Boletim Informativo 148 - Maio de 2024

NOTÍCIAS

GT Educação Ambiental inicia os trabalhos e vai impulsionar ações de promoção e conscientização ambiental na bacia do Rio Araguari.

Uma publicação do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Araguari | nº 148 | Maio 2024

EDITORIAL

Prezados leitores,

É com grande satisfação que trazemos a vocês a edição de maio do jornal informativo do CBH Araguari. Este mês, abordamos uma série de iniciativas e eventos que destacam o comprometimento e o trabalho contínuo do nosso Comitê na gestão sustentável e eficiente dos recursos hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Araguari. Destacamos a participação dos membros do CBH Araguari em uma capacitação e alinhamento sobre os procedimentos para análise dos processos de outorga de grande porte. Esta capacitação é fundamental para garantir que nossos membros estejam bem preparados e atualizados sobre as melhores práticas e regulamentações, assegurando que a gestão dos recursos hídricos seja conduzida com rigor técnico e responsabilidade ambiental.

Apresentamos os avanços da Câmara Técnica de Assuntos Institucionais e Legais (CTIL) na análise da proposta de Regimento Interno para as Câmaras Técnicas do Comitê do Rio Araguari. Este esforço é crucial para formalizar e padronizar os procedimentos internos, garantindo uma atuação coesa e eficiente das nossas câmaras técnicas.

Reportamos também o progresso significativo no desenvolvimento do Sistema de Informações da Bacia Hidrográfica do Rio Araguari. Este sistema será uma ferramenta essencial para a coleta, armazenamento e disseminação de dados sobre a bacia, facilitando a tomada de decisões informadas e a gestão integrada dos recursos hídricos.

Compartilhamos os resultados da primeira reunião do Grupo de Trabalho de Educação Ambiental (GT Educação Ambiental). Este grupo vai desempenhar um papel vital na promoção da conscientização e educação sobre a importância da preservação dos recursos hídricos entre as comunidades da nossa bacia.

Finalmente, destacamos a realização do Fórum Mundial da Água. Este evento de grande relevância internacional oferece uma plataforma para a troca de experiências e conhecimentos sobre a gestão da água, permitindo que nosso Comitê se inspire e aprenda com práticas exitosas de outras regiões e países.

Esperamos que esta edição traga informações valiosas e inspire todos os leitores a se engajarem ainda mais na preservação e gestão sustentável dos recursos hídricos da nossa bacia.

Boa leitura!

Membros do CBH Araguari participam de Capacitação e Alinhamento sobre os procedimentos para análise dos processos de outorga de grande porte

No dia 30 de abril, a Diretoria de Planejamento e Regulação (DPLR), em colaboração com a Gerência de Apoio aos Comitês de Bacias Hidrográficas e Articulação à Gestão Participativa (GECBH), realizou uma capacitação voltada para as Diretorias e Câmaras Técnicas dos Comitês de Bacia Hidrográfica e ocorreu virtualmente.

Conduzido pelos representantes do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM), Lucas Martins Sathler e Patrícia Gaspar Costa, o evento teve o intuito de orientar e capacitar os conselheiros dos CBHs a respeito dos processos de pedidos de outorgas de grande porte, bem como o papel

de cada instância (IGAM, Unidade Regional de Gestão das Águas Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba – URGA e CBHs) e de seus conselheiros no trâmite da aprovação de pedidos de outorga, cujo processo envolve desde a emissão do pedido até a decisão final.

Patrícia Gaspar ressaltou a importância de compreender e seguir as legislações vigentes de pedidos de outorga. Para ela, “cumprir rigorosamente o que essas legislações estabelecem é fundamental para garantir a proteção dos recursos hídricos”.

Câmara Técnica inicia análise e revisão da proposta de Regimento Interno para as Câmaras Técnicas do Comitê do Rio Araguari

No dia 2 de maio, a Câmara Técnica de Assuntos Institucionais e Legais (CTIL) realizou sua 2ª Reunião Ordinária, conduzida por videoconferência. Neste encontro, o foco voltou-se para a análise e discussão da minuta do Regimento Interno das Câmaras Técnicas (CTs) do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Araguari (CBH Araguari), visando estabelecer as diretrizes para a organização e funcionamento das CTs no âmbito do Comitê.

Os membros da CTIL, juntamente com a Agência Abha Gestão de Águas, conduziram a análise do documento em vigor, bem como da minuta proposta. O diálogo girou em torno de sugestões de melhorias para otimizar a gestão dos recursos hídricos e a aplicação dos recursos provenientes da cobrança, além de meios para facilitar e incentivar a participação dos segmentos nas CTs do CBH Araguari.

A CTIL desempenha um papel crucial na avaliação da legalidade das propostas discutidas antes de submetê-las à Plenária, sendo responsável pela revisão do regimento e pela elaboração de orientações específicas para cada uma das

Câmaras Técnicas. Durante a reunião, foram consideradas várias propostas, incluindo a alteração do prazo para a segunda chamada em reuniões, agora estabelecendo um período de dez minutos para reuniões virtuais e trinta minutos para encontros presenciais. A falta de quórum resultará no cancelamento ou adiamento da reunião pelo coordenador da respectiva Câmara. Também se discutiu a questão da ausência e desligamento de membros, visando simplificar o processo de justificativa de ausência.

Essa discussão é de suma importância para garantir que as Câmaras Técnicas possam desempenhar efetivamente suas funções dentro do CBH Araguari, em conformidade com as normativas estabelecidas tanto pelo CERH/MG quanto pelo próprio Comitê. A proposta da seção de especificidades voltada para cada uma das instâncias técnicas será enviada para análise dentro de suas respectivas Câmaras, e a minuta do Regimento Interno segue em trâmite de aprovação. A CTIL deve se reunir de forma extraordinária ainda no mês de maio para dar seguimento aos trabalhos iniciados.

A continuidade dos trabalhos se deu na 2ª Reunião Extraordinária da CTIL, realizada virtualmente no dia 27 de maio, onde a revisão da minuta do Regimento Interno foi finalizada. Diversas alterações foram incorporadas, majoritariamente voltadas para melhorias na clareza e coesão do texto. Uma importante alteração foi a implementação de medidas para facilitar a presença dos membros nas reuniões. A nova redação dita que “a instituição membro titular e sua respectiva suplente que não comparecerem a 02 (duas) reuniões consecutivas ou 03 (três) alternadas sem justificativa, receberão comunicado da instauração de processo de desligamento do membro/instituição”. Essa mudança visa proporcionar maior flexibilidade e garantir uma participação mais consistente nas reuniões do CBH Araguari.

Outro item discutido foi o impacto da Deliberação Normativa CERH-MG nº 78, de 24 de março de 2023, que estabelece normas gerais para subsidiar a elaboração dos Regimentos Internos dos Comitês de Bacias Hidrográficas, considerando suas competências, funções, composição e estrutura, no Regimento Interno do CBH Araguari. Esta alteração busca inserir no Artigo 1º do documento um inciso voltado para “outras formas de geração de energia”. De acordo com a CTIL, a nova redação autonomiza este segmento, permitindo sua inclusão com direito a voto. Contudo, a expressão é vaga e

ambígua, dificultando a definição dos atores e atividades envolvidas, o que questiona sua pertinência com a política de recursos hídricos e possibilita a inclusão de agentes não relacionados.

Diante disso, a CTIL deliberou sobre a abertura de uma consideração ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais, destacando que, “mesmo diante dos pontos levantados, para evitar o trancamento de pauta e não apreciação de processos de outorga de grande porte, a CTIL sugere a aprovação do Regimento Interno, visando atender ao prazo estabelecido pela Deliberação nº 78 do CERH/MG, contudo, sem abster-se de recomendar uma análise criteriosa e uma revisão da redação do inciso VII, artigo 7º, parágrafo 4º, que estabelece as novas formas de composição do Plenário do Comitê.”

A minuta do novo Regimento Interno das Câmaras Técnicas será encaminhada para apreciação e apresentada pela CTIL na Plenária prevista para ocorrer em 6 de junho, no município de Sacramento/MG.

Educação Ambiental

Grupo de Trabalho de Educação Ambiental do Comitê do Rio Araguari inicia suas atividades

O primeiro encontro do Grupo de Trabalho (GT) de Educação Ambiental aconteceu no dia 28 de maio, de forma presencial na Universidade Federal de Uberlândia (UFU). Inicialmente conduzida pelo Presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Araguari (CBH Araguari), Sylvio Andreozzi, a reunião teve como foco a definição da coordenação e o início da elaboração do Plano de Trabalho do GT.

O GT Educação Ambiental tem o objetivo de impulsionar ações de promoção e conscientização ambiental no âmbito da bacia do Rio Araguari. Para os membros do Grupo, os trabalhos a serem realizados são de suma importância, uma vez que iniciativas de educação socioambiental, além de promoverem a consciência ambiental em diferentes esferas da sociedade, também possibilitam que mais pessoas conheçam o papel e os trabalhos desempenhados pelos comitês de bacia hidrográfica.

Na ocasião, os membros elegeram o Luciano Alves dos Santos, representante da Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG), como responsável pela coordenação dos trabalhos do Grupo. Já a relatoria fica sob responsabilidade da secretária do CBH Araguari, Adairlei Aparecida da Silva Borges.

“O objetivo do GT é formar um plano de trabalho para que possamos trabalhar com a área educacional em três vertentes: nas escolas, com a indústria e juntamente ao produtor rural, o usuário final do serviço da água”, disse o coordenador Santos.

Após a definição da coordenação do GT, os membros puderam dar início à elaboração do Plano de Trabalho e dialogaram acerca de projetos viáveis e efetivos voltados para a educação ambiental. Uma das metas em planejamento é levar a educação ambiental até as escolas municipais das cidades da bacia, visando aproximar, educar e conscientizar a população.

Informações

Câmara do Comitê do Rio Araguari avança no desenvolvimento do Sistema de Informações da Bacia Hidrográfica

No dia 7 de maio, a Câmara Técnica de Planejamento e Controle (CTPLAN) do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Araguari (CBH Araguari) realizou a sua 1ª Reunião Ordinária, em formato virtual. Na ocasião, os membros iniciaram os diálogos acerca de diversos temas.

Um dos destaques foi a apresentação do Sistema de Informações de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Araguari - SIRH Araguari, uma plataforma tecnológica para gestão do conhecimento referente à Bacia Hidrográfica do Rio Araguari. A ferramenta permite o acesso de forma abrangente, controlada e colaborativa ao conjunto das informações disponíveis a respeito da Bacia Hidrográfica do Rio Araguari, dando o devido suporte ao planejamento e gestão da Bacia e apoiando o Comitê e demais agentes envolvidos neste processo de gestão.

João Prates, analista de sistemas da Ecoplan Engenharia, empresa responsável pelo desenvolvimento do sistema, apresentou os módulos da plataforma: a Sala de Situação, que possibilita o acompanhamento de reservatórios e pontos de monitoramento na bacia do Rio Araguari; Araguari Mapa, que é a interface para disponibilização das informações geográficas da Bacia; e, por último, o SIGED, módulo voltado para a disponibilização dos documentos do Plano Diretor de Recursos Hídricos e outros documentos pertinentes. Em breve, os módulos estarão disponíveis ao público.

Durante a reunião, foi aprovada a instituição do Grupo de Trabalho Sub-bacias do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Araguari. O objetivo do novo GT é discutir questões relacionadas às sub-bacias, como, por exemplo, a definição de prioridades de investimento.

Além disso, os membros da CTPLAN analisaram o Chamamento Público de Demanda Espontânea para seleção de propostas para execução de estudos, programas, projetos ou obras a serem financiados com recursos arrecadados com a cobrança pelo uso da água da bacia do Rio Araguari (MG).

Foi aprovada, ainda, a minuta do Edital de Apoio à Pesquisa 2024, que instaura o “Chamamento Público para Manifestação de Interesse de Instituições de Ensino Superior” com cursos nas áreas de engenharia ambiental, engenharia civil, engenharia florestal, engenharia química, engenharia sanitária, agronomia, geografia, geologia, meteorologia, biologia, administração, economia, arquitetura/urbanismo, sociologia e/ou afins, para que formalizem junto à ABHA, conforme cronograma, o projeto para desenvolvimento de pesquisas relacionadas aos recursos hídricos na área de abrangência da Bacia Hidrográfica do Rio Araguari, inseridas nas linhas temáticas definidas pelo Comitê.

Outro edital de Chamamento Público de Manifestação de Interesse aprovado na ocasião foi voltado para o apoio na implementação, ampliação ou manutenção de viveiros de mudas para recuperação de Áreas de Preservação Permanente a serem financiados com recursos arrecadados com a Cobrança.

10º Fórum Mundial da Água

A Indonésia foi a anfitriã, em colaboração com o Conselho Mundial da Água, do World  Water  Forum -  10º Fórum Mundial da Água, que se realizou  em Bali,  entre os dias 18 e 24 de maio de 2024.  O World  Water  Forum é o maior encontro internacional do setor hídrico e acontece a cada 3  anos,  envolvendo diversos stakeholders. A  Indonésia foi selecionada para o sediar  na  Assembleia Geral do  Conselho Mundial da Água  (WWC) que ocorreu a  19 de março de 2022 em Dakar, no Senegal. O Conselho Mundial da Água catalisa a ação coletiva durante e entre cada Fórum Mundial da Água.

O World Water  Forum  é  uma plataforma única onde a comunidade da água e os principais decisores podem colaborar e discutir  os desafios globais relacionados com a  água. O Fórum reúne participantes de todos os níveis e áreas, incluindo política, instituições multilaterais, academia, sociedade civil e setor privado, entre outros. Ao longo dos anos, o número de participantes do Fórum cresceu de algumas centenas para dezenas de milhares.

Os seus  principais objetivos são:

• Colocar o tema da  água na agenda política;

• Aumentar a consciencialização entre decisores,  profissionais do setor da água, meios de comunicação social  e público em geral acerca de  questões de importância crítica sobre este  assunto;

• Apoiar o aprofundamento das discussões para a resolução das questões internacionais da água;

• Fornecer uma plataforma para a  troca de pontos de vista, informações e conhecimentos sobre questões atuais e informações relacionadas com a água;

• Apresentar novos conhecimentos,  conhecer os  desafios e as suas  possíveis soluções;

• Gerar compromissos políticos para a melhoria da gestão da água.

O Fórum Mundial da Água visa, tanto quanto possível, reunir todas as partes interessadas de várias origens geográficas e setoriais para um debate aberto. Esta  10ª edição  tem como tema  Água para prosperidade  partilhada, com vários subtemas que serão discutidos:

• Água para Humanos e Natureza;

• Segurança e Prosperidade Hídrica;

• Edução e Gestão do Risco de Desastres;

•  Cooperação e Hidro Diplomacia;

•  Água e Finanças Inovativas;

•  Conhecimento e Tecnologias.

Presidente: Sylvio Luiz Andreozzi

Vice-presidente: Celismar da Costa Melo

Secretário: Adairlei Aparecida da Silva Borges

Secretário Adjunto: Hideraldo Buch

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