RI ARAGUARI INFORMATIVO QUINZENAL ONLINE PRIMEIRA QUINZENA DE ABRIL EDIÇÃO 50 - ANO 03
Comitê não pode deliberar enquanto novo Regimento Interno não for aprovado Os conselheiros do Comitê da Bacia Hidrográca
nte, remeter para análise do Igam. A reunião não tem data
do Rio Araguari (CBH Araguari) estiveram reunidos na 1ª
de nida. Sem a aprovação do novo documento, o Comitê
Assembleia Geral Ordinária de 2017, realizada no dia 6 de
ca impedido de deliberar.
abril, na Amvap, em Uberlândia. O objetivo principal da
O Regimento Interno do CBH Araguari foi revisado,
reunião foi apreciar as considerações feitas pelo Instituto
conforme a Deliberação Normativa do Conselho Estadual de
Mineiro de Gestão das Águas (Igam) em relação ao
Recursos Hídricos (CERH) nº 52, de 30 de junho de 2016. De
Regimento Interno do Comitê. O documento precisa ter, no mínimo, dois terços de aprovação da plenária para ser instituído. Como o IGAM não enviou nenhum representante do Jurídico, durante a
acordo com a DN, os CBHs tinham 180 dias para revisar e aprovar o Regimento Interno – encerrando o prazo, assim, em 27 de dezembro de 2016. Após a nalização dos trabalhos de revisão,
Assembleia muitas dúvidas suscitadas levaram alguns
desenvolvidos pela Câmara Técnica Institucional e Legal
conselheiros à insegurança, o que resultou nos seguinte
(CTIL), o documento foi apresentado aos conselheiros na 5ª
resultado: a favor da aprovação do Regimento Interno 19
Assembleia Geral Ordinária de 216, realizada em 20
membros - eram necessários 24 votos, representando dois
outubro, e, posteriormente, encaminhado ao Instituto
terços dos 36 conselheiros titulares do CBH Araguari. Dessa
Mineiro de Gestão das Águas (Igam) para validação, no dia
forma, os conselheiros voltarão a se reunir para fazer as
10 de novembro.
considerações necessárias no documento para, novame-