Boletim Informativo 132 - dezembro 2022

Comitê do Rio Araguari participa de reunião do Fórum Mineiro de CBHs

Que venha 2023!

Chegamos ao último mês do ano! O tempo passou tão rapidamente que quase não demos por ele. Nesta edição, quero passar uma mensagem de esperança e otimismo!

Temos vários planos para a bacia do Rio Araguari. Vamos dar continuidade aos projetos de recuperação hidroambiental e às ações ligadas ao saneamento básico. Continuaremos lutando por melhores condições de vida para a bacia e pela saúde do nosso rio.

Pelas nossas realizações em 2022, algumas delas apresentadas neste Boletim Informativo anteriormente, estou orgulhoso e agradecido a este colegiado formidável, que conseguiu trabalhar em união de esforços e ultrapassar as dificuldades. Porque nós trabalhamos de forma participativa! Acreditamos que sem diálogo não chegamos a lugar algum.

Dentre as ações de destaque estão a aprovação da nova metodologia de cobrança na Assembleia Geral realizada em outubro e que começa a vigorar em 2023 na bacia.

Também vale destacar que a moção enviada pelo CBH Araguari e outras instituições ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais (CERH/MG) solicitando alterações no Regimento Interno dos Comitês de Bacia foi acatada. Além disso, executamos importantes ações na bacia como a recuperação da área do lixão de Santa Juliana, iniciamos o desenvolvimento do Sistema de Informações da Bacia Hidrográfica do Rio Araguari (SIRGH) e finalizamos o cadastramento das redes de abastecimento de água, esgotamento sanitário e drenagem de água pluvial em seis municípios.

Que 2023 desperte em nós um sentido ainda maior de união! Será um ano desafiador em que vamos eleger a nova composição e diretoria do CBH Araguari. Estaremos aqui firmes e cheios de energia, com muita disposição para pensarmos juntos nas melhores soluções para a nossa bacia.

Bruno Gonçalves dos Santos Presidente do CBH Araguari

Abha lança edital para recuperar o Córrego Capão da Erva

Com o objetivo de recuperar as Áreas de Preservação Permanentes (APPs) na bacia do Córrego Capão da Erva, localizado em Santa Juliana, a Abha Gestão de Águas abriu edital para processo de seleção que visa contratar consultoria técnica para a elaboração de projetos individuais de propriedade.

O valor máximo para a contratação dos serviços objeto deste processo é de R$250.044,29, suportado pelos recursos da cobrança pelo uso dos recursos hídricos em âmbito da Bacia Hidrográfica do Rio Araguari.

Em 2012, foi realizado um diagnóstico ambiental da microbacia do Capão da Erva, em uma parceria da ABHA Gestão de Águas e o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio

Araguari (CBH Araguari). O estudo técnico comprovou que a vegetação nativa existente não atendia aos critérios técnico-legais mínimos, havendo, portanto, a necessidade de se aplicar ações de recomposição da vegetação nativa, principalmente nas APPs, que envolvem as nascentes, margens dos cursos d’águas, manejo do solo com a implantação de técnicas conservacionistas, manutenção de estradas, de modo a reduzir os processos erosivos e recuperar os danos ambientais.

O prazo para inscrição é até 9h30 do dia 20 de dezembro para protocolar propostas na sede da Abha Gestão de Águas. Mais informações clique aqui !

Edital visa contratar empresa para recuperar as APPs da bacia do Córrego Capão da Erva, em Santa Juliana

Discussões sobre Fhidro e Plano Estadual de Recursos Hídricos são temas de diálogo no FMCBH

Representantes dos 36 Comitês de Bacias Hidrográficas de Minas Gerais se reuniram em Belo Horizonte, nos dias 22 e 23 de novembro, para debater diversos assuntos referentes aos recursos hídricos do Estado. O encontro contou com a participação do presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Araguari, Bruno Gonçalves dos Santos e do secretário, Maurício Scalon. O Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais (Fhidro) e o Plano Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais (PERH) foram os principais temas da pauta, uma vez que dizem respeito aos recursos financeiros dedicados aos cursos d’água mineiros bem como das formas de sua aplicação.

No primeiro dia, o debate girou em torno do Projeto de Lei (PL) nº 2.885/2021, que pretende reger a Lei nº 13.194/1999, que criou o Fhidro. De autoria do Governador reeleito Romeu Zema (Novo), o PL se encontra na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, sob a relatoria do Deputado Glaycon Franco (PV).

A principal análise se dirige ao décimo artigo do PL, que elenca diversos órgãos e entidades que formarão o Grupo Coordenador do Fhidro, dentre os quais não estão incluídos os CBHs. Paulo Roberto Carvalho, presidente do CBH Alto Rio Grande e membro do Colegiado Coordenador do FMCBH, justificou a inclusão dos Comitês no Grupo Coordenador argumentando que os CBHs “são instituídos por decreto Estadual e considerados Órgãos de Estado. Sua área a atuação abrange todos os municípios de Minas Gerais, e possuem entre, suas atribuições, acompanhar a execução das Políticas Estadual e Nacional de Recursos Hídricos na sua área de atuação, formulando sugestões e oferecendo subsídios aos órgãos e às entidades participantes dos Sistemas de Gerenciamento de Recursos Hídricos e exercer outras ações, atividades e funções estabelecidas em lei, regulamento ou decisão do Conselho Estadual de Recursos Hídricos, compatíveis com a gestão integrada as águas.” Além disso, para o FMCBH, a capilaridade social própria dos

Comitês pode contribuir nas definições de prioridades dos investimentos do Fhidro.

Outra preocupação diz respeito aos recursos do fundo. De acordo com Wilson Acácio, coordenador do FMCBH e presidente do CBH dos Rios Preto e Paraibuna, “caso o PL do Fhidro não seja aprovada até 31 de março de 2023, os recursos do fundo, destinados às políticas públicas de investimentos para melhoria da quantidade e da qualidade das águas no território mineiro, retornarão para o Estado de Minas Gerais, que poderá dispor deles como quiser”, alertou.

A terceira das principais sugestões do Fórum para o texto do projeto de lei se refere ao Art. 34, que altera o Art. 28 da Lei 13.199/1999, enunciando, em seu caput, que “Os valores arrecadados com a cobrança pelo uso de recursos hídricos serão aplicados na bacia hidrográfica em que foram gerados”. O entendimento dos Comitês é de que os recursos devem ser investidos de forma prioritária, mas não exclusivamente na bacia onde foram arrecadados, uma vez que há CBHs cuja cobrança é incipiente ou mesmo inviável, e outros que possuem mecanismos que lhes garantem mais recursos. Dessa forma, a sugestão é que se altere o texto para que seja possível que o recurso gerado em uma bacia possa ser investido em outra.

Na avaliação de Maurício Scalon, secretário do CBH Araguari, a participação dos Comitês na elaboração do PL 2.885 é essencial para que os CBHs exerçam a função para a qual foram criados, e, segundo ele, o Fórum foi um bom local para o debate. “Esta 75a reunião foi importante para a discussão da política de recursos hídricos. Essas sugestões de alterações no PL 2.885 que debatemos serão levadas à CCJ. Os Comitês têm sido mantidos sempre à margem das discussões do Fhidro, que pode melhorar muito a condição de funcionamento dos CBHs. Essa discussão política é importante sempre. A postura do CBH Araguari é de contribuir para as discussões com os demais 35 CBHs, trazendo nossa experiência de 10 anos de cobrança pelo uso da água”, finalizou.

Representantes do CBH Araguari, Bruno Gonçalves dos Santos e Maurício Scalon, na reunião do FMCBH

PERH em pauta

No dia 23, boa parte das discussões se deram em torno da revisão do Plano Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais e outras ferramentas de gestão do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam).

Marcelo da Fonseca, diretor-geral do Igam e sua equipe técnica apresentaram o planejamento para a elaboração do documento, que contará com oficinas técnicas e ampla participação dos CBHs. Durante o debate, a equipe deixou claro que o objetivo é investir num plano que seja executável, com metas de curto, médio e longo prazo que levem em conta os Planos Diretores de Recursos Hídricos (PDRH) das Bacias Hidrográficas mineiras - uma vez que Minas Gerais já atingiu 100% de bacias hidrográficas com PDRHs.

O diretor-geral do Igam relembrou os progressos dos últimos anos na política de recursos hídricos no Estado, o acúmulo de conhecimento e apontou para um futuro de avanços nos instrumentos de gestão hídrica em Minas Gerais. “Desde o lançamento do primeiro PERH, conseguimos agregar uma experiência muito grande, que inclui a produção de 100% de PDRHs para as bacias mineiras e as boas práticas aprendidas nesse processo. Vocês são os primeiros a conhecerem essa proposta de revisão do documento. Para o ano que vem, queremos revisar as outorgas vigentes e vamos instituir a outorga para efluentes, e utilizar um sistema que vai permitir uma análise automatizada para concessão dessas outorgas”, finalizou.

Membros do FCMBH, reunidos em Belo Horizonte

Grupo de Trabalho de Fomento a Viveiro finaliza atividades

Alteração no Plano de Aplicação Anual é proposto

O Grupo de Trabalho de Fomento a Viveiros criado pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Araguari (CBH Araguari) se reuniu, no dia 9 de novembro, para apresentação do relatório final de atividades. Como o Instituto Estadual de Florestas (IEF) renunciou o aporte financeiro do Plano Plurianual de Aplicação (PPA) 2022/2024, o grupo recomenda que a Diretoria do Comitê altere o documento possibilitando que o aporte financeiro destinado a criação de um viveiro de mudas em parceria com o IEF possa ser destinado aos municípios interessados na implantação ou ampliação de viveiros destinados a recuperação de Áreas de Preservação Permanentes (APP) situadas na Bacia Hidrográfica do Rio Araguari.

A rubrica de nº 4 (Programa de Impacto na Quantidade de Água) do PPA 2022/2024, item 4.3 (Ações Especiais), determina que o Comitê deve estabelecer e ampliar viveiro de mudas em parceria com o IEF. A coordenadora do GT, Sandra Graciele Diniz, esclareceu que em vista da renúncia do IEF, deve ser realizada a alteração da rubrica. “O objetivo é que o aporte financeiro possa ser destinado aos municípios interessados na implantação ou ampliação

de viveiros destinados ao fornecimento de mudas para a recuperação de áreas de APP na bacia do Rio Araguari”, disse.

Sendo assim, o GT de Fomento a Viveiros sugere que tais recursos sejam destinados aos municípios que apresentarem proposta de implantação ou reforma de viveiros. “Aplicamos um questionário para saber a intenção dos municípios quanto a construção ou reforma de viveiros em que alguns mostraram desinteresse em relação aos viveiros, visto que a maioria não possui recurso para a manutenção”, explicou Sandra Diniz.

O GT de Fomento a Viveiros sugere também que se verifique a possibilidade de investir recursos na manutenção dos viveiros como insumos, sementes, equipamentos, dentre outros, para reduzir as despesas dos municípios com a manutenção. As propostas do GT de Fomento a Viveiros serão apresentadas à Diretoria do CBH Araguari para aprovação.

6 Rio Araguari Notícias

Prazo de inscrição é prorrogado

Interessados em participar do CBH Araguari terão até o dia 19 de dezembro para se inscrever

Foram prorrogadas até 19 de dezembro as inscrições para o processo eleitoral do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Araguari (CBH Araguari) para renovação da composição de seus membros. O pleito será realizado para definir o mandato de 2023 a 2027.

Os interessados em participar deverão realizar inscrição, mediante preenchimento do formulário, acompanhado dos documentos comprobatórios relacionados no regulamento do edital. As inscrições serão realizadas exclusivamente pelo e-mail eleicao.pn2@meioambiente.mg.gov.br. Todas as demais etapas e reuniões ocorrerão por meio de videoconferência.

Os editais com o regulamento para participação no processo eleitoral estão disponíveis aqui

Terminado o período de inscrição, será realizada a habilitação das entidades, de acordo com as regras previstas nos editais. Na sequência, as entidades habilitadas irão eleger, entre seus pares, aquelas que irão representar o seu segmento no plenário do comitê. Os representantes das entidades eleitas deverão tomar posse até 30/6/2023.

ANOS

Curiosidades

Conheça 5 Curiosidades sobre a Bacia do Rio Araguari

1 - O clima da região é caracterizado por duas estações: uma seca, que compreende os meses de maio a setembro; e outra úmida, que vai de outubro a abril, modificada por feições de mesoescala, principalmente pelo relevo, responsável por criar condições para tais variações.

2 - A temperatura é fortemente influenciada pela compartimentação do relevo. Nas regiões onde as altitudes são maiores que 1.000 metros, as médias anuais são inferiores a 21º C. Nos meses mais frios (junho e julho), as temperaturas ficam entre 15º C e 18º C.

3 - A caracterização do clima de Minas Gerais e da Bacia Hidrográfica do Rio Araguari define a região de interesse como clima tropical, característico da região central do Brasil, quente e sub-quente.

4 - A Bacia Hidrográfica do Rio Araguari localiza-se na porção Oeste do estado de Minas Gerais, abrangendo as regiões de planejamento do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba.

5 - Com área de 22.091 km² e população de 1.163.718 habitantes, a bacia é composta por 20 municípios, sendo a nascente em São Roque de Minas, a 1.180 metros de altitude, e a foz localizada na divisa dos municípios de Araguari e Tupaciguara, a 510 metros de altitude.

Presidente: Bruno Gonçalves dos Santos

Vice-presidente: Antônio Geraldo de Oliveira

Secretário: Maurício Marques Scalon

Secretária Adjunta: Maria Eduarda Rodrigues da Cunha e Gonçalves

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