ORDEMdoDIA Informativo da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima
Junho de 2016 – Ano II – Edição 15
CPI do Sistema Prisional
é instalada na Assembleia Legislativa de Roraima
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s nomes dos deputados estaduais que farão parte da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) foram anunciados pelo presidente da Assembleia Legislativa de Roraima, deputado Jalser Renier (SD), durante a leitura da Resolução de designação. São eles: Jorge Everton (PMDB), Coronel Chagas (PRTB), Izaias Maia (PTdoB), Soldado Sampaio (PCdoB) e Gabriel Picanço (PRB). O próximo passo é a eleição, entre os membros da Comissão, do presidente, vice-presidente e relator. Jalser Renier solicitou ainda que os membros peçam o apoio logístico da Polícia Federal, Ministério Público do Estado e Ministério Público Federal durante os trabalhos. “O aparelho policial do Estado será investigado, então é preciso que haja esse acompanhamento”, comentou o presidente. A instalação da CPI foi pedida pelo deputado Jorge Everton, que salientou ser preciso apurar tudo que foi investido no último ano e identificar as falhas que deverão ser corrigidas. “Essa CPI é fundamental para que a gente possa trazer à população a verdadeira situação do sistema prisional como um todo”, explicou Everton.
O deputado Soldado Sampaio, membro da CPI e integrante da base aliada do governo, comentou que são muitos os problemas enfrentados pelo sistema prisional, passando pela incapacidade de ressocializar os presos. “Nós vamos identificar esses problemas no sentido de construir um grande relatório para que sirva de balizamento do Poder Executivo”, acrescentou Sampaio. A CPI foi requerida no dia 8 de junho, depois da divulgação de duas fugas em menos de 24h da Penitenciária Agrícola de Monte Cristo e de um vídeo, que mostra uma fuga em massa na noite de terça-feira, 7, que virou notícia nacional. Histórico - A Assembleia vem debatendo o assunto há muito tempo, na busca de auxiliar na melhoria da gestão do sistema. Na tribuna, durante as sessões, os deputados chamaram, por várias vezes, a atenção do Executivo para as constantes fugas. Logo no início da atual legislatura, em março de 2015, o então secretário estadual de Justiça e Cidadania (Sejuc) Josué Filho, foi recebido pela Comissão Permanente de Administração, Segurança e Serviços Públicos. Na época, as mortes de detentos dentro da Penitenciária Agrícola do Monte Cristo
provocadas por brigas entre facções rivais, fugas e denúncias de maus tratos, motivaram a convocação do secretário. Um ano depois, a situação parecia ter se agravado, quando o presidente da Comissão de Segurança, deputado Jorge Everton, pediu novamente explicações à Sejuc sobre fugas em massa da PAMC. Um mês depois, o deputado Sampaio subiu à tribuna para pedir o afastamento do secretário. Em maio, em mais uma tentativa de diálogo, os deputados promoveram uma audiência pública, na qual representantes dos trabalhadores da segurança, secretários e ex-secretários foram ouvidos. Um dos apelos foi para que os deputados investigassem a fundo a gestão do sistema. Ao final foi elaborado um relatório e encaminhado ao governo. Menos de um mês depois, novas fugas em massa ocorreram e o Ministério Público estadual recomendou a saída do secretário. Para o MPRR, “Josué Filho ficou inerte quanto à adoção de medidas necessárias para conter o caos do sistema prisional boa-vistense, que se encontra em situação calamitosa, especialmente em razão das constantes fugas ocorridas na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo”.
George Melo cobra do governo projeto de Lei do ZEE
Ouvidoria Cidadã gerou 11 Indicações ao Executivo
Jalser recomenda que Comissão acompanhe tramitação da PEC 199
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É LEI
Galeria
Informações sobre DPVAT deverão ser visíveis em unidades de saúde e funerárias O Poder Executivo é obrigado a fixar cartazes em hospitais públicos e privados, postos de saúde, ambulatórios e funerárias, com informações sobre o DPVAT (Seguro Obrigatório de Danos Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres), conforme a Lei 1.069/2016, sancionada no dia 12 de julho. Nos avisos deverá constar o texto “Em caso de acidente com morte, invalidez ou despesas médicas, todos têm direito ao seguro DPVAT. Receba, você mesmo, a indenização gratuitamente e sem qualquer intermediário. Consulte no site www.depvatseguro.com.br como dar entrada na documentação e o ponto de atendimento mais próximo de você”.
A Assembleia promoveu uma oficina sobre Noções de Segurança e Defesa Pessoal Feminina. Mulheres de diversas faixas etárias e profissões estiveram no Plenarinho da Casa para receber orientações sobre como se defender em situação de risco, com técnicas apropriadas ao corpo feminino
FOTO LEGENDA
PARLAMENTÊS Você sabe o que é sessão extraordinária? A sessão extraordinária é uma reunião que se realiza em dia e horário diferente dos pré-fixados às sessões ordinárias. Pode durar o tempo necessário à discussão e votação de matéria que deu origem à convocação dos deputados.
Governador de Goiás, Marconi Perillo, em visita à Assembleia Legislativa de Roraima, recebe das mãos do presidente Jalser Renier exemplar do livro sobre os 25 anos do Poder Legislativo roraimense
MESA DIRETORA
ORDEM DO DIA - Informativo da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima
PRESIDENTE – Jalser Renier (Solidariedade )
SUPERINTENDENTE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL Élissan Paula Rodrigues
PROJETO GRÁFICO E DIAGRAMAÇÃO Abraão Borges, David Eugene
EDIÇÃO Camila Dall’Agnol
FOTOGRAFIA Alfredo Maia, Charles Wellington, France Telles, Hisraufre Emiliano e Platão Arantes
1° VICE-PRESIDENTE – Coronel Chagas (PRTB) 2° VICE-PRESIDENTE – Jânio Xingu (PSL) 3° VICE-PRESIDENTE – Chico Mozart (PRP) 1° SECRETÁRIO – Naldo da Loteria (PSB) 2° SECRETÁRIO – Marcelo Cabral (PMDB) 3° SECRETÁRIO – Dhiego Coelho (PSL) 4° SECRETÁRIO – Izaias Maia (PT do B) CORREGEDOR-GERAL – Masamy Eda (PMDB) OUVIDOR-GERAL – Jorge Everton (PMDB)
REDAÇÃO Yasmin Guedes, Shirleyde Vasconcelos e Marilena Freitas REVISÃO Ana Costa
PERIODICIDADE Quinzenal
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George Melo cobra do Governo celeridade na proposta de lei do ZEE
Lei do Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE) do Estado de Roraima é o principal instrumento norteador do planejamento geral de uso e ocupação do território estadual e pode fomentar o desenvolvimento nos diversos segmentos econômicos. Ciente disso, o deputado George Melo (PSDC), líder do chamado Blocão, cobrou do Executivo o envio da Lei para análise da Assembleia. O Projeto de Lei Complementar do ZEE chegou a ser encaminhado à Assembleia pela gestão passada, mas foi retirado. A gestão atual, entretanto, encaminhou apenas projeto para criação da Coordenadoria de Zoneamento Ecológico Econômico, que foi aprovado pelos deputados no dia 27 de maio. O parlamentar trouxe à tona a discussão após receber a informação de que houvera redução na produção agrícola do Estado de Roraima. “A área que está sendo agricultável
ZEE chegou a ser encaminhado para análise dos deputados, mas foi retirado pelo Executivo
em nosso estado decaiu de 14 para 8 hectares. O Estado não precisa de dinheiro para resolver o zoneamento. Estou vendo o tempo passar e essa lei, que dá condições aos produtores de aumentar sua área de produção, perder o senti-
do”, disse. Segundo o parlamentar, a questão emperra o desenvolvimento do Estado, pois se estivesse em vigor a legislação, a produção agrícola poderia dobrar. “Hoje, os colonos, por meio de redes so-
ciais, e até nas visitas aos polos, sedes e colônias, clamam por essa lei do zoneamento. O Estado tem que acordar o mais rápido possível, todos cobram e a proposta de lei não chega a essa Casa para debatermos”, sugeriu.
NA TRIBUNA
ENEM beneficia apenas a elite, afirma Joaquim Ruiz
Ruiz defende a regionalização do ENEM
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deputado Joaquim Ruiz (PTN) apresentou, durante discurso na tribuna da Assembleia Legislativa de Roraima, o ranking das melhores escolas do Brasil, de acordo com o Ministério da Educação (MEC), conforme nota
obtida no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM). Diante do resultado, o parlamentar concluiu que “o ENEM foi criado em nosso país para beneficiar a elite”. Ruiz baseou sua constatação mostrando que entre as 50 melhores escolas do
país, nenhuma é da região Norte. O ranking é liderado por escolas dos Estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro e Bahia. Em Boa Vista, o resultado mostra que das 10 melhores notas no Exame, oito são de escolas privadas e duas de escolas federais. Para ele, a forma como o Enem é aplicado, faz com que pessoas de outros estados, com melhores condições de estudo, preencham as vagas de quem é da região. “Eu já disse aqui, defendo a regionalização do Enem para que nossos filhos possam competir por igual”, defendeu. O parlamentar alertou
ainda sobre a situação precária da Universidade Estadual de Roraima (UERR) e do projeto aprovado para a criação do curso de medicina naquela instituição. “O problema da UERR é gestão. Não dá para se criar cursos sem a participação da comunidade”, disse. Ressaltou que o Hospital Geral de Roraima (HGR) é uma unidade acadêmica e que poderia ser local para instalação de uma sala-laboratório. E os profissionais da saúde com doutorado, que já compõem o quadro efetivo do Estado, qualificariam o corpo docente para instalação do curso.
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Parlamentar recomenda construção de Policlínica no Cantá
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único posto de saúde do Cantá não tem infraestrutura para atender os munícipes. A afirmação é do deputado Valdenir Ferreira (PV), que por esse motivo, fez uma indicação ao Governo do Estado para construção de uma Policlínica no município. “Em visita ao município do Cantá e ouvindo a população, percebi a necessidade urgente de mais um posto de atendimento. Então protocolei essa indicação pedindo a construção de uma
Deputado Valdenir Ferreira
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Policlínica na sede daquele município. Hoje, há apenas um pequeno posto de saúde que não atende à necessidade da população. Fora que não tem equipamentos para se fazer raio-x, laboratório, muito menos uma pequena cirurgia”, disse. Cantá está a 37 quilômetros de Boa Vista e possui uma população de 16 mil moradores, espalhados em 18 regiões, entre vilas, áreas indígenas e projetos de assentamentos. No entendimento de Ferreira, a construção de uma
Policlínica poderá melhorar a vida dos que moram naquela região e desafogar o atendimento médico na capital. “Na prática, ocorrerá a descentralização dos serviços de saúde, além de ser um sinal de respeito com o povo de Roraima. Com uma Policlínica lá, os atendimentos urgentes, de maior complexidade serão resolvidos no próprio município. Nossa proposição preservará vidas e fará com que a saúde do povo cantaense seja respeitada”, ressaltou Valdenir.
Município do Cantá
Deputados pedem ao Executivo melhorias em pontes do Interior
recuperação e reconstrução de pontes nos municípios de Mucajaí, Iracema e São Luiz do Anauá, sul do Estado, são temas de indicações dos deputados Lenir Rodrigues (PPS), Zé Galeto (PRP) e Chicão da Silveira (PP). Para os deputados, a atual situação tem prejudicado o escoamento da produção agrícola. Para Mucajaí, município a 55 km da Capital, a deputada Lenir Rodrigues pede a recuperação de duas pontes, cada uma com dez metros de extensão, localizadas na Vicinal 10, em Vila Nova, no Apiaú. A parlamentar afirmou que as pontes estão totalmente danificadas desde quando se iniciou o período chuvoso, o que tem prejudicado a locomoção dos moradores da região e de produtos da agricultura familiar.
Deputado Zé Galeto
Deputada Lenir Rodrigues
Deputado Chicão da Silveira
O deputado Zé Galeto apresentou duas indicações para que o Executivo reconstrua quatro pontes de madeira em Iracema, a 93 km de Boa Vista. Sendo três localizadas na Vicinal 12, e outra sobre o Igarapé Roxinho, na Vicinal 5. “A ponte está em péssimas condições de
trafegabilidade”, ressaltou. O problema tem preocupado também o deputado Chicão da Silveira. Ele apresentou indicação solicitando ao Executivo a recuperação de três pontes de madeira localizadas entre os km 08 e 09, na Vicinal 10, em São Luiz, a 335 km de Boa Vista.
“Os veículos utilizados no transporte escolar precisam pedir às crianças que desçam e atravessem a pé as pontes, para que não corram nenhum risco. Muitos pais não estão deixando nem os filhos viajarem nessas condições”, alertou o parlamentar.
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Sindicato dos garçons pode se tornar de utilidade pública
Vanderlan Ferreira tem 27 anos de carreira e apoia a proposta
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Projeto de Decreto Legislativo de autoria do deputado Jânio Xingu (PSL) quer declarar o Sindicato dos Garçons e demais trabalhadores do ramo de hotéis, restaurantes, bares e similares do Estado de Roraima em utilidade pública. O título é o reconhecimento do Estado à importância do trabalho desenvolvido pela instituição. A partir dessa declaração, o sindicato poderá se beneficiar da isenção do IPTU, ISS e de tarifas públicas, além de auxílio financeiro concedido pelo Poder Público. Para o deputado, o sin-
dicato, que representa mais de 2 mil pessoas, presta relevantes serviços e atende às condições impostas pela Lei para a concessão da declaração. “Os garçons trabalham tanto no período do dia como da noite, e sofrem transtorno de sono e uma série de outros problemas decorrentes da profissão. Essa utilidade pública é para melhorar a qualidade de vida dos profissionais, e que eles possam, por meio do sindicato, de convênios e emendas parlamentares, contratar médicos, psicólogos, o que for preciso”, exemplificou Xingu.
O garçom Vanderlan Ferreira tem 27 anos de profissão e disse já ter precisado várias vezes do sindicato e concorda com o deputado. Ele relata que desenvolveu alguns sintomas em Deputado Xingu é autor do Projeto decorrência do trabalho. Para ser declarada a utili“Muitas vezes tive dores dade pública, a instituição deve nas pernas, problemas de co- preencher alguns requisitos luna e no braço. Para trabalhar como não possuir cargos remunessa profissão, precisamos de nerados na diretoria. O projeto concentração, são várias regras foi publicado no Diário do Poque precisamos seguir, então o der Legislativo do dia 16 de juserviço de qualidade exige mui- nho, e ainda deve tramitar nas to do profissional e pra isso tem Comissões Permanentes antes as consequências”, relatou. de ser votado em Plenário.
Izaias cobra solução para o sistema prisional
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deputado Izaias Maia (PT do B) cobrou das autoridades uma solução para frear o aumento da violência no Estado. Um dos fatores que tem provocado esse problema, segundo o parlamentar durante pronunciamento na tribuna da Assembleia Legislativa de Roraima, é o caos no sistema prisional. “Os marginais estão nas ruas, lado a lado com a sociedade, praticando os mais diversos crimes, seja abordando pessoas na rua ou invadindo residências com armamento pesado”, disse Maia. Maia ressaltou que a CPI
instaurada na Assembleia não é para apontar culpados, mas para apurar o que de fato está acontecendo no sistema prisional. “Quem não deve, não tem porque temer. A Comissão vai verificar quem está agindo de forma correta, trabalhando direitinho. Porque denúncias existem, mas precisamos verificar se são verdadeiras”, ponderou o parlamentar. Em aparte, o líder do Governo, deputado Brito Bezerra (PP), falou que o sistema prisional do Estado “está falido” e que o problema não ocorre só no atual Governo. “Não é de hoje que o sistema prisional
Para Izaias Maia, o sistema prisional está falido
está falido e não digo somente pelas questões físicas, porque são prédios construídos há muitos anos e o desgaste é natural. Mas o que mais me pre-
ocupa, além da questão física, é o não-ressocializar e, muitas vezes, formar ou pós-graduar meliantes que são de baixa periculosidade”, declarou.
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Deputados aprovam projeto que institui o Dia Estadual da Juventude Cristã
Deputada Angela Águida Portella
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Dia Estadual da Juventude Cristã será celebrado anualmente no dia 22 de setembro, conforme a Lei 1.070/2016. Em nível nacional, a comemoração é também nesta data, que foi incluída no calendário oficial de eventos de Roraima. O projeto é de autoria da deputada Ange-
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la Águida Portella (PSC). A parlamentar justificou a necessidade de se criar a data como forma de prestigiar a juventude. Para ela, esse dia se traduz também no reconhecimento da importância da propagação da fé nos dias atuais, em que os valores espirituais são necessários para se viver uma cultura de paz. “Hoje a gente tem uma juventude que ainda está lutando contra o desemprego, contra a violência e as drogas. Precisamos dar voz a essas pessoas que dedicam parte de sua vida às instituições cris-
tãs, a essa luta, para que haja novas possibilidades de uma juventude melhor”, disse. A finalidade é mobilizar as instituições cristãs, que poderão, nesta data, realizar palestras, workshops, shows ou qualquer outro evento que contribua para uma reflexão social sobre a juventude e os problemas sociais enfrentados por esse público jovem. A data foi pensada para enfocar e valorizar as pessoas que dedicam parte da vida para ajudar a garantir os direitos da criança e do adolescente, promovendo discus-
sões sobre o papel do jovem na sociedade. O termo cristão, explicou a deputada, refere-se tanto aos evangélicos quanto aos católicos. Dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) mostram que mais de 85% da população brasileira se declarou cristã no último censo, realizado em 2010. Para a Angela Águida, “os jovens cristãos têm sido atores principais nas causas morais, sendo exemplo de altruísmo e de transformação social, atuando dentro de suas igrejas ou comunidades”.
Aurelina pede reforma e construção de pontes no Interior
elhorias em pontes e estradas no Cantá, Mucajaí e Iracema são assuntos de quatro indicações ao Executivo, apresentadas pela deputada Aurelina Medeiros (PTN), conforme publicação no Diário da Assembleia Legislativa. No município do Cantá, localizado a aproximadamente 37 km de Boa Vista, a parlamentar pede a constru-
ção de pontes nas Vicinais 01 e 05, no Projeto de Assentamento Tatajuba. Ela explicou que as pontes estão destruídas e nenhuma providência foi tomada para a recuperação. “Essas vicinais estão praticamente intrafegáveis, com isso, limitando o escoamento da produção agrícola, o acesso ao transporte escolar e a saúde”, destacou Aurelina. Outra solicitação da
deputada é a recuperação de pontes na Vicinal 11, localizada na Colônia do Apiaú, em Mucajaí, a aproximadamente 55 km de Boa Vista. Nesse mesmo município, a parlamentar pede ao Executivo a reforma da estrada e pontes da Vicinal da Vila Nova, na Colônia do Apiaú. A situação nestes locais, conforme a deputada, é precária, com dificuldade de trafegabilidade. Problema também vivido por quem precisa utilizar seis pontes nas Vicinais 6, 12, 10 e 5 da Vila Campos Novos, em Iracema, a 93 km de Boa Vista. “Inúmeras pontes
Deputada Aurelina Medeiros
nessas vicinais encontram-se danificadas, causando prejuízos enormes aos produtores da região, grande produtora de banana”, disse a deputada.
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Lenir Rodrigues faz indicações para melhoria na infraestrutura de escolas e ponte
Deputada Lenir Rodrigues quer melhorias no interior
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ndicação apresentada pela deputada Lenir Rodrigues (PPS), solicita ao Executivo a reforma e ampliação da Escola Estadual Indígena Nossa Senhora da Consolata, localizada na Comunidade Manoá, no Bonfim, a 124 km
de Boa Vista. Para a deputada, a necessidade é urgente, já que 350 alunos estão matriculados na instituição. “É inadmissível, para a dignidade do ser humano, a situação precária em que se encontra
essa escola, um local insalubre, sem janelas, sem portas nas salas de aula, banheiros destruídos, sem bebedouros e instalação elétrica inativa”, destacou Lenir. Ainda no âmbito da educação, Lenir Rodrigues apresentou outra indicação solicitando ao Governo do Estado a adequação da calçada do Colégio Militar Estadual Elza Breves de Carvalho, localizado no Conjunto Cidadão, em Boa Vista, para acessibilidade de portadores com necessidades especiais. Ela justificou que “a calçada que dá acesso à entrada do colégio não vem cumprindo com a sua função de garantir ao aluno cadeirante o seu direito à educação, nem ao seu direito de ir e vir e
tampouco cumpre com o estabelecido pela Lei Federal”. Ponte - Também por meio de indicação, Lenir Rodrigues solicitou ao Executivo a recuperação de uma ponte com cinco metros de extensão, localizada na Vicinal 4, a aproximadamente 1.100 metros de estrada do Samaúma, no município de Mucajaí, a 55 km de Boa Vista. De acordo com a parlamentar, o escoamento da produção agrícola de Mucajaí e a locomoção dos moradores daquela região estão prejudicados. “A ponte está totalmente danificada desde o último período chuvoso, prejudicando a população local e todos que necessitam diariamente trafegar naquele trecho”, acrescentou.
OUVIDORIA CIDADÃ
Mais de dez demandas viraram indicações ao Governo do Estado
Jorge Everton é Ouvidor-Geral
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deputado Jorge Everton (PMDB) fez 11 indicações ao Governo do Estado de Roraima advindas de demandas que chegaram à Ouvidoria Cida-
dã da Assembleia Legislativa de Roraima. As reclamações são relacionadas a problemas nas áreas de educação, saneamento básico e infraestrutura. A Ouvidoria Cidadã é itinerante e vai até a população, conhecer de perto os problemas enfrentados no cotidiano. O parlamentar é coordenador da Ouvidoria. Das 11 indicações, cinco são relativas à segurança pública nos bairros Asa Branca, Sílvio Leite, Tancredo Neves e Sílvio Botelho. Na indicação, ele pede a instalação de posto policial nos bairros Asa Branca e Silvio Leite. Na saúde, duas das indicações pedem a disponibilização de estrutura mínima de distribuição de medicamentos, infraestrutura de equipamentos e quadro de
funcionários adequado para a Policlínica Cosme e Silva, localizada no bairro Sílvio Botelho, e Hospital Estadual Coronel Mota. “Durante as nossas visitas a população denunciou a constante falta de profissionais e a demora em agendar consultas no Hospital Coronel Mota”, justificou o parlamentar. Os moradores do bairro Sílvio Leite denunciaram também, a falta de infraestrutura básica na Escola Estadual Professora Antônia Coelho de Lucena. “A população denunciou a falta de bebedouros, aparelhos de ar condicionado e deficiência na limpeza do prédio da escola. Relataram que a quadra de esportes é ruim, bem como a falta de professores e o aumento
da violência na escola. Dessa forma solicito providências da governadora em atender nossa sugestão”, justificou Everton. O saneamento básico foi outra demanda que virou indicação do parlamentar. Moradores dos bairros Asa Branca e Sílvio Botelho chamaram a atenção para a construção e manutenção da rede de esgoto. “No bairro Asa Branca, a população solicitou providências quanto à rede de esgoto. Os moradores das ruas que ainda não possuem esgoto solicitaram urgência na construção da rede. Já os moradores de ruas que possuem tal benefício, solicitam manutenção, pois não está atendendo a contento os anseios da população”, finalizou.
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ORDEMdoDIA Informativo interno da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima
Presidente da Assembleia pede que comissão acompanhe tramitação da PEC 199
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Jalser quer que comissão trabalhe junto com a bancada estadual
PEC 199 - A PEC 199/16 é a solução para o enquadramento dos trabalhadores, que esperam entrar para o quadro da União. Segundo o texto aprovado no Senado, a exigência para ingresso dessas pessoas no quadro funcional da União
presidente da Assembleia Legislativa de Roraima, deputado Jalser Renier (SD), recomendou que os membros da Comissão Especial, criada em 2015, para acompanhar o Governo Estadual no processo de opção do pessoal alcançado pela então Medida Provisória nº 660/14, acompanhe também, junto à bancada federal do Estado, a tramitação da Proposta de Emenda Constitucional nº199/16. A PEC 199, de autoria do senador Romero Jucá (PMDB), prevê a inclusão, no quadro do ex-território, de servidor público integrante da carreira de policial, civil ou militar, e de pessoa que tenha mantido relação ou vínculo funcional, empregatício, estatutário ou de trabalho com a administração pública dos Estados do Amapá ou de Roraima, inclusive suas prefeituras, na fase de instalação dos Estados. O texto aprovado no Senado tramita agora na Câmara e tem por objetivo corrigir os erros contidos na Emenda Constitucional 79, conforme detectou a Advocacia Geral da União (AGU). Caso promulgada, a PEC deve beneficiar 1050 servidores públicos do ex-Território que estão com futuro indefinido e não foram enquadrados com a promulgação da Emenda. Vários servidores de Roraima estão na lista e devem ser beneficiados. “Precisamos do apoio da nossa bancada federal e de senadores. Nesse momento, temos que excluir o conceito público do partidário. Não po-
seria comprovar seu vínculo como empregado, servidor público, prestador de serviço ou trabalhador contratado junto aos ex-territórios de Roraima e do Amapá, entre outubro de 1988 (ano de promulgação da Constituição) e outubro de
1993 (instalação dos estados). Valem como documentos cópia de contrato, convênio, ato administrativo, ordem de pagamento, recibo, depósito bancário ou nota de empenho. Além de remanejar os 1050 servidores, a PEC também
demos, de maneira nenhuma, criar condições que sejam antagônicas ao interesse da população, que está acima dos interesses políticos”, pediu Renier. A deputada Lenir Rodrigues (PPS), presidente da Comissão, disse que já foram feitas visitas aos senadores Romero Jucá e Ângela Portela (PT), além da Segad (Secretaria Estadual de Gestão Estratégica e Administração) e ao INSS (Instituto Nacional de Seguro Social) para tratar do assunto. A parlamentar disse que o próximo passo é ir a Brasília, para fazer a interlocução e articulação junto aos deputados federais, não somente os de Roraima, mas também com os parlamentares que compõem o Parlamento Amazônico e a bancada da Unale (União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais), a fim de acelerar a aprovação da PEC. “Nossa articulação também será para que a PEC não receba emenda na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)”, afirmou Lenir. Ela ressaltou que pelo fato da PEC ser uma propositura da esfera federal, a Comissão Especial da Assembleia Legislativa serve apenas de apoio neste processo. Também fazem parte da Comissão os deputados George Melo, Evangelista Siqueira, Aurelina Medeiros e Coronel Chagas. Além dos membros convidados Josias Licata, representando os trabalhadores do ex-território; Frederico Linhares, secretário da Segad; e Antonio Quinto, superintendente do INSS. regulariza a situação de aposentados e pensionistas, tributação e fiscalização e servidores municipais até 1993, podendo chegar ao número de 32 mil servidores públicos do Amapá e Roraima transpostos para a União.