Cartilha PEA do CBH do Rio Pará

PLANO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL (PEA) DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO PARÁ

Diretoria do CBH do Rio Pará Presidente: Túlio Pereira de Sá Vice-presidente: Beatriz Alves Ferreira Secretário: José Hermano Franco Secretária-adjunta: Vilma Aparecida Messias

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Produzido pela Assessoria de Comunicação do CBH do Rio Pará comunicacao@cbhriopara.org.br Direitos reservados. Permitido o uso das informações desde que citada a fonte.

COMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO PARÁ Rua Waldemar de Oliveira, nº 606, Santos Dumont.

Pará de Minas-MG - 35.660-359 0800-031-1608 - comitedoriopara@gmail.com

Comunicação: TantoExpresso (Tanto Design LTDA) Direção: Paulo Vilela / Pedro Vilela / Rodrigo de Angelis Coordenação: Luiz Ribeiro Texto: Ricardo Miranda Revisão: Ísis Ribeiro Pinto Fotografia: Fernando Piancastelli, João Alves, Léo Boi Diagramação e Finalização: Sérgio Freitas

SUMÁRIO

APRESENTAÇÃO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4 Bases conceituais e normativas utilizadas para para a elaboração do PEA Pará: . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5 A BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO PARÁ . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6 O COMITÊ . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 8 O PEA DO CBH DO RIO PARÁ . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 12 Assinatura do contrato . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 13 Plano de trabalho . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 13 Diagnóstico . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14 Prognóstico . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 16 Plano consolidado e Resumo Executivo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 16 DESAFIOS E POTENCIALIDADES . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 19 PÚBLICOS-ALVO E FOCOS DE APRENDIZAGEM . . . . . . . . . . . . . . . . 20 ESTRATÉGIA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 22 METAS, PROGRAMAS E AÇÕES . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 24 MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 32

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APRESENTAÇÃO

O incentivo à educação ambiental é um pilar importante para os trabalhos do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Pará. O art. 5º, inciso V, do seu Regimento Interno, destaca a necessidade do desenvolvimento e apoio às iniciativas em educação ambiental, em consonância com a Lei nº 9.795/99, que institui a Política Nacional de Educação Ambiental.

Várias ações de proteção dos recursos hídricos e promoção à educação ambiental são desenvolvidas em algumas cidades ao longo da Bacia Hidrográfica do Rio Pará, através de esforços de diferentes atores sociais.

Contudo, sabendo que ainda existem muitos desafios a serem superados, o CBH do Rio Pará, liderado pela Câmara Técnica de Educação, Comunicação e Mobilização (CTECOM), resolveu elaborar um Plano de Educação Ambiental (PEA) abrangendo todos os municípios, sistematizando esforços em conjunto e envolvendo estratégias para mobilização do maior número possível de pessoas.

Ao longo de nove meses de elaboração, várias discussões foram promovidas para conhecer a realidade atual da educação ambiental na Bacia Hidrográfica do Rio Pará. Também foram mapeados os principais problemas a serem resolvidos e os potenciais que podem ser explorados. O Plano de Educação Ambiental aprovado pelo CBH do Rio Pará contém cinco produtos e prevê investimentos para implantação de diversas ações a curto, médio e longo prazo. É importante destacar que a elaboração do PEA do Rio Pará leva em conta as normativas já existentes, tanto em nível federal, quanto estadual e municipais, assim como as deliberações e normativas do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Pará.

A Lei Federal nº 9.795, de 27 de abril de 1999, que instituiu o Plano Nacional de Educação Ambiental (PNEA), define, em seu art. 1º, educação ambiental como “os processos por meio dos quais o indivíduo e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para a conservação do meio ambiente” (BRASIL, 1999).

Como veremos nesta Cartilha, além do PNEA, o Plano do Rio Pará foi construído tendo como base conceitual e normativa outros regramentos ligados à educação ambiental – em especial, o Plano Diretor da Bacia Hidrográfica do Rio Pará foi considerado instrumento oficial de planejamento do território em análise.

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Bases conceituais e normativas utilizadas para para a elaboração do PEA Pará:

Para o desenvolvimento do PEA foram estipulados alguns objetivos, incluindo o apoio às ações de educação ambiental, possibilitando transformações positivas na bacia hidrográfica, além de monitorar e avaliar os resultados dos trabalhos e oferecer suporte adequado para a implantação de novas estratégias.

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A BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO PARÁ O Pará é um dos mais importantes rios de Minas Gerais, afluente do alto curso do Rio São Francisco.

Sua nascente está situada no Sudoeste do estado, na Serra das Vertentes, próximo ao povoado de Hidelbrando, no município de Resende Costa. São aproximadamente 365 km de extensão até a foz, em Pompéu, na região Centro-Oeste de Minas.

Em toda sua extensão, o Rio Pará possui 535 afluentes diretos. Entre eles, cinco são considerados os afluentes diretos principais, formando as maiores sub-bacias do território: Rios Itapecerica, São João, Lambari, do Peixe e Picão.

A Bacia Hidrográfica do Rio Pará abrange uma área de aproximadamente 12.300 km² em 35 municípios, totalizando uma população estimada em mais de 1,07 milhões de habitantes, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). O território é agrupado em três macrodivisões, subdivididas em 10 sub-bacias.

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ALTO RIO PARÁ:

Pompéu

FOZ

Sub-bacia do Alto Rio Pará.

MÉDIO RIO PARÁ:

o Ri

o çã Pi

Papagaios

Martinho Campos

Limites de municípios

Sub-bacias Ribeirão Boa Vista, Rio Itapecerica e Médio Rio Pará

Ri

Limite da Bacia Hidrográfica do Rio Pará

o

do

L a m a b a ri

Pitangui

BAIXO RIO PARÁ:

Bom Despacho

Leandro Ferreira

Pe ixe

Onça de Pitangui

Ri o

Sub-bacias Ribeirão da Paciência, Rio São João, Rio Lambari, Rio do Peixe, Rio Picão e Baixo Rio Pará.

Nova Serrana

Conceição do Pará

Pará de Minas Florestal

Araújos

1,07

Igaratinga

Perdigão São Gonçalo do Pará

Rio Sã o

J o oã

Itaúna

Divinópolis Santo Antônio do Monte

Milhões de habitantes

12.300

Pedra do Indaiá

Itatiaiuçu

Carmo do Cajuru

São Sebastião do Oeste

Rio

Cláudio

Itaguara

rá Pa

35 365

Principais corpos d’água

Maravilhas

Itapecerica

Piracema Carmo da Mata

Formiga

Carmópolis de Minas

Passa-Tempo

Conheça mais sobre a bacia do Rio Pará: bit.ly/BaciaRioPara

São Francisco de Paula Oliveira

Desterro de Entre-Rios

E CENT NAS

Resende Costa

FONTE: CENSO IBGE (2022)

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O COMITÊ A Lei nº 9433, de 8 de janeiro de 1997, institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, além de criar o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH), que tem o objetivo de coordenar a gestão integrada das águas, solucionar conflitos relacionados ao uso de recursos hídricos, além de implementar a Polícia Nacional de Recursos Hídricos, planejando, regulando e controlando o uso, a preservação e a recuperação dos recursos hídricos, além de promover a cobrança pelo uso desses recursos.

Os Comitês de Bacias Hidrográficas (CBHs) integram o SINGREH e são fóruns para discussão do uso de água em determinada bacia hidrográfica. Também possuem papel importante para a mediação e resolução de conflitos buscando a construção coletiva de soluções para problemas ligados à distribuição desigual e ao uso inadequado dos recursos hídricos.

O CBH do Rio Pará é formado pela união de esforços entre Poder Público Municipal e Estadual, além de sociedade civil e usuários de recursos hídricos. O trabalho desenvolvido tem por finalidade garantir a gestão descentralizada e participativa, promover, no âmbito da gestão de recursos hídricos, a viabilização técnica e econômico-financeira de programas de investimento e consolidação de políticas de estruturação urbana e regional, visando ao desenvolvimento sustentável da Bacia Hidrográfica do Rio Pará.

Além disso, o Comitê já desempenha um papel importante no estímulo à educação ambiental, com foco na preservação de recursos hídricos e recuperação do Rio Pará. Um dos exemplos das ações já desenvolvidas pelo Comitê é o Programa de Conservação Ambiental e Produção de Águas, lançado em junho de 2021. Ao todo, os investimentos superam R$ 6 milhões em ações focadas em promover a mobilização social e educação ambiental, além da difusão de técnicas de conservação e proteção dos recursos hídricos, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida da população.

Em maio de 2023, o Comitê da Bacia Hidrográfica realizou a 1ª expedição ‘Esse Rio é Meu’, percorrendo 12 municípios em toda a extensão da bacia, desde a nascente até a foz. Em cada cidade, o CBH realizou diferentes atividades ligadas à educação ambiental e preservação dos recursos hídricos, fortalecendo o sentimento de pertencimento na população da bacia. O CBH do Rio Pará também pôde melhor conhecer, de perto, a realidade das mais diferentes localidades, bem como os desafios a serem superados.

Assista ao vídeo sobre a Expedição: bit.ly/VídeoExpedição2023

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O CBH do Rio Pará é organizado em Câmaras Técnicas Especializadas encarregadas de examinar temas ligados à sua competência. São elas: Câmara Técnica de Educação, Comunicação e Mobilização (CTECOM), Câmara Técnica Institucional Legal (CTIL), Câmara Técnica de Outorga e Cobrança (CTOC), Câmara Técnica de Planejamento e Projetos (CTPP) e Grupo de Acompanhamento do Contrato de Gestão (GACC).

PLENÁRIA

Assista ao vídeo sobre o CBH do Rio Pará em: bit.ly/CBHdoRioPara

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CÂMARAS TÉCNICAS

DIRETORIA

GACG

CTPP

CTIL

CTOC

CTECOM

A VOZ DO LUGAR

“Somente através da educação mudamos o mundo” André de Lima Rufino é pós-graduado em Direito Público Municipal, com MBA em Gestão de Entidades de Ensino. Atualmente é gerente de regulação da Agência Reguladora dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água Potável e Esgotamento Sanitário do Município de Pará de Minas, e conselheiro do CBH do Rio Pará, além de membro da Câmara Técnica de Educação, Comunicação e Mobilização (CTECOM).

“Após ouvir os integrantes do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Pará, através de sua Câmara Técnica de Educação, Comunicação e Mobilização (CTECOM), identificou-se a necessidade de uma educação ambiental que favorecesse a melhoria, em toda a extensão da bacia, nos 35 municípios, mais de 1 milhão de pessoas que direta ou indiretamente necessitam de uma segurança hídrica, que só se conseguirá com a recuperação de matas, nascentes, despoluição do rio, em busca de sustentabilidade da bacia e preservação da qualidade e da quantidade da água. Chegamos também à conclusão de que o Comitê não é o único responsável em promover toda a educação

ambiental na bacia, mas apenas um ator que pode e deve contribuir para a construção de um mundo melhor para aqueles que estão por vir.

Somente através da educação que mudamos o mundo e com a educação ambiental mudamos hábitos, transformamos tudo em nosso entorno e com isso serviremos de exemplos para proporcionar uma melhor qualidade de vida para as pessoas. A prática de educação ambiental, faz com que cada indivíduo desenvolva o sentimento de pertencimento e sinta-se, assim, responsável em fazer algo para melhorar o meio, melhorando principalmente o seu interior. Nós do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Pará estamos felizes em termos, hoje, um Programa de Educação Ambiental para a bacia deste que é o nosso querido rio, o Rio Pará.”

Saiba mais sobre o Programa de Conservação Ambiental e Produção de Água da Bacia do Rio Pará https://bit.ly/ProgrProdAgua

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O PEA DO CBH DO RIO PARÁ O Plano Diretor de Recursos Hídricos da Bacia do Rio Pará define as ações a serem executadas na bacia, incluindo a Ação 6.5 - Realização de Projeto para Educação Ambiental voltada aos recursos hídricos e implantação nas sub-bacias da Bacia Hidrográfica do Rio Pará.

Com base nisso, o CBH do Rio Pará promoveu discussões em torno do tema da educação ambiental, lideradas pela CTECOM. Tais diálogos resultaram no Ato Convocatório nº 003/2022, o qual tornou público o processo de contratação de consultoria especializada para elaboração do Plano de Educação Ambiental (PEA) da Bacia Hidrográfica do Rio Pará, com foco em recursos hídricos. Após os trâmites licitatórios, a EnvEx Engenharia e Consultoria foi declara vencedora, celebrando o contrato com a Agência Peixe Vivo em 08 de agosto de 2022, com a emissão da Ordem de Serviços em 23 de agosto.

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O PEA contém cinco produtos – o último finalizado em maio de 2023. A seguir encontra-se a linha do tempo do desenvolvimento do trabalho e entrega dos produtos.

AGOSTO 2022

SETEMBRO 2022

ASSINATURA DO CONTRATO

PLANO DE TRABALHO A primeira etapa da elaboração do PEA consistiu na entrega do Plano de Trabalho. O documento estabeleceu todo o planejamento do trabalho, indicou a equipe técnica, a descrição das atividades, além das estratégias para mobilização social, comunicação e divulgação do Plano ao longo da elaboração. Também foram apresentados o fluxograma e o cronograma previstos para o Plano de Educação Ambiental do Rio Pará.

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DEZEMBRO 2022

DIAGNÓSTICO A etapa 2 da elaboração do PEA foi o diagnóstico da realidade da educação ambiental no território da bacia. O trabalho foi feito a partir da identificação de projetos, ações e atores envolvidos com estratégias de educação ambiental inseridos no território, levantando as melhores práticas já implementadas e definindo as principais demandas e os desafios para a realização dos programas, principalmente os que garantam segurança hídrica.

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Para levantamento dos dados necessários para o diagnóstico foi realizado um intenso trabalho envolvendo diversos atores sociais ao longo de toda a Bacia Hidrográfica do Rio Pará. Essa etapa incluiu mais de 3.800 contatos, oficinas técnicas, estudos de materiais complementares, além de outras formas de interação.

Com isso foi possível identificar 99 atividades de educação ambiental existentes na bacia hidrográfica.

O diagnóstico da educação ambiental na Bacia Hidrográfica do Rio Pará (Imagem disponível no Resumo Executivo publicado pela APV).

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PROGNÓSTICO

ABRIL 2023

Sabe-se que o Comitê da Bacia Hidrográfica é um dos atores que atuam no território, não sendo o único responsável por toda a educação ambiental a ser desenvolvida. Por isso, a etapa de prognóstico consistiu no planejamento estratégico a ser executado ao longo dos próximos 10 anos, contados a partir de 2023, com término em 2032. Nessa etapa foram definidos os indicadores, metas, programas e ações, bem como fontes de financiamento e articulação

institucional necessários para a execução do Plano de Educação Ambiental. É importante destacar que a educação ambiental precisa ser desenvolvida de forma transversal e transdisciplinar, baseada na responsabilidade compartilhada e solidária. Os atores atuam de formas específicas e inter-relacionados para atingir os públicos-alvo.

PLANO CONSOLIDADO E RESUMO EXECUTIVO MAIO 2023

Na bacia do Rio Pará, para que seja possível alcançar de forma precisa os objetivos relacionados à educação ambiental, cada grupo de atores possuiu responsabilidades específicas, como pode ser visualizado na tabela abaixo:

Em julho de 2023, a CTECOM criou a primeira Cartilha sobre o PEA do CBH do Rio Pará, que norteia a elaboração desta.

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A VOZ DO LUGAR

“O PEA vai possibilitar ações mais assertivas” Beatriz Alves Ferreira tem graduação, mestrado e doutorado em Química pela UFMG e graduação em Ciências Biológicas (licenciatura) pela Cruzeiro do Sul. É professora da UFSJ em Divinópolis, vice-presidente do CBH do Rio Pará como representante da UFSJ no segmento sociedade civil e está à frente da CTECOM. “O PEA está previsto no Regimento Interno do CBH do Rio Pará e sua elaboração é um grande passo para realizar, de forma estratégica e adequada a cada região da bacia, ações de educação e conscientização ambiental.

Com o PEA, as ações do CBH, não somente em Educação Ambiental, mas em geral, serão muito mais assertivas em relação às necessidades específicas de cada microbacia, otimizando a sua execução. Outro ponto muito importante será o estreitamento de laços entre o Comitê e a comunidade em geral, possibilitando inclusive a formação de multiplicadores a partir da atuação em escolas.”

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DESAFIOS E POTENCIALIDADES Durante a elaboração do PEA foi possível conhecer a fundo a realidade da bacia hidrográfica, em diferentes contextos, compreendendo a situação presente da educação ambiental e a participação dos mais diversos atores. Foram observadas diversas atividades já em execução que geram impactos positivos nos recursos hídricos, embora ainda exista oportunidades para aprimorar as estratégias e aplicar práticas com resultados mais efetivos.

papel importante para potencializar a educação ambiental na região, seja como próprio ator de educação ambiental ou como agente de transformação nesse meio, respeitando as peculiaridades de sua atuação, bem como os limites e divisões de responsabilidades com os diversos outros atores. A partir disso, foi possível determinar, com base em diretrizes e estratégias, um planejamento estratégico que se ajuste às necessidades do Comitê.

Com base no diagnóstico e em Oficinas Técnicas realizadas ao longo da Bacia, foram identificados os desafios e as potencialidades da educação ambiental no território. O CBH do Rio Pará desenvolve um

O PEA do Rio Pará destaca 18 desafios para a educação ambiental na bacia, além de 17 potencialidades já observadas.

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PÚBLICOS-ALVO E FOCOS DE APRENDIZAGEM

PREFEITURAS Técnicos das prefeituras que desenvolvem trabalhos relacionados a recursos hídricos e ao meio ambiente;

O PEA do Rio Pará definiu os públicos-alvo a serem mobilizados e envolvidos para execução das ações de educação ambiental. Essa delimitação torna as metas mais objetivas e aumenta as chances de efetividade e impacto positivo durante a implantação dos programas, ações e metas definidas pelo Plano de Educação Ambiental.

O Plano de Educação Ambiental do Rio Pará tem quatro públicos-alvo:

PÚBLICO EM GERAL População de todo o território da bacia hidrográfica do Rio Pará.

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A partir da delimitação dos públicos-alvo, foram definidos os focos de aprendizado, ou seja, temas que devem ser abordados com cada grupo para alcançar maior eficácia nos processos de ensino e aprendizagem.

ENSINO BÁSICO Comunidade escolar, incluindo professores, equipe pedagógica, equipe de apoio e estudantes;

USUÁRIOS DE RECURSOS HÍDRICOS Pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, fazendo uso ou interferência nos recursos hídricos, passíveis ou não de outorga, nos termos do artigo 12, da Lei nº 9.433/1997, e das normas estaduais vigentes (ANA, 2023);

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ESTRATÉGIA

As estratégias do PEA do Rio Pará levam em conta as melhores práticas de educação ambiental identificadas durante a elaboração do Plano, bem como as experiências de outros Comitês de Bacias Hidrográficas.

Foram listadas sete estratégias principais:

1

Metas, programas e ações delimitadas por público-alvo, garantindo direcionamento e facilidade no monitoramento;

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2

Menor número de ações para gerar maior concentração de recursos físicos e financeiros;

3

Ações que se repetem ao longo dos anos para gerar consistência na entrega de resultados;

4

Ações que geram valor aos públicos-alvo, seja facilitando seus processos, reduzindo tempo ou mesmo capacitando-os para lidar com as situações relacionadas a recursos hídricos, por exemplo;

5

Utilizar diagnósticos e projeções de qualidade da água constantes dos estudos realizados pelo Comitê da Bacia Hidrográfica como parâmetros para hierarquizar a implantação de ações;

6

Desenvolver os trabalhos conforme ordem de prioridade: usuários de recursos hídricos, prefeituras, público em geral e ensino básico;

7

Realizar as ações no sentido nascente-foz, ou seja, do Alto para o Baixo Rio Pará, como forma de apoiar a solução definitiva de problemas na bacia e ter os impactos amplificados em razão do próprio fluxo da água.

O PEA também prevê estratégias específicas para cada região hidrográfica do Rio Pará:

ALTO RIO PARÁ O uso para fins de saneamento é o maior na região. Esse fator pode correlacionarse diretamente com ações para o público em geral, no sentido de estimular a redução do consumo, bem como perante as companhias de saneamento, para estimular práticas que reduzam as perdas.

Na sequência, os consumos industrial e rural são também preponderantes, o que motiva ações específicas com esses usuários, podendo ser relacionadas ao reuso de água, ajustes de equipamentos e demais medidas para redução do uso e aumento da eficiência.

MÉDIO RIO PARÁ É onde se localiza Divinópolis, município mais populoso da bacia hidrográfica.

Nessa região, o consumo de recursos hídricos é concentrado em saneamento.

Destaca-se a importância do desenvolvimento de atividades ligadas ao abastecimento público, principalmente relacionadas com o público em geral, já que nessa parte do território estão concentrados os maiores consumos para tal finalidade. O PEA também pontua a necessidade de demais atuações em educação ambiental com foco no uso industrial, mineração e laticínios, já que a lista de usuários cadastrados mostra uma presença importante dessas atividades no Médio Rio Pará.

BAIXO RIO PARÁ Especificamente sobre os usos, o principal está relacionado à categoria “indústria”, em destaque para os municípios de Itaúna, Pará de Minas, Itatiaiuçu e Pompéu.

Em seguida aparece a “mineração”, sendo os municípios de Pompéu e Itaúna os que possuem maiores consumos. Para a categoria “rural” pode-se destacar os municípios de Itaúna e Pompéu.

Com base nisso, se estabelecem os municípios e tipos de uso prioritários a serem trabalhados nesses territórios da Bacia Hidrográfica do Rio Pará.

Regiões fisiográficas da Bacia Hidrográfica do Rio Pará.

Fonte: Elaborado por EnvEx Engenharia e Consultoria (2022).

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METAS, PROGRAMAS E AÇÕES

O PEA do Rio Pará prevê metas, programas e ações para um horizonte de 10 anos, levando em conta a seguinte divisão:

Considerando o horizonte de planejamento previsto para o PEA a ser executado ao longo dos próximos 10 anos, foram definidas quatro metas, cinco programas e 15 ações.

A figura a seguir indica a relação público-alvo, meta e programa:

CURTO PRAZO

Até o 3º ano (2023-2025)

MÉDIO PRAZO

Entre o 4º e o 7º anos (2026-2029)

LONGO PRAZO

Entre o 8º e o 10º anos (2030-2032)

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Levando em conta o contexto atual, foram definidas metas específicas para cada público-alvo, de acordo com o prazo de execução dos programas e ações previstos no PEA.

Metas do Plano de Educação Ambiental

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Além de traçar as metas, o PEA delimita os resultados esperados e os impactos gerados em cada público-alvo.

As respectivas tabelas descritivas específicas de cada ação são apresentadas no Produto 3 deste PEA e contêm objetivo, descrição metodológica, resultados esperados, impactos esperados, indicadores, responsável, parceiros-chave, estimativa de orçamento e memória de cálculo.

Impacto esperado do PEA nos públicos-alvo

Acesse o Produto 3 do PEA através do QR CODE: bit.ly/MapasEstudosCBHPará

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O PEA prevê a implantação de Programas de Educação Ambiental com diferentes objetivos e ações específicas para cada público-alvo. Para a mobilização dos usuários de recursos hídricos, por exemplo, as ações previstas são: CBH nas instituições, conteúdos por e-mail e redes sociais, além da realização de dias de campo.

Com o público em geral está prevista a criação de uma rede de monitoramento ambiental participativa, além do lançamento do livro “Viva o Rio Pará” e a distribuição de redutores de vazão para a torneiras. Para fortalecer a mobilização das pessoas, o PEA também estipula a veiculação do “Minuto Rio Pará” em emissoras de rádio e TV.

No Ensino Básico serão criadas bibliotecas virtuais e oficinas de capacitação para a comunidade escolar. Para as prefeituras, o Plano de Educação Ambiental do Rio Pará prevê a capacitação de técnicos municipais em educação ambiental com foco em recursos hídricos, além da realização de encontros anuais de educação ambiental envolvendo as prefeituras da bacia hidrográfica.

Foram definidas ações a serem implementadas também pelo CBH do Rio Pará, incluindo a parceria institucional com atores chave, a realização do “Prêmio Rio Pará”, para valorizar as práticas sustentáveis de uso dos recursos hídricos, além do monitoramento da implantação do PEA e a sua revisão periódica.

AÇÕES PREVISTAS PARA USUÁRIOS DE RECURSOS HÍDRICOS:

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AÇÕES PREVISTAS PARA O ENSINO BÁSICO:

28

AÇÕES PREVISTAS PARA AS PREFEITURAS:

29

AÇÕES PREVISTAS PARA O PÚBLICO EM GERAL:

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AÇÕES PREVISTAS PARA O CBH DO PARÁ:

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MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO O monitoramento e avaliação do PEA será com base nos indicadores estipulados para cada meta e ação. É oportuno indicar que, como este é o primeiro planejamento em relação à educação ambiental no CBH do Rio Pará, as metas, programas e ações devem ser observados com o passar do tempo, por meio dos processos de monitoramento, de forma a compatibilizar e adequar o PEA com a realidade da sua implementação.

A partir de tais medições será possível realizar uma avaliação consistente da qualidade de implantação do PEA e, assim, ajustar e adequar os caminhos de modo a garantir maior eficácia e eficiência no planejamento e execução de ações de educação ambiental promovidas pelo CBH do Rio Pará, Agência Peixe Vivo e demais atores envolvidos.

O Plano de Educação Ambiental do Rio Pará tem um orçamento geral de R$ 3.025.620,00, a ser investido em 10 anos, oriundo da cobrança pelo uso da água na bacia hidrográfica.

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CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO DO PLANO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO PARÁ

A VOZ DO LUGAR

“O PEA vai transformar a realidade do Rio Pará ao longo dos próximos anos” “O Comitê de Bacia consegue ser um ator importante na gestão das águas dentro da bacia como um todo.

E o PEA vem para poder unir os projetos que já tem, porque temos muitos projetos pulverizados dentro da bacia, e com essa identificação a gente consegue dar o apoio necessário aos projetos, dando suporte e, se for o caso, vincular um projeto ao outro. E com isso a bacia consegue ter um desenvolvimento de gestão das águas bem melhor.

A gente tem um ganho muito grande porque conseguimos envolver todo mundo para trabalhar com o mesmo ideal. O PEA é focado em ações consistentes, que tragam ganho e valor real para dentro da bacia, mostrando para todos os envolvidos a importância desse trabalho com os recursos hídricos.

longo dos próximos 10 anos a gente consiga melhorar bastante a situação do Rio Pará, em relação a lançamento de efluentes, poluição do rio e, principalmente, fazendo a população se envolver nessas responsabilidades. E a gente sabe que quando a gente envolve os atores nas tomadas de decisão, eles abraçam porque entendem que é uma ideia deles também, com isso abraçam mais a ideia. Vamos ter todo mundo envolvido e participando do PEA, por isso sabemos que para a gestão da bacia os ganhos serão muito grandes, desde a nascente até a foz. A esperança é que daqui a 10 anos a gente tenha o rio que a gente quer ter, transformado.”

O PEA vai mostrar a responsabilidade de todos os envolvidos na bacia com a questão dos recursos hídricos, tanto em relação à gestão quanto ao manejo desses recursos. Com isso a expectativa é que ao

Túlio Pereira de Sá é biólogo, analista ambiental da Fiemg (Federação das Indústrias de Minas Gerais) e presidente do CBH do Rio Pará.

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