RI ARAGUARI INFORMATIVO QUINZENAL ONLINE SEGUNDA QUINZENA DE FEVEREIRO EDIÇÃO 47 - ANO 03
CBH Araguari aguarda parecer referente ao Regimento Interno O Regimento Interno do Comitê da Bacia
O CBH Araguari aguarda a análise e parecer do
Hidrográca do Rio Araguari (CBH Araguari) foi revisado,
órgão gestor para aprovar o Regimento em Plenária.
conforme a Deliberação Normativa do Conselho Estadual de
Contudo, sem a aprovação do novo documento, o Comitê
Recursos Hídricos (CERH) nº 52, de 30 de junho de 2016. De
ca impedido de deliberar em Plenária, o que levou o
acordo com a DN, os CBHs tinham 180 dias para revisar e
cancelamento da 1ª Assembleia Geral Ordinária de 2017.
aprovar o Regimento Interno – encerrando o prazo, assim,
Portanto, a próxima Assembleia a ser realizada, acontecerá
em 27 de dezembro de 2016.
de forma extraordinária, com o objetivo de aprovar o
Após a nalização dos trabalhos de revisão,
Regimento Interno e normalizar as atividades do CBH. O
desenvolvidos pela Câmara Técnica Institucional e Legal
Igam ainda não tem previsão para encaminhar o parecer
(CTIL), o documento foi apresentado aos conselheiros na 5ª
referente à revisão do Regimento Interno do CBH Araguari.
Assembleia Geral Ordinária, realizada em 20 outubro de 2016, e, posteriormente, encaminhado ao Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) para validação, no dia 10 de novembro.
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