Boletim Informativo Semestral - Setembro de 2022 - CBH do Rio Pará

Comitê do Rio Pará presente no Encontro Nacional de CBHs 2022 Págs. 4 e 5

Publicação semestral do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Pará – nº 2

CBH do Rio Pará avança com Educação Ambiental e ações conservacionistas para toda a bacia

Entrevista: Maciel Oliveira, presidente do CBH do Rio São Francisco Págs. 8 e 9

Conheça: Conceição do Pará, refúgio de tranquilidade Págs. 10 e 11

EDITORIAL

2022 foi um ano repleto de desafios, mas sem dúvidas foi um período de significativos avanços na governança do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Pará.

O processo de enquadramento dos corpos d’água em classes, um dos principais instrumentos de gestão da política de recursos hídricos e que irá estabelecer os padrões ambientais que desejamos para cada curso d’água, caminha a passos largos, com robustez, diálogo e pragmatismo. Acreditamos que, ainda este ano, tenhamos essa ferramenta de planejamento consolidada na nossa bacia. Outro instrumento de gestão fundamental é a cobrança pelo uso da água, que permite a arrecadação de recursos financeiros para o financiamento de programas e intervenções previstos no Plano Diretor de Recursos Hídricos, voltados para a melhoria da quantidade e da qualidade da água. Por esse motivo, estamos iniciando agora o processo de discussão para aprimoramento da metodologia de cobrança na nossa bacia.

Da mesma forma, o Programa de Conservação Ambiental e Produção de Água da Bacia Hidrográfica do Rio Pará já é uma realidade. O Ribeirão dos Custódios, em Cláudio, o Ribeirão do Sapé, no município de Carmo do Cajuru, e o Ribeirão Pari, em Pompéu, receberão, cada um, investimentos da ordem de R$ 2 milhões em ações que terão o objetivo de maximizar o potencial de produção de água, a partir do planejamento e da execução de Soluções baseadas na Natureza (SbN).

No âmbito da Educação Ambiental, o Comitê e a Agência Peixe Vivo contrataram também este ano a empresa responsável pelo plano que irá delinear todas as ações, a metodologia, o diagnóstico e prognóstico para a bacia do Rio Pará. Na esteira das articulações e trocas de experiências promovidas no último Encontro Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas (Encob), realizado em agosto, em Foz do Iguaçu (PR), estamos também ampliando as alianças com outras entidades, especialmente com o estado e outros comitês de bacias hidrográficas.

Em 2022, não pudemos realizar a nossa tão sonhada Expedição ‘Esse Rio é Meu’ pelas águas do Rio Pará, em razão das vedações do período eleitoral –que, este ano, abarcou de maneira inédita os Comitês de Bacias Hidrográficas mineiros, impossibilitando a execução de eventos desse tipo. Sonho apenas adiado, pois em abril de 2023 retomaremos a todo vapor esse nosso propósito de conhecer a realidade atual do território e mobilizar a sociedade para a revitalização do rio. Até lá!

Diretoria CBH do Rio Pará

Presidente: José Hermano Oliveira Franco

Vice-presidente: Vilma Aparecida Messias

Secretário: Túlio Pereira de Sá

Secretário-adjunto: Varlei Marra

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José Hermano Oliveira Franco Presidente do CBH do Rio Pará

PENSANDO O HOJE E O AMANHÃ

Para Márcia Helena Batista Corrêa da Costa, representante da Univer sidade do Estado de Minas Gerais (UEMG) no Comitê e conselheira da CTECOM, a forma mais eficiente e fundamentada de realizar educação ambiental é por meio de planejamento, por isso os planos são funda mentais. “A educação ambiental fortalece o Comitê e as Câmaras Téc nicas que o constituem. As ações educativas planejadas geram coe são institucional e legitimidade frente a gestores públicos e à própria sociedade”, explica.

Ela destaca que a educação ambiental não se trata apenas de conteú dos e conceitos. “A educação ambiental se faz por meio da mobiliza ção dos atores envolvidos no processo, pelas situações criadas de diá logo entre saberes, além de criar compromissos de responsabilidade social, ambiental e política”.

Márcia espera que o Plano de Educação Ambiental, no âmbito do CBH Rio Pará, seja discutido democraticamente, se torne um instrumento de integração e interseção entre as Câmaras Técnicas, estimule a qua lificação dos componentes do Comitê e crie uma aproximação entre a Diretoria e a Plenária. Em perspectiva externa, a conselheira acredi ta que a educação ambiental dê visibilidade e legitimidade ao Comitê diante do poder público e da sociedade.

Para que as atuais e as futuras gerações disponham de água com qua lidade adequada para viver e executar suas atividades é essencial a promoção da educação ambiental. É pensando nisso que o CBH do Rio Para está desenvolvendo seu Plano de Educação Ambiental (PEA) com ações previstas na bacia hidrográfica para um horizonte de dez anos.

Em agosto deste ano, Comitê e Agência Peixe Vivo formalizaram a contratação da empresa que desenvolverá o PEA. Até março de 2023 serão desenvolvidos cinco produtos que terão como objetivos: diag nosticar os projetos desenvolvidos na bacia do Rio Pará em educação ambiental, com foco em recursos hídricos; estruturar base de dados hierarquizando as melhores práticas e seus resultados, destacando aquelas com maior potencial para serem replicadas; diagnosticar as demandas da bacia em educação ambiental, mobilização e capacita ção; e apresentar a proposta do PEA para a bacia do Rio Pará, prevendo ações de educação ambiental, mobilização social e capacitação.

As etapas serão fiscalizadas pela Agência Peixe Vivo e compartilhadas com o CBH e, em especial, com a CTECOM (Câmara Técnica de Educa ção, Comunicação e Mobilização).

“Acredito que nossa microrregião, por meio das ações diversas do CBH do Rio Pará, em especial pelo investimento em educação ambiental, pos sa criar uma cultura de planejamento voltada para o Desenvolvimento Sustentável e contribuir com estudos e ações desenvolvidos na região Centro-Oeste, comprometidos com o bem-estar social e ambiental, em diálogo com o incremento sustentável dos setores produtivos”, finaliza.

Conselheira da CTECOM, Márcia Corrêa aposta no PEA para criar cultura de planejamento sustentável na região.

CBH avança com Plano de Educação Ambiental para a bacia do Rio Pará

COMPARTILHANDO EXPERIÊNCIAS

Entre os dias 22 e 26 de agosto, uma comitiva de cinco conselheiros do CBH do Rio Pará participou do XXIV Encontro Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas (Encob), em Foz do Iguaçu (PR). Eles destacaram os momentos de aprendizado com outras bacias do território brasileiro e o sentimento de que o CBH do Rio Pará trilha um bom caminho de governança e gestão das águas.

A comitiva participou integralmente do encontro, que buscou refletir as responsabilidades de cada ator na gestão das águas. Para André Rufino, representante da prefeitura de Pará de Minas, o contato com outros Comitês de tantas bacias existentes no território nacional serviu para balizar o trabalho do CBH do Rio Pará. “Percebi que nós não realizamos um trabalho isolado. Há muita gente trabalhando em prol das bacias hidro gráficas e deu para notar que o nosso Comitê está à frente de outros com os quais tivemos contato e que pareciam depender de muito conhecimento e informação – que nós já acessamos. As pessoas que estão no nosso Comitê têm feito um trabalho de excelência. Acredito que em breve serviremos de exemplo para outros CBHs”, celebra.

Conselheiros José Jorge Pereira, André Rufino, Túlio Sá e José Hermano Franco representando o CBH do Rio Pará no XXIV Encob.

Membros do Comitê do Rio Pará participam do Encontro Nacional de CBHs e celebram realizações

“Este encontro de Comitês é muito importante para reavaliarmos as ações que o nos so CBH está promovendo. Serve como balizador e nivelador das informações que estão circulando no contexto nacional”. Essa é a opinião de José Jorge Pereira, representante do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM). Ele julga que a governança é hoje o aspecto mais relevante sobre em que direção os Comitês devem seguir. “Após o Encob, precisamos compilar as informações recebidas e avaliar em quais aspectos ainda preci samos avançar”, finaliza.

Já Rodrigo Assis, que representa a prefeitura de Divinópolis, destacou a dimensão na cional do encontro e a possibilidade de ter contato com projetos de gestão de recursos hídricos que podem inspirar os trabalhos no território do Rio Pará. “Este evento é muito grande, viemos com uma grande expectativa e ela foi atendida. A troca de experiências foi de suma importância e queremos retornar com esse conhecimento para ser aplicado no contexto da região”.

DIRETORIA DESTACA: “ESTAMOS NO CAMINHO CERTO”

Presentes também em Foz do Iguaçu, o presidente e o secretário demonstraram satis fação ao constatar que o caminho percorrido até aqui aponta para um Comitê de bases sólidas. Túlio de Sá, secretário, enxergou no evento o potencial para se formar uma rede de trocas de experiências com outros Comitês a fim de consolidar o terreno para os próxi mos passos. “O network está sendo bem feito. Pudemos verificar, com o CBH do Rio São Francisco, o trabalho que tem sido feito com os afluentes. Entendemos a importância de trabalhar não só a calha do rio principal, mas a bacia como um todo. Vamos levar de volta para a bacia todo o conhecimento adquirido aqui e, uma vez que já discutimos o enqua dramento, vamos focar agora no investimento dos valores arrecadados com a cobrança pelo uso da água.”

O presidente do CBH do Rio Pará, José Hermano Franco, não escondeu o entusiasmo ao perceber, no encontro, que o Comitê segue a passos firmes na direção de uma gestão comparável aos grandes CBHs nacionais. “O Encob é muito rico em experiências e tro cas de conhecimentos porque o país inteiro está aqui falando sobre gestão de recursos hídricos. Tem muita coisa boa, muita informação, muita ciência, assim como a oportu nidade de observar o que funciona ou não nos demais territórios. Eu volto muito feliz. É com tranquilidade que falo, a partir dessa vivência com outros Comitês, que estamos na direção certa. Estamos erguendo um alicerce muito bem-feito do Comitê. Continuando assim, estaremos, em breve, como os grandes Comitês que vimos aqui: fazendo gestão no mais alto nível. Não tem milagre, não vai ser amanhã, mas estamos na direção certa e com certeza chegaremos lá”, finalizou.

Sobre o Encob

O XXIV Encob teve como tema principal “Gestão da água: Res ponsabilidade de todos”. Entre 22 e 26 de agosto de 2022, os CBHs se encontraram em Foz do Iguaçu (PR) para discutir os próximos passos dos Comitês de Bacias de todo o território na cional e compartilhar os suces sos e reveses na implantação de políticas públicas que dizem respeito à gestão das águas e do desenvolvimento sustentável.

O Encob reúne anualmente mem bros dos Comitês de Bacias Hi drográficas brasileiros com o ob jetivo de integrar os organismos e segmentos que compõem o Sis tema Nacional de Gerenciamento dos Recursos Hídricos de forma participativa e descentralizada, visando cenários presentes e fu turos de otimização das ações de preservação da qualidade e quantidade de nossas águas.

“Vamos levar de volta para a bacia todo o conhecimento adquirido aqui”

Túlio de Sá, secretário do CBH do Rio Pará

QUEM PLANTA E CUIDA TEM ÁGUA

Programa de Conservação e Produção de Água da Bacia do Rio Pará tem início em microbacias prioritárias

Para garantir as boas práticas e o bom uso dos recur sos hídricos, o CBH do Rio Pará está desenvolvendo o Programa de Conservação e Produção de Água, ini ciativa que consiste no desenvolvimento e execução de ações com o objetivo de maximizar o potencial de produção de água de sub-bacias hidrográficas, a partir do planejamento e execução de Soluções Ba seadas na Natureza (SbN). Consideradas prioritárias, as microbacias do Ribeirão dos Custódios, em Cláu dio, Ribeirão do Sapé, em Carmo do Cajuru, e Ribeirão Pari, em Pompéu, integrarão o programa.

Nesta primeira etapa será feito um diagnóstico de cada microbacia com cadastro das propriedades, seguido do desenvolvimento de projetos individuais para os moradores e, por fim, será apresentado aos demandados para que as intervenções sejam ini ciadas. Serão ainda instalados pontos de monitora mento em propriedades parceiras, que são um plu viômetro e réguas que medem o fluxo d’água.

Para o secretário-adjunto do CBH do Rio Pará, Varlei Marra, a produção de água é uma grande preocu pação e um desafio, tendo em vista a oscilação na precipitação pluviométrica nos últimos anos e cons tante aumento na demanda hídrica pela indústria, agricultura e sociedade. “O incentivo e incremento na produção de água trará benefícios para o desen volvimento socioeconômico de toda a bacia e, por tanto, deve ser visto como uma das prioridades do Comitê”, destaca.

Segundo Varlei, o Programa de Conservação e Produ ção de Água visa garantir água de qualidade e quan tidade para suprir as demandas atuais e futuras da bacia e, para isso, são necessárias ações e planeja mento na bacia como um todo, com envolvimento do Comitê, poder público e da sociedade. “A partir dos dados coletados pelo programa será possível identi ficar os maiores problemas da bacia e, em seguida, programar ações mais assertivas”, explica.

RESULTADOS

O Programa de Conservação e Produção de Água segue a todo vapor nas microbacias prioritárias, sendo que, em Cláudio, além dos pontos de moni toramento, o diagnóstico já foi desenvolvido e os resultados apresentados. Já em Carmo do Cajuru, o programa está em fase de instalação dos pontos de monitoramento.

O secretário-adjunto do Comitê do Rio Pará, Varlei Marra, espera que as ações sejam perenes para que os resultados sejam constantes. Ele acredita que os próximos passos devem abranger a bacia do Rio Pará de forma ampla. “Temos que encarar com otimismo as ações do Programa de Conservação e Produção de Água tendo em vista que a demanda hídrica é sempre crescente e todos os atores en volvidos na melhoria da qualidade e quantidade de recursos hídricos têm um papel importante para o equilíbrio do rio e de toda a bacia”, finaliza.

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Agricultura familiar é forte na microbacia do Ribeirão do Sapé, em Carmo do Cajuru, um dos territórios a receber recursos do CBH para revitalização.

Micro-bacia do Ribeirão do Sapé, em Carmo do Cajuru, é um dos territórios a receber recursos do CBH para revitalização.

PRESIDENTE DO CBH SÃO FRANCISCO ANUNCIA TERMO DE COOPERAÇÃO COM BACIA DO RIO PARÁ

Maciel Oliveira, presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF) e representante da Federação dos Pescadores de Alagoas, fala ao Informativo sobre as iniciativas que têm resultado em maior aproximação e diálogo com os CBHs dos rios afluentes.

Maciel destaca, ainda, que a “bacia do Rio Pará é muito importante para todo o São Francisco, não só para Minas” e revela que o Encontro de Comitês Afluentes no final do ano, na cidade de Penedo (AL), às margens do Velho Chico, marcará o início da formulação do Plano Integrado de Recursos Hídricos da Bacia do Rio São Francisco.

O CBHSF tem intensificado as parcerias com os CBHs dos rios afluen tes. O que orientou essa diretriz e qual é, na sua avaliação, a impor tância dessa articulação para a preservação dos recursos hídricos?

Nossa deia é pensar o Rio São Francisco segundo a Lei nº 9433/97, a Lei das Águas, ou seja, como bacia, e não como calha. O CBH represen ta o Rio São Francisco e todos os seus afluentes. São os Comitês dos rios afluentes que conhecem os problemas nos âmbitos local e regio nal, e essa articulação traz muito mais eficiência à implementação dos instrumentos de gestão dos recursos hídricos.

O CBHSF percebeu que na nossa bacia inteira existem Comitês com fragilidades para implementar programas e projetos porque não têm a cobrança pelo uso da água, não têm os recursos e, consequentemente, não têm como realizar ações. O CBH Rio São Francisco tem auxiliado vários Comitês ainda sem a cobrança na execução de projetos de proteção das águas. Hoje temos projetos hidroambientais em todas as sub-bacias.

Maciel Oliveira preside o CBHSF desde setembro de 2021.

Uma das ações em andamento na bacia do Rio Pará é o processo de enquadramento de cursos d’água, com o suporte do CBHSF. Qual o impacto dessa medida na defesa das águas?

É fundamental que o CBH tenha um Plano Diretor e o enquadramento da qualidade da sua água, algo primordial principalmente para as bacias de Minas Gerais. Contratamos uma empresa para fazer o en quadramento na parte mineira. A ideia é ter todo o trecho mineiro do São Francisco com afluentes enquadrados para que possamos agir de modo integrado.

Outra ação é o Programa de Saneamento Rural, que selecionará localidades rurais a serem contempladas com sistemas individuais de esgotamento sanitário. Qual o montante disponibilizado pelo CBHSF e qual a abrangência do programa?

Destinamos R$ 80 milhões para o saneamento rural em toda a bacia do São Francisco, nosso maior programa em desenvolvimento. No de correr do processo, vamos aproveitar para estreitar o trabalho conjunto com os municípios e as comunidades tradicionais. Aliás, o CBH São Francisco é pioneiro nesse apoio às comunidades, pois sabemos que elas não têm como competir com outras instituições com expertise na elaboração de projetos. Com esse chamamento, essas comunidades têm garantia de que parte dos recursos será exclusivamente delas.

Especificamente no caso do CBH do Rio Pará, que parcerias estão no horizonte e como elas refletirão na qualidade das águas da bacia desse importante curso d’água mineiro?

A bacia do Rio Pará é muito importante para todo o São Francisco, não só para Minas. Queremos estreitar ainda mais os laços entre os dois CBHs e temos em vista, nos próximos meses, firmar um Termo de Coo peração Técnica para planejar ações futuras em projetos conjuntos. Fortalecer o CBH do Rio Pará, num dos rios mais importantes de Minas Gerais, para servir de exemplo. No início de dezembro, teremos em Penedo (AL), o Encontro de Comitês Afluentes do São Francisco. Esse encontro será uma grande oportunidade de reunir todos os afluentes, inclusive as bacias receptoras da transposição. Vamos tratar de diver sos assuntos e temas relacionados à gestão dos recursos hídricos e dar a largada para o Plano Integrado de Recursos Hídricos da Bacia do Rio São Francisco.

O que mais gostaria de acrescentar no âmbito da articulação entre o CBH Rio São Francisco e os CBHs de seus tributários em Minas?

O CBHSF já entregou mais de cem Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB), muitas obras e ações. Vamos agora ajudar a criar condições, inclusive em articulação com o Ministério Público, para que os municípios possam tirar esses planos da gaveta. O objetivo é termos melhor qualidade nas águas do São Francisco e de todos os seus afluentes.

Plano Integrado de Recursos Hídricos da Bacia do Rio São Francisco, a ter início em dezembro, beneficiará também a bacia do Rio Pará.

CONCEIÇÃO DO PARÁ

Estação ‘Velho do Taipa’ reforça cultura do município banhado pelas águas dos Rios Pará e São João

A bacia do Rio Pará integra diversos munícipios mi neiros e, em cada um deles, congrega sua diversida de e cultura. Nesse território está Conceição do Pará, a 136km de Belo Horizonte e que tem como princi pal acesso a rodovia estadual MG-423. Com pouco mais de 5 mil habitantes, a cidade tranquila da re gião Centro-Oeste mineira festejará seus 60 anos de emancipação político-administrativa em 2023. Terra de gente feliz e hospitaleira, o município é conheci do pela sua tranquilidade e belos cenários naturais.

Conceição do Pará é banhada pelo Rio Pará, que também é seu limite com os municípios de Nova Serrana e Pitangui. Outro curso d’água importante que passa pelo município é o Rio São João, já na frontei ra com Pará de Minas, Onça de Pitangui e Pitangui.

Os primeiros habitantes da região chegaram no sé culo 18, integrantes da família Cardoso, sobrenome que passou a denominar o povoado, que posterior mente incorporou-se ao distrito onde se encontra o Santuário, recebendo o nome de Conceição do Pará. O povoado passou à categoria de vila em 1939 e emancipou-se em 1963.

Cidade tranquila e de um povo acolhedor, Concei ção do Pará recebe turistas e visitantes que buscam aproveitar o conforto e a tranquilidade do interior. Por lá, uma boa conversa em uma das praças da cidade aquecem o coração e a memória de quem passa por ali.

Fé e religiosidade em Conceição do Pará atraem centenas de turistas a cada ano.

CONHECENDO A BACIA DO RIO PARÁ:

TURISMO LOCAL

Segundo o secretário municipal de Esporte, Lazer e Turismo, João Ca bral Marra, um dos pontos que mais atraem turistas à cidade é a fa mosa Estação Ferroviária Velho da Taipa, um dos remanescentes da Estrada de Ferro Oeste Minas (EFOM). Inaugurada em 1891, recebeu o nome em homenagem a Antônio Rodrigues Velho, conhecido também como Velho da Taipa. A edificação se encontrava em desuso e total mente abandonada, apesar de seu valor cultural. Após restauração, o prédio passou a sediar eventos culturais e receber turistas.

“A estação é um dos pontos da cidade que recebe visitantes durante todo o ano para conhecer o espaço cultural. Já para quem deseja apre ciar uma pescaria ou degustar uma boa comida mineira, o local possui espaços adequados para consumo e pesca”, ressalta o secretário.

A praia do Jatobá, localizada há 2km do município, às margens do Rio Pará, é um local amplamente arborizado e opção de lazer e recreação para os visitantes. Recentemente, próximo ao espaço foi criado um par que ecológico, espaço para conscientização e preservação ambiental.

Já o Pontal, onde os Rios Pará e São João se encontram, situado abai xo do Santuário de Nossa Senhora da Conceição, é um espaço aquá tico que recebe turistas em sua prainha para curtir as águas do rio. Marra alerta para a segurança, uma vez que os níveis para adentar no curso d’água devem ser respeitados para evitar acidentes.

RELIGIOSIDADE E CULTURA

Ainda de acordo com o secretário municipal de Esporte, Lazer e Turis mo, João Cabral Marra, a fé e religiosidade atraem centenas de pes soas à cidade. Em dezembro, os devotos visitam o Santuário de Nossa Senhora da Conceição para renovar seus pedidos e intenções. Já o carnaval de rua e o Festival de Gastronomia também são datas impor tantes para o município e que recebem muitos turistas.

O secretário também conta que as fazendas antigas atraem muitos visitantes para conhecer sua história e as técnicas usadas no passa do. “Conceição do Pará é uma cidade acolhedora, é sempre um prazer receber os visitantes em nossa terra! Aqui todos são bem recebidos e com certeza terão uma excelente hospitalidade”, enfatiza.

do Pará é banhada pelo Rio Pará, que também é limite com os municípios de Nova Serrana e Pitangui.

REGULAÇÃO PARA UM USO CADA VEZ MAIS RACIONAL

A Câmara Técnica de Outorga e Cobrança (CTOC) do CBH do Rio Pará pôde conhecer, em agosto, o escopo de trabalho da consultoria que irá elaborar o estudo técnico para aprimoramento da metodologia de cobrança pelo uso de recursos hídricos na bacia.

O gerente de projetos da Agência Peixe Vivo, Thiago Campos, explicou que o objetivo do projeto é realizar os estudos para aperfeiçoamento da metodologia de cobrança pelo uso da água da bacia do Rio Pará, a ser aprovado pelo Comitê em deliberação própria, para posterior submissão e aprovação do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH-MG) – de acordo com o previsto pela Deliberação Normativa (DN) CERH-MG nº068/2021.

Para acompanhar a execução desse trabalho, Thiago destacou a importância da criação de um Grupo de Acompanhamento Técnico (GAT) de membros do Comitê. “Dentre as atribuições do grupo estão o acompanhamento e a avaliação dos produtos quanto ao cumprimento do termo de referência desse trabalho. O GAT também se reunirá para analisar os produtos da consultoria, bem como o encaminhamento do resultado final [minuta de deliberação] para o Plenário”, ressalta.

O gerente de projetos também explicou que, ao final, o CBH do Rio Pará atuará no processo de debate e decisão dos novos mecanismos de cobrança dos recursos hídricos da bacia.

O presidente do Comitê, José Hermano Franco, ressaltou a importância da discussão dessa metodologia e o impacto dela para toda Bacia Hidrográfica do Rio Pará. “O papel do Comitê é definir os valores da cobrança que vai impactar a vida de quem vive ao redor da bacia. Por isso a grande importância dessa discussão”, enfatizou.

A cobrança pelo uso da água

A Cobrança pelo Uso dos Recursos Hídricos é um instrumento que visa dar ao usuário (aquele que capta o recurso hídrico direto das águas superficiais ou subterrâneas) uma indicação de seu real valor, estimulando a economia do recurso hídrico.

Os recursos financeiros arrecadados com a cobrança são destinados aos programas e às ações voltados para a bacia hidrográfica –não se trata, portanto, de uma taxa ou de um imposto; esse tipo de recurso é denominado preço público. A aprovação da metodologia e dos valores da cobrança é uma atribuição dos Comitês de Bacia. O CBH do Rio Pará já possui o instrumento implementado.

Ainda segundo o gerente de projetos da Agência Peixe Vivo, Thiago Campos, o trabalho da consultoria consistirá em realizar a revisão sobre o status da metodologia de cobrança vigente, elaborar a proposta inicial para aperfeiçoamento da metodologia, a simulação e avaliação dos impactos e, por fim, elaborar a minuta da deliberação normativa.

Thiago informou ao grupo que o processo de contratação do consultor já está em fase de finalização e que será apresentado ao grupo em breve.

Thiago Campos, da Agência Peixe Vivo, destacou a importância da criação de um Grupo de Acompanhamento Técnico entre conselheiros do CBH.

Comitê inicia discussão sobre aprimoramento da metodologia de cobrança pelo uso da água na bacia