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RI ARAGUARI Programa Buriti é premiado

INFORMATIVO DO CBH ARAGU EDIÇÃO 114 - JUNHO DE 2


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EDITORIAL Reconhecimento público Tão relevante quanto a obtenção de bons resultados práticos é o reconhecimento público. Justamente por essa razão é que a conquista do selo "Semad recomenda 2021" pelo Programa Buriti, concedido no dia 7 de junho pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), reveste-se de grande representatividade. Trata-se, neste sentido, de uma confirmação do trabalho desenvolvido pelo Departamento Municipal de Água e Esgoto (Dmae) de Uberlândia apoiado financeiramente por este Comitê. Concedido pela Semad a cada semestre para organizações responsáveis pelo desenvolvimento de projetos ambientais bem sucedidos em Minas Gerais, o selo representa a consolidação de iniciativas que efetivamente contribuem para conservação do meio ambiente. Para o Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Araguari (CBH Araguari), que desde 2019 repassa recursos para o Programa Buriti, mediante cobrança pelo uso dos recursos hídricos, a conquista do selo é "Semad recomenda 2021" é motivo de orgulho e satisfação, não apenas pelo importante reconhe-

cimento público, mas sobretudo pela convicção dos bons resultados alcançados, em especial as ações de proteção e recuperação de nascentes, e o plantio de mudas nativas em matas ciliares, ambas fundamentais para a preservação dos recursos hídricos. Bruno Gonçalves dos Santos Presidente do CBH Araguari

EXPEDIENTE Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Araguari Presidente: Bruno Gonçalves dos Santos Instituição: Prefeitura Municipal de Araguari Segmento: Poder Público Municipal Vice-Presidente: Antônio Geraldo de Oliveira Instituição: Organização de Desenvolvimento Sustentável (ODS) Segmento: Sociedade civil Secretário: Maurício Marques Scalon Instituição: Fórum Nacional da Sociedade Civil nos Comitês de Bacias Hidrográficas (FONASC CBH) Segmento: Sociedade civil Secretária Adjunta: Maria Eduarda Rodrigues Cunha Instituição: Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG) EXPEDIENTE Segmento: Usuário

Rio Araguari é o Informativo Online do CBH Araguari Redação: Nara Santos, Osmam Martins e Rafael Masselli Revisão: Priscilla Rocha Edição: FAMA Comunicação

Endereço: Rua Jaime Gomes, 741, Centro - Araguari/MG CEP: 38440-244 Telefone: (34) 3246-4269 comite.araguari@agenciaabha.com.br www.cbharaguari.org.br


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Programa Buriti é reconhecido por suas ações ambientais na Bacia do Rio Araguari Os bons resultados obtidos pelo Programa Buriti foram reconhecidos publicamente. No dia 7 de junho, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) concedeu o selo "Semad Recomenda 2021" ao Departamento Municipal de Água e Esgoto (Dmae) de Uberlândia, órgão responsável pelo desenvolvimento do programa. Outras duas iniciativas ambientais foram premiadas: os programas "Escola Água Cidadã", também do Dmae; e o "Pro-Mananciais", da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa). O selo é um reconhecimento concedido pela Semad a cada semestre para ações e projetos bem sucedidos voltados à preservação e manutenção do meio ambiente no estado de Minas Gerais. Criado há 12 anos, o programa Buriti visa proteger e recuperar nascentes e fazer o plantio de mudas nativas em matas ciliares, de modo a contribuir para a preservação dos

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recursos hídricos e o consequente abastecimento das cidades e das atividades rurais. Por sua relevância, desde 2019, o Programa Buriti passou a receber apoio do CBH Araguari por meio da aplicação de recursos da cobrança pelo uso dos recursos hídricos. Recentemente, nove propriedades rurais localizadas nas sub-bacias dos rios Ribeirão Bom Jadim e Uberabinha, afluentes do rio Araguari, foram contempadas pelo Programa. Cada uma delas foi beneciada com ações como plantio de mudas, cercamento, Foto: Pablo Andrew recuperação de nascentes, recomposição de matas ciliares e outras. O gerente ambiental do Dmae, Celismar Costa, explica que os programas vencedores são estratégicos na preservação e educação ambiental. "Desde a sua criação, o Buriti conseguiu preservar mais de 6.486 hectares de áreas de preservação permanente e executou o plantio de mais de 459 mil mudas de espécies nativas do Cerrado", destaca.


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Câmara Técnica inicia diálogo para elaboração de regimento próprio Na primeira reunião extraordinária da Câmara Técnica de Assuntos Institucionais e Legais (CTIL) do Comitê da Bacia Hidrogáfica do Rio Araguari (CBH Araguari) no ano de 2021, realizada no dia 18 junho, os membros iniciaram o diálogo para a elaboração de um regimento interno próprio. A intenção é estabelecer normas que contribuam para um funcionamento mais eficiente da Câmara Técnica.

Acompanhados pelo relator da CTIL, Paulo Roberto, o grupo apresentou contribuições para a minuta do documento, priorizando aspectos referentes à legislação pertinente. Também neste encontro, os presentes aprovaram a síntese da última reunião, e alinharam uma data prévia para o próximo encontro da CTIL. O grupo deverá se reunir em julho, e a ideia é dar prosseguimento aos trabalhos para a elaboração do regimento interno.

Instituídas novas Comissões Gestoras Locais em áreas de conflito pelo uso da água Em pouco mais de três meses de convocações para a formação de Comissões Gestoras Locais (CGLs) em áreas com Declaração de Área de Conflito (DAC), o CBH Araguari orientou a instituição de 14 CGLs, sendo três no mês de junho: CGL Córrego dos Patos, Baixo Córrego do Pântano e Alto Córrego do Pântano. As DACs são emitidas em regiões onde o conflito pelo uso da água é confirmadomediante parecer técnico sobre o uso dos recursos hídricos superficiais. De acordo com o fluxograma do processo de outorga coletivo do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), a emissão da DAC é o primeiro passo. Após instituídas, as CGLs convocadas pelo CBH Araguari têm o prazo máximo de um ano para apresentar uma proposta de alocação negociada de recursos hídricos, alinhando a demanda pelo uso da

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água de uma porção hidrográfica à vazão outorgável para o trecho. A proposta tem por objetivo a garantia dos usos múltiplos, atendimento das necessidades ambientais e sociais por recursos hídricos, eliminação ou a atenuação dos conflitos entre usuários dos recursos hídricos e planejamento das demandas hídricas futuras. Na ilustração acima, o funcionamento do processo de outorga coletivo para áreas declaradas de conflito pelo uso da água.


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Publicado decreto que reorganiza estrutura do Conselho Estadual de Recursos Hídricos A adoção de duas Câmaras Técnicas Especializadas e uma Câmara Normativa Recursal (CNR) na estrutura do Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais (CERH-MG) é a principal mudança estabelecida pelo Decreto 48.209, publicado no dia 19 de junho no Diário Oficial do Estado. O novo modelo, oficializado pelo governador Romeu Zema, busca aprimorar e otimizar a tramitação de processos e emissão de pareceres e decisões no plenário do CERH nas Câmaras Técnicas. Além disso, o novo decreto substitui a estrutura anterior, que contava com as Câmaras Técnicas de Planos (CTPLAN), Institucional (CTIL) e de Instrumentos de Gestão (CTIG). A nova estrutura é similar ao modelo adotado pelo Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam).

Câmaras Técnicas Especializadas

As duas Câmaras Técnicas Especializadas previstas no novo decreto serão as de Regulação (CTER) e Planejamento (CTEP). Ambas são unidades deliberativas do CERH que analisam, no âmbito de suas competências, planos, projetos e atividades que devem ser realizados para proteção dos recursos hídricos. Cabe também às Câmaras Técnicas a possibilidade de propor medidas para aprimorar os instrumentos de gestão da Política Estadual de Recursos Hídricos. Nesse sentido, a CTER terá a função de analisar e propor ações conjuntas ao plenário do CERH para minimizar os conflitos nos usos múltiplos dos recursos hídricos, além de deliberar sobre a concessão de outorga de direito de uso dos recursos hídricos para atividade de grande porte e potencial poluidor ou degradador e de Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica (DRDH), na falta de Comitê de Bacia Hidrográfica ou ausência de manifestação. Outra atribuição da CTER será a proposição, à CNR, de estabelecimento de critérios e normas para análise de outorgas de uso da água, aplicação da cobrança pelo uso da água e outras. No caso da CTEP, entre as principais funções estará o acompanhamento da

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elaboração e desenvolvimento do Plano Estadual de Recursos Hídricos e a implantação dos Planos Diretores de Recursos Hídricos das Bacias Hidrográficas. Também estão previstas a análise e deliberação de projetos para garantir melhorias, em quantidade e qualidade, de água no Estado, além de propor regulamentações nos sistemas de monitoramento da água.

Câmara Normativa Recursal

Caberá à CNR verificar se há legalidade constitucional e legislativa nas proposições feitas pelas Câmaras Técnicas, além de analisar todos os recursos relacionados às cobranças de uso da água, processos de outorga e relacionados à aplicação de multas, impetrados por empresas. Também será de sua responsabilidde aprovar normas e atos administrativos necessários para o cumprimento da Política Estadual de Recursos Hídricos.

CERH

O CERH é o fórum onde são tomadas decisões para promover o aperfeiçoamento dos mecanismos de planejamento, compatibilização, avaliação e controle dos recursos hídricos no Estado, a fim de garantir água em quantidade e qualidade aos múltiplos usos. Também é responsável por estabelecer as diretrizes e aprovar os Planos Diretores de Bacias Hidrográficas e alterações na Política Estadual de Recursos Hídricos.


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Acesse e leia a edição 114 do Informativo Rio Araguari Notícias Online.

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