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Fique por dentro das atividades e eventos que envolveram o CBH Araguari no mês de julho
Uma publicação do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Araguari | nº 150 | Julho 2024
EDITORIAL
Bem-vindos à edição de julho do nosso informativo! Nesta edição, trazemos uma série de atualizações importantes sobre as atividades e eventos que envolveram o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Araguari ao longo do mês. Acompanhe as principais notícias sobre a nossa participação em encontros regionais, as reuniões extraordinárias da diretoria e do grupo de trabalho de Educação Ambiental, além de informações sobre a Lei das Águas.
Nos dias 08 a 10 de julho, membros do CBH Araguari participaram do Encontro Regional de Comitês de Bacias da região Sudeste (Ercob Sudeste), realizado em Belo Horizonte. Este evento proporcionou uma excelente oportunidade para discutir questões relacionadas à gestão de recursos hídricos e compartilhar experiências com outros comitês da região.
Neste mês, a diretoria do CBH Araguari realizou duas reuniões extraordinárias, ambas focadas em planejamento estratégico. Esses encontros foram fundamentais para definir metas e ações que irão nortear nossas atividades nos próximos meses. Entre os principais tópicos abordados, destacamse a otimização do uso dos recursos financeiros, a implementação de novos projetos de monitoramento da qualidade da água e a promoção de campanhas de conscientização ambiental junto à comunidade.
Ainda em julho, tivemos a realização de uma reunião extraordinária do Grupo de Trabalho de Educação Ambiental. Este grupo vai desempenhar um importante papel na promoção da educação ambiental em nossa bacia, desenvolvendo programas e atividades que visam sensibilizar e informar a população sobre a necessidade da preservação dos recursos hídricos. Durante a reunião, foram discutidas novas estratégias e iniciativas para essas ações, de forma a garantir o engajamento da comunidade.
Por fim, vale destacar que os documentos para pagamento da cobrança pelo uso da água estão disponíveis para baixar no site do Igam. Terminamos a edição com algumas curiosidades importantes sobre a Lei 9.433/97, a Lei das Águas, que rege todo o sistema de recursos hídricos no Brasil. Sancionada em 1997, a lei criou o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos e instituiu comitês de bacias hidrográficas como instâncias de gestão participativa. Ela estabelece que a água é um bem de domínio público e um recurso natural limitado, dotado de valor econômico, garantindo o uso múltiplo das águas.
Com isso, reforçamos o compromisso de todos com a gestão eficiente e sustentável dos recursos hídricos em nossa bacia. A participação ativa de todos é fundamental para alcançarmos nossos objetivos e garantir a preservação das águas da Bacia do Rio Araguari para as futuras gerações.
Grupo de Trabalho de Educação Ambiental do Comitê do Rio Araguari realiza sua primeira reunião
O novo Grupo de Trabalho (GT) do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Araguari (CBH Araguari), de Educação Ambiental, realizou a sua primeira reunião no dia 24 de julho, de modo virtual. O GT foi formado com o intuito de planejar e realizar ações e projetos voltados para a educação ambiental no âmbito da Bacia, visando conscientizar e informar a população.
“A obrigação é de todos nós e precisamos fortalecer esse grupo, pois é um assunto muito relevante e importante tanto para o Comitê quanto para a Bacia. É um trabalho de conhecimento e reconhecimento das ações do CBH, e o grupo vai levar isso à população”, disse Adairlei Aparecida da Silva, secretária do CBH Araguari.
Para o membro representante da Associação Brasileira dos Engenheiros Independentes (ABRAEI) Fernando Cezar Juliatti, o GT é fundamental para as ações necessárias na Bacia do Rio Araguari. “Precisamos realizar diagnósticos para identificar o que está de fato acontecendo e ações, projetos e visitas que precisam ser executadas. A região do Pau Furado, por exemplo, pode vir a ser polo turístico com preservação ambiental. Hoje, o que existe ali é um turismo desordenado e nenhum critério ambiental. Esse GT tem uma grande importância em casos como esse e na elaboração de planos e ações, pois sem educação, não há mudança” destacou Juliatti.
Comitê do Rio Araguari participa do Encontro Regional dos Comitês de Bacias Hidrográficas da Região Sudeste
Durante três dias, entre 08 e 10 de julho, comitês de bacias hidrográficas dos estados de Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro e Espírito Santo participaram do Encontro Regional dos Comitês de Bacias Hidrográficas da Região Sudeste (Ercob). Sediado em Belo Horizonte, o evento foi organizado pelo Fórum Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas (FNCBH) em parceria com os fóruns regionais.
Entre os presentes, estava o presidente do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Araguari (CBH Rio Araguari), Sylvio Luiz Andreozzi. Para ele, “O Ercob Sudeste é uma iniciativa muito interessante, que possibilita o encontro de comitês de realidades diversas a partilhar experiências diferentes. E essa é sempre uma oportunidade que tem que ser aproveitada. Nós precisamos aprender com os bons exemplos, conversar com as pessoas que têm iniciativas diferentes, que têm expertises diferentes. Isso nos ajuda a melhorar a nossa atuação no Comitê do Araguari”, comentou o presidente.
Por conta de uma programação diversa e extensa, o presidente Sylvio Luiz pontuou como as contribuições podem ser melhor aproveitadas durante o evento, já que muitos espaços de debates foram reduzidos devido à quantidade de apresentações. “Infelizmente o modelo de evento não propicia muito esses momentos de encontro, pois ainda é baseado na apresentação de palestrantes e a plateia, que são os comitês, normalmente só assiste e pouco pode se manifestar. Então, na avaliação geral, acho que nós perdemos novamente uma grande oportunidade de fortalecer os laços entre os comitês e aumentar principalmente a sinergia entre eles, muito devido ao formato do próprio evento. Portanto, podemos reavaliar o modelo para o próximo ano”, sugeriu Andreozzi.
Membro do CBH Araguari, Cordélia Alves Rios, expressou sua satisfação quanto aos resultados alcançados. “Achei que o evento foi muito produtivo. Inicialmente ficamos um pouco na dúvida [devido ao formato do evento], mas a gente conseguiu realmente levar para casa muitas ideias novas para justamente resolver os problemas que temos no Comitê, ou, pelo menos, no território de abrangência do nosso Comitê”.
Cordélia reforçou a necessidade de aprimorar as ações que já são realizadas, sem precisar reinventá-las ou criar novas. “Após as exposições, percebemos que não tem muito o que inventar. Temos que partir para a ação e buscar soluções melhores para o nosso Comitê. O CBH Araguari é bastante ativo, já está operando há muito tempo, e tem pessoas muito capacitadas para coordenar nossos trabalhos. Então é isso, vamos levar para casa muitas ideias novas para começar a trabalhar o território da nossa bacia do Rio Araguari” disse Cordélia.
Em destaque, o presidente do CBH Araguari, Sylvio Andreozzi, entre os membros Cordélia Alves e Antônio Giacomini
Participou também do evento o membro do CBH Araguari, Antônio Giacomini Ribeiro. Para ele, houve um destaque maior para os comitês de âmbito federal, ao passo que o protagonismo deveria ter sido dos comitês estaduais, já que o encontro era regional. “No meu entendimento, houve um desequilíbrio. Por exemplo, quando o Comitê do São Francisco se apresentou, o destaque foi para ações em Sergipe, Alagoas, e outros lugares do Nordeste. O mesmo aconteceu com o CBH Paranapanema, que apresentou ações que ocorrem no Paraná, entre outros, ou seja, a região Sudeste teve pouco destaque em um evento em que deveria ser protagonista. Acho também que deveria ter mais oportunidade de diálogo entre os apresentadores e o público. Isto é uma crítica no sentido de aperfeiçoar nas próximas edições”.
Giacomini comentou ainda: “De modo geral, nota-se um grande interesse dos participantes em trocar experiências. A melhor parte foram os contatos informais, nas conversas com membros de outros comitês dos estados vizinhos. Para nós, de Minas Gerais, foi muito interessante, pois somos o único estado do Sudeste que faz divisa com todos os outros estados”.
Ercob
Entre as pautas tratadas, os instrumentos de gestão hídrica nas bacias hidrográficas de Minas Gerais foram destaque, já que o estado mineiro é uma referência para o restante do país.
De acordo com Isabela Souza, secretária do FNCBH e organizadora do Ercob, o apoio da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD) e do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) foram decisivos para implementar para alcançar esse marco. “O destaque foi o suporte da Secretaria de Meio Ambiente, liderada pela nossa secretária Marília Melo, e do Marcelo Fonseca, do IGAM, no trabalho de implementação dos instrumentos de gestão nas bacias de Minas Gerais. A cobrança pelo uso da água está em vigor em todas as bacias, garantindo que todos os comitês tenham acesso aos recursos necessários para fortalecer nosso trabalho em gestão hídrica. Nossos planos para todas as bacias estão em execução, visando implementar ações e promover uma mobilização social eficaz”, disse Isabela. Segundo ela, Minas Gerais recebeu calorosamente os representantes dos comitês do Sudeste, possibilitando assim, de maneira amistosa e afetuosa, compartilhar avanços na gestão de recursos hídricos nas esferas estadual, regional e nacional.
Cordélia Alves, membro do CBH Araguari, considerou o evento bastante produtivo
Antônio Giacomini, membro do CBH Araguari, reconhece a importância da troca de experiências entre os colegiados
O presidente Sylvio Andreozzi participou do Ercob Sudeste em BH
Diretoria do Comitê do Rio Araguari realiza duas reuniões extraordinárias em julho
A 1ª Reunião Extraordinária da Diretoria do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Araguari (CBH Araguari) deste ano aconteceu no dia 5 de julho, presencialmente, na Universidade Federal de Uberlândia (UFU). A reunião focou no planejamento dos próximos trabalhos do Comitê.
Novas estratégias voltadas para a comunicação foram desenvolvidas pela agência equiparada, Abha Gestão de Águas e apresentadas na ocasião. Elas visam aprimorar a comunicação e a presença do CBH Araguari no mundo virtual, além de criar formatos de divulgação e conscientização da população.
Reconhecendo a importância da gestão das águas subterrâneas, a Diretoria apoiará a participação de membros do Comitê no XXIII Congresso Brasileiro de Águas Subterrâneas, que será realizado entre os dias 12 e 15 de agosto, em São Paulo (SP). Para este evento, a Diretoria aprovou o subsídio de cinco membros, uma das vagas será destinada à Diretoria e as demais distribuídas entre os diferentes setores.
Além disso, o Comitê deliberou favoravelmente à solicitação de utilização do logotipo do CBH Araguari como apoio institucional para a Campanha de Combate a Incêndios Rurais, realizada pela Associação das Indústrias Sucroenergéticas de Minas Gerais (SIAMIG Bioenergia), em parceria com o Instituto Mineiro de Preservação Ambiental
Rural (Imapar). A campanha, intitulada “Seu Descuido Pode Pegar Fogo”, é feita em temporadas de alta incidência de incêndios, quando a estiagem é mais rigorosa e a falta de umidade do ar aumenta o risco de focos de fogos.
Já a 2ª Reunião Extraordinária foi realizada no dia 25 de julho, por meio de videoconferência. O diálogo foi voltado para a análise das presenças e representações do Plenário, assim como as vagas ociosas nas instâncias do Comitê.
De acordo com o Regimento Interno do CBH Araguari, a ausência em três reuniões consecutivas ou seis alternadas resulta em uma notificação sobre possível desligamento. O Art. 13 do Regimento Interno indica que “caso haja manifestação dentro do prazo, a Diretoria analisará e decidirá no prazo de até 30 (trinta) dias. Sem manifestação, o desligamento ocorrerá automaticamente e será comunicado à Plenária”.
O diálogo buscou soluções para o desafio da composição e participação dos membros em todas as instâncias do Comitê. Por fim, a Diretoria alinhou a oficina de Capacitação do Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos, plataforma tecnológica para gestão do conhecimento referente à Bacia Hidrográfica do Rio Araguari. O evento deve ocorrer de forma presencial e tem previsão para acontecer na segunda quinzena de agosto.
Reunião da Diretoria do CBH Araguari no campus da Universidade Federal de Uberlândia
Documentos para pagamento da Cobrança pelo Uso da Água estão disponíveis no site do Igam
Recursos são investidos em projetos de melhorias na recuperação de áreas degradadas, programas de educação ambiental, saneamento, de acordo com a necessidade de cada bacia hidrográfica.
O Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) disponibilizou no site institucional os Documentos de Arrecadação Estadual (DAEs) referentes à Cobrança pelo Uso da Água em 34 bacias hidrográficas de Minas Gerais, incluindo a Bacia do Rio Araguari. Com isso, o órgão prevê uma arrecadação de mais de R$ 150 milhões referentes ao ano de 2023. Os recursos provenientes da Cobrança são investidos em projetos dentro da própria bacia que envolvem melhorias na recuperação de áreas degradadas, programas de educação ambiental, saneamento, de acordo com a necessidade de cada bacia hidrográfica.
“Contribuir com recursos financeiros para manutenção da água em quantidade e qualidade em contrapartida ao seu uso, seja para agricultura, indústria, mineração ou consumo, é um compromisso dos usuários. A cobrança pelo uso é um instrumento econômico que financia os projetos prioritários aprovados pelos Comitês de Bacia”, explica o diretor-geral do Igam, Marcelo da Fonseca.
Para realizar o pagamento é necessário fazer a emissão do DAE no sistema disponibilizado no site do Igam (http://www.igam.mg.gov.br/).
Caso a intervenção não conste na planilha, o usuário deve preencher o Formulário de Débito não localizado 2023. Além das portarias individuais, a Cobrança incide também sobre as outorgas coletivas, lançamento de efluentes e dragagem.
Os DAEs têm vencimento nos últimos dias úteis de Julho, Agosto, Setembro e Outubro de 2024.
Para mais informações, o usuário deve entrar em contato com a Gerência de Instrumentos Econômicos de Gestão (Gecon) pelo telefone (031) 3915-1287 ou pelo e-mail: cobranca.agua@meioambiente.mg.gov.br .
A cobrança
A cobrança é um instrumento econômico de gestão das águas previsto na Política Nacional de Recursos Hídricos e na Política Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais, regulamentada pelo Decreto 48.160 de 24 de março de 2021. A cobrança é realizada para aqueles que possuem outorga para uso de água. Alguns exemplos de modo de uso cobrados
são captação em curso de água; captação em barramento; poço tubular; poço manual/cisterna; rebaixamento para mineração; dragagem em cava aluvionar; dragagem para extração mineral; lançamento de efluente em corpo de água, dentre outros. Os usos insignificantes e os usos destinados à satisfação das necessidades de pequenos núcleos populacionais no meio rural não são passíveis de cobrança.
O instrumento visa ao reconhecimento da água como um bem ecológico, social e econômico, dando ao usuário uma indicação de seu real valor. No entanto, não se trata de taxa ou imposto, mas sim de um preço público para incentivar os usuários a utilizarem a água de forma mais racional, garantindo, dessa forma, o seu uso múltiplo para as atuais e futuras gerações.
Objetiva também arrecadar recursos financeiros para o financiamento de programas e intervenções previstos no Plano Diretor de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica, voltados para a melhoria da quantidade e da qualidade da água.
A cobrança somente se inicia após a aprovação pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH) dos mecanismos e valores propostos pelo Comitê de Bacia Hidrográfica (CBH), bem como pela assinatura do Contrato de Gestão entre o Igam e a Agência de Bacia ou entidade a ela equiparada.
5 fatos que você precisa saber
1 - Direito de Uso: A Lei das Águas regulamenta o uso dos recursos hídricos, garantindo acesso justo e sustentável para todos.
2 - Proteção Ambiental: Ela é essencial para preservar ecossistemas aquáticos, controlando a poluição e promovendo a conservação da biodiversidade.
3 - Gestão Integrada: Enfatiza a importância da gestão integrada das bacias hidrográficas, promovendo a cooperação entre diferentes setores e regiões.
4 - Segurança Hídrica: Estabelece medidas para assegurar a disponibilidade de água potável e para enfrentar crises hídricas e secas.
5️ - Participação Social: Encoraja a participação da sociedade na tomada de decisões sobre a gestão dos recursos hídricos, garantindo transparência e equidade.
A Lei das Águas é fundamental para a sustentabilidade e a proteção de um dos recursos mais preciosos do nosso planeta. Conhecer e respeitar essa lei é essencial para garantir que todos tenham acesso a água limpa e segura, agora e no futuro.
Presidente: Sylvio Luiz Andreozzi
Vice-presidente: Celismar da Costa Melo
Secretário: Adairlei Aparecida da Silva Borges
Secretário Adjunto: Hideraldo Buch
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