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Uma Saúde cada vez melhor se faz com a participação de todos!

REGIONAIS DO COSEMS/RS 1

Santa Maria Representante: Luciano Pedron (Restinga Sêca) secretariodesaude@restingaseca.rs.gov.br - (55) 3261-3200

2

Santiago Representante: Andréia dos Santos Lançanova (São Francisco de Assis) saudesfa@yahoo.com.br - (55) 3252-2536

3

Alegrete/Uruguaiana Representante: Natalia Steinbrenner (Santana do Livramento) nataliais13@yahoo.com.br - (55) 3968-1155

4

Belas Praias Representante: Abel Valmiro da Silva Junior (Capão da Canoa) saude@abeljr.com.br - (51) 9975-3216

7

Bons Ventos Representante:Emerson Arli Magni da Silva (Osório) saudeosorio@hotmail.com - (51) 3601-3320

Novo Hamburgo/São Leopoldo Representante: Dorothea Maria Thobe (Morro Reuter) thobe.doro@gmail.com - (51) 3569-2157

8

Paranhana Representante: Aurélio Alves de Lima - (Cambará do Sul) saudedecambara@terra.com.br - (54) 3251-1872

Canoas/Vale do Caí Representante: Juliane Maria Bender Brasil (São José do Sul) saude@saojosedosul.rs.gov.br - (51) 3614-8073

9

Carbonífera/Costa Doce Em processo de escolha.

5

6


O fortalecimento das instâncias regionais do COSEMS/RS é fundamental para que as pactuações em nível estadual e nacional representem as reais demandas da população de todos os municípios. Secretários da Saúde, incentivem e colaborem com a organização do seu COSEMS Regional.

10

Porto Alegre Representante: Sandra Sperotto (Viamão) sandra.sperotto@ig.com.br - (51) 3054-7505

22

Bagé Representante: Traudie Cornelsen (Aceguá) traudie@ibest.com.br - (53) 3246-1630/1631

11

Santo Ângelo Representante: Riade Nowicki Mustafa (Guarani das Missões) riade_mustafa@hotmail.com - (55) 3353-1077

23

Caxias e Hortênsias Representante: Dilma Tessari (Caxias do Sul) dilmat@terra.com.br - (54) 3290-4435

12

Cruz Alta Representante: Maria Inês Dalla Costa (Boa Vista do Cadeado) midallacosta@yahoo.com.br - (55) 3511-1454

24

Campos de Cima da Serra Representante: Angelita Herrmann (Vacaria) secretaria.saude@vacaria.rs.gov.br - (54) 3231-6464/6524

13

Ijuí Representante: Cleonice M. Poletto da Silva (Joia) cleonicepoletto@yahoo.com.br - (55) 3318-1062/1542

25

Vinhedos e Basalto Representante: Claudia Regina Daniel (Nova Araçá) claudaniel23@yahoo.com.br - (54) 3275-1200

14

Santa Rosa Representante: Luís Antônio Benvegnú (Santa Rosa) labenvegnu@brturbo.com.br - (55) 3511-1454

26

Uvas e Vales Representante: Luís Geraldo Melo (Farroupilha) luismelo@farroupilha.rs.gov.br - (54) 3261-6984

15

Frederico Westphalen/Palmeira das Missões Representante: Juliano Marcos Manfro (Rodeio Bonito) saude@rodeiobonito.rs.gov.br - (55) 3798-1402

27

16

Erechim Representante: Carla Inês dos Santos (Três Arroios) saude1@pmtresarroios.com.br - (54) 3526-1297

Cachoeira do Sul Representante: Marta Helena Fernandez (Cachoeira do Sul) martacaminha@cachoeiradosul.rs.gov.br (51) 3724-2086/6097

28

Passo Fundo Representante: Luiz Artur Rosa Filho (Passo Fundo) luizrf@pmpf.rs.gov.br - (54) 3316-1021

Santa Cruz do Sul Representante: Carlos Eduardo Behm (Santa Cruz do Sul) carlos@planetacom.com.br - (51) 2109-9300

29

Lajeado Representante: Marino Eugênio Deves (Encantado) saude@encantado.rs.gov.br - (51) 3751-3400/4368

30

Estrela Representante: Carlos Alberto dos Santos Júnior (Bom Retiro do Sul) jrcarlos269@yahoo.com.br - (51) 3766-3464

17

18

Sananduva/Lagoa Vermelha Em processo de escolha.

19

Soledade Representante: Nelvio Tonatto (Soledade) saude@soledade.rs.gov.br - (54) 3381-1114

20

Carazinho Representante: Dorival Walfrid Werkhausen (Novo Xingu) saude@novoxingu.rs.gov.br - (54) 3617-8054

21

Pelotas/Rio Grande Representante: Celso Acosta Caetano (Jaguarão) caetano.celso@hotmail.com - (53) 3261-2700

CONSELHO DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE DO RIO GRANDE DO SUL

www.cosemsrs.org.br


AO LEITOR Um debate necessário

N

esta edição nos dedicamos a entender um pouco mais como funcionam alguns dos sistemas de saúde mais eficazes do mundo, na intenção de traçarmos um paralelo com o nosso Sistema Único de Saúde (SUS). O caminho apresentado é simples e mostra que a estratégia do cuidado é fundamental para a resolutividade. Envolve mais do que somente condições financeiras, estruturais ou tecnológicas, mas o modo com que o atendimento médico é realizado, a qualificação dos profissionais e a sua capacidade em resolver as situações de menor gravidade sem que seja preciso gerar novas demandas. Na Inglaterra, os médicos necessitam de uma formação suficiente que lhes permita resolver a maior parte das demandas sem recorrer a exames de Alta Complexidade ou a especialistas. Além disso, permanecem ligados ao sistema público de saúde por determinado tempo de suas carreiras. Em Cuba, que tem o segundo maior índice de médicos por habitante do mundo, é o profissional que faz as visitas às famílias, tendo contato direto com a realidade. Nestes dois países, embora com diferenças econômicas, a qualidade dos serviços pode ser comparada e tomada como exemplo. No Brasil, muitos municípios têm dificuldades enormes em contratar e manter médicos até mesmo para o atendimento de poucas horas por semana. Faltam profissionais na mais absoluta maioria dos rincões do País. É comum os secretários municipais reclamarem da rotatividade e dos altos valores que têm de pagar para manter um atendimento médico mínimo. A disputa por profissionais acaba inflacionando os salários e, em alguns casos, por poucas horas de trabalho, os municípios se submetem a pagar valores fora da razoabilidade. É notório que a Saúde precisa de mais investimentos, que sua gestão deve ser profissional e os recursos disponíveis devem ser exemplarmente investidos, contudo, é fato que boa parte dos profissionais se forma em universidades públicas, mantidas pelos impostos da mesma população que sofre com a falta de atendimento. Também é recorrente a dificuldade que os gestores têm em exigir o cumprimento da carga horária pela qual esses profissionais são contratados e pagos. Assim, este debate não poderia mais ser adiado no Brasil. Sua discussão não é fruto apenas do surgimento do Programa Mais Médicos, mas de uma situação incômoda que afeta grande parte da população que tem no SUS a única alternativa de atendimento em Saúde. O serviço público de Saúde deve estar a serviço das pessoas. Não é a população que está a serviço dos profissionais, sejam eles médicos, enfermeiros, psicólogos ou outros, de qualquer área. O cuidado, a atenção e o respeito podem fazer a diferença na cura de uma enfermidade e, ao certo, prevenir dezenas delas. Boa leitura a todos! Charles Furtado Vilela Editor 4 | www.cosemsrs.org.br

REVISTA COSEMS/RS Ano 4 – Número 6 Dezembro de 2013

www.cosemsrs.org.br Produzida por Comunicar Brasil revista@cosemsrs.org.br

CONSELHO EDITORIAL Aline Gewehr Trindade (Candelária), Angelita Herrmann (Vacaria), Arilson da Silva Cardoso (São Lourenço do Sul), Leonildo José Mariani (Coordenador Técnico da Área da Saúde da FAMURS), Luís Antônio Benvegnú (Santa Rosa), Luís Carlos Bolzan (Novo Hamburgo), Maria do Horto Salbego (Alegrete).

EXPEDIENTE O Conselho das Secretarias Municipais de Saúde do Rio Grande do Sul – COSEMS/RS – é uma entidade civil de direito privado sem fins lucrativos, com autonomia administrativa, financeira e patrimonial. Tem por finalidade a luta pela hegemonia dos municípios, congregando os secretários e dirigentes municipais de Saúde e funcionando como órgão permanente de intercâmbio de experiência. Busca ser protagonista das políticas da Saúde em nível estadual e nacional e atua para que a Saúde nos municípios do Estado do Rio Grande do Sul seja a melhor possível. DIRETORIA EXECUTIVA (2013-2015) Luís Carlos Bolzan

REGULAÇÃO

PRESIDENTE

Titular: José Eloir Winck

VIGILÂNCIA E PROMOÇÃO EM SAÚDE

Diego Espindola PRIMEIRO-VICE-PRESIDENTE

Titular: Aura Stella Centeno Pereira Suplente: Daniela Zardin Hernandes

Marcos Roberto Petry SEGUNDO-VICE-PRESIDENTE

GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO EM SAÚDE

Angelita Herrmann PRIMEIRA-SECRETÁRIA

Titular: Carla Inês dos Santos Suplente: Fernando Cavasin Martineli

Ana Maria Rodrigues

CONTROLE SOCIAL

SEGUNDA-SECRETÁRIA

Titular: Gustavo Schu Suplente: Johnni Bocácio

Carlos Henrique Casartelli PRIMEIRO-TESOUREIRO

Francisco Solano Trindade de Lima SEGUNDO-TESOUREIRO

CONSELHO FISCAL Titulares Marcelo Weimer Valladares Leonel Bernardo Edenílson Freitas Rodrigues

Suplentes Karla Mattos Nogueira Pinto Eloy Hirsch Marcos Aurélio Begnini

SECRETARIAS ESPECIAIS URGÊNCIA E EMERGÊNCIA Titular: Gerônimo Paludo Suplente: Marcelo Faria Ellwanger

ATENÇÃO BÁSICA

Titular: Maria do Horto Salbego Suplente: Abel Valmiro da Silva Junior

ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

Titular: Marino Eugênio Deves Suplente: Celso Acosta Caetano

RELAÇÕES INSTITUCIONAIS Titular: Luís Antônio Benvegnú Suplente: Volnei Jost

COMUNICAÇÃO

Titular: Riade Nowicki Mustafa Suplente: João Roberto Rotta Vogel

SAÚDE MENTAL

Titular: Aline Gewehr Trindade Suplente: Leomar Maurer

MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE Titular: Dilma Tessari Suplente: Julia Heberlen

CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INFORMAÇÃO Titular: Emerson Magni da Silva Suplente: Júlio Nagiby

www.comunicarbrasil.com.br contato@comunicarbrasil.com.br Fone: (51) 3023-6370 Rua Rita Lobato, 191, cj. 407- Bairro Praia de Belas Porto Alegre/RS – CEP 90110-040

Editor e jornalista responsável: Charles Furtado Vilela (MTB 9.780) Assistente de edição: Mariana Aguirre (MTB 14.773) Jornalistas: Diego Furtado Vilela (DRT/RS 16.195) e Mariana Aguirre Estagiário de jornalismo: Rafael Ramos

Projeto Gráfico: Comunicar Brasil Artes: Giovani Urio Capa: Giovani Urio e Charles Furtado Vilela Fotos capa e central: Istockphoto Diagramação: Taícia Ribeiro Revisão ortográfica: Rosi Weege e Luita Maria Nunes Impressão: Gráfica Pallotti Tiragem: 3.000 exemplares


CLAITON DORNELLES/CBR

ÍNDICE

50 CONGRESSO Principal fórum de Saúde Pública do Rio Grande do Sul, evento realizado em julho de 2013, em Porto Alegre, reuniu secretários, gestores e dirigentes em torno de debates e discussões para o aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde (SUS)

MARIANA AGUIRRE/CBR

04 AO LEITOR 06 MENSAGEM DO PRESIDENTE 08 CARTAS 14 GESTÃO

Municípios assumem hospitais

20 JURÍDICO

Gastos com pessoal

36 CENTRAL

Mais Médicos

65 NACIONAL

Os programas para a Atenção Básica

67 ESPECIAL

Seminário de prevenção à dengue

68 ENTREVISTA

10

EM PAUTA

Ministro Alexandre Padilha

$

Depois de quatro anos como presidente do COSEMS/RS, o secretário da Saúde de São Lourenço do Sul, Arilson Cardoso (com o microfone), passou o cargo ao secretário de Novo Hamburgo, Luís Carlos Bolzan (ao lado)

aúde 26

financiamento A proposta de cofinanciamento do Governo do Estado será responsável pelo incremento de mais de R$ 900 milhões para a assistência à Saúde somente em 2013. Com a iniciativa, inédita no Brasil, deverá haver um salto na cobertura do programa Estratégia de Saúde da Família dos atuais 41% deste ano para 70% em 2015 5


MENSAGEM DO PRESIDENTE A verdadeira relevância do Mais Médicos EDU RICKES/CBR

N

os últimos meses, foi colocado em pauta pelo Governo Federal um assunto extremamente necessário à Saúde do País e que tem suscitado um debate que já deveria estar ocorrendo há bem mais tempo: a evidente falta de profissionais médicos para atender grande parte de nossa população, especialmente a de maior vulnerabilidade social. Mas, antes disso, e mais importante, está oportunizando uma discussão sobre o modelo de saúde pública que queremos. O Programa Mais Médicos levanta ainda outros elementos que são de extrema importância para que entendamos a situação grave a que chegamos por termos, enquanto sociedade, adiado esse tema por tanto tempo. Afinal, a Atenção Básica é ou não o programa basilar da Saúde brasileira? Que perfil de profissional médico as universidades, principalmente as públicas, estão formando? A quem interessa esse modelo de saúde vigente, que exalta a hipertrofia tecnológica em detrimento ao processo clínico, que deveria ser mais humanizado e solucionador das principais demandas já na Atenção Primária? Sobram médicos em cidades litorâneas ou com alto poder aquisitivo, como Brasília. O programa, que equivocadamente é taxado de paliativo por alguns de seus mais ferozes críticos, dentre eles algumas entidades profissionais, na verdade, será um dos principais responsáveis, 6 | www.cosemsrs.org.br

a curto e médio prazo, pela reformatação qualitativa do modelo de Atenção à Saúde do Brasil. Com a previsão da chegada de 13 mil novos médicos, o impacto será a inclusão de mais de 50 milhões de pessoas no Sistema Único de Saúde (SUS) que não tinham acesso a serviços médicos na Atenção Básica. Além disso, haverá a reorganização do primeiro atendimento e a reformatação do modelo de Atenção à Saúde, desconstituindo reservas de mercado garantidas até então pela formação acadêmica insuficiente para atender à demanda social e epidemiológica brasileira. Mas, para que entendamos as motivações da falta de médicos, é necessário que façamos uma rápida revisão no processo histórico da questão da saúde no mundo. A relação entre médicos e pacientes tem sofrido forte distorção ao longo do tempo, provocada por interesses mercadológicos e pela transformação do processo produtivo. Temos de enfrentar esse distanciamento, provocado em grande parte pela errônea concepção de que o segundo é “cliente”, e pela imposição à assistência à saúde para que recupere a força de trabalho debilitada pelo processo produtivo, dessa forma fazendo com que a medicina se imponha, através da simples assistência, não se propondo ao exercício crítico, como acontece na Vigilância em Saúde, no papel legitimador da expropriação das potencialidades e subjetividades alheias e coletivas. A Medicina se constitui em de-

A realidade mostra que o Brasil tem médicos abaixo do mínimo por habitantes e sua distribuição é péssima. Faltam profissionais nas pequenas cidades ou nos grandes conglomerados urbanos, onde mais se precisa deles.

cisiva área de influência social e econômica, como foi detectado pela Fundação Carnegie, quando da constituição do Relatório Flexner, em 1910, que, com o intuito de “qualificar” os cursos de Medicina da época, se desvirtuou para dependência tecnológica, incapacitando os profissionais de um diagnóstico muitas vezes simples, sem grande aparato tecnológico. Obviamente, a tecnologia pode ser fundamental no processo de cura de determinada enfermidade, mas, ao certo, não pode substituir o cuidado da clínica, muito menos é imprescindível em situações de acompanhamento, que se constituem na mais absoluta maioria dos casos atendidos nas Unidades Básicas de Saúde e que são o foco de qualquer política de saúde preventiva. Lamentavelmente, esse papel decisivo da Medicina foi utilizado nesse último século para legitimação de forças econômicas expropriadoras e excludentes, social e economicamente, afastando-se dos cidadãos e do compromisso social que seria inerente à prática médica. O Mais Médicos é um passo importante na transição do modelo de Atenção à Saúde atual para outro, mais adequado social e epidemiologicamente e com maior sustentabilidade. Sem esse avanço proposto pelo programa, jamais sairíamos da armadilha imposta pela lógica do mercado. Temos de ampliar as vagas em graduações e residências médicas e dar um novo formato ao conjunto de sua formação, exigindo, sempre, a qualidade de ensino. O Brasil, obviamente, não quer e não pode ficar dependente de médicos de fora do País, tampouco de entidades nacionais que desejam ditar como o SUS deve funcionar, priorizando a lógica de mercado que fortalece a procura em detrimento da oferta e, por isso, não está em consonância com a epidemiologia nacional. As críticas de alguns segmentos da classe médica quanto às condições de trabalho oferecidas no Sistema de Saúde procedem em parte, pois, de fato, em algumas regiões ou situações, as condi-


mensagem do presidente

O modelo de Atenção à Saúde vigente e a prática na assistência à saúde da população, especialmente a médica, em que se ressalte não a única, devem ser revistos, pois têm igual responsabilidade na inviabilidade da sustentabilidade econômica da política pública de saúde.

de maior relevância social no País desde a implantação do Bolsa-Família, que em dez anos beneficiou 13,8 milhões de famílias carentes, garantindo o acesso à Saúde e à Educação para mais de 50 milhões de pessoas, segundo dados do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). Primeiro, porque contribui para enfrentar e resolver um grande problema vivenciado

ARTE SOBRE LOGO MS/CBR

ções são insuficientes. Por outro lado, os apontamentos deixam de traduzir a realidade nacional, ao tentar caracterizar o SUS como totalmente desqualificado, o que não é verdade, visto termos inúmeros exemplos de unidades de saúde, sejam na Atenção Básica ou em outras complexidades, absolutamente estruturadas, em grandes centros urbanos e pequenas cidades e, mesmo assim, sem ter médicos para atender a população. A outra parte dessa verdade, negada por aqueles que são contrários ao Mais Médicos, é que por melhores que sejam as condições oferecidas, muitos médicos se negam a atender pelo SUS ou ainda a trabalharem em municípios que não estejam em grandes centros urbanos. Por fim, o fato de que a Medicina se tornou, em parte, dependente de alta tecnologia para diagnóstico, dado o esvaziamento da prática clínica, numa opção meramente tecnológica, em detrimento do processo clínico, e o mais grave, sem que isso representasse melhoria nos indicadores epidemiológicos e maior acesso da população aos serviços médicos. O Mais Médicos é o programa

por prefeituras do País inteiro, que é a captação e a fixação de médicos para a estruturação de Equipes de Saúde da Família na Atenção Básica. Cabe observar que o programa oportunizará isso, mas sem impor aos municípios que assumam o vínculo contratual com esses profissionais, pois é o próprio Governo Federal, através do Ministério da Saúde, que assume esses encargos e, mais, faz o pagamento direto dos médicos, não trazendo problemas às prefeituras com os percentuais impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Em segundo lugar, porque prioriza a organização da Atenção Básica, fortalecendo-a como “porta de entrada” aos serviços de Saúde. Além disso, com essa medida, amplia decisivamente o acesso de milhões de brasileiros aos serviços de Saúde médicos, contribuindo para desfazer filas de espera para primeira consulta, ampliando e qualificando consultas de pré-natal. Por isso, é o programa que pode, a médio e longo prazo, impactar fortemente para melhorar indicadores essenciais de saúde pública como a redução da mortalidade infantil e a mortalidade materna, entre muitos outros avanços qualitativos que não estão relacionados diretamente à necessidade de alta tecnologia. Em terceiro lugar, o Mais Médicos irá contribuir para a transformação da Atenção à Saúde nacional, superando o modelo atual, que é ortodoxo, pouco resolutivo, muito dispendioso e dificultador do acesso. O programa resgata o processo clínico e recoloca a prática clínica, que foi esvaziada no último século pelos fundamentos do Relatório Flexner, no centro da saúde pública brasileira, em consonância com princípios de saúde coletiva. Por fim, reconfigurará a formação médica no Brasil, ampliando o número de vagas

em graduações e residências, gerando maior oferta de serviços médicos, hoje tão restritos. A adequação e a ampliação do financiamento do SUS são necessidades inequívocas, porém, isso por si só, não responde a todas as dificuldades que vivemos no Sistema atualmente. Assim, não basta aumentar os recursos e continuarmos com modelo de saúde pouco resolutivo e muito caro, que priorize o interesse de mercado em detrimento à realidade epidemiológica nacional. Por fim, acredito que as gestões de saúde devem se qualificar, rever seus processos permanentemente, como, aliás, a prática médica também o deve fazer. A evolução do processo produtivo e os determinantes sociais em saúde que daí decorrem e que estão em constante mudança, seja na velocidade ou na forma, exigem qualificação permanente de todos os que trabalham no SUS, seja na gestão, na assistência ou até mesmo os operadores das normas jurídicas, que necessitam ser reformuladas e qualificadas permanentemente, afinal, temos de atender à altura o desafio de oferecer respostas objetivas e qualificadas às demandas sociais em saúde. Não basta crescermos economicamente. Essa riqueza deve ser distribuída e ser alcançada por todos os brasileiros nas mais diferentes áreas, como a Saúde, que é a mais essencial para que tenhamos qualidade de vida. O Mais Médicos aponta para a superação desta realidade, por isso, nosso integral apoio à iniciativa do Ministério da Saúde. Um solidário abraço! Luís Carlos Bolzan Presidente do COSEMS/RS

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CARTAS

Rodrigo Schoeller Porto Alegre/RS

Ana Maria Rodrigues Vera Cruz/RS

ACS/PGE-RS

SHEYLA SCARDOELLI/MP-RS

“Eu gostei muito da publicação porque foi bem abrangente, com muitas reportagens trazendo todos os lados. Quanto à matéria a qual fui fonte, foi retratado bem o que eu falei. Sempre há a preocupação que exista alguma distorção, mas, pelo contrário, a fala foi coerente.” Fabrícia Boscaini Porto Alegre/RS

“A matéria da Judicialização ficou ótima, com conteúdo bem resumido e o ponto de vista de cada um. Superou 8 | www.cosemsrs.org.br

“Da Revista se tira um panorama da luta da saúde pública. Os depoimentos

Marcelo Faria São Sepé/RS

A seção “Financiamento da Saúde” foi oportuna porque não atingimos o objetivo de poder opinar perante o Estado. O investimento é bem-vindo (12%), mas o Estado não está muito aberto à opinião dos gestores. Tem de haver uma evolução para uma maior participação dos secretários. Outro aspecto importante é que a Revista tira o foco dos grandes municípios e da Capital e dá oportunidades a outros municípios menores, independente do porte populacional. Ela é abrangente. A questão da tiragem é importante: todos os gestores devem recebê-la.”

“Destaco na Revista a questão do conteúdo e da equidade. Foi possível notar no Congresso (2013) os gestores novos a lendo. A Revista auxilia no objetivo do COSEMS/RS, que é de integrar os novos gestores à realidade da saúde. A 5ª edição foi muito instrutiva, está simples, objetiva, prática e colorida.” Dolores Gaidarji Jaguarão/RS

DIEGO VILELA/CBR

A edição número 5 da Revista COSEMS/RS foi lançada em junho de 2013. A publicação destacou em ampla matéria o tema da “Judicialização”. Na seção “Financiamento da Saúde”, gestores de diversas regiões sugeriram à Secretaria Estadual da Saúde que adotasse a Atenção Básica como a área prioritária dos investimentos no ano de 2013. As implicações com a Lei 141 foram detalhadas em entrevista com a advogada Lenir Santos. A possibilidade de reavaliação do financiamento municipal aos hospitais foi destaque da seção “Em Pauta”.

“Uma leitura objetiva que apresenta realidades e vivências municipais, além de esclarecer pautas e temáticas atuais e de relevância aos gestores.”

são bem parecidos sobre o destino dos recursos. Houve a diminuição dos repasses e os municípios já passaram do limite que podem gastar.”

DIEGO VILELA/CBR

as expectativas. Todo mundo que a leu adorou e foi uma ‘briga’ pela edição impressa. Sugiro maior divulgação da versão digital da Revista.”

Dorival Walfrid Novo Xingu/RS

“A Revista está bem apresentada, tem um projeto gráfico bonito. Muitas pessoas comentaram a respeito da minha entrevista. Entretanto, a achei muito extensa. Sugiro que abordem o tema da formação dos médicos, com essa questão do “Mais Médicos”, trazendo vários lados e a visão dos municípios.”

“Todos os temas são muito pertinentes e estão bem redigidos, falando da questão do acesso à saúde. Eu ouvi muitos comentários sobre o tema e todas as pessoas que a leram se posicionaram no sentido de resolver o problema. Foi abordada a visão dos gestores, do Judiciário.”

Lenir Santos Campinas/SP

Irene Porto Prazeres Porto Alegre/RS


CARTAS

LETÍCIA PRIMON/ASCOM DPE

leitura fácil.” Luís Antônio Benvegnú Santa Rosa/RS

“A entrevista sobre a Lei 141 (com Lenir Santos) foi muito útil: dá vontade de pegar a Revista e levar para casa para seguir lendo, pois nossa responsabilidade é muito grande. Tivemos uma

“A reportagem sobre a ‘Judicialização na Saúde’ foi muito abrangente, pegando vários atores que fazem parte do assunto. Só ouvi comentários positivos de pessoas que estavam envolvidas no comitê (Estadual da Judicialização).” Martin Schulze Porto Alegre/RS

DIVULGAÇÃO/PMA

“A Revista aborda assuntos que são importantes no momento e as reportagens os aprofundam, o que agrada aos secretários. Os textos não são aqueles que temos vontade de largar e ler depois. Bom por isso, pela questão da clareza que aborda o tema e da

Maria do Horto Salbego Alegrete/RS

Volnei Jost Arvorezinha/RS

Aura Stella Centeno Pereira Bagé/RS

EDU RICKES/CBR

Paula Pinto de Souza Porto Alegre/RS

“A Revista traz a real necessidade que os gestores dos municípios têm, abordando temas diversificados. Está bonita e reflete o nosso interesse. Embora seja uma publicação dos Secretários Municipais de Saúde, traz uma visão tripartite, dialogando também com as outras esferas de governo, mas sem perder o foco no interesse do municipalismo. Isso pra mim é fundamental. Essa qualidade na integralidade, onde não se separa gestão da atenção. Nessa parte a Revista está evoluindo na minha ótica. Acho que podemos avançar mais na questão do usuário, tendo um espaço na revista para eles.”

pessoas não estão cientes do excelente material que têm.”

“Estamos em plena evolução mesmo. A Revista veio para somar aos secretários, mas talvez hoje não seja dada à publicação a devida importância. Sugiro que façamos um trabalho ampliado junto aos secretários para que a Revista seja mais valorizada, pois, muitas vezes, as

DIVULGAÇÃO/PMM

DIEGO VILELA/CBR

“Fiquei bastante admirada. Eu não conhecia a Revista e me impressionei com a qualidade das matérias, não só com aquela a qual eu participei (Judicialização), que ficou brilhante, juntando vários atores envolvidos, mas também as demais. De muito fácil leitura e também com imagens bastante destacadas, o que é importante para que as pessoas entendam. Chamou-me atenção a questão da fidelidade nas minhas declarações. Isso é muito importante, pois às vezes tu falas alguma coisa e uma vírgula já distorce a tua ênfase na frase. Conversei com outras pessoas que foram fonte na mesma matéria e elas tiveram a mesma impressão positiva.”

maior noção do impacto das nossas ações no dia a dia. A Revista está excelente, se aprimorando cada vez mais.”

“Achei a Revista grandiosa, pois explana a realidade dos municípios de pequeno e grande porte. Não imaginava que o COSEMS/RS tivesse a dimensão que a Revista mostrou ter. Os textos estão muito bons. A publicação tem ‘peso’. É muito imponente.” Gustavo Schu Maratá/RS

“A Revista é um instrumento importante para nós. Eu já a conhecia pela versão eletrônica. Os temas ajudam os gestores e a diversidade dos assuntos está boa. Os textos claros, não extensos, têm síntese. A matéria sobre nosso município (Projeto Debutantes – Meus 15 anos) foi repercutida na rede. O pessoal ficou com cópia da Revista. As pessoas que tiveram contato ficaram impressionadas, embora sua tiragem não seja grande.” Glademir Schwingel LAJEADO/RS ENTRE EM CONTATO:

revista@cosemsrs.org.br

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EM PAUTA

Luís Carlos Bolzan, secretário de Novo Hamburgo, é eleito presidente

10 | www.cosemsrs.org.br

Vinícius costa/cbr

E

m assembleia geral extraordinária realizada no dia 23 de julho, durante o Congresso das Secretarias Municipais de Saúde 2013, o secretário da Saúde de Novo Hamburgo, município da Região Metropolitana de Porto Alegre, Luís Carlos Bolzan, foi eleito presidente do Conselho das Secretarias Municipais de Saúde do Rio Grande do Sul (COSEMS/RS). Foram inscritas duas chapas no processo eleitoral, sendo que a Chapa 1, liderada por Bolzan, foi vencedora com 72,21% dos votos. A chapa 2, encabeçada pelo secretário da Saúde de Bento Gonçalves, município da Serra Gaúcha, Roberto Miele, que presidiu a entidade entre os anos de 2007 e 2008, recebeu 26,59% dos votos. Estavam inscritos para votar 252 secretários municipais de saúde, sendo que apenas 1,2% dos votos foram nulos. A posse ocorreu no dia 22 de agosto, na FAMURS, quando foram escolhidos os representantes para as 30 Regionais de Saúde do COSEMS. Em mais de duas décadas de eleições na entidade, que tem 27 anos, essa foi uma das poucas vezes em que não houve consenso para o preenchimento dos cargos da diretoria, havendo a necessidade da realização de votação. Contudo, segundo o então presidente do COSEMS/RS, Arilson Cardoso, o processo transcorreu da melhor maneira possível, com a apresentação das propostas das chapas em um debate de alto nível. “Tentamos construir um consenso até o último momento, mas a disputa eleitoral faz parte da democracia”, destacou. “Acreditamos que esse momento importante serviu para engrandecer a entidade, tendo em vista que as chapas foram lideradas por pessoas extremamente qualificadas e conhecedoras das questões da saúde pública.” Arilson Cardoso, agradeceu aos diversos parceiros que contribuíram em suas duas gestões, a primeira iniciada no ano de 2009. “Nesse período tivemos a oportunidade de fazer muitas coisas, mas a principal

Chapa 1, liderada por Bolzan, recebeu 72,21% dos votos dos secretários municipais da Saúde e comandará a entidade até 2015

Com mecanismos próprios de comunicação, o conjunto dos secretários consegue acompanhar os principais debates. Maria do Horto Salbego

delas foi colocar o COSEMS na vida dos secretários municipais de Saúde”, disse. “Firmamos a nossa entidade através da marca da comunicação e das decisões colegiadas.” A vice-presidente da entidade na época, Maria do Horto Salbego, também enfatizou a maior participação das secretarias municipais nas discussões da Saúde. “Hoje o conjunto dos secretários consegue acompanhar os principais debates”, destacou. “Tivemos a transposição da Associação dos Secretários e Dirigentes Municipais de Saúde (ASSEDISA) para o COSEMS/RS e isso foi perfeitamente assimilado, assim como a construção de mecanismos próprios de comunicação, como a Revista COSEMS/RS,

que é permanentemente avaliada e qualificada.” Segundo Cardoso, as direções do COSEMS/RS se caracterizam pela composição pluripartidária e pela defesa de temas de interesse da saúde pública, que sempre se sobrepuseram a outras questões. “Nosso partido é o da boa saúde pública. É essa bandeira que defendemos e que nos mantém unidos.” O presidente eleito Luís Carlos Bolzan defendeu a ideia de que a entidade continue com sua autonomia, para que ocorra uma interlocução qualificada com os parceiros na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), tanto em nível estadual como em nível federal.“Desejamos intensificar nosso papel de protagonistas na construção das políticas públicas do Estado e do País”, disse. “Não basta mais recursos, queremos intervir como sujeitos no processo de planejamento e na elaboração de ações que venham qualificar as gestões, ampliar e dignificar o acesso da população aos serviços de saúde.”


em pauta

Não basta mais recursos, queremos intervir como sujeitos no processo de planejamento e na elaboração de ações que venham qualificar as gestões, ampliar e dignificar o acesso.

DIRETORIA COSEMS/RS – GESTÃO 2013-2015 Presidente: Luís Carlos Bolzan Primeiro-vice-presidente: Diego Espindola Segundo-vice-presidente: Marcos Roberto Petry Primeira-secretária: Angelita Herrmann Segunda-secretária: Ana Maria Rodrigues Primeiro-tesoureiro: Carlos Henrique Casartelli Segundo-tesoureiro: Francisco S. Trindade de Lima

Novo Hamburgo Piratini Victor Graeff Vacaria Vera Cruz Porto Alegre São Vicente do Sul

Luís Carlos Bolzan

Gestão de Arilson Cardoso investiu na comunicação com os municípios e no fortalecimento das instâncias de participação Vinícius costa/cbr

Para Arilson Cardoso, os quatro anos em que esteve na presidência do COSEMS/RS, entre setembro de 2009 e agosto de 2013, lhe proporcionaram uma visão mais ampla do Sistema de Saúde, através do encontro das discussões coletivas com as demandas dos municípios. “Acompanhamos muitos casos em que os municípios fazem a discussão sobre qual deles deve ser a referência em um determinado serviço. Na hora de implementar os serviços de Saúde, os municípios têm dificuldade no relacionamento com prestadores e na articulação com recursos humanos dos municípios pequenos. Temos de trabalhar com estas particularidades e discuti-las para chegarmos à melhor solução”, diz. Cardoso, que é secretário da Saúde de São Lourenço do Sul e representante do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS) no Conselho Nacional de Saúde (CNS), considera que uma das marcas mais fortes de sua gestão foi a de conseguir espraiar a Assedisa (antiga denominação do COSEMS/RS) através da implantação de uma política de comunicação que possibilitou maior visibilidade à entidade, além do fortalecimento das representações regionais. “Consolidamos a tomada de decisão pelo coletivo. Com isso, o Conselho passou a ser, realmente, um órgão fundamental nas políticas de Saúde no Estado.” Uma prova da representatividade adquirida pelo COSEMS/RS é o nível da relação mantida com o Ministério da Saúde e com a Secretaria Estadual da Saúde

Secretário da Saúde de São Lourenço do Sul aponta a implantação da Política Estadual de Saúde (PIES) como a maior conquista da sua gestão

(SES). Isso se reflete, segundo ele, tanto no aumento dos recursos para o programa Estratégia de Saúde da Família (ESF), considerado a porta de entrada do SUS, como na elevação do repasse para a Política Estadual de Saúde (PIES). “O Ministério da Saúde reconhece os problemas dos municípios. Nós apresentamos nossas dificuldades financeiras e de contratação e vemos que as esferas federal e estadual se esforçam para repassar mais recursos e permitir que consigamos cumprir com o nosso papel”, avalia Arilson, observando que a execução da principal política pública, o SUS, acontece na prática nos municípios. Ele considera a implantação do PIES a

maior conquista da sua gestão. No período foi possível alcançar, em um momento inicial junto à Secretaria Estadual da Saúde, o valor de R$ 0,75 por habitante/ano, o qual depois foi elevado. Outro ponto alto foi o cumprimento dos 12% de investimento na

Consolidamos a tomada de decisão pelo coletivo. Com isso, o Conselho passou a ser, realmente, um órgão fundamental nas políticas de Saúde no Estado. Arilson Cardoso

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REVISTA COSEMS/RS

Saúde pelo Governo do Estado. Após deixar a presidência do COSEMS/RS, Arilson Cardoso afirma que está voltado para a qualificação da gestão do seu município, São Lourenço do Sul, na Região Sul. A experiência como presidente lhe trouxe uma visão mais ampla e qualificou sua representação no CNS e a atividade junto aos municípios no controle social. “Pretendo continuar participando das discussões técnicas, as quais considero muito importantes e tenho gosto de fazer. Também vou seguir atuando no controle social junto ao CNS”, concluiu. Ele também é titular do COSEMS/RS na Secretaria Técnica da Comissão Intergestores Bipartite (SETEC/CIB).

Gestores destacam os avanços na gestão de Arilson Cardoso A secretária da Saúde de Pelotas, Arita Bergmann, considera o ex-presidente do COSEMS/RS, Arilson Cardoso, uma liderança da Região Sul e do Estado na área da Saúde. Entre 2009 e 2010, Arita ocupou o cargo de secretária da Saúde do Rio Grande do Sul e vivenciou uma política de aproximação com a entidade, na época ainda denominada ASSEDISA. “A direção da entidade sempre esteve junto ao Governo do Estado em busca da instalação de um SUS que potencializasse e valorizasse os municípios. Todas as políticas públicas implementadas pelo Estado naquele período tiveram apoio da Assedisa, que ao mesmo tempo fazia reivindicações e pontuava quais eram as prioridades para os municípios”, recorda. Em 2011, a gestora iniciou as atividades em Pelotas, na Região Sul. O trabalho desenvolvido na mesma Região de Saúde de São Lourenço do Sul também rendem elogios ao secretário municipal daquele município. “O Arilson demonstra

Todas as políticas públicas implementadas pelo Estado naquele período tiveram apoio da Assedisa, que ao mesmo tempo fazia reivindicações e pontuava quais eram as prioridades para os municípios. Arita Bergmann

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uma postura republicana e democrática, sempre pensando em ouvir seus pares. Acho isso muito positivo para a construção do que nós queremos, que é garantir o direito à Saúde para todos”, diz. De acordo com Arita, o ex-presidente encerrou o mandato de quatro anos deixando uma entidade forte, presente e combativa. Como exemplo deste fortalecimento, ela ressalta a conquista de espaço do COSEMS/RS nas discussões das políticas públicas do SUS em nível nacional. Para o ex-prefeito de Sentinela do Sul e ex-presidente da Federação das Associações dos Municípios do Rio Grande do Sul (FAMURS), Marcus Vinícius Almeida, “o médico Arilson Cardoso é extremamente humanista, conhece muito bem a realidade do interior gaúcho e o esforço que deve ser feito pelo Poder Público para conseguir diminuir as disparidades que existem no Estado”. Almeida foi presidente da FAMURS em 2009. Naquele ano, recorreu diversas vezes ao COSEMS/RS para levar melhorias aos municípios na área da Saúde. Uma das conquistas foi a prorrogação da assinatura do Pacto pela Saúde. Ao sentirem a necessidade de uma maior discussão do assunto por parte dos municípios, FAMURS e COSEMS/RS lutaram juntos para que fossem feitos ajustes no texto original que tornassem mais claras as competências de cada ente da Federação: municípios, estados e União. Logo em seguida, veio a implantação do Piso da Atenção Básica (PAB) do Estado. “Mesmo sendo um valor simbólico naquela época, teve uma repercussão muito positiva, com transferência dos recursos de forma direta aos municípios. A partir de então, as duas entidades lutaram para que o PAB se tornasse uma política pública do Estado”, conta. A bem-sucedida parceria com a ASSEDISA ainda resultou em um dos maiores avanços dentro do movimento municipalista, segundo o ex-presidente da FAMURS. Com uma série de processos judiciais em andamento contra os municípios devido à exigência de medicamentos, era preciso buscar uma solução juntamente com os gestores da Saúde. Para isso, em 2010, a Federação assinou um termo de cooperação com

Foi fundamental no diálogo com os secretários, incentivando-os a mostrar a realidade da Saúde para promotores, defensores públicos e oficiais de Justiça. Marcus Vinícius Almeida

diversas entidades na tentativa de reduzir o impacto da judicialização sobre a Saúde, fazendo com que cada ente cumprisse a sua obrigação quanto à listagem básica de medicamentos. “Fizemos uma verdadeira mobilização para desmistificar o gerenciamento sistêmico de medicamentos. O presidente Arilson foi fundamental no diálogo com os secretários, incentivando-os a mostrar a realidade da Saúde para promotores, defensores públicos e oficiais de Justiça”, recorda. Segundo José Eri de Medeiros, presidente do Conselho Nacional das Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS) nos anos de 1989 a 1993 e ex-presidente da Assedisa (1988 e 1993/1994), a gestão de Arilson Cardoso foi marcada pela boa articulação com todos os secretários municipais de Saúde, mantendo a coesão dos gestores. “Vejo que nesta gestão melhorou muito a comunicação da diretoria com os seus associados e a comunidade, principalmente por meio da Revista do COSEMS/RS, do site da entidade e dos Congressos realizados”, aponta Medeiros. Segundo ele, Cardoso manteve a característica de todos os presidentes anteriores, que é a pluralidade no encaminhamento de propostas. “Arilson nunca foi um presidente de uma só proposta, mas sim da proposta

Vejo que nesta gestão melhorou muito a comunicação da diretoria com os seus associados e a comunidade, principalmente por meio da Revista do COSEMS/RS, do site da entidade e dos Congressos realizados. José Eri Medeiros


em pauta

do conjunto dos membros da sua diretoria e do COSEMS/RS. Soube ouvir as demandas e, principalmente, fazer a discussão. Mesmo tendo uma ideia particular, era a ideia da maioria que prevalecia. Isso se reflete em uma diretoria com pluralidade no processo de decisão”, comenta Medeiros. Já o secretário da Saúde de Bento Gonçalves, Roberto Miele, que foi o antecessor de Arilson Cardoso na presidência do COSEMS/RS, destaca características como profissionalismo e responsabilidade. “O Arilson tem um relacionamento amplo, independentemente de bandeiras partidárias, e isso é extremamente importante atualmente. Ele sabe usar a relação política que tem em benefício de um Sistema como um todo”, analisa. Para Miele, é preciso que existam pessoas que assumam a grande responsabilidade de unir os 497 municípios do Estado, coordenando a Saúde em nível regional, ouvindo e valorizando os municípios do Interior. Ao assumir a Secretaria da Saúde do Rio Grande do Sul em janeiro de 2011, Ciro Simoni pretendia estabelecer uma aproximação com os municípios para fortalecer a parceria entre gestores municipais e estaduais. Neste processo, o

Ele tem um relacionamento amplo, independentemente de bandeiras partidárias, e isso é extremamente importante atualmente. Ele sabe usar a relação política que tem em benefício de um Sistema todo. Roberto Miele

ex-presidente do COSEMS/RS teve participação fundamental, segundo Simoni. “O Arilson foi um grande parceiro desde o primeiro dia em que conversamos. Demonstrou que tem um espírito público e nos ajudou muito nessa parceria, não só com o COSEMS/RS, mas com todos os municípios também”, afirma. “Ele tem um conhecimento amplo na Saúde, primeiro por ser médico

e depois pela experiência como gestor municipal, colaborando muito na implantação, de fato, deste novo momento de aproximação, parceria e construção conjunta das ações no processo político da Saúde”, emenda Simoni. Ele lembra que todos os avanços conquistados até o momento foram referendados pela Comissão Intergestores Bipartite (CIB). Neste processo de diálogo, ele diz ter “somente elogios

O Arilson foi um grande parceiro desde o primeiro dia em que conversamos. Demonstrou que tem um espírito público e nos ajudou muito nessa parceria, não só com o COSEMS/RS, mas com todos os municípios também. Ciro Simoni

ao Arilson Cardoso, em função do bom encaminhamento que se conseguiu dar na área da Saúde no Estado. Os municípios têm crédito nesse processo e, ele, como representante deles nesse diálogo, foi fundamental.” Para o secretário de Atenção à Saúde (SAS) do Ministério da Saúde, Helvécio Magalhães, a riqueza do municipalismo brasileiro é levar as particularidades regionais para o debate nacional, para que elas sejam contempladas pelas políticas nacionais. Ele cita o exemplo do Rio Grande do Sul, um dos Estados mais importantes. “Neste caso, é preciso ter uma liderança que consiga captar as diversidades do Extremo Sul, da Fronteira-Oeste, da Serra e da Capital para dialogar nacionalmente. E o Arilson Cardoso é uma das lideranças nacionais dos secretários municipais de Saúde”, afirma Magalhães. Para ele, os quatro anos à frente do COSEMS/RS mostraram ser presença marcante no cenário nacional, na defesa dos interesses dos municípios, apresentando à Comissão Intergestores Tripartite (CIT) as peculiaridades e singularidades do Rio Grande do Sul de uma forma muito firme. “O Arilson tem uma grande ca-

pacidade de interlocução e negociação, que o fez representar muito bem os municípios brasileiros no Conselho Nacional de Saúde e no ambiente Tripartite, no qual Ministério da Saúde, estados e municípios discutem e pactuam todas as políticas nacionais É um líder legítimo, que faz a defesa intransigente do interesse municipal.” Para o presidente do CONASEMS, Antônio Carlos Figueiredo Nardi, “no período em que Arilson foi presidente do COSEMS/RS houve um grande avanço, inclusive com a unificação da denominação da entidade, passando de Assedisa para COSEMS/RS, seguindo o modelo de rede dos Conselhos das Secretarias Municipais de Saúde do Brasil”. Ele destacou o papel de Arilson Cardoso como representante do CONASEMS no Conselho Nacional de Saúde. “Ele tem participação efetiva dentro da diretoria, principalmente sobre as discussões da Lei Complementar 141, questões de financiamento, Movimento Saúde Mais 10, além de todo o processo que envolveu o Decreto 7.508”, comenta Nardi. Ao analisar a conduta de Cardoso em nível local, o presidente do CONASEMS vê um modelo de gestão de projetos de Saúde que hoje é reconhecido no Brasil. “Esta participação é essencial para os rumos da discussão das políticas de Saúde, as quais começam no Conselho Nacional. Ficamos tranquilos em saber que temos um profissional competente, eficaz e capaz nos representando.”

Esta participação é essencial para os rumos da discussão das políticas de Saúde, as quais começam no Conselho Nacional. Ficamos tranquilos em saber que temos um profissional competente, eficaz e capaz nos representando. Antônio Carlos Figueiredo Nardi

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GESTÃO Priscila Devens/PMPM

No Hospital de Caridade de Palmeira das Missões, no Noroeste do Estado, os usuários não encontravam médicos clínicos para avaliar se o caso era de internação; intervenção do município na gestão aconteceu em janeiro de 2013

Da ameaça de ver hospitais fecharem as portas à intervenção

S

ob a pena de ver seus hospitais fecharem as portas e deixarem a população sem acesso aos serviços de Saúde, pelo menos nove municípios gaúchos decidiram, em 2013, requisitar os serviços hospitalares. Os dados são da Secretaria Estadual da Saúde (SES). Entre os problemas identificados pelos municípios estava o atraso no pagamento de salários e direitos trabalhistas de funcionários, além de, em alguns casos, dívidas milionárias com fornecedores. Em Jaguarão, no Sul do Estado, o rombo na Santa Casa de Caridade era de R$ 15 milhões, de acordo com informações da Secretaria Municipal da Saúde. Cerca de 200 quilômetros de distância dali, a dívida encontrada era menor, mas igualmente preocupante. Segundo a Secretaria da Saúde de São José do Norte, o Hospital Municipal somava um déficit de R$ 8 milhões. Do outro lado do 14 | www.cosemsrs.org.br

Rio Grande do Sul, na Fronteira-Oeste, divisa com o Uruguai, a Fundação Hospital de Caridade de Quaraí estava sem contratualização com o Sistema Único de Saúde (SUS) desde 2009. Pelo Estado, a população denunciava a falta de atendimento adequado e, em alguns casos, a Justiça exigia uma solução imediata. Em Palmeira das Missões, no Noroeste, o Ministério Público chegou a ajuizar uma ação civil com multa de R$ 10 mil para cada pessoa que ficasse sem atendimento. A ação recaía contra as três partes envolvidas: o Hospital, os municípios responsáveis pelo plantão médico e o Consórcio de Saúde Intermunicipal responsável pelo pagamento dos profissionais. A situação estava insustentável. Era hora de fazer a intervenção. Na maioria dos casos, o Decreto Municipal que requisitou os bens e os serviços hospitalares também anunciou uma comissão gestora para assumir a

unidade, geralmente formada por um diretor-técnico, administradores, membros do Conselho Municipal de Saúde e da sociedade civil. Para socorrer os municípios, a SES disponibilizou recursos emergenciais de até R$ 1,5 milhão, de acordo com a realidade identificada. Os municípios que fizeram a intervenção são unânimes em avaliar que tomaram a decisão certa. Agora, projetam uma nova perspectiva para a Saúde em nível local e regional. O apoio do Estado se reflete na nova contratualização. A Santa Casa de Caridade de Jaguarão, por exemplo, assinará até o final deste ano um contrato em que a SES aumentará o repasse mensal de R$ 196 mil para cerca de R$ 400 mil. Nas próximas páginas, a Revista COSEMS/RS apresenta casos de alguns municípios que passaram pelo processo de intervenção e os resultados conquistados com a nova gestão.


GESTÃO

Quaraí estava sem contrato com o SUS desde 2009 contratos com médicos, laboratórios e fornecedores. Também contratamos especialistas em traumatologia, obstetrícia, pediatria, ginecologia e cardiologia”, conta. O momento atual do Hospital de 62 leitos destinados à população local se reflete em uma boa perspectiva a curto prazo. “No segundo semestre de 2014 já conseguiremos andar com as próprias pernas. Pretendemos renegociar a contratualização com o Estado para aliviarmos as despesas da Prefeitura com o serviço”, projeta. Para manter uma folha de pagamento que gira em torno de R$ 150 mil ao mês, somente com funcionários, sem contabilizar os vencimentos de médicos, foi preciso pedir socorro ao Poder Executivo, que repassa mais de R$ 300 mil mensais. “Se não fosse este recurso, o Hospital já

Nestes dez meses conseguimos regularizar contratos com médicos, laboratórios e fornecedores. Também contratamos especialistas em traumatologia, obstetrícia, pediatria, ginecologia e cardiologia.

teria fechado as portas. Com isso, deixamos de fazer o investimento na Atenção Básica para gastar com a saúde curativa”, comenta a diretora geral. Ela recomenda que, para haver intervenção, tem de haver proximidade entre a Secretaria Municipal de Saúde e a nova comissão gestora, para que o trabalho em conjunto alcance os resultados esperados. Outra particularidade no município de pouco mais de 23 mil habitantes é a presença de médicos estrangeiros na saúde pública. Cerca de 70% dos profissionais contratados são oriundos do município uruguaio Artigas, que fica a menos de um quilômetro de distância. Esta contratação é possível graças ao Acordo Binacional entre cidades-gêmeas do Brasil e do Uruguai.

Charles vilela/cbr

Em Quaraí, município da FronteiraOeste do Rio Grande do Sul, um fator antecipou a requisição dos serviços hospitalares pelo município. No dia 31 de dezembro de 2012, a antiga administração da Fundação Hospital de Caridade de Quaraí pediu desligamento da instituição. Então, Daniele Garcia, que foi empossada como secretária da Saúde no dia 2 de janeiro, também foi nomeada como diretora da Fundação. Ela acumulou os cargos de secretária municipal e diretora até março, quando abdicou à titularidade da Saúde para concorrer na eleição para a nova gestão. A chapa da qual fez parte foi eleita e, em abril, houve a requisição do Hospital pelo município, tendo como interventor o vice-prefeito Mário Raul Corrêa. De acordo com a diretora geral do Hospital, a realidade encontrada era assustadora: o município virou o ano sem ter contrato com médicos e laboratórios de análises clínicas. A última contratualização com o Sistema Único de Saúde (SUS) havia sido assinada em 2009, situação desencadeada, segundo ela, pela falta de conhecimento técnico, administrativo e operacional da antiga gestão. O novo contrato, que deverá ser assinado até o final do ano, significará um aumento no repasse de R$ 49 mil para R$ 120 mil mensais. A intervenção, garante ela, trouxe somente melhorias para a população. “Nestes dez meses conseguimos regularizar

Daniele Garcia

Em Candelária, hospital iria fechar Quase sete meses depois da requisição do serviço hospitalar feita pelo município de Candelária, a secretária da Saúde Aline Trindade faz um alerta sobre a decisão tomada. “A intervenção é o último recurso a ser utilizado. Deve acontecer somente quando a situação chegar ao limite, quando não houver mais conversa entre Secretaria Municipal de Saúde e hospital. Foi o nosso caso, então tivemos de requisitar os serviços para não deixar a população desassistida”, observa. “Precisávamos tomar uma medida urgentemente ou o Hospital iria fechar as portas dentro de um mês.”

Desde abril, quando ocorreu a intervenção, até outubro deste ano, a Sociedade Beneficente Hospital Candelária passou por reformas para adequação às exigências da Vigilância Sanitária, já que estava sem alvará de funcionamento desde o início do ano. A falta de regularização impedia que o Estado transferisse recursos. Após as adequações, o contrato anual passou de R$ 1,3 milhão para R$ 2 milhões. Uma das conquistas apontadas é a aproximação com a gestão. “Construímos uma parceria entre Secretaria e Hospital, o que não existia antes. Hoje podemos planejar

ações de forma conjunta, além de definir ampliações de serviços e o destino dos recursos. Esse relacionamento traz melhorias para os trabalhadores, para a gestão e para o usuário”, diz. Ao assumir a condução do processo, foi preciso reforçar o corpo clínico para atender à demanda. Só havia médicos de plantão à noite. Foram contratados mais profissionais, possibilitando o plantão durante o dia com três médicos disponíveis, além de técnicos de enfermagem, enfermeiros e nutricionistas. Dos 97 leitos, 30 são destinados à Saúde Mental, um ser15


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ção por mais 12 meses, a meta é de que os atendimentos na unidade sejam feitos 100% via SUS. A vantagem da transformação em hospital público é a condição de receber um incremento de 20% a mais do Estado e da União sobre todos os repasses e incentivos. Para os municípios que vivem situação semelhante à enfrentada por

A intervenção é o último recurso. Deve acontecer somente quando a situação chegar ao limite, quando não houver mais conversa entre Secretaria e hospital. Tivemos de requisitar os serviços para não deixar a população desassistida.

Candelária, Aline reitera que é preciso ter coragem para tomar a decisão. “De certa forma, nós já assumíamos as dificuldades e respondíamos pelos problemas. Agora, a vantagem é que podemos gerenciar os recursos e definir onde é preciso fazer o investimento. Vivemos um novo contexto”, avalia.

Diego Vilela/CBR

viço de referência que atende os 13 municípios do Vale do Rio Pardo, onde está concentrada uma população de aproximadamente 370 mil habitantes. A conquista mais recente tornará o Hospital referência regional para cirurgias eletivas e serviços de urologia e otorrinolaringologia, o que representará um aporte de R$ 3 milhões por ano na Região. Serão ofertadas 50 cirurgias eletivas e outras 80 em otorrinolaringologia por mês. Atualmente a referência para estes serviços está em Porto Alegre, distante 190 quilômetros, mas os pacientes esbarram na falta de acesso. Para atender à futura demanda, está em avaliação no Departamento de Assistência Hospitalar e Ambulatorial (DAHA) da Secretaria Estadual da Saúde (SES) um projeto para ampliação da estrutura em mais 50 leitos, dos quais 10 serão para UTI Adulta. Ao final do contrato de 12 meses com o Estado, com possibilidade de renova-

Aline Trindade

Palmeira das Missões voltou a contar com plantão médico 24 horas

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médico – Lajeado do Bugre, Novo Barreiro, São José das Missões, São Pedro das Missões e Sagrada Família, além de Palmeira das Missões – e o Consórcio de Saúde Intermunicipal (CONSIM/RS), responsável pelo pagamento dos profissionais. “Isso nos motivou a tomar uma decisão forte. Era hora de intervir”, recorda o secretário. Após a intervenção, o decreto inicial de seis meses foi prorrogado por mais seis meses em julho deste ano. A renegociação do contrato com o Estado aumentou o repasse para mais de R$ 500 mil mensais. O salto de investimento agora permite

Queremos ter o controle dos procedimentos realizados, dos medicamentos dispensados e melhorar a qualidade de atendimento. Paulo Fernandes

ao município oferecer seis especialidades de sobreaviso durante 24 horas para suporte aos médicos plantonistas: pediatria, obstetrícia, traumatologia, clínica geral, cardiologia e cirurgia. São mais de 15 especialistas que formam a equipe. Assim, quando chega um paciente encaminhado pelo SAMU ou vítima de infarto, por exemplo, o médico é chamado imediatamente para fazer o atendimento. “A capacidade de internação dos 110 leitos que temos aumentou de 20% para quase 50%. Estamos recuperando a credibilidade do Hospital, pois, anteriormente, todo serviço era en-

Priscila Devens/PMPM

Oferecer plantão médico durante 24 horas à população. Um serviço que é fundamental em qualquer município foi apontado como uma das mudanças advindas com a intervenção no Hospital de Caridade de Palmeira das Missões, ocorrida em janeiro de 2013. Naquele momento, havia carência de especialidades como traumatologia, obstetrícia, ginecologia e pediatria na unidade acessada por mais de 30 municípios do Noroeste do Estado. “A gestão do Hospital não estava de acordo com as necessidades da população. Faltavam médicos e estrutura”, atesta o secretário da Saúde e membro da atual comissão gestora, Paulo Fernandes. Ele lembra que os pacientes não encontravam médicos clínicos à disposição para avaliar se o caso era de internação ou não. A saída para o usuário era pagar por uma consulta particular. Para manter a estrutura em funcionamento eram repassados R$ 138 mil mensais pelo Estado, valor considerado insuficiente. Para piorar, o Ministério Público chegou a ajuizar uma ação civil com multa de R$ 10 mil para cada pessoa que ficasse sem atendimento. A ação recaía contra as três partes envolvidas: o Hospital, os municípios responsáveis pelo plantão


GESTÃO

caminhado para outras referências regionais”, explica Fernandes, ao mencionar o deslocamento de pacientes em busca de atendimento em municípios como Passo Fundo, distante 135 quilômetros, e Ijuí, a 105 quilômetros. Enquanto aguarda a aprovação da Vigilância Sanitária para instalação de uma UTI Adulta com dez leitos, prevista para julho de 2014, o município está se organizando para se tornar referência regional

em traumatologia, gestantes de alto risco e neurocirurgia de Alta Complexidade. Também há empenho na abertura de uma clínica de hemodiálise, já aprovada pela Vigilância Sanitária. Para obter um maior controle dos gastos, o Hospital de Palmeira das Missões está sendo totalmente informatizado. “Queremos ter o controle dos procedimentos realizados, dos medicamentos dispensados e melhorar a qualidade de atendimento”, afirma.

O processo de intervenção deverá ser concluído em meados de 2014, quando a gestão deverá ser devolvida aos antigos administradores, que formam uma Associação Hospitalar de 60 sócios. “A Associação já está sendo procurada para estar a par do que estamos fazendo. Queremos que ela volte a fazer a administração, mas com permanente acompanhamento do município e do Estado, numa gestão compartilhada”, adianta o titular.

São José do Norte contrata Fundação para fazer a gestão Entendemos que o município não teria condições de fazer a gestão do Hospital de forma solitária. Isso tem de ser feito por profissionais que entendam do assunto.

Diego Vilela/CBR

Das intervenções realizadas em 2013, o caso de São José do Norte, no Sul do Estado, é o mais recente. Ao contrário da maioria, no entanto, foi identificada a necessidade de terceirizar a gestão. Após diversas reuniões com o Departamento de Atenção Hospitalar e Ambulatorial (DAHA) da Secretaria Estadual da Saúde (SES), o município fez em agosto a intervenção, revogando a cessão de uso do prédio à antiga administradora, que, segundo a Secretaria Municipal de Saúde, somava R$ 8 milhões em dívidas, e formalizando contrato com a Fundação Hospitalar Getúlio Vargas (FHGV), de Sapucaia do Sul, que assumiu a gestão dos serviços, contando com amplo apoio e maior aporte financeiro do Estado. “Entendemos que o município não teria condições de fazer a gestão do Hospital de forma solitária. Isso tem de ser feito por profissionais que entendam do assunto”, conta a secretária da Saúde, Aline Alves. “Se o município fizesse a intervenção para administrar sozinho o Hospital, encontraria as mesmas dificuldades que a gestão anterior encontrou. Os municípios estão preparados para fazer gestão pública, mas não possuem conhecimento sobre gestão hospitalar”, alerta a titular. Há pouco mais de dois meses sob a gestão da FHGV, o Hospital Municipal de São José do Norte atende casos de Saúde Mental, internação clínica e emergência,

Aline Alves

mas o objetivo é agregar uma unidade intermediária neonatal, com a reabertura do centro cirúrgico e da maternidade. Para que esses serviços comecem a funcionar, a meta é regionalizar o acesso, disponibilizando atendimento de qualidade em São José do Norte, evitando que os pacientes tenham de ser transferidos para Rio Grande, município que fica a seis quilômetros de distância e que passa por um aumento populacional devido à oferta de emprego no Polo Naval. Enquanto isso, estão sendo feitas adequações estruturais, em especial nas áreas que contemplam o setor de urgência e emergência. Entre as conquistas obtidas com a recente mudança de gestão na unidade de 51 leitos, estão a oferta de escalas médicas completas e o aumento da ocupação, que

de seis leitos passou para até 25 lugares. Segundo Aline, as mudanças são resultado de “um modelo de intervenção dialogado, que oferece mais tempo e ferramentas para o planejamento das ações, sem prejudicar os usuários da Saúde.” O momento é tão propício a transformações que a atual sede do Hospital deverá se tornar um centro administrativo, com auditório e sala de treinamentos para a nova unidade, que deverá ser erguida nos fundos do terreno. Serão R$ 30 milhões de investimento já sinalizado pelo Governo do Estado, para ofertar 120 leitos, ampliando o atendimento, que deverá contemplar também os pacientes vindos de municípios vizinhos, como Mostardas, Tavares e Rio Grande.

Agudo seria descredenciado do SUS Bem antes da onda de intervenções na gestão de hospitais ocorrida neste ano, o município de Agudo, na

Região Central do Estado, identificou que a relação entre a administração e o quadro de médicos e funcionários

do Hospital estava prejudicando o atendimento aos usuários. O ano era 2005 e a falta de atendimento con17


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Divulgação/PMA

duzia para o descredenciamento junto ao Sistema Único de Saúde (SUS). Clautério Franke, que trabalhava na unidade desde 2000 como auxiliar de escritório, acompanhou de perto os seis meses do processo de intervenção. Após esse período, a gestão foi devolvida à Associação Hospital Agudo. Em 2013, o administrador foi eleito para dirigir a Associação, respaldado pelo apoio de 380 associados. Ele conta que a intervenção regularizou a situação junto ao SUS e fez aumentar a oferta de serviços. Limitado a internações clínicas e a poucas cirurgias de pediatria e obstetrícia até 2010, o Hospital registrou um salto de qualidade em 2011, quando passou a ser referência regional em otorrinolaringologia, com a oferta de 600 consultas e 50 cirurgias a cada mês, levando acesso a quase 500 mil habitantes de 43 municípios da Região Central do Estado. Em 2013, também passaram a ser oferecidas cirurgias de proctologia. “De lá para cá aconteceu uma evolução muito grande. Não atendíamos mais pelo SUS, que agora

Aconteceu uma evolução muito grande. Não atendíamos mais pelo SUS, que agora responde por 60% da ocupação. Partimos de procedimentos de pequeno porte para Alta Complexidade, como tomografia. Clautério Franke

responde por 60% da ocupação. Partimos de procedimentos de pequeno porte para Alta Complexidade, como tomografia. Atualmente, o Hospital é considerado viável financeiramente”, explica o administrador. Secretário da Saúde desde janeiro de 2013, Douglas Berger faz coro às afirmações de Clautério Franke. “O Hospital deu um giro de 180 graus com a intervenção. Com recursos próprios, compramos um aparelho de tomografia. Também fizemos a troca

do equipamento de raios-X e estamos aguardando a chegada de um aparelho de densitometria óssea”, aponta o titular. De acordo com o Hospital, o aparelho que faz o diagnóstico e o tratamento da osteoporose atualmente é acessado em Santa Maria, distante 70 quilômetros. Com 58 leitos, a média de ocupação passou de 60% para 80% após a intervenção e o contrato com o Estado aumentou de R$ 1,5 milhão para R$ 3 milhões ao mês.

Jaguarão confrontou com dívida de R$ 15 milhões

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guarense e, principalmente, os funcionários da Santa Casa foram os maiores beneficiados com a decisão do governo municipal de assumir a gestão”, sentencia, ao lembrar que o pagamento dos 105 servidores e dez médicos encontra-se em dia. O novo momento é marcado pela

A população jaguarense e, principalmente, os funcionários da Santa Casa foram os maiores beneficiados com a decisão do governo municipal de assumir a gestão. Celso Caetano

perspectiva de aumentar a capacidade de atendimento da Santa Casa de 60 para cem leitos, já que uma nova ala foi solicitada ao Estado para tornar o município da Fronteira referência regional em serviços como mamografia, cirurgias eletivas de videolaparoscopia e, futuramente, partos de baixo

Fernanda Cassel/PMJ

Na fronteira com o Uruguai, no Sul do Estado, a população cobrava do município uma solução para os problemas enfrentados na Santa Casa de Caridade de Jaguarão. Segundo a Secretaria Municipal da Saúde, funcionários e fornecedores estavam com pagamento atrasado, situação que se tornou crítica nos primeiros meses de 2013 e, em junho, o município decidiu assumir a gestão da unidade. A comissão gestora, que foi formada em parceria com a Cruz Vermelha, se deparou com uma dívida de aproximadamente R$ 15 milhões, amenizada após um repasse emergencial de R$ 1,4 milhão feito pelo Estado. Pouco mais de quatro meses depois da intervenção, a realidade mudou. “Nesse período, foram retomados as cirurgias eletivas e os serviços de obstetrícia e Pronto Atendimento”, aponta o secretário da Saúde, Celso Caetano. “A população ja-


GESTÃO

risco. Os municípios vizinhos Arroio Grande, Cerrito, Herval e Pedro Osório já formalizaram interesse pelas especialidades. Atualmente, o serviço de mamografia é acessado pela população de Cerrito e Pedro Osório no município de Piratini, distante 62 quilômetros. Já a referência regional para cirurgias eletivas de videolaparoscopia e partos de baixo risco fica em Pelotas, muni-

cípio a cerca de 140 quilômetros. Outro projeto aprovado no Estado prevê a instalação de uma usina de oxigênio, cujos gastos com fornecimento chegaram a R$ 500 mil da dívida total. “Nossa meta é fazer com que o Hospital seja independente de recursos do município, tornando-o autossuficiente”, projeta Caetano. O novo contrato com o governo do Estado deverá ser assinado até o final deste ano, re-

presentando um aumento mensal de R$ 196 mil para cerca de R$ 400 mil.

Canguçu, Parobé e Pinheiro Machado completam a lista De acordo com a Secretaria Estadual da Saúde, ainda estão na lista de municípios que realizaram intervenção na gestão de hospitais em 2013 Canguçu e Pinheiro Machado, que ficam na Região Sul do Estado, e Parobé, no Vale do Paranhana.

Fundações se apresentam como braço executor das políticas de Saúde Nândria Oliveira/SES

A decisão de contratar uma Fundação para fazer a gestão deve ser avaliada de acordo com a realidade de cada município. Esta é a ressalva feita pelo diretor da Fundação Hospital Getúlio Vargas, Juarez Verba. “Muitas vezes, os municípios que assumem a administração direta não possuem conhecimento de gestão hospitalar. Por isso, os gestores municipais precisam identificar se há estrutura para fazer esta gestão”, alerta Verba. Ao comentar a situação de São José do Norte, ele afirma que a curto prazo a meta é promover a oferta de cirurgias de pequeno porte, as quais podem ser realizadas em uma estrutura mais simples, como otorrinolaringologia e cirurgia geral. “Também queremos recuperar imediatamente a capacidade de internação e investir na realização dos serviços de urgência e emergência, passando de 120 para 200 atendimentos por dia”, projeta. A conquista de cinco leitos para estabilização, com condições de suporte a pacientes que precisam ser transportados para um hospital com melhor estrutura, já é uma realidade no município. Verba também é presidente da Associação Gaúcha das Fundações Públicas e vice-presidente da Associação Nacional das Fundações Públicas. Com a experiência de fazer a gestão do Pronto Atendimento 24 horas de Viamão, da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Lajeado, e da cooperação técnica do Hospital São Camilo de Esteio, ele revela que a intenção das

Municípios têm buscado alternativa na contratação de fundações para a gestão de estabelecimentos como as UPAs 24 horas

fundações é fazer a gestão de hospitais municipais por tempo indeterminado, na lógica de organização do Ministério da Saúde e regulada pelos gestores municipal e estadual. “É uma das alternativas que têm mostrado resultados adequados, que está oferecendo serviço público sem restrição de acesso. Esta assistência se torna um braço executor das políticas de Saúde do Estado, com gestão de hospitais públicos 100% SUS”, responde Juarez, ao ser questionado se o modelo de gestão das fundações é a melhor alternativa para os municípios.

Muitas vezes, os municípios que assumem a administração direta não possuem conhecimento de gestão hospitalar. Por isso, os gestores precisam identificar se há estrutura para fazer esta gestão. Juarez Verba

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JURÍDICO

Limite da LRF torna-se dilema para ampliação dos serviços de Saúde

Desde 2009, o município de Novo Hamburgo prioriza a contratação de profissionais através da Fundação de Saúde Pública (FSNH), que funciona junto ao Hospital Geral

pecial os relacionados ao pagamento de pessoal. Entre eles, está o Projeto de Lei Complementar 251/05, do deputado Roberto Gouveia (PT-SP), que permite que a União, os estados e o Distrito Federal aumentem o gasto com pessoal na Saúde para até 75% dos recursos financeiros destinados à área. Carvalho, ex-secretário de Saúde de São José dos Campos (SP) e ex-secretário Nacional de Assistência à Saúde do Ministério da Saúde, comenta que têm sido praticadas duas alternativas. “Ou os serviços ficam desfalcados de pessoal, o que ocorre na maioria dos municípios, ou se burla a lei terceirizando mão de obra ou serviços inteiros. Terceirização é o que tem mais acontecido com UBS, UPAs, SAMU e hospitais”, avalia. Os caminhos para fazer a contratação de pessoal sem ultrapassar o limite da LRF variam conforme a realidade de cada município. “É preciso verificar se o limite realmente está sendo rompido. Esse teto não é exclusivo da Saúde, mas de toda a esfera de governo, no caso, o município”,

Ou os serviços ficam desfalcados de pessoal, o que ocorre na maioria dos municípios, ou se burla a lei terceirizando mão de obra ou serviços inteiros. Terceirização é o que tem mais acontecido com UBS, UPAs, SAMU e hospitais. Gilson Carvalho

divulgação/xico carvalho

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João Arnhold/FSNH

A

crescente demanda por serviços na Saúde por parte da população e a pressão dos profissionais por melhores salários colocam os municípios em choque contra o limite de gastos com pessoal determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) número 101, de 2000. A LRF determina que os municípios podem destinar até 54% da receita líquida para esses gastos. Ao mesmo tempo, são obrigados a investir 15% do orçamento em Saúde, índice que geralmente é superado e acaba impactando significativamente nas contas dos municípios. Para os secretários municipais, a área da Saúde é uma das que mais carecem de recursos humanos e uma das mais afetadas pela legislação. A evolução dos serviços e a falta de recursos exigem uma gestão mais eficiente, que alcance melhores resultados sem aumentar as despesas, utilizando ações tecnologicamente modernas. O entrave desafia os gestores a encontrar alternativas para viabilizar a contratação de pessoal, não somente de forma direta, através de concurso público, mas também por meio de vínculo com entidades sem fins lucrativos, como convênios e contratos. Para o médico pediatra e doutor em Saúde Pública, Gilson Carvalho, se de um lado a LRF 101 pôs fim ao desmando incontrolável das contratações eleitoreiras, de outro, amarrou o limite de gasto com pessoal a um percentual baixo e insuficiente. Ele lembra que simulações realizadas há dez anos apontavam que seria ideal o índice aumentar de 54% para aproximadamente 70%, jamais ultrapassando os 75%. Atualmente, existe quase uma dezena de projetos de parlamentares tramitando no Congresso Nacional que apontam para este limite. Até novembro deste ano, no entanto, nenhum deles havia sido submetido à votação. Em sua maioria, os projetos buscam aliviar as exigências de controle de gastos, em es-


JURÍDICO

observa. Outro ponto a ser levado em consideração é a possibilidade de terceirizar atividades que implicam no meio do processo de gestão, e não no fim, como transporte, vigilância, alimentação, segurança e limpeza, por exemplo. De uma forma geral, Carvalho avalia que existe uma crise nos municípios, devido à dificuldade de gerenciamento do pro-

blema. Para fazer a terceirização da mão de obra ou de serviços inteiros, estão sendo usadas associações, organizações sociais e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs). Segundo ele, se caracterizam como saída legal as fundações públicas estatais administradas sob direito privado ou a contratação direta mediante concurso público e na condição de servi-

dor estatutário. “O Ministério Público tem provocado ações para que várias prefeituras dispensem os terceirizados e façam concursos públicos. A grande maioria dos municípios ainda está sem notificação. Temos de buscar saídas principalmente que fujam da falsa instabilidade da contratação celetista e da falsa estabilidade da contratação estatutária”, provoca.

Rigor com as áreas da Saúde e Educação impede avanço dos serviços diego vilela/cbr

O presidente do Conselho das Secretarias Municipais de Saúde (COSEMS/RS) e secretário da Saúde de Novo Hamburgo, Luís Carlos Bolzan, considera a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) extremamente nociva ao Sistema Único de Saúde (SUS), mais especificamente no que diz respeito à contratação de trabalhadores para prestação de serviços essenciais à população. “Este limitador de gasto com pessoal torna a LRF regressiva e impede que políticas públicas e sociais, como Saúde e Educação, possam avançar e garantir os serviços dos quais a população precisa”, critica. Para Bolzan, este tipo de controle fiscal contribui para a extinção dos serviços públicos e para a falta de diálogo com as demandas sociais em Saúde. “Esta Lei leva para a iniciativa privada uma riqueza do serviço público, que é a contratação de trabalhadores e a prestação de serviços em Saúde à população. Precisamos trazer essas responsabilidades de volta à gestão pública”, desafia. Como uma alternativa à LRF 101, de 2000, foi criada em 2009 a Fundação de Saúde Pública de Novo Hamburgo (FSNH). Desde então, o município do Vale do Sinos, de aproximadamente 240 mil habitantes, prioriza a contratação de profissionais através da entidade, seja por processo seletivo ou concurso público. Atualmente, cerca de 1,5 mil funcionários são empregados pela FSNH, nas mais diferentes áreas: Atenção Pré-Hospitalar e Hospitalar, Atenção Básica, Saúde da Família e serviços de Saúde Mental. Para viabilizar a expansão dos serviços de Urgência e Emergência, a Uni-

Esta Lei leva para a iniciativa privada uma riqueza do serviço público, que é a contratação de trabalhadores e a prestação de serviços em Saúde à população. Precisamos trazer estas responsabilidades de volta à gestão pública. Luís Carlos Bolzan

dade de Pronto Atendimento (UPA) 24 horas também recebe profissionais via Fundação. Outros municípios da Região Metropolitana que fazem contratações por meio de fundações públicas de direito privado são Canoas, Esteio, Porto Alegre e Sapucaia do Sul. “Nosso objetivo, inicialmente, é buscar rever os artigos da LRF que impõem este limite abusivo, que vai contra uma Lei Federal, uma vez que a Constituição Federal coloca os princípios do SUS como atendimento universal”, destaca o presidente do COSEMS/RS, ao fazer referência à Lei número 8.080, de 1990, regulamentada pelo Decreto número 7.508, de 2011, que determina as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, assim como a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes. Bolzan, no entanto, faz um alerta aos municípios que buscam alternativas para que a contratação de pessoal não tenha impacto sobre a LRF. Ele cita os casos de hospitais filantrópicos, Organizações Não Governamentais (ONGs), Orga-

nizações Sociais (OSs) e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs), para as quais as contratações são consideradas uma forma de terceirização de pessoal. “A LRF quer fazer com que a iniciativa privada tenha lucro com um serviço que deve ser prestado pelo poder público”, posiciona-se. O gestor entende que alguns municípios utilizam destes meios de contratação por acreditarem ser a alternativa mais viável em determinado momento. Nestes casos, ele recomenda que é preciso haver grande rigor quanto aos processos de gestão dos recursos, uma vez que a relação público-privada exige maior fiscalização, controle e transparência nesse tipo de contratação. “Enquanto a LRF continuar enquadrando os profissionais da Saúde, nenhum secretário vai conseguir trazer para o seu município todas as ofertas de programas estaduais ou federais”, resume a secretária municipal da Saúde de Bagé, Aura Stella Pereira. No Sul do Estado, o município de aproximadamente 21


REVISTA COSEMS/RS Charles vilela/cbr

120 mil habitantes passou por reduções de investimentos na Saúde para se manter dentro do limite de 54% de gasto com pessoal. Convênios em que profissionais eram contratados de forma terceirizada foram cancelados para nomeação de aprovados em concurso. “Estamos colocando um número menor de profissionais na rede de Saúde, mas que sejam mais adequados às suas funções”, explica. Com as restrições no orçamento para contratar profissionais, alguns programas e serviços deixam de ser oferecidos ou funcionam de forma limitada. O programa Melhor em Casa, por exemplo, ainda não pôde ser implantado. O Centro Especializado em Reabilitação (CER III) Auditiva e Reabilitação Física está em funcionamento, mas há dificuldade em formar equipe para atender a Reabilitação Intelectual. “Neste contexto, ainda não nos atrevemos a implantar um Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST) porque é um serviço novo e exige um número maior de profissionais”, conta. “Decidimos investir em uma Unidade Regional Especializada em Saúde do Trabalhador (UREST), que demanda menor quadro de profissionais. Não temos como qualificar mais as equipes.” Em 2013, segundo a gestora, a limitação para contratação possibilitou somente a implantação do CER III e da UREST no município. Seguindo a dieta financeira, houve redução total de horas extras na área da Saúde e ainda foi criada uma política de incentivo de permanência no programa Estratégia de Saúde da Família (ESF), aproveitando oportunidades e incremen-

Enquanto este índice de Responsabilidade Fiscal não for desvinculado da Saúde, será um fator limitante para que a população tenha melhores serviços. Aura Stella Pereira

tos que o Estado e a União oferecem. O objetivo é uma realocação efetiva, com enxugamento dos quadros, fazendo o máximo de serviços com o mínimo de despesa possível. Tudo isso para manter em funcionamento as 23 equipes de ESF e visando à abertura da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) 24 horas, o que deve ocorrer ainda este ano. A oferta de um novo serviço é acompanhada da necessidade de contratação. Para a UPA de Porte 2, a exigência de 92 profissionais mais quatro médicos permanentes para pediatria e clínica geral, resulta em uma folha de pagamento que irá girar em torno de R$ 360 mil ao mês, segundo estimativa da Secretaria da Saúde de Bagé. A Unidade começará a funcionar com o quadro de funcionários mínimo determinado pelo Ministério da Saúde: entre os 92 funcionários estão gestores, enfermeiros, técnicos de enfermagem, técnicos em radiologia, auxiliares administrativos e farmacêuticos. Na avaliação da secretária, no entanto, seria importante contar

desde o início com o trabalho de outros profissionais, como um assistente social, para atuar no registro e agravos de violência e de acidente de trabalho, e um psicólogo, para fazer a triagem de atendimento com crianças ou mulheres vítimas de violência. Um consultório odontológico de Pronto Atendimento também seria necessário. Para um melhor atendimento na UPA 24 horas, Stella acredita que o número de profissionais precisaria passar de 92 para até 140. “Enquanto este índice de Responsabilidade Fiscal não for desvinculado da Saúde, será um fator limitante para que a população tenha melhores serviços”, reitera. A UPA de Bagé terá quatro consultórios, 14 leitos de observação, três leitos de urgência e atenderá os usuários durante 24 horas, em casos de pronto atendimento de menor gravidade. Ela avalia que, quando o quadro da rede de Saúde estiver completo será possível fazer um novo cálculo do índice de gastos com pessoal e ver se é possível contratar mais serviços.

Gestão Plena pode reduzir impacto da LRF O modelo de Gestão Plena do Sistema de Média e Alta Complexidade (MAC), adotado pela Fundação Municipal de Saúde de Santa Rosa (FUMSSAR), faz com que a contratação de profissionais tenha menor impacto sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em relação ao que ocorre em outros municípios gaúchos. Por se tratar de uma fundação pública de direito público todas as contratações feitas incidem sobre a LRF. Contudo, a partir da Gestão Plena, os recursos 22 | www.cosemsrs.org.br

destinados pelo Ministério da Saúde para MAC – cerca de R$ 20 milhões ao ano – chegam diretamente ao município, que contrata os hospitais filantrópicos Vida & Saúde e Abosco para prestação de serviços de referência regional, como oncologia, hemodiálise, neurologia e traumatologia. Estes serviços são acessados por 250 mil habitantes da Região Noroeste do Rio Grande do Sul. O repasse do Ministério da Saúde representa 10% do orçamento munici-

pal de Santa Rosa disponível em 2012, que foi de R$ 200 milhões, segundo a FUMSSAR. Com acesso direto ao recurso, aumenta significativamente a receita e, junto com ela, o valor permitido para ser gasto na contratação de pessoal em todas as áreas, inclusive na Saúde. “Estes recursos entram como receita e saem como despesa de serviços de terceiros. Os recursos não são considerados como despesa de pessoal e isso facilita para não


JURÍDICO Diego Vilela/cbr

incidir na LRF”, explica o presidente da FUMSSAR, Luís Antônio Benvegnú. Este incremento no orçamento permite, ainda, que médicos, enfermeiros, psicólogos e dentistas sejam contratados para trabalhar com dedicação exclusiva nos postos de saúde, a partir da oferta de salários acima da média para a Região. “Isso nos garante um maior compromisso dos profissionais com o Sistema de Saúde e percebemos uma maior resolutividade dos atendimentos”, observa. Caso o município não tivesse a Gestão Plena da Média e Alta Complexidade, por exemplo, os recursos seriam destinados diretamente aos hospitais, sem aumentar a receita municipal. “É possível manter o volume de gasto com pessoal e ainda assim diminuir o impacto na receita do município. Essa é a vantagem de fazer a Gestão Plena”, explica. O presidente, no entanto, ressalta que os recursos destinados para MAC não devem ser usados na contratação de pessoal, mas de serviços. Ao avaliar os entraves ocasionados pela Lei de Responsabilidade Fiscal, ele sugere que haja um limite diferenciado para as áreas que tem maior dependência de recursos humanos, como Saúde e Educação. “O ideal seria que a LRF trabalhasse com outra lógica para o SUS. Precisamos usar os recursos necessários para atender à população, com médicos, enfermeiros e dentistas. Não adianta ter prédio disponível e não ter gente para trabalhar. A Lei de Respon-

Estes recursos entram como receita e saem como despesa de serviços de terceiros. Os recursos não são considerados como despesa de pessoal, isso facilita para não incidir na Lei de Responsabilidade Fiscal. Luís Antônio Benvegnú

sabilidade Fiscal precisa se tornar Lei de Responsabilidade Social”, sugere Benvegnú. Uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) 24 horas estará concluída em dezembro deste ano. A ampliação da oferta de serviços vai demandar a contratação de mais profissionais. “Devemos contratar uma fundação pública de direito privado ou abrir licitação para uma instituição filantrópica assumir a

gestão da UPA, com apoio de um colegiado gestor. Assim, nós compramos o serviço e o contratado faz a gestão e a contratação de pessoal sem incidir na LRF”, projeta. A Fundação Hospital Getúlio Vargas, de Sapucaia do Sul, e os hospitais filantrópicos locais Vida & Saúde e Abosco são algumas alternativas para prestação do serviço. A vantagem da contratação de um hospital filantrópico, neste caso, se deve a uma característica de gestão semelhante à UPA. O objetivo é dar agilidade ao processo de gestão e também na contratação e na substituição de médicos, geralmente dificultada pela distância de 500 quilômetros da Capital. O investimento total na Unidade de Porte 2 deve chegar a R$ 650 mil mensais. União e Estado repassarão inicialmente, juntos, R$ 262,5 mil no momento da habilitação, valor que chegará a R$ 450 mil quando os serviços forem qualificados. Ao município, caberá fazer o complemento do investimento, ou seja, cerca de R$ 200 mil ao mês. O valor é considerado muito alto pelo gestor, que pretende renegociar a origem dos recursos para que a UPA possa entrar em funcionamento. Segundo ele, o atendimento oferecido atualmente nas unidades de pronto-socorro dos hospitais locais dá conta dos casos de urgência e emergência da Região. “Com a UPA teremos um espaço mais organizado e um atendimento mais qualificado, com 12 leitos para crianças e adultos e mais leitos de emergência”, compara.

Com isenção de impostos e encargos do INSS, fundações reduzem custos para a contratação de pessoal Para o diretor do Departamento de Assistência Hospitalar e Ambulatorial (DAHA) da Secretaria Estadual de Saúde (SES), Marcos Lobato, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) ainda gera incertezas sobre o que realmente é considerado gasto com pessoal. Por isso, ele afirma que as fundações são uma alternativa viável do ponto de vista financeiro para contratação de pessoal sem ultrapassar os limites da LRF. “As fundações públicas de direito privado têm conseguido equivalência à filantro-

pia, ficando isentas de impostos e da parte patronal do INSS. Municípios e empresas privadas com fins lucrativos não contam com essa isenção, o que gera um custo alto para manter serviços como a UPA 24 horas, cujo 70% do orçamento é gasto com pessoal”, explica Lobato. No passado, o médico sanitarista foi diretor da Fundação de Saúde Pública de Novo Hamburgo, criada em 2009, no modelo estatal com personalidade jurídica de direito privado. Sobre os gastos

com pessoal para instalação de Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) 24 horas, ele sugere que o custo seja compartilhado e acredita em um menor impacto no orçamento se a contratação for feita via fundação. “Estas contratações terceirizadas por outra instituição privada têm se caracterizado em gasto com pessoal. Em alguns casos, o município contratou a entidade filantrópica ou privada e, mesmo assim, o Tribunal de Contas considerou gasto com pessoal”, atesta. “Ainda existe 23


REVISTA COSEMS/RS

Posso dizer que as fundações são um modelo mais eficiente de serviço público. Inclusive, em alguns casos, elas têm se mostrado mais eficientes que os hospitais filantrópicos. Marcos Lobato

novo. O modelo já utilizado em estados como a Bahia e Sergipe permite a contratação de pessoal de forma terceirizada, mas é preciso respeitar a natureza dos serviços prestados. “A fundação não deve ser vista apenas como um artifício para terceirização de mão de obra”, diz o diretor da FHGV, Juarez Verba. “O objetivo da Fundação é fazer a gestão de unidades de saúde, com o controle integral dos serviços, o que inclui a contratação de pessoal. Nesse modelo, nós assumimos o prédio e colocamos os serviços em funcionamento”, observa. A ampliação da gestão a outros hospitais do Estado mantém a eficiência dos serviços, garante Verba. A Fundação de Sapucaia do Sul dedica atenção especial à qualificação dos profissionais. “Eles possuem formação mais voltada para o mercado, por isso, fazemos um trabalho para que orientem a sua capacidade de gestão na lógica do SUS, principalmente na garantia de acesso aos serviços.” A contratação é feita mediante processo seletivo ou concurso público, de acordo com a Consolidação das Leis de Trabalho (CLT). A preocupação com a eficiência da gestão, principalmente da estrutura de diretoria assistencial, tem sido constante. Desde 2012, é desenvolvido um curso de especialização de gestão hospitalar para o SUS, em uma parceria com a Escola de Saúde Pública (ESP) do Rio Grande do Sul. A primeira turma formará 25 gestores. Para possibilitar a ampliação da estrutura e garantir qualidade de atendimento, são priorizadas as contratações de profissionais que conheçam a realidade do local ou que estão adaptados ao modelo de gestão. Em Tramandaí, por exemplo, o diretor e o gestor assistencial são do Litoral Norte e já trabalhavam nesta lógica. Já em São José do Norte, no Sul

Lais Haar/FHGV

este problema, mas é menor quando tratado pela fundação estatal.” Com a isenção de impostos conquistada pelas fundações públicas de direito privado, há redução nos custos da UPA e na contratação de pessoal. Diante desta condição, a SES já trabalha com a ideia de ter várias UPAs sendo administradas por uma mesma fundação. Neste modelo de gestão compartilhada, os resultados positivos seriam conquistados com ganho na escala de médicos, gestão centralizada, realização de compras conjuntas em grande quantidade e com menor preço, entre outras vantagens. “Posso dizer que as fundações são um modelo mais eficiente de serviço público. Inclusive, em alguns casos, elas têm se mostrado mais eficientes que os hospitais filantrópicos”, analisa o diretor do DAHA. A Fundação Hospital Getúlio Vargas (FHGV), de Sapucaia do Sul, já trabalha neste sentido. Um dos seis contratos de gestão mantidos pela Getúlio Vargas é realizado na UPA de Lajeado, no Vale do Taquari. Os outros serviços de Saúde estão distribuídos nos municípios de Esteio, Tramandaí, São José do Norte, Viamão e, futuramente, Rio Pardo. As fundações estatais de direito privado se caracterizam como um modelo jurídico constitucional relativamente

O objetivo da fundação é fazer a gestão de unidades de saúde, com o controle integral dos serviços, o que inclui a contratação de pessoal. Nesse modelo, nós assumimos o prédio e colocamos os serviços em funcionamento. Juarez Verba

do Estado, o diretor já atuou na gestão de Tramandaí e Sapucaia do Sul. Também presidente da Associação Gaúcha das Fundações Públicas e vicepresidente da Associação Nacional das Fundações Públicas, Verba lembra que quase 70% dos leitos hospitalares no Estado estão em entidades privadas e filantrópicas. Ele avalia que a fundação pública de direito privado oferece uma alternativa ao modelo de gestão privado, pois se caracteriza em uma instituição que utiliza recursos jurídicos da iniciativa privada, mas que é essencialmente pública, sob o controle público e do Tribunal de Contas, que passa por licitação, realiza compras abertas e pode ser orçamentada pelo município e pelo Estado.

FAMURS orienta municípios a gastarem o mínimo possível com Cargos em Comissão e Funções Gratificadas A coordenadora da assessoria jurídica da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (FAMURS), Ana Paula Rodrigues Ziulkoski, atesta que existem muitos muni24 | www.cosemsrs.org.br

cípios no Estado que aplicam mais de 20% em Saúde, existindo localidades que investem até 35%. “Em pesquisas feitas pelos órgãos fiscalizadores ficou constatado que nenhum município gaú-

cho aplica menos que o percentual mínimo em Saúde, o que significa que todos cumprem a Lei.” O problema, segundo Ana Paula, está na outra ponta do investimento. “A Constituição Federal, que


JURÍDICO Débora Szczesny/FAMURS

é considerada a Lei máxima do País e determina a repartição de competências entre os Entes Federativos, é desrespeitada pela União e pelos estados, que não aplicam os percentuais estabelecidos, enquanto os municípios acabam tendo de arcar com uma conta que não seria de sua competência para poder proporcionar à população um mínimo de dignidade”, avalia. A LRF desafia os gestores a encontrarem alternativas para viabilizar as contratações, afinal, como eles mesmos costumam repetir, “a Saúde é feita por pessoas”. A frase indica que os gastos com a Saúde são muito altos e, para oferecer um atendimento de qualidade, é necessário contar com profissionais competentes. Estes, por sua vez, exigem salários compatíveis com os serviços prestados. Para a assessora jurídica, fica impraticável administrar um município tendo que se responsabilizar pelo custeio de diversos programas. “A orientação da FAMURS quanto ao tema é para que os prefeitos não descumpram a LRF, mantendo os gastos sempre dentro dos limites previstos e gastando o mínimo possível com Cargos em Comissão e Funções Gratificadas.” Outros assuntos que têm provocado discussão entre os municípios e a União é o valor de custeio e a contratação de pessoal para as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) 24 horas. Até novembro deste ano, o Rio Grande do Sul possuía sete unidades em funcionamento nos municípios de Bom Princípio, Canoas (duas), Novo Hamburgo, Porto Alegre, Santa Maria e Vacaria. Outras duas UPAs deverão ser inauguradas em Bagé e Santa Rosa até o final do ano. Nestes dois municípios, foram construídas estruturas de Porte 2, as quais começarão a funcionar com um quadro de aproximadamente cem profissionais cada uma. Em Santa Rosa, no Noroeste, há preocupação com a contrapartida que deverá ser feita pelo município: aproximadamente R$ 200 mil mensais. A Fundação Municipal de Saúde (FUMSSAR) considera o valor alto, avaliação que é compartilhada em outras localidades do Estado. A assessoria jurídica da FAMURS lembra que a proposta inicial do Governo Federal na inserção deste convênio propunha que o custeio da UPA seria dividido entre União (50%), Estado (25%) e

tendem receber estas unidades precisam fazer um planejamento para ver se há recursos para fazer a manutenção. Segundo a Secretaria Estadual da Saúde (SES), outras 13 Unidades já estão com as obras concluídas, como em Cachoeira do Sul, Passo Fundo e Venâncio Aires. Para 2014 e 2015, há ainda a previsão de inauguração de, pelo menos, outras nove UPAs.

O que é considerado gasto com pessoal

Em estudo realizado, verificou-se que, em alguns municípios, o valor de investimento é superior a 50% dos valores repassados pelo Estado e União. Com isso, para manutenção destas UPAs, o investimento dos outros entes é desproporcional ao gasto real dos municípios, que, mais uma vez, acabam arcando com a maior parcela deste custeio. Ana Paula Rodrigues Ziulkoski

Município (25%), mas a realidade encontrada tem sido outra. “Em estudo realizado, verificou-se que, em alguns municípios, o valor de contrapartida é superior a 50% dos valores repassados pelo Estado e a União. Com isso, para manutenção destas UPAs, o investimento dos outros entes é desproporcional ao gasto real dos municípios, que, mais uma vez, acabam arcando com a maior parcela deste custeio”, observa Ana Paula. Por isso, a Federação considera ser muito difícil para os gestores manter os gastos dentro da LRF. Esta situação faz com que eles tenham que decidir entre cumprir a Lei ou proporcionar à população os serviços destinados às UPAs. A entidade alerta que os prefeitos que pre-

Para alguns gestores, a LRF 101 ainda gera incertezas sobre o que realmente é considerado gasto com pessoal. A assessoria jurídica da FAMURS esclarece que este se trata do somatório de todas as despesas da máquina pública com pessoal, tais como pagamento de Cargos em Comissão (CCs), servidores públicos concursados, temporários, agentes políticos, ativos, inativos, vencimentos, vantagens, subsídios, proventos, adicionais, gratificações e horas extras entre outras. É preciso deixar claro que existe um limite prudencial de 95% sobre os 54% de gastos na contratação de pessoal. Isto é, quando esta despesa alcançar 51,3% da receita líquida do município, está caracterizada a situação de emergência e é preciso lidar com uma série de impedimentos, entre os quais, o de não poder conceder vantagens ou criar cargos, por exemplo, como está disposto no Artigo 22 da LRF.

Prestação de serviços mediante contrato ou convênio A FAMURS lembra que a Constituição Federal dispõe no Artigo 197 sobre a possibilidade de terceirização de serviços, mas observa que ainda existem várias dúvidas quanto à forma de realização destas contratações, já que é obrigação do Poder Público administrar a Saúde. Logo, é possível ceder, mediante contrato ou convênio, algumas tarefas a terceiros, sempre sob a égide da chamada Lei das Licitações (Lei 8.666/1993), e sem haver a administração integral da Saúde Municipal por parte do contratado ou conveniado. “A FAMURS possui o papel de orientar os gestores públicos municipais, mas entendemos que nossas posições devem seguir a determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RS), que ainda não encaminhou sua posição em relação a esta questão”, pontua Ana Paula. 25


FINANCIAMENTO DA SAÚDE

Estado investe em cofinanciamento para garantir aplicação dos 12%

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Charles vilela/cbr

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uscando ampliar seus investimentos em Saúde para cumprir a determinação da Emenda Constitucional 29 e aplicar os 12% na área, o Governo do Estado do Rio Grande do Sul apresentou novas formas de cofinanciamento no segundo semestre de 2013, injetando mais de R$ 62 milhões na Atenção Básica (AB) ainda nos últimos quatro meses do ano, o que refletirá num aumento de mais de R$ 208 milhões para a área em 2014. Já na Atenção Secundária e Terciária (AST), os valores representam cerca de R$ 100 milhões no orçamento para a criação de Serviços Integrados de Atenção Especializada Ambulatorial (SIAEA), além de R$ 467 milhões para a Atenção Hospitalar. O diretor do Departamento de Atenção Hospitalar e Ambulatorial da Secretaria Estadual de Saúde (DAHA/SES), Marcos Lobato, afirma que cerca de R$ 900 milhões do orçamento entraram a mais diretamente para assistência da saúde em 2013. O secretário estadual da Saúde, Ciro Simoni, afirma que o Estado trabalha com todo esforço e planejamento para colocar na Saúde os recursos alocados no Orçamento Estadual. “Vai depender da estrutura financeira do Estado, mas se não chegarmos aos 12% será muito perto disso”, avalia. No percentual de investimento para a Saúde, o aumento de recursos para a Atenção Básica era uma das metas buscadas pelo Governo do Estado desde o início da gestão atual, em 2011, conforme conta o secretário. “Tínhamos uma ideia de que ia aumentar o orçamento do Estado e planejamos todas as medidas, especialmente aquelas destinadas a aliviar os municípios financeiramente.” Ele relembra que a primeira ação foi ampliar o valor da Política de Incentivo Estadual para Qualificação da Atenção Básica (PIES), que passou de R$ 15 milhões em 2010, para R$ 40 milhões em 2011, até chegar a R$ 100 milhões neste ano. Os demais recursos, como o cofinan-

A pedido do COSEMS/RS, SETEC especial tratou do encaminhamento do orçamento do Estado para 2013 em reunião extraordinária realizada em abril

Tínhamos uma ideia de que ia aumentar o orçamento do Estado e planejamos todas as medidas, especialmente aquelas destinadas a aliviar os municípios financeiramente. Ciro Simoni

ciamento aprovado em 2013, que aumentam a participação do Estado na Atenção Básica e deve ser permanente e não apenas eventual, representa para o secretário uma coerência em relação ao aumento gradual da ampliação do orçamento estadual como um todo. A expectativa do Estado é de que o cofinanciamento destinado à Estratégia de Saúde da Família (ESF) aumente a cobertura populacional e chegue a todos os municípios do Rio Grande do Sul. “A meta é ter uma cobertura mínima de 70%

até o final de 2014”, conta Simoni. “Para chegar a esse número, os municípios estão nos ajudando e o Programa Mais Médicos também.” Ele diz ainda que será possível verificar resultados neste ano, com municípios que ainda não tinham ESF procurando o Estado para implantar. Sobre as estratégias traçadas no início do governo, o secretário acredita que houve avanços e que se espera cumprir 80% das metas até o fim de 2014. “Em algumas áreas, como a Saúde Mental, vamos avançar mais que 100%, em outras vamos ficar um pouco abaixo, pois, embora exista planejamento não se consegue cumprir por fatores que não dependem apenas do Estado”, explica Simoni, constatando que na ESF ainda se está longe de atingir o objetivo por ainda não haver o entendimento, para alguns gestores municipais, de que é uma ação fundamental para a qualidade do atendimento. “No entanto, posso dizer que temos uma permanente colaboração e participação dos municípios”, fala. “A nossa relação com o COSEMS/RS e com os secretários


FINANCIAMENTO DA SAÚDE

tem sido excelente, com uma contribuição efetiva para que possamos avançar.” Dentro dos princípios e das diretrizes da organização do Sistema Único de Saúde (SUS), entende-se que aos municípios cabe o financiamento da Atenção Básica, ao Estado o custeio da Atenção Secundária e, a Atenção Terciária, de maior complexidade, ficaria a cargo da União. Mas a prática diz que todos os níveis de gestão acabam participando do financiamento de todos os níveis de complexidade do SUS, nos quais os governos Federal e Estadual injetam incentivos e financiamentos dentro da Atenção Primária, especialmente para ESF, projeto prioritário da Saúde no País. No entanto, Lobato explica que se entende que nos outros níveis de atenção as responsabilidades do Estado e da União devem ser maiores, incidindo solidariamente. Assim, o Governo do Estado vem fazendo, desde 2011, um levantamento de prioridades, com o auxílio das informações do Complexo Regulador Estadual. Mesmo tendo traçado um plano das ações que necessitavam ser realizadas na Saúde do Rio Grande do Sul, a capacidade financeira é sempre o grande marco para que o planejamento seja, de fato, executado. Com o crescimento do orçamento estadual destinado à área, Lobato diz que foi possível pactuar prioridades. No caso da Atenção Secundária e Terciária, se priorizou as urgências e emergências, melhorando o pagamento do SAMU, se iniciou o cofinanciamento para Unidade de Pronto Atendimento (UPA) 24 horas, além de se trabalhar na melhora do cofinanciamento hospitalar e investir no aumento de leitos, princi-

O Estado começa a propor, além de um financiamento melhor, um regramento, uma espécie de habilitação estadual, que é a parte da gestão. Marcos Lobato

palmente dos destinados às Unidades de Tratamento Intensivo (UTIs). “Logo em seguida foi possível melhorar o acesso às consultas, aos exames e procedimentos especializados, que conseguimos fazer neste ano”, comemora. Havia o entendimento de que essas eram áreas que estavam subfinanciadas, mas o problema não era apenas falta de recursos: não havia uma proposta de organização dos serviços de saúde. “Não é apenas financiar melhor. É necessário ter mais gestão”, aponta, dizendo que é necessário haver, também, melhores propostas de organização dos serviços. Essa organização estava presente apenas em algumas áreas dentro da AST, como os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), que fazem parte da Saúde Mental, ou quando havia normas de habilitação para Alta Complexidade por parte do Ministério da Saúde. “O Estado começa a propor, além de um financiamento melhor, um regramento, uma espécie de habilitação estadual, que é a parte da gestão.” Desta forma, em uma comparação entre os anos de 2008 e 2012, houve um aumento de 46% em procedimentos

com finalidade diagnóstica, com o investimento passando de R$ 218,4 milhões para R$ 318,5 milhões. Já em procedimentos clínicos, o aumento foi de 41%, sendo destinados R$ 669,3 milhões em 2008 e saltando para R$ 941,8 milhões em 2012. Para procedimentos cirúrgicos, o valor pulou de R$ 339,3 milhões para R$ 453,5 milhões, representando um aumento de 34%. Somado a isso, os investimentos para transplantes no Estado cresceram 26%, indo de R$ 39,8 milhões para R$ 50,3 milhões em 2012. Sobre a perspectiva de execução do orçamento de 2013, garantindo a aplicação dos 12%, a diretora do Departamento de Ações em Saúde (DAS/SES), Sandra Fagundes, diz que o Estado está trabalhando para manter o seu compromisso de cumprir o orçamento, colocando esses recursos para que os problemas sejam resolvidos mais próximos de onde acontece a vida das pessoas. Segundo ela, esse modelo de cofinanciamento que vem sendo adotado tem despertado o interesse em outros estados. “Temos sido convidados para falar do cofinanciamento, particularmente na Atenção Básica, em alguns estados, entre eles Mato Grosso, Paraná, Pernambuco, Piauí e Santa Catarina”, diz, explicando que os convites partem dos coordenadores de Atenção Básica e dos COSEMSs. Sobre as perspectivas de novas políticas de financiamento para 2014, Sandra diz que a meta no governo é consolidar e operacionalizar todas as novas implantações deste ano, além de monitorar e avaliar a efetividade na Saúde do Estado.

Bandeira histórica do COSEMS/RS, Atenção Básica conquista política de financiamento solidário do Estado Nos últimos anos, a Atenção Básica no Estado do Rio Grande do Sul vem conquistando avanços dentro do seu financiamento. Inicialmente, a partir de uma luta dos municípios, por meio do Conselho das Secretarias Municipais de Saúde do Rio Grande do Sul (COSEMS/RS) e da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (FAMURS), o governo do Estado fixou em 2011 a

Política de Incentivo Estadual para Qualificação da Atenção Básica (PIES), injetando R$ 40 milhões para o custeio das ações da Atenção Básica nos municípios. Antes, em 2010, o repasse que começou a ser feito em 1999 pelo Governo do Estado, com o nome de Programa de Municipalização Solidária, e foi interrompido mais tarde, em 2003, voltou a ser realizado, atingindo, naquele ano, o valor de

R$ 15 milhões. Agora em 2013, outra reivindicação dos municípios foi atendida: a criação de incentivo para implantação da Estratégia de Saúde da Família (ESF). Essa série de novos investimentos dentro da Atenção Básica no Estado representa, para a diretora do DAS, Sandra Fagundes, uma “sinergia interfederativa”, envolvendo os municípios, o Estado e o Ministério da Saúde, num esforço 27


REVISTA COSEMS/RS Claiton dornelles/cbr

conjunto para se trabalhar no fortalecimento desse nível de atenção, que é a base de estruturação do Sistema Único de Saúde (SUS). Nesse sentido, Sandra diz que o Estado assumiu, desde a criação do PIES, de maneira forte e decisiva, o apoio financeiro da Atenção Básica como forma de auxiliar os municípios no que já é sua atribuição primeira e universal, mas que historicamente sempre necessitou de um maior financiamento dos demais níveis de governo. Desde a sua criação, o PIES vem sendo ampliado e reconfigurado para melhor atender as necessidades dos municípios, obedecendo ao Artigo 19 da Lei Complementar (LC) 141, de 13/01/12, que regulamentou a Emenda Constitucional (EC) 29, estabelecendo que o rateio dos recursos dos Estados transferidos aos municípios deve ser realizado como forma de reduzir as desigualdades regionais. Ainda trabalhando no cumprimento da EC 29, que determina o mínimo de 12% das Receitas Líquidas de Impostos e Transferências (RLIT) como aplicação dos Estados em investimentos para as ações e os serviços de Saúde, a SES

Para a diretora do DAS, Sandra Fagundes, o Estado vem assumindo, de maneira forte e decisiva, o apoio financeiro à Atenção Básica desde a criação do PIES, em 2011

Diego Vilela/cbr

Todo o trabalho do GT-AB, de cerca de um ano e meio atrás, foi fundamental para que transformássemos o Rio Grande do Sul no Estado com a melhor política de cofinanciamento específica para a Atenção Básica. Angelita Herrmann

28 | www.cosemsrs.org.br

criou quatro novas políticas de cofinanciamento com foco na Atenção Básica, que foram pactuadas com os municípios na reunião da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) realizada em outubro de 2013. As novas políticas dispõem de valor para implantação de ESF e também para a ampliação dos recursos Estaduais para as equipes já existentes, além de repasses de qualificação e valor para a aquisição de veículos para equipes dos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF), Núcleo de Apoio à Atenção Básica (NAAB) e Consultório na Rua. Sandra vê com satisfação o fato de o Estado estar ampliando a aplicação de recursos onde antes não havia investimento estadual, como a Atenção Básica. “Somos o Estado que mais investe em Atenção Básica no País e este fato tem servido como forma de incidir junto ao Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) para ampliação aos outros estados, estimulando essa prática”, diz Sandra, explicando que há um entendimento que cabe ao Estado o atendimento secundário e, aos municípios, a Atenção Básica. “Porém, considerando o porte de nossos municípios e querendo um atendimento resolutivo, é necessário trabalhar solidariamente, tanto no ponto de vista financeiro e de construção de modelo assistencial, quanto com a infor-

mação e informatização, pois os municípios não teriam condições de atender às demandas sozinhos.” O Grupo de Trabalho Bipartite da Atenção Básica (GT-AB) teve um papel fundamental na construção da política de cofinanciamento da Atenção Básica no Estado, de acordo com a secretária da Saúde de Vacaria e representante do COSEMS/RS no GT-AB. Para ela, foi o trabalho conjunto entre municípios, técnicos e gestores do Estado, os quais efetivamente levantaram a bandeira, que em outros momentos ficava em segundo plano em relação à Média Complexidade. “Todo o trabalho do GT-AB, de cerca de um ano e meio, foi fundamental para que transformássemos o Rio Grande do Sul no Estado com a melhor política de cofinanciamento específica para a Atenção Básica”, diz. Além disso, a secretária ressalta que o trabalho realizado dentro do Grupo permite que as políticas criadas sejam direcionadas de acordo com a real necessidade dos municípios. Angelita acredita que a política de cofinanciamento marca uma decisão política de Estado na qual a Atenção Básica deve ser, de fato, a ordenadora do cuidado e coordenadora de toda a rede de Atenção à Saúde. “O cofinanciamento já é uma forma de efetivarmos isso”, explica. “Ainda precisamos trabalhar


FINANCIAMENTO DA SAÚDE Diego Vilela/cbr

na questão de mudanças de processos de trabalho, com a cooperação técnica do Estado.” Sobre os efetivos resultados dessa injeção de recursos, a secretária diz que é preciso cerca de dois anos para que ocorra alteração de indicadores, no entanto, ela espera que no fim de 2014 já se apresente bons resultados na área. Para a secretária-adjunta da Saúde de Venâncio Aires, Rosane da Rosa, a formatação das novas políticas de cofinanciamento da Atenção Básica no Estado representa a força do COSEMS/RS. “Há essa percepção de que o Estado vem aceitando as ações e os pedidos dos gestores, indicando o fortalecimento do COSEMS/RS”, diz. Ela expõe que os municípios da Região de Santa Cruz do Sul (28ª Região de Saúde) sempre tiveram dificuldade em propor o estabelecimento de novas equipes de ESF aos prefeitos justamente devido ao baixo financiamento para a área. A partir de agora, ela acredita que deve ocorrer uma expansão significativa com novos valores a serem repassados pelo Estado. “Vindo neste momento, permite aos gestores programarem seus orçamentos para 2014, podendo projetar o acréscimo na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e no Plano Plurianual (PPA)”, explica. Em Venâncio Aires, Rosane conta que hoje a cobertura de ESF representa apenas 20% da população, mas que já é possível fazer uma projeção progressiva para os próximos anos. “A meta é chegar a 70% de cobertura ESF até 2016. Esse avanço é possível devido ao impacto financeiro dos repasses estaduais”, diz. Além de um fortalecimento da Atenção Básica, ela acredita que essa melhoria irá diminuir a procura por serviços de pronto atendimento devido a um maior número de unidades abertas em período integral. Dentre os projetos estratégicos para a Atenção Básica no Estado, a diretora do DAS cita o componente da Rede Cegonha, que compreende o Programa Primeira Infância Melhor (PIM) e o atendimento às gestantes. O Estado manteve os recursos e o PIM vinculados à Rede Cegonha, para a realização de trabalhos em território. Somado a isso, a qualificação do pré-natal com recursos estaduais para realização de exames próprios do período de gestação. Houve, também em 2013, ações dedicadas às populações es-

Há essa percepção de que o Estado vem aceitando as ações e os pedidos dos gestores, indicando o fortalecimento do COSEMS/RS. Rosane da Rosa

pecíficas em políticas transversais e reparatórias em relação ao indígena e à população negra, além do cofinanciamento para a população prisional. Na Saúde Mental, foram criados recursos para municípios com menos de 20 mil habitantes para que os NAABs passassem a trabalhar com Saúde Mental e oficinas terapêuticas. Para 2014, Sandra espera que se avance numa discussão que já está sendo feita com o COSEMS/RS, na qual o Estado estuda a viabilidade, que é realizar um aporte na lógica de cofinanciamento para os municípios com Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) I e II. Em 2013, o Estado instituiu políticas de cofinanciamento para CAPS III e CAPS álcool e Drogas III, Serviço Residencial Terapêutico (SRT) I e II e para Unidades de Acolhimento Adulto (UA) e Unidades de Acolhimento Infanto-juvenil (UAi). A secretária da Saúde de Candelária, Aline Trindade, ressaltou outro ponto na Saúde Mental, presente na Resolução CIB/RS 38/2013, que é o financiamento estadual para a redução de danos em âmbito municipal para municípios de mais de 16 mil habitantes, com R$ 18 mil anuais para custeio. Desta forma, Aline explica que, como a Atenção Básica é a porta de entrada de todo o SUS, se tem o princípio de que a mesma equipe que atende hipertensão e diabetes, por

exemplo, tem que atender Saúde Mental também, deixando para os CAPS os casos mais graves. “Porém, para se fazer com eficiência a Saúde Mental na Atenção Básica, é preciso mais recursos. Então, essas resoluções vêm como um incremento para se trabalhar, capacitar e melhorar o acesso e a qualidade do atendimento”, explica. Sobre a proposta para linhas de cofinanciamento para outros tipos de CAPS, como o I e II, Aline conta que o Estado apresentou proposta na reunião da CIB, realizada no dia 8 de novembro, com valores específicos para cada uma das modalidades dos Centros. “Os valores maiores serão para CAPS I, pois em municípios menores são as unidades que acabam por atender todas as ações de Saúde Mental do território”, explica. “E para os CAPS III, pela característica de ser uma unidade 24 horas e atender serviços de maior complexidade.” Hoje os municípios recebem repasse para custeio de unidades CAPS I apenas do Governo Federal. O valor repassado é de R$ 28,3 mil. Porém, para manter uma unidade funcionando, com equipe mínima em conformidade com a Portaria ministerial número 336, de 19/2/13, são necessários R$ 50 mil. A diferença hoje é colocada apenas pelo município. Aline acredita que, com a aprovação do cofinanciamento estadual, o déficit será completamente sanado. “Irá desonerar o município para investir em outras áreas, além de melhorar para o usuário, que poderá contar com maior qualidade no serviço”, destaca. Também como parte do projeto estratégico do Estado, Sandra comemora a ampliação do Telessaúde, que agora está presente em todos os municípios com ESF. “A segunda opinião médica que o Telessaúde proporciona qualifica tanto o atendimento na unidade de saúde quanto o encaminhamento”, explica. O projeto iniciou a telerregulação, que é o momento em que se discute o caso antes de o usuário ser encaminhado ao especialista. No projeto-piloto realizado pela SES, foi constatado que 70% dos encaminhamentos não eram necessários e podiam ser resolvidos na própria unidade de saúde, enquanto apenas 30% precisavam realmente receber a atenção do especialista. “O resultado 29


REVISTA COSEMS/RS

prático ainda está em construção, mas o que temos é um bom retorno, que é, quando se tem um problema de saúde estabelecido, que seja resolvido mais próximo de casa, tendo uma relação custo-efetividade mais benéfica tanto economicamente como na comodidade, evitando a necessidade de deslocamento do paciente.” Todas essas formas de cofinanciamento adotadas pelo Estado do Rio Grande do Sul trabalham na produção de cuidado e com a vantagem de se estar perto da comunidade. Assim, é possível intervir nos problemas antes que eles aconteçam ou atuar de forma mais precoce. “Seja na promoção em saúde, em relação à qualidade de vida ou na prevenção ou no tratamento, essa proximidade beneficia o usuário, no sentido de evitar problemas, qualificar o atendimento e realizar tratamentos o mais rápido possível.”

PIES atinge R$ 120 milhões em 2014

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A evolução do PIES 2011 2012 2013 2014

R$ 40 milhões R$ 80 milhões R$ 100 milhões R$ 120 milhões

Fonte: SES

Incentivo para a criação de Equipes ESF A meta do Estado é de que a cobertura da ESF, hoje de 41%, aumente com os recursos de implantação aprovados pela Resolução CIB/RS número 502, publicada em 14/10/2013. O incentivo será de R$ 30 mil para novas equipes de ESF, dividido em três parcelas de R$ 10 mil, transferidas do Fundo Estadual de Saúde (FES) diretamente para os Fundos Municipais de Saúde (FMSs). A primeira parcela será paga imediatamente após a aprovação pela CIB/RS da resolução de credenciamento da nova equipe.

Rafael Ramos/cbr

Sandra Fagundes informa que os repasses têm sido feitos aos municípios regularmente quatro vezes ao ano e que para 2014 está orçado o valor de R$ 120 milhões. “Esse recurso iniciou sendo somente para custeio, mas durante este ano conseguimos incluir também a possibilidade de usar até 30% para investimento”, explica. “Para 2014, a utilização em custeio ou investimento não terá percentual fixado, ficando a critério de cada gestor gastar no que mais precisar dentro das ações de Atenção Básica.” A política que foi criada para ser um financiamento estadual semelhante ao Piso da Atenção Básica (PAB) do Governo Federal, passou por estruturação para adequar as formas de distribuição dos recursos a uma equidade baseada em determinantes sociais. Com isso, em 2012 foram criados novos critérios, sendo eles: o populacional, levando em conta a população de idosos e crianças; o índice de vulnerabilidade social, que ranqueou os municípios de forma que o primeiro da lista, com maior vulnerabilidade, recebe mais repasses. O terceiro critério se trata da porcentagem de cobertura de ESF, por ser, segundo Sandra, não só um projeto estratégico no Governo do Estado, mas também qualificador da Atenção Básica. Em 2012, o COSEMS/RS solicitou ao Estado a equiparação do valor repassado pelo PIES com o PAB Federal – Re-

Segundo a diretora do DAS, a meta é chegar em 2015 com 70% de cobertura no Rio Grande do Sul. Com o Programa Mais Médicos do Governo Federal, essa expectativa se torna mais realista no Interior, além de auxiliar os municípios nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “No momento está ocorrendo uma discussão tripartite de viabilizar, por exemplo, as fundações como possibilidade de contratar profissionais, desonerando os municípios”, antecipa. A secretária da Saúde de Vera Cruz, Ana Maria Rodrigues, explica que um dos fatores que trava o avanço da ESF no Rio Grande do Sul é a preocupação dos prefeitos na questão do custeio do serviço. “Temos o repasse do Ministério da Saúde e já tínhamos um valor estadual, mas grande parte do custo de uma ESF sobrecarregava o município”, explica, dizendo que as linhas de cofinanciamento vieram para dar um alento aos municípios e uma motivação a mais para a qualificação da base dos atendimentos. “Se tivermos uma Atenção Básica de qualidade, não vamos precisar encaminhar com tanta frequência os nossos pacientes para as demais linhas de cuidado.” Com 24 mil habitantes em Vera Cruz, Ana Maria explica que seriam necessárias seis equipes de Saúde da Família para uma cobertura de 100%. Atualmente são duas, com previsão de expansão em 2014, com a construção de mais uma unidade ESF. “A expectativa é chegar em 2016 com quatro equipes”, diz. Na Região de Saúde da FronteiraOeste (3ª Região de Saúde), apenas os municípios de São Gabriel e Santana do Livramento não possuem equipes de ESF, conforme conta o secretário da Saúde de São Gabriel, Daniel Ferrony. Até então,

vista COSEMS/RS número 4, novembro de 2012. Na época, o valor orçado pelo Ministério da Saúde aos municípios gaúchos era de R$ 170 milhões para 2013, enquanto o valor estadual era de R$ 100 milhões. Sandra diz que essa discussão precisa ser retrabalhada entre Estado e COSEMS/RS. “Temos um índice de critério de equidade, assim há municípios que recebem do Estado muito mais do que o Ministério repassa”, esclarece. Ela explica que em cidades de maior porte, como Porto Alegre, com 1,4 milhão de habitantes, se torna mais difícil equiparar os valores, mas que cerca de cem municípios gaúchos já recebem valor superior ao repasse do Governo Federal.

Se tivermos uma Atenção Básica de qualidade, não vamos precisar encaminhar com tanta frequência os nossos pacientes para as demais linhas de cuidado. Ana Maria Rodrigues


FINANCIAMENTO DA SAÚDE

de sensibilização dos gestores. Ela conta que uma particularidade do Rio Grande do Sul nas eleições municipais de 2012 foi o comprometimento dos prefeitos com a ampliação da ESF e a qualificação da Atenção Básica. “A intenção do Estado é de chegar junto aos municípios, com o incentivo financeiro e o suporte técnico. Temos ido aos municípios e ajudado a formatar o plano de ESF.”

o ESF acabava tendo um peso financeiro significativo para o município. “À medida que esse serviço vai se interiorizando, o custo fica cada vez mais elevado e representa um gasto muito grande para o município manter uma ESF com recursos próprios”, conta. Com a aprovação dos novos repasses para a área, se torna possível um aumento na quantidade de serviços oferecidos na Atenção Básica. Ferrony comemora, dizendo que, em vez de implantar apenas uma equipe de Saúde da Família, São Gabriel começa a articular quatro equipes. “O cofinanciamento aumenta não só a oferta de serviços para a comunidade, como também a qualidade desse serviço”, fala.

Incentivo para Equipes passa a incluir Saúde Quilombola

Diego Vilela/cbr

À medida que esse serviço vai se interiorizando, o custo fica cada vez mais elevado e representa um gasto muito grande para o município manter uma ESF com recursos próprios. Daniel Ferrony

Os municípios contemplados com o Programa Mais Médicos, com profissionais atuando temporariamente em Unidades Básicas de Saúde (UBSs) sem ESF também estarão aptos ao recebimento do recurso de implantação. Neste caso, o município poderá receber a primeira parcela mediante o envio do projeto de credenciamento da ESF para a Coordenadoria Regional de Saúde (CRS). No entanto, para Sandra, o aumento da cobertura não é resultado apenas de incentivos financeiros, mas de um trabalho

A Portaria estadual número 539, de 19/11/13, estabelece repasses de valores para a Estratégia da Família Quilombola (ESFQ), que teve incentivo aprovado pela Resolução CIB/RS número 98/2013, e para as estratégias de Saúde Bucal (ESB) e de Saúde da Família (ESF), que terão dois componentes: a parcela básica e a parcela adicional de qualificação. A parcela básica será de R$ 5 mil, para aquelas ESFs com ESB, e de R$ 4 mil para ESFs que não tiverem equipe de Saúde Bucal. Para ESFQ será repassado um acréscimo de 50% no valor da parcela básica. O valor de incentivo adicional de qualificação para as equipes sofrerá variação conforme classificação alcançada no processo de certificação do Ministério da Saúde, referente ao Programa de Melhoria de Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB). Com desempenho insatisfatório, há suspensão de repasse dos 20% sobre a parcela básica, referente à parcela de qualificação. Se o desempenho for avaliado como regular, há a manutenção dos 20% da parcela qualificação. Se for bom, há um aumento do valor do componente qualificação de 20% para 60% e, se a avaliação for ótima, há um aumento de 20% para 100% sobre o valor da parcela básica. Esses recursos podem ser utilizados pelos municípios para despesas de custeio e de capital, como pagamentos de salários, gratificações e premiações de funcionários, aquisição de equipamentos, insumos, veículos, treinamento e educação permanente, reforma, ampliação e construção de Unidade de Saúde da Família, dentre outras ações, desde que estejam de acordo com a Portaria ministerial número 2.488/11, que

instituiu a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB).

Repasse anterior R$ 2,5 mil por R$ 750 por

ESF ESB

Valores com a Portaria 539 R$ 5 mil por R$ 4 mil por

ESF com SB ESF sem SB

Com a Avaliação Externa do PMAQ-AB +20%: R$ 6 mil (com SB) ou R$ 4,8 mil (sem SB) +60%: R$ 8 mil (com SB) ou R$ 6,4 mil (sem SB) +100%: R$ 10 mil (com SB) ou R$ 8 mil (sem SB) Fonte: SES

Incentivo para aquisição de veículos A Resolução número 504, de 14/10/13, aprovou o incentivo financeiro, no valor de R$ 50 mil, para aquisição de veículos, de cinco a sete lugares, exclusivos ao uso das equipes de Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF), Núcleo de Apoio à Atenção Básica (NAAB) e Consultórios na Rua. Será destinado um veículo para cada uma dessas equipes. O veículo deve ser usado para ações de competência das equipes, conforme a Portaria ministerial número 3.124/12, a Resolução número 403/11 e as diretrizes nacionais do Ministério da Saúde. O repasse do recurso será condicionado ao cadastramento das equipes de NAAB no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) e à alimentação mensal do instrumento de acompanhamento e monitoramento disponibilizado pelo DAS/SES.

Incentivo para qualificação da ESF A Resolução CIB/RS número 503, de 14/10/13, cria um conjunto de incentivos financeiros estaduais diferenciados para qualificação da ESF e de ESB, composto de recurso para inserção de um segundo enfermeiro na Equipe ESF; recurso para 31


REVISTA COSEMS/RS

equipe ESF com Médicos de Família e Comunidade (MFC); recurso para equipe ESF com equipes de ESB Modalidade II, com presença de pelo menos um Técnico de Saúde Bucal (TSB). Os municípios com equipes de ESF com dois enfermeiros cadastrados no CNES receberão repasse adicional mensal de R$ 5 mil pelo segundo enfermeiro, com variação de valores de acordo com a formação do profissional. Para início do recebimento deste recurso mensal, os municípios devem assinar o Termo de Compromisso disponibilizado pelo DAS. A cópia digital do certificado de especialização ou residência do enfermeiro da equipe deve ser enviada à SES junto ao termo. Para os municípios com equipes ESF que possuam médico com titulação de MFC cadastrado no CNES, o valor de repasse mensal adicional será de R$ 2 mil para cada ESF nessa condição. Já os municípios com equipes de ESF com Saúde Bucal credenciadas e cadastradas como sendo Modalidade 2, o repasse men-

Aumento do Incentivo Estadual para ESF e ESB ESF com MFC: ESF com ESB modalidade II com TSB: ESF com 2º Enfermeiro, sendo um deles especialista:

mais R$ 2 mil mais R$ 1 mil mais R$ 5 mil

Quanto o município poderá receber por equipes ESF/mês R$ 4 mil R$ 18 mil

valor mínimo para Equipes sem SB, não participante ou com avaliação insatisfatória do PMAQ-AB valor máximo para Equipes com MFC, 2º enfermeiro, SB com TSB e avaliação 100% no PMAQ-AB

Impacto no Orçamento do Estado com os novos incentivos (excluindo valores do PIES) 2013 2014

Mais de R$ 62 milhões no último quadrimestre Mais de R$ 208 milhões

Fonte: SES

sal adicional será de R$ 1 mil, por ESB. Os recursos podem ser utilizados pelos municípios para despesas de custeio e de capital, assim como para pagamento de salários, aquisição de equipamentos,

insumos, veículos, treinamento e educação permanente, reforma, ampliação e construção de Unidade de Saúde da Família, dentre outras ações coerentes com a PNAB.

Atenção Secundária e Terciária também recebem recursos Da mesma forma que a Atenção Básica no Rio Grande do Sul tem recebido incentivos para organização dos serviços por parte do Estado, a Atenção Secundária e Terciária também têm sido contempladas em novas pactuações referentes à criação de cofinanciamento através da Política de Incentivo Estadual à Qualificação da Atenção Secundária e Terciária em Saúde (PIES-AST), que teve suas diretrizes definidas em 2012 e efetivo estabelecimento a partir da Resolução CIB/RS 411/13, inserida nos componentes hospitalar, de urgência e emergência e na rede ambulatorial eletiva especializada. A política no nível secundário e terciário foi estudada pelo Estado como forma de dividir o peso dos municípios nas complementações financeiras em serviços subfinanciados pelo Ministério da Saúde. O diretor do Departamento de Atenção Hospitalar e Ambulatorial da Secretaria Estadual da Saúde (DAHA/ SES), Marcos Lobato, explica que o foco inicial se deu na Assistência Hos32 | www.cosemsrs.org.br

A maioria dos municípios do Estado tem menos de 10 mil habitantes e os serviços especializados, em geral, precisam de um volume populacional maior para se tornarem viáveis tanto do ponto de vista econômico quanto técnico. Marcos Lobato

pitalar e na Rede de Urgência. “Criamos políticas de financiamento e começamos pelos hospitais, que são um dos grandes nós. Cofinanciamos as diárias de UTI e estamos conseguindo ampliar os leitos”, diz o diretor, acrescentando que nos últimos três anos foram abertos ou colocados em funcionamento cerca de mil leitos de UTI no Estado. No segundo semestre de 2013, o Estado se voltou para outra área com dificuldade de acesso: a atenção

eletiva e de consultas especializadas, por meio da criação dos Serviços Integrados de Atenção Especializada Ambulatorial (SIAEA), desta forma, organizando esses serviços na Atenção Secundária e Terciária. Lobato aponta uma novidade dentro da política: a fórmula estabelecida para dar maior autonomia aos municípios, porém, com um foco regional. “Começamos a trabalhar com a regionalização, que é um princípio do SUS, e passamos a utilizar a nova configuração das Regiões de Saúde para definir a organização do serviço”, explica o diretor, dizendo que as regras da política pretendem dar maior liberdade no uso dos recursos. As diretrizes com regras mínimas para habilitação, estão definidas, mas não há uma predeterminação do número e do tipo de serviço, ficando essa decisão a critério de cada região. “A maioria dos municípios do Estado tem menos de 10 mil habitantes e os serviços especializados, em geral, precisam de um volume populacional maior


FINANCIAMENTO DA SAÚDE

atendimento desde a parte ambulatorial até a cirurgia, quando necessário, passando por exames e reabilitação. As habilitações são destinadas a serviços antigos que já atendiam o SUS, mas não tinham uma organização definida ou para serviços novos que estão sendo reorganizados dentro de hospitais que já atendiam o SUS. Para driblar a falta de médicos especialistas na área de TraumatoOrtopedia e principalmente de anestesistas, o Estado propõe que se trabalhe de forma centralizada nas regiões. Conforme o diretor do DAHA, mesmo que se desconcentrem os serviços da Capital ou de grandes centros, é necessário agrupá-los minimamente, em nível regional, para garantir equipes e estrutura em número adequado para se ter capacidade de volume de atendimento, senão as horas de trabalho dos profissionais acabam fragmentadas. “Em uma região do Estado que visitei, um anestesista ficava tanto tempo viajando entre hospitais quanto dentro do bloco cirúrgico. Isso é um absurdo,

pois é um profissional tão raro. Então é melhor escolher, pactuar na região que ele vai ficar em menos lugares, mas atuar por mais tempo dentro da sala cirúrgica atendendo os pacientes.”

Ampliação de recursos na rede hospitalar

Edu Rickes/cbr

para se tornarem viáveis tanto do ponto de vista econômico quanto técnico.” Conforme Lobato, são mais de R$ 100 milhões destinados a essa área, com regras baseadas em pactuação e no Plano Estadual de Saúde, com distribuição de recurso definido a partir de um teto regional anual para cada uma das 30 Regiões de Saúde. A aplicação dentro do SIAEA pode ser realizada de forma livre desde que pactuada nas Comissões Intergestores Regionais (CIRs). “Foram definidas regras técnicas para se ter um serviço, até para respeitar os princípios de universalidade, integralidade e equidade do SUS. Mas não definimos um número mínimo e nem máximo de oferta, dando a liberdade para as Regiões decidirem”, pontua. Há a expectativa de que se melhore o acesso e se qualifique áreas com dificuldade e, para isso, o acréscimo de valores na Atenção Básica também é fundamental, pois, segundo Lobato, com esse nível de atenção melhor organizado é possível filtrar casos que tenham de ir para outros níveis e, a partir daí, se calcular e ofertar serviços especializados, suprindo as necessidades, dando apoio e resolutividade à Atenção Primária. Para trabalhar justamente nos principais gargalos do Estado, foi priorizada a pactuação do SIAEA em Traumato-Ortopedia, uma das lacunas em especialidades apontadas pelos municípios na edição número 5 da Revista COSEMS/RS, na matéria “Secretários municipais definem Atenção Básica como prioridade de investimento”. As habilitações dos serviços de Traumato-Ortopedia já foram definidas, tendo pelo menos um serviço por Região de Saúde, ligado à Portaria número 880, de 16/5/13, que melhora o financiamento da especialidade em 80% sobre valores dos serviços profissionais e 80% sobre os serviços hospitalares de procedimentos registrados na Autorização de Internação Hospitalar (AIH), além de 20% sobre o custo médio de AIH para produção. No entanto, estes valores são apenas para cirurgia e não para consulta e exames. É neste ponto que o financiamento do Estado atua, garantindo um

Em uma região do Estado que visitei, um anestesista ficava tanto tempo viajando entre hospitais quanto dentro do bloco cirúrgico. Isso é um absurdo, pois é um profissional tão raro. Marcos Lobato

Mesmo com o aumento dos recursos destinados para a atenção hospitalar e de urgência e emergência desde o ano passado, o diretor do DAHA diz que ainda não há resultados medidos. Ele aponta dois fatos importantes: o primeiro é que ainda existe um déficit muito grande na quantidade de oferta de atendimento. O outro é o fato de o Estado ter conseguido recuperar instituições hospitalares fechadas e impedir o encerramento de outras. “Até 2010, muitos hospitais haviam fechado no Rio Grande do Sul. Só na Capital eram dois: o Luterano e o Independência, ambos da Ulbra”, relembra. Num cofinanciamento entre Estado e Ministério da Saúde os hospitais foram reabertos e, desde então, segundo Lobato, nenhum outro hospital do Interior fechou, a não ser um caso específico com problemas criminais. Os recursos destinados a esses hospitais tiveram o objetivo de organizar a rede, mantendo-a em funcionamento. “Não é tão rápido melhorar a qualidade quando temos uma deficiência de estrutura muito grande como a existente no Rio Grande do Sul. Ninguém vai dizer que não faltam leitos de UTI, emergências maiores, hospitais de maior porte”, afirma. “Esse montante de recursos primeiro estancou o fechamento de hospitais.” O diretor cita o exemplo do Hospital Universitário de Canoas (HU), que estava por encerrar as atividades, com apenas 50 leitos disponíveis. Atualmente são mais de 300, sendo mais de 40 para UTI. Além disso, o Estado abriu serviços, ampliou o número e qualificou leitos de UTI, melhorou emergências hospitalares e financiou obras. Neste ano, em levantamento realizado até outubro, foram repassados R$ 457 milhões para a área. O valor representa um aumento de 16% em relação ao valor investido em 2012. Trabalhando para evitar o fecha33


REVISTA COSEMS/RS Diego Vilela/cbr

mento de hospitais é que o Estado sempre auxilia municípios que decidem realizar a intervenção na gestão de instituições em seus territórios. “Se depender dessa ação do município para o hospital garantir acesso, o Estado sempre vai dar prioridade a isso”, diz Lobato, explicando que o atendimento com maior custo é aquele que foi pago e não garantiu o acesso da população. O cofinanciamento destinado à rede hospitalar auxilia na organização das redes, conforme explica o secretário da Saúde de Canoas, Marcelo Bosio. Ele diz que os serviços de Média e Alta Complexidade, apesar de estarem presentes num município, representam, na maioria das vezes, uma referência para determinada região. “Ter um cofinanciamento do Estado permite uma ampliação de acesso e também viabiliza uma estrutura municipal”, aponta. Antes, o município acabava tendo que investir recursos próprios para dar conta do atendimento da região. “Com o Estado assumindo esse cofinanciamento, podemos atuar na rede de Atenção Primária, naqueles serviços que são locais.” Para criar uma sustentabilidade do sistema e assim consolidar uma rede de atendimento tanto regional como estadual, Bosio argumenta que é necessário investir no conjunto que vai desde a Atenção Básica, passando pelo sistema de urgência, até a atenção hospitalar. “Se não houver um financiamento para

Marcelo Bosio

todas essas redes, acabamos, de certa forma, gerando um desequilíbrio que torna o sistema pouco resolutivo”, afirma, acrescentando que o Estado tem investido nessas áreas, gerando uma condição de crescimento sustentável, permitindo a organização de um serviço de longo prazo, garantindo a continuidade desses serviços. No entanto, Bosio diz que é fundamental consolidar os processos, mantendo a regularidade dos repasses de recursos, tanto no pagamento direto do Estado aos prestadores quanto aos próprios municípios. “A regularidade nos processos de gestão e de organização, mais o processo de financiamento, são pontos importantes para que possamos ter um crescimento e um atendimento no SUS frente às demandas que a população nos traz”, finaliza. Com o intuito de aumentar o valor também para procedimentos cirúrgicos

Valor Procedimentos mais procurados entre Tabela setembro de 2012 e agosto de 2013 Sus em R$

Colecistectomia Videolaparoscópica Hernioplastia Inguinal/Crural (Unilateral) Hernioplastia Umbilical Hernioplastia Incisional Amigdalectomia com Adenoidectomia Histerectomia Total Tratamento Cirúrgico de Varizes (Unilateral)

Fonte: SES

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A regularidade nos processos de gestão e de organização, mais o processo de financiamento, são pontos importantes para que possamos ter um crescimento e um atendimento no SUS frente às demandas que a população nos traz.

693,05 445,51 434,99 539,92 337,22 634,03 483,37

eletivos, por meio da Tabela Unificada do SUS, o Estado adotou, com a aprovação da Resolução 565/2012, a Tabela Diferenciada para 91 procedimentos cirúrgicos eletivos, entre eles procedimentos como hernioplastia umbilical, amigdalectomia e tratamento cirúrgico de varizes. Os valores de complementação são variáveis conforme as Regiões de Saúde e de acordo com critérios estabelecidos na pactuação, onde regiões mais pobres, com menos médicos e hospitais, acabam recebendo mais que outras. Considerando alguns dos procedimentos mais procurados em levantamento realizado com dados entre setembro de 2012 e agosto de 2013, a SES exemplificou os aumentos referentes à Tabela Diferenciada na Região do Botucaraí (19ª Região de Saúde), com o maior valor de complementação, e na Região do Planalto (17ª Região de Saúde), com o menor valor (veja quadro abaixo).

Valor Complementado pelo Estado à Região do Botucaraí em R$

Valor Complementado pelo Estado à Região do Planalto em R$

1.581,18 956,70 920,99 1.127,99 634,63 1.292,58 823,53

1.301,36 776,82 745,36 910,00 498,47 1.036,60 628,38


FINANCIAMENTO DA SAÚDE

Evolução do financiamento do Estado para hospitais: 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013

Fonte: SES

R$ 60 milhões R$ 87 milhões R$ 122 milhões R$ 148 milhões R$ 241 milhões R$ 391 milhões R$ 457 milhões (até outubro)

Estado estuda formas de ampliar cofinanciamento para UPAS

Resoluções ampliam repasses na Rede de Urgência e Emergência Dentro do PIES-AST foi criado o cofinanciamento para as Portas de Entrada Hospitalares de Urgência e Emergência que são referência de atendimento para todos os componentes da Rede de Atenção às Urgências e Emergências (RUE). A Resolução CIB/RS número 373/2013, definiu as regras de habilitação e os valores a serem repassados, conforme níveis de resolutividade dentro de uma rede de atenção, e

Diego Vilela/cbr

Uma das recentes demandas por financiamento apontadas pelo COSEMS/RS é o aumento da contrapartida estadual para o cofinanciamento das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) 24 horas. “Há o desenvolvimento de um estudo do custo real das UPAs com a ideia de melhorar o cofinanciamento do custeio”, aponta Lobato, lembrando que, para investimento, o Estado fez novo ajuste em outubro de 2013, equiparando os valores das unidades antigas com as novas. Atualmente, conforme Resolução CIB/RS número 461/2012, o Estado participa do cofinanciamento das UPAs aportando metade dos valores que o Ministério da Saúde destina para custeio, com base na Portaria ministerial número 1.172, de 5/6/12. Sendo os valores federais para UPA nova habilitada de R$ 100 mil (Porte I), R$ 175 mil (Porte II), R$ 200 mil (Porte III). Para as unidades habilitadas e qualificadas o valor é de R$ 170 mil, R$ 300 mil e R$ 500 mil, respectivamente. Já para as UPAs ampliadas, reformadas, habilitadas e qualificadas, o Ministério da Saúde repassa R$ 100 mil (Porte I), R$ 175 mil (Porte II) e R$ 300 mil (Porte III).

o número de leitos ofertados. Assim, o valor máximo a ser repassado às instituições habilitadas em conformidade com a Resolução será de R$ 300 mil e, o mínimo, de R$ 35 mil, conforme número de leitos. Para os municípios habilitados pela Portaria ministerial número 2.395/2011, que organiza o Componente Hospitalar da RUE no âmbito do SUS, o Estado repassará a diferença, sendo no máximo R$ 150 mil e, no mínimo, R$ 50 mil. Para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) 192, a Resolução número 256/13, publicada em 24/6/13, reajustou a contrapartida estadual de repasse aos municípios para manutenção do custeio mensal de Unidades de Suporte Avançado (USA) habilitadas a partir de julho de 2013. As unidades com efetividade acima de 85%, passaram a receber R$ 90 mil por mês. Para equipes com a efetividade mensal entre 50% e 84%, o valor continua sendo de R$ 32.306,99 por mês. Unidades com efetividade abaixo de 49%, durante três meses consecutivos, por falta de profissionais, terão a suspensão do repasse até a regularização da situação de escala. O secretário da Saúde de Esteio, Gerônimo Paludo, vê o Estado cumprindo

o papel de protagonista ao assumir a responsabilidade no cofinanciamento, tanto na Atenção Básica quando nas Atenções Secundária e Terciária. “É o Estado entendendo a situação dos municípios, que vêm apresentando redução nas suas arrecadações e que muitas vezes acabam gastando mais de 20% de suas receitas no setor”, diz. Conforme Paludo, quando mais o Estado investe, menos os municípios precisarão usar de seus recursos livres para cobrir áreas estratégicas. “Dessa forma, esse valor pode organizar o sistema, investindo em ações que evitem que as pessoas precisem chegar à Rede de Urgência e Emergência.” Paludo vê como principal aporte do Estado na Rede de Urgências e Emergências o destinado ao SAMU 192 Suporte Avançado (SA), que, com o cofinanciamento do Estado (R$ 90 mil) e Ministério da Saúde (R$ 38 mil), se paga completamente. O secretário explica que esse é um serviço de alto custo. “Tem lugares que realizam quatro atendimentos por semana, mas o serviço precisa estar pronto para dar resposta imediata sempre que necessário”, explica. Sobre as UPAs, Paludo diz que, por ser uma atividade prioritária tanto do Governo Federal quanto do Estadual, é um financiamento que está aquém do real custo de uma unidade. O cofinanciamento de um UPA nova habilitada e qualificada Porte I é de R$ 170 mil do Ministério da Saúde e R$ 85 mil do Estado, somando R$ 255 mil. “O menor custo que temos para o mesmo porte é de cerca de R$ 480 mil”, avalia. “A parte do município se torna quase o dobro do cofinanciamento, sendo que o custeio pode chegar até R$ 700 mil.”

Leitos de UTI tiveram aumento na contrapartida estadual

É o Estado entendendo a situação dos municípios, que vêm apresentando redução nas suas arrecadações e que muitas vezes acabam gastando mais de 20% de suas receitas no setor. Gerônimo Paludo

Em março de 2013, foi instituída a complementação do valor de diárias para Unidades de Tratamento Intensivo (UTI), fixada pela Tabela de Procedimentos, Medicamentos e Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS, para hospitais integrados às Redes de Atenção à Saúde no Estado. A Resolução CIB/RS número 73/2013 definiu que a complementação será destinada a UTIs novas, UTIs já existentes que passarem por reavaliação, conforme legislação vigente, e UTIs já existentes que passarem por reavaliação para reclassificação. Em todos os casos, a pactuação pela CIB/RS se faz necessária. 35


CENTRAL

MAIS MÉDICOS PRIORIDADE PARA A ATENÇÃO BÁSICA E O CUIDADO, COM O RESGATE DA CLÍNICA MÉDICA

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Criticado por entidades profissionais e aclamado pela população que sofre com a falta de assistência, o Programa Mais Médicos nasceu sob forma de Medida Provisória, em 8/7/13, e em pouco menos de dois meses, em 2/9/13, os primeiros médicos iniciavam a atuar nos municípios. A velocidade com a qual o processo se desenvolveu deixou espaço para dúvidas e à classe médica pareceu imposição. No entanto, essa medida do Governo Federal trouxe para a pauta uma questão que há anos dificulta a gestão da Saúde: a falta de médicos dispostos a trabalhar no Sistema Único de Saúde (SUS).

A

lém disso, o Mais Médicos será responsável por mudanças estruturais na política pública de Saúde, redefinindo o perfil do profissional médico que as universidades do País estão formando, principalmente as públicas, financiadas com os impostos pagos pela população. Notadamente sabe-se que a melhor estratégia para uma saúde de qualidade é a prevenção. Mas como atuar desta forma com equipes de Saúde da Família desfalcadas pela falta de médicos? Como estruturar e manter serviços de Saúde em funcionamento se, em muitos municípios e regiões do Brasil, o salário, inflacionado pelo baixo número de profissionais, beira o absurdo? Não seria a falta da estruturação das equipes de Atenção Básica, causada em grande parte pela falta de médicos, uma das causas da superlotação das emergências, acarretando novas demandas à Atenção Secundária e Terciária, além de colocar em risco o sucesso do tratamento em boa parte da população? De acordo com o vice-presidente do Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (CEBES) e professor de Saúde Coletiva na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), o médico Alcides Miranda, atualmente, a cada cinco médicos atuantes, apenas um está ligado exclusivamente ao SUS, entre um e dois estão

apenas na rede privada e o restante tem vínculo duplo, com o SUS e a rede privada simultaneamente. “Essa dubiedade tem gerado uma série de dificuldades, inclusive de fixação de profissionais em áreas onde são extremamente necessários”, aponta. Para Miranda, esse dado significa uma periferia de mercado, onde em locais com grandes vazios assistenciais, no Interior do País e mesmo nas

Além de fortalecer a provisão de profissionais para os mais de quatro mil municípios inscritos, o Mais Médicos traz medidas estruturantes em termos de qualificação da formação e da ampliação de médicos no País. Felipe Proenço de Oliveira

regiões metropolitanas, não há interesse na conveniência desse trabalho duplo. “Por isso, a necessidade de uma política de Estado claramente estabelecida para que se tenha a presença de profissionais e haja a produção de serviços e assistência, estruturando a rede de Atenção Primária”, sugere. O presidente do Conselho das Se-

cretarias Municipais de Saúde do Rio Grande do Sul (COSEMS/RS), Luís Carlos Bolzan, acredita que a chegada de 13 mil novos médicos até abril de 2014 representará grande impacto no SUS, incluindo mais de 50 milhões de pessoas ao Sistema que antes não tinham acesso a serviços médicos na Atenção Básica. “Haverá reorganização do primeiro atendimento e a reformatação do modelo de Atenção à Saúde”, fala. “O Mais Médicos é um passo importante na transição do atual modelo de saúde para outro, mais adequado social e epidemiologicamente e com maior sustentabilidade.” “A presença dos médicos do Programa nos municípios já tem garantido que locais em que há muito tempo não havia profissionais por mais de um mês agora tenham atendimento todos os dias”, destaca o ministro da Saúde Alexandre Padilha. “Bairros e comunidades da periferia e cidades do interior onde os prefeitos não conseguiam atrair e fixar profissionais agora têm lá o médico atendendo, de segunda a sexta-feira, em tempo integral.” Segundo ele, em algumas localidades, os médicos do programa já conseguiram dobrar o número de atendimentos. “Esse é um dos indicativos que nos fazem acreditar que estamos no caminho certo”, comemora. Apesar de a vinda de profissionais ser a primeira medida tomada pelo Go37


REVISTA COSEMS/RS

verno Federal com a iniciativa, não é a única. O Mais Médicos prevê, ainda, uma reforma na graduação de Medicina no País, conforme explica o coordenador nacional do Programa, Felipe Proenço de Oliveira. Em 2014 será iniciado o processo de ampliação no número de cursos de graduação e das vagas em programas de residência. O objetivo é que, até 2018, existam até 12 mil vagas a mais. Segundo o Ministério da Saúde, a residência terá as vagas abertas conforme as especialidades consideradas estratégicas desde a Atenção Básica, com a Medicina Geral de Família e

Comunidade, Pediatria e Ginecologia, até aquelas destinadas ao atendimento das Redes de Saúde, que necessitam de profissionais em áreas como Anestesia, Ortopedia e Psiquiatria. “Além de fortalecer a provisão de profissionais para os mais de quatro mil municípios inscritos, o Mais Médicos traz medidas estruturantes em termos de qualificação da formação e da ampliação de médicos no País”, explica Oliveira. Desta forma, o Estado brasileiro estará voltado para atender as necessidades da população, instituindo formações com um olhar mais voltado

para o trabalho no SUS. “O governo sempre teve uma postura de financiar a formação e acompanhar uma abertura espontânea de cursos e programas de especialização”, constata Oliveira. A mudança com o programa vem principalmente de, a partir de políticas indutoras e também de regulação, determinar onde esses profissionais devem estar. “Abrir o curso numa cidade onde não tinha, somado com oferta de residência nesse local, aumenta para 86% a possibilidade do estudante daquela localidade se manter na região depois de formado.”

Programa do Governo Federal oportuniza debate sobre a falta de médicos no SUS

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diego vilela/cbr

Ainda que o Programa Mais Médicos apresente uma solução emergencial, em curto prazo, cumpre uma função fundamental dentro da saúde pública brasileira, conforme diz o médico Alcides Miranda. Ele acredita que o Programa vai abrir brechas para que se discuta a distribuição da força de trabalho na área da Saúde, especialmente médicos, expandindo a possibilidade de se pensar, em conjunto com a sociedade, em medidas que solucionem o problema em caráter permanente. “No momento em que se apresenta a discussão, o tema vai suscitar uma série de reações, polêmicas e controvérsias que são inevitáveis”, diz. No entanto, o programa ainda não apresenta um poder estruturante do sistema. Para isso acontecer, Miranda acredita que devem ser discutidos os desdobramentos que o Mais Médicos irá permitir no processo de organização da rede de Atenção Primária, não apenas em relação aos médicos, mas a todos os trabalhadores que formam as equipes. “De imediato, ajuda muito. Onde não tinha profissional, agora haverá”, diz. “O programa vai ajudar a população a defender os seus direitos e a buscar que isso seja mantido. E nesse aspecto é muito importante.” Porém, esse tipo de política emergencial acaba tornando o sistema disforme e segmentado, segundo Miranda. Para ele é imprescindível que essas estratégias programáticas estejam articuladas e integradas de forma

Cerca de 150 profissionais estrangeiros foram recepcionados pelo COSEMS/RS, do presidente Luís Carlos Bolzan (em pé), e pela SES no dia 1º/11 em Porto Alegre. Eles irão atuar em 34 municípios gaúchos

O programa vai ajudar a população a defender os seus direitos e a buscar que isso seja mantido. E nesse aspecto é muito importante. Alcides Miranda

mais abrangente, se discutindo a política de formação, de carreira e como o programa muda o modelo de atenção e reorganiza a rede a partir do perfil de necessidades

da população. Parte das discussões que se dá entre gestores públicos e a classe médica vem da divergência entre a afirmação de que faltam médicos no País. O número de 374 mil indica que existe 1,83 médicos para cada mil habitantes no Brasil, segundo levantamento do Ministério da Saúde, enquanto nos vizinhos Uruguai e Argentina o número chega a 3,7 e 3,2 médicos a cada mil habitantes, respectivamente. O levantamento, realizado antes do início do programa, ainda mostrava o alarmante fato de que 12% dos municípios (cerca


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Plano de cargos e salários como solução na falta de profissionais Miranda atribui à dificuldade de alocação de profissionais médicos fora dos grandes centros urbanos a dois fatores principais. O primeiro se deve ao que o professor chama de ilusão ideológica, na qual os médicos se baseiam na ideia do liberalismo profissional. “A maioria dos médicos é assalariada ou depende de planos de saúde”, argumenta ele, dizendo que o médico trabalha mais como uma espécie de “operariado” dos planos de saúde do que como profissional liberal. “Como alguns têm poucas horas de consultório, alimentam essa ilusão de profissionalismo liberal, que não existe mais.” O outro fator, de acordo com Miranda, é o social-econômico brasileiro, que não permite condições de trabalho de permanência em locais que, estruturalmente, não oferecem facilidades de serviços. “Tem lugares onde não existe uma rede pública e nem mesmo uma rede alternativa que permita a sua fixação”, explica. A fim de driblar esses problemas, Miranda aposta numa política pública que estabeleça um plano de cargos e salários estatal, com regras claras, que permitam certa rotatividade dentro do sistema. Conforme ele, nenhum profissional, nem mesmo na rede privada, aguenta trabalhos desgastantes durante períodos extensos. Por isso,

Mariana aguirre/cbr

de 700) não contavam com um profissional dentro de seus territórios. O coro de reclamações e críticas ao programa foi amplamente proclamado pelas entidades médicas e por profissionais que chegaram a paralisar atividades em protesto às diretrizes do Mais Médicos propostas pelo Governo Federal. Miranda acredita que essa reação seja uma miopia estratégica das lideranças das organizações representativas da classe médica, que enxergaram o momento apenas como oportunidade de criticar o modelo apresentado em vez de propor alternativas que respondam, de fato, às necessidades sociais. “Há uma visão equivocada sobre as conveniências corporativas que essas lideranças professam, de forma não muito clara, que realmente não têm interesse em fazer parte da solução.”

O caminho para tentarmos consolidar a perspectiva de uma carreira profissional é desenvolver uma carreira de Estado para os profissionais, independentemente de onde eles estiverem. Alcides Miranda

a criação de um plano nesse sentido, para ele, precisa estar dentro da discussão de uma agenda estruturante do SUS. Assim, seria possível aos profissionais no início da carreira vivenciar o trabalho em locais considerados de difícil acesso. “Claro que, com uma compensação que se justifique do ponto de vista de uma política salarial correta. E não apenas para o médico, mas para toda a equipe de saúde”, esclarece Miranda, dizendo que a partir daí se criaria uma progressão baseada em tempo e mérito de trabalho claramente definidos e discutidos com as categorias de profissionais da saúde. “O caminho para tentarmos consolidar a perspectiva de uma carreira profissional é desenvolver uma carreira de Estado para os profissionais, independentemente de onde eles estiverem.” Para o professor, hoje o sistema não é único e, sim, fragmentado em 5.570 municípios, 26 estados, Distrito Federal e a União formando subsistemas em termos de autoridade sanitária e segmentados em modalidade de gestão. Onde deveria haver um sistema único, há, na verdade, um sistema diverso. A partir dessa constatação, Miranda defende a criação de uma nova institucionalidade para o SUS, que hoje está completamente segmentado, principalmente por uma gestão de mercado. “A rede pública está sendo gerenciada por Organizações Sociais (OS) e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) numa logística de mercado que transmuta do direito social, humano, integral à saúde para um direito de consumidor do serviço e procedimentos assistenciais”, afirma.

Reestruturação na formação de profissionais Outra discussão que o Mais Médicos suscitou é a questão da maneira como as universidades do País estão desenvolvendo os seus currículos e formando os profissionais da área da saúde. A principal reclamação da população é a falta de personalização no atendimento, quando muitas vezes uma consulta dura menos de três minutos e o médico nem toca no paciente. Segundo Miranda, as escolas de Medicina hoje se encontram centradas numa formação voltada para a tecnologia, alinhada às expectativas do mercado. No entendimento dele, a clínica foi reduzida a aspectos dependentes de um complexo médico industrial, que resulta na dependência de uma lógica de manejo restrita e despersonalizada. “A ciência da forma como está sendo produzida e ensinada está mais compatível com o modelo de exploração econômica, de concentração de renda, hierarquização e especialização excessiva do processo do trabalho”, constata Miranda, dizendo que se faz necessária uma ciência que possa dialogar com outros saberes e aprofundar a formação profissional em saúde de uma maneira mais abrangente e mais próxima das pessoas. Dentro da reforma na formação desses profissionais deve estar o comprometimento das faculdades de Medicina em proporcionar um contato com a rede pública cada vez mais cedo dentro dos cursos, não representando apenas um rito de passagem, como coloca Miranda, mas como forma de estabelecer uma vinculação com o Sistema desde o início da carreira. 39


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Apesar de as instituições universitárias terem sua autonomia prevista pela Constituição Federal (Artigo 207), o professor acredita que o Ministério da Educação e Cultura (MEC) tem instrumentos para induzir fortemente alterações curriculares nas universidades, resultando numa reforma que proporcionaria uma maior vivência na rede pública. O que não significa apenas formar para o SUS, mas formar para a realidade brasileira que é diversa e complexa. “Essa cobrança e a indução para que haja maior vinculação da universidade com a saúde pública ainda são muito

precárias.” Uma ampla reforma deve perpassar também pela dialética da unidade e diversidade do Brasil e ser induzida não só pelo MEC, mas pelo Ministério da Saúde, como evidencia Miranda ao citar a responsabilidade constitucional. O Artigo 200 da Constituição Federal determina que o ordenador da política de pessoal e de formação na área da saúde deve ser o Sistema Único de Saúde (SUS). “É um compartilhamento de governos, não só o Federal, que deve colocar isso como prioridade. E não apenas de véspera eleitoral, mas como uma prioridade definitiva.”

A ciência da forma como está sendo produzida e ensinada está mais compatível com o modelo de exploração econômica, de concentração de renda, hierarquização e especialização excessiva do processo do trabalho. Alcides Miranda

Alguns dos sistemas de Saúde mais exitosos do mundo priorizam a clínica médica e a relação com o paciente A Organização Mundial da Saúde (OMS) define como um bom sistema de saúde a entrega de serviços de qualidade para todas as pessoas quando e onde elas precisam deles. Mesmo com a particularidade de cada país, a Organização acredita que em todos os casos se requer um mecanismo de financiamento robusto, uma força de trabalho bem treinada e remunerada adequadamente, além de informações confiáveis nas quais as decisões e políticas possam ser baseadas. No mundo, existem hoje cerca de 50 países com alguma forma de cobertura pública e universal de saúde, conforme levantamento da rede americana de televisão CNN. Entre esses países está o Brasil, que criou, em 1988, o Sistema Único de Saúde (SUS) para oferecer acesso universal à população, que hoje está perto da marca de 200 milhões de habitantes, segundo dados do IBGE. O direito à saúde no Brasil é assegurado pela Constituição Federal promulgada em 1988. Um direito que aqui é básico e comum a todos os cidadãos, não tem o mesmo tratamento nos Estados Unidos da América (EUA), por exemplo. O país considerado a maior democracia mundial, tem explícito na sua Constituição o objetivo de promover o bem-estar, porém, a Declaração de Direitos americana não lista a saúde como um desses direitos, embora assegure o porte de armas aos cidadãos. Contudo, 40 | www.cosemsrs.org.br

essa não é uma característica apenas dos EUA. Um estudo da Universidade da Califórnia (UCLA), que analisou os 191 países membros da Organização das Nações Unidas (ONU) nos anos de 2007 e 2011, constatou que a Constituição de 86 países não garante qualquer tipo de proteção à saúde aos seus cidadãos. O direito constitucional à saúde é mais comum em países com baixa renda, com 71% oferecendo algum nível de proteção, contra apenas 38% dos países com alta renda. O modelo norte-americano de saúde, diferente de países como o Brasil e a Inglaterra, não é baseado num sistema de saúde que oferece integralidade no atendimento, com foco na prevenção, e sim em seguros de saúde contratados conforme as necessidades e as possibilidades individuais dos cidadãos de arcar com os gastos, muito mais centrados no tratamento da doença. O governo administra dois desses seguros: o Medicare, destinado majoritariamente às pessoas com mais de 65 anos e pessoas com incapacidades, e o Medicaid para a população de baixa renda. Para o médico americano Andrew Forster, o problema do sistema americano é justamente não ter um sistema. “É muito fragmentado. A maioria das pessoas obtém seguro através dos seus empregos”, diz. Desta forma, quando o empregado trabalha meio período ou fica desempregado ele perde seu seguro.

A partir da lei do Ato de Saúde Acessível, The Affordable Care Act, em inglês, comumente chamada de Obama Care, o governo passa a controlar mais de perto as operadoras de plano de saúde e a facilitar o acesso para a contratação de planos de saúde aos cidadãos que hoje não estão cobertos por nenhum sistema. No entanto, cerca de 30 milhões de americanos ainda ficarão sem qualquer tipo de cobertura assistencial de saúde. Forster acredita que essa será uma forma de mais pessoas terem acesso ao seguro, já que o governo passará a limitar o aumento dos preços dos seguros e a ampliar o valor mínimo da renda para entrar no Medicaid. Assim, cerca de um terço da população terá seus custos com os planos de saúde cobertos pelo governo com os planos de saúde de seguradoras públicas. O Medicaid será expandido para beneficiar mais pessoas e o Medicare terá maior cobertura, como o pagamento pelas prescrições de medicamentos. “Despesas médicas são a causa número um de falência nos Estados Unidos”, revela. “Se alguém que não tem seguro de saúde ficar doente, pode acabar tendo que pagar por um tratamento que custa milhares de dólares.” Para os trabalhadores, que são metade da população americana, a forma de acesso não mudará. Os planos continuarão a ser pagos pelos empregadores, mas diminuirá a contrapartida a ser custeada pelo trabalhador e ele passará


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Despesas médicas são a causa número um de falência nos Estados Unidos. Se alguém que não tem seguro de saúde ficar doente, pode acabar tendo que pagar por um tratamento que custa milhares de dólares. Andrew Forster

Guillermo Aboal/PMNH

a ter acesso a0 cuidado preventivo sem precisar desembolsar mais por isso. A nova lei obrigará companhias com mais de 50 empregados a oferecer esses seguros. Do contrário, o governo aplicará multas. Empresas de porte menor não serão obrigadas, mas serão incentivadas a adquirir seguro para os seus colaboradores. Terão locais para venda especiais para facilitar o processo de compra e o governo dará incentivos para adesão através de redução nos impostos. Para aqueles que não se inserirem em uma das outras categorias, haverá a possibilidade de comprar os planos de forma individual, escolhendo o tipo de cobertura: bronze, prata, ouro ou platina. No entanto, todos os planos terão que cobrir um mínimo de serviços, como visitas ao hospital, consultas médicas, cuidados relativos à maternidade, saúde mental e prescrição de medicamentos. Esses planos serão vendidos por meio de um mercado de seguros on-line, controlado pelo governo. Desta forma, com base na renda anual de cada um desses cidadãos, o governo oferecerá créditos nos impostos. Além disso, as companhias não poderão recusar pessoas doentes e nem cobrar a mais por doenças preexistentes. Assim como no Brasil, há falta de médicos nas zonas rurais nos Estados Unidos. Forster conta que a cada dia mais médicos preferem direcionar suas carreiras para a cirurgia plástica ou dermatologia por serem mais rentáveis do que, por exemplo, a de médico de família – o General Practitioner (GP). No entanto, ele percebe que o país tem desenvolvido maior atenção para os trabalhos de prevenção, nos quais as taxas de fumantes apresentam queda signi-

O Programa Mais Médicos é a primeira oportunidade do brasileiro Weslei Xavier da Silva de atuar no seu país de origem. Formado em Cuba desde 2005, já trabalhou em Portugal, Marrocos, Espanha e Astúrias

ficativa. “Mas o nosso maior problema agora é a obesidade e todas as doenças decorrentes, como a diabetes”, avalia. Formado pela Universidade de Tulane, no Estado de Louisiana, no sul dos Estados Unidos, Forster fez residência em Medicina Interna no Hospital Jackson Memorial em Miami, na Flórida. Antes de entrar na faculdade de Medicina, Forster passou três meses desenvolvendo um projeto de pesquisa no Rio de Janeiro sobre meninos de rua e Aids. Atualmente ele trabalha no Hospital Mount Sinai, também em Miami, onde atende diversos pacientes brasileiros. Dos Estados Unidos vamos a Cuba, a ilha com cerca de 11,2 milhões de habitantes, banhada pelo Mar do Caribe e localizada na América Central insular. Pouco maior que o Estado de Santa Catarina, a ilha vem sofrendo com o embargo imposto pelo governo americano há mais de 50 anos. Devido a seu regime de governo comunista e sua situação econômica, não existe uma rede privada de saúde, o que faz com que todos os cidadãos cubanos sejam incluídos no sistema público de saúde. Apesar disso, o país se tornou referência mundial na área, contando atualmente com 25 universidades de Medicina e mais a Escola Latino-Americana de Medicina, destinada apenas para estudantes estrangeiros, e com a densidade de 6,7 médicos para cada mil habitantes, conforme dados de 2010 da Organização Mundial de Saú-

de (OMS). Número alto em comparação com o Brasil, onde encontramos apenas 1,8 médicos, para o mesmo número de habitantes. Para melhorar essa densidade profissional, o Programa Mais Médicos firmou um acordo de cooperação com a Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS) prevendo a vinda de quatro mil médicos cubanos até o fim de 2013. Antes dos primeiros caribenhos chegarem ao Brasil, o médico brasileiro Weslei Xavier da Silva, formado pela Universidade de Ciências Médicas de Cuba, já havia retornado ao Brasil por meio do programa para atuar na cidade gaúcha de Novo Hamburgo, na Região do Vale do Sinos. Formado desde 2005, Silva já atuou em Portugal, Marrocos, Espanha e no Principado das Astúrias, no norte espanhol. O programa do Governo Federal veio como uma oportunidade de ter a primeira experiência trabalhando como médico no seu país. Silva conta que em Cuba o curso de formação em Medicina é muito parecido com o oferecido no Brasil, no entanto, o aluno lá acaba por ingressar no sistema de saúde mais cedo, começando a clínica já no terceiro ano. “Em compensação, no internato, que é o 6º ano de curso, em Cuba são 12 meses, enquanto no Brasil é um pouco mais, 18 meses”, explica. O profissional sai da faculdade com a especialização em Medicina Geral Integral (MGI), que tem uma ênfase na prevenção de doenças. Sobre o sistema de saúde cubano, o 41


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Arquivo Pessoal

médico relata que é formado pelos mesmos níveis de atenção do Sistema Único de Saúde (SUS): primário, secundário e terciário. “A área primária é bastante desenvolvida. Há uma demarcação de território bem estabelecida”, fala. Uma equipe multidisciplinar de Saúde da Família atende em média 400 habitantes, segundo informa Silva. No Brasil, o Programa Estratégia de Saúde da Família (ESF) recomenda uma média de 3 mil pessoas para cada equipe. Outra diferença para o SUS está nas visitas domiciliares, que em Cuba são realizadas pelo próprio médico e não pelos Agentes Comunitários de Saúde. “O médico tem a obrigação de fazer determinado número de visitas em domicílio por dia. Ele vai lá com a enfermeira decidir condutas, aplicar programas e trazer o paciente para o posto de saúde”, explica, dizendo que tal medida no Brasil se tornaria impraticável devido à relação de número de médicos para cada habitante. Apesar da população do país caribenho ter acesso a exames de Alta Complexidade, como rastreamento de DNA, por exemplo, a quantidade de procedimentos disponíveis é limitada. “No Brasil temos uma universalização dos meios diagnósticos. Como em Cuba há uma carência, se valoriza a clínica”, observa. Segundo o médico, esse fato já é bem internalizado pelo cubano que, ao procurar um profissional, não costuma pedir para fazer determinado exame e, sim, buscar o atendimento clínico. Essa valorização da clínica médica seria um reflexo da ausência do privado dentro da saúde cubana. “Lá, é proibido privatizar. Nenhuma empresa, que não seja estatal, pode montar um serviço de ultrassom”, exemplifica. “O Estado tem que estar presente em tudo. Em Cuba ninguém ganha dinheiro com Medicina. É por vocação.” Assim, Silva acredita que seja possível ver o lado mais humano da profissão, considerando o paciente como um todo, analisando o meio onde ele se encontra. Numa situação diferenciada no que se refere a Cuba, pelas condições econômicas, o Reino Unido criou o Sistema Nacional de Saúde, NHS (sigla para National Healthy System) em 1948 e, assim como o SUS, criado 40 anos mais tarde, o NHS nasceu após um pe-

Na Inglaterra há oito anos, o médico Ricardo Petraco acredita que o programa Mais Médicos deve ser atrelado a outras ações e a mais investimento para dar resultados

ríodo conturbado da história, no caso britânico, o Pós-Guerra, quando toda a administração pública necessitava de reformas. Além disso, a proposta de universalidade do SUS também se assemelha ao NHS, que trabalha com o ideal de que uma boa assistência à saúde deve estar disponível a todos, independemente da renda. O princípio se mantém até hoje, 65 anos após sua criação, com exceção da cobrança para prescrição de alguns medicamentos e serviços ótico e dental. O sistema se mantém livre para o uso de qualquer pessoa que more no Reino Unido. Hoje, o NHS atende uma população de mais de 63 milhões de pessoas e emprega cerca de 1,7 milhão. O financiamento vem da arrecadação de impostos e é concedido pelo Departamento de Saúde do Parlamento. O gasto estimado para 2012/2013 foi de R$ 403 bilhões ou 108,9 bilhões de li-

O médico tem a obrigação de fazer determinado número de visitas em domicílio por dia. Ele vai lá com a enfermeira decidir condutas, aplicar programas e trazer o paciente para o posto de saúde. Weslei Xavier da Silva

bras esterlinas (£). Para ter acesso aos serviços oferecidos pelo NHS, cada cidadão tem de estar vinculado a um médico da família, o General Practitioner (GP). Esse profissional é parte de uma equipe formada também por enfermeiras, auxiliares de saúde, gestores, recepcionistas e outros trabalhadores. O GP funciona como a porta de entrada no Sistema e deve ser o primeiro profissional que o cidadão britânico deve procurar para se vincular ao NHS. O usuário pode escolher o médico que será sua referência dentro do sistema, desde que seja dentro da área de cobertura de sua residência, podendo trocar quando não estiver satisfeito com o atendimento ou quando mudar de endereço. Os casos que não podem ser solucionados apenas com a visita ao GP são encaminhados a um hospital para exames, tratamento ou consulta com um especialista. Outros serviços de atenção primária, como acompanhamento de pacientes com doenças crônicas e a avaliação de pacientes de baixo risco, por exemplo, são realizados nos postos de saúde por profissionais como enfermeiras e técnicos de saúde. O sistema britânico tem muitas semelhanças com o SUS nos seus princípios, mas podemos encontrar uma diferença fundamental na formação dos profissionais que irão atuar dentro do NHS. No Reino Unido, a formação médica tem forte componente acadê-


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O médico precisa não só ser bem pago, mas também fazer parte de todo um sistema que propicie ao profissional exercer uma medicina de qualidade, cujo centro seja o paciente. Ricardo Petraco

modelos de governo até o caráter econômico, já que, enquanto o Brasil dava seus primeiros passos como nação, o Reino Unido já era uma potência mundial. Mesmo assim, para o SUS chegar a níveis de eficiência comparados aos de países desenvolvidos, há ações que podem, desde já, começar a ser implantadas. “A combinação de sérios investimentos no setor, acompanhada da contratação de gestores de saúde idôneos e competentes tecnicamente, e não escolhidos somente por motivos político-partidários, seria um excelente começo”, sugere Petraco. A falta de investimento histórica citada por Petraco acaba não condizendo com o momento atual do Brasil, no qual o País aumenta seus níveis de arrecadação, tendo ultrapassado a marca de R$ 1 trilhão em 2012 pelo Governo Federal, e se torna emergente no cenário mundial. “O Brasil passa uma imagem de soberania econômica. Assim, a comunidade médica e a população começam a se questionar se o governo não deveria

transformar os ganhos econômicos em benefícios sociais, com mais investimento em saúde e educação”, fala. Acerca da implantação do programa Mais Médicos no País, Petraco diz que a falta de médicos no Interior não é novidade em qualquer lugar do mundo, principalmente em áreas carentes e de difícil acesso. Ele conta que a importação de médicos já foi implantada anteriormente em países como o Canadá e a Austrália, mas Petraco acredita que só produzirá resultados positivos se vier acompanhada de outras ações e investimentos. Da Inglaterra vamos à longínqua Austrália, o sexto país com maior extensão territorial no mundo – o Brasil é o 5º – e uma população de cerca 22,7 milhões de pessoas implantou o Medicare, sistema de saúde público, em 1984. Como no Brasil, o sistema australiano é financiado pelas três esferas de governo e pelos impostos dos contribuintes, de acordo com a renda. Conforme a gaúcha Martiane Bersano, que mora há seis anos no país e é estudante de Medicina na Universidade de Wollongong, a cerca de 80 quilômetros de Sidney, todos os cidadãos australianos e os residentes permanentes no seu território têm direito ao Medicare, que é usado inclusive pelos mais ricos. O sistema dá direito a consultas médicas, internação hospitalar, cirurgias e tratamentos. Já os planos privados não cobrem consultas e nem exames, apenas cirurgias e internação em hospitais

diego vilela/cbr

mico, abrindo oportunidades para o profissional se tornar clínico e pesquisador. Além disso, o plano de carreira é totalmente vinculado ao Sistema, conforme explica o médico gaúcho que há oito anos atua na Inglaterra, Ricardo Petraco. Todos fazem parte de um sistema nacional de formação, o qual se estende até que o profissional se torne um consultor. Durante esse tempo, que pode variar de 8 a 15 anos após a graduação, dependendo da especialidade, o profissional só pode atuar dentro do NHS. Somente após concluir esse treinamento e virar consultor é que o médico pode ir para a rede privada. Porém, apenas cerca de 20% dos atendimentos são realizados fora do sistema público. “Grande parte dos consultores opta por não atender no sistema privado, preferindo dedicação exclusiva ao NHS”, conta Petraco, que é trainee avançado em Cardiologia do Imperial College de Londres, onde está se subespecializando na área de Cardiologia Intervencionista. “Minha formação aqui tem um forte componente acadêmico e de desenvolvimento científico”, conta. “Tive oportunidade de realizar meu PhD em fisiologia coronariana na Imperial College, onde faço parte de um grupo que pesquisa novas técnicas diagnósticas durante o cateterismo cardíaco.” Formado em 2002 pela Faculdade de Ciências Médicas de Porto Alegre, atual Universidade de Ciências da Saúde, Petraco acredita que a dificuldade brasileira de manter os profissionais trabalhando no SUS é devido a salários baixos e à estrutura precária, relacionadas diretamente à décadas de baixo investimento no setor por parte do governo. “O médico precisa não só ser bem pago, mas também fazer parte de todo um sistema que propicie ao profissional exercer uma medicina de qualidade, cujo centro seja o paciente”, afirma ele, dizendo que exigir que um profissional trabalhe numa estrutura precária seria o mesmo que exigir cumplicidade a um sistema falho, no qual o resultado inevitável é o mau atendimento dos pacientes. Comparar a efetividade dos sistemas de saúde de Brasil e Reino Unido é fazer uma análise de duas realidades que pouco se parecem, desde o ponto de vista de

Até o final de 2013, cerca de 4 mil médicos cubanos passarão a atuar nas unidades básicas de saúde do Brasil. Parobé, do secretário da Saúde Leonel Bernardo (no centro, segurando a bandeira de Cuba) recebeu duas profissionais 43


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Para 90% dos serviços na Austrália não se tem outra opção, a não ser usar o sistema público, pois o setor privado não oferece os serviços. Martiane Bersano

particulares. “Além de pagar o plano, o paciente tem que pagar uma taxa quando usa esses serviços. Para 90% dos serviços na Austrália não se tem outra opção, a não ser usar o sistema público, pois o setor privado não oferece os serviços”, conta. Assim como no Reino Unido, a porta de entrada no sistema é o médico de família, o General Practitioner (GP). Segundo explica a estudante, a maior parte de médicos na Austrália é de GPs, que após a graduação precisam de uma especialização de quatros anos. Como resultado, esses profissionais conseguem ter uma maior resolutividade, diminuindo o número de encaminhamentos para especialistas. Mas, antes de entrar em uma especialização, que é realizada dentro do sistema, todos os médicos graduados precisam trabalhar um ano em um hospital público. As consultas com o GP são, na sua maioria, gratuitas. Em alguns casos há cobrança adicional que pode variar entre R$ 65 e R$ 215 – 30 e 100 dólares australianos, respectivamente. A cobrança para consultas com especialistas é mais comum, no entanto, há uma devolução de parte do valor pelo Medicare. Se uma consulta custa, por exemplo, R$ 430 reais (200$), o paciente será restituído da metade do valor. O mesmo ocorre para exames. Para ela, o que viabiliza um sistema de saúde eficiente na Austrália são os médicos GP terem essa especialização extra em relação ao Brasil, em que os profissionais saem da graduação como clínicos gerais. “Se cada vez que se tivesse uma dor de ouvido precisasse ir a um especialista, tivesse que ir ao ginecologista fazer um papanicolau ou ir ao cardiologista pegar uma receita para medicamento, como é no Brasil, o sistema seria inviável. Aqui, tudo isso é resolvido no GP”, explica Martiane, 44 | www.cosemsrs.org.br

defendendo a criação de uma especialidade de clínica geral, que qualifique o médico para resolver uma gama maior de problemas, baseada em qualificação adequada. “Não apenas chamá-los de clínicos gerais sem que tenham uma qualificação apropriada para tal.” Apesar disso, Martiane conta que, mesmo o sistema funcionando bem, existem limitações. Uma cirurgia eletiva pode levar meses para ser feita, devido a uma longa lista de espera. No Interior do país, a oferta de médicos, principalmente especialistas, é mais escassa, assim como a capacidade instalada, com hospitais menores e serviços limitados. “Mas se tem uma emergência no Interior, o paciente é colocado em um avião e enviado para uma cidade maior, tudo sem custos”, explica, dizendo que existem metas para o tempo máximo que o paciente pode ficar esperando em emergências e hospitais e que os médicos cumprem estas metas. A gaúcha, que é jornalista formada pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS), vê o programa Mais Médicos como uma forma positiva de enviar médicos para onde não têm. “No entanto, é importante ter certeza de que esses médicos são mesmo qualificados”, alerta Martiane, explicando que a Austrália tem um grande número de médicos estrangeiros. Porém, para obter registro para trabalhar lá, o médico precisa fazer três provas, sendo uma prática, no período de um ano. Ele também precisa trabalhar cinco anos em uma área rural, onde há falta de profissionais. Só após esse período é que o médico pode atuar no país sem restrições. Atualmente, 22% dos médicos que atuam na Austrália são estrangeiros. No Brasil, apenas 1,79%, conforme levantamento realizado pelo Governo Federal ao implantar o Mais Médicos. Com mestrado em Economia pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Martiane sempre teve desejo de se tornar médica. Foi quando se mudou para a Austrália em 2007, acompanhando o marido, que ela pôde repensar sua carreira. Antes de entrar na faculdade de Medicina, em 2011, a gaúcha ainda trabalhou como gestora na Cruz Vermelha da Austrália. Des-

de junho de 2013, Martiane trabalha como médica-estudante em uma clínica, onde acompanha o trabalho de médicos supervisores.

Se cada vez que se tivesse uma dor de ouvido precisasse ir a um especialista, tivesse que ir ao ginecologista fazer um papanicolau ou ir ao cardiologista pegar uma receita para medicamento, como é no Brasil, o sistema seria inviável. Aqui, tudo isso é resolvido no GP.

Médicos/mil habitantes Brasil 1,8 Estados Unidos** 2,42 Reino Unido 2,7 Austrália 3 Cuba* 6,7 ** Dados OMS 2010 * Dados OMS 2009 Fonte: Ministério da Saúde/2013

Gastos em Saúde per capita em 2011 (valores em dólares) Cuba Brasil Reino Unido Austrália Estados Unidos Fonte: OMS

$ 430 $ 1,043 $ 3,322 $ 3,692 $ 8,608


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Mesmo no início, Mais Médicos espalha bons resultados pelo Estado

A diferença que vemos é em relação ao acolhimento. O que mais impressiona é o modo como estão tratando a comunidade, é um modo diferente de se relacionar com as pessoas. Leonel Bernardo

em relação ao acolhimento. O que mais impressiona é a forma como estão tratando a comunidade, é um modo diferente de se relacionar com as pessoas”, conta. Baseado na experiência que tem se revelado positiva, o gestor lembra que já foram solicitados outros cinco profissionais ao programa Mais Médicos, os quais poderão chegar já no 3º ciclo, previsto pelo Ministério da Saúde para dezembro deste ano. A Secretaria, no entanto, revela que há necessidade de novas Unidades Básicas de Saúde (UBSs). Pelo programa Requalifica UBS, serão construídas cinco unidades a partir de 2014. A realidade atual mostra que as estruturas encontram-se defasadas: uma delas comporta ESF, enquanto a outra será adaptada para receber as equipes de Saúde da Família. Com os avanços, Leonel acredita que será possível fazer com que a comunidade seja atendida no seu próprio território e a prevenção seja priorizada. Já os moradores de Derrubadas, no Noroeste do Estado, passarão a ter atendimento médico à noite ainda em 2013. Até outubro deste ano, os serviços de Saúde eram acessados na UBSs somente até às 17h30, já que não há hospital local. Com isso, cada paciente que precisava de assistência após esse horário esperava até às 7h30 do dia seguinte ou, se o caso fosse mais sério, viajava 18 quilômetros até o município vizinho de Tenente Portela. A busca por atendimento no terceiro turno é frequente no município de 3 mil habitantes. Boa parte deles trabalha em Itapiranga (SC), que faz divisa com o Rio Grande do Sul. O final do dia, quando os trabalhadores retornam ao município, é o tempo reservado para ir atrás de atendimento médico. “Se o caso do paciente não pudesse ser resolvido pelo enfermeiro à noite, era preciso fazer o deslocamento até Tenente Portela. Se o usuário vinha da zona rural, então, eram 56 quilômetros entre ida e volta para o atendimento, isso gerava custos ao município”, exemplifica o secretário da Saúde, Cristiano Carvalho. Uma cubana cedida pelo programa

Divulgação/PMD

Em Parobé, no Vale do Paranhana, a chegada de um médico argentino e duas médicas cubanas permitirá a formatação das primeiras três equipes do programa Estratégia de Saúde da Família (ESF) até o final deste ano. Também serão contratados 21 Agentes Comunitários para juntarem-se aos médicos, enfermeiros e técnicos de enfermagem que lá atuam. O secretário da Saúde, Leonel Bernardo, aguarda com ansiedade o pleno funcionamento das primeiras equipes no município de 52 mil habitantes. “O programa Mais Médicos está sendo muito vantajoso para nós”, destaca. “Primeiramente pela preparação que o Ministério da Saúde está proporcionando aos profissionais que estão chegando, que realizam um trabalho mais humano junto aos pacientes. Além disso, traz economia.” Atualmente Parobé gasta até R$ 18 mil por mês para contratar um médico para 40 horas semanais. Já pelo programa federal, o custo com cada médico pelo mesmo tempo de trabalho não irá chegar a R$ 2 mil, com moradia e alimentação. O titular ainda ressalta que, se estes três novos médicos fossem contratados de forma direta, resultaria em uma despesa de quase R$ 60 mil mensais à Secretaria. O município projeta um avanço na Saúde e o atual governo pretende elevar o número de ESF para até 15 equipes nos próximos anos. “A Saúde Básica se fortalece muito neste sentido. Quando o investimento é feito na base, vemos o resultado na hora”, sentencia. Ele também elogia o trabalho dos médicos destinados a Parobé. “A diferença que vemos é

O município passará a ter duas equipes ESF agora. Vamos melhorar a Atenção Básica. Cristiano Carvalho

Mais Médicos em novembro deste ano juntou-se aos outros dois profissionais que já atuavam em Derrubadas. Um deles é responsável pela única equipe de Estratégia de Saúde da Família (ESF) em funcionamento. O outro atende na UBS que fica na cidade. “O município passará a ter duas equipes ESF agora. Vamos melhorar a Atenção Básica”, projeta Carvalho. Segundo o gestor, uma unidade móvel percorre as cinco comunidades da zona rural, já que existe somente um posto de saúde fora da sede. Ao mesmo tempo em que projeta melhorias na Atenção Primária, o município de Derrubadas ainda lida com a carência de especialistas para as áreas de ginecologia, obstetrícia e pediatria. Em Lajeado do Bugre, no Norte do Estado, um filho de agricultores, que deixou a região ainda jovem, retornou em 2013 como médico para melhorar o acesso à Saúde dos 2,5 mil habitantes do pequeno município. Cleriston Marcolan Bianchessi morou até a adolescência em Liberato Salzano, distante 22 quilômetros dali. O sonho de cursar Medicina o fez percorrer o mundo, iniciando sua trajetória por Passo Fundo, Viamão e Porto 45


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Uma criança de oito meses foi diagnosticada com infecção pulmonar e o médico imediatamente orientou o encaminhamento para internação em Passo Fundo. Se não houvesse esta agilidade, a criança correria risco de morte. Otaviano Ardenghi

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Fábio Passini/pmlb

Alegre, até chegar à Rússia em 2005. Após comparar os gastos que teria para fazer um curso preparatório no Brasil para conseguir aprovação em Medicina ou iniciar imediatamente o curso no Exterior, com oportunidade de aprender uma nova língua, ele escolheu a segunda opção. Do grupo de 37 brasileiros que viajaram naquele ano para o gelado país europeu para estudar, apenas três concluíram a graduação na Primeira Universidade Médica Estatal de Moscou. Desde quando deixou o País, o pensamento de Bianchessi era de retornar à região onde nasceu. Em julho de 2013, o programa Mais Médicos o ajudou nesse sonho. Ele não pôde escolher o município onde moram seus pais – Liberato Salzano – pelo fato de não constar entre as opções diretas oferecidas pelo Ministério da Saúde. Desta forma, ele foi para o vizinho Lajeado do Bugre. O médico formado na Rússia é o único a trabalhar exclusivamente para a população de segunda a sexta-feira, já que o outro profissional atende durante três vezes por semana, somente pela manhã. Bianchessi iniciou a trabalhar no final do mês de setembro e faz uma avaliação positiva da relação com a comunidade. “Vejo que os pacientes estão muito satisfeitos. Indicam parentes e amigos para serem atendidos aqui no posto de saúde”, conta. O fato de o outro médico também ser natural da Região Norte do Estado, do município de Palmeira das Missões, faz com que a população se sinta mais acolhida. Em um primeiro diagnóstico foi possível identificar os principais motivos que levam os moradores de Lajeado do Bugre a buscar atendimento. “Eles também sofrem do grande mal do

Saúde de família: médico Cleriston Bianchessi (ao fundo) conversa com os moradores da casa, enquanto a enfermeira (à frente) afere a pressão

século, que é a depressão, além de hipertensão e diabetes”, avalia. As doenças são agravadas pela falta de informação e falta de incentivo, segundo o médico. Para combatê-las, a ideia é reativar os grupos de atenção a estes usuários, promovendo encontros com fisioterapeuta, nutricionista e serviços de saúde bucal, entre outros. Entre os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) está uma tribo de índios caingangues, formada por 40 famílias. Eles buscam atendimento no posto de saúde e também são visitados em domicílio. A relação entre médico e pacientes é considerada tranquila, já que eles falam a língua portuguesa fluentemente. Cleriston já tem planos para quando concluir os três anos de contrato: pretende seguir atuando na região onde nasceu. “Não quero trabalhar em uma cidade grande, quero continuar por aqui. Acredito que uma planta sem raiz não consegue sobreviver, nossas origens são fundamentais”, diz o médico, que se sente em casa depois de enfrentar dificuldades na Rússia com a língua, a alimentação e o clima polar. O destino o colocou perto dos pais e perto da esposa, uma médica indiana que conheceu quando estudou em Moscou. Ela também foi contratada pelo programa Mais Médicos e atende no município de Redentora, que fica a 95 quilômetros de distância de

Lajeado do Bugre. O secretário da Saúde de Lajeado do Bugre, Otaviano Ardenghi, comemora a oportunidade de ter um médico à disposição de forma exclusiva. A disponibilidade para estender o tempo de consulta permite fazer um encaminhamento mais ágil, quando necessário. Um exemplo disso ocorreu nas primeiras semanas de trabalho. “Uma criança de oito meses foi diagnosticada com infecção pulmonar e o médico imediatamente orientou o encaminhamento para internação em Passo Fundo. Se não houvesse esta agilidade, a criança correria risco de morte”, atesta o secretário. “Por ele atender exclusivamente o nosso município, consegue conversar com o paciente e ter mais tempo disponível para cada consulta. Isso faz diferença”, avalia. Com uma única equipe de Estratégia de Saúde da Família (ESF), o gestor considera que é possível atender a comunidade de 2,5 mil habitantes. “O programa Mais Médicos possibilita atendimento às pessoas que realmente precisam do SUS e da Atenção Básica. É a forma de levar acesso às comunidades carentes, como a nossa”, diz Ardenghi. De pequenas cidades do interior, passamos à Capital. O médico argentino Gustavo Alejandro Caballero, 48 anos, trocou o contato com crianças em uma escola no Japão para se dedicar a uma


CENTRAL Rodrigo Abreu/PMPA

Médico argentino Gustavo Alejandro Caballero trabalhou durante 15 anos com crianças em uma escola brasileira no Japão. Destinado à Zona Leste de Porto Alegre, ele está mais presente na vida dos usuários de Saúde

comunidade da Zona Leste de Porto Alegre, onde a maioria dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) é idosa. Entre os motivos da mudança de país e de vida estava o desejo de ficar mais próximo dos pacientes. “Queria ter contato com o paciente, estar mais perto da saúde comunitária”, conta o clínico geral, doutor em Saúde Pública pela Universidade de Medicina de Hiroshima, no Japão. Durante 15 anos, o trabalho realizado na Ásia Oriental esteve voltado para o acompanhamento de crianças em uma escola brasileira, onde eram desenvolvidas atividades para promover a saúde comunitária e a saúde preventiva em sala de aula. “Analisávamos a alimentação, o comportamento e o rendimento das crianças nos estudos. No Japão, as crianças permanecem de 12 a 15 horas dentro da escola e ficam pouco tempo com os seus pais, então este acompanhamento é muito importante”, relata o médico. As diferenças de cultura entre os continentes também eram sentidas na rotina de trabalho. “Lá, o contato entre médico e paciente é mais distante. O médico somente vê o paciente depois que ele passa pela triagem da enfermeira. Uma consulta não dura mais do que 10 minutos, com exceção de alguma situação grave”, afirma. Como ele não havia revalidado a matrícula de médico

no país, seu trabalho ficava limitado a fazer a interlocução com o paciente e a elaborar os relatórios com informações do crescimento e desenvolvimento das crianças. Mas o profissional formado na Universidade Nacional da cidade de Córdoba, na Argentina, queria estar mais presente na vida das pessoas e “fazer um trabalho mais produtivo”, como ele mesmo diz. Em 2013, o desejo se transformou em oportunidade, bem próximo de seu país natal. Quando o governo brasileiro abriu inscrições para estrangeiros trabalharem no programa Mais Médicos, ele logo manifestou interesse e escolheu Porto Alegre como local de trabalho. “São culturas muito parecidas (a vida em Porto Alegre e na sua Córdoba). Estou perto da minha família, me sinto em casa por aqui”, comenta. Em outubro deste ano, Caballero passou a experimentar uma relação mais acolhedora com aqueles que precisam do SUS. Logo que chegou à Unidade Básica Santa Helena, no bairro Lomba do Pinheiro, na Zona Leste da Capital, já pôde fazer um diagnóstico. “Os pacientes que vêm até aqui são muito carentes de atenção, querem ser ouvidos com calma”, afirma. Com um perfil de usuários da terceira idade na sala de espera, é preciso dedicar atenção especial, segundo ele. “Aten-

do muitos idosos diariamente, então é preciso falar mais alto para que eu possa ser compreendido. Priorizo o manejo e o contato com eles.” O outro diagnóstico feito pelo profissional é mais preocupante. Depois de mais de 30 dias de trabalho, ele mostrou-se surpreso com os sintomas de dependência de medicação identificados em boa parte dos usuários, para os quais ele considera que será necessário atendimento em Saúde Mental. Com 40 horas semanais de trabalho, Caballero dedica, em média, 20 minutos para cada paciente. São de 15 a 20 consultas atendidas por dia. A comunicação não tem sido um problema para quem trabalhou durante 15 anos com crianças brasileiras e também fala japonês, inglês e italiano. “Fui muito bem acolhido aqui na unidade, principalmente pelos agentes de Saúde e pelas técnicas de enfermagem e enfermeiras”, diz, ao ser questionado sobre o relacionamento com colegas de trabalho e pacientes. A satisfação em trabalhar de forma acolhedora com os pacientes já o permite fazer planos para 2016, quando encerra o contrato inicial junto ao programa Mais Médicos. Ele aguarda a chegada da noiva brasileira que mora no Japão. Apesar de ela ser natural de São Paulo, o médico já sabe onde vão morar. “Quando encerrar estes três primeiros anos, pretendo seguir em Porto Alegre e revalidar meu diploma”, adianta. No currículo de Gustavo Alejandro Caballero ainda constam sete meses de trabalho em Atenção Primária no ano de 1998, em uma ilha próxima de Barbados, no Caribe. À época, ele era contratado pela Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) e a experiência obtida na ilha caribenha fez parte da sua tese de Doutorado no Japão. Com sete profissionais destinados pelo programa Mais Médicos, o município de Bagé, no Sul do Estado, planeja

Queria ter contato com o paciente, estar mais perto da saúde comunitária. Gustavo Alejandro Caballero

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elevar a cobertura de Estratégia de Saúde da Família (ESF) de 69% para 80% da população até o primeiro semestre de 2014. Quem afirma é a secretária municipal da Saúde, Aura Stella Pereira. No 1º ciclo do programa, em setembro, chegaram um médico natural de Bagé e uma profissional uruguaia. No 2º ciclo, em novembro, vieram mais três cubanos e dois uruguaios. “A comunidade está satisfeita porque agora nós temos médicos pela manhã e à tarde nos postos de Saúde”, ressalta Stella. O município de 120 mil habitantes conta com 23 equipes de ESF para 17 Unidades Básicas de Saúde (UBSs). Uma das equipes ESF atende 40 famílias de uma comunidade quilombola na zona rural, na localidade das Palmas, distante 70 quilômetros da cidade. Segundo a gestora, a dedicação exclusiva dos profissionais cedidos pelo Mais Médicos faz diferença na hora do diagnóstico. Com 40 horas semanais

Quando o médico entra na casa do paciente, ele percebe questões estruturais do local, as condições da família. Se o paciente não está respondendo ao tratamento, já pode ser encaminhado ao Serviço Social, se for o caso. Então conseguimos enxergar a família com uma abrangência maior. Aura Stella Pereira

de atendimento, é possível fazer um trabalho mais dedicado, como visitas domiciliares e atenção a grupos de hipertensos e diabéticos. “O acolhimento é muito importante, pois o médico percebe o paciente na sua individualidade e no seu conjunto familiar, identificando

questões que interferem na prevenção de doenças”, avalia. As visitas domiciliares permitem ao profissional um melhor encaminhamento, segundo ela. “Quando o médico entra na casa do paciente, ele percebe questões estruturais do local, as condições da família. Se o paciente não está respondendo ao tratamento, já pode ser encaminhado ao Serviço Social, se for o caso. Então conseguimos enxergar a família com uma abrangência maior”, exemplifica. Para a secretária, o programa Mais Médicos faz com que o trabalho permaneça voltado para o cuidado e o acesso do usuário ao Sistema Único de Saúde (SUS), priorizando a Atenção Básica e a prevenção de doenças. “Quando vemos um médico atendendo em um posto de Saúde no bairro, pela manhã e à tarde, notamos que é possível acabar com filas, atender o usuário do SUS, fazer diagnóstico tocando no paciente e indo até a sua casa”, considera.

Nos municípios de fronteira, contratação de médicos estrangeiros não é novidade A contratação de médicos estrangeiros é uma atividade natural para, pelo menos, dois dos municípios gaúchos que receberam profissionais pelo programa Mais Médicos do Governo Federal: Quaraí e Santa Vitória do Palmar. Em Quaraí, município de 23 mil habitantes da Fronteira-Oeste, o Acordo Binacional entre cidades-gêmeas do Brasil e do Uruguai permite a contratação de médicos uruguaios desde 2010. Atualmente, são 19 médicos do país vizinho e nove brasileiros em atividade. O motivo é simples: segundo a Secretaria da Saúde do Município, os médicos do Brasil não demonstram interesse em trabalhar nesta localidade de Fronteira, distante 600 quilômetros de Porto Alegre. A solução, então, segundo a secretária da Saúde Izar Pereira, é buscar os profissionais no município uruguaio de Artigas, que fica a menos de um quilômetro de distância. O município comemora a ação ajuizada contra as farmácias sediadas em Quaraí para que aceitem as receitas emitidas pelos médicos estrangeiros. A decisão foi 48 | www.cosemsrs.org.br

anunciada em agosto deste ano. No mês seguinte, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou que seja aceito o registro do receituário no Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC) por médicos sem registro no Conselho Regional de Medicina (CRM). A Secretaria da Saúde de Quaraí ainda espera avançar para uma decisão que permita a aceitação do Programa Farmácia Popular, também para que os médicos uruguaios contratados através do Acordo Binacional assinem procedimentos na Fundação Hospital de Caridade, como internações, solicitação de exames e cirurgias. Como eles não possuem registro junto ao CRM, estas requisições, atualmente, só podem ser solicitadas no Hospital por médicos brasileiros. Pelo programa Mais Médicos, Quaraí foi contemplado com três profissionais, sendo um hondurenho e dois cubanos. O hondurenho formado em Cuba chegou no 1º ciclo do programa e trabalha desde o início de outubro. “Ele conversa bastante com o paciente, faz o atendi-

mento com muita calma e compreende o modo de vida da população”, avalia Izar. A integração natural entre a população das duas nacionalidades – apenas uma ponte separa Quaraí de Artigas – facilita o acolhimento dos profissionais estrangeiros e resulta em um atendimento mais uniforme aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). “O programa é uma maneira de o município conseguir melhorar a Atenção Básica e expandir o atendimento à população. Temos especialistas trabalhando nos postos de saúde porque não havia um médico clínico disponível”, conta a secretária. Com a chegada desses profissionais especialmente para trabalhar na Atenção Básica, os especialistas continuarão na rede municipal, mas atendendo nas suas áreas. O médico hondurenho trabalha no posto de saúde no Centro da cidade, onde já havia profissionais uruguaios e onde serão criadas duas equipes de Estratégia de Saúde da Família (ESF). Com quatro equipes ESF funcionando atualmente, todas na área urbana, a titular projeta a criação de ou-


CENTRAL Divulgação/PMQ

tras três nos próximos meses. Hoje, o atendimento chega a 56% da população e a meta é chegar aos 75% de cobertura com as novas equipes. Agora vamos ao extremo Sul do Estado, em Santa Vitória do Palmar, onde o Acordo Binacional entre cidades-gêmeas do Brasil e do Uruguai permitiu a contratação da médica uruguaia Dinorah Boada Bilhalva, em 2010. O caso foi um dos primeiros no Rio Grande do Sul e acendeu a discussão sobre a contratação de médicos estrangeiros para atuar no Brasil. Em outubro deste ano, três dos quatro médicos contratados pelo Acordo passaram a trabalhar no município pelo programa Mais Médicos. Todas mulheres, entre elas, Dinorah. O secretário da Saúde de Santa Vitória do Palmar, Pitágoras Viana, aponta outro fator positivo do programa, além do pagamento do médico ser feito pelo Governo Federal. “Conseguimos aumentar o tempo de atendimento nas Unidades de Saúde. O contrato pelo Acordo Binacional era de 20 horas semanais. Agora, com o programa Mais Médicos, passou para 40 horas semanais”, comenta. A experiência de trabalho com os uruguaios é elogiada por Viana. “São extremamente humanitários, dedicados ao trabalho e pontuais. Não negam atendimento aos pacientes. Eles têm a preocupação em atender as pessoas, em tentar resolver o problema delas”,

O programa é uma maneira de o município conseguir melhorar a Atenção Básica e expandir o atendimento à população. Temos especialistas trabalhando nos postos de saúde porque não havia um médico clínico disponível. Izar Pereira

descreve. O titular teve outra grata surpresa no início de novembro, logo após a chegada de dois médicos cubanos. Com dois balneários – Hermenegildo e Barra do Chuí – a população do município costuma aumentar de 32 mil para 60 mil habitantes durante a temporada de Verão. Ao tomarem conhecimento desta circunstância, os profissionais caribenhos prontamente ofereceram-se para atender nas UBSs durante o período, de forma voluntária. Com um total de sete profissionais pelo programa Mais Médicos – são quatro uruguaios, dois cubanos e uma portuguesa – oito das 13 UBSs agora contam com atendimento durante manhã e tarde. Aumentou o atendimento em Atenção Básica. “Todos os nossos Gabriel Silveira da Silva/pmsvp

postos de saúde possuíam equipe com agente comunitário, enfermeira e técnica de enfermagem. Os agentes comunitários, por exemplo, abrangem 100% do município. O que faltava nos postos era justamente o médico”, resume. Apesar de o município viver esta nova realidade recentemente, já é possível medir o resultado. “O atendimento está sendo levado aos grupos que usam a ESF: os hipertensos, idosos, diabéticos, crianças e gestantes. Esse trabalho está diminuindo o tempo de espera para essas consultas e já reduziu a fila de espera nos postos onde estão os novos médicos”, avalia. Para melhorar a ESF, Viana afirma que são necessários mais quatro médicos. “Acredito que até o final deste ano seja possível acabar com as filas nas Unidades de atendimento”, projeta o secretário. A contratação de médicos brasileiros para atender especialidades como ginecologia, obstetrícia e pediatria, entretanto, ainda é uma dificuldade, devido ao desinteresse dos profissionais, segundo Viana. Desta forma, o município pretende suprir a carência contratando mais três médicos uruguaios pelo Acordo Binacional até dezembro deste ano.

São extremamente humanitários, dedicados ao trabalho e pontuais. Não negam atendimento aos pacientes. Eles têm a preocupação em atender as pessoas, em tentar resolver o problema delas. Chegada da médica portuguesa Eurizanda Lopes e de outros seis profissionais pelo Mais Médicos proporciona atendimento durante manhã e tarde em oito Unidades Básicas de Saúde de Santa Vitória do Palmar

Pitágoras Viana

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CONGRESSO 2013

Edição debateu a qualidade dos serviços de Saúde

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CLAITON DORNELlES/CBR

A

e dição de 2013 do Congresso das Secretarias Municipais de Saúde do Rio Grande do Sul e do 25º Seminário de Municipalização da Saúde, realizados nos dias 22, 23 e 24 de julho, reuniu cerca de 750 participantes entre secretários, gestores e dirigentes da Saúde Pública, no Centro de Eventos Plaza São Rafael, em Porto Alegre, em torno do tema “SUS: A qualidade dos Serviços de Saúde – Gestão, Financiamento e Regionalização”. O evento foi promovido pelo Conselho das Secretarias Municipais de Saúde do Rio Grande do Sul (COSEMS/RS) e pela Federação das Associações de Municípios (FAMURS), com o apoio da Secretaria Municipal da Saúde de Porto Alegre (SMS), da Secretaria Estadual da Saúde do Rio Grande do Sul (SES) e do Ministério da Saúde. Para elaborar a programação do Congresso, o COSEMS/RS ouviu os gestores municipais de Saúde através de consulta pública pelo site da entidade (www.cosemsrs.org.br) durante o mês de abril. Na oportunidade, eles puderam opinar sobre os temas norteadores do Congresso, subtemas e temas de oficinas. Encerrada a pesquisa, a Comissão Científica formatou a programação, contemplando o maior número possível de assuntos entre as sugestões apresentadas. Ao todo, foram realizadas 16 oficinas temáticas em três turnos na segunda-feira (22/7) e quatro mesas de debate durante os dois dias seguintes (23 e 24/7). Com cerca de 300 participantes, a oficina “Planejamento em Saúde: Plano Municipal de Saúde, Programação Anual de Saúde e Mapa da Saúde” foi uma das mais concorridas na manhã do primeiro dia de evento (22/7). Representantes da SES, do Ministério da Saúde e dos municípios apresentaram aos demais gestores a importância da inserção do planejamento nas rotinas de gestão. Na mesma manhã, também

Os cerca de 750 gestores e trabalhadores de saúde presentes no Congresso puderam discutir os rumos da Saúde nas áreas de gestão, financiamento e regionalização

foram realizadas as oficinas de “Prestação de Contas (SIOPS e Relatório de Gestão/ SARGSUS)”, “Judicialização da Saúde”, “Sistema de Informação e-SUS” e “Gestão Municipal e as Fundações Públicas”. O segundo turno de oficinas, na tarde do primeiro dia de Congresso, reuniu os gestores nos temas “As Redes de Atenção à Saúde e a conjuntura atual da Atenção Básica no RS”, “O Fortalecimento da Atenção Básica: PMAQ e PROVAB”, “A Regulação da Assistência à Saúde no RS”, “A Gestão dos Hospitais Municipais”, “A Assistência Farmacêutica” e “A Evolução das Práticas Integrativas no SUS”. A oficina sobre “Vigilância em Saúde: aspectos legais, competências, financiamento, RH e ações integradas” concentrou o maior público do terceiro turno, no final da tarde. Os congressistas participaram ainda de apresentações sobre “A Situação atual do Telessaúde”, “A Gestão do SUS nos territórios de fronteira – como estabelecer as redes, finan-

ciamento e questões técnico-científicas”, “Políticas de equidade para populações vulneráveis” e “A importância do Controle Social no SUS”. A cerimônia oficial de abertura do Congresso, realizada no dia 22/7, contou com as presenças do presidente da entidade, Arilson Cardoso; do secretário da Saúde do Rio Grande do Sul, Ciro Simoni; da presidente do Conselho Nacional de Saúde, Maria do Socorro de Souza; do representante da Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS-OMS), Newton Lemos; do deputado estadual e representante da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa, Jurandir Maciel (PTB); do coordenador da Mesa Diretora do Conselho Estadual da Saúde (CES/RS), Carlos Duarte; do secretárioadjunto da Saúde de Porto Alegre, Jorge Cuty; do coordenador do Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica (PROVAB) do Ministério da Saúde, Jérsei Timóteo; e do vice-presidente


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ni, disse que o momento do Congresso é uma oportunidade para a SES continuar estreitando a relação que a gestão estadual tem com os secretários municipais de Saúde. “Desde o início procuramos fazer este trabalho, com os nossos diretores participando ativamente juntamente com os coordenadores regionais”, afirmou. Simoni ressaltou a parceria com o COSEMS/RS em todos os momentos nos três anos de governo, fazendo com que a integração da SES com as secretarias municipais de Saúde pudesse, de fato, ser efetivada de forma consistente e que proporcionasse as informações importantes da realidade de cada município, para que as ações do Governo Estadual impactassem nas necessidades reais dos gestores. “Quero cumprimentar a diretoria do COSEMS/RS que se despede, não só pela bela gestão que fez, mas agradecer sinceramente esta parceria que foi estabelecida, que foi fundamental para que o estreitamento das relações entre Estado e municípios pudesse ocorrer”, finalizou.

fabrício barreto/cbr

para a Região Sul do Conselho Nacional das Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS), Valdemar Fonseca. O então presidente do COSEMS/RS, Arilson Cardoso, aproveitou a mesa de abertura para fazer um balanço dos quatro anos que esteve à frente da gestão da entidade. Para Cardoso, um dos grandes avanços do período foi conseguir congregar o maior número possível de gestores em torno de causas comuns da saúde pública. “Neste período, sempre contamos com a participação dos secretários da Saúde no enfrentamento dos temas mais importantes. Nunca seguramos uma bandeira sozinhos”, disse. Ele destacou, também, o bom relacionamento da entidade com a SES e o Ministério da Saúde. “Chegamos a um momento em que podemos ter uma franca discussão com a SES, colocar a nossa opinião e reivindicações. Acabamos sempre chegando a um consenso para melhorar o Sistema Único de Saúde do Estado”, relatou. Ainda na cerimônia de abertura, o secretário estadual da Saúde, Ciro Simo-

Neste período, sempre contamos com a participação dos secretários da Saúde no enfrentamento dos temas mais importantes. Nunca seguramos uma bandeira sozinhos. Arilson Cardoso

Programa “Mais Médicos” foi lançado no Estado CLAITON DORNELlES/CBR

Representando o Governo Federal, a ministra-chefe da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) da Presidência da República, Eleonora Menicucci, realizou o lançamento estadual do Programa “Mais Médicos, Mais Saúde” e a oficina Estadual de Mobilização ao Programa durante a programação do Congresso, na terça-feira (23/7). Na ocasião, o então presidente do COSEMS/RS, Arilson Cardoso, declarou o apoio da entidade à iniciativa do Governo Federal, por ir ao encontro dos principais anseios dos secretários municipais de Saúde do Estado. No entanto, ele disse que o programa, conseguindo estruturar as equipes multidisciplinares dos municípios, com a alocação de mais médicos, evidenciará uma demanda adormecida, para a qual o Governo precisará estar atento. “Precisaremos de mais consultas, mais exames e, consequentemente, de mais recursos”, explicou. Ao apresentar o Mais Médicos, a ministra Eleonora Menicucci falou que a iniciativa nasceu à luz da reivindicação da fixação de médicos no Interior do País

Eleonora Menicucci em coletiva à imprensa realizada durante Congresso para o lançamento do programa “Mais Médicos, Mais Saúde” no Rio Grande do Sul

e que essa demanda não poderia esperar mais. “Como resolver esta questão? Sabemos que não é fácil. Queremos construir um programa que foque direto neste ponto e que comece agora. É por isso que o Mais Médicos, Mais Saúde veio em

forma de Medida Provisória (MP)”, expôs Eleonora. A ministra explicou, também, o porquê do Programa não prever o Revalida para os médicos estrangeiros. “Esse sistema (o Revalida) permite ao profissional trabalhar em qualquer cidade, mas no momento nós precisamos destes médicos em áreas de vulnerabilidade social”, apontou. Durante o dia 24/7, o Ministério da Saúde realizou o cadastramento dos municípios gaúchos interessados em receber médicos pelo programa em estande montado no Espaço de Exposições, no Salão Imperatriz. Antes do Congresso, 43% dos municípios do Estado haviam aderido ao programa, conforme a ministra. Ao final do prazo de adesão, no dia 25/7, 70% dos municípios gaúchos haviam feito solicitação de profissionais através do Mais Médicos. Logo após a oficina, foram realizadas as mesas de debate norteadas pelos eixos principais da gestão do SUS. A primeira, “A Gestão Regionalizada das Redes” tratou da importância de se estruturar linhas de cuidado com foco nas Regiões de 51


REVISTA COSEMS/RS

Saúde, garantindo atendimento resolutivo ao cidadão. No turno da tarde, “A Gestão do Trabalho no SUS” ressaltou a importância de se criar Planos de Carreira de Cargos e Salários como forma de obter um comprometimento dos profissionais, de todas as categorias, com o Sistema. Em seguida, os debates da mesa “Gestão Integrada” propuseram a regionalização do atendimento, como forma de proporcionar atenção universal e integral para os usuários do SUS. Após o encerramento das mesas, os participantes do Congresso puderam conferir a apresentação das Experiências Exitosas de dez municípios – Campo Bom, Candelária, Cândido Godói, Gravataí, Lajeado, Marques de Souza, Porto Alegre, São José do Norte, Severiano de Almeida e Uruguaiana –, no salão reservado

aos expositores. Os trabalhos, que foram selecionados pela equipe técnica do COSEMS/RS, também participaram da “Mostra Brasil Aqui Tem SUS” realizada de 7 a 10/7 em Brasília pelo Conselho Nacional das Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS). Além da exposição dos trabalhos, o público do Congresso do COSEMS/RS pôde conferir mais informações sobre a prestação de serviços na Saúde nos estandes de empresas expositoras como GSH – Gestão e Tecnologia em Saúde, Inovadora Sistemas e Consulfarma Informática e Assessoria. Na quarta-feira (24), último dia do evento, a programação seguiu com a última mesa de debates, “A Gestão dos Recursos Financeiros”, trazendo para a discussão a necessidade do cumprimento da Lei Complementar 141, que torna o controle da gestão financei-

ra mais transparente. Na sequência, Arilson Cardoso realizou o encerramento do Congresso com a leitura da “Carta de Porto Alegre” (leia na íntegra em www.cosemsrs. org.br), produzida com base nos debates, nas dúvidas e nos anseios dos gestores da Saúde presentes nos três dias de evento. A elaboração do documento teve a coordenação do ex-presidente da Associação dos Secretários e Dirigentes Municipais de Saúde (ASSEDISA) – atual COSEMS/RS – e do CONASEMS, José Eri de Medeiros. O documento representa o compromisso de todos os secretários municipais de Saúde do Estado com consolidação do SUS e propõe uma aproximação dos gestores com o controle social, de forma a ouvir as necessidades dos usuários na construção de um Sistema de qualidade que atenda os conceitos de universalidade, integralidade e equanimidade.

Assembleia Geral do COSEMS/RS escolheu a nova diretoria

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vinícius costa/cbr

A noite do dia 23/7, terça-feira, foi marcada pela eleição da diretoria 20132015 COSEMS/RS. Os 252 secretários e secretárias da Saúde que se inscreveram para votar, escolheram a Chapa 1, liderada pelo secretário de Novo Hamburgo, Luís Carlos Bolzan, que obteve 72,21% dos votos (leia mais sobre as eleições do COSEMS/RS na página 10). Além de eleger a nova diretoria, os presentes deliberaram sobre alterações no estatuto da entidade. A primeira mudança foi suprimir do texto original a ligação com a Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (FAMURS). O então presidente do COSEMS/RS, Arilson Cardoso, explicou que a alteração foi proposta com o intuito de congregar todas as Secretarias Municipais de Saúde e não somente aquelas vinculadas à FAMURS. “A mudança no estatuto, não altera, no entanto, o vínculo de parceria e reciprocidade que o COSEMS/RS sempre teve e continuará tendo com a FAMURS”, disse. A criação de Secretarias Especiais, de acordo com as políticas e áreas principais do SUS, foi igualmente submetida à votação. Desta forma, a Diretoria Executiva, composta por presidente, primeiro e segundo vice-presidentes, primeiro e segundo secretários, primeiro e segun-

Secretários da Saúde puderam votar alterações no estatuto do COSEMS/RS durante reunião que também elegeu a diretoria da entidade para o biênio 2013-2015

do tesoureiros e Conselho Fiscal, passa a agregar as Secretarias Especiais, sendo elas de Atenção Básica, Vigilância e Promoção em Saúde, Regulação, Gestão do Trabalho e Educação em Saúde, Controle Social e Participação Popular, Assistência Farmacêutica, Relações Institucionais, Comunicação, Saúde Mental, Média e Alta Complexidade, Ciência, Tecnologia e Informação e Urgência e Emergência. Cada uma das Secretarias deverá ser composta por um titular e um suplente. Cardoso informou que o objetivo da criação das Secretarias é coordenar as representações

nas diversas comissões, grupos de trabalho e de condução temática, garantindo a efetiva participação do COSEMS/RS nas discussões de cada uma dessas políticas. A alteração define, também, que, quando houver a criação de política não discriminada no estatuto, o Conselho Deliberativo poderá votar a criação de nova Secretaria Especial para fazer esse acompanhamento. Em caso de vacância de membro em qualquer Secretaria, o Conselho também poderá votar, a qualquer momento, a condução de outro representante ao posto. A reconfiguração das regionais do


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COSEMS/RS foi o tema do terceiro ponto de alteração no estatuto. A proposta apresentada foi de que a configuração regional da entidade acompanhe as 30 Regiões de Saúde que atualmente compõem o Estado. Desta forma, cada uma dessas Regiões terá um representante da entidade

e um suplente, que formarão o Conselho Deliberativo do COSEMS/RS. A mudança no texto prevê, também, que, quando houver variação na formação das Regiões, devidamente pactuada pela Comissão Intergestores Bipartite (CIB), a organização da entidade obedeça essa nova configuração.

Todas as alterações propostas no estatuto da entidade foram aprovadas por unanimidade. Os secretários presentes na Assembleia Extraordinária Geral também decidiram pela instituição do Conselho de Ex-presidentes, com caráter consultivo e opinativo.

Promotores destacaram a evolução do evento Neste ano tivemos a participação de gestores novos, em primeiro mandato (2013-2016), o que poderia representar um pouco de dificuldade no alinhamento de ideias, mas o resultado foi extremamente satisfatório. Carlos Henrique Casartelli

Edu rickes/cbr

Hoje, o Congresso é o principal evento da agenda anual de Saúde no Estado. Marcio Slaviero

Claiton Dornelles/cbr

Em 2012, durante a gestão do presidente Arilson Cardoso, o evento, antes denominado de Seminário de Municipalização da Saúde, passou a se chamar Congresso. Para ele, a mudança ofereceu uma maior importância ao fórum dos secretários, por permitir que, além de se fazer discussões e pautar posições, se tomem decisões. “O estabelecimento do Congresso era algo que vínhamos lutando, pois o nome invoca uma importância maior, inclusive externamente”, explica Cardoso, dizendo que essa evolução serviu para o aumento do apelo junto ao público participante, que tem crescido nos últimos anos. Ele acredita que o Congresso fortalece a entidade cada vez mais, pois os secretários sabem que terão um espaço para debate no qual poderão apresentar suas posições e deliberar ações efetivas. Tendo em vista este momento propor-

cionado pelo evento, Cardoso propõe um desafio para a nova diretoria (20132015) do COSEMS/RS: desvincular o Seminário de Municipalização, estabelecendo dois fóruns de discussão, um com foco nas questões municipais e o Congresso, trazendo assuntos da atualidade na saúde pública, assim como questões que precisem de deliberação por parte dos secretários da Saúde. O secretário da Saúde de Porto Alegre, Carlos Henrique Casartelli, se disse honrado em receber o Congresso em 2013, que foi um sucesso tanto em público como nas temáticas discutidas. “Reunir os secretários é sempre importante, pois facilita o relacionamento entre os municípios para que sejam apresentadas as boas experiências e também as dificuldades”, diz. Casartelli ressalta o crescimento do evento, principalmente, nos últimos três anos, quando foi possível verificar o amadurecimento tanto em termos de organização quanto no conteúdo das discussões apresentadas. “Neste ano tivemos a participação de gestores novos, em

primeiro mandato (2013-2016), o que poderia representar um pouco de dificuldade no alinhamento de ideias, mas o resultado foi extremamente satisfatório”, explica, dizendo que a postura proativa da entidade tem compensado essas dificuldades com um intenso diálogo entre os municípios. Para o diretor do Departamento de Coordenação das Regionais (DCR), Marcio Slaviero, o Congresso é um grande palco de importantes discussões da Saúde dentro do Rio Grande do Sul. “Hoje, o Congresso é o principal evento da agenda anual de Saúde no Estado”, diz Slaviero, acrescentando que o evento passou de um viés municipalista para se focar mais na integração dos municípios nas Regiões de Saúde. Ele aponta, ainda, a característica de trazer para cada mesa de debate a visão dos municípios, do Estado e do Ministério da Saúde, permitindo que sejam apresentados os diversos ângulos do mesmo assunto, debatendo as diferenças e aproximando a discussão para um consenso. 53


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Pesquisa apontou que 94% dos participantes consideraram o evento bom ou ótimo Com o objetivo de propiciar um evento que auxilie cada vez mais os gestores municipais de Saúde do Estado e a qualificação das políticas públicas, o Congresso das Secretarias Municipais de Saúde realizou pesquisa de avaliação para que os participantes opinassem sobre os diversos aspectos da organização do evento, como programação, infraestrutura, hospedagem, alimentação e atendimento. Os formulários de avaliação estavam disponíveis junto ao material que cada congressista recebeu no momento do credenciamento e foram recolhidos durante as atividades do último dia (24/7). Dos 247 formulários respondidos, 28% consideraram o evento como “ótimo” e 66% como “bom”. Nos dez itens pesquisados, a nota média obtida foi de 8,2.

De um modo geral, como você considerou o Congresso?

De um modo geral, como você avalia a programação do evento?

De um modo geral, como você considera o serviço de atendimento antes do evento?

De um modo geral, como você considera o serviço de atendimento durante o evento?

De um modo geral, como você avalia as condições de hospedagem oferecidas pelo evento? Nota média entre zero e dez Credenciamento: 8,5 Recepção: 8,5 Alimentação: 7,8 Oficinas: 7,2 Limpeza: 9

Hospedagem: 9 Informações: 8,6 Programação: 7,7 Expositores: 7,7

Média geral

8,2

Criação de Planos de Carreira de Cargos e Salários é apontada como desafio dentro da Gestão do Trabalho no SUS Na tarde da terça-feira, 23/7, os debates se iniciaram com a mesa “A Gestão do Trabalho no SUS”, com coordenação da secretária da Saúde de Alegrete, Maria do Horto Salbego. O consultor do Departamento de Gestão e da Regulação do Trabalho em Saúde (DEGERTS/MS), Yonaré Flavio de Barros, iniciou as apresentações da mesa dizendo que o cumprimento da função do Sistema Único de Saúde (SUS), que é ofertar saúde pública com qualidade e dignidade para o povo 54 | www.cosemsrs.org.br

brasileiro, passa pela articulação entre os três grandes parceiros do SUS: gestor, trabalhador e usuário. Para que isso aconteça, Barros explicou que o DEGERTS tem como um de seus objetivos a implantação de processos de negociação permanente entre trabalhadores e gestores em todos os níveis de gestão. “Entendemos que essa negociação permanente passa a ser vista como um mecanismo de gestão, em que questões relativas à qualidade do trabalho são mediadas pela educação

permanente, como forma de evitar rupturas”, falou. Ainda sobre a mediação, Barros ressaltou a importância de ser vista como uma metodologia de gestão de trabalho a ser aplicada constantemente e não apenas em momentos de crise. Outro desafio da gestão do trabalho seria a implantação de Planos de Carreira, Cargos e Salários para as equipes multiprofissionais. O diretor da Escola de Saúde Pública da Secretaria Estadual da Saúde (ESP/ SES), Márcio Belloc, acredita que, apesar


CONGRESSO 2013 vinícius costa/cbr

de fundamental, a gestão da Educação em Saúde Coletiva é esquecida nas emendas da política do SUS. Com base na Constituição Federal, o Artigo 200 determina que uma das atribuições de competência do Sistema é ordenar a formação de recursos humanos na área de Saúde. Deste modo, Belloc explicou que é necessário se pensar e remodelar o Sistema constantemente para garantir a integralidade e acompanhar as mudanças epidemiológicas que ocorrem no Estado e no País. Para o diretor, a formação de Educação Permanente precisa ser aplicada para dar respostas efetivas ao SUS e ser quadrilátera, ou seja, contemplar as questões que envolvem a gestão, a atenção em saúde, o controle social e a própria educação, para que as ações deem resultado. “As formações têm que ser pensadas no ‘aprender com’: com o usuário, com ouvintes sociais, com o trabalhador, com o colega. Uma educação que se proponha ser desenvolvida com base no trabalho vivo dos trabalhadores de saúde e não nas questões teóricas e alheias às necessidades da população”, disse. Belloc citou o Núcleo Regional de Educação em Saúde Coletiva (NURESC), criado pela ESP/SES em 2000, com o objetivo de regionalizar as atividades da Escola, mantendo as ações de implantação de estratégias e de descentralização da formação e da capacitação dos trabalhadores em Saúde Coletiva em todas as 19 Coordenadorias Regionais de Saúde (CRS) do Estado. Para que as propostas de descentralizações avancem, Belloc acredita ser necessário construir uma rede de Educação Permanente em Saúde Coletiva que permita estabelecer moda-

Criação de uma carreira dentro do SUS é vista como forma de manter a dedicação exclusiva dos profissionais da Saúde. O município de Santa Rosa já apresenta resultados satisfatórios com a experiência

lidades de intercâmbio entre trabalhadores, agentes sociais, conselhos de políticas públicas, gestores e outros atores. “Que de uma forma geral, as experiências exitosas de um município possam apoiar outros para que desenvolvam os seus trabalhos também”, afirmou. Sobre a formação acadêmica no Brasil, Belloc relatou que é difícil encontrar o SUS no currículo de ensino das universidades. “O Programa Mais Médicos vem buscando atuar neste ponto, mas se não interferirmos diretamente junto ao Ministério da Educação, não haverá resultados. Estaremos gastando com o profissional graduado, oferecendo outras especializações para que ele realmente entenda o funcionamento do SUS, que vinícius costa/cbr

As formações têm que ser pensadas no ‘aprender com’: com o usuário, com ouvintes sociais, com o trabalhador, com o colega. Uma educação que se proponha a ser desenvolvida com base no trabalho vivo dos trabalhadores de saúde e não nas questões teóricas e alheias às necessidades da população. Márcio Belloc

precisa ser o eixo principal no currículo de ensino de todas as formações profissionais de Saúde.” Trazendo a visão dos municípios, o presidente da Fundação Municipal de Saúde de Santa Rosa (FUMSSAR), Luís Antônio Benvegnú, questionou como estabelecer vínculo com os profissionais da Saúde. “A forma de vínculo é determinante, principalmente no que se relaciona à Educação Permanente”, pontuou, dizendo que a organização das atenções em saúde depende, também, da ligação profissional. Como solução, Benvegnú citou o exemplo de Santa Rosa, que tem plano de carreira de cargos e salários que exige dedicação exclusiva. Para o presidente da FUMSSAR, o estabelecimento do plano de carreira acaba dando ao profissional da Saúde condições para que ele atue somente no SUS. “Queremos sempre um trabalhador comprometido. E para que isso ocorra, o SUS tem de ser efetivo, centrado na Atenção Primária, tendo um modelo assistencial baseado na reforma sanitária”, afirmou. A dedicação exclusiva, segundo ele, traz um maior comprometimento por parte dos profissionais. No entanto, Benvegnú lembrou que é necessário o gestor ter esse mesmo tratamento com o Sistema que gerencia. “É preciso criar condições para que a estrutura do SUS encontrada no município seja condizente com o que está na Constituição Federal, representando 55


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um modelo de Saúde que qualquer um de nós usaria.” Ainda sobre os planos de carreira estabelecidos em Santa Rosa, o presidente da FUMSSAR disse que eles trouxeram unidade ao SUS. Apesar das trocas de governos o Sistema de Saúde segue evoluin-

do, pois há continuidade dos programas pelos trabalhadores que já têm um nível de comprometimento, proveniente, em parte, da dedicação exclusiva na saúde pública do município. Outro ponto importante da exclusividade, diz Benvegnú, é passar segurança para a população nos

serviços de Saúde. “Uma mãe, que mora em território com equipe multidisciplinar, por exemplo, vai deixar de ir ao pronto-socorro ou na UPA com seu filho com febre quando tiver a segurança de que, se ela chegar às 8h, às 9h ou às 15h na unidade de saúde, será atendida”, finalizou.

Mais diálogo: controle social no SUS passa pelo fortalecimento dos Conselhos Municipais de Saúde

Ao fomentar esta participação, os conselheiros que vieram da comunidade retornaram com mais propriedade para discutir as demandas da população. Arilson Cardoso

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FABRÍCIO BARRETO/cbr

Substituir a chamada “Política de Doença” por uma Política de Saúde. Esta foi a proposta de Cláudio Augustin, representante do Conselho Estadual de Saúde (CES) e do Conselho Municipal de Saúde de Porto Alegre (CMS), para melhorar o controle social no SUS. Durante a participação na oficina que discutiu o assunto, ele criticou o mercado lucrativo da Saúde e a falta de investimento em Atenção Básica, pois avalia que as pessoas adoecem com maior frequência se não há estrutura para prevenção. “É preciso ampliar essa visão de Atenção Básica, já que o processo de doença não é só o do ciclo de vida, é também preciso identificar os determinantes sociais”, disse. Para o secretário da Saúde de São Lourenço do Sul e então presidente do COSEMS/RS, Arilson Cardoso, a experiência de mais de 20 anos no controle social fez com que ele recomendasse a construção de conselhos locais de saúde para contribuir na gestão. No município de 43 mil habitantes, localizado na Região Sul, são 12 conselhos locais em funcionamento, estrategicamente instalados nas áreas de abrangência das Unidades Básicas de Saúde (UBSs). “Quando assumi a Secretaria, foi preciso organizar a criação de conselhos locais vinculados

É preciso definir uma agenda básica da Saúde que enfrente com seriedade a questão do financiamento, a carreira no SUS e o modelo de gestão a ser empregado. Qualquer discussão sobre Sistema de Saúde sem essa tríade é algo fragmentado. Maria do Socorro Souza

às UBSs e passamos a realizar plenárias anuais de conselheiros”, contou. “Ao fomentar esta participação, os conselheiros que vieram da comunidade retornaram com mais propriedade para discutir as demandas da população.” Cada conselho local é formado por usuários do serviço, trabalhadores e representantes da gestão. O médico sanitarista saiu em defesa dos municípios, os quais estão, de fato, no cotidiano das pessoas e são responsáveis por manter as equipes de saúde em funcionamento durante 24 horas por dia. Mais espaço para diálogo também foi o que propôs a presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Maria do Socorro Souza. Para ela, as conferências que são realizadas pelos CMSs ainda estão muito distantes da população. Como exemplo desse afastamento, foi citada a onda de protestos de movimentos sociais desencadeada no Brasil. Ao mesmo tempo, setores da sociedade, como a saúde organizada, não são ouvidos em uma agenda de combate à pobreza, por exemplo, o que Socorro classifica como um erro de gestão. “É preciso definir uma agenda básica da Saúde que enfrente

com seriedade a questão do financiamento, a carreira no SUS e o modelo de gestão a ser empregado. Qualquer discussão sobre Sistema de Saúde sem essa tríade é algo fragmentado”, resumiu. Quando o espaço foi aberto para questionamentos, o secretário da Saúde de Esteio e coordenador da oficina, Gerônimo Paludo, lembrou a disparidade de repasse de recursos para serviços de extrema importância. Ele afirmou que uma Unidade de Cuidados Prolongados (UCP) conta com financiamento de R$ 300 por leito/dia, com até 14 dias de internação, enquanto uma unidade do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) recebe R$ 90 mil mensais do Estado e mais R$ 38 mil por mês do Governo Federal. O secretário argumentou ainda que uma equipe de Estratégia de Saúde da Família (ESF), destinada para atender até 4 mil pessoas, recebe somente R$ 12 mil por mês do Governo Federal e outros R$ 2 mil do Estado. “Minha constatação é de que a mudança de foco deve ocorrer já no financiamento das políticas e dos programas do Ministério da Saúde e do Estado”, completou.


CONGRESSO 2013

Fundações públicas são alternativa para organizar a gestão no SUS

A criação de uma Fundação de alcance intermunicipal é uma das alternativas para a organização da gestão no SUS, garantindo o controle público e social, a participação dos trabalhadores e a contratação de funcionários mediante concurso público. Juarez Verba

ção. Em julho de 2013, a Fundação assumiu participação direta na administração do Hospital São Camilo, de Esteio, na tentativa de solucionar a duplicidade de serviços em estruturas muito semelhantes nos dois municípios. O modelo de gestão implantado pelo município de 120 mil habitantes, posteriormente levado a outros municípios da Região Metropolitana de Porto Alegre, levantou a discussão sobre a gestão municipal e as Fundações Públicas. O diretor do Departamento de Assistência Hospitalar e Ambulatorial (DAHA) da Secretaria Estadual da Saúde (SES), Marcos Lobato, vê como positiva a ampliação do campo de atuação da Fundação Hospital Getúlio Vargas. “Essa cobertura ganha em eficiência, pois a estrutura administrativa pode ser única e há possibilidade de ganho de escala. O processo de governança é diferente, pois há a instituição de um grupo de gestão local, inclusive. Já o processo de participação envolve o local, a Fundação e o Estado”, afirmou. O modelo de contrato permite ao Estado planejar a gestão de materiais e de pessoal, metas quantitativas e qualitativas com os entes envolvidos. A participação do Estado no processo despertou a manifestação do vice-presidente do Instituto Municipal da Estratégia de Saúde da Família (IMESF) de Porto Alegre, Fernando Ritter. “É preciso deixar claro que a Fundação Pública não se trata de um ente privado. Constituir uma Fundação Pública de Direito Privado jamais deve ser considerado ato de privatização. Ela é criada a partir da autorização legal e está sujeita ao controle externo exercido pelos Tribunais de Contas, além de poder ser instituída somente por ente público”, observou. O IMESF foi implementado a partir de uma Fundação Pública de Direito Privado. A Estratégia de Saúde da Família (ESF) vem sendo implantada em Porto Alegre desde 1998, sob as mais diversas formas de contratação: via associação de moradores, fundações universitárias, empresa privada e, atualmente, através do IMESF. O planejamento pretende alcançar 70% de cobertura ou 290 equipes, até 2016, o que fará com que o número de funcionários

vinícius costa/cbr

A necessidade de organizar a Atenção Hospitalar em Rede, identificada em 2009 no município de Sapucaia do Sul, resultou na criação da Fundação Hospital Getúlio Vargas (FHGV), em substituição ao modelo de gestão do Hospital que levava o mesmo nome. O objetivo era diminuir a demanda gerada pelos municípios da Região Metropolitana sobre Porto Alegre. A experiência à frente da direção da Fundação de Sapucaia do Sul, especializada em Atenção Hospitalar de Urgência e Emergência, fez Juarez Verba atestar, durante o Congresso do COSEMS/RS, que “a criação de uma Fundação de alcance intermunicipal é uma das alternativas para a organização da gestão no SUS, garantindo o controle público e social, a participação dos trabalhadores e a contratação de funcionários mediante concurso público.” Verba, que também é presidente da Associação Gaúcha das Fundações Públicas e vice-presidente da Associação Nacional das Fundações Públicas, lembrou que, naquela época, a mudança de gestão se estendeu aos municípios vizinhos de Canoas, Esteio e Novo Hamburgo, os quais passaram a contar com Fundações essencialmente focadas na Atenção Hospitalar. No mesmo período, diante da crise nos Hospitais da Ulbra, a FHGV assumiu, mediante convênio com o Governo do Rio Grande do Sul, a gestão do Hospital de Tramandaí, passou a atender o Pronto Atendimento de Viamão e a receber residentes da Escola de Saúde Pública do Estado e do Grupo Hospitalar Concei-

As Fundações Públicas de Direito Privado essencialmente são públicas, pois incorporam o patrimônio público, os dirigentes são escolhidos dentro da esfera pública ou de forma democrática, referendados pelo Executivo e obedecem aos princípios e à legislação da Administração Pública. Marcos Lobato

admitidos mediante concurso público passe de 1,3 mil para 3,4 mil no período. O diretor do DAHA teve posicionamento semelhante ao de Ritter, ao explicar que “as Fundações Públicas de Direito Privado essencialmente são públicas, pois incorporam o patrimônio público, os dirigentes são escolhidos dentro da esfera pública ou de forma democrática, referendados pelo Executivo e obedecem aos princípios e à legislação da Administração Pública”. Outras vantagens apontadas por ele são a autonomia orçamentária e processos mais ágeis de compras e seleção de pessoal. Segundo Lobato, dados do DataSUS mostram que nos últimos anos a produção cirúrgica no Rio Grande do Sul aumentou em 2% nos hospitais públicos e 57


REVISTA COSEMS/RS

em 58% nas Fundações Públicas de Direito Privado. “O levantamento pode ser atribuído a um aumento de eficácia, uma vez que o número de leitos não aumentou nesse período”, avalia. Lobato incentivou os municípios que pretendem criar uma Fundação,

a exemplo de Sapucaia do Sul, e lista como pontos positivos a forma de governança e a participação social, mas alerta que é preciso manter equipe profissional preparada, com administradores, contadores e médicos com perfil de gestão.

As Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADINs) enfrentadas pelas estatais poderão ser resolvidas após a votação do Projeto de Lei 92/2007, pela Câmara dos Deputados. O PL definirá as áreas de atuação das Fundações Públicas.

Repasse para Vigilância em Saúde será mensal a partir de 2014

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FABRÍCIO BARRETO/cbr

A atualização do processo de financiamento da Vigilância em Saúde, pactuado na Comissão Intergestores Tripartite (CIT), em abril deste ano, foi apresentada ao público na oficina que teve como palestrante a secretária-adjunta de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, Sônia Brito. Ela comentou os avanços da Portaria 1.378/2013, que revisa a Portaria 3.252/2009. Um dos pontos destacados é referente à periodicidade do repasse do recurso, que deixará de ser quadrimestral e passará a ser mensal a partir de 2014, atendendo ao pedido do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS). Para recebimento do incentivo, os municípios serão classificados de acordo com o número de habitantes. O número de metas a serem cumpridas irá variar de 6 a 11, sendo o menor número para os municípios com até cinco mil habitantes e o maior número para localidades com mais de cem mil habitantes. O Piso Fixo (PFVS) foi recalculado no segundo semestre de 2012. “Para se corrigir uma distorção entre o valor per capita, pactuamos um aumento diferenciado dentro de cada extrato, com o objetivo de diminuir as desigualdades regionais”, explicou Sônia. O Rio Grande do Sul, que passa por um momento de integração dos processos de Vigilância em Saúde junto às Regiões e aos municípios, prioriza a análise permanente da situação de saúde da população; o controle de determinantes, riscos e danos à saúde em determinado território; e a garantia da integralidade da atenção, com abordagem individual e coletiva dos problemas de saúde. Este conceito de trabalho foi abordado por Alethea Sperb, que representou o Centro Estadual de Vigilância em Saúde da Secretaria Estadual da Saúde (CEVS/SES). Durante a oficina que tratou de aspectos legais, competências, financiamento,

Realizada no terceiro turno do dia 22/7, oficina atraiu grande número de gestores na discussão sobre os rumos da área, que envolvem novas formas de financiamento e processo regionalizado

recursos humanos e ações integradas, Alethea ressaltou a importância de se ter um conhecimento da realidade em que vive a comunidade analisada, para que sejam identificados os riscos a que estas pessoas estão submetidas. “A descentralização das ações de Vigilância foi responsável por uma série de avanços, como a definição de um financiamento específico para esta área, para facilitar o trabalho dos gestores municipais”, apontou. A estruturação do serviço nos municípios gaúchos foi destacada. “A partir dessa medida foi possível ampliar a cobertura de atendimento, o que, na prática, permite identificar precocemente doenças e situações de risco.” A formação de equipe, contudo, tem sido um problema. “É preciso construir uma equipe estável e compatível com o tamanho do município. Mas, independentemente do porte populacional, é essencial que se tenha pessoal para assumir a fiscalização sanitária”, observou a profissional.

A oficina contou com a participação de dois gestores municipais. O secretário da Saúde de São Sepé, Marcelo Ellwanger, atuou como coordenador. Já o secretário da Saúde de Canoas, Marcelo Bosio, que conta com a experiência de ter sido coordenador de Vigilância em Saúde na Secretaria da Saúde de Porto Alegre, entre 1999 e 2003, acredita que o investimento em servidores deve ser prioridade. “Para olharmos as desigualdades e as diferenças de cada município, é preciso que haja um processo de qualificação do profissional e uma continuidade nos processos de gestão”, sugeriu. “Outro ponto fundamental, que é uma dificuldade a ser enfrentada, é a avaliação das informações em Saúde”, alertou. O gestor aposta em parcerias com o Ministério da Saúde e com o próprio COSEMS/RS para trabalhar com sistemas integrados, com ênfase em três aspectos: financiamento adequado, estruturação de equipes e qualificação de profissionais.


CONGRESSO 2013

Sistema e-SUS irá informatizar as redes de Atenção Básica até maio de 2014 vinícius costa/cbr

A necessidade de uma melhor gestão de informações dos usuários das Unidades Básicas de Saúde (UBSs) levou o Ministério da Saúde a desenvolver, em 2011, o Sistema e-SUS em substituição ao Sistema de Informação da Atenção Básica (SIAB). As orientações sobre a forma de uso dessa tecnologia foram repassadas aos gestores municipais durante o Congresso do COSEMS/RS, em oficina coordenada pela secretária da Saúde de Vacaria, Angelita Herrmann. O prontuário eletrônico reúne dados individuais do paciente na internet e permite maior controle no atendimento do grupo familiar, da comunidade e do território de trabalho, além de funcionar sem que as UBSs estejam informatizadas ou tenham conexão com a internet. “Os computadores não precisam permanecer conectados o dia todo, mas somente na hora da transmissão dos dados coletados, o que pode ocorrer no final do dia ou no final da semana de trabalho, por exemplo”, observou o palestrante Célio Cunha, do Departamento de Atenção Básica do Ministério da Saúde (DAB/MS). A capacitação de profissionais e médicos e a instalação de computadores em todos os ambientes da saúde, no entanto, surgem como uma dificuldade para colocar o e-SUS Atenção Básica em pleno funcionamento na maioria dos municípios brasileiros. Para dar início ao processo, está sendo oferecido um software transitório, que funciona como uma Coleta de Dados Simplificada (CDS), a ser utilizada até que os municípios alcancem os padrões necessários para implantação do prontuário eletrônico. “O e-SUS pretende informatizar toda a rede de Atenção Básica do País com ferramentas que auxiliarão na qualidade do atendimento e também na desburocratização dos sistemas de informação”, projetou Cunha. A perspectiva é de pôr fim ao envio de dados de forma separada para programas como Bolsa Família, SIAB e Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional (SISVAN), os quais deverão estar vin-

Novo sistema do Ministério da Saúde, que representa momento de modernização dos instrumentos de gestão do SUS, despertou a atenção dos participantes do Congresso

culados ao e-SUS, a partir de uma integração com o Cartão Nacional de Saúde (CNS). Após superar o período de transição, que é opcional, o município estará apto a avançar para o Prontuário Eletrônico do Cidadão (PEC), que exige a disponibilidade de Unidades Básicas de Saúde informatizadas, algum grau de conectividade e apoio de profissionais capacitados. Os municípios gaúchos terão suas estruturas avaliadas e receberão recursos para a implantação do sistema. Quem garantiu foi o psicólogo André Luis Leite, da Secretaria Estadual da Saúde. “É um projeto de integração nacional. O secretário da Saúde pode estar fora da cidade e terá acesso às informações do Cartão de Saúde do usuário”, explicou.

É um projeto de integração nacional. O secretário de Saúde pode estar fora da cidade e terá acesso às informações do Cartão de Saúde do usuário. André Luis Leite

A coordenadora de Atenção Primária da Secretaria da Saúde de Sapucaia do Sul, Lúcia Passero, vivencia a fase de implantação e vê a atualização do sistema como o ponto positivo. O município de 120 mil habitantes, localizado na Região Metropolitana de Porto Alegre, foi piloto da implantação do e-SUS AB no Estado. “As deficiências e as dificuldades que estamos apontando ao Ministério da Saúde estão sendo analisadas e melhoradas. Esse processo de atualização do sistema tem sido de muito diálogo”, afirmou. Em julho deste ano, o município passava pelo processo de transição a partir da Coleta de Dados Simplificada, utilizada por duas equipes. Lúcia, contudo, ressaltou as dificuldades encontradas na vinculação do e-SUS com o Sistema de Informações Ambulatoriais (SIA/SUS) e o SIAB. Outros problemas enfrentados na implantação foram a falta de insumos e a baixa qualidade do serviço de internet. A integração entre os municípios, durante o ano de 2013, não deve ser permitida, pois somente o paciente poderá fazer a liberação das suas informações para consulta. Como a integração acontece somente de forma local, não será 59


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possível, por exemplo, que sejam consultados dados de um paciente de outro município, mesmo que ele tenha solicitado atendimento no território que conta com o e-SUS. As informações, contudo, podem ser compartilhadas com a permissão do paciente, que receberá uma senha para acesso ao Sistema. O Ministério da Saúde prevê a ade-

são dos municípios até maio de 2014, pelo menos com a implantação da CDS. Após esse período, os recursos destinados para a Atenção Básica serão gerados somente a partir do e-SUS. O primeiro passo na implantação do e-SUS AB, que está disponível desde março de 2013, é identificar as características tecnológicas disponíveis em cada UBS, como

conectividade à internet, quantidade de computadores e de impressoras, suporte à informatização entre outros. A partir das características de cada UBS o gestor terá claro qual o tipo de sistema que deverá ser implantado: PEC ou CDS. É preciso também planejar a capacitação das equipes de saúde e dos profissionais de suporte para Tecnologia da Informação.

Gestão dos recursos financeiros desafia o dia a dia dos secretários

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MARIANA AGUIRRE/cbr

A responsabilidade dos secretários municipais da Saúde em cumprir o que determina a Lei Complementar (LC) 141 despertou a atenção do público na mesa “Gestão dos Recursos Financeiros”. O desafio de atuar em uma área da administração pública que exige muita agilidade e resolutividade é ainda maior devido à obrigação de informar com detalhes o quanto e onde é gasto o recurso. A LC 141, que regulamenta a Emenda Constitucional 29, determina os valores mínimos a serem aplicados anualmente por União, estados, Distrito Federal e municípios em ações e serviços públicos de Saúde, além de normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas na área nas três esferas de governo. Os critérios de rateio dos recursos da União visam à progressiva redução das disparidades regionais. “A Lei coloca a gestão financeira do Sistema Único de Saúde (SUS) em alinhamento com as regras de gestão financeira e orçamentária do Brasil”, avaliou o diretor do Departamento de Assistência Hospitalar e Ambulatorial (DAHA) da Secretaria Estadual da Saúde (SES), Marcos Lobato. Durante o Congresso, ele apresentou os dois grandes grupos em que se divide a gestão financeira de acordo com a ótica do Estado. Em um grupo está o planejamento das políticas de financiamento, que é a gestão mais estratégica do SUS. Nesta etapa, estão as políticas para alocação de recursos em Saúde e o alinhamento do Plano Nacional de Saúde (PNS 2012-2015) com o Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA). Na outra ponta, aparece a admi-

Para o secretário de Canoas, Marcelo Bosio (E), critérios e limitações para o uso de recursos acabam por travar a gestão da Saúde nos municípios

nistração destes recursos, feita a partir de gerência, aplicação, gestão do fundo e controle e prestação de contas. A aproximação entre o relatório da área e o relatório que está previsto na LC 141 organiza o financiamento das ações e serviços de Saúde. Por estes documentos é possível medir os resultados obtidos. Para reduzir as disparidades regionais, o governo do Estado passou a trabalhar

A Lei coloca a gestão financeira do Sistema Único de Saúde (SUS) em alinhamento com as regras de gestão financeira e orçamentária do Brasil. Marcos Lobato

com a lógica de oferecer um financiamento mais adequado de acordo com as condições sociais e de saúde de cada localidade. Alguns dos critérios usados para fazer a classificação dos municípios foram os índices de vulnerabilidade social, índice municipal e índice regional, que servem como coeficientes para alterar valores alocados aos municípios. “Com esses dados em mãos, o objetivo é melhorar o financiamento dos locais mais pobres e com piores indicadores sociais para que essas regiões tenham capacidade de melhorar a oferta das ações e dos serviços de Saúde”, propôs Lobato. O diretor do DAHA alertou que devem ser considerados como despesas em Saúde os serviços e as ações voltadas para proteção, prevenção, promoção e recuperação. Saneamento básico urbano, de um modo geral, por exemplo, não pode ser


CONGRESSO 2013

considerado um investimento em Saúde. “A Lei Complementar 141 torna a gestão financeira mais clara e compatível com regras gerais de gestão pública, justamente para definir o que é gasto em Saúde do que não é considerado despesa, esclarecendo os gestores”, completa. O secretário da Saúde de Canoas, Marcelo Bosio, no entanto, mostrou preocupação com a responsabilização dos gestores no cumprimento da Lei. “As linhas de recursos do Governo Federal, que é o maior financiador, trazem toda uma carga de compromissos, limitações do uso do investimento e critérios sendo estabelecidos durante o processo. Encontramos limitações para o enfrentamento dos problemas, que são reais e locais em cada município”, observou. Segundo ele, o Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB), por exemplo, disponibiliza os recursos para investimento em estrutura, contratação de pessoal e equipamentos, mas impõe limite para o custeio. O aumento de custos foi alertado também para a contratação de serviços e compra de equipamentos, gerado por processos licitatórios que podem até quadruplicar o preço final. A inflação se dá pelo fato de que a documentação que uma empresa precisa apresentar em uma licitação de R$ 1 mil é a mesma exigida em uma licitação de R$ 100 mil. “Temos de fazer essa discussão com o Estado e o Ministério. Não podemos receber os recursos de pequeno valor e ainda utilizar estes critérios. Se esta situação é ruim para os grandes municípios, que possuem uma equipe maior de trabalho para fazer a prestação de contas, se torna inviável para os pequenos, na maioria das vezes”, disse. O secretário ainda citou um caso

É um desafio, não só para o Estado, mas para os municípios, transformar os recursos financeiros em acesso do usuário aos serviços de Saúde. Mas sabemos que não é da noite para o dia que se constroem paredes, compram equipamentos e contratam recursos humanos. Marcio Slaviero

ocorrido no Estado, em que um município recebeu uma emenda parlamentar para compra de medicamentos. Quando o recurso estava prestes a ser perdido, o secretário da Saúde interferiu e comprou mais medicamentos do que precisava, pensando em fazer economia. A situação resultou na reprovação das contas pela auditoria e o município ainda teve de devolver com recursos próprios o valor que havia sido gasto. Manter o controle da aplicação dos recursos foi uma preocupação manifestada também pelo diretor do Departamento de Coordenação das Regionais (DCR) da SES, Marcio Slaviero, que destacou o aumento do investimento em Saúde pelo Estado, que passou de R$ 1,35 bilhão em 2010 para uma previsão de quase R$ 2,69 bilhões em 2013. “É um desafio, não só para o Estado, mas para os municípios, transformar os recursos financeiros em acesso do usuário aos serviços de Saúde. Mas sabemos que não é da noite para o dia que se constroem paredes, compram equipamentos e contratam recursos humanos”, ponderou. O modo como acontece a oferta de

serviços à população foi levado ao debate por Marcelo Bosio, que propôs que o investimento na área deve ser feito a partir da demanda gerada. Para ele, atualmente os municípios se organizam a partir da construção de uma estrutura de saúde e não a partir das necessidades dos usuários, como acredita que deveria ser. “A partir da demanda da população, que pode ser uma opinião leiga, nós gestores temos a responsabilidade de transformá-la em uma linguagem técnica”, defendeu. Bosio usou o programa Mais Médicos como modelo de iniciativa tomada a partir da demanda da população. Após identificar a falta de médicos nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs), foram abertas inscrições para contratação de profissionais estrangeiros e brasileiros com formação no exterior para atuarem nas periferias de grandes cidades e municípios do interior do Brasil. Além da falta de profissionais, a inexistência de serviços em alguns municípios acaba levando os usuários a serem transportados até os centros de referência regionais. Para o gestor, essa situação deve ser enfrentada com naturalidade pelo município acolhedor. “As gestões de Saúde precisam ser solidárias. Não podemos enxergar o município vizinho como um inimigo, que está enviando pacientes para nós. Nós temos que enxergar o SUS de forma integral, em que cada um tem sua responsabilidade, mas que se preocupa com a responsabilidade dos outros”, opinou, para logo em seguida alertar que os recursos alocados na Saúde devem ser usufruídos por toda a região. O debate sobre a gestão dos recursos financeiros no SUS foi intermediado pelo então presidente do COSEMS/RS, Arilson Cardoso.

Prestação de contas auxilia no monitoramento da resolutividade das ações de Saúde Com o advento do Decreto 7.508/2011 e da Lei Complementar 141/2012, os mecanismos de prestação de contas do Sistema Único de Saúde (SUS) passam a ter um peso maior, entre eles o Relatório de Gestão do SUS,

por meio do Sistema de Apoio ao Relatório de Gestão do Sistema Único de Saúde (SARGSUS) e o Sistema de Informações Sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS). Sobre o SIOPS, a coordenadora do

Sistema no Ministério da Saúde, Luciene Lira, explicou que o preenchimento dos dados é de responsabilidade do gestor da Saúde. Ela apresentou a situação do SIOPS no Estado, em que 482 municípios haviam entregado o relatório e 61


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todos atingiram o percentual mínimo de 15% de aplicação em Saúde. No entanto, até mesmo os municípios que não enviaram o documento, entregaram o balanço e cumpriram a aplicação do percentual mínimo constitucional. Para o secretário da Saúde de Novo Hamburgo, Luís Carlos Bolzan, o SIOPS, que é anterior à Lei 141, deixava margem para dúvidas sobre aquilo que era lançado no sistema como ações e serviços de Saúde. Com a lei, a ferramenta passa a ser mais aperfeiçoada e obrigatória, não só como instrumento para os municípios monitorarem sua aplicação real na área, mas também

como forma de tomar conhecimento se os recursos colocados no setor pelas outras esferas são, de fato, aplicados em ações e serviços de Saúde. Bolzan acredita que a nova legislação trouxe a oportunidade de se criar na gestão do SUS a prática do monitoramento, usando como ponto de partida as metas e as ações traçadas no planejamento. O documento, que permite ao gestor o acompanhamento permanente, é o Relatório de Gestão, que, conforme determina a Lei 141, passa a ser quadrimestral. “Esse instrumento olha para dentro da gestão para que possamos fazer um balanço se as ações desenvolvi-

das estão conseguindo alcançar as metas estabelecidas no Plano de Saúde”, disse. “Do contrário, a gestão acaba por ficar sem informações.” A oficina, que contou com a coordenação do secretário da Saúde de Sapucaia do Sul, José Eloir Wink, teve a participação da técnica da Assessoria Técnica de Planejamento da Secretaria Estadual da Saúde (ASSTEPLAN), Cristiane Fischer Achutti, e do representante da Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa do Ministério da Saúde (SGEP), Marcelo Machado de Carvalho, que detalhou os processos de preenchimento do SARGSUS.

Descentralização do planejamento no nível das Regiões de Saúde Uma das oficinas mais procuradas durante o Congresso do COSEMS/RS teve como tema “Planejamento em Saúde: Plano Municipal de Saúde, Programação Anual de Saúde e Mapa de Saúde”, coordenada pela secretária-adjunta da Saúde de Canoas, Ana Regina Boll. O público, principalmente os novos gestores, teve a oportunidade de entender como é organizado o Sistema Único de Saúde (SUS) e os seus instrumentos de gestão financeira, como o relatório anual, o relatório do quadrimestre e o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO). Para identificar as necessidades dos municípios e estabelecer metas, o Ministério da Saúde trabalha com o Mapa da Saúde, que orienta o planejamento integrado de forma regionalizada. Uma das palestrantes da oficina, a coordenadora geral de Articulação de Instrumentos da Gestão Interfederativa da Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa do Ministério da Saúde (SGEP/MS), Gisela Mascarenhas, alertou os gestores para o prazo de apreciação e aprovação do relatório de gestão junto ao Conselho de Saúde, o que deve ocorrer até o dia 30 de março do ano subsequente ao envio. O documento deve ser elaborado e enviado por meio do Sistema de Apoio ao Relatório de Gestão (SARGSUS). “O relatório de gestão serve de subsídio para revisão da Programação Anual 62 | www.cosemsrs.org.br

No Rio Grande do Sul, a nossa perspectiva estratégica neste momento é a construção do planejamento no nível das Regiões de Saúde, utilizando as Comissões Intergestoras Regionais (CIRs) como ferramentas de discussão coletiva. Cristian Fabiano Guimarães

de Saúde (PAS) e os seus indicadores acompanham o cumprimento das metas fixadas”, destacou. A descentralização das ações de planejamento no Rio Grande do Sul foi pauta de outro palestrante da oficina, o assessor técnico e de Planejamento da Secretaria Estadual da Saúde (ASSTEPLAN/SES), Cristian Fabiano Guimarães. Segundo ele, a medida é desenvolvida desde 2011, tendo como base estratégica o foco nas 30 Regiões de Saúde. A discussão com os municípios resultou na construção do Plano Estadual de Saúde 2011-2015. “No Rio Grande do Sul, a nossa perspectiva estratégica neste momento é a construção do planejamento no nível das Regiões de Saúde, utilizando as Comissões Intergestoras Regionais (CIRs) como ferramentas de discussão coletiva”, pro-

pôs Guimarães, que logo em seguida lembrou que os espaços de discussão ganharam maior relevância com o Decreto número 7.508/2011. Para os gestores que enxergam o planejamento como burocracia, a orientação é assumir o desafio de fazer com que os instrumentos de gestão financeira sejam efetivamente discutidos pelas equipes para gerar processos de mudança. Os 19 Grupos de Trabalho (GTs) Regionais são responsáveis por apoiar os municípios na elaboração dos instrumentos de gestão e em questões como planejamento, monitoramento e avaliação. “Uma das grandes mudanças é que estamos deixando de pensar como município, de forma individual, para desenvolver uma cultura voltada para a Região de Saúde. Queremos que os municípios unam esforços para maximizar a eficiência no atendimento à população dentro daquele território”, explicou o assessor técnico. De acordo com a ASSTEPLAN, o objetivo é construir o Plano Regional a partir dos planos municipais, para identificação da realidade das Regiões de Saúde e definição das diretrizes, dos objetivos e das metas. O governo do Estado pretende transferir recursos para potencializar processos de gestão nos municípios e também para premiar a boa qualidade de gestão, mediante critérios a serem estabelecidos.


CONGRESSO 2013

Regionalização com foco no usuário foi apontada como prioridade CLAITON DORNELLES/cbr

O segundo dia do Congresso das Secretarias Municipais de Saúde do Rio Grande do Sul foi marcado pelo início das Mesas de Debate com foco nos diferentes ângulos da Gestão dentro do Sistema Único de Saúde (SUS). A primeira mesa, realizada na manhã do dia 23/7, “A Gestão Regionalizada das Redes”, teve a coordenação da prefeita de Cristal e ex-dirigente do COSEMS/RS, Fábia Richter. Trazendo a visão municipalista, a assessora da Secretaria Municipal da Saúde de Porto Alegre (SMS), a médica Andrea Regner, explicou que, para a construção de uma Rede Regionalizada resolutiva, é necessário levar em conta os desafios que a área da Saúde tem enfrentado no País. Ela apontou a transição demográfica, com o aumento da expectativa de vida e a queda da natalidade, como um dos grandes desafios, significando o envelhecimento gradativo do conjunto da população, que, consequentemente, traz uma tripla carga de doenças a ser enfrentada. Também há de se observar a agenda de infecções e a desnutrição, o aumento das doenças crônicas – entre elas a grande incidência de tabagismo e sobrepeso – e fatores externos como o aumento da violência. De acordo com Andrea, essas questões tornam a organização da rede complexa. “Como se consegue, a partir dos princípios de acesso equânime e de integralidade, implantar uma rede regionalizada?”, questionou. Para ela, a rede precisa de um desenvolvimento harmônico – contando com profissionais habilitados e com a compreensão da dimensão organizacional, verificando processos de trabalho e gestão clínica – e da dimensão sistêmica, identificando quais os fluxos regionais e territoriais devem existir para que o trajeto do usuário dentro das redes seja eficaz. “Tendo harmonia entre esses aspectos, a rede será equânime e integral. Do contrário, se tornará fragmentada.” No município de Porto Alegre, que é referência em diversos serviços de Saúde para a Região Metropolitana e outros territórios, Andrea contou que se tem traba-

A diretora do DAS (D), Sandra Fagundes, exaltou o alinhamento de ideias entre municípios, Estado e Ministério da Saúde sobre como as redes de atenção devem ser organizadas dentro do Sistema

lhado com a ideia de humanizar os fluxos das redes com foco no usuário, através da realização de levantamentos que permitam identificar determinantes sociais, respondendo quais as necessidades das pessoas, os critérios de vulnerabilidade locais e regionais e como é o estilo de vida delas. A diretora do Departamento de Ações em Saúde da Secretaria Estadual da Saúde (DAS/SES), Sandra Fagundes, disse que atualmente há um alinhamento entre municípios, Estado e Ministério da Saúde sobre como deve ser organizada uma rede de atenção. No Estado, Sandra conta que a SES busca, desde 2011, a potencialização dessas redes, combinando a ampliação dos recursos com a

Tendo harmonia entre esses aspectos, a rede será equânime e integral. Do contrário, se tornará fragmentada. Andrea Regner

definição das prioridades e adotando o conceito de cofinanciamento, fazendo o reconhecimento do SUS como sendo efetivamente tripartite, desde o ponto de vista da gestão e da assistência, até o seu financiamento. Neste sentido, foi constituída a Política Estadual de Incentivo da Saúde (PIES) em todos os níveis de atenção. Na Atenção Básica, o valor investido passou de R$ 40 milhões em 2011 para R$ 100 milhões em 2013, sendo repassado aos municípios com critérios de equidade. “Esse recurso, inicialmente, era disponibilizado somente para custeio. Por reivindicação dos municípios, este ano já foi aberta a possibilidade de utilizar 30% para investimento”, contou Sandra. A diretora do DAS disse que o Estado questionou os municípios sobre o que era necessário na Atenção Básica para que esse serviço realmente fosse a porta de entrada das redes e como trabalhar no seu fortalecimento, utilizando recursos estaduais. Com isso, foi feita uma parceria entre Estado, Ministério da Saúde e municípios com o TelessaúdeRS estendendo 63


REVISTA COSEMS/RS

sua abrangência para 427 municípios. Sandra acrescenta que o Estado tem prestado apoio na elaboração dos planos municipais e regionais e na construção das redes. Isso tem sido possível devido ao trabalho conjunto com a Vigilância e a auditoria para fazer o mapeamento. “Este fato representa uma maior sinergia nos setores da Secretaria Estadual da Saúde para trabalhar no direcionamento dessas redes.” Na sua participação, o supervisor do Departamento de Articulação de Redes de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde (DARAS/MS), Luis Carlos Casarin, atentou para o perfil demográfico do Brasil. “Num País de dimensões conti-

nentais e com uma população superior a 190 milhões de habitantes, há necessidade de se pensar em políticas de Saúde que sejam de fato regionalizadas e não somente locais ou municipais.” Segundo ele, os desafios a serem enfrentados pela saúde pública, no entanto, vão além do ponto de vista geográfico, pois existem aqueles sempre presentes, como a questão materno-infantil, com gestantes ainda sem vínculos para o parto, a questão hospitalar, com a ausência da regulação de leitos, e a baixa adesão a uma classificação de risco adequada. “Também temos um modelo de Saúde que ainda não prioriza a Atenção Básica. Faltam

estrutura compatível e estratégias para colocá-la, de fato, como ordenadora do Sistema.” Quanto à formação das redes, Casarin explicou que é fundamental levar em conta critérios como definição de população e território, diagnóstico situacional, estabelecimento de prioridades e necessidades em Saúde. Pensando que 80% dos municípios brasileiros possuem menos de 20 mil habitantes, não é possível instalar, por exemplo, serviços como ressonância magnética em seus territórios, no entanto, se deve pensar onde oferecer este serviço de forma que ele possa atender a população desses municípios.

Mesa de Gestão Integrada propõe uma visão regionalizada de atendimento A fragmentação de serviços identificada no SUS motivou o Estado e a União a discutirem a implementação das Redes de Atenção Temáticas, como Cegonha, Urgências e Emergências, Atenção Psicossocial e Pessoa com Deficiência, de uma forma mais abrangente nos municípios e nas Regiões de Saúde. Durante a participação na Mesa “A Gestão Integrada”, o diretor do Departamento de Assistência Hospitalar e Ambulatorial (DAHA) da Secretaria Estadual da Saúde (SES), Marcos Lobato, afirmou que a resposta encontrada pelo Sistema para dar conta da complexidade de garantir a atenção universal e integral aos usuários foi o compartilhamento de decisões. “A gestão integrada deve ser uma forma de se fazer a condução das Redes de Atenção à Saúde, das ações e dos serviços que abrangem mais de uma região ou, muitas vezes, todo o Estado”, disse. A redistribuição de recursos técnicos e, principalmente, financeiros a esses municípios foi apontada como um dos desafios da iniciativa, cuja proposta é atender as necessidades dos usuários e reduzir as desigualdades regionais. “Ainda não temos como medir o impacto real causado pelo aumento de recursos para a oferta e qualificação dos serviços de saúde no Rio Grande do Sul”, reconheceu o diretor do DAHA, ao mesmo tempo em que comemora o momento atual, que, segundo ele, impediu o 64 | www.cosemsrs.org.br

Ainda não temos como medir o impacto real causado pelo aumento de recursos para a oferta e qualificação dos serviços de saúde no Rio Grande do Sul. Marcos Lobato

fechamento de leitos hospitalares e unidades especializadas, situações que vinham sendo registradas nos últimos anos. Com o objetivo de proporcionar a ampliação do acesso aos serviços, a SES já registrou aumento da oferta em 2012. Para Lobato, o fato de o Estado possuir 80% de municípios com menos de 10 mil habitantes permite caracterizar qualquer serviço de Atenção Secundária em serviço intermunicipal ou, até mesmo, regional. Para que isso aconteça, no entanto, os Conselhos de Saúde precisam ter uma visão mais regionalizada de atendimento e entender que os usuários referenciados possuem o mesmo direito que os munícipes da sede onde é disponibilizado o serviço. Na visão do Ministério da Saúde (MS), as práticas de intersetorialidade e multidisciplinaridade são responsáveis pelo funcionamento da Gestão Integrada no SUS. A atuação sobre diferentes aspectos estruturais na Saúde, como educação, mo-

radia e cultura, norteou o posicionamento da coordenadora geral de Articulação de Instrumentos da Gestão Interfederativa da Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa do Ministério da Saúde (SGEP/ MS), Gisela Mascarenhas. Para a prestação de um serviço universal e integral, Gisela comentou que o Plano Nacional da Saúde apresenta um modelo único de gestão compartilhada, que vem sendo aprimorado. “Muitas metas somente podem ser cumpridas com ações intersetoriais, como as que foram estabelecidas no Telessaúde e no Telediagnóstico em Saúde da Mulher e do Adolescente, que conciliam ações educativas, por exemplo”, disse. A regionalização é vista como uma forma de gestão integrada também pelo secretário da Saúde de Novo Hamburgo, Luís Carlos Bolzan. “Nós, gestores, queremos ser executores junto com os governos Estadual e Federal, para poder intervir no processo de planejamento integrado e ascendente. O SUS é a política que melhor reflete a interfederatividade”, opinou. O titular do município, localizado no Vale do Sinos, ainda comentou que a concentração de investimento em determinadas regiões impede o acesso dos usuários, que pode ser ampliado com a redistribuição do investimento de forma regionalizada e com gestão integrada. A mesa que discutiu o assunto foi coordenada pela secretária-adjunta da Saúde de Venâncio Aires, Rosane da Rosa.


NACIONAL

Repasses para a Atenção Básica dependem da atualização de dados

Sugiro que o secretário peça ao coordenador da Atenção Básica que use o portal do DAB como página inicial em seu computador, para ficar atento a todos os prazos e portarias.

Karina Zambrana/ASCOM ms

O

Ministério da Saúde, por meio do Departamento de Atenção Básica (DAB), oferece uma série de programas e estratégias desenvolvidos para financiar, organizar, avaliar e qualificar a Atenção Básica no País, de acordo com a Política Nacional da Atenção Básica, estabelecida pela Portaria número 2.488, de 21/10/11. Conforme o diretor do departamento, Hêider Aurélio Pinto, a adesão dos municípios aos programas é realizada de maneira eletrônica, via sistemas de informação. Essa forma permite que não ocorram erros nos envios e que os processos sejam mais simplificados. Uma prova disso, segundo ele, seria o alto número de adesões em projetos como o Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB), com 93% dos municípios brasileiros participando no 2º ciclo, e o Requalifica UBS, com 90% de adesão. Porém, os gestores devem ficar atentos aos prazos. “Sugiro que o secretário peça ao coordenador da Atenção Básica que use o portal do DAB como página inicial em seu computador, para ficar atento a todos os prazos e portarias.” O processo de adesão, simplificado pelos sistemas on-line, avisa problemas no preenchimento. No entanto, para o recebimento dos repasses provenientes

O diretor do DAB, Hêider Aurélio Pinto, recomenda atenção no preenchimento de dados e no envio de fotos para o SISMOB

desses programas, é necessário atenção dos gestores para atualização mensal do Sistema de Informação da Atenção Básica (SIAB) e das ferramentas de cada um dos programas. Neste sentido, Hêider ressalta outros dois pontos fundamentais para a manutenção dos repasses. O primeiro é o Sistema de Monitoramento de Obras (SISMOB) para os municípios que têm obras com recursos repassados pelo governo federal, no qual a alimentação deve ser feita mensalmente sob pena de suspensão do repasse financeiro. O outro ponto é sobre a implantação do e-SUS, que deverá, obrigatoriamente, ser realizada até junho de 2014. “O e-SUS substituirá o SIAB e o conjunto de sistemas que hoje têm na Atenção Básica. Se não houver implantação dentro do prazo, o município terá os repasses suspensos”, explica. Quanto ao SISMOB, o diretor do DAB atenta ainda para os erros na anexação da

Ordem de Iniciação de Serviço, que acarreta atraso nos repasses do Requalifica UBS. Segundo ele, a elaboração do documento deve seguir todas as indicações de características do Modelo disponibilizado no site do sistema http://dab2.saude.gov. br/sistemas/sismob. “Acontece de faltar a assinatura do engenheiro, do secretário”, explica. “O endereço não pode ser diferente do endereço original, não podendo ter vírgula diferente, por exemplo.” O envio de fotos é outro erro muito comum dentro do SISMOB. Para evitar novos atrasos, o DAB elaborou um manual que orienta como as obras devem ser fotografadas para o Requalifica. No caso do Componente Reforma do programa, por exemplo, o manual instrui que as fotos sejam tiradas sempre da mesma posição para que seja possível acompanhar a evolução da obra. O manual também pode ser visualizado no site do SISMOB. 65


REVISTA COSEMS/RS

Para 2014, Hêider explica que o DAB espera trabalhar na consolidação de todos os programas existentes. O PMAQ-AB terá a conclusão das avaliações do 2º ciclo até o fim do primeiro trimestre, permitindo o repasse aos municípios. O e-SUS terá a conclusão de sua implantação e, no Programa Requalifica, o Ministério espera liberar todas as parcelas

REVISTA COSEMS/RS - No ano passado, em entrevista à Revista COSEMS/RS, o senhor falou sobre o PMAQ-AB. Na ocasião, disse que seria possível traçar um diagnóstico da Atenção Básica no País a partir das informações do programa e então direcionar recursos. Como foi a avaliação geral do 1º ciclo e qual foi o diagnóstico? HÊIDER AURÉLIO PINTO - Temos um volume enorme de informações. Hoje a tomada de decisões das políticas públicas nacionais sempre considera os dados do PMAQ-AB. Abrimos no portal do DAB um espaço para o cidadão, o qual disponibiliza todos os resultados do programa. O usuário pode também colocar o CEP da sua residência e verificar um mapa com as unidades próximas da casa dele que foram avaliadas. Ele tem até o resultado da avaliação daquelas unidades. Para o gestor e para o trabalhador, existe outro local, dentro do site do DAB, para verificarem os dados específicos do seu município. Temos um amplo diagnóstico do PMAQ que está acessível para toda a população. REVISTA COSEMS/RS - O programa Mais Médicos seria um reflexo dos resultados do PMAQ-AB? HAP – Não, porque esse dado que mostra a falta de médicos no Brasil já foi levantado em 2011. E não precisamos do PMAQ para verificar isso. É só pegar os dados da população brasileira de cobertura da Atenção Básica. REVISTA COSEMS/RS – De que forma o resultado do PMAQ-AB alterou as políticas de investimento? HAP - Tínhamos previsto para construir 2 mil UBSs e estamos construindo 10 mil, só para dar um exemplo, que é realmente marcante. Foi a partir de um censo que levantamos quais unidades precisavam ser 66 | www.cosemsrs.org.br

das construções em andamento. O diretor cita a expectativa de aumento no número de equipes para Atenção Domiciliar e Consultório na Rua. “Como não há prazos para adesão, esperamos que ocorra um grande salto no número dessas equipes no país”, aponta. Confira a seguir os principais trechos da entrevista sobre o tema.

O e-SUS substituirá o SIAB e o conjunto de sistemas que hoje têm na Atenção Básica. Se não houver implantação dentro do prazo, o município terá os repasses suspensos.

efetivamente substituídas e expandidas. Então o PMAQ está nos ajudando a mudar o planejamento baseado numa lógica de evidências e informações.

visto o próximo ciclo? HAP - O próximo ciclo será realizado em 2015. O PMAQ-AB é bienal e coincide com o Requalifica UBS.

REVISTA COSEMS/RS - Os municípios podem ter redução de valores com a avaliação do PMAQ-AB no 2º ciclo? HAP - Sim. Se uma equipe foi avaliada bem no 1º ciclo e for avaliada mal agora, terá uma redução nos valores. Da mesma forma, se houver uma melhora na avaliação a equipe passará a receber mais recursos.

REVISTA COSEMS/RS - É comum ver os cidadãos procurando as emergências e UPAs em vez de procurar o atendimento na UBS. Seria uma falta de confiança na Atenção Básica? Como caminhar no sentido de que o usuário tenha uma maior confiança nas UBSs? HAP – Varia muito. A nossa pesquisa da Ouvidoria, que entrevistou 28 mil usuários, mostra que a busca das UBSs no Brasil é maior do que a das urgências. O que acontece é que existem poucas unidades de urgência, comparado às UBSs. Há também muitos casos que vão para as urgências e poderiam ser resolvidos na Atenção Básica. O PMAQ tenta fazer com que a unidade tenha um conjunto de procedimentos para atender ao cidadão e que possa também atender os casos de urgências. Quando se tem uma Atenção Básica que não faz isso, não se pode reclamar o fato de o usuário ir à urgência. Ele vai à unidade, não consegue atendimento, tem que pegar uma ficha, chega após às 8h e não tem mais. Então o jeito de enfrentarmos isso é implantando o acolhimento na UBS, facilitando o acesso, garantindo um conjunto de procedimentos. Tem unidades, por exemplo, que não fazem retirada de unhas, suturas ou lavagem de ouvidos. Nesses casos o usuário precisa ir para a urgência. E tem unidade que não atende urgência. Todas as novas UBSs que o Ministério está financiando têm sala de observação, que é justamente o lugar para fazer o primeiro atendimento das urgências. E o melhor lugar para fazer esse atendimento é, sem dúvida alguma, as UBSs. O jeito de enfrentarmos isso é garantindo mais resolubilidade na Unidade Básica.

REVISTA COSEMS/RS - Aumentou o número de equipes de Atenção Básica no País? HAP - Aumentou, mas na participação no PMAQ-AB quase que dobrou. No 1º ciclo foram 17 mil equipes inscritas e, no 2º, 30 mil. Hoje no País existem mais de 34 mil equipes, no ano passado eram por volta de 33 mil. Mas o dado percentual é o seguinte: no 1º ciclo do PMAQ-AB 51% das equipes estavam participando e, no 2º ciclo, esse número é perto de 90%. REVISTA COSEMS/RS - Quais as expectativas para o 2º ciclo? HAP - Iniciamos a avaliação em outubro de 2013 e a conclusão está prevista para fevereiro de 2014. Iremos visitar todos os municípios com equipes inscritas e a expectativa é de melhora, pois o PMAQ-AB, a cada dia que passa, está mais presente no cotidiano de trabalho das equipes. O gestor e as equipes se pautam pelos padrões de acesso e qualidade do Programa, o que é muito positivo, pois as pessoas passam a ter uma referência daquilo que é preciso fazer e o que é qualidade para a Atenção Básica no País. REVISTA COSEMS/RS – Para quando está pre-


ESPECIAL

Seminário de gestores antecipa prevenção à dengue Rafael ramos/cbr

A

preocupação do Conselho das Secretarias Municipais de Saúde do Rio Grande do Sul (COSEMS/RS) com a chegada do período de chuvas e de temperaturas elevadas fez com que a entidade antecipasse o processo de combate à infestação pelo mosquito transmissor da dengue, o Aedes aegypti. Desta forma, em parceria com a Secretaria Estadual da Saúde (SES), por meio do Centro Estadual de Vigilância em Saúde (CEVS), e o Ministério da Saúde, o COSEMS/RS promoveu no dia 18/11, em Porto Alegre, o Seminário “Dengue – Estratégias de Enfrentamento para Gestores Municipais da Saúde”. O evento reuniu cerca de 250 gestores municipais de Saúde e trabalhadores dos departamentos de Vigilância, assim como representantes das Coordenadorias Regionais da Saúde do Estado (CRSs). Segundo o presidente do COSEMS/ RS, Luís Carlos Bolzan, ações contra a dengue devem ser permanentes em cada município, mas há que se ter um reforço na preparação nesta época, qualificando ainda mais ações que já vêm sendo desenvolvidas durante o ano. “É chegada a hora de ampliarmos a mobilização social para enfrentamento do mosquito causador da doença, assim como intensificar as atividades de Vigilância em Saúde com suas equipes de agentes de endemia e agentes comunitários nas visitas domiciliares e a estabelecimentos comerciais e industriais”, sugeriu. O Centro Estadual de Vigilância em Saúde da SES apresentou as ações que estão sendo realizadas nos quatro componentes que preconizam a dengue: vigilância epidemiológica, vigilância ambiental, mobilização social e controle do vetor. Este ano haverá capacitações para as equipes médicas e de saúde se prepararem melhor para

Evento direcionado a gestores municipais de Saúde buscou antecipar esforços no sentido do combate à dengue no Estado

suspeitar de casos de dengue. “É uma doença que tem alguns sistemas inespecíficos, sendo muito parecida com qualquer virose”, alerta Laura Londero Cruz, diretora do CEVS. “Temos de sempre estar capacitando as nossas equipes médicas para que, principalmente no forte do verão, desconfiem dos sintomas que também podem ser da doença.” Para o coordenador do Programa Nacional de Controle da Dengue (PNCD) da Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, Giovanini Coelho, a mobilização proposta pelo COSEMS/RS é fundamental. “Estive numa região macrorregional Sul, Sudeste e Centro-Oeste no início de novembro e dei como exemplo essa iniciativa positiva do COSEMS/RS”, disse, ressaltando o desafio em mobilizar os gestores para a prevenção. O coordenador do PNCD falou também que a iniciativa determina a posição da entidade de combate à dengue. “É

uma demonstração clara do compromisso que o COSEMS/RS tem em relação a uma política de prevenção e controle da dengue.” Presente na mesa de abertura do evento, o secretário Estadual da Saúde, Ciro Simoni, disse que a SES está empenhada na continuação do trabalho de mobilização junto aos municípios, para que os danos sejam sempre menores do que o esperado. Ele explicou que iniciar a mobilização neste momento é ideal, pois é justamente quando o frio começa a dar trégua para dar lugar ao verão e às chuvas, é que se inicia a eclosão de ovos do mosquito Aedes aegypti. “Tem sido pelo esforço dos municípios, por meio das secretarias municipais da Saúde, assim como a dedicação expendida pelas comunidades, que, de fato, podemos ainda estar, aqui no Estado, numa situação cômoda”, afirmou. “Mas não podemos nos acomodar, a tarefa nos exigirá muito trabalho e dedicação.” 67


ENTREVISTA

Para Padilha, interesse da população deve vir em primeiro lugar

O ministro explica que o Governo está aberto ao diálogo com qualquer entidade que tenha interesse em contribuir com o aprimoramento das medidas estabelecidas para a melhoria dos serviços de Saúde

REVISTA COSEMS/RS - Em sua avaliação, como está a implantação do Programa Mais Médicos? ALEXANDRE PADILHA - O conjunto da população brasileira percebe que o Mais Médicos começou muito bem. Já temos, até o momento, mais de 3,6 mil médicos atuando em 1,1 mil municípios e 19 distritos indígenas de todo o País. Em quatro meses, o programa chegou a 12,6 milhões de brasileiros. Em dezembro, quando mais um gru68 | www.cosemsrs.org.br

po de profissionais começar a atuar, todos os municípios prioritários - ou seja, aqueles localizados nas regiões mais carentes e aqueles sem atendimento médico - terão pelo menos um profissional do programa. Com esse reforço, até o final do ano serão quase 23 milhões de pessoas com assistência médica na Atenção Básica. A presença dos médicos do programa nos municípios tem garantido que locais em que há muito tempo não havia médicos por

mais de um mês agora tenham atendimento todos os dias. Bairros e comunidades da periferia e cidades do interior em que os prefeitos não conseguiam atrair e fixar profissionais agora têm lá o médico atendendo, de segunda a sexta-feira, em tempo integral. Em alguns municípios, os médicos do programa já conseguiram dobrar o número de atendimentos e esse é um dos indicativos que nos fizeram acreditar que estamos no caminho certo.

Rondon Vellozo/ASCOM MS

De acordo com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, o Programa Mais Médicos vem para o enfrentamento de problemas imediatos, trazendo assistência à Saúde e ampliando acesso. Somado a isso, auxiliará o gestor municipal na organização do Sistema Único de Saúde (SUS). Ele observa, também, que o Mais Médicos é apenas parte de uma série de ações estruturantes do SUS, que incluem recursos para construção, ampliação e reforma das Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e dos hospitais, além da expansão e da qualificação da formação médica no Brasil.


ENTREVISTA

A presença dos médicos do programa nos municípios tem garantido que locais em que há muito tempo não havia médicos por mais de um mês agora tenham atendimento todos os dias.

REVISTA COSEMS/RS - A médio e longo prazo, qual será o impacto do Programa na Saúde Pública? AP - Além de enfrentar os problemas imediatos a que se propõe, acreditamos que o programa provocará mudanças positivas na Saúde. Junto com os médicos, virão mais recursos para as Santas Casas, mais equipamentos e mais infraestrutura para as UBSs. Além disso, o programa deverá provocar também uma mudança de mentalidade do SUS, especialmente em relação ao cumprimento da carga horária de trabalho por parte dos médicos e na promoção do papel e no fortalecimento daquele médico que faz um atendimento humanizado e comprometido com a Atenção Básica. Com as demais medidas estruturantes previstas, o Mais Médicos ampliará e qualificará a formação médica no país. Com a expansão das vagas de graduação e de residência para formação de especialistas, o número de profissionais atuando no Brasil crescerá de forma considerável. São iniciativas que se complementam para que possamos enfrentar com eficiência e eficácia a falta de médicos no País.

Deverá haver uma mudança de mentalidade, especialmente em relação ao cumprimento da carga horária de trabalho por parte dos médicos e na promoção do papel e no fortalecimento daquele médico que faz um atendimento humanizado e comprometido com a Atenção Básica.

REVISTA COSEMS/RS - O Programa poderia ser considerado um modelo de transição, em busca de um Sistema de Saúde mais adequado tanto na questão social como epidemiológica? AP - Sabemos que cerca de 80% dos problemas de saúde podem ser resolvidos na Atenção Básica, evitando parte importante das internações hospitalares e resolvendo os problemas perto de onde as pessoas vivem ou trabalham, ou seja, de um modo acessível aos usuários. Por essa razão, o Ministério vem, ano a ano, reforçando e aprimorando a Política Nacional de Atenção Básica e o programa Mais Médicos se insere neste contexto. Os benefícios so-

O Mais Médicos desempenha um papel importantíssimo na gestão municipal, ajudando o gestor a organizar melhor o Sistema de Saúde do município, ou seja, a organizar melhor os serviços para a população.

ciais são evidentes: garantem à população mais desassistida e carente um médico perto de casa para resolver os problemas. Esse médico está lá nos bairros que mais precisam, visita a casa das pessoas quando for necessário e, no posto de saúde, tem a preocupação de examinar o paciente e ouvir quais são os seus problemas. Esse contato humano do médico com o paciente é o que a gente precisa valorizar cada vez mais na área da Saúde. Além disso, o programa Mais Médicos desempenha um papel importantíssimo na gestão municipal, ajudando o gestor a organizar melhor o Sistema de Saúde do município, ou seja, a organizar melhor os serviços para a população. Esses médicos vão poder acompanhar as pessoas que sofrem de hipertensão, diabetes, tuberculose entre outras doenças. E também vão ajudar a cobrar providências e melhorias no SUS. REVISTA COSEMS/RS - Por que o senhor acredita que existem esses conflitos com

setores representativos da classe médica que rejeitam o Programa? AP - O que eu gostaria de enfatizar é que, como ministro da Saúde, eu tenho que colocar o interesse da população sempre em primeiro lugar. E é isso que estamos fazendo. Desde o começo dessa iniciativa, nós constituímos diálogo com as entidades médicas com o intuito de construir propostas adequadas ao enfrentamento da falta e da má distribuição de médicos no País. E continuamos abertos à discussão com toda e qualquer entidade que tenha interesse em contribuir para o aprimoramento das medidas e para a melhoria dos serviços de saúde. Tenho certeza absoluta de que a resistência inicial que existiu em relação ao Programa vai sendo cada vez mais ultrapassada, exatamente porque os meus colegas médicos vão percebendo que este é um programa que não tira emprego de nenhum médico brasileiro, apenas leva médicos para municípios e postos em que não temos número suficiente para atender a população.

Como ministro da Saúde, eu tenho que colocar o interesse da população sempre em primeiro lugar. E é isso que estamos fazendo.

REVISTA COSEMS/RS - A crítica destes setores de que as condições de trabalho oferecidas pelo SUS são precárias não procede? AP - Sabemos que há muito a ser feito pela Saúde do nosso País e estamos trabalhando para isso através de nossas diversas políticas e programas. O Mais Médicos, como parte de uma ação estruturante, um verdadeiro pacto pela melhoria do atendimento aos usuários do SUS, tem, entre suas diretrizes, uma ação específica voltada para a melhoria das condições de infraestrutura do Sistema de Saúde como um todo. Para isso, o Governo Federal está ampliando e acelerando investimentos em reforma, ampliação e construção de UBSs, Unidades de Pronto Atendimento (UPA) e hospitais, totalizando R$ 12,9 bilhões 69


REVISTA COSEMS/RS

até 2014. Deste montante, R$ 7,4 bilhões já estão contratados para obras de 818 hospitais, 877 UPAs e 16 mil unidades básicas e outros R$ 5,5 bilhões serão aportados até 2014. Os municípios participantes do programa terão obrigatoriamente de acessar esses recursos. Além disso, há R$ 2 bilhões previstos para a construção de hospitais universitários. REVISTA COSEMS/RS - Quais são as metas e diretrizes do Programa para os próximos anos? AP - Vamos chegar ao final deste ano com duas marcas muito importantes: primeiro, atendendo 23 milhões de pessoas que não tinham médicos, e, segundo, garantindo que municípios prioritários, ou seja, de áreas mais carentes e desassistidos tenham pelo menos um profissional do Mais Médicos para atender à população. A meta do Ministério da Saúde é atender, até março de 2014, à demanda de 13 mil médicos em todo o País. Com isso, atenderemos um total de 46 milhões de pessoas.

Vamos chegar ao final deste ano com duas marcas muito importantes: primeiro, atendendo 23 milhões de pessoas que não tinham médicos, e, segundo, garantindo que municípios prioritários, ou seja, os municípios de áreas mais carentes e desassistidos tenham pelo menos um profissional do Mais Médicos para atender à população. REVISTA COSEMS/RS - Como as faculdades estão formando os profissionais médicos? As universidades, principalmente públicas, têm oferecido espaço para a formação em Saúde Pública, já que é o próprio Governo Federal que deveria regular isso através do MEC? AP - Os ministérios da Saúde e da Educação têm trabalhado de maneira conjunta para garantir uma educação médica de qualidade, valorizando 70 | www.cosemsrs.org.br

a graduação, a residência médica e a formação continuada. O principal desafio é atrelar o que se aprende nas instituições de ensino às necessidades do SUS, proporcionando, assim, que tenhamos mais médicos a serviço da população que mais precisa. Com essa perspectiva, vamos expandir o acesso aos cursos de graduação e residência, sem abrir mão da qualidade que nossas instituições de ensino superior já possuem. Vamos criar, até 2017, 11.447 novas vagas em cursos de Medicina, com foco nas regiões onde há necessidade de ampliar a formação desses profissionais. Do total das novas vagas, 6.887 deverão ser abertas já até o fim do próximo ano. Ampliaremos também a formação de especialista, com a oferta de 12.372 novas vagas até 2017, das quais 3.270 até 2015. Essa nova oferta estará direcionada às especialidades que o SUS mais precisa, como pediatria, medicina da família e comunidade, psiquiatria, neurologia, radiologia e neurocirurgia. Estamos trabalhando também para vincularmos ainda mais a formação com a assistência, colocando os profissionais para atender a população por meio da modalidade de treinamento em serviço. A partir de 2018, especialidades – como clínica médica, pediatria, ginecologia e obstetrícia, cirurgia geral, psiquiatria, medicina preventiva e social, entre outras – cumprirão entre um a dois anos de residência na Atenção Básica e Urgência e Emergência, o que será fundamental para formarmos profissionais que tenham um vínculo mais próximo com o SUS. Estratégias como o Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica (Provab) e os editais de seleção de profissionais pelo programa Mais Médicos já têm mostrado resultados na prática, articulando a estratégia de formação continuada com a assistência à população. No Provab, são cerca de 3,5 mil médicos que estão trabalhando em Unidades Básicas de Saúde das periferias de grandes cidades, interior e regiões mais carentes. Durante a atuação na Atenção Básica, esses profissionais realizam curso de especialização em Saúde da Família e terão acesso a todos os protocolos clínicos e de regulação do SUS, a ferra-

Estamos trabalhando também para vincularmos ainda mais a formação com a assistência, colocando os profissionais para atender a população por meio da modalidade de treinamento em serviço.

mentas de Telessaúde e ao Portal Saúde Baseado em Evidências, um banco de dados lançado pelo Ministério da Saúde que possui as informações científicas mais atualizadas. Sempre que for necessário, os médicos também poderão contatar o supervisor, profissional vinculado à instituição de saúde, que está à disposição dos participantes do programa para sanar dúvidas em relação às atividades teóricas e práticas realizadas nos municípios. A participação nessas iniciativas, portanto, é uma grande oportunidade de aprendizado e de experiência profissional para os participantes, permitindo uma vivência profunda na Atenção Básica.

Natural de São Paulo, Alexandre Padilha é médico infectologista formado pela Unicamp. Foi supervisor do Núcleo de Extensão em Medicina Tropical do Departamento de Doenças Infecciosas e Parasitárias da Faculdade de Medicina da USP entre 2000 e 2004 e coordenou o Fundo de Pesquisa em Doenças Tropicais (TDR) da Organização Mundial de Saúde. Paralelo a isso, gerenciou projetos do Ministério da Saúde ligados ao combate da malária em povos indígenas do Pará e de cooperação entre Brasil e Suriname para o controle da doença. Em 2004, assumiu o cargo de diretor Nacional de Saúde Indígena da Funasa. E em 2010 foi nomeado pela presidente Dilma Rousseff ministro da Saúde.


NEM MENOS E NEM DEPOIS

10% JÁ O COSEMS/RS integra o Movimento Nacional em Defesa da Saúde Pública que busca a aprovação do Projeto de Lei de Iniciativa Popular (PLP 321/13), em tramitação no Congresso Nacional, que determina que o Governo Federal aplique 10% das receitas brutas em Saúde. Esta proposta recebeu mais de 2,2 milhões de adesões e contou com a mobilização das Secretarias Municipais de Saúde do Rio Grande do Sul na coleta de assinaturas.

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