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RI ARAGUARI INFORMATIVO QUINZENAL ONLINE SEGUNDA QUINZENA DE AGOSTO EDIÇÃO 75 - ANO 03

de conquistas e histórias!

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Entenda o que é um Comitê de Bacia Hidrográfica Constituído em igual número por representantes

restrições de uso, visando a proteção dos recursos

governamentais e da sociedade, no Comitê estão repre-

hídricos; desenvolve programas e projetos que garantam

sentados os usuários de recursos hídricos, as instituições

as condições ideais da bacia. Cabe ao Comitê, ainda,

de ensino e pesquisa, as ONG's com atuação na área de

acompanhar a implementação do Plano, assegurando o

recursos hídricos, as empresas operadoras de sistemas de

cumprimento das diretrizes nele estabelecidas.

saneamento, as Prefeituras dos municípios que compõem

A água possui diversos usos: para a agricultura ela

a bacia e os órgãos estaduais com interface de atuação em

produz alimento, para a navegação ela é o caminho, para

recursos hídricos.

a geração de energia ela é o motor, entre vários outros.

Um Comitê de Bacia é um órgão consultivo, mas

Compete ao Comitê articular e promover o debate entre

também é deliberativo, isso signica que tem atribuição

todas as esferas envolvidas e, caso não seja possível evitar

legal sobre a gestão das águas de forma compartilhada

conitos, arbitra-los em primeira instância administrativa.

com o Poder Público. Além disso, dene as regras a serem

Outra atribuição do Comitê é aprovar a outorga

seguidas em relação ao uso da água e os órgãos gestores

dos direitos de uso dos recursos hídricos para empreendi-

fazem com que essas regras sejam colocadas em prática

mentos de grande porte e com potencial poluidor.

por meio do seu poder de regulação.

A principal competência de um Comitê de Bacia é

Outorga é o instrumento de gestão que autoriza o usuário a utilizar as águas sob seu domínio.

aprovar o Plano de Recursos Hídricos da Bacia. Nele são

Por m, o Comitê é o fórum em que se promove o

avaliadas as condições de disponibilidade e demanda de

debate e a articulação das questões relacionadas aos

água; a repercussão das políticas públicas para a água;

recursos hídricos. A importância dessa atribuição se dá por

mensura futuros usos; propõe a criação de áreas sujeitas a

meio de uma representatividade participativa.

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Produzido pela Agência de Bacia do CBH Araguari Coordenação e Redação: Camila Kalil / Projeto Gráfico: Franco Propaganda Diagramação: Franco Propaganda / Revisão: Lyanna Peixoto

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Conheça a Bacia Hidrográfica do Rio Araguari A bacia do rio Araguari

Municípios que compõem a Bacia Hidrográfica do Rio Araguari

O Rio Araguari atravessa a região do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, porção oeste do estado de Minas Gerais. Compreende uma área de 22.091Km² e passa por vinte municípios, são mais de 1 milhão de pessoas que vivem às margens desse importante rio.

Ele nasce na Serra da Canastra, município de São Roque de Minas, e percorre 475 km antes de desaguar no Rio Paranaíba, na divisa

Araguari

Pratinha

Araxá

Rio Paranaíba

Campos Altos

São Roque de Minas

Ibiá

Sacramento

Indianópolis

Santa Juliana

com Goiás. Sua foz localiza-se entre as cidades de Tupaciguara e

Iraí de Minas

Serra do Salitre

Araguari.

Nova Ponte

Tapira

Coordenadas:

Patrocínio

Tupaciguara

18° 20’ e 20° 10’ de latitude sul

Pedrinópolis

Uberaba

46° 00’ e 48° 50’ de longitude oeste

Perdizes

Uberlândia

SF 7 Tupaciguara

Foz do Araguari

PN 1

Araguari

AHE’s Capim Branco Rib. das Furnas Rio Uberabinha

Uberlândia

PN 3

Patrocínio

Indianópolis Iraí de Minas

Médio Araguari

Nova Ponte

Rio Claro

SF 4

Rib. Santo Antônio Rib. do Salitre

Rio Quebra-Anzol

Ped rinó poli s

Santa Juliana

Rio Ju San lian ta a

Serra do Salitre Rib. Grande

Rio São João

Perdizes Rio Galheiro Rio Capivara

Uberaba

Araxá Rib. do Inferno

GD 8 Sacramento

Rio Paranaíba

Ibiá

Campos Rio Altos Misericórdia

Alto Quebra-Anzol

Pratinha

Tapira Alto Araguari

SF 1

PN1

São Roque de Minas

PN3 GD 7

PN2 GD8 SF1 A região compreendida pela Bacia Hidrográca do Rio Araguari é chamada de PN2

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Mapa da Bacia Hidrográca do Rio Araguari

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CBH Araguari – 20 anos de história Após o Seminário Legislativo "Águas de Minas",

Após longo período de mobilização, amplas

que levou à criação da Lei Estadual Nº 11.504, em 1994, e

discussões e um processo de maturação, o CBH Araguari

a criação do Conselho Estadual de Recursos Hídricos

foi instituído pelo Decreto Nº 39.912, de 22 de setembro

(CERH), em 1995, iniciaram-se, espontaneamente, em

de 1998, criado com a nalidade de promover, por meio

Minas Gerais, diversos movimentos para a criação de

da gestão de recursos hídricos, o desenvolvimento

Comitês de Bacia em rios de domínios do Estado.

sustentável da bacia hidrográca do rio Araguari.

Em 1996, na cidade de Araguari, a Associação dos

O Comitê visa garantir a qualidade e a quantidade

Cafeicultores (ACA) já se mobilizava com o objetivo de

de água para a geração atual, sem comprometer a

criar o Comitê da Bacia Hidrográca do Rio Araguari antes

capacidade de atender às necessidades das próximas

mesmo da promulgação da Lei Federal Nº 9.433, em 1997

gerações, conciliando o crescimento econômico da região

- a Lei das Águas, que instituiu a Política Nacional de

à preservação dos recursos hídricos.

Recursos Hídricos e criou o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.

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A estrutura do CBH Araguari O CBH Araguari é composto por 72 membros,

Araguari são permanentes e sua gestão acompa-

sendo 36 membros titulares e 36 membros

nha o mandato da Diretoria, dois anos.

suplentes representando de forma igualitária

São elas: Câmara Técnica de Assuntos

os quatro segmentos: Poder Público Estadual,

Institucionais e Legais (CTIL), primeira Câmara

Poder Público Municipal, Usuários de

Técnica do CBH Araguari, a CTIL foi criada com o

Recursos Hídricos e Sociedade Civil. O Comitê

objetivo de auxiliar na aplicação da legislação

possui a seguinte estrutura:

existente e assegurar a legalidade e a constituci-

Plenária

de Outorga e Cobrança (CTOC),

A plenária do Comitê é soberana em suas

concessão de direitos de outorga e, também, é

decisões e participam dela os 72 membros que

responsável por revisar, sempre que necessário, a

compõem o comitê, entre titulares e suplentes.

metodologia e os valores da cobrança pelo uso

onalidade das ações do Comitê; Câmara Técnica atua na

No CBH Araguari, a plenária é convocada para

dos recursos hídricos; Câmara Técnica de

analisar, debater e votar as matérias referentes

Planejamento e Controle (CTPlan), visa otimizar

aos recursos hídricos, normalmente, a cada dois

esforços para integração das ações de planeja-

meses em uma Assembleia Geral Ordinária. A

mento, aplicação e de controle na base estrutu-

decisão do plenário transforma-se em um

ral do CBH Araguari.

documento (Deliberação, Deliberação Normativa ou Moção).

Grupos de trabalho Grupos de trabalho são criados para analisar

Diretoria

temas especícos e com duração determinada,

O CBH Araguari é coordenado por uma diretoria,

as informações neles produzidas subsidiarão as

que é composta, preferencialmente, por um

decisões da plenária. Suas atribuições, composi-

representante de cada segmento. Os cargos são

ção e funcionamento são denidas no ato da sua

eleitos por votação em plenária e têm duração de

instituição.

dois anos.

Regimento Interno

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Câmaras Técnicas

O Regimento Interno norteia as atividades do

Câmaras Técnicas são órgãos colegiados

colegiado e é adequado às necessidades e

consultivos e prestam auxílio em decisões

particularidades do Comitê. No Regimento

especícas. São compostas paritariamente por 8

Interno estão contidas as competências do

membros, representantes do Poder Público

Comitê, sua composição, a estrutura orgânica e

Estadual, Poder Público Municipal, Sociedade

suas atribuições e os procedimentos a serem

Civil e Usuários. As Câmaras Técnicas do CBH

adotados para o seu funcionamento.

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Plano de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Araguari O CBH Araguari teve o Plano de Recursos

elas avaliar condições e aplicações do recurso

Hídricos aprovado em 2008 e, desde então,

hídrico e os investimentos do recurso

desenvolve suas atividades baseadas nas

financeiro provenientes da cobrança.

obrigações previstas no documento, entre

Cobrança A Cobrança Pelo Uso dos Recursos Hídricos é um instrumento econômico de gestão que incentiva os usuários a utilizarem a água de maneira racional, dando a eles uma indicação de seu real valor para a sociedade. Na Bacia Hidrográfica do Rio Araguari ela foi implementada em 2009. É de responsabilidade do Comitê aplicar esses recursos financeiros em programas e ações previstas no Plano de Recursos Hídricos da Bacia.

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Para homenagear os 20 do CBH Araguari, está sendo divulgada uma série de posts especiais que celebram e contam a história e as conquistas do Comitê. Além disso, as edições online e impressa do Rio Araguari Notícias deste mês são focadas em relembrar essas duas décadas de trabalho. Na próxima edição do Rio Araguari Notícias Online serão compartilhados depoimentos de membros que passaram pelo Comitê e ajudaram na construção dessa história, além de apresentar os Programas e Projetos e os Instrumentos de Gestão do CBH Araguari.

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