ORDEM DO DIA by Assembleia Legislativa de Roraima

ORDEMdoDIA Informativo interno da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima

Julho de 2016 – Ano II – Edição 16

Parlamentares apresentaram quase 300 indicações no primeiro semestre de 2016

Chicão da Silveira (PP) e Zé Galeto (PRP) para recuperação de três pontes de madeira em São Luiz, Boa Vista e Iracema. “De acordo com a necessidade por onde ele [deputado] passar, que ele veja a precisão da atuação do Poder Público, ele anota e, em seguida, encaminha ao Executivo, isso depois de passar pelo Legislativo”, reforçou João de Carvalho. Na Casa Legislativa, a indicação é lida em plenário e colocada na Ordem do Dia. O superintendente Legislativo ressaltou que mesmo com a indicação, o Poder Executivo não tem a obrigação em cumprir com o apresentado.

ma das ferramentas para o trabalho dos deputados estaduais é a indicação parlamentar, um instrumento pelo qual o deputado presta uma espécie de assessoramento para o Poder Executivo, previsto no artigo 202 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa de Roraima. “A indicação é uma sugestão dos deputados aos Poderes ou a seus órgãos, de medidas de interesse público”, explicou o superintendente legislativo, João de Carvalho, ou seja, são as necessidades da população colocadas em documento direcionado ao Executivo para que soluções sejam tomadas. No primeiro semestre deste ano, os deputados apresenta-

ram 294 indicações que variam entre reconstrução, ampliação e reforma de estruturas em prédios públicos, acessibilidade e fornecimento de merenda escolar. Recentemente, a deputada Lenir Rodrigues (PPS), apresentou indicação ao Executivo para reforma e ampliação da Escola Estadual Indígena Nossa Senhora da Consolata, na comunidade Manoá, em Bonfim. São 350 alunos que necessitam de um lugar adequado para estudar. A proposta é fazer com que o Governo do Estado, por meio da Secretaria Estadual de Educação e Desporto (SEED) e Secretaria Estadual de Infraestrutura (Seinf), providencie melhorias no espaço físico da instituição de

ensino. Segundo a parlamentar, não há portas, nem janelas, os banheiros estão destruídos e há problemas na instalação elétrica. Outros deputados que apresentaram indicações foram

Aplicativo do Procon é tema de artigo cientíﬁco

Zé Galeto cobra merenda em escolas indígenas

RR pode ter semana de conscientização sobre doenças de pele

ALE-RR é a única com núcleo de proteção à vítima de Tráﬁco

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Como funciona a Indicação

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É LEI

Galeria

LEI Nº 1054, DE 23 DE MAIO DE 2016 Projeto de Lei nº 40/15 – autoria Lenir Rodrigues Garantir a integridade das vítimas de violência doméstica. Essa é a proposta da Lei nº1054 de 23 de maio de 2016, de autoria da deputada Lenir Rodrigues e que ficou popularmente conhecida como Lei do “Botão do Pânico”. O sistema funciona em outros estados: a vítima aciona um botão quando o agressor se aproxima, o alerta é capturado por uma unidade policial próximo ao local onde a vítima se encontra e uma viatura é acionada. O Estatuto da Criança e do Adolescente, o ECA, completou 26 anos de implantação. A deputada Angela Águida Portella (PSC) mobilizou servidores da Assembleia Legislativa de Roraima e agentes da Rede de Proteção aos menores para uma panfletagem no centro da cidade, que distribuiu informativos sobre direitos garantidos em Lei à criança e ao adolescente.

FOTO LEGENDA

PARLAMENTÊS

Foto: Marcos CorrêaPR

Quem já acompanhou alguma sessão da Assembleia Legislativa, já ouviu um dos deputados pedindo um APARTE, não é verdade? O APARTE é uma interrupção breve do discurso de um parlamentar por outro, com o propósito de solicitar esclarecimentos ou fazer considerações sobre o assunto em debate.

O presidente da Assembleia Legislativa de Roraima, deputado Jalser Renier, participou de encontro com o presidente da República em exercício Michel Temer, no Palácio do Planalto, no dia 14 de julho. A reunião com todos os presidentes de Assembleias estaduais foi a primeira em 52 anos. O principal assunto discutido foi a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 47, que trata da divisão das responsabilidades da União com as Assembleias Legislativas.

MESA DIRETORA

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PRESIDENTE – Jalser Renier (Solidariedade )

SUPERINTENDENTE DE

REVISÃO

1° VICE-PRESIDENTE – Coronel Chagas (PRTB)

COMUNICAÇÃO SOCIAL

Ana Costa

2° VICE-PRESIDENTE – Jânio Xingu (PSL)

Élissan Paula Rodrigues PROJETO GRÁFICO E DIAGRAMAÇÃO

3° VICE-PRESIDENTE – Chico Mozart (PRP) 1° SECRETÁRIO – Naldo da Loteria (PSB)

EDIÇÃO

2° SECRETÁRIO – Marcelo Cabral (PMDB)

Camila Dall’Agnol

Abraão Borges, David Eugene FOTOGRAFIA

3° SECRETÁRIO – Dhiego Coelho (PSL) 4° SECRETÁRIO – Izaias Maia (PT do B)

REDAÇÃO

Hisraufre Emiliano, Charles Wellington,

CORREGEDOR-GERAL – Masamy Eda (PMDB)

Yasmin Guedes, Shirleyde Vasconcelos, Marilena Freitas,

France Telles, Platão Arantes

OUVIDOR-GERAL – Jorge Everton (PMDB)

Sonia Lúcia Nunes e Edilson Rodrigues

e Alfredo Maia.

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POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO

Deputados autorizam Governo a abrir R$37 mi em créditos no Orçamento

Deputados realizaram sessão extraordinária sem ônus para analisar e votar nove Projetos de Lei

ove projetos de lei que autorizam a abertura de orçamento fiscal para órgãos do Governo do Estado foram aprovados durante sessão extraordinária, ocorrida no dia 12 de junho, na Assembleia Legislativa de Roraima. Apenas um foi remanejamento de recursos, e os oito restantes por excesso de arrecadação, quando há um saldo positivo entre o que foi previsto pelo Orçamento e o que foi arrecadado na prática. O montante de recursos liberados para o Poder Executivo é de R$37.912.770,80. O presidente da Assembleia, deputado Jalser Renier (SD), adiantou que todos os objetos dos projetos serão informados amplamente à população e fiscalizados pelos deputados estaduais. “A aplicação desses recursos será acompanhada pela população e pelos deputados, e divulgada, uma vez que é de interesse coletivo”, disse. A maioria dos recursos autorizados foi destinada à Secretaria de Infraestrutura.

Foram mais de R$2,6 milhões para a contratação de empresa especializada em serviços de locação de máquinas, equipamentos e caminhões com operador e com combustível, com a finalidade de limpeza e recolhimento de lixo urbano em municípios do interior de Roraima. Outros R$ 6,8 mi foram autorizados para a reconstrução de pontes em decorrência das queimadas em diversos municípios e atender, parcialmente, despesas com o segundo reajustamento dos serviços de ampliação do sistema de esgotamento sanitário de Boa Vista. Também foram liberados R$10,5 mi para serviços de manutenção de estradas vicinais. Além disso, para o Fundo Estadual de Infraestrutura de Transportes (FEIT), foram autorizados créditos no valor de quase R$3,3 mi para atender despesas com pavimentação, implantação e recuperação de estradas vicinais no interior do estado, e R$2,7 mi para atender despesas referentes à quarta

Maior parte dos recursos foi para reconstrução de estradas e vicinais

parcela do ressarcimento de recursos oriundos da CIDE (Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico -Combustível). O Governo do Estado devia um total de pouco mais de R$18 milhões à União por utilização indevida dos recursos, e dividiu esse montante em sete parcelas. Outro projeto de lei aprovado autoriza créditos no valor de R$4,6 mi para o Detran (Departamento Estadual de Trânsito). A CERR (Companhia Energética de Rorai-

ma) também teve recursos autorizados no valor de mais R$3,3 mi. Para a Saúde, foram autorizados R$2,6 mi, que conforme o projeto, devem ser empregados para atender despesas com reformas diversas e fornecimento de material. Por fim, também foi aprovado um crédito suplementar por excesso de arrecadação no valor global de R$1,2 mi para que a Secretaria Estadual de Segurança Pública possa atender despesas com o aditivo do contrato do programa Ronda no Bairro.

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PRIMEIRO SEMESTRE

Cinco mil atendimentos são realizados pelo Procon Assembleia

Audiência de conciliação no PROCON

a hora da compra, um preço, no momento de pagar, outro. A frustração de uma compra feita pela internet fez a vendedora Idalece Serrão Oliveira procurar o atendimento do Procon Assembleia, situado nas dependências da Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR), no Centro de Boa Vista. O resultado foi o pedido de cancelamento da compra.

“Fui muito bem atendida e de forma rápida”, contou. A vendedora acompanhou o processo de negociação com a empresa. “A pessoa que me atendeu entrou em contato com a empresa. Depois pediu para eu avisar, caso fosse descumprido o que foi acordado entre Procon e o empreendimento”, disse. O caso da vendedora está entre os 5.078 atendimen-

tos realizados pelo Procon Assembleia no primeiro semestre de 2016, número maior em relação ao mesmo período do ano passado. Dentro desses dados está a realização de 382 audiências de conciliação. “Enviamos uma notificação informando o direito do consumidor e que ele tem o prazo de 10 dias para fazer a conciliação”, contou Lindomar Coutinho, diretor do Procon. De todas as audiências, 90% são resolvidas. “O restante, 10%, nós oficiamos”, explicou. No primeiro semestre, 37% das reclamações foram referentes a problemas com operadoras de telefonia móvel e fixa, 20% envolveram situações com sistema financeiro, 11,5% de insatisfações com bancos e o restante, 32%, dividido com situações diversas.

Virtual

lém do atendimento físico na sede da Assembleia, das 7h30 às 13h30 ou pelos telefones 40095620, 5614 ou 5613, o Procon Assembleia recebe denúncias pelo link “Denúncia Virtual”, disposto na página da Casa Legislativa (www.al.rr.leg.br). Os consumidores que se sentirem lesados podem usar o espaço para denunciar alguma irregularidade ou desrespeito ao Código de Defesa do Consumidor (CDC). Outra ferramenta é o aplicativo Procon ALE, lançado em fevereiro deste ano. O App, disponível para downloads em telefones com sistema operacional Android e IOS de forma gratuita, recebe denúncias e reclamações, tem o CDC virtual e a cartilha do Procon. Para complementar a denúncia, o consumidor pode anexar ao formulário uma foto de produtos vencidos, por exemplo.

Aplicativo do Procon é tema de artigo científico de pós-graduando de Roraima tivo cumpre a função, possibilitando que o consumidor interaja de forma direta com o órgão de defesa do consumidor, através da plataforma tecnológica”. Ele ressalta que por meio dessa ferramenta, Francisco Xavier, pós-graduando e autor do artigo os consumidores aplicativo digital do Pro- têm acesso à legislação, como a con Assembleia, criado Cartilha do Procon e o Código para que o consumidor de Defesa do Consumidor. Para ele, quando o conde Roraima faça denúncias em tempo real, é tema de artigo sumidor faz uso dessa ferracientífico do curso de Especia- menta digital, torna-se um lização em Ciências Jurídicas “fiscal”, que passa a atuar junto do acadêmico Francisco Xavier ao Procon Assembleia, garanMedeiros. Por curiosidade e por tindo assim, maior abrangênentender que o tema é atrativo, cia na atividade da fiscalizao estudante escolheu o assunto ção. “A gente vê que é uma para mostrar como as ciências tendência natural dos dias de jurídicas podem interagir com a hoje e é mais do que justo que o consumidor se utilize desse ciência da informação. Para Francisco, “o aplica- aplicativo”, acrescentou.

O acadêmico afirmou que o Código de Defesa do Consumidor já faz previsão para que os órgãos de defesa disponibilizem sistemas sobre os direitos e mudanças, atualizações do mercado consumidor. Em funcionamento desde fevereiro deste ano, o aplicativo do Procon Assembleia garante mais agilidade no atendimento ao consumidor. O responsável pela ferramenta, Alex Wanuth, explicou que ao receber as demandas, a equipe técnica do Procon faz a averiguação sobre o que é denúncia e o que é reclamação. No caso das denúncias, o Procon faz um levantamento para verificar se o que o denunciante está apresentando realmente ocorre. “Quando a gente recebe a denúncia, normalmente os consumidores já enviam fotos e com a imagem fica mais rápido o processo”, disse. Ao ter acesso aos dados,

Alex disse que havendo procedência, é feita a autuação, solicitando que sejam normalizadas as situações verificadas. “Comunicamos ao denunciante que o Procon tomará as providências para que a situação seja regularizada”, disse. Quando a demanda se caracteriza como reclamação, o Procon envia e-mail ao consumidor, informando que ele deve comparecer ao órgão para fazer a queixa. “O consumidor sempre fica sabendo da resposta com rapidez”, destacou Wanuth.

Aplicativo pode ser baixado nos sistemas IOS e Android

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Usuários podem pedir ressarcimento de chip eletrônico ao Detran

Deputado Brito Bezerra

chip eletrônico, que em 2014 ocupou grande espaço na mídia roraimense e rendeu diversas críticas, voltou a ser assunto. É que o deputado Brito Bezerra (PP), autor da sugestão que resultou na suspensão do contrato assinado entre o Detran (Departamento Estadual de Trânsito) e a empresa Seagull Tecnologia Ltda, por meio de decreto legislativo da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima, realizou uma panfletagem em três diferentes pontos da cidade, infor-

mando sobre a devolução do dinheiro pago pelo equipamento. 6.546 usuários pagaram pelo chip e, até o momento, apenas 929 solicitaram o ressarcimento. Destes, 712 já receberam e 217 estão pendentes. O deputado e sua equipe estiveram nos cruzamentos das avenidas Venezuela com a Brigadeiro Eduardo Gomes, no limite dos bairros Jardim Floresta com o Mecejana; São Sebastião com Ataíde Teive, no bairro Asa Branca; e na avenida Estrela Dalva, no bairro Raiar do Sol, que são considerados de grande movimentação de condutores de veículos. Ainda existem 5.617 proprietários de veículos automotores que precisam solicitar a devolução do valor pago, que será devolvido, porém corrigido pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). O dinheiro do chip, que totaliza R$ 608.302,74, está numa conta específica, segundo o parlamentar. “A devolução da taxa do chip eletrônico, que foi

cobrada indevidamente, é um trabalho feito por mim, ainda no mandato passado. Agora o Governo, através do meu trabalho na Assembleia e com o apoio de todos os colegas parlamentares, está fazendo voltar esse dinheiro para o legítimo dono, que é aquele que instalou o chip cobrado pelo governo anterior, de forma indevida”, disse Brito. Como proceder - Para solicitar os valores pagos, o interessado terá que imprimir um requerimento, que está disponível no site do Detran (www.detran.

rr.gov.br) e após preenchê-lo, se dirigir ao Detran, que funciona no horário de 8h às 14h, e entregar no setor responsável. No ato do pedido de ressarcimento, o usuário deverá apresentar cópias e originais do CPF, RG, comprovante do pagamento da taxa (se houver), dados bancários, procuração pública ou particular (caso não possua conta bancária) e devolução da placa eletrônica (se já instalada). Mais informações poderão ser obtidas junto ao setor de Divisão de Arrecadação (DIAR) ou por meio do telefone 3621-3712.

Panfletagem ocorreu em semáforos de grande circulação de veículos

Assembleia orienta Câmara de Rorainópolis na reformulação do Regimento Interno

assessoramento às Câmaras Municipais nas áreas jurídica e legislativa é parte da função do CAC (Centro de Apoio às Câmaras Municipais), órgão da Assembleia Legislativa de Roraima. Dentro deste trabalho, o setor, juntamente com a Superintendência Legislativa da Casa, vai auxiliar na reformulação do Regimento Interno da Câmara Municipal de Rorainópolis. Segundo o coordenador do CAC, Fernando Heder, na primeira semana de agosto haverá uma reunião com todos os vereadores que compõem a Comissão Especial Externa da Câmara de Rorainópolis, criada para analisar e

reformular o Regimento Interno daquele Poder. “Vamos discutir as propostas que eles têm para essa atualização do Regimento, sugerir, analisar se as mudanças que eles querem fazer são constitucionais ou não. Tudo isso é para evitar que haja falhas no novo formato”, explicou. O presidente da Comissão Especial Externa da Câmara de Rorainópolis, vereador Cidalino Mariano, afirmou que “o apoio do CAC é importante porque vai ajudar a melhorar o Regimento Interno, evitando falhas na reformulação”, disse. A ideia da Comissão, conforme ressaltou, é melhorar

o Regimento que já existe e incluir alguns artigos para atualizar os procedimentos. A Comissão responsável por isso é formada por cinco membros, mas tem a participação de todos os vereadores Fernando Heder, coordenador do CAC e do município, que vereador Cidalino Mariano segundo Mariano, podem apresentar sugestões. to jurídico e legislativo, o A meta é que em 90 dias CAC promove capacitações o novo Regimento esteja pron- e simpósios, com a finalidade to e a Comissão envie para de qualificar os vereadores. apreciação e votação em Ple- Porém, em razão do períonário na Câmara Municipal de do eleitoral, estas ações estão Rorainópolis. suspensas, mas os trabalhos Além do assessoramen- administrativos continuam.

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Projeto prevê criação de uma semana para a conscientização sobre doenças dermatológicas

Deputada Lenir Rodrigues é autora do projeto

sol forte e o calor intenso, típicos de regiões próximas à Linha do Equador, como Roraima, podem ser causa de grande parte das doenças de

pele. Por esse motivo, o uso de proteção solar é fundamental. Quem afirma é a dermatologista Laila Lima. “A radiação solar é cumu-

lativa, então o sol que você pega hoje, vai juntar com o sol que você pega amanhã, daqui a dez anos, e é isso que vai gerar as alterações na pele, que vão fazer a gente envelhecer, as manchas e principalmente o câncer de pele”, explicou. Pensando nisso, a deputada Lenir Rodrigues (PPS) apresentou um projeto para a criação de uma Semana dedicada à conscientização sobre doenças dermatológicas. O objetivo é que haja mais divulgação sobre os cuidados com a pele, a prevenção e tratamento de doenças. A iniciativa prevê que a Semana seja instituída no calendário oficial do Estado de

Roraima. Segundo a deputada, é necessário conscientizar a sociedade sobre o uso do protetor solar e promoção de projetos de desenvolvimento aos portadores de dermatoses. “A ideia surgiu porque grande parte de Roraima está localizada acima da Linha do Equador, com clima quente, sol forte, o que propicia doenças de pele e o calor gera maior índice de estresse, o que pode causar outras doenças”, disse Rodrigues. No Brasil e no mundo, os cânceres mais comuns são os de pele. Além disso, dentre as doenças de pele estão: varicela, acne, psoríase, vitiligo e dermatite seborreica.

Merenda em escolas indígenas motiva indicação parlamentar ao Executivo

precariedade estrutural da escola Indígena Olegário Mariano, no município de Bonfim, a 124 km de Boa Vista, aliada à falta de merenda escolar motivou o deputado estadual Zé Galeto (PRP) a fazer uma indicação ao Governo do Estado, para que reforme a unidade de ensino e regularize a situação da merenda. Por falta da merenda, a di-

reção da escola é obrigada é liberar os alunos às 10h, quase duas horas antes do encerramento da aula, comprometendo sobremaneira o ano letivo. A unidade está localizada na comunidade do Pium, na região da Serra da Lua, e foi classificada pelo parlamentar como um caso de “calamidade pública”. A falta de merenda e de material didático na Escola Indígena Eurico Mandulão, na comunidade indígena do Raimundão, no município de Alto Alegre, a 95 km de Boa Vista, também resultou em

indicação ao Executivo estadual. Para Zé Galeto, o Governo precisa “transformar em prática a teoria verbalizada”. “O fornecimento de alimentação escolar é um direito constitucional também previsto no artigo 54 do Estatuto da Criança e do Adolescente, sendo dever do Estado assegurar à criança e aos adolescentes total gratuidade a vários serviços escolares, entre eles a merenda escolar. A merenda é muito importante para a permanência dos alunos na sala de aula”, reforçou. A visita aos municípios, explicou o parlamentar, costuma ser semanal e tem como finalidade ouvir a população, conhecer de perto as demandas que afligem os moradores de cada região e propor ações que modifiquem essa realidade. “No município do Bonfim, os pais e os alunos nos convidaram para visitar a escola. Chegando lá,

Deputado Zé Galeto

constatamos que, de fato, a escola está precisando de reforma e que os alunos estão saindo mais cedo do colégio por falta da merenda escolar. O colégio, que fica localizado na área indígena, está muito necessitado. Com essa indicação estou ajudando pais, alunos e a governadora. Estou fazendo a minha parte como parlamentar”, disse.

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Aproximadamente 500 mulheres foram atendidas no primeiro semestre pelo CHAME nossos direitos, ele até simulou um falso divórcio”, disse a dona de casa. A família chegou a Boa Vista há poucos anos, vinda do Amazonas (AM) em busca de noO CHAME é mantido pela ALE-RR vas oportunidama dona de casa e a filha des. Mas a realidade se tornou de 21 anos, que pediram outra. “No começo, o relacionasigilo de identidade, mento familiar era bom, mas daí procuraram o Centro Humani- ele arrumou uma mulher na rua tário de Apoio à Mulher (Cha- e decidiu sair de casa”, lamenme) em busca de ajuda. Casada tou. “Sempre que ele ia, voltava há 40 anos com a mesma pessoa, agressivo e nos humilhava, faviu o relacionamento se des- lava que nos expulsaria de casa. manchar em brigas, infidelidade Ele cometia a violência verbal”, e alcoolismo. “Viemos atrás dos contou. Foi então que a família

Formas de atendimento – Uma das formas iniciais de atendimento do Chame tem como aliadas as redes sociais, principalmente o aplicativo de mensagem instantânea WhatsApp. O “Zap Chame”, como foi batizado, lançado este ano pela coordenação, se tornou ferramenta essencial para a proteção feminina.

decidiu buscar apoio. Casos como o da dona de casa, fazem parte do trabalho desenvolvido pelo Chame, por meio da Procuradoria Especial da Mulher, mantido pela Assembleia Legislativa de Roraima. Nos seis primeiros meses deste ano, o Centro atendeu 490 mulheres, sendo que 147 passaram pelo atendimento inicial, 278 retornaram para outros atendimentos e 65 receberam orientações jurídicas. A violência psicológica registrou a maior demanda desde o início do ano, com 114 casos e, em segundo lugar, a moral, com 103 ocorrências. “Isso é interessante avaliarmos, porque, antigamente, só atendíamos, praticamente, violência física,

pois as pessoas não conseguiam identificar outros tipos de violência”, explicou a coordenadora do Chame, deputada Lenir Rodrigues (PPS). O crime citado pela coordenadora ocupou o terceiro lugar no número de vítimas de violência registrado no Chame, com 58 casos. Outro dolo que chama a atenção, é quanto ao número de mulheres vítimas de violência sexual: são 22 casos nos seis primeiros meses deste ano. “Então é um avanço da sociedade, principalmente das mulheres, em identificarem os tipos de violência, não só a física, que deixa hematomas, que deixa feridas, mas essas feridas psicológicas, morais, patrimoniais, econômicas”, contou Lenir.

Pelo telefone 98805-4794, as mulheres podem denunciar o tipo de crime que vêm sofrendo, de forma sigilosa e segura. O atendimento convencional funciona na rua Coronel Pinto, nº 524, no Centro de Boa Vista, no horário das 7h30 às 13h30.

GERENCIAMENTO ELETRÔNICO

Pesquisa acadêmica constata eficiência de sistema utilizado pela Assembleia

Jéssica Rocha, pesquisadora e Fabiana Vitaliane, orientadora

sistema de Gerenciamento Eletrônico de Documentos (Dataged), um software utilizado pela Assembleia Legislativa de Roraima que reúne várias tecnologias e permite gerenciar documentos em forma digital, foi tema da monografia intitulada ‘Gestão Eletrônica Documental’, do curso de Secretariado da Universidade Federal de

Roraima (UFRR). O material gerou também um artigo, que foi apresentado em Brasília, durante o 11º Consec (Congresso Nacional de Secretariado). A autora do trabalho, Agenilda Jéssica Rocha, secretária executiva, iniciou as primeiras pesquisas em 2013, época em que a Assembleia começou a implantar o sistema. A pesquisa constatou vá-

rios benefícios que vão ao encontro do quesito sustentabilidade como por exemplo, a economia de papel e agilidade. O Dataged também estimulou a qualidade de vida do servidor, uma vez que o sistema permite grande agilidade nas ações. “Tivemos pontos bem significativos na pesquisa, mas o melhor foi o que o sistema Dataged trouxe para Assembleia, tanto na agilidade de obtenção das respostas quanto na redução significativa de papel nos documentos gerados pela Casa”, disse Jéssica. A pesquisa revelou que 93% dos servidores que utilizam o Dataged estão satisfeitos com o sistema. Para a orientadora da monografia, Fabiana Vitaliane, é importante que as empresas, sejam públicas ou privadas, in-

vistam nesse tipo de tecnologia. “Esse é um sistema que vai facilitar todo o trâmite documental dentro das instituições, porque agiliza o atendimento ao usuário e facilita o próprio arquivamento, que é o destino final dos documentos, os produzidos ou recebidos. Só traz benefícios, inclusive, no quesito sustentabilidade, que é algo que as empresas estão prezando bastante hoje”, ressaltou.

DATAGED agiliza trâmite dos documentos

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NO BRASIL

Poder Legislativo de Roraima é único a apoiar vítimas de Tráfico de Pessoas

Socorro Santos é a coordenadora do núcleo

Núcleo de Proteção às Vítimas de Tráfico de Pessoas para fins de Exploração Sexual, instalado no Centro Humanitário de Apoio à Mulher (Chame) desde o mês de maio, é o único no Brasil mantido pelo Poder Legislativo. Dezes-

sete núcleos para enfrentamento contra o tráfico de pessoas funcionam no país, todos eles, conforme demonstrado no endereço eletrônico do Ministério da Justiça (MJ), estão vinculados a alguma secretaria de competência dos Executivos estaduais. A coordenadora do Chame, deputada estadual Lenir Rodrigues (PPS), explicou que a execução desse trabalho é de competência estadual, mas a Assembleia Legislativa de Roraima deu o “pontapé” inicial para implantação dessa política pública. Dados da Organização Internacional do Trabalho, inseridos no Relatório Nacional do Tráfico de Pessoas em 2012, identificaram que mais de um milhão de pessoas foram traficadas no mundo para fins de exploração sexual. O

O contato pode ser feito pessoalmente ou pela internet. As promessas são de um bom trabalho e salário alto.

No CHAME, o Núcleo de Proteção às Vítimas de Tráfico de Pessoas acolhe, orienta e faz o acompanhamento psicológico, social e jurídico.

fato de Roraima estar em região fronteiriça aumenta o risco local. Não há impedimento, conforme a deputada, de que, futuramente, o Poder Executivo assuma o Núcleo. Caso semelhante, de acordo com ela, aconteceu há alguns anos quando na Defensoria Pública do Estado, houve a instalação da Coordenação de Execução de Penas e Medidas Alternativas (CEAPA) e com o êxito, o Tribunal de Justiça de Roraima passou a executar e transformou essa coordenação em Vara de Execuções. “Essa é a contribuição do Legislativo, por uma política pública tão importante de combate à violência”, disse. Socorro Santos, que hoje é coordenadora do Núcleo no Chame, frisou que esse é o tipo de crime que age de forma in-

Na esperança de ter melhores condições de vida, as vítimas são levadas para outros países.

As autoridades investigam e encaminham as vítimas para o acompanhamento do CHAME.

visível e afeta milhares de pessoas, principalmente mulheres e adolescentes. “É uma responsabilidade adquirida pelo Poder Legislativo de ter uma postura social no enfrentamento de todos os tipos de violação de direitos humanos”. O atendimento às vítimas, segundo ela, pode durar anos. “Para que ela [vítima] se torne uma cidadã e consiga, novamente, voltar à sociedade, porque o tráfico te aprisiona”, frisou. A promessa de dinheiro fácil e a falta de fiscalização nas fronteiras facilitam a proliferação do tráfico de pessoas em todo o mundo. Socorro contou que a maioria das vítimas possui idade entre 14 e 25 anos e é atraída pela jura de melhoria de vida.

Logo que chegam, são obrigadas a se prostituir ou realizar algum tipo de trabalho escravo. Sofrendo com violência, vivem com medo.

Poucas conseguem se libertar, mas em alguns casos, as vítimas conseguem fugir e procuram as autoridades.