e Assessoria 02 - Irineu Galatti Junior - Autônomo 04 - Aline Carla Zaccaro - São José Contabilidade 07 - Jose Roberto Zoanon Tenan 07 - Walter Castellucci - Líder Contabilidade 07 - Wilson Akira Quitoqui - Autônomo 08- Elaine Cristian Silva Vizzotto - Pinghera Contabilidade 08 - Sebastião Roberto de Souza Coimba - Contato Assistência Contábil 12 - Valdecir Rodrigues de Souza - Organização Contábil Santa Rita 12 - Marcos Aparecido Coro - Atlas Consultoria e Assessoria Contábil 12 - Antonio Rogério Sverzut - Zut´s Assessoria Contábil 13 - Antonio Carlos Gomes - Gomil Contabilidade 17 - Alexandre Benassi de Souza - Benassi Contabilidade 18 - Lucimara Aparecida Alves - Real Contabilidade 18 - Nelson Arcadepani - Limar Contabilidade 19 - Paulo Sérgio Leandro Rezende - PSC. Contabilidade e Assessoria

22 - Nei Antonio de Castro - Cofilex Contabilidade 24 - Juvercília Gonçalves - Novacon Contabilidade 26 - Adriana Catisti - Scrita Assessoria Contábil 30 - Alessandra Maria Leonel Caparelli - Leonel e Silva Contabilidade 30 - Eduardo Adami - Contábil Adami 30 - José Eduardo da Silveira - Campez Contabilidade 30 - Hugo Silverio Corrêa - H7P Assessoria Empresarial

Feliz aniversário!

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TABELA PRÁTICA Salário de Contribuição da Previdência Social (Tabela do INSS) de 2002 a 2016 Referência 01/01/2016 Salário de Contribuição até 1.556,94 de 1.556,95 até 2.594,92 de 2.594,93 até 5.189,82

Alíquotas (%) 8,00 9,00 11,00

Atenção: O valor máximo do INSS do segurado empregado é R$ 570,88 Tabela de Contribuição da Previdência Social Tipo de Salário de Contribuição Empresários (contribuição sobre o pró-labore) Autônomos (recebimentos de pessoas físicas) Autônomos (recebimentos de pessoas jurídicas) Contribuintes Individuais e Facultativos (Decreto 6042/2007)

Alíquotas (%) 11% (desconto na fonte) 20% 11% (desconto na fonte) 11%

Limite (R$) * R$ 570,88 R$ 1.037,96 R$ 570,88 R$ 96,80

Desconto na fonte: o empresário ou autônomo deve constar na GFIP. * Limite para pagamento do salário máximo de contribuição: R$ 5.189,82