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Uma publicação do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Araguari | nº 152 | Setembro 2024
EDITORIAL
Setembro: um marco de conquistas e reflexões para o CBH Araguari
Setembro foi um mês especial para o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Araguari. Celebramos 26 anos de história, marcados por conquistas importantes, desafios enfrentados e, acima de tudo, o compromisso contínuo com a preservação e o uso sustentável dos nossos recursos hídricos. Ao longo desse mês, além de relembrarmos nossa trajetória, também avançamos em frentes fundamentais para a gestão das águas em nossa bacia.
Um dos destaques foi a finalização do Regulamento dos Grupos de Trabalho pela nossa Câmara Técnica. Esse documento é essencial para o fortalecimento das nossas instâncias internas, estabelecendo as diretrizes que garantirão a organização e a eficiência no desenvolvimento de nossos projetos e discussões. A Câmara Técnica demonstrou mais uma vez seu papel estratégico na construção de um Comitê forte e atuante.
O Grupo de Trabalho de Educação Ambiental iniciou suas atividades com a elaboração de seu Plano de Trabalho. Essa iniciativa reafirma o nosso compromisso com a conscientização e a capacitação das comunidades, essenciais para que o uso consciente da água se torne uma realidade em toda a bacia. A educação ambiental é, sem dúvida, um pilar essencial para o futuro das nossas ações.
Ainda em setembro, nossa Plenária dialogou sobre o Plano Integrado de Recursos Hídricos (Pirh) da Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba e que está sendo desenvolvido pelo CBH Paranaíba, com o apoio dos demais comitês de rios afluentes. Mostrando o valor da integração e da troca de experiências entre comitês. Esse tipo de debate amplia nossas perspectivas e nos permite adotar práticas mais eficazes para a gestão compartilhada dos recursos hídricos.
Também avaliamos a atuação da ABHA Gestão de Águas, nossa entidade equiparada à agência de bacia discutimos melhorias no contrato de gestão. Este é um movimento importante para garantir que os serviços prestados continuem a atender com eficiência as demandas do Comitê e das comunidades da bacia, sempre com foco em inovação e qualidade.
Para encerrarmos com uma reflexão sobre a sustentabilidade financeira do nosso trabalho, uma pergunta que muitas vezes surge é: para onde vai o recurso da cobrança pelo uso da água? Esses valores são revertidos para o financiamento de projetos que visam à conservação e recuperação dos recursos hídricos, garantindo que a nossa bacia se mantenha saudável e produtiva para as futuras gerações.
Com tantas ações em andamento e um passado de 26 anos repleto de desafios superados, o CBH Araguari segue firme em sua missão de promover a gestão participativa e sustentável das águas. Que venham mais anos de conquistas e união em prol do nosso bem mais precioso: a água.
Regulamento dos Grupos de Trabalho: Câmara Técnica do Comitê do Rio Araguari finaliza a elaboração do documento que rege as instâncias
No dia 9 de setembro, a Câmara Técnica de Assuntos Institucionais e Legais (CTIL) do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Araguari (CBH Araguari) realizou a sua 3ª Reunião Extraordinária, que ocorreu de forma virtual.
Na ocasião, os membros da CTIL finalizaram a elaboração do regulamento para os Grupos de Trabalhos do CBH Araguari. Vale lembrar que os Grupos de Trabalho são instâncias consultivas e temporárias do Comitê, que subsidiam a
tomada de decisão do Plenário. O documento define as diretrizes para o funcionamento dessas instâncias, visando um planejamento estruturado. Agora, o documento passará para apreciação da Plenária do Comitê.
Além disso, foi realizada a eleição para a composição da Secretaria da CTIL, e o membro do Comitê, Antônio Giacomini Ribeiro, foi o escolhido para ocupar a vaga.
Reunião virtual da CTIL
Educação Ambiental
Educação Ambiental no Comitê do Rio Araguari: Grupo de Trabalho voltado para o tema se reúne para iniciar o Plano de Trabalho
No dia 16 de setembro, membros do Grupo de Trabalho de Educação Ambiental (GT Educação Ambiental) do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Araguari (CBH Araguari) se reuniram de forma online para tratar de questões relevantes para a organização e funcionamento da instância. Na pauta, assuntos como a necessidade de definição da coordenação e da relatoria do GT, além da elaboração do Plano de Trabalho que guiará as ações do CBH Araguari na temática da educação ambiental.
Durante a reunião, ficou decidido que a Secretária, Adairlei Aparecida da Silva, e o Vice-Presidente do CBH Araguari, Celismar Costa Melo, assumem, respectivamente, as funções da relatoria e coordenação, até que novos membros se voluntariem para os cargos.
Já o Plano de Trabalho vai definir os objetivos, competências e o cronograma das atividades do Grupo, focando em ações de capacitação dos membros do Comitê, fortalecimento da educação ambiental nas escolas e a criação de materiais informativos para a comunidade. A ideia é que o Comitê atue como um agente facilitador, contribuindo com conteúdo para redes públicas e instituições que já desenvolvem atividades na ponta.
O formato das reuniões também foi definido: serão realizadas, majoritariamente, de forma virtual, com encontros presenciais reservados para situações específicas e de maior complexidade.
Reunião virtual do GT Educação Ambiental
Plenária do Comitê do Rio Araguari dialoga sobre o Plano Integrado de Recursos Hídricos do CBH Paranaíba
No último dia 19 de setembro, o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Araguari (CBH Araguari) realizou a 2ª Assembleia Geral Ordinária, de forma presencial, no município de Araguari. Entre os principais assuntos tratados, esteve a revisão do Plano Integrado de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba (Pirh Paranaíba), Comitê da Bacia do Rio Paranaíba (CBH Paranaíba). O CBH Paranaíba está atualmente em processo de revisão de seu Plano, ajustando-o para abranger todos os seus afluentes, inclusive o Araguari, tornando-o um Plano Integrado, pensado na Bacia como um todo.
O CBH Araguari, contudo, optou por utilizar parte dos dados do Paranaíba, mas conduzirá sua própria revisão da divisão das sub-bacias e do enquadramento dos corpos d’água. Essa subdivisão é considerada fundamental, pois impacta diretamente as áreas estratégicas, como a definição de prioridades de gestão, o processo participativo e o planejamento de longo prazo.
Devido à necessidade de uma análise aprofundada, tanto teórica quanto prática, essa tarefa foi delegada ao Grupo de Trabalho (GT) Sub-bacias, que utilizará como base as informações da cartografia digital e outras fontes relevantes, bem como a metodologia para definição de sub-bacias administrativas.
Outro ponto importante da pauta foi o diálogo sobre os recursos apresentados em relação ao processo de desligamento de entidades do Comitê. Conforme o Regimento Interno do CBH Araguari, a ausência em três reuniões consecutivas ou seis alternadas resulta na notificação sobre possível desligamento. O Art. 13 do Regimento estabelece que, “caso haja manifestação dentro do prazo, a Diretoria analisará e decidirá em até 30 (trinta) dias”. Sem manifestação, o desligamento ocorrerá automaticamente e será comunicado à Plenária.
Na ocasião, foram apreciados os recursos apresentados pela Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa) e pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgoto do Estado de Minas Gerais (Sindágua). Ambos os recursos foram aceitos pela Plenária, e as entidades continuam como membros do Comitê.
Ao fim da reunião, houve um momento especial de celebração, quando os participantes parabenizaram o CBH Araguari pelos seus 26 anos de atuação, com uma trajetória pioneira marcada pelo compromisso com a gestão eficiente dos recursos hídricos. Após a plenária, os membros participaram de um almoço comemorativo do aniversário do Comitê.
Membros do Comitê realizam a 2ª Assembleia Geral Ordinária de 2024, no município de Araguari
Comitê do Rio Araguari avalia atuação da Abha Gestão de Águas e dialoga acerca de melhorias no contrato de gestão
Os membros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Araguari (CBH Araguari) realizaram a 5ª Assembleia Geral Extraordinária de 2024, no dia 12 de setembro, para discutir o Parecer de Aptidão da Agência Equiparada do Comitê, Abha Gestão de Águas. Este parecer foi elaborado pela Comissão Julgadora do processo de seleção e equiparação do CBH Araguari (PN2).
O Presidente do Comitê, Sylvio Andreozzi, abriu o encontro convidando o membro representante da prefeitura Municipal de Araguari Bruno dos Santos para apresentar o parecer. O documento confirmou que a Abha cumpriu todas as exigências documentais estabelecidas pelo Decreto nº 47.633/2019, recomendando, assim, a continuidade da entidade à frente das atividades do Comitê. Ao fim da reunião, o parecer favorável à continuidade da Abha como Entidade Equiparada foi aprovado.
Celebrando as conquistas
Comitê do Rio Araguari celebra 26 anos de gestão dos recursos hídricos da região com confraternização
No dia 29 de setembro, foi realizado um almoço em celebração aos 26 anos de história do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Araguari (CBH Araguari), após a Plenária, que aconteceu na parte da manhã do mesmo dia. A comemoração ocorreu em um restaurante localizado em Araguari (MG). O evento proporcionou um momento de confraternização entre os membros e convidados, celebrando as conquistas e a trajetória de sucesso construída ao longo dos anos.
A história do CBH Araguari começou após o Seminário Legislativo “Águas de Minas”, que levou à criação da Lei Estadual Nº 11.504, em 1994, e do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH), em 1995. No ano seguinte, em 1996, a Associação dos Cafeicultores de Araguari (ACA) iniciou os primeiros movimentos para a formação do Comitê da Bacia. Em janeiro de 1997, foi realizada a primeira reunião em Sacramento (MG), na Gruta dos Palhares, com o objetivo de dialogar sobre o uso dos recursos hídricos.
O CBH Araguari foi oficialmente instituído pelo Decreto Nº 39.912, em 22 de setembro de 1998. Desde então, o Comitê tem desempenhado um papel fundamental na gestão dos recursos hídricos, promovendo o desenvolvimento sustentável da Bacia Hidrográfica do Rio Araguari.
Entre as ações e projetos realizados pelo CBH Araguari ao longo dos anos, destacam-se iniciativas fundamentais para a gestão eficiente e sustentável dos recursos hídricos da região. Uma dessas iniciativas é o Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos, que foi concebido, implantado e mantido com o objetivo de criar uma rede de dados abrangente sobre os recursos hídricos da bacia do Rio Araguari. Esta rede serve como subsídio essencial para a gestão estratégica e o planejamento, com um investimento total de R$1.364.000,00.
Outra ação importante é o Cadastro Técnico Multifinalitário de Redes, que visa otimizar a manutenção, expansão e planejamento dos sistemas de abastecimento de água, esgotamento sanitário e drenagem pluvial nos municípios da bacia. Este cadastro atualizado permite maior confiabilidade na gestão e já foi implementado em municípios como Pratinha, Tapira e Pedrinópolis, totalizando um investimento de R$5.332.107,95.
Além disso, o Comitê está realizando estudos sobre a Capacidade de Suporte dos Corpos Hídricos, que avaliam a quantidade de nutrientes e matéria orgânica que os reservatórios das UHE Amador Aguiar II e UHE Miranda podem suportar, garantindo a sustentabilidade dos ecossistemas aquáticos. Estes estudos, com um investimento de aproximadamente R$4 milhões, são necessários assegurar o uso sustentável dos mananciais.
O CBH Araguari também tem apoiado projetos relacionados aos Sistemas de Coleta e Tratamento de Esgotos Domésticos em Áreas Urbanas. Através de estudos e projetos executivos, o Comitê está contribuindo para a mitigação dos impactos ambientais e a melhoria da qualidade da água na bacia. Municípios como Pratinha, Tapira e Santa Juliana já foram atendidos, com obras em andamento em outros locais como Ibiá e Indianópolis. O investimento total está nos R$2,8 milhões.
Por fim, estão em andamento ações estruturais para a implantação de redes coletoras de esgotos domésticos em áreas urbanas dos municípios de Pratinha, Pedrinópolis e Tapira, com um investimento significativo de R$ 10.055.889,69, reforçando o compromisso do Comitê com a sustentabilidade ambiental e o desenvolvimento equilibrado da região.
Para onde vai o recurso da cobrança pelo uso da água?
Conhecer a destinação dos recursos arrecadados pela cobrança pelo uso da água é crucial para entender como esse dinheiro é utilizado em prol da nossa sustentabilidade.
Esses recursos são aplicados em diversas frentes, como projetos de preservação e recuperação de mananciais, garantindo a saúde dos nossos ecossistemas aquáticos.
Além disso, o dinheiro financia melhorias nas infraestruturas de abastecimento e tratamento de água, assegurando que todos tenham acesso a água potável de qualidade.
Outra parte dos recursos é destinada à educação ambiental, promovendo a conscientização sobre a importância do uso racional e eficiente da água.
Esses investimentos também ajudam a promover a equidade, onde todos contribuem proporcionalmente ao uso e impacto sobre os recursos hídricos.
Compreender a destinação dos recursos é essencial para reconhecer o valor da cobrança e seu papel na preservação dos nossos recursos hídricos para as futuras gerações.
Presidente: Sylvio Luiz Andreozzi
Vice-presidente: Celismar da Costa Melo
Secretário: Adairlei Aparecida da Silva Borges
Secretário Adjunto: Hideraldo Buch
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