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RI ARAGUARI INFORMATIVO DO CBH ARAGUARI EDIÇÃO 108 - MARÇO DE 2021

CBH Araguari convoca Comissões Gestoras Locais

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EDITORIAL CGLs: gestão participativa e protagonismo Ao iniciar a convocação de Comissões Gestoras Locais (CGLs), o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Araguari (CBH Araguari) concretiza um passo importante para aumentar a gestão participativa do uso das águas e diminuir conflitos pelo uso dos recursos hídricos onde a demanda por água é maior que a disponibilidade.

A instituição de GGLs para regiões em que foram emitidas Declaração de Área de Conflito (DAC) é fundamental para a proposição do processo de outorga coletiva, formatado a partir das necessidades e do diálogo entre os usuários de cada região, que passam a assumir maior protagonismo. Quanto mais organizada a CGL, mais qualificado se torna o processo, facilitando a análise técnica e a gestão dos usos.

No mês de março, sete CGLs se reuniram: CGL Baixo Rio Claro, CGL Ribeirão Guaritas, CGL Rio São João, CGL Córrego do Salto, CGL Ribeirão dos Ferreiros, CGL Córrego Olhos D’Água e CGL Córrego Bom Jardim. E no início do mês de abril será a vez da GGL Córrego dos Patos.

A aprovação de outorgas tem sido um trabalho recorrente. Neste mês de março, foram analisados também os processos para as PCHs Martins e Machado. Trata-se de mais uma evidência do cumprimento da missão institucional do CBH Araguari.

Bruno Gonçalves dos Santos Presidente do CBH Araguari

EXPEDIENTE Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Araguari Presidente: Bruno Gonçalves dos Santos Instituição: Prefeitura Municipal de Araguari Segmento: Poder Público Municipal Vice-Presidente: Antônio Geraldo de Oliveira Instituição: Organização de Desenvolvimento Sustentável (ODS) Segmento: Sociedade civil Secretário: Maurício Marques Scalon Instituição: Fórum Nacional da Sociedade Civil nos Comitês de Bacias Hidrográficas (FONASC CBH) Segmento: Sociedade civil Secretária Adjunta: Maria Eduarda Rodrigues Cunha Instituição: Federação das Indústrias do Estdo de Minas Gerais (FIEMG) EXPEDIENTE Segmento: Usuário

Rio Araguari é o Informativo Online do CBH Araguari Redação: Nara Santos, Osmam Martins e Rafael Masselli Revisão: Priscilla Rocha Edição: FAMA Comunicação

Endereço: Rua Jaime Gomes, 741, Centro - Araguari/MG CEP: 38440-244 Telefone: (34) 3246-4269 comite.araguari@agenciaabha.com.br www.cbharaguari.org.br

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Assembleia Geral aprova pedido de outorga requerido pela Cemig Geração Oeste S/A Durante a 3ª Assembleia Geral Extraordinária do CBH Araguari, realizada virtualmente no dia 25 de março, os membros do plenário aprovaram o processo para aproveitamento de potencial hidroelétrico da PCH Martins, localizada no rio Uberabinha, afluente do Rio Araguari no município de Uberlândia.

Na reunião, a bióloga Fabiana de Oliveira Gama, representante da Cemig, comentou os parâmetros utilizados nos estudos que indicam os índices de quantidade e qualidade da água no trecho da PCH Martins. O engenheiro Denio Procopio, também da Cemig, explicou os aspectos operacionais da PCH, como início da construção e operação, capacidade de geração de energia, estrutura, entre outros.

A aprovação da outorga considerou todas as condicionantes listadas no relatório da Câmara Técnica de Outorga e Cobrança (CTOC).

Dentre elas está o monitoramento da vazão média diária, com envio de relatórios semestrais ao órgão gestor, e a exposição dos pontos de monitoramento com suas coordenadas geográficas enquanto durar a outorga.

Recomposição da Diretoria Gestão 2020/2022

O plenário indicou a engenheira ambiental Maria Eduarda Rodrigues da Cunha, representante da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), para ocupar o cargo de Secretária Adjunta na Diretoria do CBH Araguari. Ela assume a vaga destinada aos usuários de água após a substituição de representação do Departamento Municipal de Água e Esgoto (Dmae) de Uberlândia.

Prorrogação e recomposição dos GTs

O plenário também autorizou a prorrogação dos Grupos de Trabalho (GTs): GT Plano Plurianual de Aplicação teve a validade ampliada por mais 150 dias. Já o GT Enquadramento, GT de Revisão da Cobrança e GT Mexilhão Dourado, por mais 180 dias.

No GT Mexilhão Dourado também foram definidas as representações que vão compor o grupo. Na representação de usuários: Cemig, Dmae Uberlândia e Trilhas Interpreta-

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tivas. Na sociedade civil: Universidade Federal de Uberlândia (UFU) e Associação Profissional de Geógrafos do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba (Aprogeo-Trialto). E na representação do poder público municipal, as Prefeituras de Araguari e de Patrocínio. O Comitê vai oficiar os órgãos estaduais para que indiquem representação para o GT. Para recomposição da Câmara Técnica de Planejamento e Controle (CTPlan), com uma vaga aberta, destinada à representação Poder Público Estadual, o plenário decidiu encaminhar um ofício aos membros do Comitê solicitando a indicação de representante para compor a CTPlan. Também será feita uma consulta à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais (Semad) para avaliar a manutenção da representação vigente.

Aprovação do Plano de Comunicação

O Plano de Comunicação do CBH Araguari foi aprovado por ampla maioria na Assembleia Geral Extraordinária. A apresentação das alterações foi conduzida pelo assessor de comunicação, Osmam Martins, com apoio da coordenadora de comunicação da ABHA Gestão de Águas, Priscilla Rocha. A previsão é que o plano seja executado no período de três anos, podendo ser revisto e adaptado de acordo com as mudanças no cenário de comunicação ou novas demandas do Comitê.

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CBH Araguari promove reuniões para instituir comissões gestoras locais Desde o início do mês de março, o CBH Araguari vem fazendo convocações destinadas à instituição das Comissões Gestoras Locais (CGL) em áreas que tiveram a emissão da Declaração de Área de Conflito (DAC).

As DACs são emitidas em regiões onde o conflito pelo uso da água é confirmado mediante parecer técnico sobre o uso dos recursos hídricos superficiais. Por sua vez, as CGLs são responsáveis por debater e elaborar o Termo de Alocação da Água, que é sua principal atribuição e que deve considerar todos os usuários de água na área de abrangência.

Dentre as comissões que já se reuniram, as CGLs do Ribeirão Guaritas, Rio São João, Córrego do Salto, Ribeirão dos Ferreiros e Córrego Olhos D’Água decidiram conceder os poderes à Associação dos Irrigantes do Alto Paranaíba. A CGL do Córrego Bom Jardim delegou funções à Associação dos Usuários de Água da Bacia do Ribeirão Bom Jardim, e a CGL da sub-bacia do Baixo Rio

Claro manteve a competência da secretaria executiva composta na reunião.

Processo Único de Outorga

O processo único de outorga ou outorga coletiva busca a regularização do uso da água pelos usuários inseridos em uma determinada área de conflito, com a finalidade de viabilizar a manutenção desses usuários e diminuir os conflitos pelo uso da água, bem como possibilitar o planejamento das demandas futuras a serem atendidas.

O que é outorga?

Outorga é o instrumento legal que assegura ao usuário o direito de utilizar os recursos hídricos na bacia hidrográfica. Por meio da outorga, o Igam executa a gestão quantitativa e qualitativa do uso da água, emitindo autorização ou concessão para quaisquer intervenções que alterem a quantidade, a qualidade ou o regime de um corpo de água.

Câmara Técnica se reúne para analisar processo de outorga de PCH Machado Em reunião realizada no dia 24 de março, os membros da Câmara Técnica de Outorga e Cobrança (CTOC) do CBH Araguari analisaram o Estudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) da PCH Machado, apresentado pela representante da empresa Ekos Ambiental, Amara Borges.

Em sua explanação, ela comentou sobre os pontos de amostragem utilizados no estudo, citando, por exemplo, as espécies de peixes migratórias identificadas. Também mencionou as análises de qualidade da água, considerando tanto os períodos de chuva quanto os de seca.

Outro ponto abordado é a atuação da Ekos Ambiental em 13 estados brasileiros, obedecendo, segundo Amara, a todos os parâme-

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tros e preceitos de diagnósticos ambientais que devem ser observados. Ela acrescentou que o diagnóstico ambiental realizado pela empresa especificamente para a PCH Machado considerou o meio físico, uso e ocupação do solo, socioeconomia da região - por meio da aplicação de questionários com a população -, além de análise do meio biótico, que compreende a flora, fauna terrestre, ictiofauna, entre outros aspectos dos organismos que compõe o ecossistema na área de abrangência do empreendimento.

Com base nas informações recebidas, o plenário da CTOC decidiu que em sua próxima reunião será apresentado o relatório técnico com as considerações sobre o processo da PCH Machado.

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Uberlândia é o melhor município mineiro em saneamento básico

Moradores de Uberlândia têm mais um motivo para se orgulhar: a maior cidade do interior de Minas Gerais alcançou a terceira colocação na edição 2021 do Ranking do Saneamento Básico, divulgada pelo Instituto Trata Brasil, em parceria com a GO Associados. As cidades de Santos e Maringá são, respectivamente, as melhores colocadas.

Com base em dados do SNIS (Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento) de 2019, a publicação avaliou os indicadores de acesso à água potável, coleta e tratamento dos esgotos nos 100 maiores municípios do país. A cidade de Uberaba, em 11º lugar, também é destaque, assim como Montes Claros (23º lugar), Belo Horizonte (37º), Contagem (53º), Betim (64º), Ribeirão das Neves (68º) e Juiz de Fora (71º). Ao todo, oito municípios mineiros estão entre os 100 melhores colocados.

O levantamento mostra que Uberlândia possui outros três aspectos releventes: é a

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primeira da lista nos municípios com mais de 500 mil habitantes e com um serviço 100% público, além de ter a terceira menor tarifa cobrada, média de R$1,89 por metro cúbico.

O diretor-geral do Departamento Municipal de Água e Esgoto (Dmae) de Uberlândia, Adicionaldo Reis, ressalta que o bom resultado é fruto de um trabalho contínuo e bem planejado, que conta com apoio da prefeitura. "Realizamos esse trabalho voltado para a população há muitos anos. Isso exige planejamento e continuidade", explica.

O bom desempenho de Uberlândia contrasta com a realidade brasileira. Segundo a publicação, cerca de 35 milhões de pessoas não têm acesso aos serviços de água tratada e 100 milhões à coleta de esgoto.

A universalização dos serviços tem um efeito importante: a redução de gastos com saúde. Segundo dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), cada real investido em saneamento economiza até nove em saúde.