RI ARAGUARI INFORMATIVO QUINZENAL ONLINE SEGUNDA QUINZENA DE JUNHO EDIÇÃO 55 - ANO 03

Diretoria recebe MP e Supram para discussão sobre projeto Na manhã do dia 25 de julho, a Diretoria do CBH

dúvidas, porém, o projeto será apreciado posteriormente,

Araguari se reuniu, na Fiemg, em Uberlândia, para, priorita-

em Assembleia, e, caso aprovado, entrará como Termo

riamente, discutir a respeito do Termo de Compromisso

Aditivo do TCP.

Positivo (TCP) entre a ABHA e o Ministério Público. Para isso, todos os conselheiros do Comitê foram convidados, com o

O TCP será apreciado e aprovado pela Plenária, no dia 3 de agosto.

intuito de contribuir com o projeto. O coordenador regional das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente das Bacias dos Rios Paranaíba e Baixo Rio Grande, Carlos Valera, esteve presente e esclareceu alguns pontos do TCP. O MP nanciará equipe técnica com o objetivo de apoiar à ABHA a investir os recursos destinados ao Programa Qualidade da Água. Superintendência Regional de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Supram TMAP) poderá participar do TCP, por meio do projeto Águas Gerais, que objetiva eliminar o passivo de processos de outorgas na Bacia Hidrográca do Rio Araguari (PN2). Para isso, o CBH Araguari deverá aprovar o aporte de recursos para contratação de estagiários. O superintendente da entidade, José Vitor Aguiar, esteve presente para esclarecer quaisquer

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Conselheiros voltam a se reunir em Assembleia No dia 03 de agosto, na parte da manhã, na

Plano Diretor da Bacia. A Câmara vem trabalhando no

Amvap, em Uberlândia, acontecerá a 2ª Assembleia Geral

modelo e no termo de referência que será dividido em três

Ordinária de 2017 do CBH Araguari. Entre os pontos de

etapas.

pautas, está a aprovação do Termo de Compromisso Positivo

DIA: 03/08/17 (quinta-feira)

(TCP) entre a ABHA e o Ministério Público, o CBH Araguari

HORÁRIO: 08h30

atuará como interveniente. O projeto visa aplicar os recursos

LOCAL: Associação dos Municípios da Microrregião do Vale

do Programa de Qualidade de Água. Para isso, o MP

do Paranaíba (Amvap)

nanciará uma equipe técnica.

ENDEREÇO: Av. Antônio Thomaz Ferreira Rezende, nº 3.180

A Câmara Técnica de Planejamento e Controle

Distrito Industrial

(CTPlan) também apresentará a proposta para a revisão do

CIDADE: Uberlândia - MG

08h30 – Início

Item 09

Item 01

Apresentação e aprovação do Relatório do GTACG referente

Abertura da sessão e vericação de presença e quórum;

ao Acompanhamento do Contrato de Gestão;

Item 02

Item 10

Discussão e aprovação da ata da 1ª Assembleia Geral

Apresentação do Relatório Anual de Atividades do CBH

Extraordinária de 2017 (28.06.17);

Araguari de 2016 e do Relatório de Protagonismo do CBH

Item 03

Araguari de 2016;

Comunicado dos Conselheiros;

Item 11

Item 04

Apresentação da Vale Fertilizantes a respeito do desenvolvi-

Leitura do expediente e das comunicações da ordem do dia;

mento das ações do Termo de Compromisso Ambiental

Item 05

(TCA);

Aprovação da Deliberação CBH Araguari nº 13/2016 ad

Item 12

referendum (Revoga a Resolução CBH Araguari nº 62);

Apresentação do encaminhamento proposto pela CTPlan

Item 06

para a revisão do Plano Diretor da Bacia Hidrográca do Rio

Aprovação da Deliberação CBH Araguari nº 19/2017 ad

Araguari;

referendum (Aprova o Processo de Outorga 26994/2014,

Item 13

requerido pela empresa Vale Fertilizantes S.A.);

Assuntos Gerais.

Item 07

12h00 – Encerramento.

Recomposição da Comissão Eleitoral (Sociedade Civil); Item 08 Apreciação e Aprovação do projeto em parceria com Ministério Público/ABHA;

Os documentos referentes a cada item de pauta estão disponíveis no site www.cbharaguari.org.br

Presidente Thiago Alves do Nascimento Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais - Fiemg tanascimento@emg.com.br Vice-Presidente Bruno Gonçalves dos Santos

02

Prefeitura Municipal de Araguari santosbg@ig.com.br Secretário Luiz Humberto F. Souza Departamento Municipal de Água e Esgoto de Uberlândia – Dmae luizhumbertofsouza@gmail.com

Secretário Adjunto Joaquim Menezes Ribeiro da Silva Conselho Regional de Engenharia Arquitetura e Agronomia - CREA joaquim.menezes@yahoo.com.br

Produzido pela Agência de Bacia do CBH Araguari Coordenação e Redação: Priscilla Rocha Projeto Gráfico: Franco Propaganda Diagramação: Franco Propaganda Revisão: Lyanna Peixoto

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Igam desenvolve estudo sobre as águas subterrâneas em Araguari O uso de água subterrânea no município de

A m de se denir o volume outorgável do Sistema

Araguari vem recebendo atenção especial, por parte do

Aquífero Guarani no município de Araguari, assumiu-se que

Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) e dos demais

esse volume seria controlado pelo valor máximo de reserva

componentes do Sistema Estadual de Gerenciamento de

explotável do referido sistema. Sabendo que tal valor pode

Recursos Hídricos (SEGRH), devido a sua intensicação em

constituir de 25% a 50% da reserva renovável, o volume

função do aumento de demanda provocado pelo cresci-

outorgável para a região é de, no máximo, 166,1 milhões de

mento urbano e incremento da produção agrícola da

m³/ano. Esse cálculo foi realizado com base na reserva

região.

renovável de, aproximadamente, 332 milhões de m³/ano, Em consonância a esta situação, a análise dos

processos deve ser realizada de maneira conjunta, conside-

denida por Velásquez (2006). A partir das denições descritas acima, é

rando o volume total demandado pelos usuários e o volume

apresentado o quadro com as estatísticas de demanda de

outorgável oferecido pelo sistema aquífero da região,

água subterrânea do município de Araguari e volume

resultando em uma explotação sustentável.

outorgado.

Cadastro

Portaria de Outorga

Total

Volume autorizado (m³/ano)

396.214 (0,12%)

65.234.400 (19,65%)

65.630.614 (19,77%)

Total de processos

262

748

1.010

Usos regularizados

261

450

711

Tabela 1 – Panorama geral dos processos de Araguari. O valor apresentado após cada volume representa a porcentagem em relação ao volume da reserva renovável.

Tipo de uso

Volume Autorizado (m³/ano)

Irrigação

37.092.391

Abastecimento Público

19.488.156

Consumo Industrial

6.256.654

Dessedentação Animal

1.235.193

Consumo Humano

1.111.395

Não informado / Outros

446.825

Tabela 2 - Volume autorizado por tipo de uso na região de Araguari

É importante ressaltar que os demais critérios técnicos denidos no Manual Técnico e Administrativo de Outorga devem ser respeitados. A existência de volume

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explotável não garante a outorga, tendo em vista que há outros critérios a serem observados.

Rua Jaime Gomes, 741, Centro Araguari, MG - CEP: 38440-244 - FoneFax: (34) 3246-4269 cbh@cbharaguari.com.br - www.cbharaguari.org.br