Cartilha Programa de Conservação Ambiental e Produção de Água da Bacia do Rio Pará

PROGRAMA DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL E PRODUÇÃO DE ÁGUA DA BACIA DO RIO PARÁ

Diretoria CBH do Rio Pará

Presidente: José Hermano Oliveira Franco

Vice-presidente: Vilma Aparecida Messias

Secretário: Túlio Pereira de Sá

Secretário-adjunto: Varlei Marra

Produzido pela Assessoria de Comunicação do CBH do Rio Pará comunicacao@cbhriopara.org.br

Direitos reservados. Permitido o uso das informações desde que citada a fonte.

Comunicação: TantoExpresso (Tanto Design LTDA)

Direção: Rodrigo de Angelis / Paulo Vilela / Pedro Vilela

Coordenação: Luiz Ribeiro

Texto: Paulo Barcala

Revisão: Ísis Ribeiro Pinto

Fotografia: Fernando Piancastelli, Leo Boi

Diagramação e Finalização: Sérgio Freitas cbhriopara.org.br

COMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO PARÁ

Rua Waldemar de Oliveira, nº 606, Santos Dumont. Pará de Minas-MG 35.660-359 0800-031-1608 - comitedoriopara@gmail.com

APRESENTAÇÃO

Um belo exemplo de como retornar à sociedade os recursos arrecadados com a cobrança pelo uso da água: eis o Programa de Conservação Ambiental e Produção de Água do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Pará (CBH do Rio Pará).

Inspirado nas chamadas Soluções baseadas na Natureza (SbN) e no próprio Plano Diretor de Recursos Hídricos da bacia do Rio Pará, o Programa terá investimentos superiores a R$ 6 milhões e ações que se estenderão por cerca de seis anos, do diagnóstico ao monitoramento de indicadores e à manutenção das melhorias promovidas, assegurando consistência e longevidade às mudanças.

Recuperação e cercamento de nascentes e matas ciliares, revitalização de pastagens, construção de barraginhas e similares para acúmulo de água, infiltração e combate ao assoreamento de cursos d’água, adubamento e correção do solo, são apenas algumas das medidas que um planejamento minucioso, feito em comum acordo com proprietários rurais, vai preconizar para as áreas escolhidas.

Três sub-bacias, uma em cada região fisiográfica (Alto, Médio e Baixo Rio Pará), integram a experiência-piloto que pretende se alastrar e provar, numa espécie de carta ao futuro, que, em se plantando água, tudo dá certo.

Conheça a seguir um pouco sobre esse Programa e descubra como ele pode ajudar a revitalizar as bacias do Rio Pará e de seus afluentes, criando melhores condições de produção e ajudando a construir um mundo mais saudável para todos.

A BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO PARÁ

O Rio Pará, com nascente na Serra das Vertentes, próxima ao povoado de Hidelbrando, município de Resende Costa, e foz em Pompéu, possui extensão aproximada de 365 quilômetros e é um dos principais contribuintes do reservatório da Usina Hidrelétrica de Três Marias.

A área da bacia compreende cerca de 12.300 km², abrangendo 35 municípios. De acordo com os dados do Censo IBGE 2010, o território conta com aproximadamente 900 mil habitantes, dos quais cerca

de 12% estão nas áreas rurais. A principal cidade é Divinópolis, com estimados 213 mil habitantes, seguida por Pará de Minas e Itaúna.

Afluente do alto curso do Rio São Francisco, o Rio Pará, com sua área de drenagem, representa uma das dez circunscrições – identificada como SF2 – dessa que é uma das mais importantes bacias hidrográficas do país.

Conheça mais sobre a bacia do Rio Pará:

bit.ly/BaciaRioPara

35 MUNICÍPIOS

900 MIL HABITANTES

12.300 KM ² DE ÁREA 365 KM DE EXTENSÃO

(NASCENTE À FOZ)

O CBH DO RIO PARÁ

A Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos e criou o Sistema Nacional de Gerenciamento dos Recursos Hídricos (SINGREH). Dentre outros objetivos, figura o de assegurar à atual e às futuras gerações a necessária disponibilidade de água, em padrões de qualidade adequados aos respectivos usos.

Uma das características inovadoras dessa lei é a gestão descentralizada e democrática das águas a partir da consolidação dos Comitês de Bacia Hidrográfica (CBHs) e dos Conselhos de recursos hídricos. Na sua respectiva área de atuação, o Comitê de Bacia Hidrográfica é uma instância consultiva, deliberativa e normativa.

Em 22/09/1998, é publicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais o Decreto Estadual nº 39.913, instituindo o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Pará como órgão deliberativo e normativo para discutir as questões das águas na bacia do Rio Pará. O Comitê do Rio Pará é composto por membros dos poderes públicos estadual e municipais, por usuários dos recursos hídricos e por representantes da sociedade civil organizada.

Sua Plenária Geral elege a diretoria do CBH, que conta com quatro Câmaras Técnicas (de Educação, Comunicação e Mobilização – CTECOM, Institucional Legal – CTIL, de Outorga e Cobrança – CTOC e de Planejamento e Projetos –CTPP), além do Grupo de Acompanhamento do Contrato de Gestão – GACG, cuja missão, como diz o nome, é acompanhar o contrato mantido com a Agência de Bacia Peixe Vivo, que presta suporte técnico, administrativo e financeiro às atividades do Comitê.

Entre as atribuições do CBH do Rio Pará, destacam-se:

1. Propor planos e programas para a utilização dos recursos hídricos;

2. Decidir, em primeira instância administrativa, conflitos relacionados ao uso dos recursos hídricos;

3. Promover o debate das questões relacionadas a recursos hídricos e articular a atuação das entidades intervenientes;

4. Acompanhar a execução do Plano Diretor de Recursos Hídricos (PDRH) da bacia e sugerir providências necessárias para o cumprimento de suas metas;

5. Estabelecer os mecanismos de cobrança pelo uso dos recursos hídricos da bacia e sugerir os valores a serem cobrados;

DIRETORIA PLENÁRIA

CÂMARAS TÉCNICAS

CTPP GACG CTIL CTOC CTECOM

bit.ly/CBHdoRioPara

Assista ao vídeo sobre o CBH do Rio Pará em:

O PLANO DIRETOR DE RECURSOS HÍDRICOS

O Plano Diretor de Recursos Hídricos (PDRH) é o principal instrumento de gestão do CBH ao identificar ações, programas, projetos, obras e investimentos prioritários, com a participação dos poderes públicos estadual e municipal, da sociedade civil e dos usuários, tendo em vista o desenvolvimento sustentável da bacia.

Ele traz o cenário atual, com as principais fragilidades e pressões ambientais, e aponta caminhos para a construção da bacia hidrográfica que se deseja. Além disso, define metas de racionalização de uso para garantia de quantidade e melhoria da qualidade dos recursos hídricos, bem como programas e projetos destinados ao atendimento desses objetivos.

O PDRH do Rio Pará, aprovado em 2008, tem, em seu Plano IV – Uso Integrado de Recursos Hídricos, o Programa 13 – Conservação do Solo e Água na Bacia Hidrográfica do Rio Pará, que contempla o planejamento dos usos nas áreas rurais das sub-bacias, por meio do manejo integrado em microbacias, visando o desenvolvimento sustentável, com disponibilidade hídrica para a garantia do direito de outorga e para o abastecimento público urbano e rural, através da recarga dos lençóis hídricos.

As ações relacionadas a esse programa correspondem à conservação de estradas vicinais, gestão de microbacias, recuperação de pastagens, práticas conservacionistas de manejo de solo, dentre outras, bases do Programa de Conservação Ambiental e Produção de Água, objeto desta Cartilha.

O PDRH da Bacia Hidrográfica do Rio Pará pode ser acessado na íntegra através do link:

cbhriopara.org.br/rio-para/plano-diretor

O PROGRAMA DE CONSERVAÇÃO E PRODUÇÃO DE ÁGUA

Lançado em junho de 2021, o Programa de Conservação Ambiental e Produção de Água do CBH do Rio Pará, com o suporte da Agência Peixe Vivo, passou por um rico e participativo processo que escolheu, em dezembro daquele ano, as três microbacias que vão abrir alas nessa nova experiência.

Dos 35 municípios da bacia, 33 se cadastraram e 30 participaram efetivamente de oficinas e encontros que definiram critérios sólidos e transparentes (socioeconômicos, de governança territorial, hidrológicos e bióticos) para a seleção, que contou com o apoio da Câmara Técnica de Planejamento e Projetos do CBH. Decisão prévia destinou uma vaga para cada região fisiográfica: Alto, Médio e Baixo Rio Pará.

Todos os municípios indicaram uma microbacia em seu território. As regras consensualmente pactuadas atribuíram pontuação para cada quesito. Ao final, foram selecionadas as seguintes microbacias: Ribeirão dos Custódios, no Alto curso do rio, município de Cláudio; Ribeirão do Sapé, no Médio Pará, em Carmo do Cajuru; e Córrego Pari, no Baixo curso, em Pompéu.

Os investimentos totais superam os R$ 6 milhões e buscam melhorias ambientais, maximizando o potencial de produção de água de qualidade nas três microbacias, refletindo na melhoria da própria calha do Rio Pará. Essa abordagem concentra esforços e oferece, por isso, resultados mais perceptíveis e eficientes se comparada a ações pulverizadas.

Para executar o Programa, empresas especializadas, contratadas pelo devido processo licitatório, vão cuidar de cada uma de suas fases, da elaboração dos projetos técnicos e individuais por propriedade às intervenções propriamente ditas e ao monitoramento e manutenção.

Saiba mais sobre o Programa:

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Objetivos específicos do Programa:

• Promover a mobilização social e a educação ambiental em caráter continuado nas sub-bacias selecionadas;

• Estimular o engajamento local da população diretamente contemplada pelo Programa;

• Difundir as técnicas de conservação e proteção como parte das práticas cotidianas e alinhadas à produção econômica;

• Garantir a existência de instrumentos que possibilitem a realização da governança territorial com vistas à mensuração de indicadores de efetividade do Programa a médio e longo prazo;

• Contribuir de forma direta para a melhoria da qualidade e da quantidade das águas;

• Fomentar, técnica e financeiramente, ações que visem assegurar o sucesso do Programa e, simultaneamente, de produção sustentável.

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Ações do Programa:

O Programa trabalhará, dentre outras possibilidades, a partir dos Planos Individuais por Propriedade e sempre com a aprovação de cada produtor rural:

• Revegetação de margens de cursos d’água;

• Recuperação de Áreas de Preservação Permanente (APPs), pastagens e terrenos degradados e erodidos;

• Cercamento de nascentes;

• Prescrição e emprego de fertilizantes;

• Uso de insumos para correção do solo;

• Construção de barraginhas e terraceamento (valetas para acúmulo de águas), favorecendo a infiltração e deixando o solo mais fértil);

• Ações de saneamento rural.

Para indicar as ações gerais mais adequadas, será elaborado diagnóstico da microbacia, incluindo aspectos ambientais e socioeconômicos, com desenvolvimento de base cartográfica da área de interesse; identificação de passivos ambientais e áreas para serem objeto de recuperação e conservação e, por fim, determinação das medidas a serem implantadas nessas áreas, bem como de seus custos de implantação.

A VOZ DO LUGAR

Quando as coisas acontecem

“Muito se fala em qualidade de água, mas pouco se faz. Água é produzida sim, mas é uma área que menos tem projetos e recursos. Esse Programa de Conservação Ambiental e Produção de Água é prioritário. Escolhemos três microbacias para abrir o Programa, uma em cada região, para servir de exemplo, para gerar parcerias com as prefeituras.

É um Programa de seis anos de duração, com monitoramento de todas as fases, e isso é algo raro, difícil de ser ver. Não é pontual, é o mais estruturado possível. Consistente. Até por isso é um Programa, não projeto.

A participação dos municípios foi muito maior do que imaginávamos, com 30 dos 35 participando. Ficamos surpresos.

A parceria com as três administrações municipais tem sido ótima. A gente espera que as prefeituras passem a capitanear essas experiências, pois talvez isso ajude a otimizar os recursos, elas estão lá, conhecem as empresas que podem ajudar. A ideia é fazer desta ação um programa multiplicador.

Também tem sido muito boa a receptividade dos proprietários rurais, segundo as informações que me têm chegado. Eles estão entendendo a importância e, ao mesmo tempo, conhecendo o trabalho do Comitê, que dá as caras na prática, com o pé no chão.

Espero que tudo continue transcorrendo tão bem como até agora, até ganhando mais agilidade, para ser uma vitrine para a conservação e a produção de água, mostrando a sua importância e que é possível fazer isso.

O propósito é atender a novas microbacias. Estamos esperando todas as três estarem em execução para fazer as contas e ver quando poderemos atender mais microbacias.

Recuperar uma microbacia não salva o Pará. As ações são exemplos, modelos para os municípios replicarem. Havia antes um certo desalento, muita carência, aquela ideia de que as coisas não acontecem. Isso veio mostrar que, sim, elas podem acontecer”.

José Hermano Oliveira Franco é Presidente do CBH do Rio Pará e representante da ONG AMA Pangeia - Associação Amigos do Meio Ambiente

Hierarquização e Seleção de sub-bacias prioritárias nas regiões da Bacia Hidrográfica do Rio Pará

Elaboração dos projetos técnicos por sub-bacia / Mobilização / Acordos locais

Implantação das intervenções para adequação ambiental nas sub-bacias selecionadas / Assistência técnica

Monitoramento de indicadores hidrossedimentológicos / Assistência técnica

Cronograma de implantação do Programa de Conservação de Bacias e Produção de Água Fases

Fluxograma geral de desenvolvimento do trabalho

Produto 1:

Após apresentar a etapa de planejamento e articulação com os proprietários que serão responsáveis pelas medições (semanais) do nível do curso d’água e (diárias) da precipitação na microbacia, tem início a etapa de instalação dos equipamentos para o monitoramento e de orientações para medição, realizadas em campo.

Serão instaladas estações pluviométrica e fluviométrica (pluviômetro analógico e réguas linimétricas) para o monitoramento dos recursos hídricos da microbacia, medindo os aspectos quantitativos relacionados ao nível do curso d’água, semanalmente, e à precipitação, de maneira diária.

Produto 2:

• Levantamentos de:

– Meio físico: clima, recursos hídricos, geodiversidade, hidrogeologia, hipsometria (representação gráfica de altitudes), declividade, erosão, pedologia (estudo dos solos no seu ambiente natural), uso e ocupação do solo

– Meio biótico: levantamento de flora e fauna

– Meio socioeconômico: desenvolvimento socioeconômico, aspectos culturais, saneamento básico, recursos hídricos, preservação e conservação.

• Elaboração do Diagnóstico e Projeto de Conservação de Água e Solo na Microbacia, com caracterização da microbacia, por meio da elaboração e análise dos mapas temáticos e produtos cartográficos; do cadastro georreferenciado fundiário das propriedades, realizado em campo, e da caracterização dos solos da região baseada em dados primários e secundários.

Produto 3:

Elaboração dos Projetos Individuais por Propriedade (PIPs)

Produto 4:

Relatório Final

Monitoramento e manutenção:

Após a execução das ações planejadas, o Programa também prevê o monitoramento das medidas adotadas e a manutenção das intervenções, como barraginhas e similares, sistemas de saneamento eventualmente implantados, cercamentos e aceiros, nascentes, matas ciliares etc.

PRIMEIRAS SUB-BACIAS SELECIONADAS

Ribeirão dos Custódios (Alto Rio Pará)

A microbacia do Ribeirão dos Custódios localizase no município de Cláudio, Minas Gerais. Tem sua área bastante ocupada por pastagens, seguida pela atividade de agricultura. Esses dois tipos de cobertura ocupam, inclusive, a área ripária (bioma que se distingue pela interação entre vegetação, solo e um curso d'água), e contribuem para o assoreamento dos corpos d’água, interferindo na qualidade e na quantidade de água disponível.

Empresa contratada:

HidroBR Soluções Integradas. Abrangência estimada: 80 propriedades.

A VOZ DO LUGAR

Fornecedor de Água

“A microbacia do Ribeirão dos Custódios é uma região de muita agricultura (mandioca, milho e, despertando, a soja) e pecuária (basicamente leiteira). A maioria são pequenas propriedades, com recursos hídricos bastante carentes, que nunca receberam os devidos cuidados em termos de proteção da vegetação, de mata ciliar e de preservação de nascentes.

Espero que realmente tenhamos a microbacia revitalizada, o que vai contribuir também para fortalecer o Ribeirão do Cervo e para que a bacia possa cumprir sua missão de fornecer água de qualidade e quantidade tanto para uso humano quanto para a produção.

A adesão inicial de muitos proprietários tem sido muito boa, com boa aceitação e entusiasmo, embora ainda haja uma certa descrença por parte de alguns produtores, que não sentem a necessidade dos cuidados que se deve ter com nossas reservas e o potencial hídrico, fruto de um espírito exploratório: ‘tá aqui é para ser usado’.

Ainda estamos na fase de diagnóstico. Depois virão o prognóstico e o projeto em si, de recuperação e proteção das matas ciliares, pastagens e nascentes, atingindo uma área contínua em torno de 5 km2 dos Ribeirões dos Custódios e do Frazão.

Contamos também com a mobilização e a comunicação para que os proprietários e moradores continuem conservando. A prefeitura tem dado apoio logístico à equipe técnica.

Como conselheiro do CBH Pará, acho que o Programa é um impulso. Um dos objetivos do CBH é apresentar um retorno concreto para os recursos advindos da cobrança pelo uso das águas, um retorno para a comunidade do território da bacia.

No Alto Pará, somos um grande fornecedor de recursos hídricos, merecemos uma compensação. Quanto mais produzirmos com quantidade e qualidade, mais será beneficiada toda a bacia. O Programa, além de beneficiar o claudiense, pode mostrar que uma área degradada pode ser recuperada, criando entusiasmo e dando exemplo.

Vivemos numa região muito atendida pela natureza, com chuvas de 1.200 mm ao ano e muitas nascentes no município. Cuidando um pouco mais, teremos de volta a potencialidade que já tivemos. Um programa assim pode ajudar a mudar a percepção dos descrentes, que sentirão no jardim do vizinho como faz bem cuidar”.

Marcelo da Fonseca, conselheiro do CBH do Rio Pará, é representante do Sindicato dos Produtores Rurais de Claúdio

PRIMEIRAS SUB-BACIAS SELECIONADAS

Ribeirão do Sapé (Médio Rio Pará)

A microbacia do Ribeirão do Sapé está localizada em uma região de transição entre os biomas Mata Atlântica e Cerrado, no extremo sul do município de Carmo do Cajuru. Com área de 2.569,49 ha, é composta por inúmeras nascentes, córregos e rios que não apresentam grande porte.

A partir de visita a campo, identificou-se como principal uso produtivo do solo a pastagem para criação de bovinos. Além disso, foram identificados também alguns processos erosivos avançados que podem resultar de manejo inadequado do solo.

Empresa contratada: Água & Solo

Estudos e Projetos Ltda.

Abrangência estimada: 75 propriedades.

A VOZ DO LUGAR

Escassez sentida na pele

“O Ribeirão do Sapé é o segundo maior fornecedor de água ao Rio Pará aqui no município, atrás apenas do Ribeirão do Empanturrado. Temos um distrito, Santo Antônio da Serra, banhado pelo Sapé, que pode se transformar em opção de fornecimento de água, hoje feito por poços artesianos. O Programa vai abranger três comunidades: além de Santo Antônio da Serra, Olhos D’Água e Serrinha.

A região tem alto potencial turístico, com várias quedas d’água, mas é muito arenosa, com voçorocas e vários trechos de assoreamento do ribeirão. As principais atividades são o cultivo de goiaba, hortaliças, tomates e abobrinha, em sistemas de agricultura comercial e familiar, e ainda a pecuária.

O município já tem experiência com a Agência Nacional de Águas (ANA), num projeto de 600 mil reais, de 2016, que contemplou ações no Ribeirão do Empanturrado para conservação de estradas, cacimbas, curvas de nível e cercamento de nascentes. A contrapartida do município foi fazer o Pagamento por Serviços Ambientais, em parceria com o SAAE e outras empresas.

A Prefeitura mostrou toda a região e levou a equipe técnica aos proprietários, pois tem gente meio sistemática. Para quebrar a resistência, fizemos reunião na Igreja com os produtores. Fiquei surpresa, pois o Programa está sendo muito bem aceito, o pessoal foi bem receptivo. Até hoje, os que perderam o cadastramento por algum motivo ainda ligam. Tem um proprietário que incentiva

a conservação e está atuando como divulgador do projeto. A expectativa é boa.

Agora foram instalados equipamentos hidrometereológicos e feitas análises de solo, diagnóstico e cadastro das propriedades. Vão entregar o Projeto Individual por Propriedade em seguida.

Nossa expectativa é que o Programa do CBH Rio Pará melhore a qualidade da água e aumente a produção, com sistemas mais sustentáveis. Melhorar a consciência sobre a água, mostrar que quem produz a água está lá no início da cadeia, no interior rural, destacar a importância e ajudar a ter essa compreensão.

Tem quem ainda ache que, ao cercar nascente, está torrando terra, que furar uma cacimba fura o terreno.

Uma localidade que se chama Olhos D’água de Santo Antônio da Serra, que está na área de intervenção, hoje, não tem água, secou. Lá eles abraçaram a causa porque já viram o que causa a falta de água”.

Jéssica Andrade Bolina é superintendente de Meio Ambiente e Fiscalização da Prefeitura de Carmo do Cajuru

PRIMEIRAS SUB-BACIAS SELECIONADAS

Córrego do Pari (Baixo Rio Pará)

A microbacia do Córrego Pari (como é designado no município, ou Ribeirão Pari, como aparece em mapas disponíveis na Internet) está localizada em Pompéu e é afluente da margem direita do Rio Pará.

A região sofre há anos com a escassez hídrica e possui dois assentamentos e um quilombo que já chegaram a ser abastecidos por caminhões-pipa enviados pela prefeitura local. A microbacia sofre com a degradação por desmatamento que dá lugar à produção de soja e à abertura de novas áreas de pastagens.

Empresa a ser contratada em breve. O edital para contratação está previsto para o mês de março de 2023.

A VOZ DO LUGAR

Pertencimento

“A microbacia do Córrego Pari enfrenta hoje situações de escassez hídrica, degradação e desmatamento. Estão localizados ali dois assentamentos e uma comunidade quilombola, todos abastecidos por caminhões-pipa.

Nos dois últimos anos, com chuvas intensas, tivemos um cenário um pouco diferente, mas antes, nos sete anos que estou na Prefeitura de Pompéu, tivemos muito problema de abastecimento. Tínhamos que mandar caminhão até para dessedentação de animais, para regar horta e outras plantações.

Não só a agricultura familiar teve dificuldades, mas também médios e grandes produtores.

A bacia é muito grande e muito produtiva, mas sofre com pastagens muito degradadas, falta de recursos e de informação para os produtores. Nos cultivos e criações, o comum é desmatar para abrir nova área em vez de recuperar áreas já exploradas, embora saibamos que a supressão de vegetação às vezes é necessária. Temos ainda as voçorocas.

Com a vinda da soja para a região, os produtores, apertados com a demora do órgão ambiental em dar respostas, às vezes atropelam.

Nossas expectativas com o Programa são muito grandes. Estamos esperançosos e satisfeitíssimos. Já tivemos projeto similar em outra microbacia, com recursos do CBH Rio São Francisco. Os produtores abraçaram o projeto, que durou dois ou três anos,

viram os benefícios e se sentiram parte disso. Tiraram enxurrada, a pastagem melhorou, aumentou água na cisterna.

Esperamos novamente essa conexão com os moradores, essa relação de pertencimento. Nas reuniões com as comunidades, é preciso ouvir para ter um diagnóstico de qualidade. Entregar isso para a sociedade, com esse pertencimento, é uma importante ação do CBH Rio Pará.

O diagnóstico ainda não começou, mas os produtores hoje têm uma postura diferente, estão mais receptivos. Já sabem que a região foi contemplada. A prefeitura tem dado total apoio, buscando parceria de entidades como Emater e IEF, utilizando a sua comunicação própria, abrindo portas. Vamos acompanhar de perto o diagnóstico e todo o processo.

Conservar e recuperar áreas degradadas é fundamental. Acredito muito no Programa de Conservação e Produção de Água. Com ações simples, traremos resultados significativos para a microbacia, que significam melhorias para a qualidade de vida da população”.

Breno Henrique Ramos é Diretor de Meio Ambiente da Prefeitura de Pompéu, Conselheiro do CBH do Rio Pará e Coordenador da Câmara Técnica de Planejamento e Projetos (CTPP).