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RI ARAGUARI INFORMATIVO BIMESTRAL MAIO E JUNHO - 2018 EDIÇÃO 19 - ANO 04


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Editorial Nesta edição do Rio Araguari Notícias você acompanhará os avanços do projeto Água Legal, com a assinatura do convênio com a Fundação de Apoio à Universidade (FAU). Além disso, saberá como foi a 2ª Assembleia Geral Extraordinária do Comitê e sobre os assuntos pautados e deliberados pela Plenária. O XX Encontro Nacional de Comitês de Bacias Hidrográcas 2018 acontecerá em agosto, em Florianópolis (SC). Conra o que está previsto, os temas que serão abordados e programe-se para participar do evento que este ano celebrará os vinte anos do Encontro. Saiba também como foi a reunião do Fórum Mineiro de Comitês de Bacias Hidrográcas (FMCBH), em Belo Horizonte (MG). Também nesta edição temos mais uma matéria sobre os Instrumentos de Gestão de Recursos Hídricos. Desta vez, será abordado a Outorga de Direito do Uso da Água, um dos instrumentos implementados na Bacia Hidrográca do Rio Araguari. Desejamos que tenha uma boa leitura!

Conselho Editorial

Presidente Thiago Alves do Nascimento Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais - Fiemg tanascimento@emg.com.br

Secretário Luiz Humberto F. Souza Departamento Municipal de Água e Esgoto de Uberlândia – Dmae luizhumbertofsouza@gmail.com

Vice-Presidente Bruno Gonçalves dos Santos Prefeitura Municipal de Araguari santosbg@ig.com.br

Secretário Adjunto Joaquim Menezes Ribeiro da Silva Conselho Regional de Engenharia Arquitetura e Agronomia - CREA joaquim.menezes@yahoo.com.br

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Produzido pela Agência de Bacia do CBH Araguari - ABHA Coordenação e Redação: Camila Kalil Projeto Gráfico: Franco Propaganda Diagramação: Franco Propaganda Revisão: Lyanna Peixoto

Rua Jaime Gomes, 741, Centro Araguari, MG - CEP: 38440-244 Fone Fax: (34) 3246-4269 comite.araguari@agenciaabha.com.br www.cbharaguari.org.br


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CBH Araguari, Abha, Semad e FAU assinam convênio Durante a 2º Assembleia Geral Extraordinária do

das Águas (Igam). O custeio das contratações é feito pelo

Comitê da Bacia Hidrográca do Rio Araguari (CBH Araguari),

Comitê, através da Abha, e ajudará na redução de um passivo de

realizada no dia 28 de junho, o Projeto Água Legal deu mais um

mais de 2.500 processos pendentes na Bacia Hidrográca do Rio

passo importante para a contratação dos extensionistas que

Araguari. Essa é uma iniciativa inédita e modelo no estado de

vão auxiliar nos processos técnicos e administrativos da

Minas Gerais. Estima-se que os estudantes iniciem os trabalhos

Superintendência Regional de Meio Ambiente do Triângulo

ainda na primeira quinzena de julho.

Mineiro e Alto Paranaíba (Supram TMAP). Ao todo serão

"A assinatura do convênio é uma das atividades que

contratados 12 estudantes dos cursos de Biologia, Engenharia

estão sendo implantadas para solucionar os passivos de analises

Civil, Geograa, Agronomia e Engenharia Ambiental da

de outorga que temos na nossa região. Com essa parceria

Universidade Federal Uberlândia (UFU), por meio da Fundação

vamos auxiliar a coleta de formações do Estado, resolver os

de Apoio a Universidade (FAU). A ação é uma iniciativa do CBH Araguari, em parceria

problemas dos usuários, diminuindo o tempo de nalização dos processos e ajudaremos no melhoramento do ensino dos alunos

com a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento

que terão contato direto com a prática", ressalta o coordenador

Sustentável (Semad), através da Supram TMAP, Ministério

regional da Unidade Regional de Gestão das Águas, Bruno Ávila.

Público, Abha – Gestão de Água e Instituto Mineiro de Gestão

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ComiteRioAraguari Acesse:

cbharaguari.org.br comites.igam.mg.gov.br

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2ª Assembleia Geral Extraordinária de 2018 é realizada em Uberlândia No dia 28 de junho, na sede da Associação dos

também foi marcada pela assinatura do convênio entre a Abha

Municípios da Microrregião do Vale do Paranaíba (AMVAP), em

e a Fundação de Apoio a Universidade (FAU) para execução do

Uberlândia, aconteceu a 2ª Assembleia Geral Extraordinária de

Projeto Água Legal, conforme matéria anterior.

2018 do CBH Araguari. Na oportunidade, foram discutidos assuntos, como a abertura de um novo edital de Demanda Espontânea; a aprovação do Orçamento da Abha – Gestão de Águas para 2018; e uma apresentação das atividades que estão sendo desenvolvidas pela entidade equiparada à Agência de Bacia. O novo edital que contemplará os projetos de Demanda Espontânea foi aprovado pelos membros do Comitê e deve ser divulgado em breve, após alguns ajustes por parte da Câmara Técnica de Planejamento e Controle (CTPlan). A reunião

Acompanhe o Edital Conjunto Seleção da Entidade Delegatária Está em andamento o Edital Conjunto para a seleção de uma entidade equiparada às funções de agência de bacia para atender ao CBH Araguari e ao CBH Paranaíba pelos próximos cinco anos. As etapas estão sendo divulgadas no site www.cbharaguari.org.br acompanhe!

Saiba mais sobre o XX Encob 2018

No dia 20 de agosto, as questões relacionadas à gestão de recursos hídricos serão abordadas com diversas ocinas sobre enquadramento dos corpos de água supercial; implementação de parcerias; planejamento e gestão de águas subterrâneas; monitoramento da qualidade da água; cadastro de usuários como ferramenta de gestão; o desao de integração dos planos setoriais; entre outros. Já no segundo dia de evento, a inovação pautara as discussões. Serão abordados assuntos, como o uso da tecnologia na gestão dos recursos hídricos; apresentação de casos de reuso da água na indústria e economia de água; segurança hídrica e eventos climáticos; mecanismos de comunicação na

O Encontro Nacional de Comitês de Bacias Hidrográcas 2018 (XX Encob), acontece em Florianópolis (SC),

gestão da água; uso de tecnologias e softwares; e o papel dos comitês no processo de fomento à inovação social.

de 20 a 24 de agosto, e tem como tema principal "O Futuro da

Dia 22 de agosto, os participantes terão a oportunida-

Água - Desaos dos Comitês na Terceira Década da Política

de de trabalhar questões relacionadas à transparência, com

Nacional de Recursos Hídricos". A edição deste ano objetiva

palestras e salas temáticas sobre a legislação como elemento de

mapear desaos e encontrar soluções, discutindo uma visão

transparência; experiências internacionais francesas (autonomia dos comitês em relação ao Estado) e chilena (privatização

comum. O cronograma do evento está divido em temas diários.

da água); informação participativa como instrumento de

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transparência; transparência na cobrança; como ampliar a

principais Comitês do país e fomenta discussões relevantes

transparência na gestão da água, dentre outras.

sobre temas que precisam ser trabalhados para a melhoria da

O quarto dia de evento será marcado por discussões

gestão de recursos hídricos. O CBH Araguari participa ativamen-

sobre os desaos e oportunidades na gestão dos recursos

te da organização, por meio do presidente do Fórum Nacional

hídricos. Já no dia 24, último do encontro, está prevista a

de Comitês de Bacias Hidrográcas (FNCBH) e membro do

realização de uma palestra aberta ao público. Na programação

Comitê, Hideraldo Buch, além da participação de outros que,

ainda há a previsão de inclusão temas como: Educação

anualmente, representam o Comitê e têm a oportunidade de se

ambiental; Água e gênero; Gestão de áreas costeiras;

capacitarem.

Dessalinização da água.

Para saber mais sobre o evento acesse o site:

O evento, que é gratuito, reúne membros dos

www.encob.org

Aplicativo disponibiliza informações sobre saneamento básico em todo o país A Agência Nacional de Águas (ANA) lançou

consomem nas cidades", avalia o diretor.

o Atlas Água e Esgoto, um aplicativo que possibilita a

Esgotos

comunidade acessar, em detalhes, a situação do

Através do aplicativo você poderá saber a

saneamento básico por município, estado ou região.

carga gerada, coletada e tratada de esgoto e ainda

O aplicativo está disponível para download gratuito

conferir a população atendida pelos serviços.

na Play Store e na App Store.

Abastecimento

Para o diretor de Planejamento de Recursos

Em relação ao abastecimento, as informa-

Hídricos da agência, Marcelo Cruz, a intenção é que a

ções se referem ao prestador do serviço, o manancial

sociedade tenha, cada vez mais, acesso as informa-

de abastecimento do município e o sistema produtor

ções e possa reivindicar melhorias. "Além disso, o

de água.

aplicativo tem um caráter educativo ao indicar os

Por meio do aplicativo também será

sistemas produtores e mananciais de abastecimento

possível entrar em contato com a Agência Nacional

em cada município, já que provavelmente a maioria

de Águas para que os usuários relatem os problemas

dos brasileiros não sabe de onde vem a água que

de suas cidades.

Igam prorroga tempo para o período para o cadastro no Sistema De Cadastro De Usuários De Recursos Hídricos De Minas Gerais (Siscad) O Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) está atualizando o cadastro dos usuários das águas superciais ou subterrâneas do Estado, através do Siscad. O sistema é um módulo do InfoHidro que permite que seus usuários declarem a situação de seus empreendimentos em relação às interferências em corpos d'agua por meio de captação, lançamentos de euentes ou uso não consuntivo. Os dados devem ser fornecidos por meio da Declaração Anual de Uso do Recurso Hídrico (DAURH), até o dia 31 de agosto, através do http://sisemanet.meioambiente.mg.gov.br/mbpo/portal.do. A partir do primeiro trimestre de 2018 o SISCAD será a base de dados para a Cobrança pelo uso de Recursos Hídricos em Minas Gerais. Por isso, é de extrema importância que o cadastro seja feito dentro do prazo. Os dados disponíveis no Cadastro Nacional de Usuários de Recursos Hídricos não serão mais utilizados. Caso tenha dúvidas sobre o cadastro, entre em contato: cadastro.igam@meioambiente.mg.gov.br.

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CBH Araguari informa

Você conhece os Instrumentos de Gestão? Desde a última edição, trazemos informações acerca dos Instrumentos de Gestão dos recursos hídricos no Brasil e, em especial, os que já foram implementados na Bacia do Rio Araguari. Neste informativo, você vai conhecer mais sobre a Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos, um instrumento implantado na Bacia Hidrográca do Rio Araguari. É por meio da outorga que o usuário de recursos

- Uso de recursos hídricos com ns de aproveitamento dos potenciais hidrelétricos; - Outros usos que alterem o regime, a quantidade ou a qualidade da água existente em um corpo de água. Usos que não necessitam de outorga de direito de uso de recursos hídricos (mas necessitam obrigatoriamente de cadastro no CNARH)

hídricos tem a autorização para utilizar as águas que estão sob

- Serviços de limpeza e conservação de margens,

seu domínio. Esse instrumento tem como objetivos assegurar o

incluindo dragagem, desde que não alterem o regime, a

controle quantitativo e qualitativo dos usos da água e o efetivo

quantidade ou qualidade da água existente no corpo de água;

exercício dos direitos de acesso a ela.

- Obras de travessia de corpos de água que não

Em casos de corpos de água que estão no domínio da

interferem na quantidade, qualidade ou regime das águas, cujo

união, a concessão da outorga é concedida pela Agência

cadastramento deve ser acompanhado de atestado da

Nacional das Águas (ANA), já nos casos de corpos de água de

Capitania dos Portos quanto aos aspectos de compatibilidade

domínio estadual, a concessão é feita pelo órgão gestor de

com a navegação;

recursos hídricos do estado, em Minas Gerais, o órgão em questão é o Instituto Mineiro de Gestão das Água (Igam). Em casos como o de extrema escassez, descumprimento dos termos da outorga pelo outorgado, dentre outras hipóteses previstas na legislação, a outorga pode ser suspensa. Segundo a Lei Federal n° 9.433/1997, dependem de outorga os seguintes usos: - A derivação ou captação de parcela da água existente em um corpo d'água para consumo nal, inclusive abastecimento público, ou insumo de processo produtivo; - A extração de água de aquífero subterrâneo para consumo nal ou insumo de processo produtivo; - Lançamento em corpo de água de esgotos e demais

- Usos com vazões de captação máximas instantâneas inferiores a 1,0 L/s, quando não houver deliberação diferente por parte do CNRH ou um critério diferente expresso no plano da bacia hidrográca em questão. Os pedidos de Outorgas na Bacia do Rio Araguari são realizados na Supram TMAP. Para saber mais sobre o procedimento acesse: http://mg.gov.br/servico/autorizacao-para-ouso-de-recursos-hidricos-e-intervencoes-em-aguas-de-minasgerais e ligue para (34) 3088-6400. A cartilha institucional do CBH Araguari traz em detalhes informações sobre a outorga, acesse o link e conra: https://issuu.com/cbharaguari/docs/folder_institucional__cbh_araguari. Fique atento em nossas próximas edições para

resíduos líquidos ou gasosos, tratados ou não, com o m de sua

saber mais sobre os demais instrumentos de gestão implanta-

diluição, transporte ou disposição nal;

dos no Comitê.

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Rua Jaime Gomes, 741, Centro Araguari, MG - CEP: 38440-244 - FoneFax: (34) 3246-4269 comite.araguari@agenciaabha.com.br - www.cbharaguari.org.br

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