Boletim Informativo 119_novembro2021

Uma publicação do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Araguari | nº 120 | Outubro 2021

NOTÍCIAS

Mesmo com chuvas, Minas mantém estado de alerta

Modelos de cobrança pelo uso da água são apresentados ao CBH Araguari

Editorial

Mais um passo a caminho da nova mudança

Diante dos eventos naturais observados nos últimos anos, tanto na Bacia Hidrográfica do Rio Araguari, quanto em outras regiões do país, percebemos que a água é um recurso finito. Em função dessa condição de escassez, incentivar e promover a consciência ambiental frente à melhor utilização desse recurso, bem como investir em programas e intervenções em prol da preservação e conservação dos mananciais, se tornou prioritário.

está em vigor desde 2010. Desde então, o Grupo de Trabalho destinado à revisão da metodologia de cobrança tem trabalhado nesse sentido.

Em outubro deste ano, os integrantes do Grupo participaram da capacitação sobre a cobrança que teve o objetivo de apresentar aos membros exemplos de metodologias recentes adotadas pelos Comitês do Paranaíba. O Grupo irá analisar os exemplos para que possa definir o melhor modelo para a Bacia Em vista disso, o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Hidrográfica do Rio Araguari.

Araguari (CBH Araguari) iniciou, em 2020, o diálogo para aprimorar a cobrança pelo uso dos recursos hídricos na bacia - a atual metodologia de cobrança Bruno Gonçalves dos Santos Presidente do CBH Araguari

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Crise Hídrica

Chuvas aliviam crise hídrica brasileira

Outubro deu início ao período chuvoso com precipitações significativas, mas a situação hídrica de Minas Gerais ainda requer atenção

Mesmo com as chuvas de outubro, Minas Gerais ainda se encontra em estado de alerta hídrico

Em meio à crise hídrica que assola o Brasil, as chuvas registradas nos últimos dias geram otimismo. Contudo, o cenário ainda exige cautela, como mostram os dados estaduais: mesmo com os temporais de outubro, as grandes represas mineiras não aumentaram significativamente os níveis dos reservatórios. A Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) monitora, sobretudo, os reservatórios de Emborcação, no Rio Paraopeba, e de Nova Ponte, no Rio Araguari. Os dois cursos d’água estão no Triângulo.

De acordo com o Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE), a representação do operador do sistema, além de refutar a hipótese de desabastecimento, projetou viés de alta no volume dos reservatórios em outubro.

Números divulgados pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) em outubro mostram que o volume útil de Emborcação está próximo dos 10%. Em Nova Ponte, está em 10,14%. No Sul de MG, a represa de Furnas, mantida pela empresa homônima no Rio Paraopeba, tem 14,65% de sua capacidade ocupada.

Em Mascarenhas de Moraes, no Lago de Peixoto, índice ligeiramente superior: 15,43%.

“Para as pequenas bacias hidrográficas, o reflexo das chuvas tem efeito rápido. Já para as bacias maiores, é necessário um evento mais prolongado e com mais volumes. De maneira geral, o acumulado de chuvas ainda é pequeno para alterar o nível dos grandes reservatórios”, informa a estatal.

Segundo a Cemig, a recuperação dos reservatórios em estado de alerta depende de significativo período chuvoso e, também, da política de despacho energético. O momento crítico é consequência de longo tempo de estiagem.

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Comitê em Ação

Assembleia Geral Outorga da PCH Machado tem pedido de vista pelos membros do CBH Araguari O plenário do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Araguari (CBH Araguari) se reuniu de forma virtual, no dia 20 de outubro. Em pauta, o pedido de reconsideração do processo de outorga da Pequena Central Hidrelétrica (PCH) Machado e a proposta de visitas institucionais da diretoria aos municípios da bacia.

plenário do CBH Araguari. No entanto, o empreendimento pediu reconsideração do processo. A Câmara Técnica de Outorga e Cobrança (CTOC) do CBH Araguari manteve seu parecer inicial, recomendando o indeferimento da outorga, por considerar que não houve fato novo”, disse o presidente do CBH Araguari, Bruno Gonçalves dos Santos.

A PCH Machado prevê um aproveitamento hidrelétrico para a geração de 12,25MW de potência, na localidade da Fazenda Pontal, às margens do Rio Uberabinha, afluente do Rio Araguari, nos municípios de Uberlândia e Tupaciguara. De acordo com o projeto, o empreendimento possui um volume total de 7.631.000,00 m, conta com um reservatório de 81,00 hectares e terá a cota de 549,50 m como coroamento das estruturas para evitar o transbordamento.

Durante a Assembleia Geral, o plenário do CBH Araguari aprovou por unanimidade as visitas institucionais aos municípios da bacia. Trata-se de uma proposta do Plano de Trabalho da atual Diretoria. “A ideia é aproximar o Comitê das administrações municipais para alinharmos projetos de melhorias ambientais nos municípios”, esclareceu o presidente do CBH Araguari.

A Bacia Hidrográfica do Rio Araguari abriga 20 municípios que serão visitados entre os meses de Os membros do plenário do CBH Araguari pediram vista novembro e dezembro deste ano, acompanhados da do processo de outorga da PCH Machado. “O pedido de equipe de comunicação. outorga da PCH Machado já foi negado anteriormente pelo Rio Uberabinha é o principal manancial utilizado para o abastecimento de água de Uberlândia

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Câmaras Técnicas

CTIL Regimento Interno CTIL dialoga sobre o regimento interno Os integrantes da Câmara Técnica de Assuntos Institucionais e Legais (CTIL) do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Araguari (CBH Araguari) se reuniram, no dia 21 de outubro, de forma virtual, para retomar o diálogo sobre o processo de adequação do regimento interno do Comitê.

A coordenadora da CTIL, Maria Eduarda Rodrigues da Cunha, esclareceu que as alterações propostas para os regimentos devem ser submetidas à análise jurídica da equipe do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam).

“A Gerência de Apoio aos Comitês de Bacias Hidrográficas e Articulação à Gestão Participativa [GECBH] do Igam encaminhou aos CBHs mineiros o conteúdo mínimo que o regimento interno deve conter. Por isso, vamos trabalhar para essa adequação”, informou.

De acordo com a Deliberação Normativa (DN) nº 69/2020, da GECBH, os Comitês têm o prazo de 180 dias para adequar seus regimentos aos procedimentos contidos na deliberação.

Outorga Mosaic Fertilizantes CTOC avalia pedido de outorga requerido pela Mosaic Fertilizantes A Câmara Técnica de Outorga e Cobrança (CTOC) do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Araguari (CBH Araguari) se reuniu nos dias 19 e 26 de outubro para dialogar sobre o processo de outorga nº 12496/2015, requerido pela Mosaic Fertilizantes.

A Mosaic Fertilizantes solicita renovação de outorga para captação por meio de barramento no curso de água do Ribeirão Capivara, afluente do Rio Araguari em Araxá. O empreendimento requer a captação de 0,819 m 3 /s, 24 horas por dia, na barragem B0 para atender a demanda do processo industrial da usina de beneficiamento de minério fosfatado e fábrica de ácido sulfúrico. De acordo com a mineradora, o empreendimento é de suma importância para o complexo mineroquímico de Araxá.

Os membros da CTOC sugeriram como condicionante em caso de aprovação do processo de outorga, o monitoramento telemétrico do empreendimento em tempo real, possibilitando o acompanhamento da operação em local remoto. “A condicionante será incluída no relatório da CTOC e a empresa tem de apresentar tecnologia ou técnica adequada para atendimento da condicionante”, explicou o coordenador da CTOC, Fausto José Silva.

O relatório final da Câmara Técnica sobre o pedido da Mosaic Fertilizantes será enviado ao Comitê para análise e votação do plenário.

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O valor da Água

Cobrança do uso da água CBH Araguari conhece modelos de cobrança da bacia do Paranaíba Como afluente do Rio Paranaíba, o Comitê da Bacia Hidrográfica do Araguari (CBH Araguari) participou de uma oficina, específica para as necessidades do CBH Araguari, que já possui a cobrança pelo uso da água implementada, contudo está em processo de revisão da sua metodologia.

O evento, realizado no dia 18, contou com apresentações de três exemplos recentes de metodologias de cobrança – CBH Paranaíba, PN1 e PN3. O CBH Paranaíba revisou a

sua cobrança em 2020, o PN1 e o PN3 desenvolveram os trabalhos para definição dos valores e a metodologia de cobrança em 2021.

A Oficina contou com os membros do CBH Araguari, principalmente àqueles que fazem parte do Grupo de Trabalho destinado à revisão da metodologia de cobrança.

O real valor da água CBH Araguari participa de oficina sobre a cobrança pelo uso da água

O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Araguari (CBH Araguari) participou da oficina do projeto “O Real Valor de Água”, realizada no dia 18 de outubro, pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba (CBH Paranaíba).

A oficina teve o objetivo de integrar órgãos gestores, Comitês de bacias, usuários de recursos hídricos e a sociedade em geral ao diálogo sobre a cobrança pelo uso da água, de forma que todos compartilhem experiências e desafios na sua implementação.

Entre os objetivos específicos do projeto “O real valor da água” estão: capacitação dos Comitês quanto o que é a cobrança, as etapas para implementá-la e como fazer a sua gestão; estímulo às discussões sobre a

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implementação da cobrança àqueles que ainda não possuem; demonstração do potencial de arrecadação de cada bacia; e divulgação, desmistificação e informação a respeito da cobrança pelo uso da água.

Ainda estão previstos no âmbito do projeto um webinar sobre a cobrança pelo uso da água, gestão dos recursos financeiros, aspectos sobre as legislações estaduais e distrital e cases de sucesso de outros Comitês provindas da cobrança. Também será realizado um talk-show sobre os próximos passos que cada ator irá desenvolver acerca da cobrança e as expectativas.

Legislação Federal

Proteção de área urbana Aprovada permissão para mudar limite de proteção de margem de rios em área urbana O Senado aprovou um projeto que flexibiliza as regras para construção de edificações em áreas ambientais nas cidades, no dia 14 de outubro.

A proposta altera o Código Florestal e amplia a liberação de construções nas cidades. O projeto de lei repassa aos municípios a atribuição de definir como se darão as ocupações de rios em áreas urbanas. Hoje, essa regra é federal e faz parte do Código Florestal. O PL 2510/19, porém, retira esse papel da União.

As áreas de preservação permanente variam de 30 a 500 metros nas faixas marginais de qualquer curso d’água natural. O projeto estabelece que, em áreas urbanas consolidadas, essa definição poderá ser estabelecida pelos municípios por lei municipal, assegurada a largura mínima de 15 metros.

A tentativa é evitar que projetos de infraestrutura sejam barrados nessas áreas. Após a aprovação, a mudança dependerá de uma nova análise na Câmara. Críticos ao projeto pontuam que as alterações poderão acarretar o aumento de pressão sobre as áreas hídricas de proteção permanente, as APPs. Atualmente, a proteção dessas áreas estabelece uma faixa mínima de 30 metros no entorno dos cursos d’água.

A lei do código florestal (12.651/2012) estabelece que Área de Preservação Permanente é uma área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, que tem a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, protegendo o solo.

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“Se tens que lidar com água, consulta primeiro a experiência, depois a razão”.

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Leonardo da Vinci

Presidente: Bruno Gonçalves dos Santos Vice-presidente: Antônio Geraldo de Oliveira Secretário: Maurício Marques Scalon Secretária Adjunta: Maria Eduarda Rodrigues Cunha

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