Ordem do dia by Assembleia Legislativa de Roraima

ORDEM do DIA Informativo interno da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima - Junho de 2016 – Ano II – Edição 14

ESPECIAL UNALE 2016

Gabriel Picanço, Jorge Everton e Marcelo Cabral são eleitos para a nova diretoria da Unale

rês deputados estaduais foram eleitos para a nova diretoria executiva da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale).Gabriel Picanço (PRB) compõe o Conselho Fiscal; Jorge Everton (PMDB) é o tesoureiro da enti-

dade e Marcelo Cabral (PMDB), vice-presidente de Assuntos Sociais da Secretaria Especial das Cidades.A eleição aconteceu durante a 20ª Conferência Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais, em Aracaju-Sergipe

Burocracia não deixa país Discutidas mudanças Parlamento Amazônico para o ensino médio se reúne durante a Unale crescer, diz Dias Toffoli Pág. 04

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ORDEM do DIA

VOCÊ

SABIA? É de autoria do deputado Joaquim Ruiz, a Lei nº 839, de 17/01/2012, que proíbe o ingresso ou permanência de condutor ou passageiro de motocicleta usando capacete, gorro ou qualquer tipo de cobertura que oculte a face, nos estabelecimentos comerciais, órgãos públicos, privados e/ ou setores que atendem e prestem serviços. Os estabelecimentos deverão afixar cartazes informativos em seus locais de entrada, contendo, além do número desta Lei, a informação: “É proibido o uso de capacete, gorro ou qualquer tipo de cobertura que oculte a face para ingresso e permanência neste local”.

QUEM FAZ MESA DIRETORA PRESIDENTE – Jalser Renier (Solidariedade ) 1° Vice-Presidente – Coronel Chagas (PRTB) 2° Vice-Presidente – Jânio Xingu (PSL) 3° Vice-Presidente – Chico Mozart (PRP) 1° Secretário – Naldo da Loteria (PSB) 2° Secretário – Marcelo Cabral (PMDB) 3° Secretário – Dhiego Coelho (PSL) 4° Secretário – Izaias Maia (PT do B) Corregedor-Geral – Masamy Eda (PMDB) Ouvidor-Geral – Jorge Everton (PMDB)

ORDEM DO DIA - Informativo da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima SUPERINTENDENTE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL Élissan Paula Rodrigues EDIÇÃO Edilson Rodrigues REDAÇÃO Camila Dall’Agnol, Sônia Lúcia Nunes REVISÃO Ana Costa PROJETO GRÁFICO E DIAGRAMAÇÃO Jailson Sousa FOTOGRAFIA France Telles

Pacto pela boa governança marca 1º dia de conferência Deputados participaram da palestra “Governança Pública – o desafio do Brasil”, ministrada por um representante do TCU

Parlamentares acreditam que é preciso criar um referencial de governança de politicas publicas

Após um dia inteiro de atividades técnicas e com a participação de representantes de delegações internacionais e entidades legislativas de todo o país, a palestra “Governança Pública – o desafio do Brasil”, proferida pelo ministro do TCU (Tribunal de Contas da União), Augusto Nardes, marcou a abertura oficial da 20ª Conferência Nacional de Legisladores e Legislativos Estaduais, em Aracaju – Sergipe. O ministro destacou a importância da gestão pública para concretizar objetivos políticos e atender a sociedade que representa. Conforme ele, governantes precisam estabelecer cinco prioridades: educação, saúde, infraestrutura, previdência e segurança. O governante, se não souber estruturar a sua equipe, vai ter crise econômica e política, caso não estabe-

leça essa estrutura dentro do Estado. Para fazer tudo isso, nós não podemos continuar com amadorismo. Precisamos criar um referencial de governança de políticas públicas”, pontuou. Os parlamentares de Roraima, Lenir Rodrigues (PPS), Coronel Chagas (PRTB), Gabriel Picanço (PRB), Evangelista Siqueira (PT), Aurelina Medeiros (PTN), Jorge Everton (PMDB), George Melo (PSDC), Masamy Eda (PMDB), Naldo da Loteria (PSB), Chico

Mozart (PRP), Zé Galeto (PRP), Chicão da Silveira (PP) e Brito Bezerra (PP) participaram da conferência da Unale. “Esse encontro de parlamentares do Brasil nos fortifica, traz discussões comuns a diversos segmentos dos estados e, sobretudo, a nós do Parlamento Amazônico. Vamos discutir os problemas de Roraima, comparar com outros estados da nossa região e buscar soluções juntos”, declarou Evangelista Siqueira.

Evangelista Siqueira: “Esse encontro de parlamentares traz discussões comuns a diversos segmentos dos estados”

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Deputados de Roraima são eleitos para a nova diretoria da Unale Os parlamentares declararam que irão levar discussões que envolvem problemáticas de Roraima Roraima tem três deputados estaduais eleitos para a nova diretoria executiva da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale). Gabriel Picanço (PRB) compõe o Conselho Fiscal; Jorge Everton (PMDB) é o tesoureiro da entidade e Marcelo Cabral (PMDB) é o vice-presidente de Assuntos Sociais da Secretaria Especial das Cidades. A eleição aconteceu durante a 20ª Conferência Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais, em Aracaju-Sergipe. Agora, como membros da diretoria da Unale, os parlamentares declararam que irão levar discussões que envolvem problemáticas de Roraima. Picanço cita algumas demandas como matriz energética, regularização fundiária e zoneamento ambiental. Picanço destacou os desafios para o biênio 2016/2017. “São mais trabalhos que vêm por aí. Mais participação em todo

o Brasil. Tudo que é produzido na Unale e nas assembleias legislativas, a gente leva até o Congresso Nacional, para se transformar em lei e em benefício do povo”, afirmou. A nova presidente da entidade é a deputada Ana Cunha (PSDB), do Pará. Ela falou da responsabilidade em representar a instituição que congrega parlamentares de todos os estados do país. “Assumo a condução de forma firme, coesa, unida, andando por todos os estados do país, colocando um legislativo forte, capacitado e que quer crescer e ser respeitado”, disse. A Unale surgiu com o objetivo de reunir todos os parlamentares estaduais e todos os legislativos estaduais do País em torno de objetivos comuns. A preservação dos valores democráticos, o fortalecimento do federalismo, o aprimoramento do Poder Legislativo Estadual são alguns dos princípios que norteiam a instituição.

Marcelo Cabral foi eleito para a vice-presidência de Assuntos Sociais da Secretaria Especial das Cidades

Gabriel Picanço foi eleito para o Conselho Fiscal

Jorge Everton foi eleito para a Tesouraria da Unale

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Mudanças no ensino médio são discutidas durante Unale A proposta já tramita no Congresso Nacional - PL número 6048/13 As deputadas Aurelina Medeiros (PTN) e Lenir Rodrigues (PPS) participaram de uma reunião da Secretaria de Educação, Ciência e Tecnologia da Unale, para debater a necessidade de uma nova grade curricular para o ensino médio no Brasil. A proposta já tramita no Congresso Nacional - PL número 6048/13, no entanto, para a deputada Lenir, ainda existem várias dúvidas a serem esclarecidas, como o ensino profissionalizante, ou opção por área de conhecimento. Ela propôs aos membros levar a questão para debate nos estados,

Aurelina Medeiros e Lenir Rodrigues participaram dos debates sobre uma nova grade curricular para o ensino médio

usando as comissões permanentes de Educação de cada Casa Legislativa. “Nós devemos escutar os movimentos estu-

dantis, valorizar o protagonismo juvenil, escutar os sindicatos em relação à formação do currículo. Porque, hoje, nós chega-

mos à escola e ela não tem um currículo. As escolas não possuem estrutura física para um projeto voltado à educação do trabalho”, sugeriu. A deputada Aurelina concordou com a proposta e disse que a Unale leva aos estados discussões de âmbito nacional, fortalecendo o papel dos deputados estaduais. “Nós consideramos o processo de desgaste do modelo atual. A grade do ensino médio está deteriorada há muito tempo e em reuniões como essa podem surgir propostas para reorganização do ensino médio”, disse.

Joaquim Barbosa ministra palestra sobre segurança jurídica “Desenvolvimento e Segurança Jurídica no Brasil”, foi o tema da palestra do ministro emérito Joaquim Barbosa, sendo uma das mais concorridas do evento. Deputados e servidores da Assembleia Legislativa de Roraima acompanharam a palestra. O ministro falou sobre a instabilidade econômica pela qual passa o Brasil, provocada, dentre outros motivos, pela crise política que o país vive nos últimos dois anos. Disse que, para que o Estado funcione, é preciso a independência plena do judiciário para manter a segurança jurídica fundamental no com-

bate à corrupção. O deputado Brito Bezerra (PP) disse que as palestras apresentadas serviram para mostrar um novo panorama da política brasileira e de que forma Roraima se encaixa nesse novo modelo. “Vivenciamos, hoje, um momento crítico na política do nosso país. Uma crise econômica e institucional, ética e moral. E, por isso, precisamos discutir a governança. Joaquim Barbosa discursou sobre a necessidade de termos assegurada aos órgãos de controle a legitimidade de se aproximar cada vez mais do modelo de apli-

Para o ministro Joaquim Barbosa, o Estado só funcionará se existir a independência plena do Judiciário

cação dos recursos públicos”, opinou. Chicão da Silveira (PP) avaliou o encontro promovido pela Unale (União Nacional dos Legislado-

res e Legislativos Estaduais) como essencial para o fortalecimento dos parlamentos e considerou de grande valia as palavras de Joaquim Barbosa.

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PARLAMENTO AMAZÔNICO

Reunião aconteceu durante a Unale Ficou definido que o próximo presidente do Parlamento será da bancada de RR

Coronel Chagas propôs uma revisão do Regimento do Parlamento

Chico Mozart esteve presente na reunião do Parlamento

George Melo: “Parlamento faz parte de uma discussão de Roraima”

Zé Galeto: “Participação de Roraima foi positiva e essa diretoria está de parabéns”

Os problemas que travam o desenvolvimento da região amazônica foram discutidos por parlamentares de forma conjunta no Parlamento Amazônico, que se reuniu durante a programação da 20ª Conferência Nacional de Legisladores e Legislativos Estaduais. Um consenso definiu que o próximo presidente do Parlamento será da bancada de Roraima. O deputado Coronel Chagas (PRTB), vice-presidente da Assembleia Legislativa de Roraima e do Parlamento Amazônico, propôs uma revisão do Regimento do Parlamento que, atual-

mente, prevê um mandato de dois anos para a diretoria. A sugestão é que a partir da próxima gestão, o mandato seja de apenas um ano. “Ficou definido que a eleição para a nova diretoria acontecerá em março de 2017, com mandato de um ano. É importante porque muitas conquistas aconteceram, diversas reuniões em Estados diferentes da região amazônica, discutindo os problemas de cada local. Esse trabalho vai continuar, é um trabalho que vem dando certo. O Parlamento Amazônico está encontrando soluções para a Amazônia, é isso que é importan-

te”, disse Coronel Chagas. Em julho de 2015, Boa Vista sediou a 1ª Assembleia Geral promovida pelo Parlamento que discutiu dentre outras questões, a liberação da construção do Linhão de Tucuruí e o repasse de terras da União para o Estado. Para o deputado Chico Mozart (PRP), “esses foram problemas que já encontraram o caminho da solução com a participação do Parlamento”. O deputado George Melo (PSDC) acrescentou que as reuniões da Unale são muito amplas, ao contrário do Parlamento, que foca diretamente nos esta-

dos amazônicos. “O Parlamento Amazônico faz parte de uma discussão de Roraima. Não é uma discussão de Brasil, e sim, interna. Então, nosso interesse é grande. Nós temos candidato e vamos lutar pela presidência”, sintetizou. Para o deputado Zé Galeto (PRP), a Conferência proporcionou grande aprendizado e a reunião do Parlamento Amazônico foi importante pela prestação de contas feita. “A participação de Roraima foi positiva e essa diretoria está de parabéns pelo trabalho desenvolvido. Agora, queremos ser protagonistas”, concluiu.

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Burocracia não deixa país crescer, afirma Dias Toffoli Ministro sugeriu o fim do patrimonialismo, uma espécie de mistura do público com o privado Durante palestra em que abordou a desburocratização, gestão nos serviços públicos e o pacto federativo, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli, afirmou que é a burocracia que não deixa o país crescer. Ele apontou soluções para as dificuldades que emperram a eficiência do serviço público. Para Toffoli, os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário têm que se preparar para a nova realidade, na qual o cidadão está cada vez mais exigente e busca um contato direto com o Estado. Como forma de frear a burocracia em

Ministro apontou soluções para as dificuldades que emperram a eficiência do serviço público

determinados setores, o ministro sugeriu o fim do patrimonialismo, uma espécie de mistura do

público com o privado. “No Brasil, se encontra enraizada uma burocracia. Quanto mais

regras são criadas, mais burocrático o país vai se tornando, transformando em uma estrutura que impede o Brasil de crescer e se desenvolver”, ressaltou, ao defender a centralização, ao invés de especializações que criam um Estado dentro do Estado. As deputadas Aurelina Medeiros (PTN) e Lenir Rodrigues (PPS) também reforçaram a importância do fim da burocracia no serviço público.O deputado Jorge Everton (PMDB) corroborou com o ministro e disse que a burocracia é um entrave que traz despesas para o Estado e um cansaço para o contribuinte e cidadão.

Servidores da Assembleia recebem capacitação Além de reunir deputados para debater questões nacionais e assistir a palestras com ministros e palestrantes renomados, a 20ª Conferência Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais ofereceu uma série de reuniões de capacitação aos servidores das Casas Legislativas. No primeiro dia, servidoras da Comunicação da Assembleia assistiram a palestras oferecidas pela Associação Brasileira de Televisões e Rádios do Legislativo. Em uma delas, o foco foi a nova legislação eleitoral, o que pode e o que não pode ser veiculado nas tevês e rádios públicas. As servidoras do Ce-

rimonial também assistiram a palestras oferecidas pela Associação Brasileira de Cerimonialistas dos Legislativos Estaduais. “Nesses encontros sempre há muita troca de experiências e novidades. E serve para aprimorar ainda mais nosso trabalho”, disse Silvia Macedo, chefe do Cerimonial da Assembleia. Servidoras do setor de taquigrafia, função importante para a documentação da atividade legislativa, participaram de dois encontros, o 17º Encontro dos Taquígrafos Brasileiros e o 19º Encontro FIAT (Federação Iberoamericana de Taquigrafia). “Foi uma experiência muito

Servidores da Assembleia participaram de várias capacitações

positiva, para mim, uma novidade. Tivemos uma palestra com um professor muito renomado de Português que nos passou novos modelos que vamos aplicar em nosso trabalho. Agradeço muito essa oportunidade”, explanou

Jucilene dos Santos. A Superintendência Legislativa e o Jurídico da Casa também estiveram representados em palestras dos ministros Joaquim Barbosa (emérito) e Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal).

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Assembleias precisam de mais autonomia, defendem deputados Carta com demandas discutidas no encontro será encaminhada aos presidentes do Brasil, do Senado e da Câmara Presidentes de Assembleias Legislativas de todo o país estiveram reunidos, durante o Encontro do Colegiado de Presidentes das Assembleias dos Estados da Federação. Nessa reunião, defenderam mais autonomia para os legislativos estaduais e o fortalecimento dos parlamentos. Para que isso aconteça, o 1º vice-presidente da Assembleia Legislativa de Roraima, deputado Coronel Chagas (PRTB), reforçou a importância da aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 047/2012, que propõe mudanças no Pacto Federativo e dá autonomia para os estados legislarem sobre determinados temas que atualmente são privativos da União. A medida já foi admitida na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal e deve entrar na pauta de votação do Plenário. Em seguida, a proposta será apreciada na Câmara dos Deputados. “A PEC 047 vai ampliar a competência legislativa das assembleias dos estados e devolver o poder de legislar sobre assuntos de seu Estado, não precisando efetivamente que o Congresso Nacional se debruce sobre assuntos que são regionais”, explicou o parlamentar. Chagas também defendeu a criação de um

aparato instrumentalizado nas Assembleias para fi scalizar as ações do Poder Executivo. “Temos um dever constitucional que, além de legislar, é o de fi scalizar. Que as assembleias tenham superintendências de Fiscalização, assim como já tem a Legislativa. Ou seja, ter técnicos capacitados e os deputados irem aos instrumentos do Estado, em todos os municípios e verem como estão funcionando. Se as estradas estão transitáveis, se os hospitais têm remédios, e se as escolas estão adequadas. Fiscalizar as ações do Estado porque é isso que o cidadão precisa”, afi rmou. A vice-presidente da Unale, deputada Ana Cunha (PSDB-PA), eleita presidente da entidade, disse que a união dos parlamentos estaduais, por meio da Unale, é um fator que contribui para as mudanças que queremos. “Temos desafios e problemas comuns, mas cada Estado tem suas peculiaridades”, destacou. Temas como previdência legislativa e orçamento impositivo também fizeram parte da pauta de discussões do encontro. Uma carta com todas as demandas pontuadas e discutidas será encaminhada aos presidentes do Brasil, do Senado e Câmara dos Deputados.

Coronel Chagas: “Temos um dever constitucional que, além de legislar, é o de fiscalizar”

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ESPECIAL UNALE 2016 Confira alguns momentos da 20ª Conferência Nacional de Legisladores e Legislativos Estaduais, que reuniu parlamentares de todo o País e servidores de Assembleias Legislativas, além de ministros e outras autoridades que apresentaram palestras. O evento aconteceu em junho, em Aracaju, capital de Sergipe