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REVISTA

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Edição 1 - Comemorativa ao 26º Congresso Nacional de Secretarias Municipais de Saúde - 2010

Assedisa, há 24 anos na construção da política da saúde

REPRESENTAÇÃO

UNIVERSALIZAÇÃO

INTEGRALIDADE

EQUIDADE

PARTICIPAÇÃO FUNDAÇÕES ESTATAIS | Pág. 12

A grande novidade

GESTÃO

Ainda incipiente no Brasil, mas com segurança jurídica, o modelo mostra-se um importante aliado dos municípios para tornar mais ágil e eficiente a gestão pública. Os exemplos de Novo Hamburgo, no Rio Grande do Sul, e do Governo da Bahia levantam bons temas para a discussão.

A importância de os municípios contribuírem para o CONASEMS | Pág. 3 Entrevistas: José Gomes Temporão e Arita Bergmann | Págs. 18 e 24


EDITORIAL Participação sempre A gestão municipal está infinitamente melhor. Os secretários municipais de saúde estão melhor preparados e a Assedisa vem investindo em cursos de formação de gestores. Quando se pactua as ações de educação permanente, sempre se reforça a necessidade da capacitação. E esse retorno é sentido na prática: os secretários municipais e as suas equipes estão dando conta do trabalho e da complexidade do SUS em suas esferas de organização. Observa-se que os gestores manifestam mais conhecimento, seja apresentando projetos, seja nas discussões das políticas. Isso facilita a atividade e a ação da instância representativa da Assedisa. As discussões nos Cogere e na Assedisa, através do Conselho Deliberativo, que conta com representantes das regiões, oferecem possibilidades dos pequenos municípios se manifestarem. Destaca-se também a importância das reuniões das Associações Regionais, pois as questões debatidas se transformam em anseios da entidade. A Assedisa vem acompanhando e ajudando a construir toda a evolução da gestão da saúde no Rio Grande do Sul e está comprometida com cada município para o fortalecimento do Sistema Único de Saúde.

EXPEDIENTE A Associação dos Secretários e Dirigentes Municipais de Saúde do Rio Grande do Sul – Assedisa é uma entidade civil de direito privado, sem fins lucrativos, com autonomia administrativa, financeira e patrimonial. A Assedisa, em parceria com a Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), tem por finalidade lutar pela hegemonia dos municípios, congregar os secretários e dirigentes municipais de saúde, funcionando como órgão permanente de intercâmbio de experiência e informação de seus membros, participar das políticas de saúde em nível estadual e nacional e atuar para que a saúde nos municípios do estado do Rio Grande do Sul seja o melhor possível. DIRETORIA EXECUTIVA 2009-2011 Arilson da Silva Cardoso – Presidente Fábia Richter Antunes – 1ª Vice-presidente Sebastião Raife Cardoso – 2º Vice-presidente Mario Rafael Slavieiro – 1º Secretário Maria do Horto Salbego – 2ª Secretária Renato Specht – 1º Tesoureiro Jorge Luiz Cremonese – 2º Tesoureiro Sérgio Pilo – 1º Conselheiro Fiscal Hilton Ander Silva Lopes – 2º Conselheiro Fiscal Fábio Kunger – 3º Conselheiro Fiscal Edmar Domingos Bueno – 1º Conselheiro Fiscal Suplente Luis Genaro Laderche Figoli – 2º Conselheiro Fiscal Suplente Rafael Antonio Riffel – 3º Conselheiro Fiscal Suplente

www.assedisars.org.br

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NARDI: ENTREVISTA COM O PRESIDENTE DO CONASEMS

REVISTA ASSEDISA

DECRETO 933: A REALIDADE DA FAIXA DE FRONTEIRA

Produzida por

COMPLEXO REGULADOR: O ÊXITO DE SANTA ROSA INVESTIMENTO: ASSEDISA DEFENDE O PISO BÁSICO ESTADUAL HPV: CRISTAL É O PRIMEIRO A VACINAR PELO SUS

Ano 1 – Número 1 – Maio de 2010

Fone: (51) 3023-6370 www.comunicarbrasil.com.br Rua Washington Luiz, 500, conjunto 703 Centro - Porto Alegre/RS - CEP 90010-460 Editor e jornalista responsável: Charles Furtado Vilela (MTB 9780) Colaboraram nesta edição: Adriana Machado (jornalista registro 7616), Sayuri Dorneles Kubo (estagiária de jornalismo), Nathália Rosa Braga (projeto gráfico e diagramação), Tatiana Rayol Barbosa (arte da capa), Gregory Weiss Costa (revisão de texto). Créditos das fotos da capa: Equidade (Andrei de Oliveira), Gestão (Fernando Rezende), Integralidade (Divulgação), Participação (Charles Vilela), Representação (Walter Fagundes) e Universalização (Divulgação).


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MENSAGEM DO

CONHEÇA AS REGIONAIS DA ASSEDISA

PRESIDENTE

Gostaria de dar as boas-vindas aos gestores municipais e desejar que este 26º Congresso do CONASEMS, que com muita satisfação realizamos aqui no Rio Grande do Sul, seja proveitoso para todos e, principalmente, para a saúde brasileira. Compreendo a dificuldade do deslocamento para a maioria dos congressistas, que chegam a um dos extremos do país para participar do evento. Por isso, nos detivemos na elaboração de uma programação temática excelente, que irá ser discutida nas oficinas, mesas-redondas e nos painéis. Há também uma programação social, para que nossos secretários e secretárias, participantes desse trabalho intenso de discussões, possam também, no final da jornada, relaxar e descansar para aproveitarem bem o próximo dia de trabalho com votos de que ele seja proveitoso. No Rio Grande do Sul, acredito que estamos no rumo certo da implantação do Sistema Único de Saúde (SUS). Fizemos um trabalho muito grande e ainda há muito a ser feito. Há muitas pontas do sistema que temos de fechar, muitos nós a serem desatados. Mas nossa luta é uma luta boa, e vale a pena. Quando vemos o atendimento que um cidadão necessita, e o nosso trabalho consegue resolver, quando vemos uma política que estava travada há tempos ser implantada, nossa satisfação é muito grande. Quando tivermos o SUS funcionando de maneira encadeada, acredito que vamos garantir a saúde de qualidade que a nossa população merece. Essa é a missão do gestor: organizar o sistema para que as pessoas possam ter um atendimento digno e de qualidade. Gramado é uma cidade extremamente aprazível e que nos traz tranquilidade e paz de espírito. Assim, desejamos também a todos que estão a conhecer o Rio Grande do Sul pela primeira vez, possam desfrutar das belezas naturais que se encontram nessa parte de nosso Estado, que é fantástico! Vamos mostrar nossa hospitalidade e o acolhimento que são tradicionais ao povo gaúcho. Temos certeza de que todos levarão uma imagem muito boa do Estado do Rio Grande do Sul, um Estado onde as pessoas trabalham, e buscam o aprimoramento do Sistema Único de Saúde. Arilson Cardoso Presidente da Assedisa

1 - Associação dos Municípios da Fronteira Oeste (AMFRO) Coordenador: Maria do Horto 2 - Associação dos Municípios das Missões (AMM) Coordenador: Edmar Bueno 3 - Associação dos Municípios do Centro do Estado (AMCENTRO) Coordenador: Marcelo Faria Ellwanger 4 - Associação dos Municípios da Região Sudoeste do Estado (ASSUDOESTE) Coordenador: Hilton Ander Silva Lopes 5 - Associação dos Municípios da Grande Santa Rosa (AMGSR) Coordenador: Wanderli Karina 6 - Associação dos Municípios do Planalto Médio (AMUPLAM) Coordenador: Sebastião Raife Cardoso 7 - Associação dos Municípios da Região Celeiro do Rio Grande (AMUCELEIRO) 8 - Associação dos Municípios da Zona da Produção (AMZOP) Coordenador: Edson Zambonatto 9 - Associação dos Municípios do Alto Jacuí (AMAJA) Coordenador: Maria Inês Dalla Costa 10 - Associação dos Municípios do Centro da Serra (AMCSERRA) Coordenador: Gilda Terezinha Rthke 11 - Associação dos Municípios do Vale do Rio Pardo (AMVARP) Coordenador: Aristides Feispler 12 - Associação dos Municípios da Zona Sul (AZONASUL) Coordenador: Alessandra Storch 13 - Associação dos Municípios do Alto Uruguai (AMAU) Coordenador: Dolores Maria Gaidarji 14 - Associação dos Municípios do Alto da Serra do Botucaraí (AMASBI) Coordenador: Sérgio Pilatti 15 - Associação dos Municípios do Vale do Taquari (AMVAT) Coordenador: Renato Specht 16 - Associação dos Municípios do Nordeste Riograndense (AMUNOR) 17 - Associação dos Municípios da Encosta Superior Do Nordeste (AMESNE) Coordenador: Maria do Rosário 18 - Associação dos Municípios dos Campos de Cima da Serra (AMUCSER) Coordenador: Paulo Gilberto dos Santos Silva 19 - Associação dos Municípios de Turismo da Serra (AMSERRA) Coordenador: Jean Spall 20 - Associação dos Municípios do Vale do Rio Caí (AMVARC) Coordenador: Fábio Krindges 21 - Associação dos Municípios do Vale do Rio dos Sinos (AMVRS) Coordenador: Márcio Slaviero 22 - Associação dos Municipios da Região Carbonífera (ASMURC) Coordenador: Luciano Von Saltiel 23 - Associação dos Municípios da Grande Porto Alegre (GRANPAL) Coordenador: Samir Passos 24 - Associação dos Municípios do Litoral Norte (AMLINORTE) Coordenador: Luis Genaro L. Fiaoli 25 - Associação dos Municípios da Zona Centro Sul (ACENSUL) Coordenador: Carolina Santanna


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Entrevista com o presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS), Antônio Carlos Figueiredo Nardi, sobre a realização do 26º Congresso Nacional de Secretarias Municipais de Saúde. Antônio Carlos é odontólogo, secretário municipal de saúde de Maringá (PR), e foi recentemente agraciado com a Medalha de Honra ao Mérito Odontológico Nacional.

Entrevista com o Presidente do CONASEMS

ANTÔNIO CARLOS FIGUEIREDO NARDI REVISTA ASSEDISA - Tendo em vista a participação do Rio Grande do Sul nos debates nacionais, qual é o significado de o Estado ser a sede do evento pela primeira vez? ACFN - A escolha foi realizada no ultimo Congresso do CONASEMS, portanto, com a participação massiva dos gestores municipais que compreenderam a importância do 26º Congresso acontecer em Gramado/RS. Não temos dúvida que seremos bem acolhidos e, fundamentalmente, teremos a oportunidade de debater com os secretários municipais do Rio Grande do Sul a importância de efetivarmos o Pacto pela Saúde como a principal estratégia de consolidação do SUS. Gramado é uma cidade linda que tem infraestrutura para receber os congressistas e, além disso, o CONASEMS tem adotado a linha de realizar os seus congressos em todas as regiões do país, como forma de fortalecêlas e acima de tudo de aprofundar e definir estratégias que permitam contemplar as especificidades das diversas realidades do país. RA - Qual tem sido a relação

entre o que é discutido e o que se consegue efetivamente implementar em termos de saúde pública no Brasil? ACFN - Atualmente os municípios brasileiros possuem uma sobrecarga em relação ao financiamento e à execução dos serviços de saúde. São poucos os estados que investem na contrapartida financeira aos municípios. Sem dúvida, essa situação tem dificultado a implantação efetiva de diversas ações de saúde pública. Contudo, o Pacto pela Saúde resgata a necessidade do desenvolvimento de ações estratégicas de saúde de forma solidária e cooperativa entre as esferas de governo. Precisamos continuar a luta para que o cuidado em saúde seja efetivado na sua integralidade, com a responsabilização das três esferas de governo. O 26º Congresso será um espaço de discussão sobre isso. RA - A efetivação do SUS depende muito do diálogo. Como esse processo vem acontecendo? O senhor avalia que a sociedade está discutindo a saúde pública? Por qual motivo?

ACFN - Um dos princípios fundamentais do SUS é a democracia e a participação de todos os atores na definição das ações de saúde. Por isso, a Comissão Intergestores Bipartite no âmbito dos estados, a Comissão Intergestores Tripartite no âmbito nacional e os colegiados de gestão regional possuem um papel fundamental na definição de ações conjuntas e solidárias entre as três esferas de governo. No controle social, reforçamos a importância das conferências e dos conselhos de saúde como forma de dialogar com a sociedade. Temos que fortalecer esses espaços para garantir o diálogo e a responsabilização dos atores do SUS. Contudo, avalio que precisamos estreitar a nossa relação com a sociedade brasileira que, muitas vezes, possui um imaginário de que o SUS não funciona, em função da mídia que divulga uma imagem negativa do SUS. Por isso, o 26º Congresso é uma oportunidade de dialogar com os atores do SUS e, fundamentalmente, com a mídia e a sociedade para mostrar que, apesar das dificuldades, temos várias experiências do SUS que dá certo.


RAFAEL GRIGOLETTI

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Entrevista com

ARILSON CARDOSO

O médico sanitarista Arilson Cardoso é secretário da Saúde e Bem-Estar Social de São Lourenço do Sul, na Zona Sul do Estado. Tomou posse em julho de 2009 como presidente da Associação dos Secretários e Dirigentes Municipais de Saúde (Assedisa). Antes, já desempenhava a função de vice-presidente da entidade. Cardoso também tem assento no Conselho Nacional de Saúde, representando o Conselho Nacional dos Secretários Municipais de Saúde (Conasems). Revista Assedisa - Como o senhor avalia o papel da Assedisa no fomento ao municipalismo, principalmente na busca para que os municípios tenham uma voz ativa nas políticas públicas, especificamente às da área da saúde? Arilson Cardoso - Temos um trabalho importante na organização da entidade para resolver o que sempre foi uma grande reclamação dos secretários municipais de saúde, em todo o Estado do Rio Grande do Sul: a chegada da informação das discussões que estão sendo travadas na bipartite até as regiões do Estado. Nesse sentido, procuramos aprimorar nosso sistema de comunicação com os secretários de saúde pelo meio de ferramentas como boletim eletrônico e site. Também estamos estimulando para que as Associações Regionais tenham os seus representantes nas reuniões do Conselho Deliberativo da entidade (CD), pois temos construído nossa gestão na Assedisa de forma parti-

cipativa. A direção da entidade, o presidente, os vices-presidentes, ou qualquer pessoa que tem cargo na direção não toma posição que não tenha sido discutida no CD. Todas as questões que vão para a pactuação na CIB são debatidas pelos nossos técnicos na SETEC e no Conselho. Com isso, queremos que as necessidades dessas regiões estejam refletidas em nossas decisões. Temos a satisfação de realizar reuniões do CD com a participação da maioria dos secretários: no mínimo 70% das regionais estão sempre representadas, trazendo questões que se transformam em anseios da entidade. Outro fato importante é que depositamos toda a nossa confiança nas discussões realizadas através dos Conselhos de Gestão Regional (COGERE). Todas aquelas ações de saúde, programas, e políticas, que chegam até a SETEC da CIB, e tem a ata e o parecer favorável do COGERE, na qual

sabemos que foram discutidas por secretários municipais, e acorda-

Quando se comemora que o Estado tem os melhores indicadores de saúde do país, isso é graças ao trabalho das secretárias municipais de saúde


7 das em determinados pontos, são questões prontamente por nós pactuadas na CIB e encaminhadas ao Ministério de Saúde. RA - Qual o efeito desse formato de gestão no resultado das políticas públicas para o cidadão? AC - Acreditamos que hoje, temos as políticas muito mais próximas dos secretários. Temos diminuído aquele sobressalto que sentíamos antigamente, de sermos surpreendidos por uma determinada política a ser implantada no município que o secretário municipal da saúde não a conhecia, e estava absolutamente alheio ao tema. Além disso, temos observado vários secretários nos encontros que promovemos ou participamos, que nos dizem: “agora está chegando a informação, agora estamos sabendo o que está acontecendo das decisões da CIB”. Já para o usuário, acredito que uma vez que temos posição na pactuação das políticas de diferentes regiões do Estado, optamos por aquelas que tocam a vida da população, e que os gestores estão nos passando. Isso significa que levamos adiante aquilo que realmente será importante para os usuários. RA – Em quais pontos o SUS mais evoluiu? AC - A participação dos municípios, principalmente os pequenos, é essencial no Rio Grande do Sul, onde nós temos 330 municípios com menos de dez mil habitantes. Dos 496 municípios do Estado, 330 deles estão nessa situação. Acho que nosso maior ponto de evolução foi na Atenção Básica. Temos, em todos os municípios, o acesso universal à saúde na Atenção Básica, seja através da Estratégia de Saúde da Família ou então das unidades tradicionais. Temos a plena certeza de que a atenção básica de saúde está implantada no Rio Grande do Sul, na totalidade dos municípios, de uma forma abrangente. Quando se comemora que o Estado tem os melhores indi-

cadores de saúde do país, isso é graças ao trabalho das secretárias municipais de saúde. É graças ao desenvolvimento das políticas de saúde lá na Atenção Básica. A mortalidade infantil reduz porque o município investe em pré-natal de qualidade, por exemplo, e isso demonstra a articulação que se tem na rede. Precisamos urgentemente de

Os municípios são acusados de praticar a “ambulancioterapia”. Ora, Porto Alegre consome 70% do teto financeiro RS. É lógico que a capital receba a maioria dos pacientes do interior

investimentos da média complexidade, porque no momento em que o município investe na atenção básica, mexe com questões que vão gerar demanda de média complexidade e que, por sua vez, irão gerar necessidades de alta complexidade. Em face à remuneração que o SUS repassa para os serviços de alta complexidade, temos prestadores que dão conta de boa parte do atendimento nessa área. Contudo, naqueles procedimentos da média complexidade, com a consulta especializada, o exame

especializado, temos filas enormes aguardando agendamento, porque não existem prestadores para dar conta das demandas que estamos levantando na atenção básica. Precisamos aumentar a oferta de serviços e de procedimentos na média complexidade, e também tornar mais eficiente o sistema de regulamentação do acesso, para que se possa garantir atendimento àquelas pessoas que moram nos grandes centros, além daquelas que vivem em municípios do interior, e em regiões distantes. Precisamos que a política de regionalização da saúde aconteça, que os serviços que hoje se encontram centralizados na capital sejam descentralizados para as outras regiões do Estado. Muitas vezes vimos os municípios serem acusados de praticarem a “ambulancioterapia”. Dizem que os municípios não resolvem as suas questões e enviam pacientes para Porto Alegre. Mas na verdade, o sistema está estruturado para que as pessoas recebam atendimento em Porto Alegre. Ora, a capital consome 70% do teto financeiro do Estado do Rio Grande do Sul, então é lógico que Porto Alegre, que tem a grande parte dos serviços de alta complexidade, receba a maioria dos pacientes que são do interior do Rio Grande do Sul. E isso não é nem um favor que está sendo feito aos municípios: o recurso que seria para financiar a saúde nessas localidades está colocado em Porto Alegre. Precisamos que boa parte desses serviços sejam distribuídos, não todos, pois alguns atendimentos de alta complexidade seriam impossíveis de serem descentralizados. Porém, grande parte desses serviços tem de estar localizados e regularizados nas regiões. Não se pode admitir que apenas os moradores do município pólo tenham acesso aos serviços e que os demais moradores da região tenham dificuldade em obtê-lo.

Leia essa entrevista na íntegra acessando o site www.assedisars.org.br


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Assedisa retoma a discussão sobre o Piso Básico Saúde MARCO COUTO/AL

A Associação dos Secretários e Dirigentes Municipais de Saúde do Rio Grande do Sul (Assedisa/RS) irá voltar a discutir com a Secretaria Estadual de Saúde (SES) a criação do Piso de Atenção Básica no Estado. “Tentamos implementar o piso com emenda no Orçamento do final do ano passado, que não obteve aprovação na Assembleia Legislativa”, disse o presidente da Assedisa, Arilson Cardoso. “Vamos retomar a discussão na CIB e não aceitaremos a criação de outros incentivos que não estejam vinculados ao piso estadual de saúde”. Para a Assedisa, a necessidade de recursos para o financiamento das ações de saúde é constante, uma vez que o Estado não cumpre a Emenda Constitucional 29. “Os municípios têm de colocar cada vez mais recursos próprios para manterem os serviços de saúde, tendo em vista que o custo das ações básicas é elevado”, destaca o presidente. Arilson considera que no mo-

Arilson (em pé à esquerda) entregando ao então Presidente da AL, Ivar Pavan, em setembro de 2009, proposta de emenda ao orçamento 2010 para a criação do Piso Estadual

mento em que se aceita incentivos pulverizados, há um esvaziamento da reivindicação principal de se ter um piso único para aplicar na atenção básica. “Estamos aceitando a política indutória da SES, que destina recursos para áreas que nem sempre

são prioritárias para os municípios”, considerou. “Não há absolutamente nada contrário ao fato de que o governo do Estado tenha a sua política de saúde, mas temos que ter políticas universais e permanentes e somente o Piso poderá garantir isso.”

Estruturação do Complexo Regulador de Santa Rosa é elogiado acompanhamento da rede de serviços na avaliação dos indicadores”, disse. “A informação que estamos obtendo passa a ser mais uma ferramenta para qualificar a gestão da saúde”. O presidente da Associação dos Secretários e Dirigentes Municipais de Saúde (Assedisa/RS), Arilson Cardoso, avalia que as reuniões que estão sendo realizadas com os municípios integrantes da regional têm sido decisórias para a qualificação do processo. “O fato da Fumssar estar ouvindo os demais municípios é extremante positivo para a realização de um trabalho de qualidade e que atenda as reais necessidades dos municípios”, destacou.

DIVULGAÇÃO

A estruturação do Complexo Regulador que está sendo desenvolvida pela Fundação Municipal de Saúde de Santa Rosa (Fumssar), tem se destacado pela condução do processo. Estão sendo realizadas reuniões com o Cogere, e a instância municipal e regional têm recebido apoio da Central Estadual de Regulação. Segundo a diretora de Planejamento e Informações da Saúde da Fumssar, Vanderli Barros, nesse momento está acontecendo a pactuação com os demais municípios da região para a definição das demandas das referências. “Está sendo importante repensar os serviços e defini-los a partir das necessidades, recebendo

Para Vanderli (foto), a informação obtida com os indicadores ajuda a qualificar a gestão de saúde


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TJ suspende liminar que impedia trabalho de médica uruguaia DIVULGAÇÃO

A secretária Vera (foto) defende a possibilidade de contratação de profissionais uruguaios dentro da faixa de fronteira

A Secretaria da Saúde de Santa Vitória do Palmar conseguiu, no início de abril, retomar o atendimento prestado pela médica uruguaia Dinorah Bilhalva junto à Estratégia de Saúde da Família (ESF). O serviço não estava ocorrendo desde o dia 31 de março devido à liminar obtida pelo Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (Simers), que impedia a prestação do serviço pela profissional. O Tribunal de Justiça, através do desembargador Marco Aurélio Heinz, manifestou-se pela suspensão da liminar, atendendo a solicitação da Prefeitura Municipal de Santa Vitória do Palmar. Com a decisão, uma população de aproximadamente quatro mil pessoas voltou a ser atendida. “Foi feito justiça perante uma injustiça”, considera a secretária da Saúde de Santa Vitória do Palmar, Vera Regina Martins Neto. “Se não podemos contratar médicos uruguaios, para que serve o decreto 933?” questiona a dirigente. O Decreto Legislativo número 933/2009, firmado

em 28 de novembro de 2008 no Rio de Janeiro, trata do “Ajuste complementar ao acordo para permissão de residência, estudo e trabalho a nacionais fronteiriços, brasileiros e uruguaios, para prestação de serviços de saúde”. Segundo a secretária, o acordo é claro em relação à possibilidade de contratação recíproca de serviços de pessoas físicas e jurídicas, de ambos os países, para aturar na faixa de fronteira; perímetro que adentra 20 quilômetros além da divisa. Nesse caso, além de Santa Vitória do Palmar, os municípios de Chuí, Jaguarão, Aceguá, Quaraí, Barra do Quaraí e Santana do Livramento podem recorrer a profissionais de nacionalidade uruguaia para suprir suas necessidades na rede de saúde. “O ajuste é uma regra que transcende qualquer norma interna brasileira, tendo em vista que foi firmado por dois países e se refere somente a um território específico, não se estendendo para as demais localidades do país”, disse.

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COMBATE AO HPV Cristal é o primeiro município do Brasil a vacinar pelo SUS DIVULGAÇÃO

O município de Cristal, localizado a 154km de Porto Alegre, está sendo pioneiro no Brasil na vacinação preventiva contra o vírus do HPV, responsável por 85% das lesões que levam ao câncer do colo do útero. Em dezembro, 172 meninas entre onze e doze anos receberam gratuitamente a primeira dose da vacina, de um total de três. Na foto, Dr. Paulo Naud, Coordenador do INCOLO, vacinando a menina Rafaella Antunes

O município de Cristal, na região Centro-Sul do Rio Grande do Sul, saiu na frente e foi o primeiro no Brasil a disponibilizar pelo SUS a vacina contra o vírus HPV, doença que acomete muitas mulheres em todo o país. A aplicação, totalmente gratuita, vem beneficiando a população feminina de 11 e 12 anos, oriunda de comunidades que não têm acesso ao medicamento no sistema privado de saúde. A primeira das três doses foi aplicada em dezembro de 2009. A segunda acontecerá de 5 a 7 de julho. “O diagnóstico e tratamento das neoplasias em geral são difíceis e pouco resolutivos, ainda mais quando o paciente tem de ter acesso aos exames como biopsias e tomogra-

fias”, revela a secretária de Saúde de Cristal e vice-presidente da Assedisa, Fábia Richter Antunes. Segundo ela, a vacina funciona como alternativa de prevenção em até 85% das lesões que podem desencadear o câncer de colo uterino. “Seria bom se tivéssemos essa mesma possibilidade com outros tipos de tumores malignos responsáveis por um grande número de óbitos em mulheres no Rio Grande do Sul, como por exemplo, mama e intestino”, revela. Fábia faz questão de lembrar que as meninas vacinadas serão monitoradas pelo Instituto de Prevenção do Câncer de Colo Uterino (Incolo), vinculado ao Hospital de Clínicas de Porto Alegre. O grupo

de pacientes costuma ser acompanhado constantemente e o objetivo de tal procedimento é saber de informações mais específicas sobre a evolução e o quanto de imunidade atingiram. “Isto irá servir de confirmação e embasamento para que possamos identificar a incidência da doença em uma população com diferentes níveis sociais e culturais”, acrescenta a secretária. Todas as ações tomadas pelo município demonstram a preocupação dos órgãos públicos com o aumento do HPV entre as brasileiras. Estima-se o surgimento de cerca de 18 mil novos casos do câncer de colo uterino no Brasil em 2010. Um dos motivos para este aumento é a baixa realização do pre-


WALTER FAGUNDES

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Precisamos evitar as inúmeras mortes causadas pelo câncer. Se temos a vacina contra a doença, devemos aplicá-la

Segundo a secretária Fábia, a iniciativa pioneira de vacinar aconteceu por uma decisão de governo do Município. O custo da imunização de cada menina é de cerca de R$ 1.150. A primeira dose foi doada pelo laboratório Glaxo (GSK) e as segunda e terceira doses serão adquiridas pelo Município com desconto que será oferecido pelo laboratório.

pido, mesmo em um ano após a infecção pelo HPV. Esse é o motivo pelo qual o ideal é tomar a vacinação antes de iniciar a atividade sexual, pois as doses protegem as mulheres em 70% dos casos de câncer de colo uterino e, é claro, contra a infecção dos tipos mais comuns de HPV associados à doença. “Recomendamos a partir dos 11 e 12 anos de idade e o preventivo realizado anualmente logo após o início da atividade sexual”, reforça a médica. O HPV é transmitido através da relação sexual, mesmo que não haja penetração, simplesmente com o contato íntimo dos órgãos genitais. Embora a camisinha não proteja completamente contra o HPV, seu uso deve ser estimulado em todas as relações sexuais para se evitar outra série de doenças contagiosas

como a AIDS. Por isso a importância da vacinação, iniciativa que deve ser estendida a outros municípios. DIVULGAÇÃO

ventivo ginecológico (Papanicolau), a fim de analisar a citologia oncótica. “Através deste exame, as lesões pré-cancerosas podem ser diagnosticadas e tratadas para não acabar evoluindo para o câncer”, acrescenta Nilma Neves, professora de Ginecologia da Universidade Federal da Bahia e Presidente da Comissão do Trato Genital da Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo). A especialista confirma que o diagnóstico realizado em fases iniciais aumenta as chances de cura da paciente. A infecção pelo vírus HPV é mais frequente durante a adolescência e a fase adulto jovem, de 14 a 25 anos. A partir dessa idade surgem as lesões pré-cancerosas do colo uterino e, após os 40 anos, o câncer. No entanto, o desenvolvimento das lesões pré-cancerosas pode ser rá-

Nilma destaca a importância da prevenção

Congresso aborda a importância da vacinação Em maio, a secretária coordenou a mesa-redonda “Vacinas Contra HPV”, durante o 2º Congresso Internacional de Prevenção do Câncer de Colo do Útero em Saúde Coletiva, no Hospital de Clínicas de Porto Alegre. “Cristal conseguiu aplicar esta medida preventiva através de recursos próprios. Precisamos evitar as inúmeras mortes causadas pelo câncer. Se temos a vacina contra a doença, devemos aplicá-la”, disse ela na ocasião.

No evento, foram abordados os resultados das aplicações em outros países, quais são as indicações da vacina e a dificuldade da implantação no calendário de vacinação brasileiro, já que não faz parte do Programa Nacional de Imunizações (PNI) do Ministério da Saúde. “Sem o apoio do Ministério da Saúde, os municípios enfrentam dificuldades financeiras para realizar a vacinação contra o HPV”, lamenta Fábia.


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A alternativa das fundações para agilizar a gestão em saúde ANDREI DE OLIVEIRA

Pioneirismo: Clarita Silva de Souza, secretária da Saúde de Novo Hamburgo, apresentando o projeto da Fundação de Saúde Pública

Uma realidade cada vez mais comum no cotidiano brasileiro, são as dificuldades encontradas pelas prefeituras dos quatro cantos do país em contratar pessoal com qualificação e comprometimento suficientes para desenvolverem programas de saúde, que beneficiam a população carente de recursos. Um dos problemas encontrados é a Lei de Responsabilidade Fiscal, responsável por limitar o gasto com folha de pagamento a 52% do orçamento. Sendo assim, a solução adotada por alguns municípios nos últimos tempos é a contratação de trabalhadores por meio de Fundações Estatais. Dotadas de personalidades jurídicas de direito privado, as fundações desfrutam de autonomia administrativa, gerencial, financeira e orçamentária. Como atuam em áreas sociais, de acesso muitas vezes gratuito, como é o caso da saúde,

costumam ser tratadas como prestadoras de serviço, firmando uma relação de compromissos mútuos acompanhados permanentemente. A profissionalização, competência e compromissos dos seus dirigentes são claras exigências, estando a manutenção de seus cargos condicionados ao cumprimento das metas acordadas nos respectivos contratos de gestão. Quanto a seus empregados, serão públicos e contratados mediante concurso público, não mantendo dependência econômica, uma vez que sua relação é de prestação de serviços negociados previamente. A fundação não se sujeita aos limites de gastos com folha de pagamento, impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Também elimina a questão do teto remuneratório, problema encontrado em muitos municípios, principalmente nos de difícil acesso, cuja dificuldade está

em atrair profissionais especializados. Além disso, o modelo garante controle interno e externo, incluindo uma governabilidade que assegura à sociedade transparência na gestão e resultados. A iniciativa vem agradando gestores e representantes de entidades relacionadas ao setor para atender a demanda crescente de profissionais capacitados de acordo com o dinamismo que o serviço público requer nos dias de hoje. Necessidade real sanada pela atuação das fundações, responsáveis por todo o processo de seleção, exclusão do quadro quando necessário, plano de carreira, e, principalmente, garantia de emprego. Isto sem falar nas facilidades de compras, equipamentos e insumos necessários, aspectos e vantagens considerados por gestores como uma evolução nas relações de contrato de trabalho.


ANDREI DE OLIVEIRA

13 nal do ano”, diz a secretária. O avanço conquistado na saúde pública do município gaúcho é confirmado por um de seus responsáveis, Marcos Antônio de Oliveira Lobato, médico sanitarista diretor de Gestão Hospitalar da Fundação Estatal de Saúde Pública de Novo Hamburgo. Segundo ele, a fundação estatal facilita muito a gestão do serviço de saúde nos municípios no qual é aplicada, pois pode ser considerada um bom instrumento jurídico que se adapta às necessidades das redes municipais e hospitalar. “Temos maior autonomia e controle das ações dos serviços públicos ofertados”, diz ele. Agilidade, controle sobre as finanças, ou seja, a forma exata como o dinheiro está sendo gasto, são algumas das vantagens apontadas. Vantagens essas de grande interesse populacional. “O orçamento não é engessado, é possível criar cargos e definir as políticas salariais dentro da lei”, acrescenta. Lobato revela que, em um mês, conseguiu realizar duas seleções públicas para cargos temporários, tendo em vista a agilidade de reunir o Conselho Curador. “Podemos definir estimativas de custos para cada serviço e até mesmo indicadores de resultados significativos. Em Novo Hamburgo, por exemplo, estamos ampliando os serviços hospitalares e especializados”, finaliza.

Temos maior autonomia e controle das ações dos serviços públicos ofertados

Lobato: diretor diz que orçamento mais flexível agiliza a gestão

Clarita chega a citar constrangimentos causados pela troca constante de pessoal. A começar pelos programas de imunização que não atingiam os resultados esperados. Em 2008, lembra, o índice de mortalidade infantil no serviço público em Novo Hamburgo chegou a 48 óbitos. “Pesquisamos e descobrimos por meio das mães que a cada consulta pré-natal elas eram atendidas por médicos diferentes”, conta. Hoje, os números foram revertidos e diminuídos em 50%, chegando a 26 óbitos. O município também passou, pela primeira vez, a ter uma equipe de saúde da família. “Temos quatro grupos e teremos 13 até o fiFundação de Novo Hamburgo tem sede no Hospital Geral (foto)

Nossa maior dificuldade era a de fazer um concurso público com vínculo estatutário

ANDREI DE OLIVEIRA

O exemplo já foi aplicado recentemente na cidade gaúcha de Novo Hamburgo, mais precisamente no ano de 2009. Quando assumiu a gestão, a secretária de Saúde, Clarita Silva de Souza, tinha em suas mãos um índice de 75% dos trabalhadores do hospital do município com vínculo empregatício precário, ou seja, terceirizados. Na rede básica de saúde, o índice era ainda maior, de 85%, incluindo empresas contratadas e cooperativas. Tal situação gerou uma decisão judicial obrigando os gestores a regulamentar o quadro em ambas as instâncias, respeitando os ditames da Lei de Responsabilidade Fiscal. “Nossa maior dificuldade era a de fazer um concurso público com vínculo estatutário. A Fundação se encarregou de todo o processo administrativo, do edital à homologação final e, no final de 2009, conseguimos preencher as 731 vagas existentes em todos os níveis, desde médicos, enfermeiros, técnicos e motoristas”, comenta Clarita. Com o processo de substituição, as relações de trabalho passaram a ser efetivas, com uma equipe permanente. “Antes era uma pessoa diferente a cada dia, e a rotatividade dos funcionários era extrema. Com isto, não existia um comprometimento e uma continuidade nos serviços prestados”, relata a secretária.

Clarita Silva de Souza


LEONARDO RATTES

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Estado do Nordeste optou pela criação da Fundação Estadual ao observar que as condições do sistema de saúde estavam comprometendo a qualidade e o impacto da Estratégia de Saúde da Família. Na foto a Praia do Farol da Barra , um dos pontos mais visitados por turistas, em Salvador.

O exemplo que vem da Bahia O Governo Jaques Wagner deparou-se em 2007 com um gravíssimo quadro na atenção básica à saúde. Muitos municípios não contavam com médicos todos os dias da semana, e o tempo médio de permanência deles em metade dos municípios daquele Estado não ultrapassava um ano. A alta rotatividade desses profissionais gerava grande instabilidade nas equipes, dificultando tanto a expansão quanto a qualificação da estratégia de Saúde da Família. Dessa forma, os vínculos com usuários e a comunidade envolvidas eram comprometidos, ainda mais no desenvolvimento institucional e no trabalho da equipe, efeitos dos processos de educação permanente. A situação era ainda pior nos municípios menores, mais distantes dos grandes e médios centros urbanos e com baixo desenvolvimento econômico e social, por apresentarem menor capacidade de atração e fixação de profissionais. A fim de enfrentar isoladamente essa situação, as prefeituras elevavam artificialmente as remunerações; alguns municípios chegavam a pagar 18 mil reais por 18 horas semanais de trabalho de um médico de família. O fato é que o valor, qualquer que seja ele,

ultrapassava certo limite financeiro, e os municípios eram obrigados a praticar irregularidades como a redução da carga horária e a contratação irregular do trabalhador. “Tal situação acabava por expor legalmente os gestores, comprometendo a qualidade e o impacto

Tal situação acabava por expor legalmente os gestores, comprometendo a qualidade do ESF

da Estratégia de Saúde da Família, além de conformar com um mercado de concorrência predatória entre os municípios, inflacionando o mercado de trabalho numa escala sem fim”, revela Jorge José Santos Pereira Solla, secretário da Saúde do Estado da Bahia. Segundo ele, tal situação gerava uma profunda iniquidade no sistema estadual de saúde. O município com obrigações se obrigava a gastar além delas, obtendo os piores resultados e a menor qualidade. Outro lado é a nefasta precariedade da força de trabalho na saúde da família. Na Bahia, menos de 18 % dos médicos possuíam vínculo de trabalho legalmente estabelecido (Estatutário ou CLT). Apenas 1/3 contavam com recolhimento previdenciário, menos de 1/4 têm 13° salário e menos de 1/5 dispõem de férias remuneradas. “O trabalhador ficava sem proteção em situações de adoecimentos e muito vulnerável a todo o tipo de arbitrariedades, dada à elevada instabilidade no emprego”, diz o secretário. Os maiores municípios do Estado, ou buscavam construir alternativas públicas, tais como a criação de carreira no quadro de funcionários municipais, ou dispunham da terceirização da mão de obra


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DIVULGAÇÃO

com instituições privadas. Buscando enfrentar essa situação, o governo, por meio da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia, começou a estudar a proposta de uma Fundação Estatal interfederativa para a Saúde da Família na Bahia. Desde de janeiro de 2007, a proposta vem sendo debatida. Em dezembro de 2007, a Assembléia Legislativa da Bahia aprovou a Lei Complementar disciplinando as Fundações Estatais no Estado da Bahia. A proposta seguiu sendo amadurecida até o segundo semestre de 2008, quando 237 prefeitos assinaram Protocolos de adesão e participação no processo de criação e implantação da FESF. Depois disso, diversos prefeitos apresentaram às Câmaras de Vereadores projeto de lei padrão autorizando o Executivo a ser coinstituidor, juntamente com outros municípios do estado, de uma Fundação Pública interfederativa regida pelo Direito Privado. No segundo semestre de 2008 e no primeiro de 2009, a Bahia vivenciou um amplo processo de mobilização e debates que culminou na aprovação das Leis

em mais de uma centena de municípios. A Comissão de Instituição da FESF-SUS debateu e aprovou o Estatuto em grandes plenárias repletas de gestores municipais, e constitui o Conselho interfederativo, nomeando o Conselho Curador da Fundação. Em abril, o Ministério Público da Bahia aprovou o Estatuto e autorizou a escritura da FESF-SUS, permitindo que a mesma fosse criada no dia quatro de maio ante uma platéia de três mil pessoas na Mostra Estadual de Saúde da Família, instituída por 69 municípios que conseguiram entregar em tempo hábil toda a documentação exigida. Em julho de 2009 ela foi registrada em cartório, passando a constituir-se formalmente. “A natureza interfederativa permitiu, por exemplo, a criação da 1° Carreira Pública intermunicipal para a saúde com a capacidade de abranger até todos os municípios do estado (todos que vierem a aderir)”, revela Solla. Isso deu condições para promover o planejamento, a regulação e a execução compartilhada e em rede do ingresso e seleção de profissionais através de um único concurso público para todos os municípios do

estado. A iniciativa acabou gerando distribuição e mobilização dos profissionais entre os municípios, estimulando o vínculo através de tempos mínimos de fixação, mas não impedindo que o profissional possa mudar de município quando quiser; além da avaliação e remuneração dos trabalhadores conforme critérios de qualidade e metas qualitativas e quantitativas e processo de especialização e educação permanente. Prova do interesse dos profissionais foi justamente a resposta dos mesmos ao concurso público aberto em março deste ano para a FESFSUS. Foram 37.920 profissionais inscritos para 1.200 vagas, sendo que enfermeiros, cirurgiões dentistas e médicos somaram 22.679 inscritos, considerando que 1.284 eram para atuar como médicos em equipes de Saúde da Família. Esse primeiro concurso disponibilizou 500 vagas para médicos, 350 para odontólogos e 300 para enfermeiros em equipes de Saúde da Família com a participação de 123 municípios. “Pretendemos ampliar a rede de unidades da saúde da família para mais 400 unidades”, completa Solla.

Antes, o trabalhador ficava sem proteção em situações de adoecimentos e muito vulnerável a todo o tipo de arbitrariedades, dada à elevada instabilidade no emprego

Jorge José Santos Pereira Solla


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Conselhos de saúde são contra as fundações fundações se sustentam com o dinheiro público, ou seja, isto é arranjo ilegal”, finaliza. Na visão do Conselho Nacional de Saúde, as fundações estatais irão aprofundar as diferenças salariais, a falta de estabilidade no emprego e de perspectiva profissional. “Elas estabelecem a definitiva mercantili-

Apesar das vantagens, algumas entidades são contrárias a esta alternativa. Carlos Duarte, presidente do Conselho Estadual da Saúde afirma que as fundações contratadas pelos municípios brasileiros acabam indo contra o SUS. “É uma forma disfarçada de privatização do sistema público de saúde, onde o principal objetivo é o lucro. E quem sai prejudicado é o próprio usuário”, explica. Segundo ele, os profissionais contratados se tornam reféns do setor privado, pois os salários não serão pagos de forma uniforme, com valores totalmente diferenciados – e menores – provocando a precariedade das relações de trabalho. “Para poder se manter, muitas pessoas terão de apelar para mais de um emprego, com jornadas duplas, e até triplas, devido à baixa remuneração”, acrescenta. Na opinião do Conselho Estadual, a área da saúde, e a da educação, não deveriam estar inserida na Lei de Responsabilidade Fiscal. “Ter acesso aos serviços hospitalares e medicamentos é um direito do cidadão e o Estado deve garantir a atuação de profissionais bem pagos”, completa Carlos Duarte. E vai mais longe: “Existe um parecer do Supremo Tribunal Federal (STF) de que as

Elas estabelecem a definitiva mercantilização do trabalho e da sua remuneração, com planos de cargos e salários de acordo com o mercado

Francisco Batista Júnior DIVULGAÇÃO

zação do trabalho e da sua remuneração, com planos de cargos e salários de acordo com o mercado”, diz o presidente Francisco Batista Júnior. “Também inviabiliza qualquer possibilidade da carreira única do SUS e cria castas privilegiadas para as nomeações pessoais, políticas e benefícios de grupos sem os limites impostos atualmente pela legislação vigente”, acrescenta. A gestão, diz ainda, não pode obedecer aos princípios do setor privado. “A história recente, particularmente no período anterior à atual Constituição Federal, quando havia em todos os estados da Federa-

ção fundações de direito privado, ficaram marcadas pelo clientelismo, pela ineficiência, pelos desmandos e pela corrupção, razões pelas quais foram todas extintas”, defende Francisco Batista Júnior. A alternativa para o problema de falta de pessoal, na visão do Conselho Nacional de Saúde, seria a contratação de profissionais por tempo determinado – de até dois anos, período que a gestão deveria utilizar para organizar e realizar concursos. Diones Ayres, presidente do Conselho Municipal de Saúde de Novo Hamburgo, é taxativa e diz que o assunto Fundação Estatal já passou e está em funcionamento a todo vapor. “Acho que não temos mais nada a falar sobre o assunto. Vamos esperar os resultados desta transição, o que vai levar um tempo. Mas o modelo, sem dúvida, é legal”, acrescenta. Mas Diones não difere da opinião de outros representantes. “Eu acho que a saúde não poderia ser privada. O regime por meio da CLT vai ser um problema, as pessoas não vão ter estabilidade no emprego”, reforça. Presidente da Associação dos Secretários e Dirigentes Municipais de Saúde (Assedisa), Arilson Cardoso, discorda dos argumentos acima citados, já que a evolução do SUS exige aprimoramentos e outras formas de gestão. Revela que atualmente existe no setor público uma falta de clareza nas regras, precariedade essa que acaba abrindo campo para todo o tipo de terceirização, seja por meio de empresas, cooperativas ou contratos realizados por Registro de Pagamento de Autônomo (RPA), sem garantias de férias e 13º salário. “Também discordo que seja a privatização do sistema, pois existe um controle público, transparência de contas e metas a serem cumpridas segundo os Conselhos Estaduais e suas esferas de governo”, rebate Cardoso.


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Lenir Santos, que é especialista em direito sanitário pela USP e coordenadora do Curso de Especialização em Direito Sanitário da UnicampIDISA, diz que as fundações são muito bem-vindas por garantir transparência quanto a metas acordadas, recursos financeiros e critérios de avaliação

Penso que a nomenclatura fundação foi palco de confusão. Entenderam-na como de apoio do mundo privado

Lenir Santos

Especialista dedicou livro ao novo modelo Defensora de uma proposta modernizadora da saúde pública, a doutora Lenir Santos, especialista em direito sanitário pela USP, Coordenadora do Curso de Especialização em Direito Sanitário da Unicamp-IDISA, autora de diversos artigos e de um livro sobre o assunto, acredita no papel desempenhado pelas fundações estatais na gestão de serviços como um todo. “Pode ser uma boa categoria jurídica ou bom modelo a ser adotado, pois permite uma administração por contrato. E são muito bem-vindas por garantir transparência quanto a metas acordadas, recursos financeiros, critérios de avaliação e uma série de outros fatores”, opina a especialista. Em relação ao argumento de privatização do setor, Lenir afirma que se a fundação é do Estado e a saúde é um serviço público não sujeito à exploração econômica pelo governo, devendo ser prestada

gratuitamente. Então, nesse caso, como falar em lucro? “Mesmo as fundações privadas não se sujeitam à exploração de atividades econômicas”, afirma. O regime de pessoal é o da Consolidação das Leis de Trabalho (CLT) e a remuneração é determinada por seus órgãos diretivos. Tal regime é atrativo porque garante ao trabalhador FGTS, dissídio coletivo anual, com reajustes negociados entre empregador e empregado, benefícios, plano de carreira e salários compatíveis com os de mercado. Para Lenir, é muito mais fácil para a população compreender o que está pactuado num contrato do que entender um orçamento público de uma autarquia. Já as diferenças entre o sistema, organização social e cooperativa são opostas. “A fundação é um ente estatal, nasce dentro do Estado e integra a administração pública indireta. Não há terceirização. É o próprio Estado prestando

serviços de maneira mais ágil. Já os outros são entidades privada, do mundo privado”, diz. Quanto à grande resistência do Conselho Nacional de Saúde, a advogada explica: “O CNS, desde o início, sem ter compreendido o modelo, posicionou-se contra”, completa. Segundo ela, os integrantes do Conselho Nacional criaram um clichê, de que fundação estatal é privatização, sem haver uma discussão séria, serena do tema, como deve ser num Estado democrático. “Penso que a nomenclatura fundação foi palco de confusão. Entenderam-na como de apoio do mundo privado. Outro engano é a questão do regime de pessoal. Não se pode negar um forte corporativismo no tocante à preconização do regime estatutário. Só que a Constituição adota para os entes estatais (empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações estatais) o regime da CLT”.


ITAMAR AGUIAR/PIRATINI

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Entrevista com

ARITA BERGMANN Arita Bergmann, secretária da saúde do Rio Grande do Sul, é graduada em Serviço Social e pós-graduada em Metodologia do Serviço Social. Começou a vida pública em 1974, na administração municipal de sua cidade natal, São Lourenço do Sul. Na Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (FAMURS), foi coordenadora da Unidade de Saúde e Meio Ambiente. Ingressou na Secretaria de Estado da Saúde em 2003. A partir de 2007, passou a exercer os cargos de secretária-adjunta e de diretora-geral. Revista Assedisa - Qual sua avaliação sobre esses 20 anos do SUS no Rio Grande do Sul, quais os avanços e quais as limitações? Arita Bergmann – Os avanços são muitos, mas como ainda se trata de um sistema novo, precisa de aperfeiçoamentos a cada dia. Porém, o grande avanço foi a possibilidade concreta de definir as competências dos entes federados, e no caso dos municípios, possibilitar que as administrações se organizassem, constituíssem sua rede de Atenção Básica. Hoje no Brasil, certamente, a partir do advento do SUS, nós temos saúde municipalizada na totalidade dos municípios. No caso do Rio Grande do Sul, não só a gestão municipalizada significa a organização da atenção primária, mas também a possibilidade do controle social, ou seja, a participação da comunidade na organização e na qualificação desse serviço. Por outro lado, temos algumas dificuldades que são pertinentes, certamente em todo o Brasil, que é a questão dos recursos humanos, normalmente concentrado nos grandes centros urbanos. Outro aspecto são as relações de trabalho. Nós, no Rio Grande do

Sul, no mês de março, por iniciativa e decisão política da Governadora Yeda Crusius, encaminhamos o plano de carreira, cargos e salários. Somos um Estado que tem o seu plano de carreira, com ênfase em alguns dos grandes avanços do ponto de vista da valorização do funcionário público, que é a possibilidade da dedicação exclusiva e da premiação por desempenho, desde que atinja metas baseadas em alguns indicadores a serem propostos. Isso significa um avanço que acreditamos que para os municípios ainda é uma dificuldade. Mas o Estado está dando esse exemplo para uma carreira no setor público, porque a dedicação exclusiva significa que o funcionário vai poder, num curto espaço de tempo, praticamente dobrar sua remuneração. RA - Como está a implantação do Piso de Atenção Básica à saúde no Estado? AB - Nós não estamos chamando de Piso de Atenção Básica. Estamos chamando de Política Estadual de Atenção Básica. Já formulamos uma proposta que foi aprovada na segunda quinzena de maio na Câmara Setorial do eixo do Desenvolvimento Social, que é

A saúde se faz com decisão política, se faz controle social e recursos humanos comprometidos e valorizados, mas também se faz com uma gestão pública baseada em indicadores, metas, e avaliação de desempenho


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RA - O Rio Grande do Sul é pioneiro na implantação de políticas para a primeira infância. Qual a sua avaliação sobre o Programa Primeira Infância Melhor (PIM), e como essa política pode ser expandida para o país? AB - O Primeira Infância Melhor é um programa inovador e inédito, é uma política pública gravada em lei estadual e já foi adotado como uma política de Estado, e até já ultrapassou os governos. A atual Governadora deu toda a prioridade para esse programa, inclusive estamos em fase de expansão acelerada uma vez que, o programa primeira infância melhor é uma alternativa de educação informal, que orienta as famílias nos domicílios, sobre toda importância dos vínculos, especialmente do apego mãe-bebê, que são fundamentais para o desenvolvimento de uma criança. A visitadora do PIM está capacitada, apta a orientar a família a assumir esse papel fundamental de ver todas as janelas de oportunidade que uma criança tem para o seu desenvolvimento. Nós estamos a informação concreta, que tivemos recentemente, na Semana do Bebê de Canela, que já está na sua 11ª edição, através da Coordenação do Ministério da Saúde, que o programa Primeira Infância Melhor do Rio Grande do Sul está inspirando o Ministério da Saúde para criar um programa semelhante chamado Brasileirinhos e Brasileirinhas. Isso significa que nós estamos importando uma metodologia de sucesso na atenção as crianças até cinco anos de idade, também com grande ênfase no programa de prevenção da violência, porque tratar o bebê, cuidar do bebê, melhor

DIVULGAÇÃO/PIRATINI

um grupo de secretários de Estado que definem as políticas de governo inter-secretarias. No dia 20 de maio, a governadora Yeda Crusius aprovou a nossa proposta de Política Estadual de Atenção Básica, e nos próximos dias estaremos editando uma portaria para disciplinar a transferência de recursos do orçamento do Estado para os municípios.

dizendo, com atenção, com carinho, estimulando-o, propiciará um desenvolvimento emocional mais seguro. Ele estará intelectualmente melhor preparado, terá melhores condições de, no futuro, competir em todas as dificuldades que ele tiver que enfrentar, e certamente é uma grande experiência de prevenção da violência. RA - O Rio Grande do Sul é um dos Estados que menos investe em saúde. Qual a estratégia que vem sendo adotada para que o Estado, enfim, eleve esse percentual e possa até vir a cumprir a Emenda 29? AB - O Governo do Estado vem aumentando ano a ano os recursos para o orçamento na Saúde. Graças ao equilíbrio orçamentário, ao ajuste que o atual Governo conseguiu, nós, por exemplo, há dois anos temos recursos para investimento, o que não tínhamos em anos anteriores. No ano de 2009 repassamos R$ 8 milhões para 60 municípios construírem unidades básicas de saúde. Colocamos as contas em dia na área de medicamentos e estamos absolutamente em dia com o pagamento de todas as transferências fundo a fundo aos municípios. Este ano, temos R$ 40 milhões no orçamento para investir em melhorias da rede, tanto de atenção básica, como da rede hospitalar, como para equipamentos. Temos recursos no orçamento para o Programa de Prevenção da Violência: vamos construir um posto de saúde e um ginásio poliesportivo em cada um dos 50 municípios que aderiram ao PPV. Isso mostra, que mesmo não alcançando o percentual exigido pela EC 29, se tivermos planejamento e uma gestão com metas, é possível, mesmo assim, alcançarmos bons resultados e chegarmos às comunidades com resultados concretos, como esses exemplos que eu acabei de citar. Leia essa entrevista na íntegra acessando o site www.assedisars.org.br

A governadora Yeda Crusius aprovou a nossa proposta de Política Estadual de Atenção Básica, e nos próximos dias estaremos editando uma portaria para disciplinar a transferência de recursos do orçamento do Estado para os municípios


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MOSTRA

BRASIL AQUI TEM SUS DIVULGAÇÃO

A mostra “Brasil Aqui tem SUS” teve quinze trabalhos selecionados do Rio Grande do Sul. Cada um terá um banner exposto e será apresentado durante o 26º Congresso Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, de 25 e 28 de maio, em Gramado. Trinta e seis experiências foram inscritas no Estado. Os critérios de avaliação seguiram o padrão do regulamento da mostra. “Procuramos classificar apenas um trabalho por município, contemplando todas as regiões do Estado”, disse a assessora técnica da Assedisa/RS, Carolina Santanna, que coordenou a seleção. Alguns municípios tiveram um grande interesse, como São Lourenço do Sul e Marques de Souza, que enviaram três trabalhos cada. Serão expostos duzentos trabalhos de todo o Brasil. O trabalho do município de Canoas chama-se “Oficina de Pais”. O objetivo foi focalizar na demanda de pais de crianças e adolescentes que estejam em atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS), no Centro de Reabilitação Física da Acadef (Associação Canoense de Deficientes Físicos). Os pais são encaminhados para a oficina quando têm despreparo para lidar com a situação. O projeto “Bagé Unida na Prevenção Contra a Dengue” surgiu a partir da dificuldade em conscientizar a população sobre a importância de evitar a formação de reservatórios do mosquito transmissor da dengue. O município não é infestado, porém com a grande expansão da doença, qualquer local se torna um risco em potencial. Além do trabalho, previsto no Plano Nacional de Controle da Dengue, foram desenvolvidas palestras com jogos didáticos e cenas teatrais, assim como fiscalização de imóveis, distribuição de lonas para cobertura de caixa d’água e blitzs educativas. Participaram os agentes de saúde da Es-

Em Guaíba, é feito o acompanhamento da criança durante todo seu primeiro ano

tratégia de Saúde da Família (ESF) e da Primeira Infância Melhor (PIM). Em 2004, o município de Guaíba apresentava um Coeficiente de Mortalidade Infantil (CMI) bastante elevado. Através, do acompanhamento da Secretaria Estadual de Saúde e seu Programa Viva Criança, foi implantado em nível municipal o “Programa Guaíba Abraça a Família”, que reorganizou a Atenção Primária em Saúde (APS), estabeleceu metas e ações de atendimento, e vem reduzindo a mortalidade materno-infantil. Este objetivo vem sido cumprido, através de ações que promovem e orientam sobre a importância do acompanhamento do pré-natal durante toda a gesta-

ção, assim como do aleitamento materno exclusivo nos seis primeiros meses da criança - ambos os mecanismos redutores dos índices de mortalidade materno-infantil. O projeto de Caxias do Sul é “A interdisciplinaridade na Avaliação Inicial: relato de uma experiência”. O foco está na avaliação do usuário, que antes recebia atendimento de profissionais diferentes, gerando um grande tempo de espera, repetição do histórico, burocratização do processo e falta de estrutura do serviço para longos períodos de permanência do paciente. Visando a busca da interdisciplinaridade, foi iniciado, em fevereiro de 2010, um novo modelo de Avaliação Inicial, divididos em


desenvolver doenças, em especial aos acometidos de hipertensão e/ ou diabetes, através da prática de atividade física regular e orientada por profissionais. “A saúde Mental no contexto da estratégia Saúde da Família” é a ação de São Lourenço do Sul. Tem objetivos descentralizar as instâncias de Gestão e Controle Social das Políticas e Ações de Saúde, criando Conselhos Locais de Saúde em cada Unidade Básica de Saúde. Com isso, foi possibilitada a atuação dos diversos atores sociais nas definições da operacionalização das Políticas e Ações de Saúde nas áreas onde devem ser concretizadas, de acordo com as peculiaridades sócio-econômicas e culturais de cada localidade. O trabalho de Pelotas é “Desempenho de dois hospitais de ensino contratualizados: Avaliação

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dois grupos distintos: Grupo 01: Assistente Social, Enfermagem e Psicologia; Grupo 02: Médico, Fisioterapeuta e Terapeuta Ocupacional. O projeto de Santa Rosa chama-se “A Atividade Física Produzindo Saúde na Atenção Primária”. O trabalho tem como objetivo inserir os profissionais nas ações da ESF, pois os resultados de suas equipes e da Academia Aberta foram muito positivos. Houve grande adesão da população e estímulo e fortalecimento dos trabalhadores da rede. Em São Francisco de Assis o projeto é “Mexa-se”. Foi criado como uma estratégia para atender a Política Nacional de Promoção de Saúde, em especial a Prática da Atividade Física. A população urbana apresentava hábitos de alimentação inadequados e estilo de vida sedentária, com pouca oferta de lazer e cultura. O objetivo geral foi proporcionar melhor qualidade de vida aos moradores do Município que tenham algum fator de risco para

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Marau desenvolve um amplo atendimento no programa de vacinas contra as Hepatites Virais

Fundada há 15 anos a GSH é uma empresa especializada na área de gestão de saúde pública. Pioneira na implantação da gestão por processo em saúde pública, método consagrado e de excelentes resultados, busca integrar de forma sistêmica toda a cadeia logística e de atendimento. Focada no desenvolvimento organizacional e capacitação profissional a GSH agrega o uso da tecnologia (software) aos processos de trabalho desenhados e padronizados para cada situação. Através da Solução GSH, o gestor acompanha em tempo real todo o funcionamento do Sistema de Saúde do seu Estado ou Município, podendo ajustar os resultados às necessidades de sua demanda assistencial e financeira. SERVIÇOS Consultoria e Assessoria no desenvolvimento das organizações com aplicação nas seguintes áreas: Definição de Redes de Saúde: Necessidade de Cobertura Assistencial, Necessidade Financeira e Necessidade de Estrutura; Organização: Definição de Estrutura Organizacional, Padronização de Fluxos e Processos de Trabalho Capacitação: Gestão do Negócio e Operacionalização dos Processos Definição de Metas Assistenciais e Financeiras: Necessidades de Cobertura e Recursos Desenvolvimentos de instrumentos legais: Termo de Ajustamento de Condutas, Contrato de Cooperação técnica, Contrato de Gestão, Contrato de Co-gestão e Regimentos. SISTEMAS Complexo Regulador Assistencial Controle e Avaliação Gestão da Qualidade Gestão de Logística de Materiais Gestão de Laboratório Gestão de Pronto Atendimento e Emergência Gestão de Ambulatórios Especializados Gestão da Atenção Básica Gestão Hospitalar Gestão da PPI Gestão da Contratualização Gestão de Patrimônio Portal Todo esse conjunto de serviços e sistemas são frutos de anos de investimento, em profissionais qualificados e tecnologia, que buscam produzir melhores resultados ao sistema de saúde.


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Projeto Mexa-se, de São Francisco de Assis, envolve a prática de atividades físicas através da Política Nacional de Promoção de Saúde

importância do pré-natal, do planejamento familiar e os cuidados com o bebê. Com a iniciativa se buscou, através das orientações prestadas pela equipe, melhorar o acompanhamento às gestantes, diminuir a taxa de natalidade e reduzir o número de agravos as gestantes e seus recém-nascidos, atingindo melhores níveis de saúde a este público. Pouso Novo apresenta “Desenvolvendo Shantala com Pais que Frequentam a Unidade Básica de Saúde de Pouso Novo/RS”. A Shantala é um tipo de massagem indiana. O objetivo foi de ampliar e

O município de Lajeado alcançou, em 2009, o menor coeficiente de mortalidade infantil dos últimos anos fortalecer os momentos de contato e vinculo entre pais e bebês freqüentadores da Unidade Básica de Saúde. O projeto é desenvolvido com um evento semestral e também atendimentos diários. As mães DIVULGAÇÃO

qualitativa”. O objetivo foi o de avaliar a tendência dos resultados de indicadores qualitativos de maio de 2007 a dezembro de 2009 do processo de contratualização entre a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e os hospitais de ensino, com base nos dados fornecidos pelo Departamento de Controle e Avaliação da SMS, pelo próprio Hospital e aferidos pela Comissão. Em 2006, foi criada a Comissão Permanente de Acompanhamento de Contratos pelo Conselho Municipal de Saúde, com representantes da SMS, dos hospitais e da 3ª Coordenadoria Regional de Saúde, e com participação da Assedisa/RS a partir de 2010. Os indicadores qualitativos permitem avaliar o desempenho da gestão dos serviços contratados. Tupaciretã está participando da mostra com o trabalho “Mim careta não! - Consciente: trabalho permanente para a prevenção da AIDS e conquista nas escolas e comunidade de Tupanciretã/RS”. O objetivo central é o de contribuir para a sustentabilidade de uma política de educação e saúde, articulada ao Projeto Político-Pedagógico das escolas que promova a redução da infecção HIV e outras DSTs e para a diminuição dos índices de evasão escolar causada pela gravidez na adolescência do Município. Buscando-se a construção de espaços de diálogo, nos quais fossem possíveis a promoção e a proteção da saúde e da cidadania dos alunos que vivem e convivem com HIV/AIDS, foram incentivadas atitudes responsáveis, tanto individuais quanto coletivas. O projeto selecionado de Quatro Irmãos é “Curso de Gestantes: Uma Nova Modalidade de Atendimento a esta Clientela”. Foi constatado que a maioria das gestantes faz o acompanhamento em estágio avançado da gravidez no Município de Quatro Irmãos. Diante da importância da realização de um pré-natal de qualidade, que contemple além das consultas e exames, implantou-se esse projeto, que presta orientações às gestantes sobre a gravidez, a

participam de uma vivência sobre a importância do ato de tocar o bebê e orientações teóricas sobre a massagem. Num segundo momento, são ensinadas a desenvolver a técnica da massagem Shantala, na qual se aplicam movimentos suaves e de leve compressão em bonecas ou no próprio bebê após 30 dias do seu nascimento. A técnica é ensinada pelos profissionais de saúde do Município. Já Marques de Souza criou o projeto “Os Fatores que Influenciam o Estado Nutricional dos Beneficiários do Programa Bolsa Família”. O objetivo principal foi verificar a relação entre os hábitos de vida do estado nutricional dos beneficiários do Programa Bolsa-Família, do Governo Federal. Um dado preocupante é que 89% dos entrevistados afirmaram que comem frituras com freqüência. A conclusão da pesquisa, realizada com 213 pessoas de todas as idades, é de que o perfil dos beneficiários reforça a necessidade de estratégias de promoção da saúde e de prevenção no sentido de mudança de hábitos. São Borja está representado na Mostra Brasil Aqui Tem SUS pelo projeto “Atividades de Prevenção a Leishmaniose Visceral em São Borja”. Esta é uma doença que ataca tanto cães como humanos. A partir de 2008, quando se constatou o primeiro caso em um cão, começou-se um trabalho de prevenção e tratamento. Foi produzido material informativo à população sobre a doença, treinamento de técnicos do Laboratório de Fronteira para realização de exames. Foram realizadas


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Oficinas de Trabalho de Vigilância e Assistência em Leishmaniose Visceral e palestras nas Escolas e comunidade. O trabalho de Lajeado é “Programa Natalidade Consciente – PNC”, da autora Maria Beatriz Pegas, em co-autoria com Maristela Neumann, Ana Majolo, Edgar Reis e José Luis Batista. Os objetivos principais são captar as gestantes do município o mais precocemente possível, as identificar, ofertar pré-natal integral e de qualidade e diminuir a mortalidade infantil. Com a implementação do PNC no Programa de Planejamento Familiar, da Secretaria Municipal de Saúde de Lajeado, o município alcançou em 2009 o menor coeficiente de mortalidade infantil dos últimos anos (9,22%).

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Na foto, da direita para a esquerda: Dr. Luís Benvegnú, Vanderli de Barros, Dra. Karina Kucharski, André Fernandes, da FUMSSAR de Santa Rosa

Marau é representada pelo “Programa Municipal de Hepatites Virais de Marau”. A prevalência de Hepatite B no município era de 13,93 por cem mil habitantes no ano de 2008, maior que o índice do Estado no mesmo período. Foi organizada então, uma estrutura de

atendimento, em 2008, na qual se destaca o acolhimento aos usuários interessados ou encaminhados pelas Unidades de Saúde para a coleta de exames de HIV/VDRL, Hepatite B e C. Ações educativas de prevenção foram realizadas nas escolas, empresas e população em geral.

TRABALHOS SELECIONADOS NO RS 1. Título: Oficina de Pais Autor: Maribel Pires de Brito Co-autor: Patrícia Souza Município: Canoas 2. Título: Bagé Unida na Prevenção Contra Dengue Autor: Daniel Augusto Corrêa Teixeira Co-autores: André Urdangarin Borba e Rosana Mielke Baumbach Município: Bagé 3. Título: A Interdisciplinaridade na Avaliação Inicial: Relato de Uma Experiência Autor: Flávia Ângela Miotto de Souza Co- autores: Ana Luiza Ferreira Luiz: Deise Campara de Lima; Rúbia Cristina Gaviraghi; Samuel Ramos Pante; Saulo Daniel Voltolini; André Fernando Bernardi e Cristina Fedrizzi Caberlon. - Município: Caxias do Sul 4.Título: Projeto Mexa-se Autor: Janice Vielmo Cáceres Município: São Francisco de Assis 5. Título: Programa Guaíba Abraça a Família Autor: Cinara Cristina Soares Abreu Co-autor: Janaína Dorneles dos Santos - Município: Guaíba 6. Título: A Saúde Mental no Contexto da Estratégia Saúde da Família: Uma Trajetória Comum Autor: Jana Silveira da Costa Ferrer

Co-autor: Martha Haertel Município: São Lourenço do Sul 7. Título: Implantação da Central de Regulação Autor: Luis Ramon Marques da Rocha Gorgot Co-autores: Patrícia Osório Guerreiro, Ana Lucia Soares de Azevedo, Luciene Smiths Primo, Luis Ramon Marques da Rocha Gorgot e Francisco Isaias Município: Pelotas 8. Título: Mim Careta Não! Consciente: trabalho permanente para a prevenção da AIDS e conquista da cidadania nas escolas e comunidades de Tupanciretã – RS ano de 2008/2009 Autor: Themis Goretti Moreira Leal de Carvalho - Co- Autores: Daniela da Silva Pina Lins e outros - Município: Tupanciretã 9. Título: Curso de Gestantes: Uma Nova Modalidade de Atendimento a Esta Clientela Autor: Jamine Bernieri Co-autores: Camile Angélica Madalozzo Município: Quatro Irmãos 10. Título: Desenvolvendo Shantala com Pais e Bebês que Frequentam a Unidade Básica de Saúde de Pouso Novo – RS Autor: Lilia Heck Gonçalves e Renate

Scherer Brandt Co-autores: Cibele Cristina Espich e Juliana Fink Município: Pouso Novo 11. Título: A Atividade Física Produzindo Saúde na Atenção Primária Autor: Glaci Weber Gauger Co-autores: Arcanjo Fávero Marques e Rogério dos Santos da Silva Município: Santa Rosa 12. Título: Os Fatores que Influenciam o Estado Nutricional dos Beneficiários do Programa Bolsa Família Autor: Fernanda Scherer Co-autor: Fabiele Johann Município: Marques de Souza 13. Título: Atividades de Prevenção a Leishmaniose Visceral em São Borja Autor: Peterson Ayres Cabelleira – Departamento de Vigilância Sanitária Município: São Borja 14. Título: Programa Natalidade Consciente – PNC Autor: Maria Beatriz Pêgas, Maristela Neumann, Ana Majolo, Edgar Reis, José Luis Batista - Município: Lajeado 15. Título: Apresentação do Programa Municipal de Hepatites Virais de Marau Autor: Lisiane Dall’Agnese Município: Marau


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Entrevista com

JOSÉ GOMES TEMPORÃO José Gomes Temporão tomou posse como ministro da Saúde em março de 2007. É médico formado pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Atuou como Secretário de Atenção à Saúde, do Ministério da Saúde (2005), foi diretor do Instituto Nacional do Câncer (Inca) e subsecretário de Saúde da prefeitura do Rio de Janeiro. Revista Assedisa - Qual a sua avaliação sobre a evolução do SUS nesses 20 anos? José Gomes Temporão Essa pergunta exige que a gente volte um pouco no tempo, porque as pessoas se esquecem como era o sistema de saúde antes da implantação do Sistema Único de Saúde. Há pouco mais de 20 anos, existiam três tipos de brasileiros: uma parte da população rica, que podia pagar diretamente consultas, exames e internações; uma outra parcela, os trabalhadores com carteira assinada, cobertos pela Previdência Social; e a terceira, formada pela maioria, que não tinha direito a absolutamente nada e que eram,

portanto, objeto da filantropia e da caridade. Apenas em 1988, com a nova Constituição e a estruturação do Sistema Único de Saúde, todos os brasileiros passaram a ter acesso à saúde como um direito. Um salto de cobertura de 30 milhões para 190 milhões de pessoas, sendo que 80% delas atualmente dependem exclusivamente do SUS para ter acesso aos serviços de saúde. Há avanços importantes a destacar: a mortalidade infantil caiu de 47,1 óbitos por mil nascidos vivos, em 1990, para 19,3 mortes por mil nascidos vivos, em 2009. Entre 1997 e 2009, o número de transplantes cresceu de forma

expressiva, de 3.765 para 20.253 procedimentos realizados. Já o número de pacientes em terapia antirretroviral aumentou de 35,9 mil para 188 mil no mesmo período. Sem contar com a lista de medicamentos essenciais saltou de 40 para 400 entre 1988 e 2009. Poderia citar outros números que ilustram o sucesso da estratégia. Hoje há 64 mil estabelecimentos cadastrados no SUS. A cada ano, são 130 milhões de vacinas aplicadas, 2,3 bilhões de procedimentos ambulatoriais, 254 milhões de consultas, 11,3 milhões de internações e 2,3 milhões de partos. São exemplos que dão uma ideia da extensão desta importante polí-


tica pública de inclusão social. Entre os principais avanços recentes, eu destacaria a integração dos programas e ações do Ministério da Saúde, o que reflete uma nova consciência e um novo padrão, no qual o hospital dá cada vez mais lugar à prevenção e à promoção da saúde. Isso tem ocorrido em duas frentes. A primeira, com foco em campanhas e programas de prevenção a doenças, em prol da alimentação saudável, contra o tabagismo, contra o abuso de bebidas alcoólicas – com a bem sucedida Lei Seca – e contra o uso de drogas ilícitas, como o crack. A outra frente de atuação inclui a ampliação da cobertura populacional de Saúde da Família, estratégia que permite o primeiro atendimento e o correto encaminhamento dos pacientes, a expansão do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU/192), que cobrirá pelo menos 85% da população brasileira até o final deste ano e a criação de Unidades de Pronto Atendimento (UPAs). Com as UPAs, o destino dos pacientes do SAMU não é mais necessariamente os hospitais. Muitos casos podem se resolver nessas unidades, que atendem pacientes com problemas de menor gravidade — uma fratura, uma queimadura ou um mal estar, por exemplo. Até o final de 2010, a meta do Ministério da Saúde é liberar recursos para a construção e compra de equipamentos de 500 UPAs no país. Já autorizamos a construção de mais de 370 UPAs até o momento. A integração de todos esses serviços permite que os hospitais, sobretudo as emergências, estejam disponíveis para o atendimento aos casos de maior gravidade. Tudo isso para desafogar as emergências e modificar o triste quadro de filas nos hospitais brasileiros. RA – Quais são as principais carências da Saúde brasileira hoje? JGT - Entre os nossos principais desafios atuais está a mudança do perfil epidemiológico da população, conjuntamente à do perfil

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Há pouco mais de 20 anos, existiam três tipos de brasileiros: uma parte da população rica, que podia pagar diretamente consultas, exames e internações; uma outra parcela, os trabalhadores com carteira assinada, cobertos pela Previdência Social; e a terceira, formada pela maioria, que não tinha direito a absolutamente nada e que eram, portanto, objeto da filantropia e da caridade

demográfico. Isto é crucial, porque são mudanças que aproximam o perfil de mortalidade/morbidade brasileiro ao padrão de países desenvolvidos. Instala-se, com isso, uma forte pressão sobre o sistema de saúde, com o envelhecimento da população, uma vez que doenças crônicas têm custo mais elevado. O desafio é atender essa nova demanda adequadamente, do ponto de vista da prevenção, da promoção da saúde e da atenção básica, dentro de um padrão de financiamento que é hoje absolutamente inadequado. O que defendo são recursos específicos para a Saúde. A regulamentação da Emenda Constitucional 29, que tramita no Congresso Nacional, cumpriria um papel importante ao obrigar os Estados e municípios a aplicarem um percentual mínimo de recursos em saúde pública e estabelecer definitivamente uma fonte permanente de recursos para o setor. Estamos trabalhando ainda para modernizar a gestão e otimizar os custos, prática que estamos adotando, por exemplo, nos seis hospitais federais do Rio de Janeiro. E com resultados já visíveis. O que quero dizer é que, ao mesmo tempo em que a sociedade pressiona para incorporar novas tecnologias, novos medicamentos e novos procedimentos, temos a base de sustentação econômico-financeira do sistema absolutamente frágil. Deparamo-nos ainda com um padrão de gestão arcaico, principalmente dos hospitais públicos, que continuam usando métodos, protocolos e mecanismos de gestão defasados, o que precisa ser equacionado. Diversos países – como Portugal, Espanha, Inglaterra, França, Itália – estão mudando radicalmente o padrão de gestão de seus hospitais públicos. Nesse contexto, destaco o projeto de lei que institui as fundações públicas de direito privado. O projeto foi encaminhado pelo governo federal ainda em 2007. As fundações estatais permitiriam


26 uma administração mais ágil, que atenderia por metas de prestação de serviços e de qualidade, melhorando, inclusive, a remuneração dos profissionais. RA – Caso o senhor fosse gestor municipal responderia a questão anterior da mesma forma? JGT - Com certeza. Não podemos nos esquecer que uma das grandes conquistas do Sistema Único de Saúde - cuja construção me orgulho de ter participado – é justamente o fato de que as decisões são pactuadas entre a União, estados e municípios. Não se trata de decisões isoladas, mas tomadas em fórum tripartite. As carências que enumerei em resposta à pergunta anterior não são exclusividades do gestor federal. O subfinanciamento da saúde, a necessidade de modernizar a gestão e os desafios impostos pela mudança no perfil epidemiológico da população são circunstâncias que trazem implicações para os serviços de saúde e para os gestores nas três esferas. RA – Como os municípios podem aumentar seus serviços, face à série de novas demandas que surgem na área da saúde, tendo presente os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal? JGT - O cumprimento da Emenda Constitucional 29, que estabelece percentual mínimo de 15% do orçamento do município para a saúde – e de 12% para os estados –, é essencial para o funcionamento dos serviços de saúde. Mas destaca-se aqui que esse percentual deve ser aplicado realmente em serviços de saúde. O que acontece hoje é uma série de distorções, em muitos estados e municípios, nos quais merenda escolar, saneamento e limpeza urbana, entre outros serviços, são contabilizados como gastos em saúde, quando não o são. Nossa avaliação é que, somente com a correção dessas distorções, R$ 5 bilhões a mais pode-

riam ser aplicados a cada ano em serviços de saúde. A regulamentação da Emenda 29, ainda em discussão no Congresso, possibilitaria definir o que são efetivamente gastos em saúde e sanar esse problema.

O desafio é atender essa nova demanda adequadamente, do ponto de vista da prevenção, da promoção da saúde e da atenção básica, dentro de um padrão de financiamento que é hoje absolutamente inadequado

RA – Os municípios enfrentam dificuldade na remuneração dos profissionais de saúde de um modo geral. A situação é ainda mais grave nos locais mais distantes dos grandes centros urbanos em que, praticamente, não há interesse dos profissionais em prestar o serviço. Como o senhor acredita que essa questão pode ser encaminhada: mudando o perfil de formação dos profissionais ou investindo mais em remuneração? JGT - A remuneração dos médicos no Brasil é heterogênea. O total dos rendimentos que os médicos auferem e declaram não

os coloca como uma categoria sub-remunerada, e é comum vermos anúncios de vagas não preenchidas para médicos com salários bastantes acima da média do mercado. É interessante notar que esta é uma das raras profissões na qual não há desemprego. Há, por certo, o subfinanciamento da saúde pública que acabo de descrever, o que implica em um limite para remunerações melhores aos profissionais. Uma proposta mais ampla e profunda de reestruturação das modalidades de remuneração, pondo fim a práticas circulares de baixas remunerações que impactam a qualidade e a segurança do trabalho do profissional da medicina, deve ser considerada neste momento em que os médicos reivindicam, no Legislativo, pisos salariais diferenciados e realistas. Ainda assim, é importante destacar que o Ministério da Saúde reajustou a tabela do SUS em R$ 6,2 bilhões entre 2007 e 2008. Aqui, tenho uma observação a fazer: o salário dos médicos é pago pelas secretarias estaduais e municipais de Saúde, que, pela própria Emenda 29, também têm a obrigação de alocar recursos para o setor. Vale a pena mencionar aqui que a Organização Mundial da Saúde (OMS) constituiu um grupo para estudar diretrizes para o enfrentamento desta questão, que está presente em todo o mundo. É consenso que uma medida isolada não dá conta de um problema tão complexo. Dessa forma, incentivos salariais e não salariais devem existir. No caso do Brasil, há prefeitos que já oferecem salários diferenciados, moradia, por exemplo. Mas o apoio aos que se dispõem a se deslocar e a garantia de boas condições de trabalho e educação permanente são igualmente importantes. O Brasil ainda tem uma política recente de abatimento de parte da dívida educacional em caso de prestação de serviço médico em áreas remotas. Não está fora de cogitação o incremento do serviço


27 versidades se dispuseram a participar desse pool institucional. Esse foi um processo construído pelos ministérios da Saúde, da Educação, das Relações Exteriores, com dezenas de instituições, que deve entrar em vigência em breve.

militar ou mesmo do serviço civil, presente na maioria dos países latino-americanos. Mas isso depende de reformas nas leis e não há consenso estabelecido até este momento. Paralelamente, está em curso no Brasil um processo homogeneizado de revalidação de diplomas médicos, sem precedentes. Os marcos legais existentes estabelecem que os diplomas emitidos no exterior sejam reconhecidos por universidades públicas brasileiras e havia, até aqui, uma importante heterogeneidade desses processos. Por vezes o reconhecimento era demorado e custoso para o candidato. Neste ano, estabelecemos uma matriz de equivalência contra a qual serão comparados os conhecimentos. Duas dúzias de uni-

RA – Como o senhor avalia o atual investimento do Governo Federal em Atenção Básica à Saúde e como enfrentar realidades regionais, em que a maior parte dos estados não investe o suficiente para fazer frente às demandas a serem atendidas? JGT - A atenção básica tem sido objeto de nossos investimentos em saúde. A Estratégia Saúde da Família, que é o principal instrumento do Ministério da Saúde para reorientar o modelo de atendimento em saúde a partir da atenção primária, é um bom exemplo disso. Nele, o hospital deixa de ser o centro da atenção à saúde. Isso porque temos consciência de que até 85% dos problemas de saúde podem ser solucionados na atenção básica. Equipes multidisciplinares – com um médico, um enfermeiro, um técnico ou auxiliar de enfermagem e até 12 agentes comuni-

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O que acontece hoje é uma série de distorções, em muitos estados e municípios, nos quais merenda escolar, saneamento e limpeza urbana, entre outros serviços, são contabilizados como gastos em saúde, quando não o são

tários de saúde – atendem famílias e moradores de regiões com até 4.500 pessoas. Esses profissionais desenvolvem ações de promoção da saúde, prevenção de agravos, diagnóstico, tratamento, recuperação e reabilitação de doenças. O número de equipes de Saúde da Família era de 16,7 mil no país, em 2002. Agora já são 30,6 mil equipes – um aumento de 83% no período. Um exemplo prático do que isso representa para a saúde da população são os indicadores de mortalidade infantil. A cada 10% de aumento da cobertura da Saúde da Família há uma redução média de 4,6% da mortalidade infantil. Isso é resultado, entre outros fatores, do sucesso da Estratégia Saúde da Família, que cobria 55 milhões de pessoas em 2002 e que hoje atende mais de 96 milhões de pessoas. A estratégia se reflete positivamente também na saúde das mães, contribuindo para que o número de exames pré-natal, por exemplo, passasse de 9.392.751, em 2002, para 19.465.622, em 2009.

Leia essa entrevista na íntegra acessando o site www.assedisars.org.br


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