Rio Araguari Notícias - Online

RI ARAGUARI INFORMATIVO QUINZENAL ONLINE SEGUNDA QUINZENA DE JULHO EDIÇÃO 35 - ANO 02

Comissão é formada para acompanhar ações em Tapira Uma minuta de TAC será encaminhada ao Ministério Público O primeiro dia (03.08) foi destinado às visitas técnicas. Na parte da manhã, os técnicos do empreendimento receberam os participantes no Complexo de Mineração de Tapira, onde puderam mostrar o funcionamento da Vale, assim como pontuar sua atuação para que os conitos sejam resolvidos, como a operação do sistema de bombeamento, que será responsável pela reposição de 6m² por hora de vazão de água no Córrego Canoas, afetado pelas operações da empresa.

Duas propriedades rurais foram visitadas no período da tarde. O objetivo foi ver in loco as nascentes que secaram. Desde 2011, 20 famílias assentadas têm diculdades em manter a atividade rural devido à falta de água. Hoje, O Comitê da Bacia Hidrográca do Rio Araguari (CBH Araguari) promoveu, nos dias 3 e 4 de agosto, em Tapira, um evento com o objetivo de esclarecer as denúncias recebidas acerca da atuação da Vale Fertilizantes no município.

Estiveram presentes, além dos conselheiros do Comitê, representantes da Superintendência Regional de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Supram), Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente das Bacias dos Rios Paranaíba e Baixo Rio Grande, Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), sociedade civil, Vale Fertilizantes, Prefeitura Municipal de Tapira e Associação Comunitária dos Produtores Rurais da Fazenda Nova Bom Jardim.

seis nascentes estão secas e, segundo diagnóstico da Prefeitura Municipal de Tapira, outo já estão comprometidas. Dessa forma, os proprietários são abastecidos por caminhão pipa enviado pela Vale.

No dia 04, a 4ª Assembleia Geral do CBH Araguari deu abertura para que todas as partes se manifestassem, sendo elas Poder Público Municipal, Poder Público Federal, Empreendedor, Sociedade Civil e Ministério Público.

Posteriormente foi aberto o debate para que, por meio do diálogo, algumas medidas fossem propostas.

As propostas compreendem em ações para que haja estudos e monitoramento do impacto das atividades da Vale nos córregos Fruteiras, Bálsamo, Canoas, da Mata e Antas; programa de regularização ambiental dos proprietá-

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rios rurais da região, no qual a Supram, representada pelo Superintendente Franco Cristiano, já rmou o compromisso de priorizar a regularização desses proprietários rurais; canal eciente de comunicação entre os proprietários rurais e a Vale; funcionamento imediato do bombeamento no Córrego Canoas, entre outras.

As propostas serão compiladas por uma comissão, que desenvolverá a minuta de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Posteriormente, ela será encaminhada ao Promotor Regional, Carlos Valera, que rmará o TAC entre o Ministério Público e a Vale Fertilizantes.

Bacia Hidrográfica do Rio Araguari terá SIG A Câmara Técnica de Planejamento e Controle (CTPlan) se reuniu no dia 02 de agosto, em Uberlândia, para iniciar a formatação do Termo de Referência que contratará o Sistema de Informações Geográcas (SIG) para a Bacia Hidrográca do Rio Araguari.

O SIG permite e facilita a análise, gestão ou representação do espaço e dos fenômenos que nele ocorrem. Além de abastecer o Comitê com informações relevantes para a Bacia, publicizar informações e otimizar a gestão dos recursos hídricos, auxiliará no Diagnóstico do Plano Diretor da Bacia.

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PMSB de Araguari está em fase final

Serra do Salitre

O Plano Municipal de Saneamento Básico será copilado com as sugestões feitas durante audiência pública e entregue ao município Araguari realizou a última consulta pública do Plano

20 anos.

Municipal de Saneamento Básico (PMSB). A reunião

O CBH Araguari, por meio da ABHA, nanciou a

aconteceu no SAE, no dia 21 de julho, e é a etapa nal para a

elaboração de 14 Planos Municipais de Saneamento Básico,

conclusão do PMSB.

dos 20 municípios que compõem a bacia – 12 deles já foram

O objetivo da audiência é apresentar para a popula-

concluídos e entregues.

ção a realidade do município, diagnosticada por meio do

Os Planos foram elaborados como preconiza a Lei

plano, as ações propostas, e, ainda, dar a oportunidade para

Federal nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, e o Decreto de

que todos se manifestem quanto aos anseios em relação ao

Regulamentação nº 7.217, de 21 de junho de 2010, que

saneamento do município.

estabelecem as diretrizes para o saneamento básico no País.

Cerca de 35 pessoas participaram da audiência e

O conteúdo contempla, ainda, o Plano Municipal de Gestão

contribuíram com sugestões que integrarão o Plano. A

Integrada de Resíduos Sólidos (PGIRS), de acordo com a Lei

partir de então, o Comitê da Bacia Hidrográca do Rio

nº 12.305, de 2 de agosto de 2010.

Araguari (CBH Araguari), responsável pelo nanciamento do PMSB, entregará à Prefeitura o material nalizado.

Após avaliação e parecer jurídico, a Prefeitura

O Plano Municipal de Saneamento Básico é composto por quatro pilares: abastecimento urbano; esgotamento sanitário; drenagem urbana; limpeza urbano e manejo de

direciona a minuta de Lei para a Câmara Municipal que vota

resíduos sólidos. A partir de 2018, para os municípios

para que o Plano seja revestido de Lei Municipal e garanta o

captarem recursos federais deverão, obrigatoriamente, ter o

planejamento do município em saneamento pelos próximos

PMSB instituído.

PRESIDENTE Antonio Giacomini Ribeiro Associação dos Usuários das Águas do Ribeirão Santa Juliana giacominiribeiro1@hotmail.com

SECRETÁRIO EXECUTIVO Thiago Alves do Nascimento Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais – Fiemg tanascimento@emg.com.br

VICE-PRESIDENTE Marco Aurélio Pereira Paiva Prefeitura de Ibiá marcaopaiva@gmail.com

SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO Joaquim Menezes Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais – CREA-MG joaquim.menezes@yahoo.com.br

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