ORDEM do DIA 9912300197/14-DR/RR
Informativo interno da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima - Fevereiro de 2016 – Ano II – Edição 10
ALE-RR
ABERTURA DO ANO LEGISLATIVO
Jalser destaca participação popular e papel do parlamentar Fortalecer a imagem do Poder Legislativo e de sua credibilidade junto à população, por meio da ampliação da participação popular e da valorização do verdadeiro papel do parlamentar, continuará sendo ação norteadora da Assembleia Legislativa de Roraima em 2016, garantiu o presidente da Casa, deputado Jalser Renier (Solidariedade), durante abertura dos trabalhos legislativos. As parcerias com órgãos e instituições, que resultam em benefício direto ao cidadão, serão renovadas. Jalser também garantiu a ampliação das atividades desenvolvidas pelo Procon Assembleia, Centro Humanitário de Apoio à Mulher, Escola do Legislativo, Centro de Apoio às Câmaras e Cine ALE Cidadania.
Chicão da Silveira toma posse Pág. 04
TV Assembleia Parceria vai oferecer agora é no canal 57.3 prática profissional Pág. 06
a acadêmicos
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EDITORIAL
VOCÊ
Caros amigos, Em fevereiro retomamos os trabalhos da Assembleia Legislativa de Roraima, com a abertura do ano legislativo e, consequentemente, a realização das sessões ordinárias para analisarmos e votarmos em plenário, projetos e iniciativas de interesse da população do nosso estado. Esse primeiro semestre temos a pauta repleta de temas relevantes e de importância fundamental para o desenvolvimento sócio econômico de Roraima e, por isso mesmo, a participação popular de movimentos sociais, representantes de classe e do cidadão comum, se faz necessária durante essas sessões. Convidamos todos a participar e ser protagonistas da história de crescimento do Estado de Roraima. Nessa edição do informativo Ordem do Dia, você vai poder conferir parcerias que firmamos com instituições como o Tribunal de Contas, que nos cedeu dois veículos que devem potencializar as ações do Chame (Centro Humanitário de Apoio à Mulher) e a TV Assembleia, ambos braços atuantes do Poder Legislativo. Também um Termo de Cooperação Técnica que assinamos com o Centro Universitário Estácio da Amazônia, e que vai possibilitar que estudantes do curso de Direito daquela instituição, pratiquem os conhecidos adquiridos em sala de aula durante estágio no nosso Procon Assembleia. Falando nisso, outra boa notícia é a implantação na Estácio de um Núcleo Avançado do Procon, que vai atender à toda a população do bairro União e bairros adjacentes. Esperamos que esse seja um ano ainda mais produtivo, de muitas propostas e ideias, discutidas nesta Casa Parlarmentar, com resultados práticos e positivos para nossa população,
Boa leitura!
SABIA? Violência contra a mulher é crime, vamos divulgar! Foi aprovada uma Lei, de autoria da deputada Aurelina Medeiros (PSDB), que determina a divulgação da Lei
Federal n° 13.104, que trata da Lei do Feminicídio, em todas as escolas públicas de ensino do Estado. A Lei Federal inclui o homicídio no rol dos crimes hediondos. Isso significa que casos de violência doméstica e familiar ou menosprezo e discriminação contra a condição de mulher passam a ser vistos como qualificadores do crime.
Divulgar é preciso! Lei n° 1000, de 03 de junho de 2015.
Assembleia Legislativa recebe doação de dois veículos do TCE Os veículos vão facilitar o atendimento à sociedade A TV Assembleia e o Chame (Centro Humanitário de Apoio à Mulher) ganharam um reforço com a aquisição de dois veículos cedidos pelo Tribunal de Contas do Estado de Roraima (TCE-RR). O Termo de Cessão Temporária entre a Assembleia Legislativa de Roraima e o TCE-RR foi assinado no dia 29 de fevereiro. Os veículos – uma caminhonete e um carro de passeio – são seminovos, mas estavam sem uso naquele Tribunal. Após receber as chaves e os documentos das mãos do presidente do TCE-RR, o conselheiro Henrique Machado, o vice-presidente da Assembleia, deputado Coronel Chagas, ressaltou a importância da parceria entre a Assembleia Legislativa e o Tribunal de Contas no sentido de otimizar recursos.
QUEM FAZ MESA DIRETORA PRESIDENTE – Jalser Renier (Solidariedade ) 1° Vice-Presidente – Coronel Chagas (PRTB) 2° Vice-Presidente – Jânio Xingu (PSL) 3° Vice-Presidente – Chico Mozart (PRP) 1° Secretário – Naldo da Loteria (PSB) 2° Secretário – Marcelo Cabral (PMDB) 3° Secretário – Dhiego Coelho (PSL) 4° Secretário – Izaias Maia (sem partido) Corregedor-Geral – Masamy Eda (PMDB) Ouvidor-Geral – Jorge Everton (PMDB)
O Termo de Cessão Temporária entre a ALE e o TCE-RR foi assinado no dia 29 de fevereiro
“Temos uma demanda grande, tanto do Chame quanto da TV Assembleia, assim como em outros programas - Escolegis (Escola do Legislativo) e Procon. A chegada desses veículos vai facilitar o atendimento à sociedade e, com certeza, o ato do Tribunal de Contas demonstra a importância da parceria entre as instituições”, destacou o deputado.
De acordo com Henrique Machado, a cessão dos veículos faz parte da política de economia do Tribunal de Contas, levando em consideração a situação econômica pela qual o país e o Estado estão passando. O documento de cessão tem vigência até 30 de dezembro de 2016, podendo ser prorrogado mediante acordo entre as partes.
ORDEM DO DIA - Informativo da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima
SUPERINTENDENTE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL Élissan Paula Rodrigues EDIÇÃO Sônia Lúcia Nunes REDAÇÃO Camila Dall’Agnol, Daniela Meller, Élissan Paula Rodrigues, Gabriela Vital, Leo Daubermann, Shirleide Vasconcelos, Sônia Lúcia Nunes
REVISÃO Ana Costa PROJETO GRÁFICO E DIAGRAMAÇÃO Jailson Sousa FOTOGRAFIA Alfredo Maia, Charles Wellington, France Telles, Hisraufre Emiliano, Platão Arantes
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Assembleia Legislativa do Estado de Roraima Palácio Antonio Martins, Praça do Centro Cívico 202, Centro - CEP: 69.301-380 E-mail: secomale@gmail.com
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PREVIDÊNCIA ESTADUAL
Emenda Constitucional impede aplicação em investimentos de alto risco A modificação da Constituição evitará riscos à aposentadoria dos servidores públicos
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nvestimentos de alto risco com recursos da previdência estadual em Roraima, a partir de agora, terão que ser autorizados pelos deputados estaduais. É que a Emenda Constitucional (EC) 44/15, de autoria do deputado Chico Guerra (PROS), foi publicada no dia 9 de março, no Diário Oficial do Estado. Com isso, toda diversificação de aplicação dos recursos financeiros do IPER (Instituto de Previdência do Estado de Roraima) para fundos administrados por entidades privadas deverão ser aprovados pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Roraima. A medida, conforme o autor da Emenda Constitucional, é assegurar o pagamento de benefícios aos contribuintes assistidos pelo IPER, além de evitar problemas como o que ocorreu em 2012, quando um relatório de inspeção do Tribunal de Contas do Estado (TCE) apontou atos irregulares referentes à transferência de recursos do Instituto de Previdência destinados à aposentadoria dos servidores públicos efetivos para bancos desconhecidos e de pouca rentabilidade. Na época, uma equipe técnica do TCE verificou que foram transferidos mais de R$ 179 milhões, que estavam aplicados em fundos de investimentos de baixo risco e em instituições tradicionais, para aplicações financeiras mais arriscadas.
“A medida busca assegurar o pagamento de benefícios aos contribuintes assistidos pelo IPER”, disse o deputado Chico Guerra
A transferência pode ter gerado um prejuízo de, aproximadamente, R$ 40 milhões. “Essa EC vai garantir aos segurados e seus dependentes que os benefícios previdenciários não sejam mais aplicados de forma que possa pôr em risco a aposentadoria dos servidores públicos. Toda aplicação de recursos financeiros do IPER deverá ser autorizada pela Assembleia Legislativa”, disse o deputado Chico Guerra. A Emenda Constitucional também acrescenta um dispositivo referente ao pro-
cesso de sabatina dos indicados pelo Executivo no âmbito da administração indireta. Conforme o texto, os sabatinados, quando rejeitados pelo Legislativo Estadual, ficam impedidos de ser nomeados para o exercício de cargo de direção pelo prazo de 12 meses a contar da data de publicação da ata da sessão em que ocorreu a votação. A medida não se aplica aos indicados para ocupar o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas, de Procurador-Geral de Contas e de
Defensor Público-Geral. Já aqueles nomeados que não forem encaminhados ao Legislativo para sabatina no prazo de 30 dias, não poderão ser renomeados para o mesmo cargo no período de 12 meses, após o afastamento. Além disso, também torna “obrigatória a publicação dos atos administrativos dos Poderes e órgãos públicos do Estado em diário oficial, para que os mesmos sejam do conhecimento público e produzam os efeitos legais”.
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NA ASSEMBLEIA Chicão da Silveira toma posse para quarto mandato de deputado Ele assumiu a vaga deixada pelo deputado Oleno Matos
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presidente em exercício da Assembleia Legislativa de Roraima, deputado estadual Coronel Chagas (PRTB), deu posse, no dia 3 de fevereiro, ao suplente de deputado, Chicão da Silveira (sem partido). Ele assumiu a vaga deixada pelo deputado Oleno Matos, que se licenciou do cargo para ser secretário-chefe da Casa Civil do Governo do Estado. A cerimônia de posse foi acompanhada por familiares e amigos do empossado, no plenarinho da Assembleia. Chicão vai exercer pela quarta vez o mandato de deputado estadual. Em seu discurso, ele agradeceu nominalmente todos os deputados presentes na cerimônia, familiares e eleitores, e confirmou que fará parte da bancada governista na Casa. “Aprendi que política se faz com lealdade e gratidão. Governadora Suely Campos, pode ter a certeza absoluta de que vou usar da minha experiência e ocupar o cargo de deputado para poder ajudá-la à frente desse Governo, procurando o desenvolvimento e defendendo os
A cerimônia de posse foi acompanhada por familiares e amigos de Chicão, no plenarinho da Assembleia
interesses de nosso povo”, afirmou o parlamentar. Para o vice-presidente da ALE-RR, deputado Coronel Chagas, Chicão da Silveira é um político que já tem uma “bagagem” no Parlamento e seu retorno ao Poder Legislativo fomentará os debates em prol do Estado. “O Chicão é um parlamentar experiente. Com certeza, ele vai contribuir muito no debate dos assuntos de interesse da sociedade roraimense. Desejamos a ele
muito sucesso nessa nova jornada e que juntos pos-
samos contribuir para um Estado melhor”, disse.
PERFIL Francisco Assis da Silveira, mais conhecido como Chicão da Silveira, 56, é natural da cidade de Itapagibe (MG). É casado, produtor rural e tem o ensino médio completo. Iniciou a carreira política no município de Alto Alegre. Participou da 3ª Legislatura (1999-2002), 5ª Legislatura (2007-2010) e 6ª Legislatura (2011-2014) na Assembleia Legislativa de Roraima. Como parlamentar, teve atuação com foco no setor produtivo. Disputou a eleição de 2014 pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) e foi eleito primeiro suplente, com 3.657 votos.
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NO PINTOLÂNDIA
Presidente da Assembleia quer inspeção técnica em obra do Hospital das Clínicas Os entraves para a convocação dos aprovados no concurso da saúde também serão analisados
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presidente da Assembleia Legislativa de Roraima, deputado Jalser Renier (Solidariedade) anunciou, dia 18 de fevereiro, durante sessão, que os deputados estaduais devem fazer uma inspeção na obra do Hospital das Clínicas, no bairro Pintolândia. Além de um relatório que informe o andamento das obras, o presidente da Assembleia solicitou que a Comissão de Educação, Cultura, Desporto e Saúde constate os motivos elencados pelo Estado para não convocar os profissionais da Saúde aprovados no Concurso Público realizado em 2013. Um grupo de profissionais da saúde acompanhou a sessão e pediu o apoio dos deputados estaduais. “Queremos verificar quais são os entraves que estão obstaculizando a contra-
O presidente da Casa, Jalser Renier, quer um relatório que informe o andamento das obras
tação desses profissionais e de que maneira o Poder Legislativo pode ajudar”, enfatizou Jalser. Os aprovados reivindicam a convocação dos homologados que estão em lista de espera. Eles alegam que o quantitativo de profissionais da Saúde não supre as necessidades do Estado. Eles tam-
bém cobram uma posição do Governo em relação à conclusão das obras do Hospital, em construção desde 2011, e uma previsão de inauguração da Casa da Gestante e do bloco recém-construído dentro do Hospital Geral de Roraima (HGR), destinado a pacientes com doenças virais. Ambos já
estão prontos aguardando inauguração. “Vamos analisar as reivindicações deles [concursados] e os argumentos da Secretaria Estadual de Saúde. Com certeza, os homologados terão uma vitória no futuro”, disse a presidente da Comissão da Saúde, deputada Lenir Rodrigues (PPS).
Corregedoria da ALE recebe demandas internas e externas A principal atribuição da Corregedoria da Assembleia Legislativa de Roraima é zelar pela moralidade e dignidade do mandato parlamentar, a fim de evitar o abuso de poder e o cometimento de eventuais arbitrariedades, garantindo aos cidadãos respeito, eficiência e acesso ao Poder Legis-
lativo. Cabe à Corregedoria também, acompanhar a lisura dos atos regimentais e o andamento dos trabalhos nas Comissões. O órgão, coordenado pelo deputado Masamy Eda (PMDB), recebe demandas internas, ou seja, dos próprios parlamentares e de funcionários, e externas,
como de cidadãos e dos Poderes Judiciário e Executivo. Em 2015, foram realizados 15 atendimentos, a maioria relacionada à vida privada dos deputados e, por esse motivo, apenas uma denúncia chegou a ser investigada. “Fatos ligados exclusivamente à vida privada dos
parlamentares, ou seja, alheios ao exercício da função ou prerrogativas regimentais, não são apurados pela Corregedoria, devendo ser resolvidos pelas vias competentes”, apontou o deputado. A Corregedoria funciona na sede da Assembleia Legislativa e atende pelo telefone 4009-5516.
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CUNHO SOCIAL
Projeto do deputado Xingu propõe isenção de segunda via de documentos O direito à isenção ocorrerá mediante a apresentação da ocorrência policial
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senção de taxas para obtenção da segunda via de documentos públicos pessoais para quem estiver desempregado ou que tenha renda de até dois salários mínimos e, também, para quem teve a documentação pessoal furtada ou roubada. Essa é a proposta do deputado Jânio Xingu (PSL), em projeto de lei que tramita na Assembleia Legislativa de Roraima. “Muitas pessoas que precisam tirar a identidade têm que enfrentar uma
fila quilométrica na Polícia Técnica para tirar a segunda via do documento que foi extraviado ou perdido. E as pessoas têm que pagar por isso, R$ 30,00, quando se encontram desempregadas”, comentou o parlamentar. Entre esses documentos pessoais, estão atestado de óbito, registro de nascimento, carteira de identidade e carteira de habilitação. De acordo com o projeto, os órgãos públicos das esferas estadual e municipal serão
obrigados a emitir, gratuitamente, a 2ª via dos documentos públicos para quem comprovar ter o perfil previsto para receber o benefício. “A obtenção de segunda via dos documentos de forma gratuita, oferece aos cidadãos um direito ideal, humano e justo. Esses documentos são necessários e de porte obrigatório para a maioria dos atos da vida civil, portanto indispensáveis”, ressaltou o parlamentar.
“A obtenção de segunda via dos documentos de forma gratuita, oferece aos cidadãos um direito ideal, humano e justo”, disse o deputado Jânio Xingu
TV Assembleia agora é sintonizada no canal 57.3 A TV Assembleia está com um novo canal de sintonização, o 57.3. A mudança permitiu o aumento da potência com possibilidade de maior alcance do sinal a uma distância de até 110 km em linha reta. Com isso, os municípios de Boa Vista, Mucajaí, Cantá e Alto Alegre, além de vilas próximas às sedes, passaram a ter acesso ao novo veículo de comunicação. A sintonia acontece em aparelhos digitais ou com conversor acoplado. Para acessar, o cidadão precisa, por meio do menu principal, selecionar a “busca automática” pelos canais digitais. Dessa forma e sem sair de casa, o
roraimense acompanhará de perto as sessões plenárias transmitidas em tempo real, reuniões de comissões e programas produzidos pela equipe da TV. A programação, por enquanto, inicia às 9h e encerra às 21h, diariamente. Educação, Saúde, Entretenimento, Cultura, entrevistas e matérias jornalísticas fazem parte da grade de programação da TV Assembleia, inseridos no jornal Assembleia Informa e no programa Em Pauta, ambos gravados e reprisados de domingo a domingo. Para 2016, a TV Assembleia terá mudanças na programação. Estão sen-
A programação, por enquanto, inicia às 9h e encerra às 21h, diariamente
do produzidos “pilotos”, como são chamados os programas em teste, tratando dos direitos do consumidor e sobre o combate à violência doméstica.
O cidadão pode participar da programação com envio de sugestões para o endereço eletrônico secomale@ gmail.com ou por meio do telefone 4009-5639.
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ESTÁGIO
Acordo entre Assembleia e Estácio vai proporcionar prática profissional a acadêmicos A atuação dos acadêmicos vai fortalecer os serviços prestados pelo Parlamento
O Termo de Cooperação Técnica prevê estágio supervisionado no Chame e no Procon Assembleia
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m termo de cooperação técnica assinado no dia 19 de fevereiro, pela Assembleia Legislativa de Roraima e o Centro Universitário Estácio da Amazônia vai proporcionar prática profissional a acadêmicos do curso de Direito por meio de estágio supervisionado no Chame (Centro Humanitário de Apoio à Mulher) e no Procon Assembleia. O vice-presidente da Assembleia, deputado Coronel Chagas (PRTB), que coordena as ações do Procon, disse que a atuação dos acadêmicos vai enriquecer ainda mais as atividades e serviços prestados pelo órgão de defesa do consumidor, “numa troca de experiências de extrema importância”. “Os acadêmicos vão ter a possibilidade de conhecer
como funciona o Procon, quais são os entendimentos em torno das reclamações e denúncias que chegam e da mesma forma vai acontecer no Chame. Penso que será bom para todos, para a Estácio e seus acadêmicos, para a Assembleia Legislativa e para a sociedade, já que vamos ter jovens fortalecendo o trabalho do Parlamento. É isso que a Assembleia Legislativa quer: aproximar a sociedade do Legislativo”, disse. A deputada Lenir Rodrigues (PPS), responsável pela coordenação do Chame, frisou a troca de experiências entre a Assembleia Legislativa e os acadêmicos da Estácio que, segundo ela, renderá bons frutos. “Nós teremos uma mão de obra no Chame e no Procon e, em contrapartida, os acadêmicos apren-
Os deputados Lenir Rodrigues e Coronel Chagas com a reitora do Centro Universitário Estácio da Amazônia, Brena Linhares
derão muito sobre a defesa do consumidor e a violência doméstica e familiar, neste trabalho fantástico que é feito pela Assembleia Legislativa, sob a gestão do deputado Jalser Renier (Solidariedade)”, destacou. A reitora do Centro Universitário, Brena Linhares, aproveitou para anunciar a implantação do 1º Núcleo de Atendimento do Procon Assembleia nas dependências do Núcleo de Práticas Jurídicas da Estácio da Amazônia, também previsto pelo termo assinado. “É muito positivo para o nosso aluno do curso de Direito, porque ele vai sair da academia e ir para a prática, atuando no Procon ou no Chame. O Procon indo lá para o nosso Núcleo de Práticas Jurídicas é a forma de estar próximo das pessoas que moram lá nos bairros adjacentes à
Estácio. É uma via de mão tripla, porque é bom para o nosso aluno, bom para a Assembleia e para o nosso Centro Universitário, que está colocando esse aluno para a prática no mercado”, concluiu. O estágio tem o objetivo de complementar o ensino e a aprendizagem, constante na grade curricular, e visa à preparação para o mercado de trabalho. Conforme o acordo, o Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ) vai disponibilizar 15 estagiários para o Procon e cinco para o Chame. Já o 1º Núcleo de Atendimento do Procon Assembleia vai orientar sobre violações do Código de Defesa do Consumidor, proporcionando mais comodidade aos moradores da zona Oeste, que economizarão tempo e recursos na manutenção dos direitos garantidos por lei.
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ANO LEGISLATIVO Jalser destaca participação popular e papel do parlamentar As ações do Chame, Procon Assembleia, CAC, Escolegis e Cine ALE serão ampliadas Na solenidade de abertura dos trabalhos legislativos, no dia 15 de fevereiro, o presidente da Assembleia Legislativa de Roraima, deputado Jalser Renier (Solidariedade), destacou o resgate da imagem do Poder Legislativo e de sua credibilidade junto à população, por meio da ampliação da participação popular e da valorização do verdadeiro papel do parlamentar. Ele ressaltou as parcerias firmadas com outros órgãos e instituições, a exemplo do Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas e Tribunal Regional Eleitoral de Roraima, entre outros, em iniciativas que resultam em benefício direto ao cidadão, como a agilidade na tramitação de acordos do Procon Assembleia e a divulgação de campanhas de conscientização eleitoral. Jalser também fez um breve resumo sobre as ações encampadas no ano passado pelos deputados, destacando a atuação de comissões em ações práticas, como a visita e fiscalização a secretarias, hospitais e escolas, e a mediação de acordos entre categorias profissionais e o Governo estadual. Ele citou ainda cada um dos progra-
mas permanentes do Poder Legislativo – Procon, Chame (Centro Humanitário de Apoio à Mulher), Escolegis (Escola do Legislativo), CAC (Centro de Apoio às Câmaras) e o Cine ALE Cidadania, pontuando seus avanços e garantindo a ampliação de suas atividades para este ano. Como a Assembleia Legislativa faz 25 anos em 2016, Jalser Renier já adiantou que pretende lançar projetos e promover ações comemorativas. Um desses projetos é o Assembleia Cidadã, que vai promover sessões itinerantes no interior de Roraima e ouvir a população. “Nossa proposta inicial é fazer uma revisão na nossa Constituição. Para isso, vamos ouvir a população, os vereadores, prefeitos e entidades de classe. Ir até o cidadão e saber das suas demandas e anseios”, disse. O presidente também reforçou o respeito à divergência e a necessidade de manter uma relação harmônica com os demais Poderes constituídos e instituições, deixando claro que a Assembleia Legislativa manterá sua autonomia. “Independente de bandeiras partidárias ou de opiniões pessoais, estamos aqui
“Estamos aqui para desempenhar nosso papel de fiscalizar e elaborar leis que ditem o desenvolvimento de Roraima”, afirmou o presidente Jalser Renier
para desempenhar nosso papel de fiscalizar e elaborar leis que ditem o desenvolvimento de Ro-
raima. A Assembleia Legislativa prega o respeito à independência dos Poderes”, concluiu.