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RI ARAGUARI INFORMATIVO DO CBH ARAGUARI EDIÇÃO 109 - ABRIL DE 2021

Decreto regulamenta cobrança pelo uso de recursos hídricos

Foto: Pablo Andrew

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EDITORIAL Conquista para a gestão de recursos hídricos A publicação do Decreto 48.160 pelo governador Romeu Zema, no úlitmo dia 25 de março, representa mais uma conquista para o aprimoramento da gestão de recursos hídricos em Minas Gerais.

Ao regulamentar a cobrança pelo uso de recursos hídricos, o governo mineiro confere maior eficiência e transparência para um dos mais importantes instrumentos de gestão da Política Estadual de Recursos Hídricos, especialmente porque o texto legal é incisivo em direcionar os recursos obtidos para utilização em ações que proporcionem melhorias na gestão das bacias hidrográficas, como o financiamento de estudos, programas, projetos e obras incluídos no Plano Diretor, e pagamento de despesas de monitoramento dos corpos de água e custeio dos órgãos e das entidades integrantes do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SEGRH-MG).

Com a publicação do decreto, a expectativa é que, em curto espaço de tempo, todas as bacias hidrográficas de Minas Gerais implementem a cobrança, elevando o número

de adeptos, que ainda é pequeno (12 das 36 bacias). Nesse sentido, vale destacar que o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Araguari (CBH Araguari) foi pioneiro no Estado na implementação da cobrança pelo uso dos recursos hídricos.

Bruno Gonçalves dos Santos Presidente do CBH Araguari

EXPEDIENTE Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Araguari Presidente: Bruno Gonçalves dos Santos Instituição: Prefeitura Municipal de Araguari Segmento: Poder Público Municipal Vice-Presidente: Antônio Geraldo de Oliveira Instituição: Organização de Desenvolvimento Sustentável (ODS) Segmento: Sociedade civil Secretário: Maurício Marques Scalon Instituição: Fórum Nacional da Sociedade Civil nos Comitês de Bacias Hidrográficas (FONASC CBH) Segmento: Sociedade civil Secretária Adjunta: Maria Eduarda Rodrigues Cunha Instituição: Federação das Indústrias do Estdo de Minas Gerais (FIEMG) EXPEDIENTE Segmento: Usuário

Rio Araguari é o Informativo Online do CBH Araguari Redação: Nara Santos, Osmam Martins e Rafael Masselli Revisão: Priscilla Rocha Edição: FAMA Comunicação

Endereço: Rua Jaime Gomes, 741, Centro - Araguari/MG CEP: 38440-244 Telefone: (34) 3246-4269 comite.araguari@agenciaabha.com.br www.cbharaguari.org.br

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Câmara Técnica elabora parecer sobre pedido de outorga da PCH Machado A Câmara Técnica de Outorga e Cobrança (CTOC) do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Araguari (CBH Araguari) elaborou o relatório técnico sobre o pedido de outorga da Pequena Central Hidrelétrica (PCH) Machado, solicitado pela empresa Imagem Sistema de Informações Ltcda. O documento será apresentado na próxima plenária do Comitê.

Em reunião virtual realizada no dia 13 de abril, os membros da CTOC voltaram a debater o processo da PCH Machado. A analista técnica da ABHA Gestão de Águas, Cristiane Turlon, apresentou o parecer técnico, com a recomendação para o deferimento do processo, mas fez questão de ratificar as condicionantes apresentadas no parecer do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam). Ela também comentou aspetos técnicos do empreendimento, como tempo de construção, localização, características da tomada de água e outros dados.

A nova reunião da CTOC sobre o tema ocorre duas semanas após a avaliação do

Estudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) da PCH Machado, apresentado no dia 24 de março pela representante da empresa Ekos Ambiental, Amara Borges.

Na oportunidade, ela comentou sobre os pontos de amostragem utilizados no estudo, citando, por exemplo, as espécies de peixes migratórias identificadas. Também mencionou as análises de qualidade da água, considerando tanto os períodos de chuva quanto os de seca.

Outro ponto abordado foi a importância do realização do diagnóstico ambiental.

No caso da PCH Machado, localizada no município de Tupaciguara, próxima à UHE Itumbiara, o estudo considerou o meio físico, uso e ocupação do solo, socioeconomia da região - por meio da aplicação de questionários com a população -, além de análise do meio biótico, que compreende a flora, fauna terrestre, ictiofauna, entre outros aspectos dos organismos que compõe o ecossistema na área de abrangência do empreendimento.

Abertas as inscrições para o V Prêmio de Boas Práticas Ambientais 2021 Estão abertas, até o dia 22 de abril, as inscrições para o V Prêmio de Boas Práticas Ambientais “Saneamento Além do Básico”, iniciativa do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recur- sos Hídricos (Sisema) com o objetivo de reconhecer, incentivar e divulgar boas práticas ou projetos associados ao saneamento básico no Estado de Minas Gerais.

Poderão participar do V Prêmio pessoas físicas ou jurídicas que possuam práticas ou projetos, em fase de execução ou já executados, nas seguintes categorias: a) melhor prática ou projeto associado ao abastecimento de água potável ou de drenagem e manejo das águas pluviais urbanas;

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b) melhor prática ou projeto associado ao esgotamento sanitário; c) melhor prática ou projeto associado à limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos urbanos.

As inscrições deverão ser efetuadas até o dia 22 de abril de 2021, impreterivelmente. A inscrição é gratuita e deve ser feita exclusivamente por meio do “Formulário de Inscrição” do Prêmio.

O formulário deverá ser preenchido, impresso, assinado na última página e rubricado nas demais, digitalizado em formato PDF e encaminhado para premio.boaspraticas@ meioambiente.mg.gov.br.

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Publicado decreto que regulamenta a cobrança pelo uso de recursos hídricos A meta de tornar a gestão de recursos hídricos mais eficiente e transparente em Minas Gerais passa a contar com importante aliado. No dia 25 de março, o governador Romeu Zema publicou o Decreto 48.160, que regulamenta a cobrança pelo uso de recursos hídricos no Estado.

A cobrança é um instrumento de gestão previsto na Política Estadual de Recursos Hídricos. Os recursos obtidos devem ser utilizados na execução de ações que proporcionem melhorias na gestão das bacias hidrográficas, como o financiamento de projetos hidroambientais, planos municipais de saneamento básico e outras medidas para garantir o uso sustentável da água e a segurança hídrica.

Atualmente, a cobrança é obrigatória para todas as bacias hidrográficas de Minas Gerais, mas até o momento 12 das 36 bacias implementaram este instrumento de gestão. O CBH Araguari foi o pioneiro, tendo implementado a cobrança pelo uso dos recursos hídricos no primeiro trimestre de 2010.

O novo texto legal é baseado nas normas previstas pela Deliberação Normativa (DN) nº 68, aprovada pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH-MG) no dia 22 de março.

feita com base nos dados de vazão outorgada e medida do exercício anterior”, explica, acrescentando que, dessa forma, o usuário não precisa mais informar a previsão de medição da água, mas sim apenas a vazão medida por meio da Declaração Anual de Uso de Recursos Hídricos (DAURH). Essa alteração traz mais segurança ao usuário sobre o valor devido e mitiga a necessidade de ajustes futuros no valor”, garante.

Preço diferenciado

Comitês de bacia

Dentre os aspectos relevantes nos 34 artigos do decreto, destaque para as metodologias de cobranças para os usuários de diferentes setores e também para a possibilidade de se cobrar preço diferenciado conforme a disponibilidade e a qualidade da água na região específica. Outra regra apresentada é a definição do preço mínimo, para os diferentes usos da água, que devem ser praticados pelos comitês de bacia.

A gerente de Instrumentos Econômicos de Gestão do Igam, Thaís Lopes, ressalta que a principal novidade é a base de cálculo para cobrança, já que, anteriormente, o valor pago pelos usuários era obtido a partir da previsão da quantidade de água utilizada pelo usuário no ano. “A partir de agora a cobrança será

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A aplicação de todo o recurso arrecadado com a cobrança será destinada pelo Igam aos comitês de bacia da origem da arrecadação. O pagamento das taxas referentes à cobrança deve ser feito por todos os usuários de água sujeitos à outorga, de maneira proporcional ao uso em Minas Gerais. A cobrança só não será aferida sobre os usos da água para suprir as necessidades de pequenos núcleos populacionais e quando o uso for considerado insignificante, ou seja, quando não há necessidade de obter outorga junto ao Igam.

Após a definição de valores e implementação do início da cobrança, as tarifas poderão ser reajustadas, anualmente, levando em consideração a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

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Isolamento social interfere na qualidade dos rios localizados na Mata Atlântica O isolamento social imposto para conter o avanço da Covid-19 coronavírus contribuiu para a melhoria da qualidade ambiental dos rios e córregos da Mata Atlântica.

A constatação foi obtida com base em resultados de uma pesquisa pela Fundação SOS Mata Atlântica, publicada no Dia Mundial da Água, 22 de março. Desenvolvida em 130 pontos em 64 municípios, o levantamento traça um panorama da qualidade da água nas bacias hidrográficas do bioma.

As análises, feitas entre março de 2020 e fevereiro de 2021, sinalizaram uma tendência de recuperação dos cursos d'água devido aos avanços nos índices de coleta e tratamento de esgoto, além do isolamento social. Com a maioria das pessoas em casa, houve redução significativa do lixo descartado nas ruas – que geralmente acaba nos rios.

Dos 130 pontos analisados nos 17 estados sob domínio da Mata Atlântica, 13 (10%) apresentaram qualidade da água boa, 95 (73,1%) regular e 22 (16,9%) ruim. O levantamento não identificou corpos d’água com qualidade de água ótima ou péssima.

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O monitoramento mostrou que, dos 10 pontos que tiveram melhora em seus indicadores, cinco estão próximos a áreas protegidas ou com mata nativa, o que reforça a necessidade de preservar florestas para garantir a boa qualidade da água.

Minas Gerais está entre os estados, cuja qualidade da água se manteve estável, com médias semelhantes ao ciclo anterior de monitoramento.

No comparativo com o período anterior (2019-2020), a qualidade da água nas bacias da Mata Atlântica melhorou em 10 pontos e se manteve estável em outros 10 pontos considerados fixos, que é possível estabelecer comparação. Embora possam ser considerados promissores, a Fundação SOS Mata Atlântica faz um alerta: “sem investimentos contínuos em saneamento, proteção de matas nativas e áreas verdes, os bons resultados serão passageiros”.

Quem também corrobora com essa preocupação é o coordenador do projeto Observando os Rios da Fundação SOS Mata Atlântica, Gustavo Veronesi. Segundo ele, o processo de degradação de um corpo d’água, por lançamento de esgotos sem tratamento ou desmatamento de suas margens é rápido, mas a recuperação pode demandar muitos anos. “Por isso, os indicadores e os dados sofrem poucas alterações. Em geral, os rios têm boa capacidade de se recuperar, mas não podemos ficar parados“, destacou.