Rio Araguari Notícias - Online

RI ARAGUARI INFORMATIVO QUINZENAL ONLINE PRIMEIRA QUINZENA DE AGOSTO EDIÇÃO 36 - ANO 02

Minuta de TAC é desenvolvida A minuta contém as propostas levantadas na 4ª Assembleia Geral Ordinária realizada em Tapira Na manhã do dia 18, o Comitê da Bacia

Os pontos levantados foram estruturados e

Hidrográca do Rio Araguari (CBH Araguari) e a

encaminhados ao departamento jurídico da Supram, que

Superintendência Regional de Meio Ambiente e

formalizará a minuta do Termo de Ajustamento de Conduta

Desenvolvimento Sustentável (Supram) se reuniram para

que será enviado ao Ministério Público. Participaram da

dar andamento às propostas feitas durante a 4ª Assembleia

reunião, o presidente e coordenador da CTPlan do CBH

Geral Ordinária de 2016, com o objetivo de solucionar os

Araguari, Antonio Giacomini e Sylvio Andreozzi, o superin-

possíveis conitos em relação ao uso da água no município

tendente e diretor técnico da Supram, Franco Cristiano Alves

de Tapira.

e José Roberto Venturi.

RI ARAGUARI

INFORMATIVO QUINZENAL ONLINE DO CBH ARAGUARI

Propostas para Termo de Ajustamento de Conduta Regularização hídrica dos assentados da Fazenda Nova Bom Jardim.

a falta de água e não dependam de caminhões-pipa.

1.Mapeamento das propriedades e usuários sujeitos a

➢ Responsabilidade: Supram com o apoio da Prefeitura

impacto; 2.Estabelecimento das medidas mitigadoras,

Municipal de Tapira

compensatórias e cronograma de execução;

➢ Prazo: 30 dias

3.Mapeamento dos locais onde haverá impacto em médio e longo prazo e construir em conjunto soluções e

Apresentar os canais de comunicação com a

propostas de medidas mitigadoras.

comunidade e disponibilizar uma central de atendimen-

➢ Responsabilidade: Vale Fertilizantes

to à comunidade. Desenvolver um hotsite onde se dará

➢ Prazo: 6 meses

publicidade a todos os estudos solicitados neste TAC, aos processos de outorga, assim como os relatórios

Apresentar e publicizar estudo de interferência

periódicos de monitoramento.

e impacto, e plano de ações mitigadores para reposição

➢ Responsabilidade: Vale Fertilizantes

de água dos córregos: Fruteiras, Bálsamo, Canoas, da

➢ Prazo: 30 dias

Mata e Antas. ➢ Responsabilidade: Vale Fertilizantes

Barragem: Apresentar e publicizar a área de

➢ Prazo: 6 meses

impacto em caso de evento extremo; mapeamento das propriedades sujeitas a impacto; estabelecimento do

Apresentar estudo que identifica e projeta o

plano de alerta e remoção em caso de emergência; e

futuro econômico, social e ambiental de Tapira, que vise,

estabelecimento das medidas mitigadoras e compensa-

ainda, a retirada econômica do empreendimento do

tórias em caso de acidente.

município e o impacto que pode gerar, e construa

➢ Responsabilidade: Vale Fertilizantes

soluções e propostas de medidas mitigadoras.

➢ Prazo: 30 dias

➢ Responsabilidade: Vale Fertilizantes e Prefeitura Municipal de Tapira

Apresentação do estudo sobre a dinâmica

➢ Prazo: 12 meses

hidrogeológica em curto, médio e longo prazo no município de Tapira. Por meio desse estudo, criar plano

*Todas as informações a respeito do evento, fotos e a gravação

de ações, com soluções para que após a retirada do

p o d e m s e r a c e s s a d a s p o r m e i o d o s i t e c b h a r a g u a r i-

empreendimento, no futuro, o munícipio não sofra com

.org.br/p/eventotapira

Cadastro de interessados em participar do Copam está aberto O período para cadastramento de representantes da sociedade civil, interessados em participar do Processo

Recursal, as Câmaras Técnicas Especializadas e as Unidades Regionais Colegiadas (URC) do Copam.

Eletivo que comporão o Plenário, as Câmaras Técnicas

Podem participar do processo eletivo as organiza-

Especializadas e as Unidades Regionais Colegiadas (URCs)

ções não-governamentais legalmente constituídas para a

do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) de

proteção, conservação e melhoria do meio ambiente,

Minas Gerais, para o mandato referente ao biênio

cadastradas há pelo menos um ano no Cadastro Estadual de

2016/2018, está aberto. Os interessados têm até o dia 05 de

Entidades Ambientalistas (CEEA); entidades civis represen-

setembro para habilitarem-se junto à Secretaria de Estado

tativas de categorias de prossionais liberais ligadas à

de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad).

proteção do meio ambiente; entidades reconhecidamente

Ao todo serão eleitos 258 conselheiros representan-

dedicadas ao ensino, pesquisa, ou desenvolvimento

tes da sociedade civil. No total, são 1020 conselheiros, entre

tecnológico ou cientíco na área do meio ambiente e da

titulares e suplentes, para o Plenário, a Câmara Normativa e

melhoria da qualidade de vida.

02

RI ARAGUARI

INFORMATIVO QUINZENAL ONLINE DO CBH ARAGUARI

No caso das vagas para as URCs, serão eleitas

Uma das novidades desse processo eleitoral é que as

também as entidades de âmbito regional cujas atividades

entidades candidatas às vagas deverão indicar no ato do

tenham interrelação com o desenvolvimento das políticas

cadastro, os nomes dos seus representantes. O período da

públicas de proteção ao meio ambiente. Os representantes

votação online dos candidatos habilitados será nos dias 26 e

dos Comitês de Bacias Hidrográcas (CBHs) e dos Conselhos

27 de setembro. A divulgação do resultado nal do processo

Municipais de Meio Ambiente (Codemas) serão eleitos em

eletivo acontecerá no dia 28 de outubro de 2016.

reuniões a serem coordenadas pelas Superintendências

Mais informações sobre o processo eleitoral pelo email dcau c @ m e i o a m b i e n t e . m g . g o v. b r o u p e l o s t e l e f o n e s ( 3 1 )

Regionais de Meio Ambiente (Suprams).

3915.1547/3915.1559/3915.1560

Diretoria avalia evento e desdobramentos das ações propostas O evento em Tapira, realizado nos dias 3 e 4 de

troca de membros do CBH Araguari. A plenária ocorrerá no

agosto, foi tema de pauta da reunião da Diretoria que

período da manhã e a tarde será promovido um seminário

aconteceu na tarde de hoje (23), na Amvap, em Uberlândia.

para explanar e discutir a respeito de outorga eletrônica.

Os membros avaliaram o evento e o cumprimento de seu

Ainda em pauta, a agência de bacia do CBH

objetivo. O CBH Araguari disponibilizará uma avaliação para

Araguari, ABHA, apresentou suas atividades; o coordenador

que os participantes comentem a respeito da realização e

da Câmara Técnica de Planejamento e Controle (CTPLAN),

dos encaminhamentos do evento.

Sylvio Andreozzi, pontuou alguns questionamentos a

Durante o encontro, também foi denido a data e

respeito da execução do Plano Diretor, com o objetivo de dar

a pauta para a próxima Assembleia Extraordinária, ela

continuidade, a partir do posicionamento da diretoria, ao

ocorrerá no dia 22 de setembro, devido à necessidade de

trabalho desenvolvido pela Câmara.

formar a comissão eleitoral que conduzirá a eleição para a

PRESIDENTE Antonio Giacomini Ribeiro Associação dos Usuários das Águas do Ribeirão Santa Juliana giacominiribeiro1@hotmail.com

SECRETÁRIO EXECUTIVO Thiago Alves do Nascimento Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais – Fiemg tanascimento@emg.com.br

VICE-PRESIDENTE Marco Aurélio Pereira Paiva Prefeitura de Ibiá marcaopaiva@gmail.com

SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO Joaquim Menezes Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais – CREA-MG joaquim.menezes@yahoo.com.br

03

Produzido pela Agência de Bacia do CBH Araguari Coordenação e Redação: Priscilla Rocha Projeto Gráfico: Franco Propaganda Diagramação: Franco Propaganda Revisão: Lyanna Peixoto

Rua Jaime Gomes, 741, Centro Araguari, MG - CEP: 38440-244 - FoneFax: (34) 3246-4269 cbh@cbharaguari.com.br - www.cbharaguari.org.br