PLENÁRIORR by Assembleia Legislativa de Roraima

PLENÁRIORR Revista da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima - Junho e Julho de 2016 - Ano II - Edição 06

Mala Direta Postal

Básica ALE-RR

CORREIOS

Foto: Charles Wellington

Boa Vista completa 126 anos

Deputados roraimenses participam da 20ª Conferência da UNALE

Assembleia Legislativa vai desenvolver programas socias

Estudo para interligar Roraima ao Pará pela BR-210 tem início no fórum de debates do Arco Norte

Págs. 4 e 5

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Págs. 16 e 17

Olhando de cima, nossa vista nĂŁo se engana.

Ă&#x2030; Boa Vista linda de se ver.

PALAVRA DO

PRESIDENTE

hegamos ao fim do primeiro semestre deste ano de 2016 com saldo positivo. Aprovamos uma série de projetos, indicações, moções entre outras iniciativas parlamentares, com o objetivo de promover o desenvolvimento de Roraima e a melhoria da qualidade de vida da nossa população. Nossa meta de promover ações e eventos com foco no cidadão tem tido resultado satisfatório. Todos os programas permanentes da Assembleia têm se empenhado na realização de uma agenda positiva com objetivo de ampliar a participação da população nas ações do Poder Legislativo. Neste exemplar da revista PlenárioRR fazemos uma breve prestação de contas dessas ações. O Procon Assembleia, por exemplo, promoveu mais de cinco mil atendimentos neste primeiro semestre, além de 382 audiências de conciliação. A seriedade com que o trabalho vem sendo feito tem rendido o reconhecimento do consumidor e a certeza de que estamos no caminho certo. Na Assembleia Legislativa, o consumidor, que busca a solução para qualquer tipo de impasse com empresas ou prestadoras de serviço, encontra apoio e uma resposta. Outro exemplo de resultado positivo nesta legislatura é o trabalho desenvolvido pela equipe do Chame (Centro Humanitário de Apoio à Mulher), que promoveu quase 500 atendimentos a mulheres que sofrem com a violência doméstica. Dessas, 147 passaram pelo atendimento inicial, 278 retornaram para atendimento e 65 receberam orientações jurídicas. O Poder Legislativo presta esse atendimento a mulheres vitimizadas pelos companheiros agressores, seja na forma física, moral, psicológica, sexual ou patrimonial. Neste segundo semestre, esse serviço será ampliado com a intenção de fortalecer essa rede de proteção às famílias de Roraima. Por fim, outra de nossas metas, lançadas no início deste ano, foi de ampliar as ações de capacitação do nosso quadro de servidores e também da comunidade, através de cursos, seminários, palestras e oficinas realizadas por meio da Escolegis (Escola do Legislativo). Estamos à frente desse trabalho, promovendo oportunidades de qualificação de forma gratuita, principalmente para os servidores do Poder Legislativo, em diversas áreas, desde idiomas, passando pela informática e chegando à iniciação política, que faz parte do cotidiano da população, e precisa ser discutida, analisada e melhor entendida. Temos novidades para este segundo semestre com a implementação dos programas Caravana Legislativa e o Abrindo Caminhos, ambos de cunho social e que visam ao desenvolvimento de atividades que envolvam moradores da capital e do interior de Roraima, com a oferta de serviços que atendam às demandas da comunidade.

Jalser Renier Presidente da ALE-RR

QUEM FAZ PLENÁRIORR - Revista da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima SUPERINTENDÊNCIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

FALE COM A GENTE Assembleia Legislativa do Estado de Roraima, Palácio Antonio Martins, Praça do Centro Cívico, 202, Centro, CEP: 69.301-380 Telefone para Contato: 4009-5639

JORNALISTA RESPONSÁVEL Camila Dall’Agnol - DRT-RR 444

REVISÃO Ana Costa

EDIÇÃO Élissan Paula Rodrigues - DRT-RR 257

DIAGRAMAÇÃO Abraão Borges e David Eugene

REDAÇÃO Camila Dall’Agnol, Élissan Paula Rodrigues, Gabriela Vital, Leo Daubermann, Marilena Freitas, Shirleide Vasconcelos e Yasmin Guedes

FOTOGRAFIA Alfredo Maia, Charles Wellington, France Telles, Hisraufre Emiliano e Platão Arantes

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UNALE

Roraima tem participação na nova diretoria da União dos Legisladores e Legislativos do Brasil

Diretoria foi eleita durante a 20ª Conferência Nacional dos Legisladores e Legislativos do Brasil

20ª Conferência Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais, promovida pela UNALE (União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais) aconteceu entre os dias 1º e 3 de junho, em Aracaju, capital de Sergipe. Deputados e servidores da Assembleia Legislativa de Roraima participaram de debates, mesas redondas, palestras e reuniões em que discutiram problemas regionais e nacionais. Um dos eventos mais concorridos foi a palestra do ministro emérito do STF (Supremo Tribunal Federal), Joaquim Barbosa, que tratou de segurança jurídica, do atual cenário da política brasileira e da importância da independência do Poder Judiciário para investigar e punir casos de corrupção. Os deputados puderam assistir também às palestras dos ministros Augusto

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Nardes, do TCU (Tribunal de Contas da União), sobre Governança Pública e de Dias Toffoli, do STF, que abordou estratégias de desburocratização para o Brasil. As reuniões discutiram, principalmente, temas voltados à Segurança, Saúde e Educação. O deputado Coronel Chagas (PRTB), vice-presidente da ALE-RR, participou do Encontro do Colegiado de Presidentes das Assembleias dos Estados da Federação, no qual reforçou a importância da aprovação da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 047/2012, que modifica o Pacto Federativo e dá autonomia para os estados legislarem sobre determinados temas que atualmente são privativos da União. Chagas também defendeu a criação de um aparato instrumentalizado nas Assembleias para fiscalizar as ações do Poder

Executivo, com a criação da Superintendência de Fiscalização. Os parlamentares Lenir Rodrigues (PPS), Coronel Chagas (PRTB), Gabriel Picanço (PRB), Evangelista Siqueira (PT), Aurelina Medeiros (PTN), Jorge Everton (PMDB), George Melo (PSDC), Masamy Eda (PMDB), Naldo da Loteria (PSB), Chico Mozart (PRP), Zé Galeto (PRP), Chicão da Silveira (PP) e Brito Bezerra (PP) se dividiram para acompanhar os três dias de programação. Diretoria - A Conferência encerrou com a eleição da nova diretoria da UNALE e os deputados de Roraima Gabriel Picanço (PRB), Jorge Everton (PMDB) e Marcelo Cabral (PMDB) compõem a chapa eleita, encabeçada pela deputada Ana Cunha (PSDB), do estado do Pará, e Adjuto Afonso (PDT), do Amazonas.

Deputados de Roraima participaram de três dias de debates na 20ª conferência da UNALE, ocorrida em Aracaju - SE

m consenso entre os deputados membros do Parlamento Amazônico definiu, durante reunião ocorrida na Conferência da Unale, que o próximo presidente será da bancada de Roraima. O deputado Coronel Chagas (PRTB), vice-presidente da ALE-RR e do Parlamento Amazônico, propôs uma revisão do Regimento, que atualmente prevê um mandato de dois anos para a diretoria. A sugestão é que a partir da próxima gestão, o mandato seja de apenas um ano. Ele recebeu apoio da maioria dos presentes. “Ficou definido que a eleição para a nova diretoria acontecerá no mês de março de 2017, com mandato de um ano”, disse Chagas, acrescentando que o Parlamento está mais atuante e que o trabalho realizado tem alcançado seus objetivos. A reunião também foi acompanhada pelos deputados Gabriel Picanço (PRB), Evangelista Siqueira (PT), Brito Bezerra (PP), Naldo da Loteria (PSB), Lenir Rodrigues (PPS) e Aurelina Medeiros (PTN), Chico Mozart (PRP), George Melo (PSDC) e Zé Galeto (PRP). O Parlamento Amazônico é formado por deputados estaduais dos nove estados que compõem a Amazônia Legal brasileira. O grupo busca soluções para problemas vivenciados na região, com alternativas que aliem desenvolvimento sustentável e crescimento econômico.

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GALERIA UNALE

Zé Galeto, Evangelista Siqueira e Aurelina Medeiros

Chico Mozart, Evangelista Siqueira , Masamy Eda, Zé Galeto e Gabriel Picanço

Jorge Everton, Lenir Rodrigues, Brito Bezerra e Aurelina Medeiros

Perpétua Marques e Naldo da Loteria

Aline Rezende e Coronel Chagas

Gabriel Picanço e Ana Cunha - Presidente da UNALE

Carlos Hilsdorf e Jorge Everton

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Chicão da Silveira

Camila Leite, Silvia Macedo, Sandro Locutor, Ana Cunha e Perpetua Marques

Rondinele Esbell, Sônia Nunes, Evangelista Siqueira e France Telles

George Melo, Coronel Chagas, Perpétua Marques, Evangelista Siqueira, Naldo da Loteria, Zé Galeto e Chico Mozart

Jucilene dos Santos, Narjara Fagundes, João de Carvalho, Karla Viegas e Ana Barreto

Jorge Everton, Camila Dall’Agnol, Rondinele Esbell e Masamy Eda

Equipe da ALE-RR em confraternização

Chico Mozart, Dias Toffolli, Brito Bezerra e Zé Galeto

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Assembleia vai desenvolver programas sociais no segundo semestre

ois novos programas permanentes foram aprovados e devem compor a estrutura da Assembleia Legislativa de Roraima a partir do segundo semestre de 2016. Ambos têm como objetivo desenvolver atividades de cunho social junto à população de todo o estado. O primeiro deles, batizado como Abrindo Caminhos, deve promover ações para o desenvolvimento social, econômico, cultural e educacional para crianças e adolescentes com idades entre 4 e 18. “Vamos realizar atividades com atendimento especializado e promover a inclusão de crianças e adolescentes com foco na zona Oeste de Boa Vista, que contará com a oferta de serviços especiais de cidadania, assistência social, disciplinas artístico-culturais, lúdicas e didáticas, desenvolvidas em um prédio localizado no bairro Cambará”, informou o presidente da Assembleia, deputado Jalser Renier (SD). No local deve funcionar também uma biblioteca com conteúdo infanto-juvenil e outros elementos educativos. Serão oferecidas atividades desportivas como balé, Jiu Jitsu, música, teatro e coral, conforme pesquisa a ser realizada pela equipe técnica junto ao público e avaliação da equipe gestora. “Os beneficiários serão recebidos pela equipe técnica do Programa para uma identificação da capacidade dos atendidos. Dessa forma,

será possível traçar estratégias para melhor atender a população”, disse. O outro programa implantado já vinha sendo executado há alguns anos pela Assembleia Legislativa e foi apenas regulamentado. O Caravana Legislativa deve alcançar todos os municípios de Roraima com o suporte dos demais programas permanentes da Casa, como a Escolegis (Escola do Legislativo), Procon Assembleia, Chame (Centro Humanitário de Apoio à Mulher), Cine Ale Cidadania e Abrindo Caminhos. “Será um mutirão com todos os serviços que funcionam hoje, na Assembleia Legislativa, que estarão ainda mais próximos da população, seja em Pacaraima, Caroebe, Bonfim. Vamos levar o Poder Legislativo a todos os cantos de Roraima”, explicou Jalser Renier, que informou ainda que durante a realização das atividades do programa, serão ouvidas as demandas de populares e transformadas em ações parlamentares. Conforme a Resolução que cria o Caravana Legislativa, será publicada uma programação anual com a expectativa de atendimento de uma cidade por mês e a proposta de oferta de serviços de saúde, esporte, lazer, orientação jurídica, oficinas de capacitação, de acordo com as demandas identificadas pela equipe técnica responsável pela execução do programa.

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Vamos realizar atividades com atendimento especializado e promover a inclusão de crianças e adolescentes com foco na zona Oeste de Boa Vista, que contará com a oferta de serviços especiais de cidadania, assistência social, disciplinas artístico-culturais, lúdicas e didática, desenvolvidas em um prédio localizado no bairro Cambará”

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Lei de Diretrizes Orçamentárias

é aprovada com emendas

Lei de Diretrizes Orçamentárias, que estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte e orienta a elaboração do Orçamento de 2017, foi aprovada com três emendas de autoria do relator, deputado Jânio Xingu (PSL). Uma delas garante a proporcionalidade da participação dos Poderes na programação e na execução orçamentária e financeira do Estado no exercício de 2017, ou seja, quando houver excesso de arrecadação, esse deverá ser partilhado entre os Poderes trimestralmente, com fiscalização do TCE (Tribunal de Contas do Estado). E ainda a desvinculação do duodécimo dos Poderes ao FPE (Fundo de Participação dos Estados). Outra emenda estabelece que a LOA (Lei Orçamentária Anual) poderá conter autorização para abertura de crédito suplementar até o limite de 20%, autorizando o Executivo a aten-

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der a insuficiência de dotações orçamentárias e transpor, remanejar ou transferir recursos de uma categoria de programação para outra, ou de um órgão para outro. “Quando o Governo precisar de crédito suplementar, deverá mandar a lei à Casa e nós teremos 10 dias, prazo que é fixado na LDO, para aprovar e liberar o crédito suplementar”, enfatizou Xingu, lembrando que o relatório foi aprovado por unanimidade na Comissão Mista de Orçamento. Uma terceira emenda tenta minimizar as alterações e preservar o orçamento na forma elaborada e possibilita as alterações que normalmente ocorrem durante o exercício financeiro, adequando os limites de programação da despesa com pessoal, ficando o Poder Executivo com 47,5 %, o Poder Judiciário com 6%, o Poder Legislativo com 4,5% e o Ministério Público com 2%.

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A LDO direciona as prioridades, metas e resultados fiscais do Estado” Jânio Xingu, relator da LDO

CHAME 2016 Primeiro semestre fecha com atendimento a 500 mulheres na sede do Chame

ulher, marido e filhos, desembarcaram em Roraima há poucos anos, com o sonho de um futuro promissor. Porém, a união e harmonia da família começaram a ruir depois que o companheiro iniciou um relacionamento extraconjugal. Entre idas e vindas, e um filho fora do casamento, as brigas e ameaças se intensificaram. “Sempre ele voltava mais agressivo e nos humilhava, falava que nos expulsaria de casa”, conta a vítima, lembrando que chegou a ser ameaçada de morte. Diante disso, a dona de casa, que pediu para não ser identificada, buscou o Centro Humanitário de Apoio à Mulher (Chame) pra ter ajuda e orientação jurídica. O Chame, mantido pela Assembleia Legislativa de Roraima, está acompanhando o caso. Infelizmente, situações como a dessa dona de casa, não são raras. Nos seis primeiros meses de 2016, o órgão recebeu 147 pessoas para atendimento inicial. Somado aos retornos (278) e orientações jurídicas (65), o Centro atendeu 490 mulheres. Durante o ano de 2015, foram notificados 787 casos. A violência psicológica registrou a maior demanda desde o início do semestre, com 114 casos, seguida pela violência moral com 103 ocorrências. O terceiro lugar foi ocupado pela violência física com 58 casos. Chamou a atenção também o número de mulheres vítimas de violência sexual, foram 22 casos. “Isso é interessante avaliarmos porque, antigamente, só atendíamos, praticamente, violência física, pois as pessoas não conseguiam identificar outros tipos de violência”, explicou a co-

ordenadora do Chame, deputada Lenir Rodrigues (PPS). Segundo a deputada, os trabalhos de prevenção do Chame não se limitam à capital, mas percorrem as cidades do interior para atender moradores de vilas, vicinais e sede dos municípios com palestras, orientações jurídicas, sociais, psicológicas e informações sobre direitos e deveres. Uma das formas iniciais de atendimento do Chame tem como aliada a tecnologia. Por meio do aplicativo de mensagens instantâneas WhatsApp, o “Zap Chame”, como foi batizado, lançado este ano, se tornou ferramenta essencial para proteção feminina. A iniciativa partiu do presidente da Casa, deputado Jalser Renier (SD) e teve o apoio de Lenir Rodrigues. Pelo telefone 98805-4794, as mulheres podem denunciar o tipo de crime que vêm sofrendo, de forma sigilosa e segura. “Nós fizemos 77 atendimentos no primeiro semestre pelo Zap Chame. São muito mais, mas esses números são das pessoas que se empoderam, criam coragem e vêm aqui”, explicou a coordenadora. O serviço de mensagem instantânea fez a diferença, pois com avanço da tecnologia, a comunicação chega mais rápido a quem precisa. A coordenadora explicou que muitas instituições passaram a estampar o número do Zap Chame em informativos, como o serviço essencial de proteção às vitimas de violência doméstica. O atendimento convencional funciona na sede do Chame, localizada na rua Coronel Pinto, 524, Centro, das 8h às 18h, de segunda a sexta-feira. O telefone para contato é 3623-2103.

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Deputada Lenir Rodrigues

Antigamente, só atendíamos, praticamente, violência física, pois as pessoas não conseguiam identificar outros tipos de violência”

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Profissionais recebem qualificação na Escola do Legislativo

ESCOLEGIS 2016

Capacitação amplia vantagens de quem busca vaga no mercado de trabalho

ompetitivo. Essa é a principal característica do mercado de trabalho atualmente. E para alcançar metas e objetivos, a cada dia, cresce o número de brasileiros em busca de aperfeiçoamento profissional. É a capacitação que amplia as vantagens de quem busca uma vaga no mercado de trabalho. Pensando nisso, a Assembleia Legislativa de Roraima, via Escola do Legislativo (Escolegis), tem qualificado servidores e comunidade em geral por meio de cursos e capacitações em diversas áreas. Para abrir as ofertas, em fevereiro, a pedido do presidente da Casa, deputado Jalser Renier (SD), a equipe de trabalho do órgão promoveu uma pesquisa entre os próprios servidores, para saber quais as demandas de cursos, seminários, oficinas e demais eventos que estavam na mira dos profissionais. E é com essa preocupação em encontrar uma vaga neste mercado competitivo, que Vitória Moura participa dos cursos ofertados pela Escolegis. “Há alguns anos participei do primeiro curso na Escolegis e gostei”, disse. Ela é moradora da zona Oeste de Boa Vista. Em maio, Vitória iniciou os cursos de Inglês e Espanhol na unidade da Escolegis do Centro. “Achei muito bacana essa iniciativa de colocar à disposição da população aulas que, geralmente, possuem um cus-

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to mais elevado”, destacou. Para ela, ter um bom currículo é essencial quando se fala em qualidade profissional. Para o consultor de mercado Emerson Baú, essa busca para melhoria do conhecimento e do currículo é fator determinante para quem ainda não encontrou um lugar no mercado. “Numa disputa de vagas, a pessoa que tiver maior nível de qualificação, de formação, recebe mais pontos, é bem mais vista”, relacionou. Isso mostra ainda, segundo Baú, que o cidadão demonstra mais vontade e interesse em apresentar e fazer um bom trabalho. E isso não deve começar de forma tardia. Conforme explicou o consultor, já a partir do ensino médio, os estudantes têm acesso a informações que visam conhecer e entender como funciona o mercado de trabalho. “Não é um mundo dos sonhos, a realidade é diferente, a pressão é maior”, disse ao relacionar esse preparo a algo que queira desempenhar no futuro. Outro incentivador para apurar as competências profissionais é a crise econômica enfrentada pelos brasileiros nos últimos meses. Questionado sobre a necessidade e afinidade em tempos de crise, Baú orienta ter cautela. “Você tem que tentar conciliar aquilo que mais se aproxima das suas características”, disse. No primeiro semestre de 2016,

a Escolegis atendeu pouco mais de mil pessoas, com cursos e palestras voltados a línguas estrangeiras, cultura, automaquiagem, convívio no ambiente de trabalho, iniciação política e contas públicas. Conforme Jalser Renier, que coordena as ações, “as capacitações visam qualificar servidores e a comunidade em geral, para melhoria do currículo do cidadão”. Com a demanda crescente - existe uma lista de espera para participação nos cursos em andamento -, em breve, a Escolegis disponibilizará de um espaço maior e mais confortável.

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Emerson Baú , consultor de mercado

Numa disputa de vagas, a pessoa que tiver maior nível de qualificação, de formação, recebe mais pontos, é bem mais vista”

CAC

Auxilia Prefeituras e Câmaras Municipais por meio de grupo técnico

Grupo de trabalho foi criado a partir de demandas dos vereadores e prefeitos

m grupo técnico criado a pedido do presidente da Assembleia Legislativa de Roraima, deputado Jalser Renier (SD), tem assessorado Prefeituras e Câmaras municipais do interior do estado com relação a questões que envolvem execução financeira, orçamento, licitação, técnicas legislativas e jurídicas e controle interno. O trabalho é feito por meio do CAC (Centro de Apoio às Câmaras), órgão ligado à presidência da Casa. Os interessados podem procurar o setor que funciona na sede do Poder Legislativo. O grupo de trabalho reúne servidores do Legislativo especializados na elaboração de Leis orçamentárias e licitação. O coordenador do CAC, Fernando Heder, informou que vários interessados nas orientações já procuraram o Centro. “Nós temos uma equipe for-

mada para tirar as dúvidas das câmaras e prefeituras quanto a orçamento, PPA (Plano Plurianual), LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), CPL (Comissão Permanente de Licitação), Controle Interno e outros”, acrescentou. O presidente da Câmara Municipal de Caroebe, vereador Osmar Bonfim (PSL), foi um dos que procurou o Centro. “Tínhamos dúvidas em relação a receitas, questões de orçamento e arrecadação real. Aqui, fomos bem atendidos e conseguimos sanar todas as demandas”, esclareceu o vereador. Integrante do Grupo de Trabalho, Renato Maciel disse que o grupo atende de acordo com a demanda dos interessados e que está à disposição de vereadores e prefeitos, no que se refere a orçamento, licitação, técnicas legislativas e jurídicas e controle interno. “Vamos orientar sobre como fa-

zer os processos administrativos, como pedir crédito orçamentário, se necessário for. Estágios da despesa, empenhos, liquidações, pagamentos, e referências com relação à receita de cada município, por exemplo”, detalhou Maciel. O presidente da Câmara Municipal de Pacaraima, vereador Aluízio Azevedo (PSDB), considera de suma importância o apoio oferecido pela ALE-RR. Ele admitiu a dificuldade enfrentada pelas Câmaras e Prefeituras do interior em contratar mão de obra especializada e a necessidade de auxílio jurídico e técnico especializado. “Muitos políticos de Pacaraima e de outros municípios do interior, já ficaram inelegíveis por até oito anos, muitas vezes sem ter culpa, por erros jurídicos e de licitação”, conhecimentos que muitos gestores e parlamentares não possuem, afirmou. PLENÁRIORR | 13

PROCON

Sonho da cozinha perfeita acaba na Justiça, após tentativa de conciliação

julgar pelo próprio nome, a compra de móveis planejados para uma residência é uma decisão bem pensada, trata-se de um investimento alto, que exige confiança na empresa e nos profissionais contratados. Mas o sonho de uma cozinha perfeita acabou virando pesadelo para a dona de casa Rosicleide Castro da Encarnação, moradora do Bairro Pintolândia, zona Oeste de Boa Vista. A consumidora conta que adquiriu, em agosto de 2015, armários de embutir para a cozinha de sua casa, e deu como entrada 90% do valor cobrado, sendo o restante para quando a empresa finalizasse o serviço, com previsão para dezembro de 2015. Ocorre que a instalação nunca foi concluída. “Está faltando colocarem as portas e a ilha, o que inviabiliza o uso da minha cozinha. Tenho três filhas, a mais nova com dois anos de idade, e estou sendo obrigada a cozinhar e servir as refeições na casa da minha irmã, que fica nos fundos do meu terreno. Nessa época de chuva, acaba sendo um transtorno”, desabafa. Dona Cleide, como gosta de ser chamada, disse que após várias tentativas frustradas para resolver a questão diretamente com a empresa, resolveu procurar o Procon da Assembleia Legislativa. “Foi marcada uma audiência de conciliação para o dia 21 de março e, na audiência, ele (empresário) se comprometeu em cumprir o acordo, iria terminar a instalação, até porque teria que pagar uma multa de 10% sobre o valor da causa, caso não cumprisse”, conta. Ocorre que o empresário não cumpriu integralmente o acordo firmado em audiência, restando ao Procon Assembleia orientar a dona Cleide a procurar seus direitos junto ao poder judiciário. “Agradeço a atenção que tive no Procon, a moça me explicou que não poderia obrigá-lo a pagar, que o papel do Procon é de conciliação. Aí me orientaram a procurar o TJ (Tribunal de Justiça). Temos uma nova audiência de conciliação, agendada para o dia 21 de julho. Vou aguardar, estou otimista”, diz. Estatísticas - Os consumidores roraimenses estão procurando cada vez mais os seus direitos, prova disso é que em 2016, o Procon Assembleia já realizou cerca de 5.600 atendimentos, um aumento de 53% em relação ao mesmo período de 2015, quando foram realizados 3 mil atendimentos. Desde sua criação, em 2012, o Procon Assembleia já realizou mais de 16 mil atendimentos. Desse total mais de 2 mil procedimentos se transformaram em audiências conciliatórias, sendo que 98% dos acordos foram favoráveis ao consumidor. O restante das reclamações e denúncias foi resolvido de imediato, por meio do telefone. Nos casos em que houve resistência e as partes não chegaram a um acordo, as demandas foram encaminhadas para ao Juizado Especial do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR).

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Como o PROCON defende você

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ARCO NORTE

BR-210 deve interligar Roraima ao estado do Pará

sonho de ver o estado de Roraima mais próximo do restante do país via terrestre, pode estar perto de se tornar realidade, depois da assinatura do contrato que inicia o estudo de viabilidade econômica para conclusão da BR-210. Hoje, a rodovia termina em Caroebe, sul de Roraima e a ideia é chegar até Óbidos, no Pará, com a execução de 520 quilômetros. O objetivo é interligar os estados que estão despontando como novas fronteiras agrícolas do país. A assinatura do Contrato foi feita pelos ministros da Integração Nacional, Helder Barbalho e dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Maurício Quintella e o diretor geral do DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura e Transpor-

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te), Valter Casimiro Silveira, durante o Fórum de Debates: A logística voltada para o Arco Norte, realizado em Santarém (PA), no mês de junho. O deputado federal Remídio Monai, de Roraima, também assinou o documento. Helder Barbalho disse que a integração da Região Amazônica é determinante para garantir o desenvolvimento local. “A BR-210 tem um papel estratégico de interligar Roraima até o Amapá, inclusive, fazendo com que boa parte do Estado do Pará, da região da Calha Norte, possa ter esta malha rodoviária estratégica e importante”, destacou o ministro. O ministro dos Transportes, Maurício Quintella, revelou que a prioridade do Governo Federal é a viabilização do

Arco Norte como solução para o escoamento da produção dos estados da Região Norte. “Vai gerar emprego, vai trazer renda, vai diminuir o preço do custo Brasil, porque o transporte de carga pelo Norte do País é muito mais barato e vai nos aproximar de mercados importantíssimos, como o americano, europeu e agora, o asiático, depois da duplicação do Canal do Panamá”, disse. Os parlamentares de Roraima, Lenir Rodrigues (PPS), Naldo da Loteria (PSB), Gabriel Picanço (PRB), Chico Mozart (PRP) e Chicão da Silveira (PP) participaram do evento e comemoraram o avanço ocorrido em relação à temática. Para eles, a conclusão das obras pode trazer benefícios tanto para o de-

“A assinatura do contrato de viabilidade econômica para ligar Óbidos a Caroebe é um grande passo para o Arco Norte, pois significa a nossa interligação com o desenvolvimento para escoar a produção do nosso Estado para Santarém e para o restante do país. Acredito no potencial econômico de Roraima e a concretização deste projeto interessa a todos os roraimenses”. “Esse planejamento estratégico do Ministério dos Transportes não é importante somente para Roraima ou o estado do Pará, mas para buscar o desenvolvimento da região Norte. O Arco Norte é uma interligação por meio de rodovias, hidrovias, ferrovias e portos, dando uma seguridade, uma eficácia no escoamento da produção, não só agrícola, mas da produção industrial do Brasil para o resto do mundo” “Quando chegamos a Roraima, na década de 80, o governo militar e o DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte), nos diziam que aquela estrada ficaria pronta em menos de 10 anos. E naquela esperança, o povo foi habitando aquela região, o povo de Roraima acreditou e criaram o município de Caroebe, naquela esperança de ser viabilizado um corredor de escoação. Mas, infelizmente, após os governos militares, as coisas não fluíram” senvolvimento regional, como para as questões sociais, melhorando o escoamento da produção, permitindo o fluxo de produtos, bens de consumo, pessoas e facilitando as exportações nos estados do Norte do país. ARCO NORTE - O chamado Arco Norte – região que, atualmente, compreende os estados de Rondônia, Amazonas, Amapá, Pará e segue até o Maranhão – se transformou em um grande canteiro de obras portuárias nesses últimos anos. Caso se confirmem os investimentos na ampliação da BR 210, o Estado de Roraima também começará a fazer parte dessa nova logística do escoamento da produção agrícola e industrial.

“Precisamos de estradas que nos interliguem a outros centros mais desenvolvidos para que possamos escoar nossa produção. Roraima só tem a ganhar com a conclusão da BR-210 e precisamos reunir as forças políticas de nosso Estado para que esse sonho saia do papel o mais breve possível”

“O Arco Norte é um projeto enorme e, consequentemente, vai beneficiar Roraima, uma vez que a BR-210 será interligada com a BR-163 que interliga o Caroebe diretamente ao município de Santarém, no Pará. Lá, com a estrutura dos portos acredito que o Estado possa comercializar melhor os seus produtos”

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Projeto de estudante roraimense é aprovado no Senado Federal

s alunos do ensino médio da rede pública poderão usufruir gratuitamente de orientação profissional. O projeto de autoria da estudante roraimense Bruna Figueira foi aprovado no dia 16 de maio, no senado Federal, e tem o objetivo de minimizar dúvidas enfrentadas pelos jovens na hora de escolher a profissão que desejam seguir. A estudante participou do programa Jovem Senador Brasileiro na edição de 2014. Na época, ela tinha 17 anos e cursava o 3º ano do Ensino Médio, na escola estadual Maria das Dores Brasil, no bairro 13 de Setembro, em Boa Vista, quando viu sua redação ser finalista da etapa nacional. Sob a orientação do professor Marcos Abreu, Bruna contou no texto o que faria na área da Educação, caso fosse senadora. Após vencer a etapa estadual, a jovem apresentou a proposta em Brasília. Ela elaborou o projeto com base nas próprias dúvidas e nas dúvidas dos colegas de sala de aula. “Eu ainda não sabia para qual área iria prestar vestibular. Não tinha nenhuma experiência, esse não era um problema só meu, mas de quase todos os meus amigos. Então aproveitei a oportunidade para mostrar minha ideia, caso fosse senadora”, contou. A proposta é que os alunos do 1º ao 3ºano, tenham acompanhamento psicológico, iniciem quatro estágios em diferentes áreas e, caso se identifiquem em alguma profissão,

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Prof. Marcos Abreu e a estudante Bruna Figueira são autores de projeto aprovado no Senado

continuem o estágio com remuneração enquanto cursarem o último ano do ensino médio. Segundo dados da coordenação nacional, o Concurso contou com a participação de 103.650 alunos, 3.524 professores orientadores e 51.966 redações. Foram selecionadas 27 redações, sendo uma por Estado. O projeto passou por algumas alterações, mas não tirou o orgulho que o professor sente em ter contribuído. “Acredito que o investimento na educação seja a forma mais eficaz de mudar o país. O jovem brasileiro precisa participar da política, porque ela é o meio de fazer as coisas mudarem”, afirmou Marcos Abreu. Para o Senador Romero Jucá (PMDB), que acompanhou Bruna no Congresso, a juventude tem papel importante nas decisões do país. “Esse

projeto contribui para aproximar o trabalho promovido pelo Senado Federal da juventude e toda sociedade brasileira. A forma como foi concebido, desperta no jovem a valorização da democracia e o interesse pela vida pública, o que é extremamente positivo para ajudar a construir uma sociedade mais justa” A proposta de Bruna ainda terá que passar por um turno suplementar de votação no Plenário, antes de seguir para a Câmara dos Deputados. A exemplo do programa federal, a Assembleia Legislativa de Roraima tem o Parlamento Jovem, que propõe a vivência do processo democrático, mediante participação dos estudantes em uma jornada parlamentar na casa legislativa. O público-alvo são alunos que estejam frequentando regularmente o 3º ano do Ensino Médio.

Cada dia mais moderna, Boa Vista completa 126 anos

oa Vista, que no dia 09 de julho completou 126 anos, passou este ano, a ser uma cidade conectada, com internet gratuita em diversas praças públicas. Um exemplo é a Praça das Águas, principal cartão postal da capital, no centro da cidade, que passou por uma reforma recentemente e tem encantado turistas e moradores. Ao todo, a capital roraimense possui 48 praças e muitas se transformaram em espaço modelo para lazer e prática de atividades físicas. Um exemplo é o complexo poliesportivo Ayrton Senna, que conta com quadras de esportes para prática de tênis, futebol de salão, basquete, pistas de cooper, bicicross e equipamentos para ginástica. Aliás, a qualidade de vida dos boa-vistenses é de causar inveja às outras capitais. Segundo dados de uma pesquisa publicada por uma revista de renome nacional no ano passado, Boa Vista foi considerada a 49ª, em uma lista das 100 melhores cidades do Brasil para se viver, e a única da região Norte entre as 50 melhores. Boa Vista é também a melhor cidade da região Norte para criar os filhos pequenos e educá-los de maneira tranquila, conforme a pesquisa. Uma cidade agradável que se

destaca pelo traçado urbano organizado de forma radial que lembra o formato de um leque. Com edificações históricas mantém viva a história dos primeiros habitantes. Plana, florida e com muita área verde, a capital tem ruas e avenidas largas que possibilitam fluidez no trânsito. O ciclista agora conquistou o seu espaço e tem cerca de cinquenta quilômetros de ciclovia para trafegar. As pistas ligam a zona Oeste à zona Leste da cidade, reduzindo também o número de acidentes. Por esse e por outros motivos, a gaúcha Josiane Daubermann trocou sua terra natal há 13 anos e não tem planos de voltar. “Me sinto bem em Boa Vista. A cidade me acolheu e eu a adotei”. Boa Vista, capital de Roraima é a mais setentrional de todas as 27 capitais brasileiras e a única localizada totalmente ao Norte da linha do Equador. Com mais de 320 mil habitantes, segundo o último censo do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), o município concentra cerca de dois terços dos habitantes de todo o estado e está localizado à margem direita do rio Branco, que corta o estado de ponta a ponta.

Totens para carregar celulares, abastecidos com energia solar

50 km de ciclovia foram implantados apenas este ano em Boa Vista

As 48 praças da cidade incentivam a prática de atividade físicas

Praça das Águas é um dos pontos turísticos mais visitados de Boa Vista

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Angela Águida Portella: “Zona Franca Verde é um incentivo do Governo Federal às áreas de livre comércio da Amazônia Ocidental”

Audiência Pública proposta por Angela discutiu Zona Franca Verde em Roraima

mpresários do setor produtivo, parlamentares, instituições públicas de ensino e representantes do Poder Executivo discutiram os benefícios fiscais propostos pela Zona Franca Verde (ZFV) em Roraima. Conforme a deputada Angela Águida Portella (PSC), autora do requerimento que solicitou o debate no Poder Legislativo, a audiência pública marca o início da execução da ZFV no Estado. “É um incentivo do Governo Federal para toda a Amazônia Ocidental, onde tem as áreas de livre comércio. No caso de Roraima, nós temos Bon20 | PLENÁRIORR

fim e Boa Vista. Esse incentivo prevê a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para os produtos em que for utilizada a matéria-prima regional. É uma forma de respeitar a nossa biodiversidade, de atrair investimentos, do produto ser mais competitivo tanto no mercado interno quanto externo”, afirmou Angela. A parlamentar disse ainda que, paralelo a isso, tem o selo da Suframa (Superintendência da Zona Franca de Manaus) que se torna um valor agregado para os setores que respeitam o meio ambiente e a natureza.

Além disso, a deputada informou que técnicos da Suframa realizaram capacitação para servidores da Superintendência em Roraima, profissionais de instituições financeiras, do Sistema S, das universidades, do Executivo estadual e municipal, da Assembleia Legislativa, estudantes, entre outras. O Decreto nº 8.597, da Zona Franca Verde, foi regulamentado pela presidente afastada Dilma Rousseff (PT), no dia 18 de dezembro de 2015. Além de Roraima, estados como Acre, Amapá, Amazonas e Rondônia serão beneficiados com a medida.

Aurelina Medeiros: “Eventos ligados ao universo gospel, poderão receber o apoio do Poder Público Estadual “

Eventos gospel podem usar Lei de Incentivo à Cultura em vigor

s manifestações com característica gospel são agora de caráter cultural e podem utilizar a Lei de Incentivo à Cultura para captar recursos e receber apoio do poder público. A lei nº 1052/2016, de autoria da deputada Aurelina Medeiros (PTN) foi aprovada, por unanimidade, pelo Poder Legislativo. A nova lei define como manifestação cultural: as músicas, palestras, encontros, debates, campanhas, apresentações de grupos musicais e a Marcha para Jesus, esta última realizada anualmente por todas as deno-

minações religiosas evangélicas. Por meio desse reconhecimento, conforme explicou a parlamentar, os organizadores poderão receber o apoio do Poder Público Estadual nos eventos ligados ao universo gospel, inclusive, podendo usar espaços públicos para a realização dessas atividades. Além disso, esse reconhecimento fará parte do Calendário Cultural do Estado. “É comum em Roraima, e eu entendo como cultural, a participação de cantores de igreja cantando a música gospel nos eventos. Constantemente, essas pes-

soas vêm à Assembleia buscar apoio para divulgar e gravar discos. Sendo reconhecidas como culturais as participações da música gospel nesses eventos, certamente serão amparadas pela Lei de Incentivo à Cultura, além do reconhecimento que nós temos”, justificou a deputada Aurelina Medeiros. De acordo com o texto da lei, todas as ações visando à conscientização da população sobre a importância da família na formação de cidadãos e resgate do ser humano são abrangidas pela nova legislação. PLENÁRIORR | 21

Projeto quer impulsionar geração de energia eólica e solar em Roraima por meio de incentivos fiscais

Brito quer regulamentar geração de energias alternativas em Roraima

líder do Governo do Estado na Assembleia Legislativa de Roraima, deputado Brito Bezerra (PP), quer a regulamentação da geração de energia eólica e solar em Roraima. Ele apresentou um projeto de lei autorizativo no mês de maio e pediu o apoio dos parlamentares na discussão de possíveis incentivos fiscais às empresas que produzam energias renováveis. O objetivo do projeto, além de atender a questões ambientais, é suprir a demanda crescente por energia, baratear custo e gerar emprego e renda. Na opinião do deputado, a produção de fontes de energia alternativas seria a solução definitiva para o

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gargalo da energia em Roraima. Brito disse que existem estudos que comprovam a viabilidade da produção em municípios como Bonfim, Normandia e Uiramutã, e que em Roraima, há empresas que já trabalham na produção dessas energias. Ainda segundo ele, a legislação quanto à produção de energia é de competência da União, no entanto, a regulamentação é de responsabilidade dos estados. Ele citou como referência estados das regiões Nordeste e Sudeste, que criaram programas regulamentando e incentivando a produção de energia eólica e solar com isenção de alguns impostos, como o ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Cir-

culação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação). “Existem alguns decretos, nesses estados, que fazem adesão ao Conselho Fazendário para isenção de ICMS para o consumo da energia, e não para comercialização. E também isenção de ICMS para compra de peças e utensílios que possam proporcionar a produção destas energias aqui. A partir daí, quando tiver usando a energia para consumo próprio, não se paga ICMS destas peças e nem da energia que se consome, mas quando começa a comercializar essa energia, aí já se paga ICMS e o estado arrecada”, exemplificou o deputado.

Deputado participou de evento que busca a integração regional e o desenvolvimento da Amazônia

EM TERRAS INDÍGENAS

Liberação da exploração mineral pode beneficiar Roraima, diz Chagas

exploração mineral em áreas indígenas, além da integração regional para desenvolver a Amazônia e uma nova rota para o Oceano Pacífico por meio do projeto Manta-Manaus, foram os principais temas de discussão durante a programação da 7ª reunião ampliada do Parlamento Amazônico, cujo vice-presidente é o deputado Coronel Chagas (PRTB). O deputado participou do debate e, na avaliação dele, a liberação da exploração mineral em terras indígenas pode beneficiar Roraima e as comunidades indígenas. “No

momento em que isso for permitido e regulamentado, poderá haver a mineração com a participação das comunidades indígenas para que elas não fiquem somente na dependência da União, do Estado e gerem renda”, comentou. Já há um projeto de lei tramitando no Congresso Nacional, que dispõe sobre a mineração em terras indígenas. O texto tem como relator o deputado federal Édio Lopes (PR/RR). O encontro foi realizado na Assembleia Legislativa do Estado do Pará, na capital Belém, no dia 19 de maio e recebeu, além dos deputados

integrantes do Parlamento, representantes da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), Banco da Amazônia (Basa), Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM) do Serviço Geológico do Brasil, Ministério de Minas e Energia e Governo equatoriano. O Parlamento Amazônico é uma entidade que congrega os deputados estaduais dos nove estados da Amazônia. Os deputados reúnem-se regularmente, sempre em capitais da região, e discutem soluções para problemas enfrentados pelos mais de 27 milhões de amazônidas. PLENÁRIORR | 23

Indicações do parlamentar visam à melhoria dos serviços públicos oferecidos à população

Merenda escolar é regularizada em Campos Novos depois de indicação de Chicão da Silveira

pós indicação parlamentar do deputado Chicão da Silveira (PP), solicitando ao Poder Executivo a regularização no fornecimento de merenda escolar para alunos da Escola Estadual Manoel Agostinho, localizada na sede da Vila Campos Novos, em Iracema, a 93 km de Boa Vista, a situação foi resolvida, segundo o próprio parlamentar. Ele informou ter feito um apelo ao secretário estadual de Educação, Marcelo Henrique Campbell da Fonseca, para resolver a questão, considerando que grande parte dos 24 | PLENÁRIORR

mais de 300 alunos daquela comunidade, que estudam, inclusive, à noite, quando há aulas da Educação de Jovens e Adultos (EJA), mora em vicinais distantes e se deslocam para Campos Novos com o objetivo de estudar. “Eles buscam uma oportunidade, querem estudar e estavam sem merenda. O secretário não tinha conhecimento da situação e após saber do que estava ocorrendo, determinou que fosse normalizado o fornecimento de merenda escolar na unidade”, explicou o deputado. Chicão espera o mesmo resulta-

do em mais duas indicações feitas ao Governo do Estado. A primeira pede a recuperação de duas pontes de madeira na vicinal 20, no município de São Luiz do Anauá. E a segunda, explica a necessidade da construção de uma ponte de madeira de 12 metros, na vicinal 07, região do Paredão, no município de Alto Alegre. As indicações parlamentares são um instrumento utilizado pelos deputados estaduais para repassar as demandas da população ao Poder Executivo, para que este possa adotar as providências necessárias à sua solução.

O parlamentar pede melhorias urgentes na Universidade Estadual de Roraima

Joaquim Ruiz quer curso de medicina na Universidade Estadual

deputado Joaquim Ruiz (PTN) tem alertado para a situação precária da Universidade Estadual de Roraima (UERR), que, conforme ele, passa por um problema de gestão. “O problema da UERR é gestão. Não dá para se criar cursos sem a participação da comunidade”, apontou. Ele vem, desde o mandato passado, lutando pela criação do curso de medicina naquela instituição e salientou que o Hospital Geral de Roraima (HGR) é uma unidade acadêmica e que seria local propício para instalação de uma sala-laboratório. Além disso, profissionais da

saúde com doutorado compõem o quadro efetivo do Estado, o que qualificaria o corpo docente do curso. “Quando a UERR tiver um curso de ponta, como é o de Medicina, muda toda sua história. Serão dois momentos: o antes e o depois”, garantiu, ao explicar que o Governo Federal tem uma política definida de incentivo à criação de cursos de Medicina, principalmente em Universidades Estaduais. Segundo ele, a ideia do Governo Federal é de ampliar as oportunidades para que se formem mais médicos nessas regiões, uma vez que não vêm médicos de fora para Roraima. A partir da criação do curso, a UERR

terá como captar recursos junto ao Ministério da Educação, onde já há disponibilidade financeira para a implantação desse curso na Amazônia. Segundo o parlamentar, o port-fólio de cursos ofertados pela UERR é que acaba dificultando sua situação administrativa e financeira. “O grande problema da nossa universidade é que começa no nada e vai a lugar nenhum. Segurança pública é um exemplo. Os formados ficam sem expectativa depois de concluírem o curso, pois não há concursos públicos, não tem oportunidade no mercado de trabalho e não há nada definido com relação a essa questão. PLENÁRIORR | 25

A proposta é debater com jovens, de forma aberta, o suicídio, que pode estar ligado ao consumo de drogas e álcool

Evangelista Siqueira alerta para alto índice de suicídios em Roraima

Projeto de Lei nº 015/16, de autoria do deputado Evangelista Siqueira (PT) que inclui no calendário oficial do Estado a Semana Estadual de Valorização da Vida e Prevenção ao Suicídio, foi aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa de Roraima. A proposta é levantar a discussão em escolas, rede de saúde, órgãos públicos, a fim de falar abertamente acerca do assunto, “como prática de sensibilização, de forma que a sociedade fique alerta para esse mal da atualidade”, explicou Evangelista.

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O evento, será próximo ao dia 10 de setembro, data em que é comemorado o Dia Mundial de Prevenção ao Suicídio, estabelecido pela OMS (Organização Mundial da Saúde). Os dados da Organização, de acordo com o parlamentar, obrigam a uma reflexão sobre as motivações que levam uma pessoa a tirar a própria vida. Segundo ele, os médicos psiquiatras afirmam que mais de 90% dos suicídios e tentativas têm associação com transtornos psiquiátricos, bem como o uso frequente de álcool e outras drogas.

“Descobrimos que Roraima, em 2015, proporcionalmente, foi o segundo Estado brasileiro em número de suicídios, e o que é pior, suicídio de jovens. Esse número é alarmante, sobretudo, nessa parcela da população. Vamos trabalhar na Casa para aprovar o projeto”, apontou. O deputado sugeriu ainda a realização de audiências públicas para ouvir a opinião da população e discutir a problemática do suicídio. “Não podemos fechar os olhos para esse fato doloroso em nosso convívio social”, concluiu.

O pedido, segundo Everton, foi motivado pela má gestão do Sistema Prisional

CPI do Sistema Prisional é instaurada a pedido de Jorge Everton

provado por unanimidade, em plenário, o requerimento do deputado Jorge Everton (PMDB) que pede a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Sistema Prisional. O pedido foi motivado pela situação caótica do sistema prisional do Estado de Roraima, com inúmeras fugas de reeducandos e consequente aumento da criminalidade. A CPI, instituída no dia 22 de junho, vai investigar a gestão do sistema prisional de Roraima e servirá para fazer um diagnóstico da real situação do sistema, com o objetivo de apontar

soluções a curto, médio e longo prazo para sua melhoria. Jorge Everton também criticou a postura do ex-secretário de Justiça e Cidadania, Josué Filho, afastado a pedido do MPRR (Ministério Público Estadual). “Sabemos que o problema do sistema prisional vem de muito tempo. Demos oportunidade para que o Governo agisse, e convocamos, por duas vezes, o secretário, que vive no país das maravilhas, porque afirma, toda vez que vem nessa Casa, que está tudo sob controle e que existe um exagero por parte da mídia. Precisamos

dar um basta. Nosso objetivo não é crucificar o governo, mas cobrar e reivindicar o que está sendo feito com o investimento do sistema prisional”, destacou. Jorge Everton (PMDB) é um dos membros da CPI, junto com os deputados Coronel Chagas (PRTB), Izaias Maia (PTdoB), Soldado Sampaio (PCdoB) e Gabriel Picanço (PRB). Prazo – A CPI tem um prazo de 90 dias para concluir os trabalhos, podendo ser prorrogado por mais 30 dias, mediante solicitação fundamentada pelo presidente da Comissão. PLENÁRIORR | 27

Emenda à Constituição alterou prazos das licenças maternidade e paternidade para servidores estaduais

Emenda à Constituição proposta por George beneficia servidores públicos

urante os primeiros anos de vida, a atenção dos pais é de fundamental importância para o bom desenvolvimento do bebê. Pesquisas mostram que a falta desse contato pode influenciar nos problemas de relacionamento social, déficit de atenção, menor QI, síndromes similares a autismo e até déficit de crescimento, popularmente conhecido como nanismo. Pensando nesses cuidados especiais e na necessidade de melhor prover esse início da infância, a As28 | PLENÁRIORR

sembleia Legislativa do Estado de Roraima aprovou a Emenda Constitucional nº 046/2016, de autoria do deputado George Melo (PSDC), que altera os prazos de licença maternidade e paternidade para servidores estaduais. A partir de agora, passou a ser assegurada à servidora pública estadual a licença maternidade com duração de 180 dias, e ao servidor, licença paternidade de 20 dias. Caso o bebê seja portador de necessidades especiais, e precise de

cuidados especializados, a licença maternidade terá a duração de 360 dias, enquanto a licença paternidade será de 120 dias. Antes dessa Emenda, os pais tinham direito a apenas cinco dias, a contar da data de nascimento do filho. Para o deputado George Melo, “é justo que os pais estejam perto dos filhos. Muitas mães precisam fazer um parto cesáreo e a recuperação é lenta. E é o pai que tem que ser condutor de solidariedade e força para a mãe”.

Em discursos na tribuna da ALE, Izaias tem demonstrado preocupação com a Educação e com o Sistema Prisional

Izaias Maia cobra melhorias na Educação e no Sistema Prisional

estrutura das escolas estaduais da Capital e do interior do Estado tem sido tema dos discursos do deputado Izaias Maia (PT do B), na tribuna da Assembleia Legislativa de Roraima. De acordo com o parlamentar, existem denúncias de unidades de ensino em situação de risco para professores e alunos. A preocupação aumenta com o período de chuvas. “Estruturas que a qualquer momento podem causar uma tragédia e, depois que a tragédia acontecer, talvez a solução não precise mais chegar. Temos que fazer

um trabalho preventivo. Os tetos das escolas, com as chuvas, com o peso da água, material já sucateado, caindo na cabeça dos alunos”, apontou. O deputado pediu apoio aos colegas parlamentares, com acesso ao Governo do Estado, para que intercedam e coloquem a governadora a par da situação, para que providências sejam tomadas. Outro apelo constante tem sido quanto à qualidade da merenda escolar. “Tenho informações que a merenda de algumas escolas chega estragada, a merenda que é paga com dinheiro público, chegando em estado

de decomposição, sem condições de consumo, e tendo que ser jogada no lixo, e isso não está certo”, revelou. Segurança - Izaias constantemente usa a tribuna para externar sua preocupação com o sistema prisional do Estado, que, para ele, precisa de maior atenção. “Alguns dias atrás tivemos fugas lá na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo, onde tem denúncia de que a comida chega estragada, que tem agressão contra detentos, violência, que presos doentes querem sair para se tratar e não podem, enfim, uma confusão muito grande”, contou. PLENÁRIORR | 29

Jalser Renier: “Escolegis vai ofertar cursos visando à capacitação profissional”

Legislativo foca ações na capacitação de servidores e comunidade, diz Jalser

ma das metas do planejamento de ações do Poder Legislativo em Roraima, para este ano, tem sido a capacitação do seu quadro de servidores e também da comunidade, por meio de cursos, seminários, palestras e oficinas realizadas pela Escolegis (Escola do Legislativo). O presidente da Casa, deputado Jalser Renier (SD), coordena as atividades desde o início deste ano, quando lançou uma pesquisa interna em todos os setores da Assembleia Legislativa, para saber quais eram as principais demandas

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do corpo técnico da instituição. O resultado apontou a necessidade de oferecer cursos de idiomas, sobretudo, Inglês e Espanhol. Com base nisso, as aulas das primeiras turmas já tiveram início. Antes, a Escolegis ofertou cursos próprios para assessores parlamentares sobre estresse no trabalho, prestação de contas eleitorais, dicção e oratória, entre outros que, juntos, já totalizaram mais de mil pessoas qualificadas para determinados setores do mercado de trabalho. Jalser lembra que todas essas

capacitações são ofertadas de forma gratuita e o foco, em primeiro lugar, é o servidor do Poder Legislativo. “Procuramos destinar as vagas remanescentes para a comunidade, e temos tido uma procura regular”, comenta. Além disso, as inscrições para o curso de Informática Básica continuam abertas, e as aulas devem iniciar em breve. As aulas serão diárias com o Pacote Office: Word, Excel e PowerPoint. “São os programas mais utilizados no dia a dia dos nossos servidores e, acredito, em todo mercado”, ressaltou o presidente.

Lenir Rodrgues: “Em dois dias, Núcleo já havia atendido duas supostas vítimas de tráfico de pessoas”

Núcleo para denunciar tráfico de pessoas está em funcionamento no CHAME

Núcleo de Proteção às Vítimas de Tráfico de Pessoas para fins de Exploração Sexual, que funciona dentro da estrutura do Chame (Centro Humanitário de Apoio à Mulher), realizou, em menos de 48 horas, o atendimento a duas possíveis vítimas. O serviço de atendimento disponibilizado pela Assembleia Legislativa de Roraima tem a garantia do sigilo de todas as informações. A criação do Núcleo foi uma proposta da presidente do Chame, deputada Lenir Rodrigues (PPS), sensibilizada com o grande número de casos ocorridos no Estado, e acatada de prontidão pela Mesa Diretora da ALE-RR.

Desde 2002, Roraima aparece entre as 145 rotas de exploração infantil, de adolescentes, e de mulheres, nacionais e internacionais, segundo dados divulgados pela pesquisa sobre Tráfico de Pessoas para fins de Exploração Sexual (Pestraf). O trânsito intenso de aliciadores se dá pelo fato do Estado fazer fronteira com dois países, Venezuela e Guiana. A pesquisa estima que, de cada 100 pessoas traficadas no mundo, 27 são crianças e, na grande maioria, 76% são mulheres e meninas. “É muito importante nós mostrarmos para a sociedade esse problema que ocorre em Roraima por ter duas fron-

teiras. Nós temos que acompanhar essas vítimas. Nós estamos implantando esse Núcleo exatamente para dar assistência psicológica e acompanhamento sobre essas situações de tráfico”, disse Lenir. As denúncias podem ser feitas também pelo 3623-2103, pelo Zap Chame 98805-4794, pelo 191 da Polícia Rodoviária Federal, ou ainda pelo Disque 100, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. Os inquéritos de investigações sobre o tema são sigilosos para manter a segurança das vítimas, dos denunciantes e não prejudicar o trabalho investigativo. PLENÁRIORR | 31

A falta de energia em Amajari foi tema de audiência pública solicitada por Cabral

Marcelo Cabral cobra solução para fornecimento de energia no interior do Estado

constante falta de energia nos municípios do interior do Estado tem sido motivo de preocupação para o deputado Marcelo Cabral (PMDB). A situação foi alvo de pronunciamentos e, em especial, a situação do Amajari foi debatida em Audiência Pública, que culminou com o compromisso do presidente da CERR (Companhia Energética de Roraima) em resolver a questão o mais rapidamente possível. “Venho aqui expressar a minha preocupação com a falta de energia no meu município, lá no Amajari. Temos cobrado o Governo do Estado a respeito, temos falado com a CERR (Companhia Energética de Roraima), que é responsável pelo fornecimento

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da energia no Interior, e a preocupação da população daquele município é com os prejuízos ocasionados com a falta de energia”, disse. Recentemente, os moradores do município de Amajari, passaram mais de 27 horas sem energia. De acordo com a Companhia, o problema foi gerado pela falta de pagamento da empresa terceirizada responsável por manter geradores térmicos abastecendo a cidade. Os municípios de Pacaraima e Bonfim também sofrem com as quedas diárias no fornecimento de energia elétrica. “O Interior todo está assim, com essa falta de energia. É um Governo que pregava que seria o Governo da energia, da estrada, hoje está tudo o contrário, não

tem nada. E olhe que o Amajari é o município onde a governadora nasceu, sua mãe mora lá, sua família tem propriedades lá. Imagine os outros municípios”, criticou Marcelo. O deputado lembrou que para chamar a atenção das autoridades para o problema, os moradores do Amajari fecharam parte da BR-174, próximo à Comunidade Três Corações, região Norte de Roraima. O agente de saúde Dimilandio dos Santos, da Comunidade de Juraci, concorda com o deputado. “Tá faltando tudo. Inclusive, muita gente perdeu eletrodomésticos, como geladeira, televisão, freezer, um prejuízo muito grande”, lamentou.

A preocupação é com as pontes de madeira localizadas ao longo da vicinal 55, na região da Serra Dourada, em Caracaraí

Masamy pede reformas urgentes em pontes no município de Caracaraí

s pontes de madeira no município de Caracaraí precisam de reforma com urgência. A afirmação é do deputado Masamy Eda (PMDB) que fez indicações ao Poder Executivo, pedindo atendimento a essas demandas. A preocupação é principalmente com as pontes de madeira localizadas ao longo da vicinal 55, na região da Serra Dourada, em Caracaraí. Ele argumenta que “as péssimas condições de tráfego de veículos e de pessoas, têm prejudicado os moradores e alunos da região, além de inviabilizar a economia daquela localidade”. Segundo Masamy, os

veículos de transporte escolar estão com dificuldade em transitar de forma segura pelas pontes, o que tem comprometido a frequência dos alunos na escola. Ele ressalta que os moradores, produtores e alunos da região precisam realizar a travessia diariamente em pontes comprometidas e improvisadas. “Elas podem desabar e fazer vítimas a qualquer momento”, alertou. Outra indicação de Masamy pede que o Poder Executivo altere a Lei Complementar 053, aumentando o tempo de licença remunerada dos servidores públicos civis de Roraima para acompanhar familiares

doentes. O parlamentar quer que os servidores tenham 60 dias de licença remunerada, prorrogáveis por mais 60 dias. No texto atual da Lei são 30 dias, com possibilidade de prorrogar por mais 30. “Tendo por parâmetro casos de servidores que enfrentaram situações difíceis pela ausência de recursos financeiros, durante o acompanhamento de seu familiar em tratamentos de doenças graves como o câncer, fora do Estado, vê-se a necessidade de garantir aos servidores que possuam os rendimentos do cargo como único meio de subsistência, por mais tempo”, explicou. PLENÁRIORR | 33

Mecias de Jesus: “Comissão das Terras trabalhou em mais de 40 emendas sugeridas pelos Movimentos Sociais”

Texto aprovado da Lei das Terras teve participação de movimentos sociais

texto do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 056, que trata da regularização fundiária e assentamentos irregulares em imóveis urbanos de domínio do Estado de Roraima, de autoria do Executivo estadual, e que ficou conhecido como Lei de Terras, foi aprovado por unanimidade pelos deputados. O texto recebeu mais de 40 emendas enquanto tramitou na Comissão de Terras, Colonização e Assuntos Indígenas, presidida pelo deputado Mecias de Jesus (PRB), a maioria de autoria dos

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movimentos sociais, que segundo o parlamentar, acompanharam todas as reuniões. O ponto de maior discussão entre deputados, entidades e movimentos era a retirada do marco temporal imposto no texto original. “A lei não é feita para um determinado momento, nem por determinadas condições. Ela é feita para o Estado e, na lei, se coloca a maior parte das questões ali discutidas para regulamentação através de decreto governamental. E eu acho que ficou uma lei exequível”, opinou Mecias.

A Lei possibilita ao Estado a regulamentação de áreas como os bairros Pedra Pintada, Equatorial, Nova Vida e Cidade Satélite em Boa Vista, beneficiando diretamente mais de 40 mil famílias. A nova legislação prevê que a regulamentação deverá ser feita pelo Iteraima (Instituto de Terras de Roraima), que participou de todas as reuniões da Comissão. “O texto antecipa a criação de um Programa de Regularização Fundiária em Áreas Urbanas, que vai indicar critérios para o enquadramento de beneficiários”, explicou o parlamentar.

Naldo da Loteria: “Recuperação de ponte e Vicinal no Cantá é fundamental para o escoamento da produção no município”

Naldo da Loteria pede melhorias para população do Cantá

reocupado com o escoamento da produção da agricultura familiar e tráfego de veículos e pessoas no Cantá, o deputado Naldo da Loteria (PSB) apresentou, recentemente, duas indicações ao Poder Executivo para recuperação de ponte e de vicinal no município. Uma das solicitações é para que o Governo do Estado recupere uma ponte parcialmente queimada que fica na vicinal 07, na Confiança 2. Segundo o parlamentar, por conta da ponte destruída, a trafegabilidade dos moradores, produtores e alunos está comprometida e eles precisam utilizar um desvio.

Naldo pediu urgência na recuperação da ponte porque, segundo ele, durante o inverno, a locomoção pelo desvio não será mais possível, deixando o local totalmente interditado. A outra indicação diz respeito à recuperação da Vicinal 1, na Confiança 2, que interliga a BR 432 à Vila São Raimundo. O deputado Naldo ressalta que “as melhorias são de extrema necessidade porque a vicinal está em condições precárias e isso tem causado prejuízo aos moradores do local”. Acrescentou que resolveu fazer as indicações para que o Governo

tome as providências o mais rápido possível, considerando a dificuldade que os moradores têm enfrentado. “As estradas estão acabadas, as pontes caindo e a gente faz esse apelo para que o Governo priorize o homem do campo”, destacou. Ele disse que vai procurar a base do Governo na Assembleia para conversar sobre essa necessidade e também pretende se reunir com o secretário de Infraestrutura do Estado para que possa fazer uma análise sobre a situação do homem do campo, no que se refere às dificuldades do escoamento da produção. PLENÁRIORR | 35

Odilon Filho: “Vicinais e escola em Caracaraí precisam de reforma”

Odilon quer melhorias na infraestrutura de Caracaraí

m três meses, o deputado Odilon Filho (PEN) apresentou indicações ao Poder Executivo para melhorias de infraestrutura em vicinais e escola de Caracaraí. Uma das solicitações foi pela reconstrução de uma ponte na Vicinal 27 do Projeto de Assentamento Castanheira – Agrovila 55, em Caracaraí, a 170 km de Boa Vista. Segundo o parlamentar, a ponte de madeira foi completamente consumida pelo fogo em meados de dezembro, obrigando a comunidade de agricultores locais a abrir um desvio provisório para possibilitar o 36 | PLENÁRIORR

acesso ao restante da microrregião. “Essa solução precária perdurou por mais de quatro meses, aguardando providências resolutivas nunca tomadas pelo Governo estadual e pela prefeitura de Caracaraí, apesar de a ponte destruída deter uma extensão relativamente curta, inferior a seis metros”, ressaltou. Outra indicação do deputado Odilon foi para continuação da obra de reforma da Escola Estadual Presidente Castelo Branco, em Caracaraí. O prédio, segundo o parlamentar, está sem condições de funcionar. Odilon, que deixou a base go-

vernista este ano, disse que ficou um ano esperando a reforma da escola por parte do Governo, o que não ocorreu. “Moro em Caracaraí e a população me cobra. Sei da realidade e visitei a escola, conferindo a necessidade de uma reforma”, salientou. Ainda segundo ele, em frente à escola Castelo Branco, há uma placa do Governo que informa o valor da obra de R$ 1,5 milhão, com execução prevista de 360 dias. Como nada disso aconteceu, os alunos estudam em um prédio cedido pela Universidade Estadual de Roraima (UERR), lamentou o parlamentar.

Deputado propõe que áreas ociosas do Estado sejam utilizadas para cultivo de hortifruti

Cessão de áreas ociosas para agricultura familiar pode ser regulamentada

s áreas urbanas ociosas, de domínio do Estado, poderão ser utilizadas para pequenos cultivos, caso seja aprovada a proposta de projeto de lei de autoria do deputado Gabriel Picanço (PRB), que tramita na Assembleia Legislativa de Roraima. O projeto prevê a cessão e utilização por parte de entidade associativa comunitária, ou com finalidade assemelhada, mediante autorização do Poder Público competente. O parlamentar citou que existem muitas áreas improdutivas que poderiam ser usadas para essa finalidade, como já acontece, segundo ele,

em outros estados brasileiros. “Tem várias áreas que estão abandonadas, terrenos sujos, propensos à invasão. São áreas que o Governo do Estado poderia alugar temporariamente para as famílias ou associações investirem em plantio de horta”, afirmou. A justificativa para o projeto é que os bens da terra são patrimônio de toda humanidade e, portanto, o uso deve estar sujeito às regras de respeito às condições básicas da vida humana. Outros pontos salientados pelo parlamentar estão relacionados ao princípio do “ecologicamente cor-

reto” e o econômico. “O objetivo do projeto é melhorar as condições de segurança alimentar das famílias de baixa renda e a geração de trabalho e renda. O programa de hortas comunitárias irá levar alimentos à mesa de muitas famílias”, reforçou. Conforme o projeto, a Companhia de Desenvolvimento de Roraima (Codesaima) seria a responsável pelo levantamento das áreas ociosas e a Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa) seria a gestora das ações administrativas e técnicas, como o cadastramento dos interessados. PLENÁRIORR | 37

Programa Estadual de Saúde Móvel do Coração realizará exames cardíacos na população de baixa renda

Nova lei garante acesso a exames específicos voltados à Saúde do coração

população de baixa renda no Estado terá agora atenção especial para exames cardíacos, fundamentais para identificação de anomalias. É o que garante uma nova lei que cria o Programa Estadual de Saúde Móvel do Coração, que deverá ser desenvolvido pela Secretaria Estadual de Saúde, e é resultado de um Projeto de Lei de autoria do deputado Soldado Sampaio (PC do B), que determina ainda ações para prevenção de infartos. O projeto tramitava na Casa Legislativa desde 2015. Conforme Soldado Sampaio, “o Governo do 38 | PLENÁRIORR

Estado criou o programa Caravana do Povo, que une os principais serviços das mais diversas áreas numa ação itinerante que facilita o acesso da população do interior, incluindo a área da saúde, em que profissionais das mais diversas áreas, como cardiologia, por exemplo, munidos de equipamentos mínimos realizam o diagnóstico primário das doenças cardíacas, tornando desnecessário um veículo de transporte próprio para o Programa de Saúde Móvel do Coração”. No entanto, o parlamentar disse que vai cobrar uma ampliação do projeto.

“As doenças cardíacas são responsáveis por boa parte das mortes por causas naturais em todo o mundo, tornando-se um problema de saúde pública”. Ele alerta para a necessidade de prevenção, evitando a obesidade, tabagismo, colesterol alto, diabetes, estresse e controlando a hipertensão arterial. Com a Lei, Sampaio acredita que essas pessoas terão mais acesso às informações, consulta médica especializada e exames em cada município, o que , segundo ele, poderá diminuir as ocorrências de infartos ou outras complicações na saúde da população.

Projeto obriga hospitais a comunicar à Justiça atendimentos às vítimas de violência física e sexual

Para deputado, hospitais devem comunicar casos de violências em crianças

enominado pela ONU (Organização das Nações Unidas), o dia 4 de junho é considerado o Dia Internacional das Crianças Vítimas Inocentes da Violência e da Agressão. A data em alusão às crianças vítimas de agressão física e psicológica também relembra as vítimas infantis de afogamento, envenenamento, espancamento, queimadura, trabalho infantil e abuso sexual em todo o mundo. Na Assembleia Legislativa de Roraima tramita um Projeto de Lei, de autoria do deputado Valdenir Ferreira (PV), que obriga hospitais públicos e privados do Estado de

Roraima a comunicar ao Juizado da Infância e da Juventude e ao Ministério Público Estadual sobre os atendimentos médicos às crianças e adolescentes vítimas de violências físicas e sexuais. Conforme a proposição, a comunicação deverá ser acompanhada de laudo médico sobre o tipo de agressão, contendo o endereço e o nome do responsável que levou a criança ou adolescente ao estabelecimento de saúde para o atendimento. O parlamentar defende que o projeto de lei é uma ferramenta necessária à proteção integral das crian-

ças e adolescentes e potencializa esforços para a efetivação da proteção às crianças e adolescentes vítimas de violência. “O Estatuto da Criança e do Adolescente criminaliza quem deixar de comunicar à autoridade competente os casos de que tenha conhecimento, envolvendo suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente”, esclareceu. O projeto de lei prevê ainda punição para os responsáveis pelos hospitais e aos profissionais que se omitirem a comunicação aos órgãos competentes, em situações previstas pela lei (suspeita ou confirmação de violências sofridas por menores). PLENÁRIORR | 39

Indicação de Xingu pede que o Projeto de Lei que estende o benefício a todos os servidores seja encaminhado à ALE-RR

Xingu quer vale-alimentação para todos os servidores estaduais

tualmente, apenas policiais civis, militares e agentes penitenciários recebem o benefício do vale-alimentação em Roraima. Por isso, o deputado Jânio Xingu (PSL) apresentou uma indicação ao Poder Executivo para que o Projeto de Lei que estende o benefício a todos os servidores estaduais seja encaminhado à Assembleia Legislativa o mais breve possível, para ser incluído no Orçamento de 2017. Para ele, que foi relator do Orçamento 2016, o Estado tem condições de atender essa demanda. A 40 | PLENÁRIORR

ideia do parlamentar é que, no decorrer deste ano, antes da votação do Orçamento de 2017, seja realizada uma ampla discussão sobre o assunto na Assembleia Legislativa com os representantes das categorias e sindicalistas. Os relatórios dessas reuniões serão encaminhados para a Casa Civil. “Estamos conversando com os sindicatos, as categorias estão mobilizadas e vamos colocar em discussão para que o Governo se sensibilize e mande o projeto para a Casa e a gente vote”, explicou.

Xingu salientou que em todos os estados do Brasil, com exceção de Roraima, os servidores estaduais já têm o benefício do vale-alimentação. “Queremos conseguir esse feito para os servidores daqui, porque todas as categorias precisam do benefício”. Ele defende um percentual linear para o auxílio-alimentação dos servidores, conforme a base salarial de cada trabalhador. E lembrou que a LOA (Lei Orçamentária Anual) deverá chegar para análise e votação em novembro.

Reforma das pontes de madeira destruídas pelas queimadas do ano passado é alvo de cobrança de Zé Galeto ao Executivo

Zé Galeto cobra do Governo infraestrutura básica para produtores agrícolas

deputado Zé Galeto (PRP) tem cobrado constantemente do Governo do Estado celeridade na construção e reforma de pontes localizadas nas vicinais de vários municípios de Roraima, destruídas pelas queimadas ocorridas no período de estiagem. Segundo Galeto, as pontes são o único meio de passagem para chegar à cidade e escoar a produção agrícola. Em alguns lugares, crianças ficaram impossibilitadas de ir à escola. A estiagem também motivou o parlamentar a sugerir ao Poder Executivo, por meio de uma indicação, a construção de cacimbas e poços artesianos na Vicinal 24 do Projeto de As-

sentamento Nova Amazônia, na região do Murupu, área rural de Boa Vista. A indicação de reconstrução das pontes, em caráter de urgência, foi para as vicinais 10 e 12, ambas localizadas no município de Iracema, a 93 km de Boa Vista. “As pontes, conhecidas também como ‘pinguelas’, não só fazem parte do cenário do interior do Estado, como também contribuem com a história de cada região. Elas têm função importante para as famílias que vivem isoladas e que ficam ilhadas quando acontecem enchentes”, justificou. As pontes dos municípios de Caracaraí e Cantá também foram alvo de preocupação do parlamentar. Ele pediu

a manutenção da Vicinal 2 do Projeto de Assentamento Serra Dourada, que estava em péssimas condições de trafegabilidade. Na indicação da ponte da BR-432, localizada próximo ao rio Itã, por ser uma rodovia federal, ele também encaminhou o problema ao Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes), pedindo a construção de uma nova ponte. “Sem as pontes em perfeitas condições de trafegabilidade, as pessoas são obrigadas a passar por diversas situações de risco, criando medo e desânimo no desenvolvimento de suas atividades diárias”, disse, ao complementar que na ponte na BR 432, a população fez desvios emergenciais. PLENÁRIORR | 41

Chico Mozart promete trabalhar junto aos demais parlamentares para derrubar o veto governamental

Projeto que destina bolsas universitárias para os idosos é vetado parcialmente

s deputados estaduais aprovaram, e o Executivo vetou parcialmente, o Projeto de Lei Complementar 008/15, de autoria do deputado Chico Mozart (PRP), que reestrutura o Programa Bolsa de Estudo Universitária e destina 5% das vagas para pessoas acima de 60 anos. O veto parcial foi relacionado ao artigo 3º do Projeto, alegando que “traz aumento de despesa para os órgãos do Poder Executivo”. O veto ainda está sob análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, da Assembleia Legislativa de Roraima.

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O deputado ressaltou que o projeto já existe e foi criado pelo ex-governador Ottomar Pinto e a última contratação das bolsas foi em 2009, quando foram contemplados três mil alunos. “O que vejo é falta de interesse em dar continuidade a projetos que beneficiam diretamente as pessoas do nosso estado, inclusive, tive o cuidado de reservar uma cota de 5% das vagas para as pessoas da terceira idade”, disse. Mozart defende que muitas dessas pessoas tiveram que abrir mão dos estudos para pagar a Educação dos fi-

lhos. Em 2014, mais de 15 mil pessoas, com mais de 60 anos, fizeram prova do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) com o objetivo de ingressar na faculdade. Em 2013, o número de inscritos foi de 10.900. As despesas para aplicação dessa medida, conforme a proposta, ficarão por conta das dotações orçamentárias da Secretaria de Estado da Educação e Desporto. As parcerias técnicas e avaliações dos cadastros e logística serão coordenadas pela Secretaria de Estado do Trabalho e Bem-Estar Social (Setrabes).

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