Boletim Informativo 145 - Fevereiro de 2024

CBH Araguari realiza Assembleia Extraordinária em fevereiro

EDITORIAL

Fortalecendo a Gestão Hídrica na Bacia do Rio Araguari

O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Araguari (CBH Araguari) tem sido um importante agente na gestão e preservação dos recursos hídricos em nossa região. Recentemente, dois eventos de grande relevância marcaram nosso compromisso com a sustentabilidade e a proteção dos nossos mananciais.

O primeiro destaque vai para o Encontro da Diretoria realizado em Araguari. Esse encontro não apenas reuniu os membros da Diretoria, mas também proporcionou um espaço de diálogo e planejamento estratégico para fortalecer as ações do CBH Araguari. A troca de ideias e experiências durante esse encontro é fundamental para orientar as próximas etapas da gestão hídrica em nossa bacia.

Além disso, a realização da Assembleia Extraordinária em Uberlândia foi um marco importante. O principal foco dessa assembleia foi discutir os processos de outorga relacionados ao Complexo Mineral de Patrocínio e à Barragem de Rejeitos BL1, localizada no município de Tapira. Esses processos envolvem questões cruciais para a preservação dos recursos hídricos e a garantia da segurança ambiental em nossa região.

É fundamental destacar o papel ativo dos membros do CBH Araguari nesses debates. A participação da sociedade civil, dos órgãos governamentais e das empresas envolvidas é essencial para construir soluções sustentáveis e promover o desenvolvimento responsável em nossa bacia hidrográfica.

Nas páginas 4 e 5 de nosso informativo, você encontrará detalhes sobre os assuntos discutidos durante a Assembleia Extraordinária, enquanto nas páginas 6 e 7, destacamos os principais pontos abordados durante as reuniões da Câmara Técnica de Outorga e Cobrança (CTOC). O CBH Araguari reafirma seu compromisso com a gestão integrada e sustentável dos recursos hídricos em nossa região. Continuaremos trabalhando em parceria com todos os setores da sociedade para garantir a preservação dos nossos rios e mananciais, promovendo o desenvolvimento econômico e social de forma consciente e responsável.

Juntos, podemos construir um futuro mais sustentável para todos que dependem das águas do Rio Araguari.

CBH do Rio Araguari

Diversidade

Conhecendo as regiões hidrográficas da bacia do Rio Araguari

A Bacia Hidrográfica do Rio Araguari é um rico complexo de águas, composto por diversas regiões hidrográficas, cada uma com suas características e importâncias singulares. Nesta matéria, vamos mergulhar na diversidade dessas regiões que compõem o curso do Rio Araguari.

No trecho que se estende da barragem de Amador Aguiar I até a foz do rio, encontramos uma área crucial para o equilíbrio do ecossistema aquático e a preservação da biodiversidade na região.

A região, que abrange a drenagem do Rio Uberabinha desempenha um papel vital na sustentação da vida, tanto aquática quanto terrestre, ao longo das margens do Araguari.

A extensão localizada entre as barragens de Miranda e Amador Aguiar I, que abriga as AHEs Capim Branco, é essencial para a geração de energia elétrica e para a eficiente gestão dos recursos hídricos locais.

Já a região do Médio Araguari, que abrange a drenagem dos afluentes do Rio Araguari, é de extrema importância para a manutenção do equilíbrio ecológico e a gestão sustentável da bacia. Composta pelas sub-regiões Ribeirão das Furnas, Rio Claro e Baixo Quebra-Anzol, cada qual desempenhando um papel crucial na conservação da biodiversidade e no

fornecimento de recursos hídricos para a região. Essas áreas de drenagem contribuem significativamente para a saúde geral da bacia, mantendo o fluxo hídrico e a vitalidade dos ecossistemas locais.

O Médio Araguari abriga uma rica diversidade de flora e fauna, desempenhando um papel essencial na preservação da biodiversidade local. Essa região é fundamental para a gestão dos recursos hídricos da bacia, servindo como um ponto central para diversos afluentes e contribuindo para a qualidade e quantidade da água no Rio Araguari. Além de sua relevância ecológica, o Médio Araguari encanta pela sua beleza natural, oferecendo oportunidades para recreação, turismo e educação ambiental.

No Alto Araguari, as nascentes são essenciais para a preservação dos ecossistemas e o abastecimento hídrico. Práticas como o cercamento são fundamentais para proteger esses recursos naturais. As nascentes do Alto Araguari são o ponto de partida das águas que alimentam a bacia, garantindo a qualidade e a vitalidade dos ecossistemas ao longo do rio.

A Bacia do Rio Araguari é um verdadeiro tesouro ecológico, onde cada região desempenha um papel fundamental na preservação dos recursos naturais e na sustentabilidade ambiental da região.

Rio Araguari

Plenária delibera a criação de um novo Grupo de Trabalho: o GT Participação

A 1ª Assembleia Geral Extraordinária de 2024 do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Araguari ocorreu em 23 de fevereiro, de modo presencial, no município de Uberlândia, no Departamento Municipal de Água e Esgoto (DMAE) da cidade.

O financiamento da participação dos conselheiros do CBH Araguari em eventos e os resultados provenientes dessa presença estiveram entre os itens tratados no dia. Até então, o financiamento do Comitê abrangia oito participações, sendo quatro vagas para os membros da Diretoria e quatro para cada um dos segmentos. O diálogo centrou-se nos aspectos do financiamento, necessidade e efetividade da presença de oito membros.

Dessa forma, a Plenária deliberou a criação de um novo Grupo de Trabalho voltado para a análise antecipada dos eventos e suas respectivas pautas, a fim de criar um modelo mais assertivo para a participação de conselheiros do CBH Araguari em eventos.

Devido ao prazo de vigência do Contrato de Gestão entre o Igam e a ABHA Gestão de Águas, entidade equiparada do CBH Araguari, a necessidade de renovação de contrato e modalidade de seleção também esteve entre os assuntos do dia. O IGAM apresentou à Plenária as possibilidades que o Comitê tem para a definição do processo: manifestação pela continuidade da equiparação da ABHA Gestão de Águas ou pela abertura de edital para seleção de entidade equiparada.

Foi informado dos prazos para tramitação das duas modalidades e como os prazos do processo podem afetar os trabalhos em andamento, bem como os projetos em execução e ainda os previstos para o ano de 2024. A Plenária optou por solicitar ao Instituto Mineiro de Gestão das ÁguasIGAM, a prorrogação do contrato até 2027, prazo do mandato da atual composição do Comitê, de forma que a definição do processo possa ser discutida de forma planejada.

Membros do CBH Araguari realizam assembleia em Uberlândia (MG)

Durante a Assembleia, a Plenária também deliberou a respeito de três processos de outorga (processo de outorga SIAM nº 13981/2020, SEI nº 1370.01.0021526/2019-07, processo de outorga SIAM nº 33484/2023, SEI nº 1370.01.0027639/202338, de renovação, e processo de outorga SIAM nº 11795/2022, SEI nº 1370.01.0061403/2021-22, de retificação) requeridos pela Mosaic Fertilizantes.

Os processos são referentes a dois empreendimentos do requerente, sendo uma outorga de renovação da portaria para captação de água subterrânea para fins de rebaixamento de nível de água em mineração no Complexo Mineral de Patrocínio (CMP), na cidade de Patrocínio, e duas para o barramento em curso d’água sem captação com finalidade

de disposição de rejeitos e recirculação/reutilização da água proveniente do rejeito para a Barragem de Rejeitos BL1, no município de Tapira.

Assim como a Câmara Técnica de Outorga e Cobrança, instância pela qual os três processos passaram antes de serem submetidos para apreciação da Plenária, os membros do CBH Araguari recomendaram o deferimento dos processos de outorga requeridos pela Mosaic Fertilizantes P&K Ltda, desde que cumpram as condicionantes estabelecidas.

Além disso, a Plenária oficializou a Câmara Técnica de Planejamento (CTPLAN) como a instância que irá acompanhar a elaboração do novo plano de Enquadramento do CBH do Rio Paranaíba.

CTOC: análise de três processos de outorga marca início dos trabalhos da nova composição

No dia 1 de fevereiro, a Câmara Técnica de Outorga e Cobrança (CTOC) do CBH Araguari realizou a 2ª Reunião Extraordinária, de forma virtual, marcando o início dos trabalhos desta Câmara com sua nova composição. A coordenadora Dayane Aparecida Pereira de Paula aproveitou a ocasião para desejar boas-vindas aos novos membros e agradeceu pela participação de todos.

O intuito do encontro foi dar início à análise de dois processos de renovação de outorgas, sendo1 com retificação, requeridos pela Mosaic Fertilizantes P&K Ltda. Na ocasião, os representantes da empresa estiveram presentes para apresentar e submeter os processos para apreciação da CTOC.

O Processo de Outorga SIAM nº 13981/2020, SEI nº 1370.01.0021526/2019-07, refere-se à renovação da portaria para captação de água subterrânea para fins de rebaixamento de nível de água em mineração no manancial do Córrego Bebedouro, com a liberação de vazão igual a 3300 m³/h, localizado na região do Complexo Mineral de Patrocínio (CMP), na cidade de Patrocínio.

As operações do CMP são voltadas para a lavra, britagem e o transporte de até sete milhões de toneladas de minério de fosfato por ano. O sistema de rebaixamento do nível da água do empreendimento é composto por poços tubulares profundos, que visam a explotação localizada no sistema aquífero de Salitre e por bombeamento por sump. A área está inserida na região da Província Alcalina do Alto Paranaíba, porém situada na Bacia Hidrográfica Estadual do Rio Araguari, colocando a solicitação da outorga sob o crivo do CBH Araguari por meio de sua Câmara Técnica.

Além disso, a CTOC recebeu mais um processo de renovação de outorga com retificação do mesmo requerente, agora voltados para a Barragem BL1 da Mosaic Fertilizantes, no município de Tapira. A solicitação é voltada para o barramento sem captação de água outorgável, mas com finalidade de disposição de rejeitos e recirculação/reutilização da água proveniente do rejeito.

A Barragem de Rejeitos BL1 opera na cidade de Tapira por mais de 40 anos e foi implantada no Córrego do Potreiro, afluente do Ribeirão do Inferno, pela margem esquerda, também pertencente à bacia estadual do Rio Araguari.

Enquanto o processo de outorga SIAM nº 33484/2023, processo SEI nº 1370.01.0027639/2023-38 (renovação) pleiteia a continuidade das operações sem alterações estruturais, a solicitação SIAM nº 11795/2022, processo SEI nº 1370.01.0061403/2021-22 (retificação) busca ajuste na condicionante referente à manutenção mínima a jusante da intervenção para atender à vazão de referência da Q7,10 que, conforme atualização da base de dados disponível na Infraestrutura de Dados Espaciais do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (IDE-Sisema), equivale a 0,0608m³/s.

Dessa forma, a CTOC iniciou a análise dos documentos, além de solicitar informações extras ao requerente. Os processos de outorga submetidos seguem em análise, e a elaboração dos relatórios técnicos está prevista para a próxima reunião, agendada para o dia 9 de fevereiro.

CTOC recomenda deferimento de processos de outorgas requeridos pela Mosaic Fertilizantes P&K Ltda

A Câmara Técnica de Outorga e Cobrança (CTOC) se encontrou de forma virtual no dia 9 de fevereiro para a elaboração do Parecer Técnico referente a três processos de outorga requeridos pela Mosaic Fertilizantes P&K Ltda, submetidos para apreciação na última reunião da Câmara.  O coordenador técnico da ABHA Gestão de Águas, Hygor Siqueira, apresentou os Pareceres Técnicos elaborados sobre os processos, a fim de subsidiar o Parecer Técnico da CTOC na análise dos pedidos de outorga para duas unidades da Mosaic Fertilizantes nos municípios de Patrocínio e Tapira. A equipe da ABHA Gestão de Águas recomendou ao CBH Araguari o deferimento com condicionantes dos três processos de outorga requeridos.

O Processo de Outorga SIAM nº 13981/2020, SEI nº 1370.01.0021526/2019-07, refere-se à renovação da portaria para captação de água subterrânea para fins de rebaixamento de nível de água em mineração no Complexo Mineral de Patrocínio (CMP), na cidade de Patrocínio.

As operações do CMP são voltadas para a lavra, britagem e o transporte de até sete milhões de toneladas de minério de fosfato por ano. O sistema de rebaixamento do nível da água do empreendimento é composto por poços tubulares profundos, todos situados aos arredores do curso do córrego Bebedouro e a jusante da área alagadiça. A vazão pleiteada pelo empreendedor para a renovação é de 3300 m³/h, por um período de 24h/dia, durante todos os meses do ano.

Já os processos voltados para a Barragem de Rejeitos BL1, no município de Tapira, solicitam o barramento em curso d’água sem captação com finalidade de disposição de rejeitos e recirculação/reutilização da água proveniente do rejeito, SIAM nº 33484/2023 (SEI nº 1370.01.0027639/202338) para renovação, e SIAM nº 11795/2022 (SEI nº 1370.01.0061403/2021-22), de retificação. Ambas solicitações são voltadas para o mesmo empreendimento, mas referentes a intervenções distintas.

A Barragem de Rejeitos BL1 opera na cidade de Tapira há mais de 40 anos e está localizada no Córrego do Potreiro, afluente do Ribeirão do Inferno pela margem esquerda. Tem como finalidade a contenção do rejeito fino (lama) gerado no processo de beneficiamento do minério fosfático. A solicitação de retificação se justifica pela necessidade de ajustar a vazão de referência, Q7,10 que, conforme estudo de regionalização de vazão de Minas Gerais (Igam/UFV 2012) disponível na IDE-Sisema, equivale a 0,0608 m3/s. Dessa forma, a Mosaic Fertilizantes solicita a retificação da condicionante de manutenção mínima de 0,0635 m3/s a jusante da intervenção para 0,0608 m3/s.

A dificuldade do acesso aos pontos de monitoramento da BL1 da Mosaic Fertilizantes foi tópico de discussão entre os membros, que optaram pela inclusão de uma condicionante solicitando a “realização de medições diárias do fluxo residual, de forma automática com transmissão telemétrica, armazenando os dados também em planilhas, conforme modelo disponível no sítio eletrônico do Igam, que deverão estar disponíveis no momento da fiscalização realizada por órgão integrante do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – SISEMA, ou entidade por ele delegada, e serem apresentadas ao Igam, por meio digital, quando da renovação da outorga ou sempre que solicitado.”

Após análise e debate acerca dos processos e seus respectivos relatórios técnicos, os membros finalizaram o Parecer Técnico da CTOC, incluindo no documento todas as condicionantes propostas pela URGA TM/AP, ABHA Gestão de Águas e pela própria Câmara Técnica.

Dessa forma, a Câmara Técnica de Outorga e Cobrança recomenda o deferimento dos processos de outorga nº 13981/2020, de renovação da portaria de Outorga nº 02303/2016, processo nº 33484/20231370.01.0027639/2023-38 (renovação) e do processo nº. 11795/2022 -1370.01.0061403/2021-22 (retificação), desde que as condicionantes apresentadas sejam atendidas.

Os processos de outorga seguem agora para apreciação e votação da Plenária do CBH Araguari, em reunião a ser realizada no dia 23 de fevereiro.

Você sabe qual é o papel dos Comitês de Bacia na prevenção de conflitos hídricos?

Em um mundo onde a água é tão preciosa, os conflitos relacionados a este recurso vital podem ser um grande desafio. Aqui entra o papel fundamental dos Comitês de Bacia Hidrográfica. Vamos entender como esses comitês ajudam a prevenir e resolver conflitos sobre a água:

Mediação e Diálogo:

Os Comitês de Bacia promovem o diálogo entre diferentes usuários da água, como agricultores, indústrias, governos e comunidades, ajudando a encontrar soluções equilibradas e justas para todos.

Gestão Participativa:

Ao envolver todos os interessados na tomada de decisões, os comitês garantem que diversas perspectivas sejam consideradas, reduzindo o potencial de conflitos.

Planejamento e Alocação Equitativa:

Eles desenvolvem planos de gestão de recursos hídricos que consideram as necessidades de todos os usuários, assegurando uma distribuição justa e eficiente da água.

Sustentabilidade e Conservação:

Ao promover práticas sustentáveis de uso da água, os comitês ajudam a garantir que os recursos hídricos estejam disponíveis para as gerações futuras, minimizando disputas a longo prazo.

Nosso Compromisso:

No Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Araguari, estamos empenhados em manter o equilíbrio e a harmonia em nossa bacia, trabalhando incansavelmente para prevenir conflitos e promover uma gestão sustentável da água.

Presidente: Sylvio Luiz Andreozzi

Vice-presidente: Celismar da Costa Melo

Secretário: Adairlei Aparecida da Silva Borges

Secretária Adjunta: Hideraldo Buch

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