RI ARAGUARI INFORMATIVO QUINZENAL ONLINE PRIMEIRA QUINZENA DE SETEMBRO EDIÇÃO 58 - ANO 03
Plenária deferi parecer de contribuição da CTOC A 3ª Assembleia Geral Extraordinária de 2017 do
projeto que culminou no processo de outorga e, em
Comitê da Bacia Hidrográca do Rio Araguari (CBH
seguida, a Superintendência Regional de Meio Ambiente
Araguari), realizada no dia 14 de setembro, em Uberlândia,
(Supram TMAP) explanou a respeito do parecer técnico
na Amvap, teve como pauta principal a apreciação do
emitido e as condicionantes sugeridas. O coordenador da
relatório da Câmara Técnica de Outorga e Cobrança (CTOC)
CTOC também apresentou o relatório e, posteriormente,
acerca do Processo de Outorga nº43533/2016 do requeren-
após sanar as dúvidas dos conselheiros presentes, a plenária
te Vale Fertilizantes S.A. O empreendedor, Vale Fertilizantes, apresentou o
votou a favor do deferimento do processo de outorga, preservada as observações e sugestões feitas pela CTOC.
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Semad lança sistema de consulta de decisões de processo de licenciamento Cidadãos e empreendedores agora poderão
acessado no site da Secretaria e falou sobre a sua importân-
consultar com maior facilidade as decisões sobre os
cia para a sociedade. "Essa ferramenta reúne, em um único
processos de licenciamento ambiental no âmbito estadual
ambiente, todas as decisões sobre os processos de licencia-
de classes 3, 4, 5 e 6, julgadas pelos Superintendentes
mento ambiental que estão centralizados na Semad",
Regionais de Meio Ambiente ou pelas Câmaras Técnicas do
armou.
Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam). O novo sistema foi lançado ocialmente durante a 17ª Reunião
Como acessar
Extraordinária do Plenário do Conselho.
Os interessados devem acessar o site da Semad
Segundo o secretário-adjunto de Estado de Meio
http://www.meioambiente.mg.gov.br e clicar na aba
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Germano Vieira,
"Regularização Ambiental" – "Decisões dos processos de
o sistema de consulta de decisões dos processos de
licenciamento" para saber quais processos foram julgados e
licenciamento ambiental estadual foi pensado para atender
suas respectivas decisões. Além disso, quem tiver interesse
o cidadão. "Essa ferramenta propõe uma acessibilidade ágil,
pode fazer o download do parecer técnico que embasou a
rápida e fácil", pontuou.
decisão, bem como do Certicado da Licença ou do Ofício
Vieira destacou, ainda, as iniciativas que a
de indeferimento ou arquivamento do processo.
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Fonte: Janice Drumond - Ascom/Sisema
Sustentável (Semad) tem adotado nos últimos dois anos. "Esse sistema é mais uma novidade de um conjunto de ações que a secretaria vem desenvolvendo. Em maio deste ano implementamos o sistema de emissão pelo uso insignicante da água e no início do mês apresentamos o projeto para implementar o agendamento de serviços online, desenvolvido em parceria com o Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado de Minas Gerais (Sinduscon)", informou. O subsecretário de Gestão Regional, Diogo Franco, iniciou a apresentação da nova ferramenta destacando que a transparência é um dos pilares da gestão da Semad. "Esse sistema é uma iniciativa da Semad, que possibilita um maior controle social pelos cidadãos ao disponibilizar dados e informações sobre os processos de licenciamento ambiental, dando maior transparência aos processos geridos pela Secretaria, estimulando e prestigiando a democracia", armou. O superintendente de Políticas Regionais da Semad, Breno Lasmar, deu continuidade à apresentação do sistema e demonstrou para os conselheiros como ele é
Presidente Thiago Alves do Nascimento Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais - Fiemg tanascimento@emg.com.br Vice-Presidente Bruno Gonçalves dos Santos
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Prefeitura Municipal de Araguari santosbg@ig.com.br Secretário Luiz Humberto F. Souza Departamento Municipal de Água e Esgoto de Uberlândia – Dmae luizhumbertofsouza@gmail.com
Secretário Adjunto Joaquim Menezes Ribeiro da Silva Conselho Regional de Engenharia Arquitetura e Agronomia - CREA joaquim.menezes@yahoo.com.br
Produzido pela Agência de Bacia do CBH Araguari Coordenação e Redação: Priscilla Rocha Projeto Gráfico: Franco Propaganda Diagramação: Franco Propaganda Revisão: Lyanna Peixoto
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Projeto Legado recebe sugestões da sociedade até outubro Está disponível a versão 0.3 do Documento Base do
Recursos Hídricos (SINGREH) e com a sociedade civil
Projeto Legado no site da Agência Nacional de Águas (ANA).
organizada em busca de propostas de soluções para o setor.
Esta versão é a mais atual e resulta de rodadas de discussão
Nos próximos dois meses, as rodadas de discussão
com públicos interessados no aperfeiçoamento dos marcos
vão continuar para aperfeiçoar o Documento Base. O
constitucional, legal e infralegal da gestão de recursos
Documento Final será apresentado em novembro num
hídricos no Brasil. Nesse sentido, a ANA já se reuniu com
seminário com ampla participação dos setores envolvidos.
representantes de setores usuários de água (irrigação e
As propostas de projetos de lei, decretos e resoluções serão
saneamento, por exemplo), organizações não governamen-
levadas para deliberação no Congresso Nacional, no
tais (ONGs), membros do Conselho Nacional de Recursos
Executivo e no CNRH, instância máxima do SINGREH.
Hídricos (CNRH), entre outros públicos, em busca de
O percurso do Legado até o Documento Final terá a
propostas para superação de desaos do setor de recursos
seguinte dinâmica: são identicados temas e questões-
hídricos.
chave. Para cada um deles, é apresentada uma breve Para que a sociedade possa enviar ainda mais
descrição do problema, seu contexto e as propostas
sugestões para o Projeto Legado através do site da ANA, o
objetivas que visem à sua superação, tais como propostas de
prazo para envio das propostas por tema foi prorrogado até
projetos de lei, de resoluções do CNRH, entre outras.
20 de outubro. Os interessados poderão enviar propostas
Entre as questões de interesse identicadas estão,
sobre temas divididos em três grandes grupos: segurança e
por exemplo, a coordenação regulatória do setor de
infraestruturas hídricas, modelo de governança frente ao
recursos hídricos em momentos de crise, programas
desao da gestão integrada de recursos hídricos e
estratégicos de segurança hídrica, criação de um comitê
instrumentos de gestão de recursos hídricos. Além disso, o Projeto Legado busca qualicar a
interministerial de segurança e infraestrutura hídrica, aperfeiçoamento da Política Nacional de Segurança de
participação brasileira no 8º Fórum Mundial da Água, que
Barragens (PNSB), alterações no papel e funcionamento do
acontecerá em Brasília de 18 a 23 de março de 2018. A
CNRH, sustentabilidade nanceira dos organismos de bacia,
iniciativa da ANA também estimula a participação social e
entre outras propostas sugeridas pela ANA e pelos partici-
política em torno da temática dos recursos hídricos, a partir
pantes das reuniões setoriais.
do diálogo com o Sistema Nacional de Gerenciamento de
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Fonte: Raylton Alves - ASCOM/ANA
ComiteRioAraguari
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anos de existência, aprendizados, conquistas e um longo caminho a ser trilhado
Comitê é o fórum em que um grupo de pessoas se reúne para discutir sobre um interesse comum – o uso d’água na bacia. Portanto, para existir precisa da união, disposição e dedicação de pessoas. Obrigado por fazer parte dessa história.
22 DE SETEMBRO - ANIVERSÁRIO DO CBH ARAGUARI
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