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COMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO PARÁ
Rua Waldemar de Oliveira, nº 606, Santos Dumont. Pará de Minas-MG 35.660-359 0800-031-1608 - comitedoriopara@gmail.com
Comunicação: TantoExpresso (Tanto Design LTDA)
Direção: Paulo Vilela / Pedro Vilela / Rodrigo de Angelis
Coordenação: Luiz Ribeiro
Texto: Ricardo Miranda
Revisão: Ísis Ribeiro Pinto
Fotografia: Fernando Piancastelli, João Alves, Léo Boi
Diagramação e Finalização: Sérgio Freitas
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO
O Censo promovido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2022 revelou que 62,5% dos brasileiros moram em imóveis conectados à rede de coleta de esgoto. O número vem crescendo ao longo dos anos – em 2010 eram 52,8% e, em 2000, o índice era de 44,4%. Apesar dos avanços, o IBGE concluiu que as desigualdades persistem e ainda existem milhões de brasileiros vivendo em locais que não possuem o serviço de coleta e tratamento de esgoto.
Se considerarmos a população do Brasil, estimada em 212,6 milhões de habitantes pelo IBGE em 2022, as estatísticas revelam que no país são cerca de 80 milhões de pessoas em imóveis sem coleta de esgoto. Os problemas envolvendo a falta de saneamento básico adequado se agravam ainda mais quando analisamos a situação da população que mora fora das cidades, nas áreas rurais.
O saneamento básico rural é um dos grandes desafios do país. Nos povoados e comunidades tradicionais espalhados pelo Brasil, a maior parte dos moradores não conta com a coleta adequada do esgoto. Sem coleta e destinação correta, o esgoto doméstico é descartado utilizando métodos rudimentares e ineficientes. Em vários locais, técnicas que já são proibidas pela legislação ambiental continuam a ser utilizadas. Situação que coloca em risco a saúde pública e o meio ambiente.
O esgoto não coletado e não tratado provoca o adoecimento da população dessas comunidades. Contamina o solo e os reservatórios subterrâneos de água e, quando atinge os rios e córregos, tem ainda o potencial de causar danos à vida dos animais. Impactos socioeconômicos e ambientais que exigem ações integradas, envolvendo diversos setores da sociedade.
Ao longo dos anos, as legislações sobre este tema foram atualizadas, ao mesmo tempo em que várias ações foram criadas para tentar minimizar os impactos e encontrar soluções para os problemas envolvendo o saneamento rural no Brasil. Na bacia do Rio Pará, uma das mais importantes de Minas Gerias, a situação é semelhante.
A BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO PARÁ
Em meio à vegetação e às pedras da Serra das Vertentes, próximo ao povoado de Hidelbrando, no município de Resende Costa, no Sudoeste do estado, está localizada a nascente do Rio Pará. Ao longo dos 365 km de extensão, suas águas ganham força até chegar a Pompéu, já na região Centro-Oeste de Minas, onde se encontra com o Rio São Francisco, próximo ao reservatório da Usina Hidroelétrica de Três Marias.
Entre a nascente, em Resende Costa, e a foz, em Pompéu, o rio principal também passa pelos municípios de Desterro de Entre Rios, Passa Tempo, Piracema, Carmópolis de Minas, Itaguara, Cláudio, Carmo do Cajuru, Divinópolis, São Gonçalo do Pará, Conceição do Pará, Pitangui e Martinho Campos.
Ao longo de sua extensão, o Rio Pará conta com 535 afluentes diretos. Cinco são considerados os afluentes diretos principais, formando as sub-bacias do território: Rios Itapecerica, São João, Lambari, do Peixe e Picão. Ao todo, a Bacia Hidrográfica do Rio Pará tem uma área de aproximadamente 12.300km². São 35 municípios que, juntos, possuem uma população que passa de 1 milhão de habitantes.
A Bacia Hidrográfica do Rio Pará é subdividida em três macrorregiões, incluindo 10
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Sub-Bacia do Alto Rio Pará
Sub-Bacias Ribeirão Boa Vista,
Itapecerica e Médio Rio Pará
Sub-Bacias Ribeirão da Paciência, Rio São João, Rio Lambari, Rio do Peixe, Rio Picão e Baixo Rio Pará BAIXO PARÁ:
1,07 Milhão de habitantes
Conheça
O COMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO PARÁ
Em 8 de janeiro de 1997 foi criada a Lei nº 9.433, também conhecida como Lei das Águas, com o objetivo de garantir que as próximas gerações tenham acesso aos recursos hídricos, incentivando o uso racional e a preservação dos mananciais. A legislação instituiu, ainda, a Política Nacional dos Recursos Hídricos (PNRH) e seus instrumentos de gerenciamento.
A Lei das Águas determina que a tomada de decisões relativas ao gerenciamento e preservação dos recursos hídricos é uma responsabilidade compartilhada pelo Estado e demais setores da sociedade. A legislação também criou o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH), com o objetivo de coordenar a gestão integrada das águas, solucionar conflitos relacionados ao uso de recursos hídricos, planejando, regulando e controlando o uso, a preservação e a recuperação dos recursos hídricos, além de promover a cobrança pelo uso desses recursos.
Com base nas deliberações do SINGREH, poder público, sociedade civil e usuários dos recursos hídricos compõem os Comitês de Bacias Hidrográficas (CBHs), uma espécie de fórum para deliberações e tomadas de decisões sobre o uso de água em determinada bacia hidrográfica. Os Comitês também atuam na mediação de conflitos, resolução de impasses, buscando o envolvimento coletivo na busca pelo desenvolvimento da preservação dos recursos hídricos.
Cada bacia hidrográfica tem seu próprio Comitê, que atua na gestão participativa e integrada dos recursos hídricos. Em 22 de setembro de 1998, o Decreto nº 39.913 criou o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Pará (CBH do Rio Pará). Formado por 40 conselheiros titulares e 40 suplentes, representando o poder público municipal e estadual, sociedade civil e usuários de recursos hídricos, o colegiado discute diversos assuntos ligados ao uso da água e à quantidade e qualidade dos recursos hídricos ao longo da bacia do Rio Pará.
bit.ly/CBHdoRioPara
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O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Pará tem as seguintes atribuições:
Propor planos e programas para a utilização dos recursos hídricos;
Decidir, em primeira instância administrativa, os conflitos relacionados com o uso dos recursos hídricos;
Deliberar sobre os projetos de aproveitamento de recursos hídricos;
Promover o debate das questões relacionadas a recursos hídricos e articular a atuação das entidades intervenientes;
Acompanhar a execução do Plano de Recursos Hídricos da Bacia e sugerir as providências necessárias ao cumprimento de suas metas;
Propor ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos os valores referentes a acumulação, derivação, captação e lançamento de pouca expressão, para efeito de isenção de obrigatoriedade de outorga de direito de uso de recursos hídricos, no âmbito da Bacia;
Estabelecer os mecanismos de cobrança pelo uso dos recursos hídricos da Bacia e sugerir os valores a serem cobrados;
Estabelecer o rateio de custos das obras de uso múltiplo dos recursos hídricos, de interesse comum ou coletivo;
Propor a criação de comitês de sub-bacia hidrográfica a partir de propostas de usuários e de entidades da sociedade civil.
Para conhecer de perto a realidade, assim como os desafios existentes ao longo do território, em maio de 2023 o CBH do Rio Pará realizou a 1ª Expedição pela Bacia Hidrográfica. Foram visitados 12 municípios, desde a nascente, em Resende Costa, até à foz, em Pompéu. O Comitê realizou atividades de educação ambiental, incentivando a preservação dos recursos hídricos, e recolheu informações importantes sobre os problemas que precisam ser superados, inclusive nas questões envolvendo saneamento rural.
A Política Nacional de Recursos Hídricos e o SINGREH, instituídos pela Lei das Águas, estabelecem uma série de ações com o objetivo de garantir a disponibilidade do recurso, em quantidade e padrões de qualidade adequados para os usos. A legislação que criou o SINGREH serviu de direcionamento para as diversas outras deliberações sobre o assunto.
Com o passar dos anos, considerando o crescimento das cidades e o desenvolvimento das mais variadas atividades econômicas, que afetam diretamente o consumo de água e a produção de dejetos, a legislação precisou avançar e criar novos instrumentos, incluindo ações voltadas para as zonas rurais das cidades brasileiras. A Lei Federal nº 14.026/2020, conhecida como Novo Marco Legal do Saneamento Básico, atualizou as legislações anteriores e estabeleceu novas regras, além de estipular metas para a melhoria do acesso à água potável, coleta e tratamento de esgoto no Brasil.
Em 2013, foi aprovado o Plano Nacional do Saneamento Básico (PLANSAB), um planejamento de ações integradas voltadas para os quatro pilares do saneamento básico: abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, coleta de lixo e manejo de resíduos sólidos, além de drenagem e manejo das águas pluviais e urbanas. As estratégias foram estabelecidas considerando o horizonte de 20 anos (2014 a 2033).
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bit.ly/AnaPlansab
O PLANSAB prevê uma série de metas, de acordo com diferentes indicadores, para cada região do Brasil, considerando os resultados esperados até 2033.
A1. % de domicílios urbanos e rurais abastecidos por rede de distribuição ou por poço ou nascente.
E1. % de domicílios urbanos e rurais abastecidos por rede coletora ou fossa séptica para os excretas ou esgotos sanitários.
(IBGE)
(IBGE)
R1. % de domicílios urbanos e rurais atendidos por coleta direta ou indireta de resíduos sólidos.
(IBGE)
D2. % de domicílios não sujeitos a risco de inundações da área urbana.
Ao todo, o PLANSAB estabelece 29 metas, envolvendo pelo menos oito indicadores ligados ao abastecimento de água, incluindo seis para esgotamento sanitário e oito para resíduos sólidos urbanos. Com base no Plano, em 2014, a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), representante do Ministério da Saúde, começou a planejar a elaboração do Programa Nacional de Saneamento Rural (PNSR). Após a realização de levantamentos técnicos e estudos, com a parceria firmada com a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), foi traçado um panorama do saneamento rural no Brasil.
Em 2019, foi divulgado o Plano Nacional de Saneamento Rural (PNSR), um documento que estabelece elementos de gestão, educação e participação social com objetivo de ampliar o acesso a tratamento de esgotos domésticos para a população rural. O PNSR destaca a importância das ações integradas, envolvendo diferentes atores da sociedade, para o melhor entendimento das necessidades específicas das comunidades rurais. Com a articulação das ações, monitoramento e controle das atividades executadas, o objetivo do Plano é melhorar o esgotamento sanitário nas áreas rurais, promovendo saúde pública e conservação socioambiental.
O Plano de Saneamento Rural está alinhado ao Novo Marco Legal do Saneamento e com o PLANSAB. As ações são voltadas para a promoção e desenvolvimento de ações de saneamento básico em áreas rurais, incluindo os povos indígenas e as comunidades tradicionais, para universalização do acesso ao esgotamento sanitário. Com as estratégias previstas, o PNSR prevê a ampliação do número de domicílios rurais atendidos por sistemas de água e esgoto.
“O saneamento não deve ter fronteiras, mas horizontes. Na história do saneamento no Brasil, as demandas de áreas mais urbanizadas e economicamente viáveis sempre receberam maior atenção do poder público. Nas áreas rurais, as demandas têm sido preteridas no contexto local, ganhando visibilidade em programas de outros níveis de governo, havendo o predomínio de ações compartimentalizadas, em função da fragmentação da política. Essa lógica, que perpetua a exclusão sanitária das populações rurais do País, foi apontada pelo Plano Nacional de Saneamento Básico, o Plansab, em suas bases mais gerais, e por meio da indicação de um programa específico para áreas rurais, este Programa Nacional de Saneamento Rural”.
(Sonaly Rezende, Coordenação do Estudo para a Concepção, Formulação e Gestão do PNSR – UFMG.)
De acordo com a Agência Nacional das Águas (ANA), “o principal objetivo a ser alcançado com o Marco Legal do Saneamento é a universalização dos serviços de saneamento básico”.
O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Pará desenvolve um trabalho essencial no incentivo à preservação e recuperação dos recursos hídricos ao longo do território. Além das ações já executadas, vários outros projetos continuam em execução. Um deles é o Projeto de Saneamento Rural, que só na primeira fase de ações vai contar com um investimento de cerca de R$ 2 milhões em obras para implantação de soluções de esgotamento sanitário em comunidades rurais da bacia, contribuindo para a preservação ambiental e melhora da qualidade de vida da população.
O SANEAMENTO NA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO PARÁ
O desenvolvimento das cidades e das atividades econômicas ao longo da bacia do Rio Pará provocou graves mudanças ambientais, impactando a disponibilidade e a qualidade dos recursos hídricos. Estudos comprovam que o esgoto despejado diretamente nos cursos d´água causa degradação dos mananciais, colocando em risco o abastecimento para a população, além de ameaçar a saúde pública.
A situação na bacia do Rio Pará se torna ainda mais grave diante da realidade de vários municípios onde centenas de domicílios, na área urbana e na zona rural, não contam com serviços de coleta e/ou tratamento de esgoto. Os efluentes sanitários não tratados são lançados diretamente no leito dos rios, tornando este um dos principais desafios atuais do poder público.
Informações do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, por meio da Infraestrutura de Dados Espaciais (IDE-Sisema) revelam que, dos 35 municípios que compõem a Bacia Hidrográfica do Rio Pará, 71,4% não coletam nem tratam seus esgotos.
O Monitoramento da Qualidade das Águas Superficiais, produzido em 2022 pelo IGAM (Instituto Mineiro de Gestão das Águas), mostra ainda que, das seis estações de monitoramento instaladas no Rio Pará, três superam o nível mais crítico de tolerância a poluentes.
PROGRAMA DE SANEAMENTO RURAL DO CBH DO RIO PARÁ
O Programa de Saneamento Rural do CBH do Rio Pará foi construído a partir da Deliberação Normativa nº 061/2022, seguindo as diretrizes e regras da Política Nacional de Saneamento Básico (PNSR). Entre as prioridades do Comitê estava a “Implementação do Programa de Saneamento Rural”, com o objetivo de atender pelo menos seis comunidades rurais com soluções individuais para tratamento de esgoto doméstico. A meta é executar cerca de 300 projetos nas localidades contempladas até 2026.
As ações previstas têm o objetivo de estabelecer condições adequadas para o abastecimento de água, tratamento de efluentes e reuso de água para a produção, manejo e destinação de resíduos sólidos, além de criar regras para implantar sistemas de esgoto sanitário nas áreas rurais para proteção da saúde pública e conservação do meio ambiente.
O Plano Diretor de Recursos Hídricos (PDRH) da Bacia Hidrográfica do Rio Pará, aprovado em 2008, estipulou os objetivos a serem alcançados pelo Comitê, incluindo as diretrizes para implementação de programas, projetos e ações com o propósito de promover a revitalização, recuperação e conservação da bacia.
O Programa de Saneamento Rural é um dos trabalhos previstos e contempla três ações, sendo elas:
• Universalização da coleta e destinação de resíduos sólidos nas sub-Bacias da Bacia Hidrográfica do Rio Pará;
• Universalização da Coleta de Esgoto nas Sub-Bacias da Bacia Hidrográfica do Rio Pará;
• Construção e implantação de Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs) nas Sub-bacias da Bacia Hidrográfica do Rio Pará.
PLANOS, PROGRAMAS E AÇÕES PARA A BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO PARÁ
PLANO PROGRAMA AÇÃO
Programa 1
Consolidação da Gestão de Recursos Hídricos na Bacia Hidrográfica do Rio Pará
Ação 1.1 – Fortalecimento do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Pará
Ação 1.2 – Criação de Convênios de Cooperação técnica entre o Comitê da BaciaHidrográfica do Rio Pará e os distintos órgãos das esferas Municipal, Estadual e Federal.
Ação 2.1 – Universalização da Coleta e Destinação de Resíduos Sólidos nas Sub-bacias da Bacia Hidrográfica do Rio Pará. (MAG 1) (MAG 5)
Programa 2
Saneamento Ambiental na Bacia Hidrográfica do Rio Pará
Programa 3
Revitalização, recuperação e conservação hidroambiental da Bacia Hidrográfica do Rio Pará
Ação 2.2 – Universalização da Coleta de Esgoto nas Subbacias da Bacia Hidrográfica do Rio Pará (MAG 5)
Ação 2.3 – Construção e implantação de ETEs nas Sub–bacias da Bacia Hidrográfica do Rio Pará (MAG 5)
Ação 3.1 – Elaboração do Plano de Revitalização, Recuperação e Conservação Hidroambiental das Sub-bacias da Bacia Hidrográfica do Rio Pará
Ação 3.2 – Realização de workshops para a apresentação das Ações de Revitalização, Recuperação e Conservação Hidroambiental da Bacia Hidrográfica do Rio Pará e obtenção de parcerias para sua execução
Ação 4.1 – Realização de estudos específicos de projeções socioeconômicas para a estratégia de desenvolvimento da Bacia Hidrográfica do Rio Pará
Programa 4
Sustentabilidade Econômico Social da Bacia Hidrográfica do Rio Pará
Ação 4.2 – Realização de workshops para a apresentação de estudos específicos de projeções socioeconômicas para a estratégia de desenvolvimento da Bacia Hidrográfica do Rio Pará
Ação 4.3 – Capacitação das Prefeituras Municipais em elaboração de projetos
Ação 4.4 – Desenvolvimento do Plano Turistico da Região da Bacia Hidrográfica do Rio Pará
PLANOS, PROGRAMAS E AÇÕES PARA A BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO PARÁ
PLANO PROGRAMA AÇÃO
Ação 5.1 – Complementação e Normalização do Cadastro de Usuários da Bacia Hidrográfica do Rio Pará
Programa 5
Gestão da Informação da Bacia Hidrográfica do Rio Pará
Programa 6
Controle dos Usos e Usuários da Bacia Hidrográfica do Rio Pará
Ação 5.2 – Automação das Matrizes de Fontes de Poluição construídas no Plano Diretor, inserção dos dados da complementação cadastral e geração das novas matrizes por subbacia da Bacia Hidrográfica do Rio Pará (MAG 3)
Ação 6.1 – Revisão do Cadastro de Outorga do IGAM com relação às outorgas na Bacia Hidrográfica do Rio Pará
Ação 6.2 – Realização de Plenária para criação da base técnica para transformar o novo enquadramento definido no Plano Diretor em Deliberação Normativa
Ação 6.3 – Realização de Plenária para divulgação da cobrança de outorga, para a criação da base técnica que passará de 1 l/s para 0,6 l/s a captação não passível de outorga e para transformar em Deliberação Normativa a vazão de referência para outorga de 65% da Q95 na Bacia Hidrográfica do Rio Pará
Ação 6.4 – Projeto e realização de comunicação regional de âmbito social, através de mídia, para esclarecimento da população e divulgação da obrigatoriedade de outorga de direito de uso e da cobrança pelo uso dos recursos hídricos (MAG 4) (MAG 5)
Ação 6.5 – Realização de Projeto de Educação Ambiental voltado aos recursos hídricos e implantação nas sub-bacias da Bacia Hidrográfica do Rio Pará
Ação 6.6 – Realização de Projeto para Atingimento das metas de Racionalização do Uso das Águas (MAG 4)
Ação 6.7 – Realização de Workshops para a apresentação das propostas de atingimento das metas de racionalização do uso das águas nas subbacias da Bacia Hidrográfica do Rio Pará (MAG 4)
PLANOS, PROGRAMAS E AÇÕES PARA A BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO PARÁ
PLANO PROGRAMA AÇÃO
Ação 7.1 – Complementação e aprimoramento dos estudos hidrológicos executados para o Plano Diretor (MAG 2) (MAG 3) (MAG 4) (MAG 5)
Ação 7.2 – Levantamento da capacidade de autodepuração dos principais rios de todas as sub-bacias da Bacia Hidrográfica do Rio Pará (MAG 4) (MAG 6)
Programa 7 Enquadramento dos cursos d’água da Bacia Hidrográfica do Rio Pará nas classes estabelecidas no Plano Diretor
IIPLANO DE AÇÕES
Ação 7.3 – Carregamento dos novos dados cadastrais nas Matrizes de Fontes de Poluição Automatizadas, por trechos do enquadramento e análise dos resultados (MAG 3)
Ação 7.4 – Definição das estratégias para atingimento do novo enquadramento, considerando proposta de redução de cargas até 2016 diante do resultado apresentado pelas Matrizes de Fontes de Poluição, as análises da qualidade das águas e os usos preponderantes (MAG 3) (MAG 5)
Ação 7.5 – Realização de workshops para a apresentação do novo enquadramento e das estratégias para o atingimento das classes nas sub-bacias da Bacia Hidrográfica do Rio Pará (MAG 5)
PLANOS, PROGRAMAS E AÇÕES PARA A BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO PARÁ
PLANO PROGRAMA AÇÃO
IIPLANO DE AÇÕES DE APOIO INSTRUMENTOS DE GESTÃO
Programa 8
Criação de Áreas Sujeitas à Restrição de Uso, com vistas à Proteção dos Recursos Hídricos e de Ecossistemas Aquáticos na Bacia Hidrográfica do Rio Pará
Ação 8.1 – Criação de Unidades de Conservação da Bacia Hidrográfica do Rio Pará
Ação 8.2 – Recuperação de áreas de preservação permanente e reflorestamento e/ou revegetação em áreas degradadas (topos dos morros e reservas legais nas propriedades) (MAG 4) (MAG 6)
Ação 8.3 – Cercamento de nascentes e revegetação (MAG 4) (MAG 6)
Ação 8.4 – Revegetação em áreas de matas ciliares (MAG 4) (MAG 6)
Ação 9.1 – Ampliação da Rede Agrometeorológica e definição de diretrizes e critérios para fiscalização e monitoramento
Ação 9.2 – Ampliação da Rede Pluviométrica e definição de diretrizes e critérios para sua fiscalização e monitoramento (MAG 2)
Programa 9
Fiscalização e monitoramento integrado dos Usos e Usuários da Bacia Hidrográfica do Rio Pará
PLANOS, PROGRAMAS E AÇÕES PARA A BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO PARÁ
PLANO PROGRAMA AÇÃO
Ação 11.1 – Plano Integrado de Gestão de Resíduos Sólidos (Coleta e destinação do lixo doméstico, industrial, hospitalar, varrição pública e resíduos vegetais) (MAG 5)
Programa 11
Saneamento Ambiental Emergencial na Bacia Hidrográfica do Rio Pará
Ação 11.2 – Plano Integrado de Saneamento Urbano e Rural (coleta e tratamento de esgoto doméstico) (MAG 5)
Ação 11.3 – Plano Integrado de Drenagem (Águas Pluviais) (MAG ) (MAG 6)
Ação 12.1 – Plano de Manejo dos Recursos hídricos destinados à irrigação (MAG 4) (MAG 6)
Programa 12
Controle Emergencial do Uso dos Recursos Hídricos na Bacia Hidrográfica do Rio Pará
Programa 10
Criação e Aplicação de Indicadores de Desempenho e Socioeconômicos
Ação 9.3 – Ampliação da Rede Fluviométrica e definição de diretrizes e critérios para sua fiscalização e monitoramento (MAG 2) (MAG 5)
Ação 9.4 – Ampliação da Rede de Qualidade e definição de diretrizes e critérios para sua fiscalização e monitoramento (MAG 2) (MAG 6)
Ação 9.5 – Implantação do Sistema de Alerta a Enchentes e definição de diretrizes e critérios para sua fiscalizçaão e monitoramento (MAG 2) (MAG 6)
Ação 10.1 – Estabelecimento de indicadores de desempenho e aplicação na fiscalização e monitoramento, segundo as criticidades estabelecidas pelo Plano Diretor, em função do uso dominante e do impacto do item mais crítico da Matriz de Fontes de Poluição em cada sub-bacia (MAG 4) (MAG 5)
Ação 10.2 – Estabelecimento de indicadores socioeconômicos para implantação e acompanhamento da cobrança pelo uso dos recursos hídricos (MAG 4) (MAG 5).
Programa 13
Conservação do solo e da água na Bacia Hidrográfica do Rio Pará
Ação 12.2 – Plano de Manejo dos Recursos Hídricos destinados ao abastecimento (MAG 4) (MAG 5)
Ação 12.3 – Plano de Manejo dos Recursos Hídricos destinados ao Uso Rural (MAG 4) (MAG 5)
Ação 12.4 – Plano de Conservação do Solo – Controle da Erosão e do Assoreamento (MAG 4) (MAG 5) (MAG 6)
Ação 13.1 – Manejo integrado de sub-bacias e micro-bacias hidrográficas na Bacia Hidrográfica do Rio pará (MAG 4) (MAG 5) (MAG 6)
Ação 13.2 – Construção de barragens de acumulação de água pluvial (cacimbas), (terraceamento curvas de nível) e desvio das águas pluviais para as cacimbas marginais (bigodes). (MAG 4) (MAG 5) (MAG 6)
Ação 14.1 – Aprimoramento da Base de Dados e dos Sistemas de informação existentes no Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Pará
Programa 14
Gestão da Informação existente no Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Pará
Ação 14.2 – Complementação do site do Comitê, visando a divulgação interativa da informação para (todos os usuários da Bacia Hidrográfica do Rio Pará)
Ação 14.3 – Treinamento e capacitação da equipe técnica do Comitê em Sistemas de Informação Geográficas e Processamento de Dados Espaciais e na Preparação dos Dados, Seleção e Divulgação na internet
Esta tabela está no Manual Operativo do Programa de Saneamento Rural. Leia o documento na íntegra:
Os projetos e ações do CBH do Rio Pará são financiados pelos valores arrecadados com a Cobrança pelo uso dos recursos hídricos na bacia. Considerando a disponibilidade financeira, em março de 2023 foi autorizada a publicação de Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) para selecionar propostas para tratamento de esgoto doméstico na zona rural da bacia.
O PMI 01/2023 foi publicado pelo CBH do Rio Pará no dia 30 de março de 2023, para recebimento da documentação de cadastro de demanda por parte dos municípios da bacia interessados em serem beneficiados com sistemas individuais de esgotamento sanitário em localidades rurais. Entre as soluções propostas, o Comitê estabeleceu que seriam priorizados os Tanques de Evapotranspiração (TEvap´s), desde que os projetos apontem viabilidade técnica e financeira para a execução.
O Procedimento de Manifestação de Interesse estipulou a seleção de duas localidades distintas em cada região fisiográfica do Rio Pará, totalizando seis locais beneficiados, em seis municípios diferentes, sendo dois no Alto Pará, dois no Médio Pará e dois no Baixo Pará.
Dez municípios se inscreveram, totalizando 33 comunidades não tradicionais e uma comunidade tradicional. A seleção dos locais beneficiados foi feita em duas etapas: habilitação e hierarquização, sendo que a habilitação foi eliminatória e a hierarquização classificatória.
Depois da divulgação dos municípios habilitados, o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Pará e a Agência Peixe Vivo realizaram a avaliação técnica de cada município, que recebeu pontuações de acordo com os seguintes critérios:
1. Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDH-M);
2. PIB per capita municipal;
3. Cobertura de serviços de esgotamento sanitário municipal;
4. Percentual de domicílios sem banheiro ou sem sanitário no município;
5. Ocorrência de internações por doenças infecciosas e parasitárias no município;
6. Existência de associação local legalmente instituída na localidade inscrita;
7. Existência de sistema municipal de informações sobre saneamento implantado, em operação e disponível na internet;
8. Existência de fundo municipal legalmente instituído destinado, integral ou parcialmente, ao fomento do saneamento básico.
Em junho de 2023, após a análise da documentação e pontuação atribuída a cada município, o CBH do Rio Pará divulgou a lista dos municípios selecionados. No Alto Rio Pará, as cidades escolhidas foram Resende Costa e Cláudio. No Médio Pará, Divinópolis e Carmo do Cajuru. Já no Baixo Pará, foram selecionados Martinho Campos e Pompéu.
Os municípios indicaram, assim, as comunidades rurais que seriam beneficiadas com os sistemas individuais de esgotamento sanitário. Em Resende Costa, as obras vão acontecer nos povoados de Cajuru e Jacarandira. Em Cláudio, na comunidade dos Custódios. Em Divinópolis o programa vai beneficiar moradores de Branquinhos. Em Carmo do Cajuru, as ações serão executadas nas localidades de Bom Jesus de Angicos, Jacarandá e Olhos d´Água de Angicos. Em Martinho Campos, foi selecionada a comunidade indígena Kaxixó e, em Pompéu, a localidade Antônio Veloso. A expectativa é que sejam beneficiadas 50 famílias por município, totalizando 350 ao longo das sete comunidades selecionadas.
Nesta primeira etapa do programa, serão investidos cerca de R$ 2 milhões. As ações foram divididas em nove etapas, que vão ser executadas até 2026, conforme o seguinte cronograma:
ENTREGAS/ETAPAS
1 Desenvolvimento do Manual Operativo do Programa de Saneamento Rural
2 Publicação de procedimento de manifestação de interesse para seleção das comunidades rurais a serem beneficiadas, contendo os critérios de seleção
3 Seleção de comunidades rurais para implementação das unidades de tratamento domiciliar
4 Publicação do Ato Convocatório para elaboração dos projetos básicos e executivos
5 Contratação de empresa desenvolvedora de projetos individuais de tratamento de efluentes
6 Elaboração de projetos individuais de soluções para tratamento de efluentes
7 Publicação de Ato Convocatório para execução das soluções individuais de tratamento de efluentes
8 Contratação da empresa para execução dos serviços e obras de sistemas individuais de tratamento de efluentes
9 Avanço de execução do contrato para implantação das soluções individuais de tratamento de acordo com o planejado
Manual Operativo publicado
Procedimento de manifestação de interesse publicado
Relatório técnico de acompanhamento e relatório fotográfico
Com o Programa de Saneamento Rural, o Comitê vai financiar a execução de obras para implantação de soluções individuais para tratamento de efluentes. Um levantamento técnico será feito levando em consideração as necessidades de cada local beneficiado, para que as intervenções atendam à demanda e transformem a realidade das comunidades. O cronograma prevê que tudo fique pronto até 2026.
Na atual fase do Programa, uma consultoria especializada foi contratada para elaboração dos projetos individuais de cada propriedade. Os técnicos estiveram nas comunidades para apresentar os detalhes do Projeto de Saneamento Rural e conhecer a realidade de cada local. De agora em diante vão ser feitos os cadastros dos imóveis, sondagem de interesse e elaboração dos projetos executivos, para que os moradores assinem o termo de aceite, autorizando a realização das obras nas propriedades.
Em Carmo do Cajuru, no Médio Pará, os moradores das comunidades selecionadas formaram uma associação para tratar dos assuntos ligados ao Programa de Saneamento Rural. Ao todo, são cerca de 200 famílias vivendo nas comunidades de Bom Jesus de Angicos, Jacarandá e Olhos d´Água de Angicos. A expectativa é que a execução das obras para implantação dos sistemas individuais de esgotamento sanitário comece no ano que vem.
Além de financiar a execução das obras, o Programa tem o objetivo de promover um debate sobre os desafios e necessidades para melhoria das condições de esgotamento sanitário na zona rural da bacia do Rio Pará, além de discutir as alternativas técnicas e tecnológicas existentes e possíveis. Com isso, o Comitê espera contribuir para o alcance das metas previstas no PDRH da bacia do Rio Pará.
A VOZ DO LUGAR
“O Programa de Saneamento Rural é uma das prioridades do CBH do Rio Pará”
Túlio Pereira de Sá é graduado em Ciências Biológicas com MBA em Gerenciamento de Projetos. Atualmente é
Analista Ambiental na Fiemg (Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais) Regional Centro-Oeste. Participa do CBH do Rio Pará desde 2011 e, em 2023, assumiu a presidência do Comitê.
“Quando se fala em saneamento básico, muitas pessoas focam apenas na área urbana e deixam de lado a zona rural. Nós do Comitê vemos a importância de trabalhar também com os córregos e afluentes da calha do Rio Pará. Quando visitamos as comunidades rurais do território, percebemos que em muitas comunidades os moradores ainda utilizam a chamada fossa negra, um sistema ineficiente e que hoje já é proibido. Os dejetos são descartados diretamente em um buraco aberto no solo, sem qualquer tratamento. Isso prejudica a saúde da população e pode também comprometer os reservatórios subterrâneos de água e nossos rios. Por isso, o saneamento rural é uma das prioridades atuais do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Pará.”
“Vamos viver muito melhor”
Antônio Geraldo da Silva, conhecido como Chicolo, é produtor rural e vive no povoado de Bom Jesus de Angicos. Ele é líder comunitário e representante da associação dos moradores beneficiados pelo Programa de Saneamento Rural do CBH do Rio Pará em Carmo do Cajuru.
“Essas obras vão ser a melhor coisa do mundo para a gente. Nas comunidades as casas não têm coleta de esgoto e a gente tem que despejar tudo nas fossas ou então na terra mesmo, perto dos córregos. E a gente sabe que isso é ruim. Com o que vão fazer, vai melhorar demais. Vai ser bom para cuidar dos nossos rios e também vai ser bom para a gente, para viver melhor, sem precisar jogar o esgoto em lugar que não pode. Estamos ansiosos para ver tudo pronto.”
“Qualidade de vida e sustentabilidade ambiental” “Cuidar da nascente do rio”
Vilma Aparecida Messias é secretária-adjunta do CBH do Rio Pará e Diretora de Meio Ambiente da Prefeitura de Divinópolis. Na cidade, as obras do Programa de Saneamento Rural serão executadas na comunidade Branquinhos.
“As obras de saneamento rural na comunidade Branquinhos compõem o Programa de Saneamento Rural desenvolvido pelo Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Pará. O município de Divinópolis foi contemplado inicialmente com 50 soluções individuais de saneamento sanitário, beneficiando 50 domicílios. O objetivo da implementação do projeto é atender às necessidades básicas de saneamento das famílias, promovendo melhorias na saúde, na qualidade de vida, na sustentabilidade ambiental, mas também contribuir com o desenvolvimento econômico e cidadania da comunidade, além de trazer vários benefícios na qualidade da água dos recursos hídricos existentes a jusante da comunidade, beneficiando toda a população do município. Importante destacar que os investimentos são financiados com recursos oriundos da Cobrança pelo uso dos recursos hídricos, que devem ser revertidos em melhorias na bacia. Por se tratar da primeira comunidade a receber o benefício, enfrentamos um grande desafio, principalmente para conseguirmos a adesão das famílias ao projeto”.
Alexssander Pinto Lourdes é Secretario de Agropecuária e Meio Ambiente em Resende Costa, onde fica a nascente do Rio Pará. A cidade vai receber pelo menos 50 soluções individuais de esgotamento sanitário rural executadas pelo programa do CBH do Rio Pará.
“O Saneamento Rural deve ser planejado e implementado de maneira direta e direcionada. Uma solução a ser implantada de forma adaptada, prática e de baixo custo são os TEvap ou Tanque de Evapotranspiracão, assim chamado. Dessa forma, é feito corretamente o destino do esgoto de cada residência, evitando que ele caia em afluentes como o Rio Pará. Falamos assim em saúde, meio ambiente e qualidade de vida. Parabenizo e agradeço ao CBH do Rio Pará, pelo trabalho e por atender nosso município. Essa técnica será de suma importância para nossa população rural e esse trabalho acarretará ganhos primordiais, ajudando a manter limpos nossos córregos e valorizando o que temos de muito importante na região atendida, a nascente do Rio Pará. Dessa forma, iniciaremos com o trabalho correto, cuidando primeiramente da nascente, da vida do rio e das pessoas que por ali vivem”.
