RI ARAGUARI INFORMATIVO QUINZENAL ONLINE PRIMEIRA QUINZENA DE SETEMBRO EDIÇÃO 58 - ANO 03

Plenária deferi parecer de contribuição da CTOC A 3ª Assembleia Geral Extraordinária de 2017 do

projeto que culminou no processo de outorga e, em

Comitê da Bacia Hidrográca do Rio Araguari (CBH

seguida, a Superintendência Regional de Meio Ambiente

Araguari), realizada no dia 14 de setembro, em Uberlândia,

(Supram TMAP) explanou a respeito do parecer técnico

na Amvap, teve como pauta principal a apreciação do

emitido e as condicionantes sugeridas. O coordenador da

relatório da Câmara Técnica de Outorga e Cobrança (CTOC)

CTOC também apresentou o relatório e, posteriormente,

acerca do Processo de Outorga nº43533/2016 do requeren-

após sanar as dúvidas dos conselheiros presentes, a plenária

te Vale Fertilizantes S.A. O empreendedor, Vale Fertilizantes, apresentou o

votou a favor do deferimento do processo de outorga, preservada as observações e sugestões feitas pela CTOC.

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Semad lança sistema de consulta de decisões de processo de licenciamento Cidadãos e empreendedores agora poderão

acessado no site da Secretaria e falou sobre a sua importân-

consultar com maior facilidade as decisões sobre os

cia para a sociedade. "Essa ferramenta reúne, em um único

processos de licenciamento ambiental no âmbito estadual

ambiente, todas as decisões sobre os processos de licencia-

de classes 3, 4, 5 e 6, julgadas pelos Superintendentes

mento ambiental que estão centralizados na Semad",

Regionais de Meio Ambiente ou pelas Câmaras Técnicas do

armou.

Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam). O novo sistema foi lançado ocialmente durante a 17ª Reunião

Como acessar

Extraordinária do Plenário do Conselho.

Os interessados devem acessar o site da Semad

Segundo o secretário-adjunto de Estado de Meio

http://www.meioambiente.mg.gov.br e clicar na aba

Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Germano Vieira,

"Regularização Ambiental" – "Decisões dos processos de

o sistema de consulta de decisões dos processos de

licenciamento" para saber quais processos foram julgados e

licenciamento ambiental estadual foi pensado para atender

suas respectivas decisões. Além disso, quem tiver interesse

o cidadão. "Essa ferramenta propõe uma acessibilidade ágil,

pode fazer o download do parecer técnico que embasou a

rápida e fácil", pontuou.

decisão, bem como do Certicado da Licença ou do Ofício

Vieira destacou, ainda, as iniciativas que a

de indeferimento ou arquivamento do processo.

Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento

Fonte: Janice Drumond - Ascom/Sisema

Sustentável (Semad) tem adotado nos últimos dois anos. "Esse sistema é mais uma novidade de um conjunto de ações que a secretaria vem desenvolvendo. Em maio deste ano implementamos o sistema de emissão pelo uso insignicante da água e no início do mês apresentamos o projeto para implementar o agendamento de serviços online, desenvolvido em parceria com o Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado de Minas Gerais (Sinduscon)", informou. O subsecretário de Gestão Regional, Diogo Franco, iniciou a apresentação da nova ferramenta destacando que a transparência é um dos pilares da gestão da Semad. "Esse sistema é uma iniciativa da Semad, que possibilita um maior controle social pelos cidadãos ao disponibilizar dados e informações sobre os processos de licenciamento ambiental, dando maior transparência aos processos geridos pela Secretaria, estimulando e prestigiando a democracia", armou. O superintendente de Políticas Regionais da Semad, Breno Lasmar, deu continuidade à apresentação do sistema e demonstrou para os conselheiros como ele é

Presidente Thiago Alves do Nascimento Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais - Fiemg tanascimento@emg.com.br Vice-Presidente Bruno Gonçalves dos Santos

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Prefeitura Municipal de Araguari santosbg@ig.com.br Secretário Luiz Humberto F. Souza Departamento Municipal de Água e Esgoto de Uberlândia – Dmae luizhumbertofsouza@gmail.com

Secretário Adjunto Joaquim Menezes Ribeiro da Silva Conselho Regional de Engenharia Arquitetura e Agronomia - CREA joaquim.menezes@yahoo.com.br

Produzido pela Agência de Bacia do CBH Araguari Coordenação e Redação: Priscilla Rocha Projeto Gráfico: Franco Propaganda Diagramação: Franco Propaganda Revisão: Lyanna Peixoto

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Projeto Legado recebe sugestões da sociedade até outubro Está disponível a versão 0.3 do Documento Base do

Recursos Hídricos (SINGREH) e com a sociedade civil

Projeto Legado no site da Agência Nacional de Águas (ANA).

organizada em busca de propostas de soluções para o setor.

Esta versão é a mais atual e resulta de rodadas de discussão

Nos próximos dois meses, as rodadas de discussão

com públicos interessados no aperfeiçoamento dos marcos

vão continuar para aperfeiçoar o Documento Base. O

constitucional, legal e infralegal da gestão de recursos

Documento Final será apresentado em novembro num

hídricos no Brasil. Nesse sentido, a ANA já se reuniu com

seminário com ampla participação dos setores envolvidos.

representantes de setores usuários de água (irrigação e

As propostas de projetos de lei, decretos e resoluções serão

saneamento, por exemplo), organizações não governamen-

levadas para deliberação no Congresso Nacional, no

tais (ONGs), membros do Conselho Nacional de Recursos

Executivo e no CNRH, instância máxima do SINGREH.

Hídricos (CNRH), entre outros públicos, em busca de

O percurso do Legado até o Documento Final terá a

propostas para superação de desaos do setor de recursos

seguinte dinâmica: são identicados temas e questões-

hídricos.

chave. Para cada um deles, é apresentada uma breve Para que a sociedade possa enviar ainda mais

descrição do problema, seu contexto e as propostas

sugestões para o Projeto Legado através do site da ANA, o

objetivas que visem à sua superação, tais como propostas de

prazo para envio das propostas por tema foi prorrogado até

projetos de lei, de resoluções do CNRH, entre outras.

20 de outubro. Os interessados poderão enviar propostas

Entre as questões de interesse identicadas estão,

sobre temas divididos em três grandes grupos: segurança e

por exemplo, a coordenação regulatória do setor de

infraestruturas hídricas, modelo de governança frente ao

recursos hídricos em momentos de crise, programas

desao da gestão integrada de recursos hídricos e

estratégicos de segurança hídrica, criação de um comitê

instrumentos de gestão de recursos hídricos. Além disso, o Projeto Legado busca qualicar a

interministerial de segurança e infraestrutura hídrica, aperfeiçoamento da Política Nacional de Segurança de

participação brasileira no 8º Fórum Mundial da Água, que

Barragens (PNSB), alterações no papel e funcionamento do

acontecerá em Brasília de 18 a 23 de março de 2018. A

CNRH, sustentabilidade nanceira dos organismos de bacia,

iniciativa da ANA também estimula a participação social e

entre outras propostas sugeridas pela ANA e pelos partici-

política em torno da temática dos recursos hídricos, a partir

pantes das reuniões setoriais.

do diálogo com o Sistema Nacional de Gerenciamento de

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Fonte: Raylton Alves - ASCOM/ANA

ComiteRioAraguari

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anos de existência, aprendizados, conquistas e um longo caminho a ser trilhado

Comitê é o fórum em que um grupo de pessoas se reúne para discutir sobre um interesse comum – o uso d’água na bacia. Portanto, para existir precisa da união, disposição e dedicação de pessoas. Obrigado por fazer parte dessa história.

22 DE SETEMBRO - ANIVERSÁRIO DO CBH ARAGUARI

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