Revista COSEMS/RS - Edição nº 10 by REVISTA COSEMS

AO LEITOR Mais regulação e mais investimento

hegamos à 10ª edição da Revista COSEMS/RS, apresentando os 46 trabalhos selecionados para a “Mostra Estadual de Experiências Exitosas do SUS nos Municípios do Rio Grande do Sul 2015”, realizada no Congresso do COSEMS/RS, e que recebeu um recorde de inscrições, com 91 trabalhos participantes. Junto ao resumo de cada iniciativa, informamos o nome de seus autores e coautores, incluindo um telefone e e-mail para facilitar o contato caso se deseje obter mais informações sobre a ação. Na matéria central, retomamos o tema do financiamento que, por sua importância, es-

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teve em diversas oportunidades pautado nessa publicação. Desta vez, ampliamos essa abordagem, envolvendo questões centrais do dia a dia das gestões que se relacionam diretamente aos investimentos, como a contratualização e a regulação. Sem deixar de destacar o motivo principal da existência desta Revista — a de dar voz aos Secretários Municipais de Saúde —, agregamos, também, a posição de três prefeitos. Mais do que administrar as dificuldades em seus municípios, esses gestores têm uma trajetória especial por terem ocupado a função de secretário municipal da Saúde ou, especialmente no caso do prefeito de Panambi, Miguel Schmitt-Prym — primeiro presidente da Associação dos Secretários e Dirigentes Municipais de Saúde (ASSEDISA/RS), entidade que, em 2012, passou a se denominar COSEMS/RS —, que acumula ainda essa função. Muito além de apresentar a dificuldade que os gestores enfrentam para gerir a

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saúde em seus territórios com recursos insuficientes, atraso nos repasses e instabilidade das políticas pactuadas em instâncias, como as Comissões Intergestores, nos permitimos problematizar o modo de condução da gestão e discutir a implicação do nível de controle que o município exerce sobre o sistema local e regional de saúde. Acreditamos que, ao tratar desse tema, embora ainda de maneira inicial, estaremos incentivando os gestores a avaliarem permanentemente seus processos, prática que é essencial para a melhoria constante do SUS. *** A matéria central desta edição, e, mais especificamente, a que apresenta diversos depoimentos de secretários municipais de Saúde e prefeitos, foi produzida entre os meses de fevereiro e março de 2016.

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Boa leitura a todos! Charles Furtado Vilela Editor

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Ano 7 – Número 10 – Maio de 2016 Produzida e distribuída por Comunicar Brasil revista@cosemsrs.org.br Maio/2014

Novembro/2014

Novembro/2015

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SUL sul@comunicarbrasil.com.br Fone: (51) 3023-6370 Rua Rita Lobato, 191 - Conjunto 407 Bairro Praia de Belas Porto Alegre/RS - CEP 90110-040

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Editor e jornalista responsável: Charles Furtado Vilela (MTB 9780)

Capa: Giovani Urio e Charles Furtado Vilela

Colaboraram nesta edição: Diego Furtado Vilela (DRT/RS 16195), Mariana Aguirre (MTB 14773), Ranieri Zilio Moriggi (MTB 16114) e Simone Ludwig (MTB 17754)

Diagramação: Giovani Urio

Assistente de Operações: Rafael Ferreira Botelho Projeto gráfico: Comunicar Brasil

Revisão ortográfica: Amanda Dal’Zotto Parizote, Gabriela Bastos Cipriano, Leonardo Maliszewski da Rosa e Neuza Terezinha Bataglim Impressão: Gráfica Pallotti Tiragem: 5.000 exemplares

EXPEDIENTE O Conselho das Secretarias Municipais de Saúde do Rio Grande do Sul (COSEMS/RS) é uma entidade civil de direito privado sem fins lucrativos, com autonomia administrativa, financeira e patrimonial. Tem por finalidade a luta pela hegemonia dos municípios, congregando os secretários e dirigentes municipais de Saúde e funcionando como órgão permanente de intercâmbio de experiências na área. Busca ser protagonista das políticas da Saúde em nível estadual e nacional e atua para que a Saúde nos municípios do Estado do Rio Grande do Sul seja a melhor possível.

DIRETORIA Marcelo Bosio PRESIDENTE

Secretário da Saúde de Canoas

Sandra Sperotto 1ª VICE-PRESIDENTE

Secretária da Saúde de Viamão

* LISTA DE REPRESENTAÇÕES ATÉ MARÇO DE 2016

Suplente: Natália Ivone Steinbrenner (Santana do Livamento) CIÊNCIAS, TECNOLOGIA E INFORMAÇÃO Titular: Vânia Olivo (Santa Maria) Suplente: Cláudia Daniel (Nova Araçá)

COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE (CIB)

Marcos Roberto Petri 2º VICE-PRESIDENTE

Secretário da Saúde de Victor Graeff

Dilma Tessari 1ª SECRETÁRIA

Secretária da Saúde de Caxias do Sul

Celso Caetano 2º SECRETÁRIO

Secretário da Saúde de Jaguarão

Emerson Magni da Silva 1º TESOUREIRO

Secretário da Saúde de Osório

Francisco Lima 2º TESOUREIRO

Secretário da Saúde de São Vicente do Sul CONSELHO FISCAL Titulares: Ademar Kuyven (Senador Salgado Filho), Paulo Fernandes (Palmeira das Missões) e Rosane da Rosa (Venâncio Aires) Suplentes: Daniel Ferrony (São Gabriel), Fernando Ritter (Porto Alegre) e Maria Ester Poersch Griebler (Bom Princípio)

SECRETARIAS ESPECIAIS

URGÊNCIA E EMERGÊNCIA Titular: Vera Elizabeth Lima da Silva (Rio Grande) Suplente: Glademir Schwingel (Lajeado) ATENÇÃO BÁSICA Titular: Maria do Horto Salbego (Alegrete) Suplente: Abel Valdomiro da Silva Júnior (Capão da Canoa) REGULAÇÃO Titular: José Eloir Wink (Sapucaia do Sul) Suplente: Fernando Ritter (Porto Alegre) VIGILÂNCIA E PROMOÇÃO EM SAÚDE Titular: Daniele Campana Campani (Bagé) Suplente: Altair Ecker (Sarandi) GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO EM SAÚDE Titular: André Kissel (Santo Ângelo) Suplente: Melissa Wisniewski (Minas do Leão) CONTROLE SOCIAL Titular: Marly Vendruscolo (Frederico Westphalen) Suplente: Adir Cesar Alves (Santo Antônio das Missões) ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA Titular: Marino Eugênio Deves (Encantado) Suplente: Izar Mirailh (Quaraí) RELAÇÕES INSTITUCIONAIS Titular: Luís Antônio Benvegnú (Santa Rosa) Suplente: Carlos Alberto da Silva Santos Júnior (Bom Retiro) COMUNICAÇÃO Titular: Cleonice Poletto da Silva (Jóia) Suplente: Ronaldo Costa Madruga (Pinheiro Machado) SAÚDE MENTAL Titular: Luciane Bastos da Silva (Canguçu) Suplente: Leomar Maurer (Cacequi) MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE Titular: João Guerino Rui (Nova Prata)

FINANCIAMENTO Titulares: Fernando Ritter (Porto Alegre) e Sandra Sperotto (Viamão)

GRUPOS DE TRABALHO (GTs)

ATENÇÃO BÁSICA Titulares: Abel Valdomiro da Silva Júnior (Capão da Canoa), Daniel Ferrony (São Gabriel), Maria do Horto Salbego (Alegrete), Rosane da Rosa (Venâncio Aires) e Sandra Sperotto (Viamão) Suplentes: Elisiane Bisognin (Santa Rosa), Fernando Ritter (Porto Alegre), José Eloir Wink (Sapucaia do Sul), Josedete Fróes (Entre Ijuís) e Realda Simone do Amaral (Igrejinha) VIGILÂNCIA EM SAÚDE Titulares: Daniele Campana Campani (Bagé), Fernando Ritter (Porto Alegre), Isabel do Canto (Nova Santa Rita), Marcelo Bosio (Canoas) e Vera Elizabeth Lima da Silva (Rio Grande) Suplentes: Andrea Candor da Silva (Lavras do Sul) e José Eloir Wink (Sapucaia do Sul) ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA Titulares: Daniel Ferrony (São Gabriel), João Roberto Rotta Vogel (Espumoso), Luciano Pedron (Restinga Sêca) e Sandra Sperotto (Viamão) Suplentes: José Eloir Wink (Sapucaia do Sul) e Vilmar Luís Vasconcellos Muneiro (Hulha Negra) ATENÇÃO SECUNDÁRIA, TERCIÁRIA, REGULAÇÃO, URGÊNCIA E EMERGÊNCIA Titulares: Dilma Tessari (Caxias do Sul), Fernando Ritter (Porto Alegre), José Eloir Wink (Sapucaia do Sul), Júlio Copstein Galperim (São Leopoldo) e Luís Antônio Benvegnú (Santa Rosa) Suplentes: Adriana Krum (Santa Maria), Arita Bergmann (Pelotas), Isabel do Canto (Nova Santa Rita), Marino Eugênio Deves (Encantado) e Marcelo Bosio (Canoas) Municípios de até 5 mil habitantes: Cláudia Daniel (Nova Araçá) e Valmir Alves de Borba (Fazenda Vila Nova) Entre 5 mil e 20 mil habitantes: Andrea Candor da Silva (Lavras do Sul) Entre 20 mil e 50 mil habitantes: Ana Paula Macedo (Esteio) e Madga Regina Dorr (Imbé) Entre 50 mil e 100 mil habitantes: Luís Antônio Benvegnú (Santa Rosa) e Rosane da Rosa (Venâncio Aires) Acima de 100 mil habitantes: Leandro Abreu de Souza (Canoas) e Tânia Boniatti (Caxias do Sul) Representação de Porto Alegre: Fátima Ali GESTÃO E PLANEJAMENTO Titulares: Dilma Tessari (Caxias do Sul), Emerson Magni da Silva (Osório), Isabel do Canto (Nova Santa Rita), Júlio Copstein Galperim (São Leopoldo) e Luís Carlos Bolzan (Assessor Técnico COSEMS) Suplentes: Cleonice Poletto da Silva (Jóia), João Guerino Rui (Nova Prata), Leomar Maurer (Cacequi) e Rosane Maria Muck (Três Coroas) REDE CEGONHA Daiana Ruaro (Venâncio Aires), Dino Lorenzi (Caxias do Sul), Luciane Gomes (Piratini), Rosana Nery Soldatelli (Vacaria), Tatiane Jagnow Dias (Esteio), Vanessa da Fonseca (Viamão) e Vanessa Priegschardt Martins (Santa Maria) RAPS Carina Corrêa da Silva (Nova Petrópolis), Cláudio Silva de Souza (Esteio), Elisiane Bisognin (Santa Rosa), Graziela Vasques (São Lourenço do Sul), Sandra Cristina Diemer (Sapiranga) e Sandra Sperotto (Viamão) PROVAB E MAIS MÉDICOS Titulares: Abel Valdomiro da Silva Júnior (Capão da Canoa), Luís Carlos Bolzan (Assessor Técnico COSEMS) e Sinara Dhiel (Sinimbu) Suplentes: Daniel Ferrony (São Gabriel), Natália Ivone Steinbrenner (Santana do Livramento) e Rosane da Rosa (Venâncio Aires)

Municípios de até 5 mil habitantes Titular: Marcos Roberto Petri (Victor Graeff) Suplente: Cristiano Ricardo Scherdien (Turuçu) Entre 5 mil e 20 mil habitantes Titular: Francisco Lima (São Vicente do Sul) Suplente: Eloy Hirsch (Salto do Jacuí)

Entre 20 mil e 50 mil habitantes Titular: Paulo Roberto Oliveira Fernandes (Palmeira das Missões) Suplente: Fabiana Bitencourt (Santa Vitória do Palmar) Entre 50 mil e 100 mil habitantes Titular: Luís Antônio Benvegnú (Santa Rosa) Suplente: Daniel Ferrony (São Gabriel) Acima de 100 mil habitantes Titular: Dilma Tessari (Caxias do Sul) Suplente: Vânia Olivo (Santa Maria) Capital Titular: Fernando Ritter (Porto Alegre) Suplente: Fátima Ali (Porto Alegre)

SECRETARIA TÉCNICA (SETEC)

Titular: Arilson da Silva Cardoso (São Lourenço do Sul) Suplente: Rosane da Rosa (Venâncio Aires) Titular: Maria do Horto Salbego (Alegrete) Suplente: Emerson Leite (Sapiranga) Titular: Diego Espíndola (Piratini) Suplente: Arita Bergmann (Pelotas) Titular: Sandra Sperotto (Viamão) Suplente: José Eloir Wink (Sapucaia do Sul) Titular: Marcelo Bosio (Canoas) Titular: Fernando Ritter (Porto Alegre) Suplente: Fátima Ali (Porto Alegre)

DEMAIS REPRESENTAÇÕES

CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE (CES) Titular: Luís Carlos Bolzan (Assessor Técnico COSEMS) Suplente: Marcos Roberto Petri (Victor Graeff) SAÚDE DA POPULAÇÃO NEGRA Titular: Abel Valdomiro da Silva Júnior (Capão da Canoa) FÓRUM PERMANENTE DE AUDITORIA Titular: Dilma Tessari (Caxias do Sul) CONSELHO DELIBERATIVO DA FEPPS Titular: Luís Antônio Benvegnú (Santa Rosa) Suplente: Emerson Magni da Silva (Osório) COMITÊ INTERFEDERATIVO DE AIDS Titular: Ângela Maria Henrich Marmitt (Estância Velha) Suplente: Sandra Sperotto (Viamão) COMITÊ DA MICROCEFALIA Titulares: Ana Maria Rodrigues (Assessora Técnica COSEMS) e Ana Paula Macedo (Esteio) Suplente: Sandra Sperotto (Viamão) COMISSÕES DE ACOMPANHAMENTO DOS HOSPITAIS 4ª CRS: Vânia Olivo (Santa Maria), 11ª CRS: Plínio Costa Júnior (Erechim), 13ª CRS: Rosane da Rosa (Venâncio Aires), 14ª CRS: Luís Antônio Benvegnú (Santa Rosa), 18ª CRS: Emerson Magni da Silva (Osório) e 18ª CRS: Abel Valdomiro da Silva Júnior (Capão da Canoa)

ÍNDICE MENSAGEM DO PRESIDENTE

CARTAS

10 CLAITON DORNELLES/CBR

O SUS É NOSSO

Conheça 46 iniciativas inovadoras de Secretarias Municipais de Saúde para a qualificação dos serviços de saúde à população e que podem servir de inspiração para implantação

18 18 19 12 19 17 24, 26 e 34 27 26 15, 20 e 31 27

BAGÉ BOM RETIRO DO SUL BOQUEIRÃO DO LEÃO CACEQUI CAMPO BOM CANDELÁRIA CANOAS CAPÃO BONITO DO SUL CAPÃO DA CANOA CAXIAS DO SUL CHARQUEADAS

32 25 33 28 23 13 e 20 16 13, 15 e 16 28 e 32 17 e 23 14, 24 e 25

GRAVATAÍ GUARANI DAS MISSÕES IGREJINHA LAJEADO MARATÁ OSÓRIO PELOTAS PORTO ALEGRE ROSÁRIO DO SUL SANTA MARIA SANTA ROSA

22 33 14 29 e 34 29 30 30 21 21 31 12 e 22

SANTANA DO LIVRAMENTO SÃO JOSÉ DO SUL SÃO LEOPOLDO SÃO LOURENÇO DO SUL SÃO SEPÉ SÃO VICENTE DO SUL SEVERIANO DE ALMEIDA TAQUARA VENÂNCIO AIRES VERA CRUZ VIAMÃO

CHARLES VILELA/CBR

62 ENTREVISTA

A opinião de João Gabbardo dos Reis sobre temas centrais da gestão Estadual de Saúde

CENTRAL

Na matéria especial, ouvimos gestores municipais, prefeitos e especialistas para analisar o cenário da Saúde Pública para 2016, cujos objetivos são qualificar as pactuações, redefinir prioridades e melhorar o financiamento e a gestão

EM PAUTA

MENSAGEM DO PRESIDENTE Assumir Integralmente a Gestão de Saúde CLAITON DORNELLES/CBR

ão importa o território em questão: seja estadual, federal ou municipal, somos responsáveis por todo o sistema de Saúde — das políticas públicas, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), e, também, do setor privado, que atua através de convênios ou de atendimento direto. Acredito que nós, gestores, temos de nos colocar nesse papel de comando e dizer “isso é comigo”, o que significa que qualquer problema que aconteça com a saúde da população, independentemente de onde ocorrer o atendimento, é um tema que deve estar sob o cuidado do gestor público. Creio que devemos fazer a autocrítica de que, quando o gestor não assume esse papel, a regulação passa a ser feita pelo mercado, por meio de corporações e instituições. É assim que nascem as principais falhas e desequilíbrios no atendimento de Saúde. Enquanto agentes públicos, não podemos permitir que isso aconteça, pois operamos por meio de técnicas e protocolos que visam um bom resultado para a população. Se perdermos esse fundamento, deixamos de ter um sistema universal, com participação social e capaz de prestar o atendimento integral que se espera da maior política pública que o nosso País tem, que é o acesso universal ao serviço de saúde. Ao perder a capacidade de regulação, permite-se que o sistema produza injustiças, como filas e falta de transparência, o que acarreta em privilégios, como muitas vezes ocorre em consequência da judicialização. Isso pois, se a gestão não consegue garantir o atendimento em um

tempo razoável, gera-se uma “fila” paralela que busca o acesso ao sistema por outros meios. Em muitos casos, tal processo acontece de um modo extremamente injusto e, de certa forma, ao contrário do que muitos imaginam, é, sim, um privilégio. Por que determinado cidadão que tem condições de contratar um serviço de advocacia passa à frente de quem respeita a regulação? É uma competição desleal que gera mais desigualdade. É muito comum o SUS sofrer decisões judiciais que inflacionam agressivamente os custos, exigindo a compra de um leito, por exemplo, ou a imposição de um orçamento para um serviço. Em uma situação normal, um determinado procedimento que custaria R$ 10 mil poderá exigir até R$ 100 mil devido a uma decisão que o trata, muitas vezes sem o fundamento correto, como “excepcional”. Esse tipo de encaminhamento, mesmo que revestido de aparente legalidade, é injusto e contribui significativamente para desfinanciar e desorganizar o SUS, além de ser capaz de gerar outras injustiças, como a “autorização” para que determinado cidadão fure a fila e condene o sistema a pagar excessivamente por um serviço. É certo que, com esse custo, outras pessoas que aguardam procedimento igual ou semelhante poderiam ser atendidas da mesma forma. O gestor tem que assumir este papel de interferência propositiva nas relações, de modo que elas ocorram de maneira mais saudável e justa, sempre prezando um pagamento adequado ao prestador de serviço pelo trabalho realizado. Contudo, o poder público precisa ter a capacidade e a iniciativa de mediar essas situações, assumindo as negociações, a fim de que sejam corretas tanto para os trabalhadores, quanto para a instituição e, principalmente, para a população. Não podemos aceitar que, em um momento de maior fragilidade da vida das pessoas, como quando há um dano na saúde em que se exige determinado atendimento, aconteça a regulação de mercado que vise, em primeiro lugar, o lucro. A função da gestão pública é exatamente o contrário: garantir assistência a partir de critérios justos. Creio que essa mudança

de comportamento tornará o sistema mais viável, dando condições para que se tenha mais equilíbrio, qualidade e acesso. Isso também fará diferença quanto ao financiamento, pois haverá uma otimização de recursos. Contudo, é essencial que o Estado mantenha a regularidade dos pagamentos constitucionais e dos serviços pactuados. As repactuações são necessárias e podem contribuir para aperfeiçoar os processos, mas precisam ser discutidas e encaminhadas com responsabilidade e nas esferas legais de pactuação, sob pena de, caso assim não ocorra, desestabilizar o funcionamento de ações e serviços já implantados e agravar o subfinanciamento do SUS. Estamos prestes a obter uma vitória importante com a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 01-A/2015, que, a médio e longo prazos, garantirá o aumento do financiamento da União para a Saúde. O COSEMS/RS, ao lado de entidades como o CONASEMS, tem realizado contato permanente com os deputados federais, especialmente os do Rio Grande do Sul, para que mantenham seu apoio a essa importante medida. Precisamos, de uma vez por todas, assumir a gestão e regulá-la da melhor forma possível. Caso contrário, mesmo com o aumento dos recursos, o resultado tão esperado na elevação da qualidade e do acesso à população será uma incógnita. Nós, gestores, temos de avaliar nossos processos permanentemente e continuar a estabelecer, enquanto poder público, uma conduta saudável e justa de relacionamento, de forma autônoma, com as instituições filantrópicas e privadas e com os planos de saúde. Precisamos chamar para nós a responsabilidade de gerir esse sistema em sua integralidade. A partir do momento que digo “a responsabilidade é minha”, estou buscando garantir o direito do cidadão. Nosso dever é acompanhar cada caso com a máxima atenção que nos é permitida e dialogar com o Estado para que o acesso se efetive com qualidade e a vida seja preservada.

Um fraterno abraço. Marcelo Bosio Presidente do COSEMS/RS 7

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SÃO PAULO/SP

que é mais importante naquele período auxilia bastante. Ela foca não só no processo gerencial, mas também na atenção à saúde, trazendo para o debate a questão da humanização que, às vezes, fica longe do gestor por qestões burocráticas, de pactuação e de negociação, mas que, ao mesmo tempo, é muito importante para a população. JULIANA MACIEL PINTO

ENFERMEIRA E ASSESSORA DE PLANEJAMENTO E PROGRAMAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

PORTO ALEGRE/RS

COORDENADORA DE ATENÇÃO BÁSICA

CHARQUEADAS/RS

A Revista é um instrumento que oferece suporte e conhecimento, além de atualizar os gestores sobre o funcionamento do sistema de saúde. É preciso destacar e elogiar o esforço do COSEMS/RS em manter a publicação. É uma ação que fortalece muito a Instituição. Sei que não é uma atividade fácil porque participei de várias iniciativas semelhantes, em diversos locais. Acredito que a edição nº 9 não tenha somente divulgado o Congresso

A Revista do COSEMS/RS é ótima. É um material que permite sua utilização como ferramenta de trabalho. Traz experiências exitosas de realidades dos municípios, a partir do relato de gestores e de outros profissionais. São conteúdos que colaboram com os municípios menores e também com os mais complexos. É uma publicação que auxilia o gestor a olhar para o seu município, abrindo novas possibilidades de implementação de serviços e de práticas assistenciais mais humanizadas. Oferece suporte a aqueles gestores que não têm condições de participar mais dos espaços de decisão, mas que estão todos os dias na prática. Uma revista que faça um compilado do

CLAITON DORNELLES/CBR

8 | www.cosemsrs.org.br

FERNANDO MONTI

DIRETOR DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS E PARLAMENTARES DO CONSELHO NACIONAL DE SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE (CONASEMS)

RICARDO AZEREDO/PMPA

ARQUIVO PESSOAL

A Revista é muito esclarecedora, com matérias de fácil compreensão, objetivas e acessíveis tanto para nós, profissionais da saúde, quanto para a população.

2015, mas trabalhou no que eu chamaria de “vivacidade do movimento”, estimulando outras pessoas a participarem, mantendo ativa a congregação dos secretários.

DANIELA REJANE DE SOUZA VIEIRA

CLAITON DORNELLES/CBR

A edição nº 9 da Revista COSEMS/RS foi lançada em novembro de 2015. Pela primeira vez, a publicação foi dedicada exclusivamente à sistematização de um Congresso. O evento, realizado em julho, em Porto Alegre, teve como tema “O financiamento, as responsabilidades e as relações institucionais.” Já o 27º Seminário de Municipalização da Saúde tratou do tema “Os Municípios e a responsabilidade de fazer Saúde no dia a dia e o novo Pacto Federativo.”

O conteúdo é abordado com a mesma linguagem que utilizamos diariamente. Sabemos que a comunidade acredita, muitas vezes, naquilo que é publicado na mídia, e quando temos em mãos um material como a Revista, confirmase aquilo que colocamos para a população em diversas situações, o que dá crédito ao nosso trabalho. Gostaria que mais exemplares chegassem aos municípios, para que mais pessoas tenham acesso ao conteúdo.

A publicação é muito boa e traduz com fidelidade o cenário atual da saúde em nosso Estado e País. Ela aborda os diversos aspectos que envolvem a temática da saúde, tratando da gestão propriamente dita, até a interpretação das normas jurídicas relacionadas ao tema. Os textos, bem escritos, mostram com clareza as questões técnicas que envolvem a temática das matérias. A Revista transmitiu com muita precisão meu posicionamento durante o

CARTAS

MAURO LUÍS SILVA DE SOUZA

PROMOTOR DE JUSTIÇA COORDENADOR DO CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO RIO GRANDE DO SUL

PORTO ALEGRE/RS CLAITON DORNELLES/CBR

VENÂNCIO AIRES/RS

LUÍS ANTÔNIO BENVEGNÚ

PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (FUMSSAR) E VICE-PREFEITO

SANTA ROSA/RS

LUIZ ARTUR ROSA FILHO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SAÚDE

PASSO FUNDO/RS

MICHELLE WISNIEWSKI

SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE

MINAS DO LEÃO/RS

A edição nº 9 da Revista COSEMS/RS trouxe à tona aquilo que para mim é um

da saúde, gestor ou controle social, além da situação do tema em discussão, o comportamento e a posição dos secretários e do governo. Além disso, possui ótima qualidade gráfica e editorial. Houve muita repercussão da matéria em que fui fonte, pois o conteúdo aparece em uma revista com respeito devido à sua representação das secretarias e da qualidade de suas reportagens. Repercutiu positivamente no Conselho Municipal de Saúde e também na Prefeitura.

ARQUIVO PESSOAL

SECRETÁRIA ADJUNTA DA SAÚDE

erro de interpretação da Constituição Federal, com o uso massificado de um mecanismo de solidariedade punindo os municípios e fazendo com que assumam papéis que não são seus. Acredito que a publicação deveria ser leitura obrigatória para todos aqueles que se atrevem a escrever ou falar sobre a realidade da Saúde Pública brasileira. Creio que ela carrega bastante conteúdo, tendo caráter documental, por abordar temas complexos com bastante profundidade e de maneira muito competente. Ao mesmo tempo, isso a torna pesada para ser lida como revista, reduzindo o interesse do público leigo.

CLAITON DORNELLES/CBR

ROSANE INÊS DA ROSA

As reportagens apresentam informações interessantes, mostrando a realidade local. São textos bem fundamentados, com opiniões diversas de políticos e autoridades que representam a área da saúde. Atualmente, faço Especialização em Gestão de Políticas de Saúde pelo Hospital Sírio Libanês, de São Paulo, participando das aulas em Porto Alegre, e utilizei textos da Revista como apoio para o meu trabalho. Gostaria de ler reportagens sobre os hospitais de pequeno porte e, também, utilizando como case, os da região carbonífera do Estado, além de matérias que fizessem uma comparação entre regiões que abrangem uma mesma população.

DIVULGAÇÃO/PMPF

A Revista COSEMS/RS é de extrema importância para gestores e municípios, pois passa, de maneira muito clara, os acontecimentos atuais na área da saúde de todo o País. A publicação atualiza o gestor e traz vários exemplos de serviços implantados com sucesso em outros municípios. São textos focados e bem ilustrados. Sugiro que a publicação apresente um resumo das portarias e resoluções editadas pelo Estado e pelo Ministério da Saúde, e, principalmente, das questões mais relevantes e de maior importância para os gestores.

DIVULGAÇÃO/PMML

Congresso das Secretarias Municipais de Saúde em 2015. Fez uma excelente síntese e, com isso, estou certo de que muitos gestores poderão ampliar suas percepções a respeito do Sistema Único de Saúde.

Achei a edição nº 9 muito boa. Apresenta reportagens com conteúdo informativo e o claro posicionamento dos secretários, refletindo muito bem os temas discutidos no Congresso 2015. Os textos aprofundam os temas a que se propõem e trazem posições de diversos atores envolvidos, levando ao leitor, quer seja ele secretário, trabalhador

As reportagens apresentam um conteúdo muito instrutivo e rico para uso dos gestores no dia a dia. São textos claros e de fácil interpretação. Acho importante o fato de serem apresentados exemplos práticos de gestão com relatos de experiências. Sistematizar os temas discutidos no Congresso do COSEMS/RS foi muito pertinente para que o conjunto da gestão de Saúde tivesse acesso ao seu conteúdo. REGIANE MOLLMANN SECRETÁRIA DA SAÚDE

IMIGRANTE/RS 9

O SUS É NOSSO

EXPERIÊNCIAS EXITOSAS CLAITON DORNELLES/CBR

Na página ao lado, vemos a numeração de categorias que receberam a inscrição de trabalhos e os municípios que tiveram experiências selecionadas em cada categoria.

A seção o “O SUS é nosso” destaca os 46 trabalhos selecionados na “Mostra de Experiências Exitosas do SUS nos Municípios do Rio Grande do Sul”, apresentados durante o Congresso COSEMS/RS 2015, realizado entre os dias 14 e 16 de julho, em Porto Alegre. Nessa edição do evento, pela primeira vez a entidade recebeu inscrições exclusivas para a exposição. Até então, os trabalhos apresentados durante o encontro dos secretários municipais de Saúde do Estado eram os mesmos selecionados para a “Mostra Brasil Aqui Tem SUS”, realizada pelo Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS) durante o seu congresso anual. 10 | www.cosemsrs.org.br

Chamou a atenção da comissão organizadora do Congresso não só a quantidade recorde de trabalhos inscritos, mas, principalmente, a qualidade das experiências. Assim, o total de trabalhos selecionados, que inicialmente foi ﬁ xado em 36 distribuídos em 12 categorias, teve de ser ampliado para 46. Ao todo, foram inscritos 91 trabalhos de municípios das mais diferentes regiões do Estado. Além da grande participação das Secretarias Municipais de Saúde (SMSs), a mostra foi qualiﬁcada com um espaço projetado exclusivamente para a exposição: uma galeria instalada no Espaço de Exposições, junto ao setor de estandes. Os trabalhos

foram apresentados em formato de pôster, com o resumo das informações da ﬁcha de inscrição, e expostos em painel iluminado, contendo, também, dados de contato dos autores e coautores, caso os participantes do Congresso tivessem interesse em obter mais informações ou esclarecimentos sobre o trabalho durante o evento. Para o presidente do COSEMS/RS, Marcelo Bosio, a Mostra cumpriu sua função ao apresentar e valorizar as experiências, consideradas inovações em políticas públicas, processos e implantações de metodologia de gestão ou de solução de práticas clínicas e de organização de serviços. “Não precisamos ﬁcar

O SUS É NOSSO

inventando a roda todos os dias”, disse. “Temos que conhecer essas experiências, que são resultado do acúmulo de conhecimento que vamos construindo, e usá-las favoravelmente, de modo que nos deem uma condição para sermos ainda mais resolutivos nesse processo.” Para ele, as mudanças realizadas na Mostra a partir de 2015 foram significativas porque o processo foi ampliado, tanto na quantidade de trabalhos inscritos como na qualidade, o que demonstra a expertise dos municípios em desenvolver soluções que incidem positivamente na vida e na saúde da população. “Temos que divulgar essas inovações, pois elas são o resultado do nosso trabalho, do esforço que fazemos diariamente para encontrar soluções para os problemas reais que vivemos em nossas comunidades.” Outra novidade, implantada no Congresso COSEMS/RS 2015, foi a Roda de Chimarrão, um espaço destinado à apresentação oral dos trabalhos selecionados, com intervenções realizadas durante a programação do evento pelos autores ou coautores, com tempo médio de dez minutos. Dos 46 trabalhos inscritos, dez foram selecionados para a apresentação oral: Avaliação do Serviço de Saúde (Canoas); Implantação do Programa de Práticas Recreativas, Integrativas e Complementares na UBS Vila Ipê (Caxias do Sul); Rede de Articulação Intersetorial para o Cuidado em Saúde no bairro Canyon (Caxias do Sul); Teste da Linguinha (Osório); Acolhimento na Ouvidoria: iniciativa de ação integrada entre os componentes do SUS (Porto Alegre); Onde está o Aedes? (Porto Alegre); Sistematização da Assistência de Enfermagem (SAE) como instrumento de operacionalização e qualificação do cuidado/ assistência ao paciente portador de HIV/AIDS no CTA (Rosário do Sul); Saúde Mental Matriciamento (Santa Rosa); PIM Quilombola (São Lourenço do Sul); e Guias de Encaminhamento: o instrumento para redução das ações judiciais na Saúde (Viamão). Outra modificação que agregou valor à Mostra foi a certificação dos trabalhos ao final do Congresso. Todos os 46 trabalhos das SMSs selecionados receberam um diploma de participação, entregue pelo presidente do COSEMS/ RS, Marcelo Bosio, e pela 1ª vice-presidente, Sandra Sperotto, na solenidade de encerramento do evento. O documento atesta que o sucesso da experiência contribui para a qualificação e fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS). O responsável pela apresentação da experiência selecionada – autor ou coautor – recebeu uma inscrição simples e gratuita para participar do Congresso.

1 – Boas práticas de gestão Cacequi, Osório, Porto Alegre, Santa Rosa, São Leopoldo e Viamão 2 – Articulação institucional Caxias do Sul, Pelotas, Porto Alegre e Santa Maria 3 – Inovação Bagé, Bom Retiro do Sul, Boqueirão do Leão, Campo Bom, Candelária, Caxias do Sul, Osório, Taquara, Venâncio Aires e Viamão 4 – Determinantes sociais em saúde Maratá e Santana do Livramento 5 – Desenhos assistenciais Canoas, Santa Maria e Santa Rosa 6 – Participação da comunidade Canoas, Guarani das Missões e Santa Rosa 7 – Atenção Básica Capão Bonito do Sul, Capão da Canoa, Charqueadas, Lajeado, Rosário do Sul, São Lourenço do Sul, São Sepé, São Vicente do Sul, Severiano de Almeida e Vera Cruz 8 – Vigilância em Saúde Caxias do Sul, Gravataí, Rosário do Sul e São José do Sul 9 – Outras categorias Igrejinha 10 – A regionalização no contexto da integralidade gestão do trabalho e educação São Lourenço do Sul 11 – Regionalização e organização das redes de atenção à saúde Canoas

REVISTA COSEMS/RS

1 – BOAS PRÁTICAS DE GESTÃO

CACEQUI

VIAMÃO

População: 13 mil habitantes Regional do COSEMS: Entre Rios (2ª Região de Saúde – 4ª CRS)

População: 250 mil habitantes Regional do COSEMS: PoA/Região Metropolitana (10ª Região de Saúde – 2ª CRS)

PROCESSO DE TRABALHO INTEGRADO NASF E NAAB

REGULAÇÃO: O DESAFIO PRESENTE NO AJUSTE DOS FLUXOS E PROCESSOS DE TRABALHO PARA ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA DE SAÚDE

Autor: Leomar Maurer (55) 3254-3303 leomarmauer@yahoo.com.br Coautores: Deise Prates, Elena Gonçalves, Léo Marcorra, Letícia Fonseca e Patrícia Zambeli

Autora: Lisiane Wasem Fagundes (51) 3054-7504 - lisiwfagundes@hotmail.com Coautora: Sandra Denise de Moura Sperotto

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ANFRÉIA SANTINI/PMC

DIVULGAÇÃO/PMV

O município implantou processos de regulação dos encaminhamentos nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) a fim de reduzir o alto número de espera em filas para atendimento, a necessidade de qualificação técnica das equipes, a dificuldade de acesso à atenção Secundária e Terciária e o absenteísmo, que chegava a cerca de 43% dos agendamentos de consultas e procedimentos. As mudanças aconteceram entre 2013 e 2015, com a humanização do espaço na central de consultas, onde os guichês de atendimento foram ajustados; a substituição de estagiários por técnico de enfermagem e assistente administrativo; a confecção de informativo que passou a ser grampeado com o protocolo de solicitação de atendimento; e a criação de protocolo impresso do paciente, contendo meios para contato e histórico de ligações. Também passou a se realizar a educação permanente da equipe para a adequada inserção de informações no sistema; ações de educação com a população; contatos contínuos dos serviços com a comunidade; agendamentos de acordo com a prioridade de cada paciente; o ajuste para a inserção de dados, com a equipe da Secretaria Municipal da Saúde (SMS) atualizando o prontuário do paciente; e um estudo aprofundado da fila, realizado por dois profissionais médicos, para ações imediatas de apoio técnico. Os resultados foram percebidos já nas primeiras semanas de adequação, com a possibilidade de organização dos fluxos de trabalho nos encaminhamentos para especialistas, qualificando a rede de atenção à saúde e verificando a redução do absenteísmo para 10%. Já no quantitativo de atendimento, em que a demanda reprimida era de 13 mil pacientes aguardando por atendimento na atenção Secundária e Terciária, o número foi reduzido para menos de 9 mil.

Procurando qualificar as ações das Estratégias de Saúde da Família (ESF), os Núcleos de Apoio à Atenção Básica (NAAB) e de Apoio à Saúde da Família (NASF), que antes atuavam isoladamente, passaram a desenvolver um trabalho integrado no apoio matricial à ESF. Com um representante de cada grupo servindo de referência no apoio às equipes, foram organizadas reuniões e encontros semanais para o planejamento das atividades conjuntas. Isso permitiu uma maior autonomia através do trabalho integrado, que se sobrepôs à atuação individual. Desde que esse processo foi iniciado, em 2013, não só as equipes desenvolveram um vínculo maior entre si, fortalecendo o conjunto, como também a fiscalização das ações para a qualificação da Atenção Básica passou a ser mais efetiva. Os núcleos sentiram o reflexo dessa mudança, pois passaram a avaliar constantemente o planejamento estratégico estabelecido, estando o foco multiprofissional voltado ao benefício dos pacientes. Como resultado, pode-se observar, ainda, a solução de casos em rede, que contam com o apoio da gestão.

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OSÓRIO População: 43 mil habitantes Regional do COSEMS: Bons Ventos (5ª Região de Saúde – 1ª CRS)

INFORMATIZAÇÃO TOTAL DOS SERVIÇOS DE SAÚDE

Usar o processo de escrita e papel como forma de armazenamento de informações diﬁculta o controle das atividades devido à grande velocidade com que os dados acumulam-se nas unidades de saúde. Assim, a Secretaria da Saúde de Osório se modernizou, automatizando a sistematização das informações por meio da digitalização, contando com um processo organizado e metodológico. Foram contratados 13 proﬁssionais para operar o inovador sistema, e adquiridos equipamentos para o estabelecimento de conexão em rede das unidades de saúde, além da contratação de uma empresa fornecedora de software especializado. Seguindo etapas, os servidores

DIVULGAÇÃO/PMO

Autor: Emerson Arli Magni da Silva Coautor: César dos Santos Camargo (51) 3601-3314 - cesarcamargo@saude.osorio.rs.gov.br

foram capacitados para conhecerem o funcionamento de todo o sistema e sua importância, o que deve resultar em uma assistência de melhor qualidade. O sistema facilitou o controle da rotina da Secretaria, que obteve uma melhor eﬁciência a partir da adoção dessa tecnologia, permitindo que os usuários possam realizar o agendamento de consultas em qualquer unidade da rede.

PORTO ALEGRE População: 1,4 milhão de habitantes Regional do COSEMS: PoA/Região Metropolitana (10ª Região de Saúde – 2ª CRS)

ACOLHIMENTO NA OUVIDORIA: INICIATIVA DE AÇÃO INTEGRADA ENTRE OS COMPONENTES DO SUS

Ao perceber que pacientes oriundos de um convênio extinto enfrentavam desassistência ambulatorial e hospitalar em Porto Alegre, a Secretaria Municipal da Saúde (SMS) propôs o acolhimento por meio da Ouvidoria, consolidando uma linha de cuidado orientada pela escuta qualiﬁcada e pela ação coletiva integrada com os componentes da gestão em saúde. Essa ação estabeleceu a continuidade do cuidado por meio de um mecanismo de transposição para o Sistema Único de Saúde (SUS). Para isso, a Ouvidoria passou a trabalhar de forma proativa na busca dos pacientes, realizando avaliações individualizadas dos casos e das necessidades assistenciais de cada um e estabelecendo um processo de trabalho compartilhado com os componentes da gestão para decisões e transposição as-

CRISTINE ROCHOL/PMPA

Autora: Maria Juliana Moura Corrêa (51) 3289-2802 - mariaj.correa@sms.prefpoa.com.br Coautores: Fátima Ali, Carmen Jasper, Adriane Correia, Cassiane Kerkhoff, Guilherme Frosi, Mário J. Kurz, Ruth Gonçalves e Rejane Vilarinho sistencial. Dentro do período de execução do projeto, de maio a junho de 2015, foram identificados 74 usuários desassistidos que estavam em tratamento oncológico. A equipe de Ouvidoria realizou contato com 52 pacientes e foram agendadas 42 consultas oncológicas no SUS. O novo fluxo de trabalho demonstrou a potencialidade do serviço de Ouvidoria, implementou novas tecnologias de trabalho — como o monitoramento do itinerário terapêutico — e qualificou o modelo de atenção à saúde.

REVISTA COSEMS/RS

SANTA ROSA População: 71,6 mil habitantes Regional do COSEMS: Fronteira Noroeste (14ª Região de Saúde – 14ªCRS)

A COMUNICAÇÃO E A QUALIDADE NOS PROCESSOS DE TRABALHO

Criada em 2013, a Assessoria de Comunicação da Fundação Municipal de Santa Rosa (FUMSSAR) tem aprimorado a comunicação interna e externa da instituição com a adoção de várias estratégias. Internamente, houve destaque ao informativo mensal, que contemplava informações gerais sobre a instituição e seus trabalhadores, estreitando as relações interpessoais. Atualmente, utiliza-se como recurso a Intranet, que concentrou sistemas de apoio aos setores de informática e manutenção, informações úteis, notícias e interatividade. Essa iniciativa tem sido efetiva na interação dos servidores do sistema de saúde local. Quanto à comunicação externa, destaca-se a iniciativa das reuniões periódicas das 17 Equi-

DIVULGAÇÃO/PMSR

Autor: Luís Antônio Benvegnú Coautores: Elisiane Bisognin, Délcio Stefan e Aldair Melchior (55) 3513-5115 - abasica@fumssar.com.br pes de Saúde da Família (ESFs) com as comunidades. Essas oportunidades são espaços participação democrática protagonizados em cada território da Estratégia de Saúde da Família e utilizados para monitoramento e avaliação das ações necessárias à população. Observa-se, com essa ação, uma maior proximidade da comunidade com a equipe, um vínculo de cooperação e objetivos comuns e o fortalecimento do sistema de saúde.

SÃO LEOPOLDO População: 214 mil habitantes Regional do COSEMS: Vale dos Sinos (7ª Região de Saúde – 1ª CRS)

AUDIÊNCIA PÚBLICA COM O SECRETÁRIO DE SAÚDE

Com o elevado número de funções e demandas, muitas vezes, o secretário da Saúde não consegue interagir com os cidadãos, deixando de ouvir comentários e sugestões que poderiam colaborar com a prestação de um serviço mais eﬁciente. Visando suprir as deﬁciências na comunicação entre a gestão e a população, foram criadas audiências públicas para estabelecer um canal de comunicação direta com os usuários do SUS. As sessões começaram em 2014, ocorrendo uma vez por semana. Até o momento, foram atendidas mais de duas mil pessoas. Através do projeto, tanto os gestores quanto a comunidade puderam ter um melhor panorama do quadro de Saúde do município. A aproximação permitiu, ainda, que o secretário e os mem-

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DIVULGAÇÃO/PMSL

Autor: Julio Copstein Galperim (51) 9339-4911 - julio.galperim@saoleopoldo.rs.gov.br Coautora: Miriam Korenowski Bavoso

bros da equipe que participam das audiências pudessem entender mais sobre as necessidades dos usuários, de modo a projetar melhorias. Já a população conseguiu ter um espaço para ser ouvida, sendo diretamente responsável por contribuir com o aumento da qualidade da rede, passando a aumentar a compreensão como funciona o SUS. Esse tipo de ação viabilizou uma oportunidade para troca, constituindo-se em um canal para o diálogo.

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2 – ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL CAXIAS DO SUL

PORTO ALEGRE

População: 470 mil habitantes Regional do COSEMS: Caxias e Hortênsias (23ª Regional de Saúde – 5ª CRS)

A EXPERIÊNCIA DE UM COMITÊ DE ÉTICA EM PESQUISA DE UMA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

REDE DE ARTICULAÇÃO INTERSETORIAL PARA O CUIDADO EM SAÚDE NO BAIRRO CANYON

Autora: Maria Mercedes Bendati (51) 3289-2451 - mercedes@sms.prefpoa.com.br Coautores: Adriano Cordeiro, Anita Marques, Benjamin Roitman, Daila Arena Raenck da Silva, Eder Kroeff Cardos, Jana Ferrer, Leticia Vasconcellos Tonding, Lisiane Morelia Weide Acosta e Thais Schossler

Autora: Jacqueline Silva Oliveira (54) 3901-1060 jsoliveira@caxias.rs.gov.br Coautores: Fábio Zatti, Gabriel Trevizan Correa e Susana Duarte VANESSA CONTE/PMPA

O aumento dos projetos de pesquisas realizados nos serviços de saúde, oriundos principalmente de instituições de ensino superior e de centros de pesquisa, alertaram para a necessidade de atualização do fluxo de tramitação ética dessas propostas na Secretaria Municipal da Saúde (SMS). Em 2014, o Comitê de Ética em Pesquisa (CEP) da SMS estabeleceu o fluxo interno de andamento e a documentação de orientação para os pesquisadores por meio do site www2.portoalegre.rs.gov.br/sms. Naquele ano, houve um aumento no número de projetos analisados, totalizando 131 – 60 a mais do que em relação a 2013 –, fato explicado pelas dificuldades iniciais enfrentadas pelos pesquisadores com a Plataforma Brasil. Dos projetos analisados, 84% foram de iniciativa de outras instituições, sendo a SMS coparticipante. Em relação às proponentes, verificou-se que a UFRGS apresentou 24% dos planos, e que a área de Enfermagem concentrou 20% dos estudos. Quanto ao tipo, 34% eram Trabalhos de Conclusão de Curso. Os Comitês de Ética em Pesquisa em instituições são necessários para orientar pesquisadores que realizam estudos em serviços de saúde. A experiência mostrou a importância do olhar da Gestão Municipal de Saúde sobre as pesquisas realizadas com a população e com trabalhadores da saúde, a fim de garantir que não haja prejuízo à assistência em saúde nesses ambientes durante a pesquisa. Também ressalta-se a importância dos CEPs em garantir os direitos dos participantes de pesquisas, conforme definido na Resolução nº 466/2012 do Conselho Nacional de Saúde.

DIVULGAÇÃO/PMCS

População: 1,4 milhão de habitantes Regional do COSEMS: PoA/Região Metropolitana (10ª Região de Saúde – 2ª CRS)

Pioneira em Caxias do Sul, a Rede de Articulação Intersetorial do bairro Canyon surgiu há sete anos devido à necessidade de combater vulnerabilidades por meio da relação entre os serviços da rede. Formado pelas Secretarias Municipais da Saúde, da Educação e da Assistência Social, pela associação de moradores, e por outros órgãos convidados, o grupo se reúne uma vez por mês para discutir as diﬁculdades dos núcleos familiares do bairro, como notiﬁcações do Conselho Tutelar e casos de menores em situação de risco, e a busca do desenvolvimento de ações conjuntas para a melhoria das condições individuais, familiares e locais. O trabalho já alcançou conquistas importantes, como a obtenção de recursos federais, atendimentos coletivos de doentes crônicos (incluindo a prescrição de medicação e a solicitação de exames), atividades de promoção de saúde e a formação de grupos de adolescentes que tratam de temas como sexualidade e DSTs. Além disso, a rede oportunizou melhorias na infraestrutura local e na integração da comunidade, proporcionando, por exemplo, passeios anuais de confraternização com os idosos da localidade.

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PELOTAS População: 341 mil habitantes Regional do COSEMS: Região Sul (21ª Região de Saúde – 3ª CRS)

EXPERIÊNCIA ENTRE ACADEMIA E SERVIÇO DE SAÚDE BUCAL

O padrão de qualidade do serviço de saúde bucal não era uniforme devido a questões como perfil, interesses e comprometimento dos profissionais, além de não possuir o financiamento necessário para uma qualidade mais consistente no atendimento à demanda. Foi estabelecida, então, uma parceira com a Faculdade de Odontologia/UFPel para a implementação de métodos e práticas ensinados no curso, alinhados às estratégias do município. O programa Sorrindo na Escola atua na educação de crianças, prevenindo doenças dentárias, e conta com a participação de estudantes de odontologia, como forma de estimular os futuros profissionais a expandir o serviço clínico e a atuar no SUS. Foram obtidos recursos junto ao Ministério da Saúde para financiar as mudanças que

LEANDRO LEITZKE THUROW/PMP

Autor: Leandro Leitzke Thurow (53) 3284-7742 - saudebucal_pelotas@yahoo.com.br Coautores: Eduardo Dickie de Castilhos, Mariane Baltassare Laroque, Tania Izabel Bighetti e Raquel Viégas Elias

o serviço demandava, como a criação de cargos de auxiliares e a melhor qualificação dos profissionais que já atuavam. Também foi qualificado o local de trabalho, permitindo que os funcionários tivessem acesso a equipamentos adequados para oferecer um melhor tratamento. Como resultado, atualmente há uma maior resolutividade do serviço, reconhecido em 2014 com o Prêmio InovaSUS como uma das dez melhores experiências municipais em gestão de saúde no País.

PORTO ALEGRE População: 1,4 milhão de habitantes Regional do COSEMS: PoA/Região Metropolitana (10ª Região de Saúde – 2ª CRS)

ONDE ESTÁ O AEDES?

A partir do registro de casos autóctones de dengue em Porto Alegre, a área técnica da Vigilância em Saúde (VS) do município identiﬁcou a necessidade de ampliação da divulgação de informações sobre a doença. Em fevereiro de 2015, foi lançado o site “Onde está o Aedes?” (www.ondeestaoaedes.com.br) como ferramenta de promoção das ações da Prefeitura em relação ao combate à doença. A ação foi possibilitada por meio de uma integração da Secretaria Municipal da Saúde (SMS), da VS, da Procempa e do Gabinete de Comunicação Social. O site informa a população, por meio de notícias atualizadas, sobre a aplicação de inseticidas e o mapa de infestação do vetor, e também da

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IVO GONÇALVES/PMPA

Autora: Patricia Coelho de Souza Coautoras: Liziane Cordeiro, Thais Fensterseifer, Liane Oliveira Fetzer e Maria Mercedes Bendati (51) 3289-2451 - mercedes@sms.prefpoa.com.br

prevenção e situação epidemiológica, tendo capacidade para atingir diversos públicos. Em pouco mais de quatro meses de operação, a página tinha quase 75 mil visualizações, com 15 mil usuários acessando-o de 42 países e 384 cidades diferentes. No entanto, a maioria dos acessos — 82,5% —, era de usuários de Porto Alegre, cumprindo com o objetivo do projeto de levar informação à população local.

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SANTA MARIA

3 – INOVAÇÃO

População: 261 mil habitantes Regional do COSEMS: Verdes Campos (1ª Região de Saúde – 4ª CRS)

CANDELÁRIA População: 30 mil habitantes Regional do COSEMS: Santa Cruz do Sul (28ª Região de Saúde – 13ª CRS)

A CONSTRUÇÃO DE LINHA DE CUIDADO DA VIOLÊNCIA SEXUAL: UMA VIVÊNCIA INTERSETORIAL E INTERDISCIPLINAR

1º CIRCUITO DE CORRIDA ROTA DOS DINOSSAUROS Autor: Douglas dos Santos Braga (51)3743-8196 - saude@candelaria.rs.gov.br Coautores: Aline Gewehr Trindade, Fernando Serena Menezes, Grazieli Priebe, Julio Cezar Lopes Steffanello, Larissa Maria Jacobi Burger e Rafael Siqueira Oliveira

Autora: Vânia Maria Fighera Olivo (55) 3921-7203 saude@santamaria.rs.gov.br Coautoras: Ingrit Amaraim, Pâmela Kurtz Cezar e Solange Capaverde

GRAZIELE PRIEBE/PMC

DIVULGAÇÃO/PMSM

Devido à fragilidade no atendimento às vítimas de violência, especialmente a sexual, Santa Maria estabeleceu o Grupo de Trabalho Integrado de Enfrentamento às Violências para oferecer suporte e facilitar o acesso à assistência. Formado por profissionais da área da Saúde e do Desenvolvimento social, o grupo tem a função de estabelecer a rede de acolhimento como forma de proteção contra esse tipo de problema, normatizando as etapas do processo de cuidado que mais necessitam de ajustes. O trabalho conta com a participação da Promotoria da Infância e Juventude para a organização de um serviço de atendimento, que tem como referência o Hospital Universitário. A articulação do fluxo de acolhimento torna o sistema mais fluente, integrando os serviços de saúde, assistência social, segurança e justiça. Essa relação permite a melhoria na assistência e proteção das vítimas, trazendo mais visibilidade para as situações de violência através do suporte de rede, que cobre todas as etapas necessárias para atuar de maneira eficaz nesses casos.

O Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF) e a equipe de gestão da Secretaria de Saúde, conscientes dos benefícios trazidos pela atividade física, idealizaram o 1º Circuito de Corrida Rota dos Dinossauros. A ação aplica a promoção de saúde de modo diferenciado, desvinculando-a do modo comum de ofertar serviços de saúde, como consultas clínicas, exames, encaminhamentos, cirurgias e fornecimento de medicações. O evento apresentou, em sua essência, um trabalho em saúde de forma preventiva, desprendendo as ações do paradigma biomédico que tem foco na doença. O Circuito ocorreu no dia 12 de outubro de 2014, e contava com provas de corrida de 1km a 5km, divididas nas faixas etárias infantil e adulto, além de um circuito de caminhada. Durante o evento, ocorreram diversas atividades de cunho sociocomunitário e cultural, como apresentações artísticas, mateada e divulgação de serviços públicos e privados. A corrida recebeu 400 inscrições, sendo incluída no calendário anual de eventos do município. A grande participação da comunidade serviu de motivação para que fossem organizados grupos de corridas e caminhadas pela cidade. A ação incentivou a prática de atividade física realizadas nas unidades de saúde, favorecendo, assim, uma melhor qualidade de vida e propiciando a divulgação e promoção da saúde. Além disso, a iniciativa tem forte apelo comunitário e de potencialização do turismo, pelo fato de Candelária possuir signiﬁcativos sítios paleontológicos.

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BAGÉ População: 120 mil habitantes Regional do COSEMS: Pampa (22ª Região de Saúde – 7ª CRS) COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO DA PREFEITURA DE BAGÉ/PMB

CONTROLE POPULACIONAL DE CÃES E GATOS Autores: Dudu Colombo e Muriel Vaz Sarmento Coautores: Coordenadoria Municipal de Bem-estar Animal e Núcleo Bageense de Proteção aos Animais (53) 3240-4341 - coord.bemestaranimal@bage.rs.gov.br

Como forma de controlar a reprodução de cães e gatos no município e evitar a transmissão de doenças aos seres humanos, a Prefeitura de Bagé realizou um convênio com o Núcleo Bageense de Proteção de Animais (NBPA) para a castração desses animais, seguindo orientações da Organização Mundial de Saúde (OMS). O trabalho, iniciado em 2008, foi expandido e, atualmente, conta com três unidades: Casa de Saúde Animal, Centro de Atenção aos Animais de Rua e Unidade Móvel de Castração. São 12 funcionários das diversas áreas da Prefeitura envolvidos, além de 11 estagiários, que atendem todos os dias entre 8h e 21h. Até junho de 2015,

o projeto havia realizado 30 mil castrações, 55 mil aplicações de antiparasitários, 26 mil atendimentos clínicos, 3 mil ﬁscalizações de maus tratos e 25 mil internações, tornando Bagé referência estadual no trato de cães e gatos. A experiência mostrou, também, como a colaboração entre o poder público e a comunidade protetora pode ser uma união de sucesso para a resolução de um problema que afeta toda a população.

BOM RETIRO DO SUL População: 11 mil habitantes Regional do COSEMS: Vale da Luz (30ª Região de Saúde – 16ª CRS)

OFICINA DE TEATRO

Observando o elevado número de crianças e adolescentes envolvidos em problemas sociais devido à falta de estrutura familiar, social e econômica, a equipe de Saúde Mental do município desenvolveu a Oﬁcina de Teatro. Iniciado em novembro de 2013, o projeto acontece semanalmente no auditório da Prefeitura, espaço escolhido por ter um palco com boa acústica, permitindo que os jovens experimentem novas emoções e expressem sentimentos vivenciados no dia a dia, trazendo a sua bagagem emocional e a verbalizando no cenário teatral. A atividade serve como dispositivo terapêutico, oferecendo uma oportunidade educacional e permitindo que o grupo tenha um apren-

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JENNIFER HARTZ/PMBRS

Autora: Camila Maria Oliveira (51) 3766-3464 - camoliveira@hotmail.com Coautoras: Bianca Flores e Cassiane Purper de Souza

dizado social, afetivo e educacional, buscando também dar visibilidade e aceitação à diversidade. A oﬁcina já organizou Mostras de Teatro, em que os trabalhos realizados durante o ano são apresentados para a comunidade, destacando o quanto cada participante evoluiu nesse período, e o quão benéﬁca foi a experiência ao afastá-los da violência e atuar na redução dos índices de infrequência e baixo rendimento escolar.

O SUS É NOSSO

BOQUEIRÃO DO LEÃO População: 7 mil habitantes Regional do COSEMS: Vales e Montanhas (29ª Região de Saúde – 16ª CRS)

GRUPO RODA DE CONVERSA PARA ADOLESCENTES

Em março de 2015 foi iniciado o projeto Grupo Roda de Conversa para Adolescentes, visando reduzir o alto índice de suicídio, o uso abusivo de álcool, a gravidez na adolescência e a desestrutura familiar, fatores que diﬁcultam essa fase da vida. Realizando encontros quinzenais, o grupo fomenta a discussão e a reﬂexão dos jovens sobre temas de interesse comum, tendo um mediador para orientar o esclarecimento dos questionamentos à medida que eles se apresentam. A dinâmica é descontraída, permitindo aos participantes escolher o espaço onde as reuniões acontecem, regadas à música, chimarrão e lanches. Conforme os debates prosseguem, a interação entre os jovens aumenta: eles passam a compartilhar mais as

BETHELEN DA ROSA OLIVEIRA/PMBL

Autora: Camila Maria Oliveira (51) 3789-1512 - camoliveira@hotmail.com Coautora: Juliana da Rosa

experiências e dúvidas sobre temas como sexualidade, alcoolismo e outras questões essenciais ao seu desenvolvimento, passando a entender melhor a realidade em que vivem. Como reﬂexo desta experiência, o convívio familiar melhorou, fortalecendo os laços afetivos ao se compreender os direitos e os deveres que cada um tem. O espaço de escuta, sem julgamento ou pré-conceitos, permite que eles sejam protagonistas de suas próprias histórias.

CAMPO BOM População: 60 mil habitantes Regional do COSEMS: Vale dos Sinos (7ª Região de Saúde – 1ª CRS)

SAÚDE QUE BROTA DA TERRA

O projeto Saúde que Brota da Terra surgiu devido à elevada prevalência de doenças crônicas não transmissíveis, que geralmente estão relacionadas às más práticas de alimentação por parte da população. Assim, várias ações foram criadas para promover a alimentação saudável e o uso racional das plantas medicinais. Entre elas, o Almoço Saudável, que acontece em diversos bairros da cidade, onde as refeições são preparadas por técnicos de enfermagem e voluntários. Os ingredientes utilizados no preparo são naturais e, em parte, fornecidos pelos próprios usuários. Durante o evento, ocorrem palestras com proﬁssionais, como médicos e nutricionistas, que conscientizam quanto à importância da ali-

CHARLES GENEHR/PMCB

Autor: Charles Luciano Genehr (51) 3598-8600 - saigene@gmail.com Coautores: Maria Cristina Dietrich, Marta Maria Alves de Oliveira, Roberta dos Santos e Fabiana Mewius Marques mentação saudável e seus benefícios para a saúde. Entre os resultados apurados, está o aumento do interesse pelo assunto por parte da população, que passou a buscar mais informações sobre formas de alimentação saudável, até então desconhecidas. O projeto foi criado em 2008 e continua até os dias de hoje, constituindo-se em uma oportunidade de caráter educativo altamente gratiﬁcante para os envolvidos.

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CAXIAS DO SUL População: 470 mil habitantes Regional do COSEMS: Caxias e Hortênsias (23ª Regional de Saúde – 5ª CRS)

IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE PRÁTICAS RECREATIVAS, INTEGRATIVAS E COMPLEMENTARES NA UBS VILA IPÊ

Motivada pela busca da ampliação da integralidade do cuidado e de uma melhor qualidade de vida para a comunidade em situação de vulnerabilidade social da Vila Ipê, a equipe da Unidade Básica de Saúde (UBS) local criou, em outubro de 2014, o Programa de Atividades Recreativas, Integrativas e Complementares. Antes do início das atividades, o projeto foi desenvolvido em quatro fases: deﬁnição de um núcleo responsável; análise situacional da realidade local e mapeamento de demandas; estruturação e formalização dos processos; e, ﬁnalmente, a implantação, que ocorreu em maio de 2015. O programa despertou o interesse da população, abrangendo faixas etárias

DIVULGAÇÃO/PMCS

Autora: Patrícia Saccaro Turella (54) 3901-1060 - psturella@gmail.com Coautora: Jacqueline Silva de Oliveira entre 27 e 78 anos e com uma adesão superior às 20 vagas iniciais, formando listas de espera para a possibilidade da abertura de novas turmas. Mesmo no início, o programa mostrou capacidade de ampliação do cuidado e de criação de vínculo com o usuário, que a cada novo encontro é recebido com uma atividade diferente. Além disso, há a expectativa de ampliação das ações para outras comunidades.

OSÓRIO População: 43 mil habitantes Regional do COSEMS: Bons Ventos (5ª Regional de Saúde – 18ª CRS)

TESTE DA LINGUINHA

Como forma de estabelecer medidas preventivas, a Secretaria Municipal da Saúde (SMS) implantou o projeto de detecção e intervenção precoce das alterações do frênulo da língua, o Teste da Linguinha, tornando-o obrigatório por lei (5.171/2013) em todos os recém-nascidos do município. A execução do projeto mostrou-se fundamental devido à demanda por serviços de fonoaudiologia e odontologia em patologias que, em muitos casos, poderiam ser evitadas por medidas preventivas e pela solução de problemas no processo de aleitamento materno, mastigação e fala, que podem ser causados pela “língua presa”. O teste é feito por meio de agendamento prévio e, em casos de

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ASCOM/PMO

Autora: Ana Paula de Carvalho Sudbrack (51) 3601-3349 - apsudbrack@gmail.com Coautoras: Alessandra Stenzel Petrucci, Celina Rech Maggi e Gilceany Vilar Almeida

alterações, é feita a frenotomia, conhecida como “pique na língua”. São realizados cerca de 60 testes por mês e, desde o início do projeto, foram realizadas 130 frenotomias. Segundo a SMS, a relevância do Teste se reaﬁrma por ser capaz de evitar o desmame precoce, as alterações de mastigação, deglutição e fala, e as consequentes repercussões sociais dessas patologias que são notadas na vida dos indivíduos.

O SUS É NOSSO

TAQUARA População: 57 mil habitantes Regional do COSEMS: Paranhana (6ª Região de Saúde – 1ª CRS)

AMBULATÓRIO DE ACUPUNTURIATRIA Autor: José Karam Magalhães (51) 3541-9339 - saude04@taquara.rs.gov.br Coautora: Mariane Farias Da Silva MAGDA RABIE/PMT

Devido à dificuldade da população de Taquara em acessar serviços especializados em tratamento da dor e de outras doenças, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) implantou, em julho de 2013, o ambulatório de acupunturiatria na Unidade de Saúde Central. O espaço foi dividido com a área de fisioterapia, o que oportunizou a oferta de um serviço a mais à população sem apresentar um custo financeiro elevado. Dentro do projeto são oferecidos exercícios físicos de alongamento e orientações quanto à alimentação, ao vestuário e aos hábitos de vida. Dois anos

após a sua implantação, a iniciativa já havia beneficiado mais de 350 pacientes e realizado mais de dois mil atendimentos. Esses serviços médicos resultaram na diminuição do uso de analgésicos e anti-inflamatórios, na redução do tempo de uso desses medicamentos e na melhora ou cura da doença miofascial, atuando na qualidade de vida da população local.

VENÂNCIO AIRES População: 170 mil habitantes Regional do COSEMS: Santa Cruz do Sul (28ª Região de Saúde – 13ª CRS)

ACADEMIA DA SAÚDE VENÂNCIO AIRES

Após verificar um alto número de doenças relacionadas ao sedentarismo e à obesidade, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Venâncio Aires decidiu criar um espaço para a promoção de saúde que oportunizasse as práticas corporais. Criada em 2013, a Academia da Saúde atende diversas faixas etárias e trabalha na promoção da saúde, do bem-estar e do convívio social, proporcionando atendimento em três turnos: manhã, tarde e noite, sempre contando com o acompanhamento de profissionais de Educação Física. Após passar por avaliações físicas, cada novo membro pode participar de atividades como aulas de jump, step, dança, grupos de caminhadas e ofi-

ELIANE TURCATTO/PMVA

Autora: Eliane dos Santos Turcatto (51) 3741-4088 - elianeturcatto@gmail.com Coautora: Rosane da Rosa

cinas de teatro e culinária. Além disso, há um grupo de reeducação alimentar coordenado pelo Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF). Uma nova Academia da Saúde foi inaugurada no município em 2015, comprovando o sucesso do projeto. Cada vez mais os usuários têm aderido ao projeto na busca da modiﬁcação de hábitos, incorporando práticas corporais e uma alimentação saudável às suas rotinas.

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4 – DETERMINANTES SOCIAIS EM SAÚDE

VIAMÃO

SANTANA DO LIVRAMENTO

População: 250 mil habitantes Regional do COSEMS: PoA/ Região Metropolitana (10ª Região de Saúde – 2ª CRS)

População: 82 mil habitantes Regional do COSEMS: Fronteira Oeste (3ª Região de Saúde – 10ª CRS)

GUIAS DE ENCAMINHAMENTO: O INSTRUMENTO PARA REDUÇÃO DAS AÇÕES JUDICIAIS NA SAÚDE

TRANSMISSÃO VERTICAL DO HIV EM SANTANA DO LIVRAMENTO/RS

Autora: Lisiane Wasem Fagundes (51) 3054-7504 lisiwfagundes@hotmail.com Coautora: Sandra Denise de Moura Sperotto

Autor: Luiz Henrique Soares Brum (55) 3968-1186 - aidslivramento@gmail.com Coautores: Elaine Liz de Brito e Leandro Carneiro REPRODUÇÃO: "MADRE E HIJA" DE MICHÈLE WAUQUIER/PMSL

DIVULGAÇÃO/PMV

O município idealizou, no ano de 2013, uma Guia de Encaminhamentos para organizar e reduzir o número de internações compulsórias no âmbito da Saúde Mental, que eram realizadas através do ajuizamento de ações junto à Defensoria Pública (DP) e ao Ministério Público (MP). Ao ser gerado, o documento é numerado pelo órgão demandante e trazido pelo paciente ou familiar a qualquer um dos Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) do município. Assim, o paciente é avaliado pela equipe, que dá o encaminhamento mais adequado. No período de maio de 2013 a abril de 2014, 214 guias foram encaminhadas à Secretaria, geradas pela procura de pacientes ou familiares com o objetivo de mover ações judiciais pleiteando a avaliação ou a internação compulsória. Desse total, apenas 23 foram ajuizadas, ou seja, percebe-se uma redução de 86% das ações judiciais no serviço de Saúde Mental do município. O monitoramento dessas guias ocorre semanalmente e o que se concluiu é que, com a utilização desse procedimento organizativo proposto pela SMS, foi possível uma importante aproximação e articulação com as instâncias do Poder Judiciário.

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Santana do Livramento, atento ao alto índice de transmissão vertical do HIV por gestantes infectadas, passou a realizar, em de janeiro de 2005, o controle desse problema. O projeto é desenvolvido através da Coordenação DST/AIDS do município, com o objetivo de qualificar o atendimento às gestantes soropositivas, que até então eram atendidas nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), o que gerava resistência, pois o atendimento não era específico para a sua condição de saúde. O processo consiste em acompanhamento e cuidados a essas gestantes, com dedicação especial da enfermagem e do corpo clínico, que orientam, acolhem e explicam as rotinas quanto às medicações do tratamento antirretroviral até o momento da internação para o parto. Após, o recém-nascido é encaminhado para a primeira consulta e acompanhamento com o pediatra. O programa já atendeu 33 gestantes, que passaram pelo Centro de Testagem e Aconselhamento e tiveram seus exames positivos para HIV. Destas, considerando as que aderiram ao tratamento antirretroviral, 100% de seus bebês foram negativados para o HIV. Esse trabalho persiste até os dias atuais e traz uma visão abrangente em relação à prevenção, ao tratamento e ao acompanhamento de pacientes portadores de HIV/AIDS, tendo como método um acolhimento mais humanizado e personalizado. O projeto é de suma importância para a instituição, pois existe uma demanda de pacientes a serem atendidos, o que exige a sua continuidade e qualificação permanentes.

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5 – DESENHOS ASSISTENCIAIS

MARATÁ

SANTA MARIA

População: 2 mil habitantes Regional do COSEMS: Vale do Caí Metropolitana (8ª Região de Saúde – 1ª CRS)

População: 261 mil habitantes Regional do COSEMS: Verdes Campos (1ª Região de Saúde - 4ª CRS)

OFICINA TERAPÊUTICA RESGATANDO A CIDADANIA

A CONSTRUÇÃO DO FLUXO DE ATENDIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES QUE VIVEM COM HIV/AIDS

Autora: Eva Solange Rosa de Oliveira (51) 3632-8248 eva.solange@hotmail.com Coautoras: Kellen Guedes Cardoso e Marly Pereira da Silva

Autora: Vânia Maria Fighera Olivo (55) 3921-7203 - saude@santamaria.rs.gov.br Coautoras: Solange Capaverde, Valéria Rosa e Daniela Kinalski DIVULGAÇÃO/PMSM

SMSM/PMM

< 14 ANOS 11 MESES E 29 DIAS

HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DE SM

Para reduzir o alto número de reinternações psiquiátricas de determinado grupo de pacientes das mesmas famílias, cujos surtos estavam ligados a problemas sociais, econômicos e culturais, a solução encontrada foi intervir em certos determinantes, como o isolamento e a segregação social, que potencializam a doença. Através de encontros realizados semanalmente, os pacientes são buscados em casa e incentivados a participar de uma série de atividades, que incluem danças folclóricas alemãs, atividades de integração ao campo com a assistência de coordenadores, lanche comunitário, rodas de Terapia Comunitária Integrativa (TCI), entre outros. É um tratamento mais humanizado, que acolhe o grupo e oferece a atenção necessária que, muitas vezes, não é encontrada nas abordagens de tratamento biomédicas tradicionais, permitindo, assim, a integração afetiva e o atendimento individual. A resposta foi eﬁcaz, com o número de reinternações sendo praticamente zerado, e com aumento na prevenção de crises graças ao acompanhamento contínuo que permite uma melhor assistência aos pacientes, reduzindo e melhorando a assertividade da medicação.

PORTA DE ENTRADA

> 14 ANOS 11 MESES E 29 DIAS

CASA TREZE DE MAIO

AVALIAÇÃO CLÍNICA POR MEIO DE ESTRATIFICAÇÃO DE RISCO

A partir dos dados epidemiológicos publicados pelo Ministério da Saúde referentes à incidência de HIV/AIDS no município, sentiu-se a necessidade de se construir um novo formato de fluxo para o atendimento de crianças e adolescentes portadores do vírus, por esse público necessitar de uma assistência mais específica e da supervisão de um pediatra infectologista. Como resultado de um acordo firmado com o serviço da Secretaria Municipal da Saúde, o Hospital Universitário passou a prestar o atendimento com a assistência envolvendo outros profissionais, como pediatras, infectologistas, psicólogos e serviços de apoio aos familiares, com acompanhamento constante. Entre maio e julho de 2015, ocorreram as reuniões orientadoras da proposta para a construção do atendimento, quando foram discutidos diversos casos e obtidos relatos que serviram de base para a construção do fluxograma, elaborado de acordo com as necessidades do usuário e a partir da troca de experiências. Devido à complexidade de cada caso, o fluxo do atendimento precisa ser revisto periodicamente e adequado a cada particularidade. Essa construção foi fundamental para a valorização do tema, para o estímulo à união dos diversos profissionais das equipes dos vários setores e, principalmente, para facilitar o acesso do paciente ao serviço, sendo esse o fator desencadeador na adesão à linha de cuidado de pessoas convivendo com HIV/AIDS.

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CANOAS População: 341 mil habitantes Regional do COSEMS: Vale do Caí/Metropolitana (8ª Região de Saúde – 1ª CRS)

CONSULTÓRIO NA RUA DE CANOAS: PROMOVENDO ACESSO À SAÚDE COM EQUIDADE E INTEGRALIDADE

Frente ao fato de a população de rua não ter acesso aos direitos garantidos por lei devido ao preconceito que sofre pelas condições em que vive, a Secretária Municipal da Saúde (SMS) habilitou uma equipe de Consultório na Rua tipo dois para suprir a necessidade deste grupo social marginalizado. Composta por dois redutores de danos, uma técnica de enfermagem, uma assistente social, uma enfermeira e uma psicóloga, a equipe, que tem atuação itinerante e intersetorial, não só busca garantir o acesso à saúde de modo integral, como também promove políticas públicas, buscando ampliar o acesso dos beneﬁciados a outros serviços, além dos de saúde. A confecção de documentos, a articulação

DIVULGAÇÃO/PMC

Autores: Equipe do Consultório na Rua de Canoas (51) 3425-7663 - consultorionaruacanoas@gmail.com Coautores: Franciele Silva Delevati, Greice Niara Bizarro, Mariana Vanuza Vieceli, Osvaldo Martins de Carvalho, Taciana Madruga Schnornberger e Veridiana Farias Machado com a Secretaria de Desenvolvimento Urbano, e as discussões com as Coordenadorias da Mulher e da Diversidade são algumas das ações proporcionadas. Apesar de ter iniciado as atividades há pouco tempo, em dezembro de 2014 já havia sido realizado o cadastro de mais de cem moradores e ocorrido mais de 500 atendimentos, incluindo o acesso a consultas nas Unidades Básicas de Saúde e nos serviços especializados do território.

SANTA ROSA População: 71 mil habitantes Regional do COSEMS: Fronteira Noroeste (14ª Região de Saúde – 14ªCRS)

SAÚDE MENTAL MATRICIAMENTO

Para avançar no cuidado integral da Saúde Mental na Atenção Primária, proﬁssionais da área técnica da Saúde Mental, equipes de referência e gestores da Fundação Municipal de Saúde de Santa Rosa (FUMSSAR) desenvolvem, desde 2011, um processo de reformulação da atenção. O trabalho busca a superação do processo de cuidado fragmentado e individual, centrado no atendimento psicológico. Para isso, focou-se as ações na reformulação do tradicional sistema de encaminhamentos, promovendo acolhimento às demandas de saúde mental por toda a equipe, oferecendo espaços terapêuticos no seu território, com a qualiﬁcação do trabalho das

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DIVULGAÇÃO/PMSR

Autora: Elisiane Bisognin (55) 3513-5115 - abasica@fumssar.com.br Coautores: Adriane Oss Emer Soares Alpe, Fabiana Breitenbach, Maria Cristina Elhert, Vivian Heimerdinger, Sabrina Machado Servat e Luís Antônio Benvegnú Estratégias de Saúde da Família (ESF), e construindo ferramentas eﬁcientes na atenção integral ao sujeito. Entre os resultados está uma maior compreensão dos proﬁssionais das ESFs com relação às suas possibilidades de atuação terapêutica frente ao sofrimento psíquico, a corresponsabilização no acompanhamento dos usuários e a ampliação de ações intersetoriais de promoção e prevenção em Saúde Mental.

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6 – PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE GUARANI DAS MISSÕES

SANTA ROSA População: 71 mil habitantes Regional do COSEMS: Fronteira Noroeste (14ª Região de Saúde – 14ª CRS)

A PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE NA QUALIFICAÇÃO DOS PROCESSOS DE TRABALHOS DAS ESFs

EDUCAÇÃO EM SAÚDE FITOTERÁPICOS Autora: Juliana Gomes Carvalho (55) 9986-9964 jc-enf@hotmail.com Coautora: Thamara Copetti Pavim

Autora: Elisiane Bisognin (55) 3513-5115 - elisbisognin@yahoo.com.br Coautores: Aldair Melchior, Délcio Stefan e Luís Antônio Benvegnú

JULIANA GOMES CARVALHO/PMGM

DIVULGAÇÃO/PMSR

As equipes de saúde de Santa Rosa enfrentavam um distanciamento da comunidade e reclamações constantes dos processos de trabalho. Assim, no início de 2013, foi estabelecido um planejamento estratégico que direcionou as prioridades a serem enfocadas pelas equipes das unidades de saúde. Na agenda da gestão municipal, de 2013 a 2016, foram definidas as diretrizes da integralidade, equidade, humanização e participação popular. As etapas constituídas são a discussão com os coordenadores das unidades de saúde e com as equipes; o planejamento das atividades e do formato das reuniões, com a definição das pautas locais; a discussão nas equipes, antes da reunião, para organizar as linhas de abordagem, com predomínio de espaço para debate; a realização de reuniões nas comunidades das equipes a cada seis meses, em conjunto com o Conselho Municipal de Saúde; e a avaliação da atividade e o planejamento de novas abordagens. Esse planejamento estratégico está em andamento, devendo ocorrer até o ano de 2016. Contudo, alguns resultados já podem ser observados, como melhorias na atenção primária em saúde, autonomia e protagonismo dos usuários, processo de trabalho organizado para as respostas às necessidades de saúde, agilidade e democratização das disponibilidades assistenciais, maior satisfação dos usuários e relações horizontais entre os profissionais, a gestão e a comunidade. A experiência de trabalhar na temática da comunicação e a qualificação dos processos na instituição, embora não seja tarefa fácil, tem grande potencial modificador das relações com a comunidade e entre a equipe.

População: 8 mil habitantes Regional do COSEMS: Sete Povos das Missões (11ª Região de Saúde - 12ª CRS)

A ﬁtoterapia é uma ciência antiga, e o uso de plantas medicinais nativas para o tratamento de enfermidades está ligado à origem da humanidade. Apesar disso, ela ainda é vista com ressalvas, muitas vezes pela falta de comprovação farmacológica de seus benefícios e, também, devido a possíveis riscos como a toxidade. Tendo consciência deste problema, foi desenvolvida uma ação de educação em saúde para estudar se a ﬁtoterapia está sendo usada corretamente, tendo em vista que os moradores de Guarani das Missões são adeptos a esse tipo de terapia. Através de uma pesquisa realizada com os usuários atendidos pela equipe de agentes comunitários de saúde, questionou-se o modo de utilização das plantas, das propriedades ao preparo. Dessa maneira, foi possível comprovar que muitos estavam usando essa forma de prevenção e tratamento de doenças de maneira equivocada, não tendo o cuidado adequado no manejo. Foi desenvolvido, então, um fôlder explicativo, e buscou-se a capacitação de funcionários da Secretaria Municipal da Saúde para dialogar com a população sobre as formas corretas de utilização das plantas.

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7 – ATENÇÃO BÁSICA CANOAS

CAPÃO DA CANOA

População: 341 mil habitantes Regional do COSEMS: Vale do Caí/Metropolitana (8ª Região de Saúde – 1ª CRS)

População: 46 mil habitantes Regional do COSEMS: Belas Praias (4ª Região de Saúde – 18ª CRS)

PROGRAMA MELHOR EM CASA NO MUNICÍPIO DE CAPÃO DA CANOA

PROGRAMA DE AVALIAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE

Autora: Joice Souza Aresi (51) 3665-3204 - joicearesi@yahoo.com.br Coautor: Abel Valmiro da Silva Júnior DIVULGAÇÃO/PMCC

Autora: Liziane Silva Menezes (51) 3059-4922 liziane.menezes@fmsc.rs.gov.br Coautores: Marcelo Bosio, Ony Teresinha Silva, Marisete Zanatta e Andrea Olicheski Morais IRENO JARDIM/PMC

Na busca de uma gestão cada vez mais focada na qualidade, a Secretaria Municipal de Saúde de Canoas (SMS) implantou um programa de avaliação dos serviços de saúde para ouvir a comunidade de forma qualiﬁcada. O objetivo é identiﬁcar a percepção dos usuários sobre a qualidade dos serviços prestados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no município, medir as expectativas e a satisfação do usuário e servir de instrumento de apoio à gestão da SMS. A expectativa era coletar 500 pesquisas mensalmente no período entre junho de 2015 e maio de 2016, em nove serviços: UPAs, Hospitais, CAPSs, UBSs, Centros de Especialidades, Teleagendamento, Clínicas de Fisioterapias, Farmácia Básica e Laboratórios. Já no início do projeto, a população foi receptiva à aplicação dos questionários, mostrando-se interessada em apontar as necessidades do sistema. A apuração dos resultados ocorre mensalmente e, a cada três meses, acontecem as “Rodas de Conversa”, para que os gestores dos serviços e os trabalhadores possam trocar experiências e avaliar os resultados.

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A falta de leitos no hospital local e o aumento da população idosa foram as preocupações que levaram a Secretaria Municipal da Saúde (SMS) a aderir ao Programa Melhor em Casa, do Ministério da Saúde, implantado em 2014. O paciente que solicita participar do programa é avaliado pela Equipe Multidisciplinar de Atenção Domiciliar (EMAD), que defi ne a possibilidade de assumir esse usuário através de visita institucional ou domiciliar, solicitada pela rede. Após a inclusão da pessoa, é realizado um plano de cuidado que visa, principalmente, promover a qualidade de vida e a autonomia ao paciente, além de dar o apoio e suporte ao cuidador. O serviço de atenção domiciliar conta com apoio da rede de saúde em que são prioritariamente atendidos, conforme pactuações realizadas com entidades públicas e privadas, facilitando, assim, o tratamento dos assistidos. Os impactos positivos são visíveis, principalmente na qualidade de vida das pessoas, pois a EMAD realiza um trabalho em conjunto, contando com profissionais capacitados e estabelecendo um cuidado contínuo com foco no paciente. A inserção do programa no município diminuiu as reinternações e melhorou a qualidade de vida de usuários e cuidadores. A Secretaria da Saúde continuará levando o cuidado no domicílio através da iniciativa, pois acredita que o acolhimento e a dignificação da vida trazem melhora aos pacientes e satisfação aos cuidadores.

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CAPÃO BONITO DO SUL População: 1,7 mil habitantes Regional do COSEMS: Região das Araucárias (18ª Região de Saúde - 6ª CRS)

DIVULGAÇÃO/PMCBS

SAÚDE NA COMUNIDADE: UMA ALTERNATIVA PARA A EFETIVAÇÃO DO ATENDIMENTO DE SAÚDE DA POPULAÇÃO RURAL Autora: Thaís de Oliveira Roman Rieth (54) 3625-3025 - thais@capaobonitodosul.rs.gov.br Coautor: Felippe Junior Rieth Capão Bonito do Sul, com território de 527 km², é um dos municípios com o menor índice de densidade populacional por quilômetro quadrado do Estado, com 72,54% de seus habitantes vivendo no meio rural, muitos sem acesso a meios frequentes de transporte coletivo, em distâncias que chegam a até 30km da cidade. Em consequência disso, muitos desses moradores acabam não buscando a assistência adequada por não terem como se deslocar até a unidade de saúde, buscando-a, muitas vezes, somente quando a doença encontra-se em estágio avançado. Através de uma unidade móvel terrestre, realiza-se, semanalmente, atendimento clínico e

ginecológico, coleta de exames, aplicações de medicações, procedimentos médicos, de enfermagem e de atendimento odontológico básico. Isso possibilita que doenças sejam diagnosticadas precocemente, com a inclusão nos serviços de saúde de parte da população que até então estava desassistida, com a redução dos gastos com transporte para urgências e emergências e com a diminuição de internações.

CHARQUEADAS População: 38 mil habitantes Regional do COSEMS: Carbonífera/Costa Doce (9ª Região de Saúde - 2ª CRS)

ALONGANDO A VIDA ACADEMIA DE SAÚDE Autora: Daniela Rejane de Souza Vieira (51) 3958-8531 - dani.efi@hotmail.com Coautor: André da Fonseca Sippel DIVULGAÇÃO/PMC

O desinteresse da população de Charqueadas por exercícios físicos inspirou a Equipe de Saúde da Família a desenvolver o projeto Alongando a Vida Academia de Saúde, que engloba atividades conjuntas ao ar livre para despertar as pessoas para os benefícios que o cuidado adequado à saúde proporciona. A rotina das ações diárias é composta por alongamento, exercícios, ginástica localizada, orientação nutricional, massagem e confraternização entre os participantes, cobrindo uma gama variada de cuidados com a saúde corporal e também ajudando no diagnóstico de doenças. Os participantes mais assíduos ganharam disposição e energia, respondendo melhor aos tratamentos

preventivos, e tiveram a redução dos índices de colesterol, glicose e triglicerídeos, melhorando a circulação sanguínea, a pressão arterial e reduzindo os sintomas de ansiedade e depressão. Os exercícios em conjunto geram uma mudança no astral do grupo, focado no mesmo objetivo, que é a busca de melhorias na qualidade de vida através de dinâmicas novas que se transformam em espaço de aprendizado.

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LAJEADO População: 77 mil habitantes Regional do COSEMS: Vales e Montanhas (29ª Região de Saúde - 16ª CRS)

ACOLHIMENTO SOLIDÁRIO: ELIMINANDO AS FILAS DA MADRUGADA

A acessibilidade dos cidadãos às unidades de saúde muitas vezes sofre com as limitações do atendimento médico. No caso de Lajeado, havia o problema das filas que se formavam durante a madrugada para garantir senhas de acesso, limitadas de acordo com a capacidade do serviço. Por consequência, muitas pessoas eram prejudicadas, não conseguindo ou tendo adiados o tratamento e a assistência, gerando, assim, desconforto aos usuários e baixa eficiência resolutiva. Para eliminar as filas e qualificar assistência a todos, adotou-se o agendamento de consultas e a classificação do grau de vulnerabilidade dos casos para a priorização do atendimento. Também foi qualificada a

GLADEMIR SCHWINGEL/PML

Autor: Glademir Schwingel (51) 9586-1519 - glademirs@gmail.com Coautoras: Ana Gleisa Cargnelutti, Josiane Hilgert Bandeira e Marcele Wagner Brandelli

forma como as enfermidades são tratadas. Agora não há mais a necessidade de ﬁlas para disputar ﬁchas, havendo uma maior facilidade para se conseguir tratamento. Com reuniões semanais de avaliação, os resultados indicam o sucesso da iniciativa. Com amplo diálogo com a comunidade e educação permanente, todos os atores foram envolvidos, democratizando a clínica e permitindo a evolução da promoção da saúde.

ROSÁRIO DO SUL População: 40 mil habitantes Regional do COSEMS: Fronteira Oeste (3ª Região de Saúde – 10ª CRS)

A EXPERIÊNCIA DE ROSÁRIO DO SUL NA ATENÇÃO À SAÚDE DO HOMEM

A população masculina de Rosário do Sul necessitava desenvolver o hábito de realizar exames preventivos e ter um cuidado constante com a saúde. Com a baixa procura dos homens pelo cuidado, o índice de morbimortalidade por doenças estava alto nesse público. A solução encontrada foi desenvolver estratégias usando o Novembro Azul para disponibilizar serviços de atendimentos médico gratuitos e ações de conscientização. Foram disponibilizados serviços como verificação da glicemia capilar e da pressão arterial, testagem rápida de HIV, sífilis e hepatites B e C, e avaliações nutricional, odontológica e médica, com solicitação de exames

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AIPMRS/PMRS

Autora: Valéria Guedes Avila (55) 3231-6266 - val_avila2002@yahoo.com.br Coautoras: Catiane Pacheco Ramos e Fernanda Badinelli Martins laboratoriais. A conclusão da ação mostrou que 52% dos homens atendidos apresentavam resultados alterados nas verificações, necessitando de acompanhamento médico, evidenciando a importância dos exames preventivos e da atenção especializada a esse público. A ação conseguiu inserir esses usuários na rede, direcionando-os, preferencialmente, para a Atenção Básica.

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SÃO LOURENÇO DO SUL População: 43 mil habitantes Regional do COSEMS: Região Sul (21ª Região de Saúde – 3ª CRS)

PIM QUILOMBOLA - A EXPANSÃO DA EQUIDADE

Com cinco comunidades remanescentes de quilombos em seu território, o município de São Lourenço do Sul, por meio da Secretaria da Saúde (SMS), da coordenação da Atenção Básica e do Programa Primeira Infância Melhor (PIM), julgou importante a integralização da visita domiciliar semanal do PIM às ações de cuidado da equipe de Saúde da Família, levando os benefícios do programa para localidades mais remotas. A ampliação do PIM iniciou em 2013 e, atualmente, o programa atende 32 famílias quilombolas. O projeto garantiu a equidade e o acesso nas comunidades, além da valorização da identidade cultural, com orientações

HENRIQUE JALIL/PMSLS

Autora: Luita Maria Nunes (53) 3251-3943 - luitamarians@gmail.com Coautora: Denise Padilha

para o cuidado da criança partindo dos valores de cada família, oportunizando empoderamento para as mães e cuidadoras, que se tornam protagonistas do cuidado e dos saberes. A interação da comunidade com a ESF e o PIM cria uma situação de bem-estar e acolhimento, já que a visita domiciliar semanal potencializa o trabalho dos outros profissionais da saúde, com uma resposta positiva das famílias.

SÃO SEPÉ População: 24 mil habitantes Regional do COSEMS: Verdes Campos (1ª Região de Saúde – 4ª CRS)

GERSON RIBEIRO DA SILVA JUNIOR/PMSS

EXPERIÊNCIA DA INSERÇÃO DE LIAN GONG COMO PRÁTICA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE Autor: Gerson Ribeiro da Silva Júnior Coautor: Marcelo Ellwanger (55) 3233-8150 - mfariaellwanger@gmail.com

O município de São Sepé já possuía atividades de promoção à saúde, como caminhadas orientadas e acompanhamento de doenças crônicas, mas, ao perceber que os frequentadores desses grupos apresentavam quadro de dores na coluna vertebral, além de doenças crônicas e degenerativas, a Secretaria Municipal da Saúde (SMS) implantou uma atividade que pudesse amenizar esses problemas: a prática aberta e orientada de Lian Gong. O método chinês fortalece músculos, tendões e ossos, e consiste em três sequências de 18 exercícios de fácil aprendizado e execução. A atividade se iniciou no segundo semestre de 2014 e conta com 120 participantes divididos em quatro grupos. Durante o

primeiro ano, já foi possível constatar os benefícios na população através de relatos de melhoria nas atividades do dia a dia, maior disposição, redução e até mesmo desaparecimento dos quadros de dores, maior controle da hipertensão arterial, redução nos quadros de doenças respiratórias, redução de episódios de insônia relatados no início da prática e melhora na interação pessoal dos indivíduos envolvidos.

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SÃO VICENTE DO SUL População: 8,7 mil habitantes Regional do COSEMS: Verdes Campos (1ª Região de Saúde – 4ª CRS)

OFICINAS PARA GESTANTES: UM MOMENTO DE COMPARTILHAR CONHECIMENTOS NA ATENÇÃO BÁSICA

A oficina para gestantes no município de São Vicente do Sul surgiu a partir da necessidade de oferta de uma assistência integral durante o pré-natal. As atividades educativas foram implantadas em uma parceria entre as Equipes de Saúde da Família (ESFs), o Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF) e o Núcleo de Apoio à Atenção Básica (NAAB). Na proposta de trabalho estavam informações sobre cuidados com o recém-nascido, amamentação, alimentação saudável na gestação, vínculo mãe e filho, orientações posturais e exercícios. O grupo se reuniu mensalmente durante o ano de 2014 e contou com a participação de uma equipe multiprofissional composta por enfermeiro,

LARISSA SANTOS NUNES/PMSVS

Autora: Larissa Santos Nunes (55) 9968-0991 - larinutri2010@gmail.com Coautora: Jocinara Goulart Camargo

médico, cirurgião dentista, fisioterapeuta, nutricionista, terapeuta ocupacional, psicólogo e educador físico. Além disso, ao finalizar as atividades, as gestantes confeccionaram lembrancinhas em preparação à chegada dos bebês. Essa oficina teve como objetivo potencializar o desempenho ocupacional dessas mulheres quanto à autonomia nas atividades diárias e ao fortalecimento social e familiar.

SEVERIANO DE ALMEIDA População: 3,8 mil habitantes Regional do COSEMS: Alto Uruguai Gaúcho (16ª Região de Saúde – 11ª CRS)

DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO/PMSA

PRÁTICA EDUCATIVA EM SAÚDE ATRAVÉS DA FORMAÇÃO DE GRUPOS: DO SABOR AO SABER Autor: Samuel Salvi Romero (54) 3525-1219 - samisal17@yahoo.com.br Coautores: Marcos Santin, Jeneci Vendruscolo e Marcia Zanella Criado em 2011, o projeto de Saúde Integrada do município de Severiano de Almeida foi uma iniciativa da Secretaria Municipal da Saúde (SMS), por meio da Equipe de Saúde da Família (ESF), com o intuito de construir uma identidade responsável, cidadã e consciente, tanto na população quanto na equipe de saúde. O objetivo é reverter o quadro de busca de serviços de saúde centrados no nível curativo e médico, apostando na intersetorialidade e interdisciplinaridade. Assim, a SMS criou grupos que incluem todas as faixas etárias da comunidade de forma integrada e articulada. Cada um deles – Amigos da Vida, Reaproveitamento de Alimentos, Estudos em Alcoolismo e

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Drogadição, Hiperdia, Gestantes, Horto Plantas Medicinais, Próteses Dentárias, Sorrindo para o Futuro, Saúde na Escola, Pilates e PICs – tem agenda própria e encontros periódicos com programação para o desenvolvimento de ações. O projeto trouxe dinamismo e entusiasmo à população, bem como à equipe multidisciplinar, que aprendeu a construir formas de intervenção e resolubilidade na Atenção Básica.

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8 – VIGILÂNCIA EM SAÚDE

VERA CRUZ

CAXIAS DO SUL

População: 25,5 mil habitantes Regional do COSEMS: Santa Cruz do Sul (28ª Região de Saúde – 13ª CRS)

População: 470 mil habitantes Regional do COSEMS: Caxias e Hortênsias (23 ª Região de Saúde - 5ª CRS)

ESTADO NUTRICIONAL DAS CRIANÇAS MATRICULADAS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL (EMEIs): DIAGNÓSTICO, MONITORAMENTO E PLANEJAMENTO DE AÇÕES UTILIZANDO O SISVAN

CEREST SERRA NO APS Autora: Soeli Dea de Fátima Serafim Matos (54) 3290-4508 - smatos@caxias.rs.gov.br Coautores: Ana Maria Mezzomo Bedin, BenHur Chamorra, Elisa Marylene Mattana, Glediston Perottoni, Ida Marisa Dri, José Enio Fontoura de Andrade, Niciele Sguissardi e Nivade Zorzi

DIVULGAÇÃO/PMVC

SOELI DEA DE FATIMA MATOS/PMCS

Autora: Samia Nassere (51) 3718-1327 snassere@yahoo.com.br Coautora: Caroline Ortolan

Este projeto foi motivado pelo desconhecimento, por parte da Secretaria Municipal da Saúde (SMS), sobre o estado nutricional das crianças entre 4 meses e 5 anos de idade matriculadas nas EMEIs de Vera Cruz. A ideia foi, então, realizar avaliações nutricionais e alimentares por meio do Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional (SISVAN), utilizando-o como uma ferramenta facilitadora no planejamento de ações para reduzir o número de crianças com peso inadequado e prevenir a obesidade infantil. As avaliações ocorrem desde 2012, entre os meses de abril e junho, e são realizadas com a autorização prévia dos pais ou responsáveis pelas crianças. Ao notarem o aumento do número de estudantes com sobrepeso, as secretarias de Saúde e Educação decidiram, em 2015, criar o Grupo de Educação Alimentar para Pais e Filhos – Infância Saudável, que atende individualmente crianças com risco para sobrepeso ou obesidade. Além disso, os resultados das avaliações proporcionam mudanças nos cardápios da merenda das escolas, reduzindo o teor de açúcar, sal e frituras e promovendo o aumento do consumo de verduras e frutas.

O Centro de Referência em Saúde do Trabalhador da Região Serrana (CEREST/Serra), pertencente à Secretaria da Saúde de Caxias do Sul, preocupado com as condições de saúde e segurança dos trabalhadores rurais, desenvolveu ações em conjunto com a Atenção Básica, agregando ideias que proporcionem melhor qualidade de vida a essa população. O projeto, que teve início em 2014 e deverá ocorrer até 2016, atua em 29 municípios com população de até seis mil habitantes, promovendo encontros com secretários da Saúde, Equipes de Saúde da Família e representantes de órgãos envolvidos com o meio rural. Em um segundo momento, são realizadas capacitações dos Agentes Comunitários de Saúde (ACSs), de forma que estes atores tornem-se multiplicadores de informação, alertando o público-alvo sobre os riscos à saúde e à segurança existentes nesse meio, com ênfase na temática sobre o uso correto dos agrotóxicos. Também é aplicado um questionário para levantamento de dados da realidade local. Nesta análise, são apresentadas sugestões que devem ser seguidas pelas equipes de saúde e apontadas as condições de vida e saúde dos trabalhadores. A proposta foi aceita por todos os municípios participantes da primeira fase do projeto, motivando o CEREST/Serra a continuar desenvolvendo a iniciativa nos demais territórios que desejarem sensibilizar proﬁssionais de Saúde e a comunidade a debater e planejar ações coletivas capazes de intervir no uso inadequado de agrotóxicos e de promover os cuidados a serem tomados na utilização dos equipamentos e maquinários no campo.

REVISTA COSEMS/RS

GRAVATAÍ População: 255 mil habitantes Regional do COSEMS: PoA/Região Metropolitana (10ª Região de Saúde - 2ª CRS)

AQUI SE COMBATE A DENGUE

Buscando fortalecer o combate ao mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, o município de Gravataí desenvolveu uma ação voltada para a educação. O objetivo central é instruir funcionários de empresas, instituições, sociedade civil organizada e órgãos de governo sobre as formas de prevenção à doença, seja dentro ou fora do local de trabalho, em ações continuadas para a eliminação constante de criadouros. Com o auxílio da equipe técnica do Programa Nacional de Combate à Dengue (PNCD), foram realizadas ações e atividades diárias. Observou-se que o conhecimento adquirido passou a integrar a vida dos participantes, que acabam propagando este aprendizado para toda

COMUNICAÇÃO SMS/PMG

Autora: Patrícia Silva da Silva Rosa (51) 3600-7742 - patriciairan@ig.com.br Coautores: Carine Garcia Daniel, Pierina Carlesso Velho Costa, Getulio Silva da Costa, Gabriel Gaperin e Alcione José dos Santos a comunidade. Com o sucesso da ação, escolas municipais e estaduais demonstraram interesse na participação de alunos nas atividades, abrindo uma oportunidade para que um novo público seja somado à iniciativa. Além disso, a Certiﬁcação de Combate à Dengue valorizou o trabalho de campo dos agentes de combate a endemias, de modo que a comunidade passou a reconhecer o programa como um trabalho importante.

ROSÁRIO DO SUL População: 40 mil habitantes Regional do COSEMS: Fronteira Oeste (3ª Região de Saúde – 10ª CRS)

DAVID DALLAQUA/ FREEIMAGES.COM

SAE COMO INSTRUMENTO DE OPERACIONALIZAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DO CUIDADO/ASSISTÊNCIA AO PACIENTE PORTADOR DE HIV/AIDS NO CTA Autora: Fernanda Badinelli Martins (55) 3231-2523 - febadinelli@bol.com.br Coautora: Valéria Guedes Ávila

Com o aumento no número de pacientes do Centro de Testagem e Acolhimento (CTA), a Secretaria Municipal da Saúde (SMS) de Rosário do Sul identificou a necessidade de uma constante qualificação da assistência e de uma padronização das informações, como forma de identificar possíveis abordagens para reduzir o número de notificações. Para isso, foi utilizada a Sistematização da Assistência de Enfermagem (SAE), que organiza o trabalho conforme o método, o pessoal e os instrumentos que possibilitam a operacionalização do processo de enfermagem através de uma ficha de coleta de dados padrão. O CTA atende cerca de 200 pacientes soropositivos para HIV,

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que são entrevistados por um profissional de enfermagem utilizando a ficha da SAE. O instrumento serve como fonte de pesquisa clínico-epidemiológica para todos os membros da equipe multidisciplinar. A partir dessas informações, o atendimento é planejado, a fim de ser prestado da maneira mais individualizada possível. Com a SAE, notou-se a qualificação da assistência e um melhor acolhimento ao paciente.

O SUS É NOSSO

9 – OUTRAS CATEGORIAS

SÃO JOSÉ DO SUL População: 2 mil habitantes Regional do COSEMS: Vale do Caí/Metropolitana (8ª Região de Saúde – 1ª CRS)

IGREJINHA População: 34 mil habitantes Regional do COSEMS: Paranhana (6ª Região de Saúde - 1ª CRS)

PRÁTICA EDUCATIVA EM VISA Autora: Letícia Maria Mossmann (51) 3614–8137 saude@saojosedosul.rs.gov.br Coautora: Marcia Hanauer

SAÚDE NA PRAÇA Autora: Luciana Di Franco Linden (51) 9144-8954 - llinden@igrejinha.rs.gov.br Coautores: Fabiana Rasia, Lidiane Frick e Realda Simone do Amaral COMUNICAÇÃO/PMI

COMUNICAÇÃO/PMSJS

Algumas microempresas do setor alimentício de cidades do interior não conferem importância e investimento adequados à Vigilância Sanitária, gerando baixa qualificação profissional para cuidar do armazenamento e a falta de uma atuação adequada para que os produtos não corram o risco de serem contaminados. O trabalho dos vigilantes muitas vezes acaba não tendo o reconhecimento merecido por empresários, que desconhecem a capacidade dos profissionais em prevenir e eliminar riscos à saúde. Para modificar essa problemática, foi realizada uma ação especial no município de São José do Sul para a conscientização da população. Através da busca ativa nos estabelecimentos, foi ministrado um curso para promover o cuidado na manipulação de alimentos, com o objetivo de evitar a contaminação de consumidores e trabalhadores, entre outros riscos. Os participantes foram capacitados, otimizando o cuidado dos locais. O descaso com o serviço de Vigilância Sanitária deu lugar a uma colaboração mútua entre proprietários de estabelecimentos e fiscais, visando qualificar os procedimentos.

Um estudo do Sistema de Pactuação (SISPACTO), do Ministério da Saúde, mostrou uma realidade assustadora em Igrejinha: o número de internações causadas por infarto agudo do miocárdio e a taxa de mortalidade prematura – pessoas com menos de 70 anos – pelo conjunto das quatro principais doenças do aparelho circulatório, câncer, diabetes e doenças respiratórias crônicas estavam altos. Como essas patologias estão ligadas diretamente à cultura comportamental da população, o projeto Saúde na Praça entrou em ação, oferecendo atividades ao ar livre para melhorar a qualidade de vida. Alongamentos, exames médicos, como a verificação da pressão arterial e da glicose, shiatsu, limpeza de pele e incentivo ao uso de plantas medicinais são algumas das atividades diárias que fazem parte da programação, que também inclui encontros com nutricionistas, médicos e educadores físicos. Essa inserção de hábitos saudáveis na rotina diária, mesmo que de um pequeno grupo, é benéfica não apenas por melhorar a saúde física, mas por influenciar positivamente as famílias dessas pessoas e a comunidade.

REVISTA COSEMS/RS

10 – A REGIONALIZAÇÃO NO CONTEXTO DA INTEGRALIDADE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO SÃO LOURENÇO DO SUL População: 43 mil habitantes Regional do COSEMS: Região Sul (21ª Região de Saúde – 3ª CRS)

PERCURSO FORMATIVO NO SUS: SAÚDE MENTAL NA ATENÇÃO BÁSICA Autor: Arilson da Silva Cardoso (53) 3251-6151 - arilsonsc@uol.com.br Coautores: Diego Elias Rodrigues dos Santos, Georgina Élida Matias e Graziela de Araújo Vasques

A Secretaria Municipal da Saúde (SMS), com o propósito de estruturar um intercâmbio para a troca de experiências e para a ampliação das possibilidades de intervenção para os profissionais da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), desenvolveu, entre junho de 2014 e agosto de 2015, o percurso formativo no Sistema Único de Saúde (SUS): Saúde Mental na Atenção Básica. A proposta foi realizar uma troca de experiências, a partir da convivência com outras realidades, e desenvolver oficinas de atualização com ênfase na Saúde Mental na Atenção Básica. O intercâmbio constituiu um encontro da RAPS no período de dez meses, em um total de 30 dias, com profissionais dos municípios de Barra de Santa Rosa/PB, Cláudio/MG, Mucuri/BA, Bela Vista de Goiás/GO e Maravilha/SC. A experiência de intercâmbios entre redes e regionais

11 – REGIONALIZAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DAS REDES DE ATENÇÃO À SAÚDE CANOAS População: 341 mil habitantes Regional do COSEMS: Vale do Caí/Metropolitana (8ª Região de Saúde – 1ª CRS)

GOVERNANÇA ASSISTENCIAL EM UM HOSPITAL FOCADO NO ATENDIMENTO AOS CASOS DE CURTA PERMANÊNCIA: O PROTAGONISMO DO HOSPITAL DE PRONTO-SOCORRO DE CANOAS PARA A ORGANIZAÇÃO DA RUE E ARTICULAÇÃO COM A RAS Autor: Rafael Lima Silva (51) 3415-4501 - rafael.silva@maededeus.com.br Coautores: Gustavo Correa, Marcelo Bosio e Maximiliano das Chagas Marques

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A necessidade de cobertura em serviços para o manejo dos casos críticos de saúde fez com que a Secretaria da Saúde de Canoas promovesse a identiﬁcação e o reforço das vocações terapêuticas de cada espaço de sua Rede de Atenção. O município investiu na organização do acesso às ações e aos serviços de saúde com cadastramento amplo e controle e monitoramento do ingresso eletivo à Atenção Básica e Especialidades. Foi assim que, de 2010 a 2014, Canoas organizou estrategicamente sua Rede de Atenção Integral às Urgências e Emergências, com espaços de escuta na Atenção Básica, atendida pelo Serviço de Atendimento Móvel às Urgências (SAMU), com suporte das Unidades de Pronto-Atendimento, em modalidades de 16h e 24h, e pelo Hospital Nossa Senhora das Graças e o Hospital de Pronto-Socorro (HPS). Nesse período, os atendimentos

O SUS É NOSSO

SSMD DIVULGAÇÃO/PMC

executados no HPS tiveram incremento de 89,7% no total de internações e de 132,4% nas cirurgias, sendo a proporção entre as cirurgias e as demais internações elevada em 44%. Em contrapartida, a média de permanência em internação foi reduzida em 31,7%, passando de 5,7 dias (2010) para 3,9 dias (2014). A letalidade hospitalar também recuou: de 42,5% a 3,3% (2014). Esse modelo de governança adotado para viabilizar e operar o PS de Canoas possibilitou a ampliação do acesso, a racionalização dos investimentos públicos, a segurança e a qualidade assistencial, bem como o reforço dos princípios do SUS e a qualificação de seu papel na vocação do cuidado.

DECOM PREFEITURA DE SÃO LOURENÇO DO SUL/PMSLS

de saúde resultou na participação de dez turmas com dois profissionais de cada ponto da rede de outros estados. O evento possibilitou a potencialização de ações de Educação Permanente na rede local, a problematização das práticas de cuidado e modelos de atenção à saúde e a experiência entre seis municípios. O projeto teve um retorno imediato e mobilizou a rede de atenção como um todo, possibilitando uma profunda reflexão de práticas, modelos de atenção e execução de produção de relatórios, oficinas, debates e compartilhamento de conhecimentos.

CAPA

GRANDES METAS PARA 2016 2013

2014

Primeiro ano em que o Estado cumpriu a destinação do mínimo de 12% das Receitas Correntes Líquidas para a Saúde. O percentual, que vinha sendo elevado gradativamente, principalmente a partir de 2011, experimentou maior aumento a partir de 2012, quando R$ 765,5 milhões foram acrescidos ao orçamento em relação ao ano anterior, a maior elevação dos últimos 13 anos (entre 2003 e 2015). Com o Estado, finalmente, cumprindo a Emenda Constitucional nº 29, o clima entre os gestores municipais era de euforia.

Com as perspectivas de 2013, novos serviços foram abertos nos municípios e o acesso foi ampliado, devido, principalmente, à disponibilização de mais recursos para a Atenção Básica. Tanto no Estado como na União, o discurso era da consolidação dos programas e serviços que vinham sendo pactuados no período.

dia é um sábado do mês de abril. 13h. Um secretário municipal de Saúde envia mensagem aflita: “Todas as emergências fechadas. Estamos sem ambulância disponível. Todas as macas ocupadas. Alguém tem leito disponível?” A primeira resposta vem de um gestor que está a mais de 300 quilômetros distante: “Tenho dez leitos clínicos à disposição.” Na sequência, outro secretário, de um município mais próximo, responde: “Aqui está superlotado também, mas podemos conseguir alguns leitos de Saúde Mental e um leito clínico de pediatria.” E as respostas seguem: “Aqui estamos com os leitos clínicos e de UTI lotados, mas estou monitorando. Se sobrar algo, aviso”; “Aqui, superlotadíssimo!!!”; “Temos dois leitos femininos aqui”; e o diálogo seguiu 36 | www.cosemsrs.org.br

sábado afora. Essa é uma rotina que, infelizmente, tem se tornado recorrente em um canal de mensagens por telefone celular que conecta gestores municipais de Saúde de todo o Estado. Mais do que atestar a dificuldade em acessar determinados procedimentos de urgência e emergência, o uso do canal para esse fim é a prova cabal da fragilidade da regulação do acesso no Rio Grande do Sul. Pelo fato de o serviço que deveria fazer esse gerenciamento não responder às demandas na quantidade e no tempo necessários, os gestores têm de se valer de inúmeras estratégias no momento de conseguir um leito especializado ou uma remoção, e, de forma cada vez mais frequente, apelar para a solidariedade de outros secretários devido às deficiências da regulação.

Para o presidente do COSEMS/RS, Marcelo Bosio, há uma dificuldade maior em realizar esse processo e garantir que o serviço seja eficiente em municípios e regiões em que se tem uma menor capacidade instalada. “Nesse caso, a limitação aumenta e a dependência do Estado e de sua regulação é maior, pois o gestor local não tem relação com os prestadores nem poder para contratualizar e exigir serviços”, diz. “Defendemos que os municípios tenham uma participação efetiva na discussão e na decisão sobre os serviços contratados em seu território ou região, independentemente se quem está contratando é o Estado ou a União ou do tamanho do município.” A combinação entre não priorizar as ações preventivas e de fortalecimento da Atenção Básica, somadas à compra de servi-

2016

CUMPRIMENTO DE PACTOS DISCUSSÃO DE PRIORIDADES MELHORIAS NO FINANCIAMENTO MELHORIAS NA GESTÃO

2015 A instabilidade nos repasses constitucionais estaduais, que começou a ser verificada ainda no primeiro semestre de 2014, acentuando-se no terceiro e quarto trimestres daquele ano, foi percebida mais fortemente em 2015, deixando os municípios com sérias dificuldades para manter os serviços que haviam sido assumidos mediante as devidas pactuações, com garantia de implantação e custeio.

ços privados que nem sempre correspondem à real necessidade de determinado território, é explosiva do ponto de vista do gerenciamento da Saúde Pública. Isso significa que investir mais nem sempre resulta em mais assistência e mais qualidade. Se não houver o minucioso planejamento da aplicação dos escassos recursos disponíveis e a certificação de que esses investimentos estejam, essencialmente, conectados com as necessidades locais e regionais — o que seria um custo justificado pelo benefício ao conjunto da população — eles podem se traduzir em simples gasto para atender, em determinadas situações, a interesses corporativos ou privados. Comprovadamente, o sistema de Saúde, pelas necessidades que lhe são impostas a cada dia, é subfinanciado. Mas é verdade, também, que os processos necessitam ser

Com a crise econômica que atinge o País, as perspectivas de financiamento da Saúde não são boas. É um consenso entre os gestores que, se houver condições para manter a estrutura atual, sem a criação de novos serviços ou a ampliação dos já existentes, o resultado será, dentro da conjuntura que se apresenta, satisfatório. Na esfera Estadual, mesmo com o aumento de tributos aprovado no final de 2015, a aguardada melhora na arrecadação, ao menos nos dois primeiros meses de 2016, não se confirmou. Situação que gera incertezas sobre a capacidade de o Governo honrar com o compromisso de pagar os mais de R$ 500 milhões atrasados dos anos de 2014 e 2015, que foram negociados com os municípios para quitação em 24 parcelas, com pagamento a partir de janeiro. Em contrapartida, na esfera Federal, embora os repasses estejam ocorrendo com regularidade, não há perspectiva de novas habilitações, nem mesmo para os serviços que foram pactuados e tampouco para os que já estão em funcionamento, que acabam sendo bancados pelos municípios, sobrecarregando ainda mais as gestões locais.

aperfeiçoados, com um controle maior da gestão pública. Se o recurso que está sendo aplicado é do Sistema Único de Saúde (SUS), seja da esfera Estadual ou Federal, o gestor municipal de Saúde deve atuar de maneira decisiva nas pactuações, de forma que estas transformem-se em mais assistência. Não há outro caminho, se não o de organização do local e do regional. Assim, obviamente, a estrutura mais macro, que compreende o Rio Grande do Sul como um todo, terá um funcionamento mais adequado. Contudo, é ilusório propor tudo isso se sequer o mínimo dos repasses constitucionais para a Saúde não são pagos regularmente pelo Estado. Do mesmo modo, seria extremamente danoso ao SUS o Governo cortar investimentos já pactuados, sob pena de inviabilizar, de forma definitiva, serviços

que foram implantados pelos municípios. Se no horizonte, ao menos em curto prazo, não há perspectiva de mais investimento para a Saúde, o que os gestores podem (e devem) fazer é gerenciar com a máxima qualidade os recursos disponíveis, de modo que atendam aos interesses da população na ampliação e na qualificação dos serviços. Para esse controle existir, é necessário muito mais do que uma simples discussão e o apontamento das necessidades, mas sim a utilização de ferramentas de planejamento, pactuação, contratualização e fiscalização eficientes. Esse cenário exige a capacidade de dialogar não somente com os órgãos ligados diretamente à Saúde, mas também com o Controle Social, com a Justiça, com o Ministério Público, com o Tribunal de Contas e, principalmente, com a própria comunidade. 37

REVISTA COSEMS/RS

Em 2015, quase metade dos municípios do Rio Grande do Sul investiu mais de 20% em saúde Obrigados pela Lei Complementar (LC) nº 141, de 13/01/2012, a investir no mínimo 15% da arrecadação na saúde, os municípios acabam por exceder frequentemente esse percentual para garantir assistência à população. Em levantamento realizado nos dados disponíveis no Tribunal de Contas do Estado (TCE), mais de 98% dos municípios investiram o mínimo constitucional entre os anos de 2005 e 2015. Em 2005, primeiro ano que os dados foram disponibilizados, apenas seis municípios não atingiram o percentual. Naquele mesmo ano, outros 60 (12,17%), investiram mais de 20% de suas receitas em saúde. Alguns anos depois, em 2008, todos os municípios atingiram os 15%, sendo que 105 municípios (21,17%) direcionaram mais de 20% de sua arrecadação para o setor. Já em 2012, o número dos que investiram mais que 20% na saúde pulou para 231

(46,82%), com a aplicação máxima, chegando a 38,99% da arrecadação própria, em Panambi, na região Norte do Estado. Em 2015, ano em que todos os municípios atingiram o percentual constitucional, dos

485 municípios com dados informados pelo TCE até o fechamento desta edição, 218 (44,94%) haviam investido mais de 20% na saúde, com o máximo chegando a 36,79%, novamente em Panambi.

ANO

MUNICÍPIOS QUE INVESTIRAM O MÍNIMO DE 15%

MUNICÍPIOS QUE INVESTIRAM ACIMA DE 20%

2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015

98,79% 99,80% 99.60% 100% 99,80% 99,20% 99,80% 100% 100% 99,20% 100%

12,17% 19,55% 22,58% 21,17% 30,64% 29,54% 27,82% 46,82% 40,04% 44,86% 44,94%

PERCENTUAL MÁXIMO INVESTIDO

30,36% 33,97% 33,22% 31,99% 33,65% 34,68% 34,32% 38,99% 36,97% 38,80% 36,79% Fonte: Tribunal de Contas do Estado

Estado passou a cumprir os 12% em saúde em 2013, mas continua a incluir despesas que não são do SUS A Emenda Constitucional (EC) nº 29, de 13/09/2000, passou a determinar o percentual de 12% como o mínimo a ser aplicado pelos Estados em ações e serviços públicos de saúde. Em 2012, a emenda foi regulamentada pela Lei Complementar (LC) nº 141, de 13/01/2012. No entanto, no Estado do Rio Grande do Sul, a Constituição não foi cumprida até o ano de 2013, quando, com um valor de R$ 2,84 bilhões, foram, finalmente, aportados 12,47% das Receitas Líquidas de Impostos e Transferências (RLIT) para a Saúde. Contudo, mesmo com a LC nº 141 definindo claramente o que são ações e serviços de saúde, o Estado continuou incluindo despesas que não fazem parte da área, como as destinadas ao Instituto de Previdência do Estado (IPERGS) e os hospitais da Brigada Militar. Esses valores representam, em 2016, o equivalente a 16% dos R$ 3,361 bilhões que devem ser destinados à saúde, derrubando o percentual real de investimento de 12% para 9,9%. O cumprimento dos 12%, ainda que com 38 | www.cosemsrs.org.br

a inclusão de gastos em serviços que não poderiam ser enquadrados dentro do orçamento da saúde, ocorreu de forma gradativa desde 2003 – primeiro ano em que foi possível resgatar dados através do Sistema de Informações Sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS). Naquele ano, a saúde do Rio Grande do Sul recebeu R$ 373 milhões, apenas 4,32%, de suas receitas, que incluíam, além de gastos com o IPERGS e os hospitais da Brigada Militar, o pagamento dos servidores inativos do Estado e despesas com o saneamento básico, tornando o valor real para saúde ainda menor que o percentual orçado. Mais tarde, em 2007, mesmo o valor global do investimeno tendo sido elevado consideravelmente em relação ao ano anterior, o percentual foi de apenas 5,80%, o que não correspondeu nem à metade do definido pela EC nº 29. Em 2010, o valor passou para R$ 1,35 bilhão, chegando a 7,62% das RLIT. Após 2013, os valores mantiveram-se acima dos 12%, com R$ 3,15 bilhões e R$ 3,20 bilhões em 2014 e 2015, respectivamente.

As diferenças, em termos de montante financeiro, e não de percentual de arrecadação, começaram, de fato, entre 2007 e 2008,

CENTRAL

*Fonte: SIOPS/**Fonte: Orçamento Estadual Anual 2016 – PL 342/2015

quando o salto foi de R$ 238 milhões, chegando aos R$ 921 milhões destinados à saúde. A partir daí, o orçamento apresentou um crescimento tímido de um ano em relação ao outro, nunca ultrapassando 1% de aumento sobre os valores obtidos a partir da RLIT. Foi apenas em 2013 que o Rio Grande do Sul viu um acréscimo realmente substancial: o investimento foi de 9,71% para 12,47%, passando de R$ 1,96 bilhão (2012) para R$ 2,84 bilhões (2013). Novamente, o valor monetário cresceu no ano seguinte, chegando a R$ 3,15 bilhões, o que correspondeu a 12,72% (2014). Em 2015, a variação foi menor (12,20%) em comparação ao período mais recente, atingindo R$ 3,20 bilhões, e negativa em relação

à porcentagem de arrecadação. Para 2016, o orçado cobre os 12% constitucionais, chegando a R$ 3,63 bilhões. No entanto, esses valores nem sempre apresentaram crescimento real, seja devido à manutenção no orçamento de itens que não são considerados ações e serviços de saúde, ou devido aos níveis de inflação. O percentual de investimento é baseado na receita do Estado, por isso, depedendo da variação da arrecadação, o valor destinado para a saúde pode não ser capaz nem mesmo de cobrir a inflação do ano anterior. Por exemplo, em 2014, ano em que mais se investiu na área, chegando a 12,72% das receitas do Estado e a um valor de R$ 3,15 bilhões, R$ 310 mi-

lhões a mais que o valor investido em 2013, o aumento real foi, depois de descontada a inflação, inferior à metade, ou seja, R$ 142 milhões. Já em 2015, no auge da crise, o valor investido na saúde chegou a 12,20%; no entanto, os R$ 3,20 bilhões não foram suficientes para cobrir a inflação acumulada do ano anterior, apresentando um déficit de R$ 151,6 milhões. Para este ano, com uma inflação de 10,67% acumulada de 2015, o Estado precisaria investir, no mínimo, R$ 3,541 bilhões. Contudo, a previsão orçamentária aponta 12% exatos, um montante de R$ 3,63 bilhões, representando um aumento real de investimento de pouco mais de R$ 88 milhões, em relação a 2015.

PIES teve importante incremento nos últimos anos Suspensa no início de 2015, a Política Estadual de Incentivo para Qualificação da Atenção Básica (PIES-AB) foi retomada apenas em agosto do mesmo ano, com um repasse de R$ 8,9 milhões realizado pelo Governo do Estado naquele mês. A previsão era repassar R$ 60 milhões em seis parcelas, das quais apenas quatro foram pagas (segundo informações apuradas até a 1ª semana de abril de 2016). As duas restantes, referentes a outubro e novembro, estão incluídas no pagamento da dívida geral com os municípios, que foi renegociada em 24 parcelas através da Federação de Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (FAMURS). Para 2016, o orçamento 39

REVISTA COSEMS/RS

prevê que o incentivo volte a ser repassado regularmente totalizando R$ 120 milhões. Contudo, até o fechamento desta Revista, apenas o valor referente a janeiro havia sido pago. A bandeira de luta por um financiamento estadual da Atenção Básica no Rio Grande do Sul faz parte da agenda do COSEMS/RS desde 1997. O Ministério da Saúde tinha sua contrapartida através do Piso de Atenção Básica (PAB), e o Estado, no ano de 1997, não participava com essa compensação aos municípios. Naquele mesmo ano, a Associação dos Secretários e Dirigentes Municipais de Saúde (ASSEDISA/RS) — entidade que em 2012 passou a se denominar COSEMS/RS — começou tencionar com o Governo Estadual, em um trabalho exaustivo junto aos deputados estaduais na luta pelo financiamento, não obtendo êxito naquele momento. Em 1999, o Governo Estadual implan-

tou o Programa Municipalização Solidária, oferecendo um recurso extra que poderia ser utilizado tanto no investimento quanto no custeio, com base em indicadores de saúde, como a mortalidade infantil. Em 2003, com a troca de governo, o repasse mudou de nome, passando a se chamar Município Resolve; porém, com o passar do tempo, o financiamento acabou sendo interrompido. Os municípios seguiram negociando a implantação de um piso fundo a fundo para o custeio da Atenção Básica. Em 2010, o repasse voltou a ocorrer, atingindo R$ 15 milhões. Na estruturação do orçamento da saúde para 2011, um movimento do COSEMS/RS e da FAMURS junto à Assembleia Legislativa garantiu o remanejo de recursos, tendo o valor do piso da Atenção Básica aumentado para R$ 40 milhões e sendo a PIES incorporada como política a partir de maio de 2011.

A médio prazo, PEC 01-A deverá trazer financiamento mais sustentável ao SUS

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Com a obrigatoriedade de aplicar um percentual em emendas parlamentares — o chamado orçamento impositivo —, foi inserida uma nova metodologia. Isso causou o efeito reverso no financiamento da saúde, com a retração dos recursos. Os próprios parlamentares reconheceram que a Emenda Constitucional 86 foi um retrocesso. Blenda Leite

pendendo, também, de como se comportar a arrecadação. Contudo, deverá trazer uma mudança importante ao estabelecer que a União não poderá aplicar um orçamento menor do que o do exercício anterior, mesmo que a RCL apurada seja inferior, a exemplo do que ocorreu de 2015 para 2016. “Isso evitará uma ampliação no desfinanciamento do sistema”, aponta a assessora técnica do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS), Blenda

CLAITON DORNELLES/CBR

Após um longo período de debates e mobilizações, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 01-A/2015, que pretende garantir, de maneira escalonada, mais recursos da União para a área da saúde, foi aprovada no dia 22 de março em primeiro turno na Câmara dos Deputados. A PEC necessita ainda de mais uma votação na Câmara antes de seguir para apreciação do Senado. A Proposta visa estabelecer novos percentuais para calcular a aplicação mínima em ações e serviços públicos de saúde com base nas Receitas Correntes Líquidas (RCL). De acordo com o seu texto, haverá um aumento percentual progressivo, iniciando em 14,8% no primeiro ano subsequente à aprovação e promulgação da emenda, passando para 15,5% no segundo, 16,2% no terceiro, até alcançar 19,4%, no sétimo ano. Sua concepção é inspirada no Projeto de Lei de Iniciativa Popular (PLC) 321/2013, do movimento “Saúde+10”, responsável pela coleta de mais de 2,2 milhões de assinaturas solicitando que a União destine 10% das Receitas Correntes Brutas (RCB) para o Sistema Único de Saúde (SUS). Porém, a emenda não deve garantir, de maneira imediata, o aumento de investimento para a saúde na esfera federal. Isso ocorrerá somente ao longo do tempo e de-

Leite. “A PEC tenta, minimamente, resgatar o Saúde+10, que estabelecia o investimento de 10% da RCB. A curto prazo não terá grande diferença, mas a médio prazo haverá maiores aportes da União.” Atualmente, 19,4% da RCL equivale a 10% da RCB prevista no Saúde+10. Para ela, caso a PEC 01-A vigorasse já a partir de 2017, haveria alguma melhora, embora pequena, na destinação de recursos federais para a saúde. Isso porque a Emenda Constitucional (EC) nº 86, de 17 de março de 2015, que veio substituir a EC 29, trouxe uma redução de recursos devido à mudança da metodologia do cálculo. Em 2015, foram apli-

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cados pela União 14,8% da RCL, o que correspondeu a cerca de R$ 110 bilhões; porém, devido à mudança de metodologia, em 2016 o mínimo constitucional seria cumprido com um investimento de apenas R$ 100,3 bilhões. Segundo previsões do CONASEMS, seriam necessários pelo menos R$ 123 bilhões para este ano, para suprir as deficiências orçamentárias de 2015. A entidade estima que, para o exercício de 2016, já soma-se mais de R$ 24 bilhões de déficit, considerando o padrão de gasto do ano passado. O montante foi atingido devido à atualização dos valores com base na inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e ao contingenciamento anunciado pelo Governo Federal para a área da saúde em 2016, que é praticamente igual ao adotado em 2015, de R$ 9,9 bilhões. Somente com a mudança de cálculo da EC 86, a perda de recursos em 2015 superou os R$ 4 bilhões. O texto da PEC 01-A eleva os percentuais já estabelecidos na EC 86, em vigor, que determina o repasse da União em gastos mínimos com saúde em 13,2% da RCL, chegando, no máximo, a 15% a partir de 2020. “Com a obrigatoriedade de aplicar um percentual em emendas parlamentares — o chamado orçamento impositivo —, foi inserida uma nova metodologia”, diz. “Isso causou o efeito reverso no financiamento da saúde, com a retração dos recursos. Os próprios parlamentares reconheceram que a Emenda Constitucional 86 foi um retrocesso.” Para entender a importância da proposta, a assessora aborda a evolução histórica do financiamento nas três esferas de governo. Em 1993, a União era responsável por aproximadamente 72% do investimento público em saúde, os Estados, 12%, e os Municípios, 16%. Com o passar dos anos, o aporte da União foi diminuindo, ao passo que a participação de Estados e Municípios foi sendo elevada. Em 2015, a defasagem de investimento da União chegou a 30%, se comparado a 1993, com uma participação de apenas 42%, enquanto os Estados investiram 27% e os Municípios, 31%. “A partir do momento em que a União retira ou reduz a sua alocação para a saúde, as outras esferas são obrigadas a aportar mais recursos próprios para manter o nível de investimento que se tinha até o momento — especialmente os Municípios —, que dobraram a sua participação.” Essa disparidade fez com que, em 2015, os Municípios aplicassem R$ 24,79 bilhões e os Estados R$ 6,3 bilhões acima do mínimo

constitucional. Assim, o ente que menos arrecada, o Município, se vê obrigado a aplicar mais porque os outros entes não investem o necessário. Mesmo assim, para Blenda, o estabelecimento de percentuais mínimos de investimentos para os entes foi um ganho. “A vinculação de recurso é importante, contudo, a União começou a aplicar a lógica do teto-piso, ou seja, investe somente o mínimo exigido”, diz. “O município não consegue fazer isso porque a população que está lá na ponta cobra para que o gestor invista mais. Desde a constituição dos percentuais mínimos, os municípios vêm assumindo novas responsabilidades em que as receitas não são condizentes com essas exigências.” Conforme a assessora, os municípios, que são os grandes responsáveis pela execução e operacionalização das ações de saúde, ficam sem o aporte financeiro necessário, e, por isso, metas e planos não estão sendo exercidos adequadamente. “Existe um financiamento tripartite que não é cumprido, e esse é o problema”, afirma. “Os incentivos estão desatualizados, os valores que foram definidos na época da criação do incentivo nunca sofreram uma correção. Os Municípios continuam a receber o mesmo valor, só que o poder de compra diminuiu e é preciso recompô-los.” Blenda aponta, ainda, a necessidade da discussão do Pacto Federativo da Saúde, principalmente no que se refere ao financiamento do SUS. “Hoje, quem realmente financia a saúde deste País são os Estados e Municípios, sendo que os municípios ainda têm uma parcela maior de investimento”, diz. “O Pacto Federativo deve ser capaz de definir com clareza as responsabilidades de cada ente e garantir, de forma permanente e estável, a contrapartida de recursos financeiros necessários às

obrigações assumidas pelos entes.” Como forma de amenizar o subfinanciamento da saúde, ela propõe ainda a adoção de outras fontes de recursos, como a taxação sobre grandes fortunas, com valores destinados para a seguridade social e percentual significativo para a saúde, a taxação de lucros e dividendos de pessoas físicas, a rediscussão da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (COFINS) e outros tributos sobre a movimentação financeira, nos moldes da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). “Mas, hoje, o que estamos defendendo é a aprovação da PEC 01-A, que não deve ampliar os serviços, mas servirá, pelo menos, para manter o que se tem.”

A vinculação de recurso é importante, contudo, a União começou a aplicar a lógica do tetopiso, ou seja, investe somente o mínimo exigido. O município não consegue fazer isso porque a população que está lá na ponta cobra para que o gestor invista mais. Desde a constituição dos percentuais mínimos, os municípios vêm assumindo novas responsabilidades em que as receitas não são condizentes com essas exigências. 41

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Para Fábia Richter, alternância constante no comando das gestões dificulta normas de regulação

Nesse sentido, os secretários de Saúde são mais organizados. O que nos falta é uma aproximação maior com a pauta da saúde, talvez por enfrentarmos inúmeros desafios que nos demandam atenção. Fábia Richter

Segundo Fábia, nessa reestruturação de serviços, foram ampliadas as equipes de Estratégia de Saúde da Família (ESF) e algumas especialidades em odontologia, mas, em contrapartida, foi reduzida a quantidade de raio-x, e os exames de ultrassonografia e a quiropraxia deixaram de ser realizados no município. “Quando vemos as pessoas tendo que pagar a sua biopsia ou não podendo fazer um exame, como a colonoscopia para verificar o câncer, para o prefeito, que olhou no olho e pediu e recebeu o voto, é realmente muito difícil”, desabafa. Fazendo uma avaliação das últimas décadas, Fábia acredita que a saúde no Rio Grande do Sul jamais esteve em situação tão ruim. Com a sinalização de mais recursos, os municípios aumentaram seus 42 | www.cosemsrs.org.br

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Conforme relata a prefeita Fábia Richter, em consequência da crise vivida pelo País, o município de Cristal foi obrigado a fazer escolhas, estabelecendo prioridades para aplicar o orçamento. “Tivemos que cortar em algumas áreas para manter o que avaliamos como essencial”, afirma. “No programa de governo havia 12 processos estruturantes, mas sempre dissemos que, se acontecesse algum problema, quatro áreas seriam priorizadas: Saúde, Educação, Desenvolvimento Agropecuário e a busca da solução de concessionárias de serviços, como a CEEE. Conseguimos manter os serviços de saúde porque deixamos de fazer outras coisas.”

investimentos, mas a receita não acompanhou essa elevação: as previsões do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) não se cumpriram. Ela, que acompanha o Sistema Único de Saúde (SUS) há pelo menos 15 anos, diz nunca ter presenciado os municípios e hospitais passarem por tantas dificuldades. “É difícil dizer exatamente o que aconteceu; contudo, o Estado e a União deveriam priorizar a saúde. Gostaria que o orçamento de 2015 tivesse sido igual à aplicação de 2014”, lamenta. “Como foi possível adquirir tanto em 2014, enquanto atualmente não é obtido nada? Vimos alguns hospitais fechados ou com os serviços parados, o que deixa uma parcela muito grande da população sem assistência. E isso é muito sério.” Fábia, que integra a Comissão de Saúde da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), além de ter integrado, até o ano passado, a diretoria da Federação de Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (FAMURS), acredita que falta articulação política entre os prefeitos para a realização de feitos maiores. “Nesse sentido, os secretários de Saúde são mais organizados. O que nos falta é uma aproximação maior com a pauta da saúde, talvez por enfrentarmos inúmeros desafios que nos demandam atenção”, opina. Ela acredita que a luta mu-

nicipalista seja a mais verdadeira, já que é nos municípios que as políticas públicas realmente acontecem. “Sinto falta de estar mais diretamente ligada à pauta da saúde. Sempre serei uma defensora do SUS, em qualquer espaço, e me tranquiliza saber que existem gestores qualificados travando essa luta.” Para a prefeita, é preciso evoluir nos aspectos de controle e fiscalização, devendo existir um melhor acompanhamento dos municípios junto aos prestadores de serviço e hospitais com relação ao cumprimento de contratos e metas. “Nada que não é fiscalizado, funciona”, opina. “Não é de agora que os prestadores de serviço fazem aquilo que paga mais e negam-se a fazer o que tem remuneração menor. Toda vez que o município paga algo que o Estado ou a União já estão financiando, estamos pagando duas vezes pela mesma coisa. E isso é um grave problema.” Um dos exemplos da problemática da contratualização citada por ela refere-se às biópsias, em que os serviços, na maioria dos casos, não fazem a investigação do câncer, apenas o seu tratamento, mesmo estando pactuado que deve ser prestado o atendimento integral. “Quem faz a biopsia então? O paciente é obrigado a comprar esse serviço através da colonoscopia, da ultrassonografia de próstata, e assim por diante”, informa. “Mas o

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serviço já está recebendo por isso.” Para ela, a dificuldade em gerir o sistema de saúde também ocorre devido ao seu tamanho. Somado a isso, as trocas constantes de gestores municipais, estaduais, coordenadores de saúde e diretores de serviço prejudicam o andamento das atividades e a construção de fluxos mais sustentáveis. “Essas mudanças acabam parando a negociação no meio do caminho. Penso que serviços com profissionais fariam com que pudéssemos ter, também, uma continuidade melhor. Os gestores não são técnicos, são políticos.” Ela aponta, ainda, a atuação corporativista de algumas entidades de classe, que se posicionam, sistematicamente, para desestabilizar o sistema. “Que a gente não tenha o tempo todo que conviver com essas organizações, serviços e pessoas que tentam burlar o sistema, quebrando a rede e desconstruindo tudo aquilo que é organizado e pactuado”, declara. Por isso a prefeita acredita que iniciativas que poderiam organizar melhor o SUS, como a Programação Pactuada Integrada (PPI) e o Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde (COAP) não se efetivam.

“Há muito tempo tenho dito que boa parte das legislações está apenas teorizada: escritas muito bem no papel, mas na prática não funcionam”, argumenta. “Várias vezes me vejo discutindo novamente temas que foram

Nada que não é fiscalizado, funciona. Não é de agora que os prestadores de serviço fazem aquilo que paga mais e negam-se a fazer o que tem remuneração menor. Toda vez que o município paga algo que o Estado ou a União já estão financiando, estamos pagando duas vezes pela mesma coisa. E isso é um grave problema.

pactuados e que voltam para o debate. É um total desacordo.” Contudo, ela acredita que, com outro tipo de financiamento, com a destinação de recursos fundo a fundo, a exemplo do que ocorre na Gestão Plena, e com os serviços melhor remunerados, pode-se impactar definitivamente no acesso. “Às vezes, temos de aceitar pouco, porque isso já melhora. Sabemos que não irá resolver todos os problemas, mas irá amenizar a situação, ao menos momentaneamente”, enfatiza. “Então, em vez de tomarmos o antibiótico para tratar o problema, usamos só um anti-inflamatório e continuamos doentes.” Como perspectiva de melhoria a curto prazo, Fábia aponta a aprovação da PEC 01-A/2015. “O financiamento será mais equilibrado e penso que, em curto prazo, já estaremos sentindo a diferença”, comenta. Contudo, para ela, será necessário fiscalizar a sua implementação. “Não pode ser mais uma lei necessitando ser, efetivamente, cumprida. O processo é lento, fato que se comprova pela demora da execução da Emenda Constitucional nº 29.”

Machado alerta que novas contratualizações devem garantir a fonte financiadora da despesa DIVULGAÇÃO/PMA

De acordo com o prefeito de Araricá e 3º vice-presidente da Federação de Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (FAMURS), Sérgio Delias Machado, o problema do subfinanciamento da saúde arrasta-se há tempos e os municípios são os que mais sofrem, pois não possuem condições para bancar o déficit cada vez maior nos orçamentos. De acordo com Machado, as prefeituras enfrentam uma grave crise econômica, principalmente devido à queda das transferências da União e do aumento das despesas, que é ocasionado, entre outros fatores, pela desatualização dos repasses. Para ele, existe uma omissão dos demais entes — Estado e União — com as obrigações que deveriam ser compartilhadas com os municípios. Dessa forma, os prefeitos vêm assumindo responsabilidades que não são de sua competência, sem saber de onde sairão os recursos. “Somos obrigados a aceitar as imposições de outras esferas, caso contrário, diversos

problemas técnicos e políticos acabam sendo gerados. Qual ente tem facilidade em dar uma resposta negativa sobre determinado serviço?”, questiona. “Os

mais distantes. O prefeito e o secretário da Saúde não podem negar atendimento à população. Isso tem implicações diretas na judicialização, cujo processo de redu43

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ção está avançando, mas ainda de forma muito morosa.” Nos últimos dois anos, Araricá investiu cerca de 30% de recursos próprios em Saúde Pública, o dobro do exigido constitucionalmente. “Isso representa, para um município de pequeno porte como o nosso, mais de R$ 1,3 milhão por ano”, diz. “Hoje, na situação em que estamos, embora considere a aplicação de recursos na saúde como investimento, faço porque não tenho outra alternativa.”

Somos obrigados a aceitar as imposições de outras esferas, caso contrário, diversos problemas técnicos e políticos acabam sendo gerados. Qual ente tem facilidade em dar uma resposta negativa sobre determinado serviço? Os mais distantes. O prefeito e o secretário da Saúde não podem negar atendimento à população. Isso tem implicações diretas na judicialização, cujo processo de redução está avançando, mas ainda de forma muito morosa. Sérgio Delias Machado

Machado reclama dos atrasos de repasses em nível estadual, que, além de comprometer os pagamentos, prejudicam a garantia de acesso da população aos serviços. Ele foi um dos principais interlocutores da FAMURS junto ao Estado na negociação ocorrida em dezembro de 2015 para o parcelamento de cerca de R$ 500 milhões devidos aos municípios na área da saúde referente aos anos de 2014 e 2015. “Não foi possível realizar o mesmo formato de negociação que foi feito com os hospitais, com pagamento integral por meio de financiamento, mas conseguimos pactuar o pagamento em 24 parcelas, em 44 | www.cosemsrs.org.br

vez das 36 vezes propostas pelo governo”, diz. Segundo ele, no acordo, foram priorizados os municípios que apresentavam maiores dificuldades e com atrasos mais significativos em programas como as UPAs, o SAMU e o PIM. “Agora, a luta é para receber o restante do dinheiro em dia. Estamos fazendo um esforço muito grande para manter os atendimentos.” Para não gerar novos problemas de interrupção de repasses, Machado recomenda que tanto os prefeitos como os secretários da Saúde não pactuem novos serviços ou ações em que não esteja claro de onde virá o recurso de implantação e custeio. “Pedimos à Secretaria Estadual da Saúde que não se contratualize sem a anuência do prefeito ou do secretário da Saúde”, diz. “Queremos que nosso usuário seja atendido no local mais próximo, mas também é necessário que o serviço tenha viabilidade e sustentabilidade financeira.” Ele critica a falta de cobertura do orçamento estadual em ações e serviços que foram contratados, principalmente a partir do segundo semestre de 2014. “Sem sombra de dúvidas, a Secretaria de Fazenda tinha certeza de que não teria condições de bancar estes serviços, que foram ofertados de maneira inadequada”, ressalta. O dirigente da FAMURS não considera correto que os prestadores ofertem apenas os serviços de seu interesse, sem observar as necessidades reais dos municípios e da população. “Não podemos aceitar que permaneça essa lógica que vigora hoje, em que o prestador de serviço diz o que quer fazer e oferece somente aquilo que obtém mais lucro, que é alta complexidade”, critica. “Quem deve determinar isso é o prefeito e o secretário da saúde, a partir das necessidades da comunidade.” De acordo com o prefeito, para amenizar os problemas financeiros dos hospitais filantrópicos, gestores precisam tirar recursos do caixa das prefeituras para garantir o funcionamento dessas instituições, o que nem sempre é reconhecido pelos prestadores. “Nenhum hospital beneficente vive sem o auxílio das prefeituras”, afirma. “Se a casa de saúde é filantrópica, não deve ser custeada pelo município. Parece que estamos diante de um ‘saco sem fundo’, porque União e Estado aplicam recursos nos hospitais

filantrópicos e, mesmo assim, os municípios têm que investir recursos. O pagamento, então, é feito de forma duplicada ou triplicada.” Ele critica o aumento no repasse de recursos estaduais a essas instituições, que receberam um aumento de mais de 700% nos aportes, enquanto o acesso foi ampliado em apenas 6%. A situação de irregularidade nos repasses do Estado compromete os cronogramas das prefeituras e impede o planejamento de ações que seriam essenciais à saúde. Para o prefeito, a realidade dos municípios menores é ainda pior, pois eles não têm recursos próprios suficientes para suportar os atrasos nos repasses. “O Estado tem muita dificuldade de pagar aquilo com o que se comprometeu”, afirma. Ele acredita que a situação não irá melhorar a curto prazo, somente a médio e longo prazos, e ocorrerá apenas se houver uma melhor organização dos prefeitos em busca de uma gestão mais autônoma e sustentável. “Estamos juntos para diminuir essa sangria. Prefeitos que forem assinar convênios e programas devem saber de qual fonte de receita sairá o recurso. É necessário termos essa resposta objetiva. Torna-se complicado trabalhar e cumprir compromissos com tantos atrasos e quedas de repasses, que continuam se agravando com a crise política.”

Nenhum hospital beneficente vive sem o auxílio das prefeituras. Se a casa de saúde é filantrópica, não deve ser custeada pelo município. Parece que estamos diante de um ‘saco sem fundo’, porque União e Estado aplicam recursos nos hospitais filantrópicos e, mesmo assim, os municípios têm que investir recursos. O pagamento é feito de forma duplicada ou triplicada.

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Na gestão de Prym, saúde é prioridade absoluta DIVULGAÇÃO/PMP

Panambi, município de 43 mil habitantes, localizado na região norte do Estado, é um dos que mais investe em saúde. Em 2015, o gasto próprio foi de 36,79% e, em 2012, de 38,99%, segundo dados do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Mesmo enfrentando uma crise econômica que acarreta em queda de arrecadação, o prefeito Miguel Schmitt-Prym não abre mão de que o município continue a ser referência no setor na região e no Estado. “Na verdade, os municípios estão arrecadando igual a 2012”, diz. “Considerando a inflação, estamos com uma perda muito grande. O recurso que vem do Governo Federal é muito pequeno, não representando atualmente 20% do custeio. Do Governo do Estado, praticamente não recebemos nada.” Isso fez com que Panambi encerrasse o exercício de 2015 com déficit, forçando a utilização de recursos orçamentários próprios para manter serviços essenciais, como aqueles na área da saúde, em que cerca de 80% do gasto é financiado pelo município. Diferentemente de outros municípios, que já vêm há cerca de dois anos encontrando dificuldades financeiras, Prym garante que, graças ao planejamento e a uma estrutura sólida, com quatro secretarias e menos de 20 cargos de confiança, somente no ano passado as contas saíram do azul. Em seu quarto mandato, o prefeito, que sempre acumulou a função de secretário da Saúde, priorizou a área porque, em sua opinião, é o elemento central para o bem-estar e a qualidade de vida da população. “Na verdade, é uma opção política, não partidária, mas pública, porque entendemos que a Saúde é tão ou mais importante que a Educação. Se a pessoa está doente, não estuda, e, se estuda, não tem bom rendimento”, afirma. Estar em Gestão Plena e ter uma fonte de arrecadação local graças ao polo metal-mecânico são fundamentais na adoção de uma postura mais independente do município em relação ao custeio da saúde. Mesmo investindo na saúde mais que o dobro do que é definido constitucionalmente como obrigação para os municípios, devido à redução de repasses e à queda da arrecadação, foi necessária a adoção de medidas de controle, como diminuir a

Na verdade, é uma opção política, não partidária, mas pública, porque entendemos que a Saúde é tão ou mais importante que a Educação. Se a pessoa está doente, não estuda, e, se estuda, não tem bom rendimento. Miguel Schmitt-Prym

distribuição de medicamentos. Agora, apenas os remédios da Lista Básica Municipal Ampliada (Remune) são fornecidos na farmácia central. Para os que não fazem parte da relação, a entrega é restrita às famílias que estão no Programa Bolsa-Família. Contudo, para Prym, que em 1986 foi o primeiro presidente da Associação dos Secretários e Dirigentes Municipais de Saúde (ASSEDISA/RS) — entidade que deu origem ao COSEMS/RS —, a opção pela saúde é percebida no dia a dia da população. “Nossa realidade é diferente do que o restante do País vive quando se trata de saúde pública”, destaca. “Temos uma boa qualidade de internação e não temos problemas de vaga em hospitais. Aquilo que vemos diariamente na mídia, de pessoas hospitalizadas em corredores e em macas, não existe aqui.” Em Panambi, 80% do custeio do hospital é pago pelo município, que ainda banca integralmente o ProntoSocorro, que funciona 24 horas. Há ainda uma policlínica que disponibiliza vários tipos de exames de imagens, fisioterapia, odontologia e psicoterapia. Panambi foi na contramão dos demais municípios do Rio Grande do Sul, que entraram na Justiça para exigir que o Governo do Estado cumprisse os repasses constitucionais em dia. A exceção ocorreu quando a Secretaria Municipal da Saúde foi obrigada, por decisão judicial, a comprar leitos de UTIs em hospitais privados, devido à dificuldade de acesso por meio da regulação estadual. Segundo o prefeito, o

maior entrave para viabilizar o serviço de UTI é a questão financeira e, principalmente, a falta de profissionais disponíveis. Mas a decisão de assumir responsabilidades que deveriam, por lei, ser compartilhadas com a União e, sobretudo, com o Estado, custa caro ao município, consumindo boa parte do orçamento que poderia ser investido em outras áreas. “No final de cada ano, somamos tudo aquilo que seria de responsabilidade do Estado que nos é devido e entramos com uma ação judicial”, afirma. Para Prym, as dificuldades de regulação se devem à falta de opção política dos governantes em priorizar a saúde. “Falam em ligações asfálticas das cidades, em estradas, em conservações de rodovias, em grandes obras, mas muito pouco de saúde”, critica. “Aqui, em Panambi, não tem mãe ganhando filho na frente do hospital, nem paciente morrendo por falta de assistência. O atendimento é rápido e de boa qualidade.” Segundo ele, não há demandas reprimidas em cirurgias de urgência, nem em eletivas. “Tivemos que reduzir o acesso em setembro do ano passado para amenizar o déficit, mas em janeiro já retomamos o ritmo normal”, orgulha-se. “Temos cobertura em cirurgia geral, pediatria, ginecologia obstetrícia, urologia e traumatologia, entre outros. Disso não abrimos mão. Não podemos retroceder.” 45

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Oferta de recursos sem planejamento de impacto e expansão muito rápida ampliaram efeitos da crise

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No município de Santa Rosa, o presidente da Fundação Municipal de Saúde (FUMSSAR), Luís Antônio Benvegnú, conta que o maior impacto da crise tem sido nos valores desembolsados com insumos e pagamento de pessoal, pois são despesas que têm reajuste anual e que não encontram contrapartida de atualização nos repasses estaduais e federais, sendo o município o único a arcar com essa elevação progressiva nos gastos. Segundo ele, o resultado disso é que um incentivo que inicia cobrindo 50% do custo de determinado serviço, por exemplo, um ou dois anos depois pode representar apenas 30% da necessidade para mantê-lo. E quem paga essa diferença? Obviamente, mais uma vez, os municípios, que têm de usar recursos de seu orçamento. Além disso, a arrecadação municipal, que vinha crescendo até então, agora está reduzindo. Benvegnú fala com propriedade, pois além de gestor de saúde, é vice-prefeito do município. “Há uma disparidade muito grande que aumenta a cada ano entre a elevação dos nossos custos, como os de pessoal, e o repasse dos programas, que está estacionado, sem correção”, afirma. “Evidentemente, isso nos faz replanejar a expansão e a qualificação dos serviços que vínhamos vislumbrado e planejar com outro olhar as nossas ações.” Em uma análise dos efeitos da crise em Santa Rosa, Bevengnú relembra que, devido ao aumento crescente nos repasses do Estado para a saúde, que se acentuaram a partir de 2011, culminando em 2013 com a exigência do cumprimento da Emenda Constitucional nº 29 na destinação de, no mínimo, 12% do orçamento para as ações e serviços de saúde, além da melhor arrecadação municipal, motivada por um momento positivo na economia, o município conseguiu trabalhar com uma melhor perspectiva de expansão, aumentando a cobertura de programas como o Estratégia de Saúde da Família (ESF) e implantando serviços como o Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST), o Centro Especializado em Reabilitação (CER), o CAPS Álcool e Drogas e o Programa Melhor em Casa. “Agora estamos em um

período de manutenção, para continuar o funcionamento dos serviços que já oferecemos”, diz.

Os incentivos foram sendo criados, e os municípios começaram a se organizar para buscar esses recursos, como deveria ser. No entanto, não foi previsto o orçamento necessário para uma ampla adesão, e o resultado foi a falta de cobertura financeira. Luís Antônio Benvegnú

Para acompanhar os novos tempos, as palavras-chave no município têm sido contenção e racionalização. “Não fechamos nenhum serviço, e como somos Gestão Plena, aumentamos o controle e diminuímos o nosso quantitativo em algumas áreas. Se um funcionário se demite ou aposenta-se,

tentamos não realizar a substituição, pelo menos de maneira imediata”, explica. Ele conta que no período anterior à expansão, a espera para uma tomografia chegou a 90 dias, sendo reduzida para menos de 30 dias quando a conjuntura econômica tornou-se mais favorável. “Agora passamos para 60 dias, o que respeita a nossa capacidade de compra. Se tivermos mais recursos, compramos mais serviços e abreviamos o tempo. A regulação tem sido importante para priorizar o que é mais urgente”, disse. Além disso, a informatização da rede tem permitido controles mais rigorosos na dispensação de medicamentos e na racionalização das consultas. Como Santa Rosa é referência em diversos serviços de média e alta complexidade para 22 municípios de sua região, tem sentido um aumento da demanda, mas que é limitada ao que é contratualizado. Sobre a situação da crise no Estado, Benvegnú conta que Santa Rosa tem parcelas atrasadas de alguns serviços desde 2013, entre eles os referentes à UPA e ao SAMU, que têm grande impacto no orçamento e são de abrangência regional. Para ele, quando ocorreu a ampliação do orçamento estadual e houve uma maior destinação de recursos para a saúde, foram criados diversos incentivos sem um cálculo rigoroso do

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real impacto no orçamento. “Os incentivos foram sendo criados, e os municípios começaram a se organizar para buscar esses recursos, como deveria ser. No entanto, não foi previsto o orçamento necessário para uma ampla adesão, e o resultado foi a falta de cobertura financeira”, observa. Conforme relembra, 2012 e 2013 foram anos bons para a expansão de serviços. A partir de 2014, os recursos começaram a diminuir, e os gestores de saúde foram pegos de surpresa. “A ampliação que estávamos experimentando era muito rápida”, analisa. “Talvez se fosse mais planejada e regrada, tanto em nível federal como estadual, não estaríamos enfrentando tantos problemas de falta de recursos como agora.” Como resultado disso, os municípios tiveram que frear o crescimento para fazer a manutenção daquilo conquistado e, em alguns casos, regredindo, segundo o presidente da FUMSSAR. “Se tivéssemos feito um crescimento lento, agregando coisas novas aos poucos, demoraria um tempo

maior para termos implantado o que conseguimos em um curto período, porém o resultado de longo prazo mostraria-se mais efetivo”, diz.

Se começarmos a fechar serviços e a desconstruir políticas de assistência, o receio é que, mesmo com o passar da crise, acumule-se um prejuízo do ponto de vista da organização do processo de trabalho. Contudo, persistindo a crise, teremos que iniciar cortes no curto ou médio espaço de tempo. Benvegnú não vê 2016 com muito oti-

mismo. Para ele, ainda será tempo de garantir o financiamento dos serviços que o município tem, e nada mais. “Temos muito receio da continuidade dos recursos federais e dos repasses estaduais. A crise não mostra sinais de diminuir, o que impactará também na arrecadação municipal. A perspectiva é incerta”, lamenta. No entanto, mesmo que o cenário não seja dos melhores, o gestor sugere que os municípios não se precipitem em fechar serviços, para não perderem os avanços conquistados na melhoria do Sistema Único de Saúde (SUS). “Vamos garantir o que temos e tomar medidas que nos permitam manter a estrutura atual, nem que a fila aumente por algum período”, fala. “Se começarmos a fechar serviços e a desconstruir políticas de assistência, o receio é que, mesmo com o passar da crise, acumule-se um prejuízo do ponto de vista da organização do processo de trabalho. Contudo, persistindo a situação atual, teremos que iniciar cortes no curto ou médio espaço de tempo”, analisa.

Jaguarão usa recursos livres para não fechar serviços e reclama de desassistência nas referências DIVULGAÇÃO/PMJ

Em 2015, o governo dizia que o problema era, além da crise nacional, que o orçamento havia sido feito pela administração anterior. Argumentava que seria preciso aumentar impostos para poder honrar com os compromissos com a saúde. No entanto, a situação se repete em 2016 com o orçamento feito pelo atual governo e com a Assembleia Legislativa tendo concedido amplo apoio ao aumento do ICMS e a outras medidas propostas pelo governo. Celso Caetano

Jaguarão, no sul do Estado, tem usado os recursos livres para cobrir o déficit na saúde, causado, principalmente, pelo atraso nos repasses por parte do Estado. Com isso, outras áreas da prefeitura,

como a de obras, vêm sendo penalizadas. Somente no ano passado, o município aportou mais de R$ 1 milhão de recursos próprios para manter em funcionamento o Hospital Santa Casa de Caridade, ins-

tituição que, desde 2013, está sob intervenção municipal visando regularizar os problemas com atrasos na folha e com o pagamento a fornecedores, entre outros. No final de fevereiro, a dívida do Estado 47

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com o hospital, segundo informações da Secretaria Municipal da Saúde, ultrapassava os R$ 700 mil. “Não está havendo regularidade nem nos repasses, que deveriam ser mensais, nem no pagamento dos atrasados de 2014 e 2015”, afirma o secretário Celso Caetano. Ele diz que a crise tem deixado a prestação dos serviços muito aquém do que poderia ser feito. “Queríamos abrir mais Estratégias de Saúde da Família, do programa NASF, mas infelizmente não será possível neste ano, pois não há perspectiva de melhora e o Estado só nos diz que a tendência é piorar”, diz. Antevendo as dificuldades que estavam por vir, o município lançou, na metade de 2015, um plano de contingenciamento de gastos em que as áreas da Saúde e da Educação foram preservadas. Mesmo assim, teve de encerrar o Programa Primeira Infância Melhor (PIM). Agora, as visitas foram absorvidas dentro da própria rede, com acompanhamentos mais frequentes dos agentes de saúde. “As secretarias que dependem dos recursos livres estão prejudicadas, porque tem sido priorizado o investimento na saúde para não cair a qualidade dos serviços”, conta. No ano passado, foram investidos 19% da receita do município na área. “As demais áreas se tiverem que parar, irão parar, tocando do jeito que for possível, mas a Educação e a Saúde são total prioridade”. Apesar da crise, Jaguarão tem conseguido manter as Unidades Básicas de Saúde (UBSs) abertas durante 8 horas por dia, sem redução de serviços.

Isso provoca um efeito cascata de desassistência, não por um serviço que nosso município tenha fechado, mas por nós e outros municípios dependermos dele como referência. Deslocamos os pacientes e eles são devolvidos sem assistência.

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Hospital do município enfrenta problemas por falta de repasses No final de fevereiro, segundo Caetano, a Secretaria Estadual da Saúde concordou com os dados apresentados pela Prefeitura de Jaguarão que apontavam, naquela ocasião, uma dívida de mais de R$ 700 mil. Nesse valor não estavam contabilizados incentivos como o Cofinanciamento da Assistência Hospitalar (IHOSP), por exemplo, que, segundo o secretário, já é considerado “perdido” pelo município. O valor da dívida da Secretaria Estadual da Saúde (SES) com o município foi composto por atrasos em repasses que vinham ocorrendo, principalmente, desde setembro de 2015. Caetano alega que, a cada mês de atraso por parte do Estado, o valor da dívida é acrescido em R$ 373 mil. Ou seja, ao final de março, o valor devido era mais de R$ 1 milhão. “Não há divergências entre os valores que estão sendo cobrados”, diz. “A questão é, basicamente, de adimplência.” Até 2013, antes da intervenção na instituição realizada pelo município, o contrato MAC era de cerca de R$ 183 mil mensais. Após, passou a ser de R$ 373 mil por mês, o que, segundo o secretário, seria um valor “sustentável”, tendo em vista que o hospital assumiu vários serviços regionais (parto, mamografia digital, etc.), passando a atender as comunidades de outros municípios. Questionado se foi um erro o município ter assumido a estrutura, o secretário disse que “não haveria outra alternativa”, tendo em vista que a condição da gestão, até então, era precária. Ele destaca, também, a mudança de conceito, pois o hospital deixou de ser local e passou a ser regional, o que aumentou a previsão de faturamento MAC. Até o fechamento desta edição, não havia sido resolvida a situação e o município havia restringido o acolhimento no Pronto-Socorro a somente atendidos pelo SAMU. Uma Unidade Básica de Saúde passou a realizar, maneira precária, o serviço para os casos de Urgência e Emergência.

Como se não bastasse a crise financeira, Jaguarão, a exemplo de outros municípios do Rio Grande do Sul e do País, também enfrenta o desabastecimento de vacinas essenciais e de soro antiofídico. “Estamos tendo um retrocesso na política vacinal do Brasil, que era referência para o mundo”, critica. “Não estamos cumprindo o calendário vacinal de nossas crianças pela mais absoluta falta de produto, e a população, muitas vezes, não entende que essa é uma questão de responsabilidade do Ministério da Saúde e que o município não tem como intervir.” Caetano critica a falta de uma ação mais objetiva do Estado no sentido de priorizar determinadas áreas que são essenciais à população. “Em 2015, o governo dizia que o problema era, além da crise nacional, que o orçamento havia sido feito pela administração anterior”, disse. “Argumentava que seria preciso aumentar impostos para poder honrar com os compromissos com a saúde. No entanto, a situação se repete em 2016 com o orçamento feito pelo atual governo e com a Assembleia Legislativa tendo concedi-

do amplo apoio ao aumento do ICMS e a outras medidas propostas pelo governo.” O maior hospital da região sul, a Santa Casa de Rio Grande, estava completamente parada e com os servidores em greve no final do mês de fevereiro. “Como a instituição absorve todo o serviço de ortopedia, traumatologia e ressonância magnética da região, estamos completamente desamparados nessa área”, lamenta. “Isso provoca um efeito cascata de desassistência, não por um serviço que nosso município tenha fechado, mas por nós e outros municípios dependermos dele como referência. Deslocamos os pacientes e eles são devolvidos sem assistência.” Ele cita problemas em outras áreas, como a cardiologia. Além do uso dos recursos livres e da redução de despesas, outra alternativa que vem sendo estuda por Jaguarão é transformar-se em Gestão Plena. Assim, espera Caetano, a chegada de parte dos recursos destinados ao município, principalmente os federais, daria-se de modo mais rápido e direto, sem a necessidade de repasse por meio da Secretaria Estadual da Saúde.

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Por autonomia, Santana do Livramento torna-se Gestão Plena; secretária critica falta de priorização da Saúde DIVULGAÇAO/PMSL

Para Natália Ivone Streibrenner, secretária da Saúde de Santana do Livramento, município localizado na fronteira oeste, o SUS é a política pública que mais incluiu o cidadão, por trazer em sua concepção princípios como a participação popular, o acesso universal, a integralidade da atenção e a descentralização. Contudo, nessa descentralização, cerca de 90% da execução dos serviços cabe aos municípios, com financiamento que deveria ser tripartite e solidário sob responsabilidade tanto do governo federal, como dos estados e municípios. “Em um momento de crise, a situação de municípios se agrava, porque é onde acontece o primeiro acesso do cidadão, através da atenção primária, que é a ordenadora do cuidado e, ao mesmo tempo, o ente que fica com a menor parte do bolo tributário”, compara. Após um período de expansão da assistência, iniciado em 2012, com o Governo do Estado estimulando programas como o Estratégia da Saúde da Família (ESF) com Saúde Bucal, Segundo Enfermeiro, Programa Jovem Articulador de Saúde, Saúde Mental, Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF), Política Estadual de Incentivo para Qualificação da Atenção Básica (PIES), entre outros, com o custeio para a implantação e também para a manutenção dos serviços, Natália alamenta que a crise atual venha interromper esse processo de ampliação e qualificação. “Em 2015, o município teve que reprogramar todo o orçamento para não fechar serviços, mas a expansão ficou comprometida”, lamenta. Segundo ela, existem três unidades de ESF prontas, com equipamentos comprados e concurso público realizado, aguardando condições para implantação. Com a queda generalizada da receita, tanto do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) como da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), e, principalmente, devido aos atrasos e cortes nos repasses do Estado, que não têm um cronograma fixo, a ampliação do programa ficou, pelo menos a curto prazo, comprometida. Se, por um lado, a diminuição de arrecadação — que envolve todas as esferas de governo — e a falta, por parte do Estado, de um cronograma regular e fixo de transferências de recursos já pactuados com os municípios agravam a crise, para Natália, uma definição

de prioridades poderia amenizar seus efeitos. “Quando enfrentamos uma crise, temos que definir prioridades, sendo a Saúde e a Educação as principais. Por isso, têm percentual constitucional garantido”, explica. “A saúde não espera. O quadro de um usuário pode piorar, levando-o a complicações do seu quadro clínico e até mesmo ao óbito. A saúde é uma política pública que precisa ser preservada, ainda que seja preciso fazer cortes em outras áreas.”

Em um momento de crise, a situação dos municípios se agrava, porque é onde acontece o primeiro acesso do cidadão, através da atenção primária, que é a ordenadora do cuidado e, ao mesmo tempo, o ente que fica com a menor parte do bolo tributário. Natália Ivone Streibrenner

Santana do Livramento reprogramou o orçamento e canalizou mais recursos do que os previstos para que a Secretaria Municipal da Saúde (SMS) não precisasse fechar ou reduzir serviços. Com isso, em 2015, foram investidos 20,22% na área, 5,22% a mais do que o previsto na Constituição Federal. Para 2016, a previsão é de se aportar o mesmo valor ou, ainda, aumentar essa porcentagem. Graças a isso, o município vem conseguindo manter as equipes de ESF com atendimento de 40 horas semanais. “O que está nos ajudando muito é o Programa Mais Médicos, senão, já teríamos reduzido os serviços”, explica. Porém, Natália lamenta que não esteja conseguindo expandir as equipes de acordo com o previsto. No ano passado, o município enfrentou problemas com o hospital filantrópico Santa Casa. Devido aos atrasos de recursos do governo estadual, ocorreram paralisações e sinalizações de greve dos profissionais, fato que obrigou o município a declarar estado de calamidade pública no setor hospitalar e intervir na instituição, instaurando um conselho gestor. “Tivemos que colocar um aporte maior de recursos para garantir que o hospital não fechasse as portas”, afirma. “Vivemos em uma região de fronteira, em que o município mais próximo está distante mais de cem quilômetros, e o acesso mais próximo à alta com49

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plexidade fica a 230 quilômetros; além dossp estamos a 500 quilômetros da capital.” A partir de abril, o município estará assumindo a Gestão Plena da Saúde. Com isso, as transferências de recursos passarão a ser diretas entre os fundos nacional e estadual da saúde e o fundo municipal, o que simplifica o processo das contratualizações, que poderá ser feito em nível local, melhorando a capacidade de fiscalização e monitoramento dos serviços. Para a secretária, esse é um momento de mobilizar a sociedade e os municípios para que o Estado torne a saúde a prioridade número um. “Precisamos fazer um diálogo construtivo, de forma que haja uma reprogramação dos recursos, pois a área da saúde não pode ficar desassistida”, diz. Ela alega ser necessário o estabelecimento de um cronograma fixo de pagamentos por parte do Estado, ainda que não existam recursos para novos serviços, com a manutenção daquilo já pactuado, como as ESFs e a PIES, as quais são fundamentais. “Temos lutado por esses serviços e recursos por tantos anos e, quando conseguimos organizar o sistema local de saúde dentro desses programas, a

falta de repasses desordena tudo”, lamenta. “Minha perspectiva é que tenhamos uma melhora progressiva. Contudo, a avaliação que o Estado tem passado nas reuniões da CIB e da CIR é que 2016 será pior do que 2015. Se não der para o Estado fazer tudo, o governo tem que entender que pelo menos a saúde ele terá de fazer.”

Precisamos fazer um diálogo construtivo, de forma que haja uma reprogramação dos recursos, pois a área da saúde não pode ficar desassistida. Temos lutado por esses serviços e recursos por tantos anos e, quando conseguimos organizar o sistema local de saúde dentro desses programas, a falta de repasses desordena tudo.

Para Natália, com a ampliação dos serviços de saúde realizada nos últimos anos, as dificuldades também foram aumentadas, devido aos atrasos nos repasses e aos cortes no orçamento feitos pelo Estado. “Cito o exemplo da PIES, que foi reduzida em 50% se compararmos ao que recebemos em 2014 com 2015. Mesmo assim, várias parcelas não foram repassadas”, afirma. Dados da Secretaria de Saúde de Santana do Livramento apontam que, do conjunto de recursos repassados pelo Estado, o município recebeu, em 2013, cerca de R$ 4,49 milhões e, em 2014, R$ 4,87 milhões. Já em 2015, esse valor foi reduzido para R$ 941,6 mil. Apesar de todas as dificuldades, ela destaca que a implantação das ESFs e do Programa Mais Médicos foram fundamentais para a melhoria do conjunto dos indicadores de saúde, entre os quais a redução de internações clínicas passíveis de atendimentos ambulatorial, a ampliação de consultas na atenção primária, o aumento da expectativa de vida ao nascer, e a redução da mortalidade infantil em crianças menores de um ano, que, em 2015, atingiu 7,46% para cada 1.000 nascidos vivos.

Antevendo a crise, Alegrete optou pela qualificação dos serviços existentes sem ampliá-los

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No fim de 2014, antevendo a situação de crise que estava por vir, a gestão de Alegrete decidiu não projetar ampliações para o biênio 2015-2016, trabalhando na manutenção dos avanços até então conquistados. “Projetamos para esse período a consolidação do trabalho já realizado, sem novas expansões”, explica a secretária municipal da Saúde, Maria do Horto Salbego. Com um salto da cobertura da Estratégia de Saúde da Família (ESF) de 7%, em 2009, para os atuais 85%, ela considera fundamental que todo o serviço seja qualificado. Além disso, o aumento de cobertura triplicou a demanda por serviços da área de apoio, como exames para análises clínicas, medicamentos e demais itens necessários à completude do atendimento. Isso sem considerar a qualificação realizada no atendimento especializado, com ampliação das equipes e fortalecimento dos serviços, como os da área de saúde mental e endocrinologia, e os projetos de cirurgias geral, diges-

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tivas, bucomaxilo-facial e traumatologia. “A crise é grande, mas, devido à opção pela qualificação e ampliação da rede, não precisamos desmontar nenhum serviço, mesmo com os repasses estaduais em atraso”, disse.

A crise é grande, mas, devido à opção pela qualificação e ampliação da rede, não precisamos desmontar nenhum serviço, mesmo com os repasses estaduais em atraso. Maria do Horto Salbego

No entanto, segundo ela, a área de Urgência e Emergência, devido aos elevados custos e por ter de estar “sempre pronta e à disposição da população”, representa o maior desafio do município. “É difícil manter a UPA funcionando sem os repasses, por ser uma unidade complexa”, disse. Para os demais serviços, há uma programação para que os recursos do município sejam suficientes. “Na Atenção Básica, o aporte do Estado nos ajuda a qualificar, embora não sustente todos os serviços. Já para a UPA, sem o repasse do Estado não damos conta do custeio.” A unidade tem um custo mensal de R$ 500 mil, sendo cerca de R$ 220 mil bancados pelo município. Com o atraso dos repasses do Estado, Alegrete teve que buscar recursos em outras áreas da administração municipal. Em 2015, o município precisou investir R$ 1,24 milhão além do projetado

para manter a UPA em funcionamento. A decisão de não investir no Carnaval de Rua este ano deu fôlego para o município custear a UPA em novembro e dezembro. “Voltou a entrar alguns recursos do Estado em dezembro e, devido à economia que havíamos feito, conseguimos antecipar o custeio de janeiro”, conta. Outro fator destacado por Maria do Horto é o esforço que o governo municipal faz no diálogo com a comunidade, por meio de conversas com a população, com o Conselho de Saúde e, até mesmo, com os fornecedores da Prefeitura. “Quando atrasamos algum pagamento, procuramos conversar com o fornecedor para que seja entendido o motivo daquela situação”, disse. “Como a comunidade está sempre informada do que acontece, há certo entendimento quando algum serviço não está tendo a resposta esperada.” Questionada sobre a sustentabilidade das políticas públicas, Maria do Horto acredita que o aumento de orçamento do Estado para a Saúde realizado no último governo foi extremamente positivo e necessário, tendo em vista a regulamentação da Emenda Constitucional (EC) nº 29, que estabeleceu o percentual mínimo de 12% das receitas líquidas para o setor. Para ela, o problema da falta de recursos foi ocasionado pela redução de arrecadação verificada a partir de 2014, o que comprometeu o valor global necessário para as ações e serviços de saúde. “Com a crise, os municípios arrecadaram menos do que o previsto, e isso replicou nas outras esferas de governo”, argumenta. Por isso, a administração municipal vem trabalhando para aumentar a arrecadação própria. Na área da saúde, por exem-

plo, se apostou na captação de recursos, aderindo a programas de outras esferas de governo, como o Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB), no qual o município participou desde o início. “Desde 2009, conseguimos captar um total de R$ 15 milhões”, comemora. “Apesar de ser uma época de freio no crescimento, há serviços que precisam aumentar para garantir o bom atendimento à população.” Esse é o caso dos exames laboratoriais, que, com o aumento da cobertura de ESF, naturalmente tiveram sua demanda ampliada, e dos medicamentos para dar suporte no diagnóstico e garantir o sucesso do tratamento. Para manter a assistência à população sem precisar reduzir o atendimento, buscou-se a diminuição dos gastos administrativos. O transporte de pacientes, que consome mais de R$ 100 mil por mês, foi otimizado. As ligações para celular ficaram restritas e também foi feito o controle do consumo de água e luz. Mensalmente, a meta é economizar pelo menos 20% nesses itens, a partir de um uso mais racional. As equipes de saúde foram redimensionadas, evitando a contratação de pessoal. O projeto do município é entregar três obras de unidades de ESF, uma em andamento e duas em licitação, com recursos já captados. Com isso, a economia da Secretaria Municipal da Saúde (SMS) deverá chegar a R$ 150 mil anuais, já que hoje essas equipes atuam em prédios locados. “É trabalhando nas pequenas coisas que alcançaremos a sustentabilidade. Não adianta pensarmos em grandes projetos. São as pequenas medidas que vão nos ajudar a chegar até o final do ano”, analisa a secretária.

Busca pelo SUS aumenta em Caxias do Sul, que chega a colocar 31,7% de recursos próprios na saúde A Constituição Federal determina que pelo menos 15% da arrecadação municipal deve ser destinada à Saúde. E não haveria problema algum com essa regra, não fosse a realidade: para manter os serviços com certa qualidade, os municípios têm de investir muito além do que é sua obrigação legal. Sem esse aporte extra, ficaria praticamente impossível gerir as dificuldades como atrasos sistemáticos nos repasses e descontinui-

dade das políticas pactuadas nas instâncias estadual e federal. “Trabalhamos cerca de um ano e meio produzindo e crescendo, e agora estamos freando projetos e revendo serviços”, lamenta a secretária da Saúde de Caxias do Sul, Dilma Tessari. “Isso, para uma gestão que tem todo um ideal de trabalho e uma perspectiva de ampliação, realmente é sofrido. O que houve nas outras esferas de governo, deixo que os analistas avaliem. A

nós, resta trabalhar para minimizar os efeitos da crise, para que ela seja percebida na menor intensidade possível pela população.” É o que tem o município, que, através de uma otimização de recursos, usou nada menos que 31,73% do orçamento próprio no último quadrimestre de 2015 na saúde. Mais do que o dobro do que determina a Constituição. “No final do ano, normalmente, os caixas das outras esferas 51

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Trabalhamos cerca de um ano e meio produzindo e crescendo, e agora estamos freando projetos e revendo serviços. Isso, para uma gestão que tem todo um ideal de trabalho e uma perspectiva de ampliação, realmente é sofrido. Dilma Tessari

estão exauridos, restando uma quantidade maior de investimento por parte do município”, explica a secretária. No total do ano de 2015, o gasto na área chegou a 26,21%, o que representa quase 75% a mais do que a obrigação constitucional. Como se não bastasse a necessidade de os municípios terem de colocar um volume maior de recursos próprios, devido ao histórico baixo financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS), ao teto financeiro não recomposto e à falta dos repasses pactuados das esferas estadual e federal, o atual momento que o País vive, de grave crise econômica, gera como consequência uma redução na arrecadação de tributos em todos os níveis de governo, e, em especial, nos orçamentos locais. A arrecadação de Caxias, em grande parte, é proveniente da atividade industrial, um dos setores mais atingidos pela crise e que já dá sinais de retração. Além disso, a redução da atividade econômica, com a diminuição da empregabilidade e o fechamento de postos de trabalho, acaba impactando significativamente a assistência, à medida em que coloca trabalhadores que até então contavam com planos suplementares de saúde a depender exclusivamente do SUS. A demanda por atendimento aumentou cerca de 20% nas consultas da Atenção Básica e especializadas, e 23% na demanda por exames laboratoriais. “Recentemente foi fechada uma empresa com 400 funcionários e a tendência é que migrem, na sua totalidade, exclusivamente para o SUS”, exemplifica. O município também tem encontrado dificuldade para manter serviços de alta complexidade, como a radioterapia, que encontra-se em funcionamento desde agosto 52 | www.cosemsrs.org.br

de 2014, mas sem a devida contrapartida do Governo Federal, pois ainda não foi habilitada. E sem habilitação, o recurso prometido para o custeio nunca chegou. Mais uma vez, resta ao município colocar recursos próprios para não deixar pacientes de Caxias

e de outros municípios da região, que representam cerca de 40% do atendimento, sem esse tratamento indispensável para a saúde. No entanto, a sustentabilidade do sistema começa a preocupar, e a capacidade do município mostra sinais de exaustão.

Radioterapia aguarda habilitação há quase dois anos Atendendo entre 80 e 100 pacientes por dia, sendo cerca de 40% provenientes dos 28 municípios das Regiões de Saúde nº 23, 24 e 26, o serviço de radioterapia de Caxias do Sul aguarda habilitação do Ministério da Saúde desde a sua abertura, em agosto de 2014. Com um impacto mensal de aproximadamente R$ 200 mil, enquanto os recursos federais prometidos não chegam, resta ao município arcar com a maior parte das despesas. Dilma Tessari afirma que o serviço só foi aberto no momento em que houve a garantia do Estado, por meio da Resolução CIB nº 430, de 05/08/2014, de que o serviço seria custeado pela Secretaria Estadual da Saúde (SES) até que a habilitação pelo Ministério da Saúde estivesse concluída e os repasses regulares da União se efetivassem. No entanto, nem o repasse do Estado, nem a habilitação do Ministério foram concretizados em quase dois anos após a abertura da radioterapia. “A habilitação já esteve na orçamentação do Ministério e voltou para a área técnica após a troca dos ministros Arthur Chioro por Marcelo Castro”, relembra. Além disso, foi exigido, pelo Governo Federal, o Plano Estadual de Oncologia, que não existia e tampouco era, na oportunidade, impedimento para a habilitação ocorrer, sendo que tal demanda também já foi providenciada. “O serviço é de excelência, preenchendo todas as condições técnicas e documentais necessárias, além de estar funcionando. Mesmo assim, a habilitação federal não acontece”, diz. A secretária acredita que a demora se deva à falta de recursos. Há outros serviços também pendentes de habilitação pelo Governo Federal, como leitos de UTI, equipes de Estratégia de Saúde da Família (ESF), Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF), e na Saúde Prisional. Em 2015, Caxias do Sul conseguiu reverter um valor de R$ 85 mil do teto de Bento Gonçalves, antiga sede de radioterapia na 5ª Coordenadoria Regional de Saúde, o que tem amenizado, em parte, o impacto nos cofres do município.

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“Se a crise se agravar, e continuarmos com essa situação em que não há a devida contrapartida dos governos estadual e federal, não teremos como manter alguns serviços. Precisamos focar no essencial e naquilo que realmente temos condições de fazer com qualidade”, projeta. Para ela, persistindo a situação de dificuldade econômica, os municípios devem manter apenas os programas já existen-

tes, cujos recursos já estão disponíveis. As áreas mais prejudicadas serão a média e a alta complexidade. Isso afetará não somente o atendimento em Caixas, mas também em mais de uma dezena de municípios da região na qual o município serrano é referência para diversas especialidades. Outra estratégia apontada pela gestora é trabalhar melhor as áreas que não demandam tantos recursos, como as ações da Atenção

Básica. “São ações que dependem mais de conscientização e de gestão propriamente dita, como é o caso do combate ao mosquito Aedes aegypti, em que toda a população está envolvida e não houve casos autóctones até o momento (final de fevereiro)”, diz. “Cruzar os braços porque há crise não é o nosso perfil. Iremos trabalhar muito com o que temos e será oferecido o que for possível, mas com a devida qualidade.”

Gestão Plena, planejamento e orçamento realista reduzem os efeitos da crise em Pelotas

Temos procurado gerenciar a crise com soluções criativas e inovadoras, mas a situação só não é mais dramática porque estamos em Gestão Plena e temos a possibilidade da negociação direta com os prestadores e fazemos um acompanhamento de perto do que é contratado. Arita Bergmann

Na oportunidade, foi realizado um levantamento dos saldos disponíveis em cada bloco de financiamento e adotado um rigoroso controle dos processos de licitação, buscando o menor preço, mas sem abrir mão da qualidade dos produtos e serviços, de modo a atender bem o interesse público. Assim, os produtos são licitados em determinados períodos, abstendo-se de grandes

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O planejamento com foco em demandas e orçamento realistas, a busca de soluções alternativas e a priorização da área da saúde pelo município fez com que as políticas públicas fossem mantidas em Pelotas no mesmo nível de quantidade e qualidade de acesso pretendido. A secretária da Saúde, Arita Bergmann, lembra que, já em 2013, quando a atual gestão assumiu, foi realizado um planejamento estratégico que atendesse às necessidades da saúde, mas que fosse, antes de tudo, viável do ponto de vista da disponibilidade de recursos financeiros.

volumes de compras e possíveis perdas. Também foi implantado recentemente o ponto biométrico, o que permitiu a potencialização dos serviços da rede básica, garantindo que os profissionais estejam disponíveis para o atendimento da população no tempo em que estão contratados. Trabalhar com um orçamento equilibrado está sendo fundamental para manter a sustentabilidade do Sistema Único de Saúde (SUS) neste momento de crise e, inclusive, para absorver usuários que, devido ao crescente desemprego, ficam sem os planos suplementares. “Só comprometemos nosso orçamento quando temos o correspondente financeiro disponível, evitando projetar ações e serviços sem ter a devida contrapartida”, relata. Para isso, são

realizadas avaliações periódicas nos saldos e remanejamentos entre as áreas quando necessário. “Temos obtido êxito relativo no enfrentamento da crise; contudo, não vivemos em uma ilha. Nem tudo o que a população precisa nós podemos oferecer. Há serviços que buscamos fora”, disse. “Temos procurado gerenciar a crise com soluções criativas e inovadoras, mas a situação só não é mais dramática porque estamos em Gestão Plena e temos a possibilidade da negociação direta com os prestadores e de fazer um acompanhamento de perto do que é contratado.” A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) também foi buscar soluções alternativas para a execução de projetos, como a captação de recursos e a adesão em todas as 53

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linhas de custeio oferecidas pelo Ministério da Saúde, como a Rede de Urgência e Emergência (RUE) para a habilitação de 104 novos leitos e custeio da porta de entrada do sistema, sendo Pelotas o primeiro município fora da região metropolitana financiado com recursos da RUE. Uma parceria com a organização da sociedade civil possibilitou apoio no desenvolvimento técnico e, também, financeiro para a implantação da “Rede Bem Cuidar”, projeto prioritário do governo municipal para a implementação de um novo conceito de acolhimento e acesso na Atenção Básica. A atuação do Conselho Municipal de Saúde e a criação dos conselhos locais de saúde para o acompanhamento da performance da rede básica, assim como o apoio das universidades Católica (UCPel) e Federal (UFPel), têm contribuído no processo. A Secretaria também mantém convênio com a Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) para o aproveitamento de mão de obra prisional, que é usada na manutenção e reforma estrutural das unidades de saúde. São 12 apenados do regime semiaberto que prestam serviços como pintura e conservação de rede elétrica a custos menores do que os praticados no mercado. A iniciativa possibilita, ainda, a reinserção dessas pessoas na comunidade e auxilia na sua recuperação. O município também direcionou recursos de outras áreas para a Saúde, como os R$ 2,4 milhões previstos para o Carnaval que foram usados no custeio das UPAs. Essa medida possibilitou que a UPA tipo um, que será aberta neste semestre, tenha um orçamento da fonte própria garantido para o custeio mensal de cerca de R$ 500 mil por pelo menos meio ano. Essa escolha permitirá que Pelotas banque com recursos próprios a unidade até que ela esteja devidamente habilitada para receber recursos previstos em portarias, processo que normalmente arrasta-se por alguns meses. Projetos que, em 2013, tinham uma previsibilidade de sustentação com fonte própria, como o teleagendamento de consultas na rede básica, com gasto mensal de cerca de R$ 250 mil, foram substituídos. Essa demanda aos poucos vem sendo preenchida pelo sistema e-SUS, que é gratuito. Na rede hospitalar, a Gestão Plena confere ao município a possibilidade de fazer uma negociação direta com os prestadores de serviços. “Até o momento, não diminuímos ou fechamos nenhum serviço”, ressalta. Porém, há uma 54 | www.cosemsrs.org.br

preocupação quanto ao funcionamento da Urgência e Emergência do atendimento móvel do SAMU. Devido à elevação do custo operacional, com o aumento do combustível, a renovação de frota e o incremento de salários para os funcionários, os valores de custeio vindos dos governos estadual e federal, que não passaram por reajuste, tornaram-se insuficientes. Assim, a previsão é que o serviço feche o ano com um déficit de mais de R$ 1 milhão, valor que, mais uma vez, terá de ser coberto pelo orçamento municipal.

Vimos que no final do governo anterior havia mais convênios e políticas pactuadas do que a disponibilidade orçamentária e financeira. Isso distorceu o orçamento, que ficou fora da possibilidade real financeira. O planejamento de gastos tem de ocorrer de forma casada com uma previsão realista de disponibilidade de caixa. Para ela, esse mesmo cuidado de compatibilizar o comprometimento de gastos com a receita realizada parece não ter acontecido no planejamento em nível estadual. Em 2014 foi observada uma destinação de valores para as políticas de saúde, especialmente na área hospitalar, com o cofinanciamento dessas estruturas, sem recursos suficientes para cobrir as várias pactuações realizadas na Comissão Intergestores Bipartite (CIB). “Vimos que no final do governo anterior havia mais convênios e políticas pactuadas do que a disponibilidade orçamentária e financeira”, diz. “Isso distorceu o orçamento, que ficou fora da possibilidade financeira real. O planejamento de gastos tem de ocorrer de acordo com uma previsão realista de disponibilidade de caixa.” Atualmente, o Estado tem pendências com Pelotas, relativas a 2014 e 2015, de cerca de R$ 8 milhões. “Não perdi a esperança. Mesmo em período de crise, espero que o governo estadual consiga recuperar suas fi-

nanças e pagar o passivo negociado com a FAMURS em forma de parcelamento, e que esse recurso venha a suprir algumas carências que temos”, avalia. Já por parte do governo federal, segundo a secretária, aquilo que foi comprometido está sendo repassado com regularidade ao município. Porém, há uma demora excessiva na habilitação de novos serviços, como leitos de UTI e a ampliação do custeio da oncologia. Como Gestão Plena, Pelotas é responsável pela contratualização com hospitais, conseguindo fazer um planejamento para diminuir gastos e otimizar serviços, contando com o auxílio do Conselho Municipal de Saúde (CMS), que contribui tanto na fiscalização quanto nas discussões. Isso possibilita avaliações mais cuidadosas e que as ações sejam direcionadas, de fato, às necessidades da população de referência. “Levamos seis meses, de junho a dezembro de 2015, discutindo o Plano Operativo 2016 do convênio com os hospitais”, explica. As discussões são coordenadas pela Comissão de Controle e Avaliação, que faz o acompanhamento dos contratos do ponto de vista físico e das metas qualitativas. Essa comissão acompanha trimestralmente o cumprimento do contrato. Quando o que foi pactuado não é cumprido e não há a possibilidade de compensações, a SMS pede a devolução dos valores aos prestadores de serviços. “Por ser Gestão Plena, tenho a possibilidade de me reunir semanalmente com os hospitais para discutir soluções”. Devido às estratégias adotadas por Pelotas, a secretária projeta para 2016 a finalização da construção de quatro Unidades Básicas de Saúde (UBSs), sendo três na zona rural e uma na cidade, onde será implementado o conceito da “Rede Bem Cuidar”, a inauguração de duas UPAs, uma tipo um ainda no primeiro semestre, a informatização de 100% da rede de saúde e o fortalecimento da rede de Saúde Mental, que passará a ter um foco maior na prevenção do que no serviço assistencial. “Tenho a perspectiva de que o Estado vá cumprir com o compromisso de parcelamento da dívida, e que a União não atrasará pagamentos”, disse. “Espero que a Secretaria Estadual da Saúde (SES) e o Ministério da Saúde possam custear o financiamento das UPAs, além de manter a regularidade nos pagamentos. Também continuo na expectativa de que o Estado consiga fazer a sua recuperação e pague em dia os repasses de 2016.”

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Para enfrentar a crise, São Lourenço do Sul discutiu com a comunidade as ações prioritárias e fez cortes

Essa irregularidade (de recursos) dificulta o planejamento. Queríamos contar com o recurso dentro de uma previsibilidade. Essa é uma reinvindicação antiga dos municípios. Arilson Cardoso

Um dos cortes realizados foi nas equipes de Saúde Bucal. Até então, o município oferecia o dobro da quantidade mínima do serviço preconizado pelo Ministério da Saúde, que prevê pelo menos uma equipe de Saúde Bucal para cada duas equipes de Estratégia de Saúde da Família (ESF). Agora, as 13 ESFs contam com 7 equipes de Saúde Bucal. Outro ajuste foi a redução “drástica” nas horas extras, principalmente para os deslocamentos na área rural, o que impactou na diminuição de cerca de 10% da despesa mensal da secretaria. “Os deslocamentos agora são planejados para ocorrer dentro do horário do servidor, e, na necessidade inequívoca de horas extras, a compensação é feita através de folgas em vez de pagamento”, disse. São Lourenço do Sul destaca-se por manter uma estrutura atuante de participação da comunidade na discussão da política de saúde, através do Conselho Municipal de Saúde (CMS) e dos Conse-

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Em São Lourenço do Sul, município localizado na região da Costa Doce, no Sul do Estado, a Secretaria da Saúde (SMS) fez reduções para enxugar o orçamento e manter os serviços essenciais, devido ao quadro de irregularidade e redução dos repasses do Estado. Conforme conta o secretário Arilson Cardoso, essas medidas começaram a ser implementadas no início de 2015, quando se avaliou que a crise não teria uma solução rápida. “Desde então, estamos na mais absoluta contenção de despesas”, afirma.

lhos Locais. “Os ajustes foram discutidos e encaminhados com o aval da comunidade e a população entende que foi uma medida necessária. Mesmo assim, há reclamações”, disse. “Determinado dia, o médico poderá não estar na unidade, pois tirou folga para compensar o trabalho extra.” O mesmo ocorre com a Saúde Bucal, em que havia dentistas nas unidades todos os dias. Com a redução, o atendimento é feito de modo alternado. Para Arilson, a situação só não é pior na Atenção Básica devido ao Programa Mais Médicos, que permite ao município manter todas as equipes de ESF em funcionamento. Analisando a situação financeira do Estado, ele diz que há dois pontos a considerar. O primeiro é, de fato, a crise orçamentária, que não possibilita dar sustentabilidade financeira a todos os serviços implementados. O segundo é a priorização. “A saúde tem que ser entendida como uma área essencial. Não pode estar na vala comum das outras ações de governo”, analisa o secretário, que foi duas vezes presidente do COSEMS/RS. “A saúde não pode estar no plano de contenção deste ou de qualquer governo. Ao que me parece, não está havendo, por parte da gestão estadual, o entendimento de que a saúde precisa ser priorizada, sendo submetida ao fluxo de caixa como as demais áreas, o que é um equívoco”, critica. Para ele, em função de a crise do Rio

Grande do Sul ser histórica, a saúde não poderia estar sendo tão afetada. Graças ao acolhimento de uma ação judicial impetrada em dezembro de 2015 pelo município pedindo a regularidade nos repasses por parte do Estado, os pagamentos, desde então, vêm ocorrendo sem atraso. Contudo, a situação verificada no hospital Santa Casa não é tranquila, devido aos atrasos nos repasses estaduais, o que gera uma constante apreensão sobre o atendimento de Urgência e Emergência.

Estamos na mais absoluta contenção de despesas. Cada município tem que avaliar, junto à sua população, quais ações serão mantidas e em que intensidade.

Quanto aos repasses do governo federal, o problema tem sido a irregularidade nos pagamentos, por não haver um calendário fixo. Em alguns meses, algum incentivo não é depositado, sendo compensado no mês seguinte com o pagamento em dobro. 55

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“Essa irregularidade dificulta o planejamento. Queríamos contar com o recurso dentro de uma previsibilidade”, disse. “Essa é uma reinvindicação antiga dos municípios.” Para Arilson, 2016 deve ser um período de “ginástica financeira”, muito planejamento e de estabelecer, junto à comuni-

dade, ações prioritárias. Para ele, também é importante discutir a situação com os trabalhadores de saúde, de modo que eles entendam o que está acontecendo. “Cada município tem que avaliar junto à sua população quais ações serão mantidas e em que intensidade”, sugere. Além disso, este

deve ser um momento de muita união entre os secretários municipais da saúde para pressionar tanto o governo do Estado quanto a União quanto à priorização da saúde e a manutenção regular dos repasses constitucionais ou acordados nas instâncias de pactuação.

Joia aposta em estratégias de redução em outras áreas para não desassistir a população na saúde

O SUS é um sistema que deu certo. Só que para o seu funcionamento, precisamos alimentálo, porque percebemos que, junto a essa crise, existe uma força muito grande para derrubar e enfraquecer o sistema e fortalecer empresas privadas. Cleonice Poletto

Para ela, essa mesma ação deveria ter sido feita também pelo Governo do Estado. “Não posso falar pelo Estado sobre as dívidas herdadas, mas acredito que faltou um planejamento para que se pudesse cumprir ao menos com os repasses cons56 | www.cosemsrs.org.br

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O corte nos recursos repassados pelo Governo do Estado, somado à crise financeira que o País enfrenta, deixou as finanças dos municípios gaúchos em situação ainda mais crítica, sobretudo os pequenos, que dependem, às vezes, quase que exclusivamente desses valores para a manutenção de programas que atendem à população. Além de passarem por um replanejamento interno, em alguns casos a saída tem sido acionar a Justiça para garantir os repasses constitucionais. No município de Joia, a secretária da Saúde, Cleonice Poletto, conta que foi necessário reorganizar ações e projetos em todos os setores, com o intuito de priorizar a saúde.

titucionais aos municípios”, diz. “Devido à crise, é preciso fazer reduções, sim, mas também é necessário que essas mudanças sejam bem estruturadas. Do contrário, alguém ficará sem esse recurso. Os municípios estão sendo afetados, pois não podem cumprir aquilo que acordam com a população. Faltou pactuação por parte do Estado e um olhar mais comprometido para com os municípios.” Em virtude do corte de repasses, a Secretaria Municipal da Saúde (SMS) adotou, ainda no final do ano passado, um plano de custos para não interromper os serviços essenciais, além de utilizar os recursos próprios e livres para cobrir as lacunas das verbas do Estado que não chegaram. Uma das primeiras medidas foi paralisar as construções e reformas. Para aquilo que não pode ser adiado por muito tempo, como a manutenção de veículos, a secretaria tem negociado valores com fornecedores na busca do melhor preço. No

entanto, o maior corte realizado está no transporte de pacientes. Como a maioria das especialidades acessadas pelo município são referenciadas, é preciso deslocar os pacientes para atendimento. Para isso, o município adquiriu um micro-ônibus e estabeleceu o transporte para as consultas somente no turno da manhã. À tarde ficou reservado para aqueles usuários em tratamento na oncologia e na radioterapia ou para imprevistos. O transporte de pacientes na zona rural — onde vive cerca de 80% da população — para o Pronto-Atendimento localizado na zona urbana também foi restringido somente para os casos de urgência. Com isso, o município conseguiu economizar cerca de 40% nos custos de transporte. Foi adotada também uma nova estratégia na realização de exames. Quando há solicitações de vários procedimentos, eles são feitos em partes, já que não há cotas para realizá-los de uma só vez. Embora

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tenham ocorrido essas reduções, a secretária afirma que a população tem compreendido a situação. “Explicamos que há uma crise, em nível de Estado e Brasil, e que estamos fazendo contenções de despesas, a fim de garantir suporte para os casos mais urgentes”, afirma. “Estamos em contato constante com o Conselho Municipal de Saúde para manter o diálogo e buscar apoio da população quanto aos problemas gerados pela crise e pela falta de repasses.” Nos últimos três anos, o município investiu 15,28% (2013), 15,98% (2014) e 18,76% (2015), conforme dados disponíveis no Tribunal de Contas do Estado (TCE), cumprindo as exigências constitucionais da Lei Complementar nº 141/2012. Até abril deste ano, os repasses da União estavam regularizados. Porém, os atrasos dos pagamentos estaduais

obrigaram o município a aplicar ainda mais recursos próprios para manter os serviços. “Há uma mobilização entre os prefeitos da região para garantir a regularidade dos recursos por meio da Justiça. O município de Joia ainda estuda essa possibilidade”, diz. De acordo com a secretária, o fato de Joia ser um município com Gestão Plena tem amenizado um pouco os efeitos da crise, pois os investimentos de Média e Alta Complexidade (MAC) chegam direto ao Fundo Municipal de Saúde. “Assim, conseguimos fazer as coisas acontecerem, porque, se dependêssemos somente do Estado, os serviços estariam encerrados”, afirma. Sobre o futuro do Sistema Único de Saúde (SUS), a secretária diz que, se não forem injetados recursos, a gestão não irá evoluir. “O SUS é um sistema que deu cer-

to. Só que, para o seu funcionamento, precisamos alimentá-lo, porque percebemos que, junto a essa crise, existe uma força muito grande para derrubar e enfraquecer o Sistema e fortalecer empresas privadas”, avalia. De acordo com ela, maiores investimentos e a priorização de políticas públicas por parte dos entes federados podem ser considerados os pontos-chave para sair da crise. “Temo que, muito em breve, chegará um momento em que não teremos mais recursos para pagar os profissionais e não teremos como cumprir com essa obrigação”, lamenta. Para Cleonice, se os repasses estaduais não forem regularizados, a partir de julho ou agosto não haverá recursos para manter as quatro equipes de Estratégia de Saúde da Família (ESF). O município ainda estuda a redução de algumas secretarias municipais, como forma de diminuir gastos.

Redução e incerteza nos repasses dificultam a assistência e freiam a expansão em Torres

Temos ainda esse agravante, com usuários omitindo o endereço para atendimento em nosso serviço. É como se fôssemos um município-mãe ou estivéssemos assumindo uma Gestão Plena, sem sermos remunerados por isso. Gerônimo Paludo

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No município de Torres, a expansão da cobertura da Estratégia de Saúde da Família (ESF) foi interrompida devido à falta de recursos. Com três Unidades Básicas de Saúde (UBSs) prontas, o secretário da Saúde, Gerônimo Paludo, diz ser inviável, pelo menos momentaneamente, montar as equipes necessárias para que o atendimento à população seja iniciado. Isso porque o município não tem como

arcar com esses custos enquanto espera habilitação do Ministério da Saúde. “Também não há garantia de repasses nem a regularidade por parte do Estado”, afirma. Além disso, existe as limitações com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Atualmente, o município gasta 55% da receita em despesa com pessoal,

sendo que o permitido é 54%. Além dos atrasos dos repasses da saúde, outro problema que afeta Torres e a totalidade dos municípios do Estado é a redução do valor do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) devido à crise. Além das Estratégias de Saúde da Família (ESF), existe um projeto pré-aprovado 57

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para a construção de uma UPA; porém, as incertezas quanto ao tempo de habilitação e à garantia de repasses impedem que o projeto seja concretizado. Como alternativa, o município conta com uma unidade de Pronto-Atendimento (PA) que, apesar de ter o custo de manutenção equivalente a uma UPA tipo 2, no valor de cerca de R$ 650 mil mensais, não possui linhas de financiamento estadual ou federal, restando ao município arcar integralmente com o custo de manutenção. O município, localizado no litoral norte, próximo à divisa com Santa Catarina, tem uma situação atípica em relação aos demais municípios de porte médio do Rio Grande do Sul, possuindo apenas um hospital, que é gerenciado pela iniciativa privada. A instituição trabalha com a porta de emergência referenciada, que recebe somente pacientes atendidos pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) ou pelo Pronto-Atendimento (PA), categorizados com o nível vermelho para atendimento. “O atendimento de todos os demais pacientes é bancado pelo município”, afirma. Segundo Gerônimo, foi acordado, em agosto de 2015, junto ao Ministério Público Estadual, que os sete municípios da região teriam que se conveniar com Torres para receber atendimento; contudo, apenas três fizeram o processo. “Temos ainda esse agravante, com usuários omitindo o endereço para atendimento em nosso serviço. É como se fôssemos um município-mãe ou estivéssemos assumindo uma Gestão Plena, sem sermos remunerados por isso.” O custo extra mensal que acaba sendo financiado por Torres é de aproximadamente R$ 300 mil. Além de criticar a falta de linha de financiamento para PA, tanto por parte do Estado como da União, ele considera inadequado que o hospital privado instalado no município negue-se a receber os pacientes de emergência (com classificação amarela), passando-os para o PA sem que o Estado corte o recurso mensal de R$ 150 mil que a instituição recebe para prestar o serviço. “Antes, a demanda do PA era de cerca de 90 atendimentos. Agora, com a negativa do hospital em prestar a porta de entrada, atendemos mais de 200 pacientes, sem remuneração alguma”, afirma. “Parece-me uma exigência absurda que foi imposta a Torres pelo MPE, ao mesmo tempo que não encontramos contrapartida alguma do Estado para atender essa exigência.” 58 | www.cosemsrs.org.br

Segundo o secretário, o município tem a receber cerca de R$ 1,7 milhão do Estado. “Os Municípios tiveram que utilizar recursos livres para continuar o atendimento durante todo o ano passado e para cobrir os atrasos, já que o Estado não cumpriu sua parte de financiamento”, afirma. Para ele, o ideal seria que as parcelas em atraso viessem como recurso livre, de modo que o município consiguisse se recuperar nas áreas que precisou deixar desassistidas para priorizar a saúde. “O calendário divulgado não está sendo cumprido e continuamos com a insegurança todos os meses, tendo que usar os recursos livres para fechar as contas. Como o recurso é vinculado, quando é pago pelo Estado não podemos usá-lo para outra ação ou serviço de saúde. Precisamos flexibilizar isso.”

Na minha opinião, Saúde, Educação e Segurança são prioridades, e não é o que temos visto, principalmente no âmbito estadual. Ou prioriza-se a saúde, ou teremos o ano mais difícil na área desde a criação do SUS.

Com a falta de fluxos e referências, o número de judicializações tem aumentado significativamente. “Não se consegue dar vazão às demandas em nosso próprio território e acabamos sendo atropelados por decisões judiciais. Não há vaga para nada hoje em dia. Se a secretaria tem de cumprir uma ação judicial na neonatal, por exemplo, fica três ou quatro dias tentando vaga no Estado inteiro e não consegue porque os hospitais estão fechando serviços e, alguns deles, com salários atrasados e sem perspectiva de recursos novos”, afirma. “Estamos habilitando uma unidade terapêutica no município porque as referências que o Estado tem oferecido são muito longe, como em Santo Ângelo. Como ficará a questão da humanização? Como a família irá visitar esse paciente? Ainda há a dificuldade de ir levar e buscar o usuário.”

Apesar de o município não ter reduzido os serviços no seu território, algumas outras medidas foram necessárias. O serviço de remoção medicalizada, que custa cerca de R$ 3 mil por deslocamento, recebeu um maior controle da regulação e, hoje, em vez de uma média de 5 remoções por mês, foram realizadas duas no período de 5 meses. Se a média anterior fosse mantida, seriam cerca de 25 viagens no período. Há, também, um controle mais rígido nas horas extras, mas, segundo o secretário, não há mais onde reduzir. “A primeira parcela do Projeto Verão, cerca de 40% do valor disponibilizado, só chegou em fevereiro, quase no final da temporada”, diz. “Tivemos que utilizar, mais uma vez, os recursos do município para atender uma população que passa de 38 mil habitantes para quase 400 mil durante a virada do ano, sem termos condições de ampliar as equipes.” Segundo o secretário, embora não tenha ocorrido uma diminuição assistencial no município, a população sente os efeitos da falta de recursos na demora da reposição de insumos como medicamentos. No entanto, já começa a se agravar a situação nas referências regionais. O secretário conta que serviços como a Psiquiatria Infantil de Capão da Canoa e 10 leitos de UTI em Tramandaí fecharam. “Os hospitais e os municípios não estão conseguindo manter os serviços com o recurso que o Estado vem repassando, o que tranca as referências que estavam começando a ser construídas no litoral”, lamenta. “Assim, acaba-se voltando ‘aos velhos tempos’, com um número grande de decisões judicais e referenciando pacientes para a porta de Urgência e Emergência de Porto Alegre.” De acordo com Gerônimo, o maior problema da crise é a falta de priorização da área da saúde por parte do Estado, já que os municípios vêm, há muito tempo, fazendo isso. Torres, por exemplo, investiu 19,2% na saúde em 2015. Já que há uma crise nacional, pondera o secretário, é nessa hora que o gestor tem que tomar uma decisão, que seria muito mais técnica do que política, de quais serviços vai atender. “Na minha opinião, Saúde, Educação e Segurança são prioridades, e não é o que temos visto, principalmente no âmbito estadual. Ou prioriza-se a saúde, ou teremos o ano mais difícil na área desde a criação do SUS”, finaliza.

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Instabilidade de repasses faz com que Osório repense serviços

A partir do momento em que cortamos o serviço e deixamos de atender os munícipes, gera-se uma crise política na saúde municipal pela descontinuidade, e os usuários não querem saber de quem é a responsabilidade. A população quer ser atendida e cobra do município. Emerson Magni da Silva

As perspectivas, segundo Emerson, não são boas. Com o aumento do gasto com a folha de pagamento e na demanda dos usuários, o que deveria ser aplicado na área acaba sendo insuficiente para suprir as necessidades da população. Segundo ele, mesmo investindo-se o dobro do que é previsto por lei e Osório indo além de suas obrigações, quando algum procedi-

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Com o cancelamento e o corte de recursos para programas e convênios por parte dos governos federal e estadual, a Secretaria da Saúde de Osório, município localizado no litoral norte do Estado, passou a adequar os serviços à nova realidade financeira. À frente da pasta que recebeu mais de 30% do orçamento municipal em 2015, o secretário Emerson Magni da Silva destaca que foram necessários diversos ajustes financeiros para a continuidade dos serviços, muitos deles de responsabilidade do Estado. “Estamos mantendo, com recursos próprios, muitas ações que não são atribuições do município, entre elas as especialidades de média complexidade e a Saúde Prisional, que atende cerca de 1,3 mil detentos”, diz. “Isso está causando danos em vários setores. Por mais que Saúde e Educação sejam áreas prioritárias, estamos realizando reuniões periódicas para definir o que é mais necessário no momento.” mento é reduzido, a população cobra por soluções. “A partir do momento em que cortamos o serviço e deixamos de atender os munícipes, gera-se uma crise política na saúde municipal pela descontinuidade, e os usuários não querem saber de quem é a responsabilidade. A população quer ser atendida e cobra do município.” Apesar da redução de repasses do Estado, Osório está conseguindo, até o momento, manter a maioria dos serviços em saúde. “Alguns procedimentos que não são da cota do Sistema Único de Saúde (SUS) disponibilizados pela prefeitura foram mantidos, porém, com oferta reduzida.” No entanto, o secretário observa que o município realiza o remanejamento de verbas livres de outras áreas para serem aplicadas na saúde e, assim, manter o atendimento. Além das ações desenvolvidas pelo munícipio, a preocupação do secretário é com aqueles serviços em construção, como a UPA tipo um e um Centro Especializado de Reabilitação (CER) tipo três, que atenderá cerca de 360 mil pessoas de diversos municípios do Litoral Norte. Ele explica que o recurso para a construção das unidades já foi disponibilizado e

que a obra está em bom andamento. No entanto, o que gera temor é o custeio das estruturas quando elas estiverem prontas. “O maior obstáculo está nas habilitações e homologações por parte do Ministério da Saúde. Atualmente, o município aguarda a homologação de uma equipe de Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF), que já tem inclusive portaria de habilitação publicada”, afirma. “Como será a abertura dessas unidades? Como custear uma UPA e um CER sem os recursos do Ministério da Saúde? Essa insegurança demonstra a irresponsabilidade dos governos, que não sustentam as políticas que criam.” Para o secretário, a instabilidade nos repasses em nível estadual e a falta de sustentabilidade dos programas em nível federal resultaram em modificações na forma de gerenciar a Saúde Pública no Estado. “Como o município vai abraçar uma política de saúde criada por outros entes sem ter dinheiro para custeá-las? Na virada de 2014 para 2015, houve uma redução significativa na disponibilida de recursos da saúde pública do Rio Grande do Sul, e quem sofre com isso é a população”, disse. O que vem ocorrendo, de acordo com Emerson, é que os municípios estão sen59

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do obrigados a se tornarem mais independentes, afinal, com a diminuição de repasses, os gestores de saúde precisam se adaptar à nova realidade e buscar, dentro de seus orçamentos próprios, os recursos para manter os serviços funcionando. Porém, com o tempo, isso gera um ônus insuportável para os municípios, que ficam com a menor fatia de arrecadação, mas acabam desembolsando muito mais no fi-

nanciamento do SUS. Para ele, a Atenção Básica, que deveria ser o alicerce da saúde em todos os municípios, “está sangrando” com todos os cortes que vem sofrendo no orçamento, o que impossibilitou avanços e paralisou a abertura de novos serviços, muitos deles já prontos para funcionar, como é o caso da equipe NASF de Osório. “Não vejo perspectiva de melhora. Cada vez mais, nós, municípios,

temos que abraçar a responsabilidade da saúde no Estado, assumindo não só a Atenção Básica, como a Média Complexidade e hospitais. Por isso, a saída é dialogar e levar uma alternativa, um caminho para sairmos desse cenário. É o momento de nos unirmos trabalharmos em rede, fazendo pactuações eficientes e pressionando o Estado para que a saúde passe a ser a grande prioridade da política do governo”, finaliza.

Porto Alegre otimiza recursos e prega pactuações mais rígidas que sejam sustentáveis a longo prazo

Em cinco anos, a participação do município no custeio de medicamentos saltou de R$ 2 milhões para R$ 16 milhões, e a contrapartida do Estado e da União, que era 90% do gasto, agora representa menos da metade. Fernando Ritter

Essa verificação permitiu que a Secretaria Municipal da Saúde (SMS) planejasse cada ação de forma global, listando os investimentos, desde aqueles empregados com a hora de trabalho do profissional, até gastos mais simples, como os admi60 | www.cosemsrs.org.br

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Na Capital do Estado, uma das medidas adotadas para o enfrentamento da crise foi a criação de um grupo de trabalho para otimizar os recursos disponíveis para a saúde. De acordo com o secretário da Saúde de Porto Alegre, Fernando Ritter, o objetivo do trabalho é analisar todos os gastos, identificando onde estão as maiores despesas e se há algum desperdício. “Por mais que imaginássemos que a crise aconteceria, ela foi muito maior do que esperávamos”, diz. “Então, nos organizamos para enfrentar as dificuldades, como a impossibilidade de contratar novo pessoal e até mesmo frear a expansão de alguns serviços que já estavam implantados.”

nistrativos e os de energia elétrica, telefone e papel. Isso evitou que ocorressem surpresas e possibilitou o corte de gastos que poderiam ser suspensos ou reorganizados para a manutenção de serviços. “De cada ator da gestão, exigiu-se a participação nessa redução de custos, de modo que fosse verificado o custo real de cada ação, seja de promoção, prevenção, tratamento ou reabilitação”, conta. “Não expandimos em absolutamente nada, e nosso grande objetivo foi não diminuir os serviços próprios do município, fazendo mais com os valores que já tínhamos”, explica. Esse replanejamento foi necessário, pois, além da crise, os municípios enfrentam um problema ainda mais grave: a falta de reajuste nos repasses tanto da União como do Estado. Segundo o secre-

tário, muitos valores não são reajustados há mais de cinco anos e alguns estão há mais de 20 anos sem correção. “Já o custo de procedimentos e ações aumenta anualmente, então, cada vez mais o município tem que deslocar seus recursos próprios de uma área para outra”, diz. No caso dos medicamentos, há cinco anos, Porto Alegre gastava R$ 16 milhões com os insumos, sendo que, desse valor, R$ 14 milhões vinham das esferas estadual e federal. Hoje, sem reajuste algum, Estado e União continuam enviando os mesmos R$ 14 milhões; no entanto, os gastos já chegam a R$ 32 milhões. Toda essa diferença é paga por recursos da Prefeitura. Isso obrigou a gestão, em alguns casos, a destinar recursos próprios que seriam utilizados em obras de ampliação e melho-

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rias para a aquisição de medicamentos. “Em cinco anos, a participação do município saltou de R$ 2 milhões para R$ 16 milhões, e a contrapartida do Estado e da União, que era 90% do gasto, agora representa menos da metade”, avalia.

Se seguirmos à risca o que está estabelecido como ações e serviços de saúde, o percentual constitucional mínimo de 12% continua a não ser cumprido pelo Estado, pois gastos não relacionados ao SUS não podem ser colocados nessa conta.

Como resultado dessa falta de correção de valores, o município acaba arcando com a maior fatia no financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com Ritter, em 2014 o Estado entrou com 10% do total do investimento, o Governo Federal com 45% e Porto Alegre com os 45% restantes. Já em 2015, quando o gasto total com saúde foi de R$ 1,55 bilhão, a participação estadual baixou para 7% e o repasse da União foi reduzido a 41%, restando ao município a carga de 52% de investimentos, representado 22% das suas receitas próprias investidas em Saúde Pública. Dentre a diminuição de repasses estaduais, Porto Alegre perdeu o chamado extrateto, um valor proveniente do Incentivo de Cofinanciamento da Assistência Hospitalar (IHOSP), que chegava a R$ 49 milhões por ano. O Complexo Hospitalar Santa Casa de Misericórdia de Porto Alegre, por exemplo, produzia mensalmente entre R$ 3 milhões e R$ 4 milhões a mais do que estava no contrato, sendo o valor excedente compensado pelo IHOSP. Com o corte do incentivo, desde janeiro de 2015, a produção foi reduzida, sendo necessário otimizar a demanda, dando prioridade para alguns serviços em de-

trimento de outros. “Passamos a investir mais naquele serviço cuja demanda reprimida fosse elevada, reduzindo o gasto em outros”, explica. Para o gestor, uma das principais causas do não cumprimento dos repasses do Estado foi, sobretudo, a falta de uma previsibilidade real do Orçamento. “Muitos recursos destinados em 2014 não tinham nem orçamento, nem previsibilidade financeira para suprir as necessidades”, analisa. “As ideias eram fantásticas: a Política de Incentivo Estadual à Qualificação da Atenção Básica em Saúde (PIES) foi fundamental e o incentivo hospitalar também, mas eram investimentos frágeis, que poderiam ser retirados a qualquer momento, como de fato aconteceu.” A fim de evitar essa instabilidade na disponibilização de recursos, Ritter defende o fim da lógica de incentivos e propõe o pagamento por produção, para valorizar o serviço realmente entregue à população. “Os municípios têm de cobrar uma ação mais duradoura, que seja uma política permanente e não apenas de um determinado governo”, sugere. Para ele, projetar investimentos frágeis é tão negativo quanto não prever investimento algum. “Creio que as duas coisas são ruins, e não é a forma como a gestão pública deve agir na prática”, critica. “Criar uma expectativa de investimento sem previsibilidade real de onde sairá o recurso é uma espécie de ilusão aos municípios, aos hospitais e à Atenção Básica. Mas ficar na inércia acaba criando uma necessidade que obrigará o município expandir de qualquer jeito, pois a carga de doenças aumenta, a população envelhece, os gastos em saúde, especialmente os de média e alta complexidade, aumentam, e precisamos, de alguma forma, responder a isso.” Outro caminho apontado pelo secretário é a necessidade de uma análise apurada para a otimização dos recursos: investir mais naqueles municípios que conseguem ter um melhor controle e resultado com os seus gastos. Além disso, para Ritter, uma regulação mais atuante por parte do Estado faz-se necessária. “Enquanto não houver regulação e as pessoas acessarem o serviço na porta que melhor lhe convir, a saúde vai continuar neste caos”, afirma. Também é necessário firmar um contrato que defina pactua-

ções claras a serem controladas pelo Estado, e que isso seja, de fato, cumprido, acarretando punições para o município ou para o prestador que não responder adequadamente ao que se propôs. “O cidadão já descobriu que acessar pela porta de emergência é mais rápido do que procurar a Atenção Básica, passar por um serviço especializado, passar por uma regulação, e, então, chegar a um procedimento eletivo. Mas isso acaba rompendo a lógica de organização do sistema.” Para o secretário, deveria haver um controle mais rigoroso sobre os gastos da União e, principalmente, do Estado, sobre as ações que financiam. “Se seguirmos à risca o que está estabelecido como ações e serviços de saúde, o percentual constitucional mínimo de 12% continua a não ser cumprido pelo Estado, pois gastos não relacionados ao SUS não podem ser colocados nessa conta”, diz. Ritter também critica o que chama de “centralidade” dos recursos da União. “O formato atual de credenciamento e habilitações de programas e serviços do Ministério da Saúde é completamente engessado e, muitas vezes, ignora o que foi pactuado em instâncias legais com as Comissões Intergestores Bipartite (CIB) e Tripartite (CIT).” Para ele, os municípios, através de entidades como o COSEMS e o CONASEMS, devem ter uma posição mais incisiva nessas questões. “Temos que ser mais enérgicos e cobrar uma postura mais equilibrada, mais sustentável e menos política, tanto do Estado quanto da União.”

O formato atual de credenciamento e habilitações de programas e serviços do Ministério da Saúde é completamente engessado e, muitas vezes, ignora o que foi pactuado em instâncias legais com as Comissões Intergestores Bipartite (CIB) e Tripartite (CIT). 61

ENTREVISTA

Para Gabbardo, assistência deve ser reorganizada a partir da Atenção Básica DIVULGAÇÃO/SES

O secretário da Saúde do Rio Grande do Sul, João Gabbardo dos Reis, ao mesmo tempo em que se dedica a criar alternativas para responder a uma das mais graves crises econômicas do Estado, luta contra o avanço da dengue e do Zika vírus. Nesta entrevista exclusiva concedida à Revista COSEMS/RS, ele reafirma o compromisso do governo em manter o investimento mínimo de 12% na saúde, mas critica a destinação de recursos pela gestão anterior, com pagamentos que foram além da capacidade de o Estado honrar. Para ele, o aporte de grande parte desses recursos à rede hospitalar, em detrimento da qualificação da Atenção Básica, precisa ser revisto.

Mesmo com o aumento do ICMS, o secretário prevê que 2016 será um ano de muita dificuldade financeira para a área da saúde. Como alternativas para superar o problema, ele sugere a suspensão de novos investimentos e a racionalização e redução de custos

REVISTA COSEMS/RS - O senhor foi secretário da Saúde do Rio Grande do Sul em 2006, no final do Governo Rigotto, mas, antes, desde 2003, no mesmo governo, desempenhou as funções de diretor-geral e secretário-adjunto na Secretaria Estadual da Saúde (SES). O que mudou na estruturação e qualificação do SUS Estadual desde aquela época até o momento atual, quando o senhor retornou ao comando da Secretaria? JOÃO GABBARDO DOS REIS - Bem, primeiro, a realidade é totalmente diferente. Naquela época, os recursos que eram colocados por parte do tesouro do Estado 62 | www.cosemsrs.org.br

eram muito menores. Agora há um montante maior de recursos. Isso qualificou muito o atendimento, melhorando determinadas linhas de cuidado, como foi o caso da Urgência e da Emergência, e possibilitando a criação do Centro de Especialidades. Além disso, houve um volume de recursos sem vinculação a projetos que foram destinados fundamentalmente para os hospitais, como o Incentivo de Cofinanciamento da Assistência Hospitalar (IHOSP), que teve aporte de R$ 300 milhões ao ano. Isso surpreendeu bastante, e identificamos uma situação muito difícil:

um volume de compromissos, contratos e convênios estabelecidos com hospitais e municípios muito superior à capacidade que o Estado tinha e tem de financiar, com a destinação de recursos muito acima do próprio orçamento. Tivemos de fazer uma adequação de compromissos com os hospitais e os municípios de acordo com o orçamento previsto. Mesmo mantendo os 12% (de investimento na saúde), que é um compromisso deste governo, seria insuficiente para manter todos os convênios e contratos que haviam sido estabelecidos. A segunda questão é que percebemos que

ENTREVISTA

houve, no período entre a minha saída e o meu retorno (à direção da SES), um direcionamento muito mais significativo dos recursos para os hospitais do que para os municípios. Os programas municipais tiveram o volume de recursos aumentados nesse período, mas muito abaixo do que o repassado aos hospitais. Precisamos rediscutir se essa lógica de financiamento, em que estamos contemplando os hospitais, tornando-os centralizadores do processo, é a mais adequada. Entendemos que não. Acreditamos que devíamos ter o serviço de Atenção Básica funcionando de uma maneira mais resolutiva, com qualificação e amplitude maiores. Isso, com certeza, diminuiria a necessidade das internações hospitalares. Primeiro, porque o hospital não é o local mais adequado para termos nossos pacientes: a estrutura é mais cara, oferece risco de infecção, e acaba-se encaminhando para os hospitais pessoas que poderiam ser atendidas na rede de um modo mais tranquilo e com um custo muito menor. Isso faz com que filas nos hospitais aumentem, gerando dificuldade para os pacientes que, de fato, precisam desse tipo de atendimento, obrigando-os a competir nas emergências com usuários que não deveriam estar lá, o que atrapalha toda a organização do serviço. Nossa ideia é que se deve qualificar esse acolhimento na Atenção Básica, reorganizando-o, de forma que seja mais resolutivo e priorize não os acessos eventuais, mas os de pacientes com doenças crônicas, como diabéticos e hipertensos. Esse tipo de paciente deveria ser controlado e mantido nas unidades durante todo o período. Isso evitaria uma quantidade enorme de internações e reduziria a mortalidade. Apenas injetar mais dinheiro nos hospitais não resolve. A ideia é que o serviço de saúde seja reorganizado a partir da Atenção Básica. REVISTA COSEMS/RS - Portanto, nesse período, o financiamento Estadual cresceu muito, mas foi direcionado prioritariamente para os hospitais? GABBARDO - Sim, para os hospitais. Parte da destinação desses recursos precisa ser rediscutida. Só que depois de esse dinheiro estar com o hospital, fica muito difícil retirá-lo. Creio que os novos recursos, e tudo o que for possível remanejar, devem ser investidos na reorganização do atendimento básico, que precisa ser qualificado: não

pode ficar apenas na “consultinha” que, a qualquer problema, encaminha para o hospital. Tem que ser uma Atenção Básica resolutiva e que possa evitar o encaminhamento desses pacientes para os hospitais.

Precisamos rediscutir se essa lógica de financiamento, que estamos contemplando os hospitais, tornandoos centralizadores do processo, é a mais adequada. Entendemos que não.

REVISTA COSEMS/RS - Qual a sua avaliação sobre os resultados obtidos neste primeiro ano à frente da SES e quais as perspectivas para os próximos três anos de governo? GABBARDO – O nosso principal problema é esta crise financeira que o Estado e o resto do Brasil estão vivendo. No Rio Grande do Sul, ela talvez tenha iniciado um pouco antes dos demais estados. A situação aqui é muito grave, com queda na arrecadação, no desenvolvimento e no PIB. Como temos, na saúde, recursos que são vinculados à receita, existe uma redução ou um não crescimento do investimento na mesma proporção do custo do sistema. A inflação na área é muito maior que a inflação normal, e isso não está sendo acompanhado pelos recursos disponíveis, tanto do Governo Federal quanto do próprio tesouro do Estado. Conseguimos superar 2015 devido a uma reengenharia financeira por meio do Fundo de Apoio Financeiro e de Recuperação dos Hospitais Privados, sem fins lucrativos, e Hospitais Públicos (FUNAFIR), que foi um empréstimo que possibilitou colocar em dia todas as dívidas que tínhamos com os hospitais, datadas de 2014, assim como algumas parcelas de 2015 que não haviam sido pagas pela nossa gestão. Foi dessa maneira que conseguimos chegar até o final do ano, remanejando recursos de saldos de outras contas que tínhamos com o Governo Federal, bem como recursos de outras áreas, que foram transferidos para a área da assistência. Depois, fizemos um

acordo com os municípios para pagar essa dívida em 24 parcelas. O que nos preocupa é que em 2016 não vamos ter essas alternativas. Não vamos mais poder fazer o FUNAFIR e teremos de pagar, além das parcelas normais, o empréstimo, para então quitar a dívida com os hospitais e (o parcelamento) com os municípios. A frustração que temos é que começamos 2016 com uma tendência de arrecadação menor que em 2015, mesmo com o aumento do ICMS. Em 2016, não teremos mais recursos para a saúde do que em 2015, e não teremos mais a possibilidade de usar esses processos criativos para substituir a falta de recursos. É muito preocupante, e creio que os municípios e hospitais têm que agir enfrentando a crise. Não adiantará fazer pressão para conseguir mais dinheiro do Governo Federal ou do Governo Estadual, porque isso não acontecerá. Todo mundo terá de estabelecer uma nova forma de trabalho, com redução de custos. Vamos ter que parar de pensar em novos investimentos e garantir este custeio de rede, que está quase impossível atualmente, com os recursos que são disponibilizados.

A frustração que temos é que começamos 2016 com uma tendência de arrecadação menor que em 2015, mesmo com o aumento do ICMS. Em 2016, não teremos mais recursos para a saúde do que em 2015, e não teremos mais a possibilidade de usar esses processos criativos para substituir a falta de recursos.

REVISTA COSEMS/RS - Neste primeiro ano de gestão, quais foram ou serão as principais modificações na condução da política estadual de saúde e o que será mantido em relação ao último governo? GABBARDO – Vamos manter algumas parcerias importantes, como o Telessaúde. Esse é um projeto que tem que ser ampliado pois ajuda a qualificar o atendimento na rede básica, oferecendo suporte para 63

REVISTA COSEMS/RS DIVULGAÇÃO/SES

Percebemos que há unidades que são melhor remuneradas, recebendo mais recursos para fazer a mesma coisa que outros serviços fazem com um financiamento muito menor. Então, essas injustiças precisam ser analisadas. Não é possível termos crise em um determinado conjunto de prestadores e em outros se ter recursos de sobra. os profissionais que estão no atendimento dessas unidades e fazendo com que especialistas colaborem no encaminhamento de pacientes. Com isso, evita-se filas para os especialistas. Temos, hoje, mais de duzentas mil pessoas aguardando uma consulta especializada, isso sem considerar a demanda de Porto Alegre. Para mim, este é o principal problema do sistema de saúde do Rio Grande do Sul, também verificado no Brasil: a falta de acesso a determinados serviços. Isso ocorre devido à falta de qualificação da Atenção Básica, e esperamos superar isso. Quando for realmente necessário o encaminhamento, ele será feito, mas teremos diminuído o volume de consultas para as especialidades. Trabalhar a questão do acesso ao serviço de saúde é uma medida que iniciamos no ano passado e que vamos manter e ampliar em 2016. O que não teremos condições 64 | www.cosemsrs.org.br

de fazer em relação à gestão passada é a manutenção de determinados incentivos concedidos aos hospitais, como o IHOSP. Já não o tivemos em 2015 e certamente não o teremos em 2016, devendo haver uma descontinuidade nesse sentido. Estamos, nesse momento, criando um comitê com a participação de representantes dos hospitais, do COSEMS e da Secretaria da Saúde para rediscutir esses incentivos e a permanência deles, se precisamos ampliá-los ou diminuí-los. Esse é um tema que apresenta muitas queixas quanto ao modo de execução dos incentivos, às vezes, inexplicável. Por que determinados hospitais recebem e outros não? Por que determinadas instituições têm um tratamento diferenciado de outras? Perdeu-se um pouco de equilíbrio de tratamento aos vários prestadores de serviço. Percebemos que há unidades que são melhor remuneradas, recebendo mais recursos para fazer a mesma coisa que outros serviços fazem com um financiamento muito menor. Então, essas injustiças precisam ser analisadas. Não é possível termos crise em determinado conjunto de prestadores e em outros se ter recursos de sobra. REVISTA COSEMS/RS - O Rio Grande do Sul, historicamente, era um dos estados que menos investia em saúde. Em 2003, por exemplo, o gasto foi de 4,32%. Nos últimos anos, e mais especificamente na gestão anterior, devido à regulamentação da Emenda Constitucional nº 29, esse percentual foi sendo elevado até alcançar 12,72% em 2014. O atual governo tem garantido que irá manter, no mínimo, 12% de investimento na saúde. Contudo, no último trimestre de 2014, e durante praticamente todo o ano de 2015, ocorreram atrasos nos repasses constitucionais aos municípios. Uma das alternativas apresentadas pelo Governo do Estado foi a elevação das alíquotas do ICMS, medida que, inclusive, foi apoiada pelo COSEMS na perspectiva da garantia do repasse em dia dos recursos constitucionais à saúde. Qual cenário o senhor prevê a partir de agora em relação à quantidade de recursos a serem investidos pelo Estado e à regularidade dos pagamentos? GABBARDO – O primeiro deles é a garantia do cumprimento da EC 29, com a manutenção do investimento de, no mínimo, 12% em saúde. Em 2015, mesmo com todos os atrasos ocorridos, o investimento foi de 12,24%. O que quero destacar é que, mesmo cumprindo os 12%, nós precisa-

mos fazer um empréstimo para pagar os hospitais e os municípios. Perceba: o gasto foi tão superior à receita, que se utilizou os 12% e faltou muito dinheiro. O grande desafio é fazer essa readequação entre os compromissos que o Estado estabeleceu com hospitais e municípios com relação à receita. Foi um processo desvirtuado, em que os compromissos ficaram muito acima dos 12%.

Boa parte do volume do recurso (novo) ficou em Porto Alegre. Então, isso não resolve. Se esse recurso tivesse sido efetivamente disponibilizado para os hospitais regionais, aí sim haveria descentralização do atendimento. Mas não foi essa a lógica na destinação dos recursos. O IHOSP foi estabelecido a partir de um percentual sobre o faturamento. Logo, a maior parte do recurso ficou com aqueles hospitais que mais faturavam.

REVISTA COSEMS/RS – E há perspectiva de aumento de arrecadação com a elevação das alíquotas de ICMS? GABBARDO – Infelizmente, não. É muito cedo ainda, mas a previsão inicial da Secretaria da Fazenda era que teríamos em torno de R$ 2 bilhões a mais na arrecadação, o que não deverá acontecer devido à crise econômica no País. As empresas estão fechando, o comércio não está vendendo, a indústria está produzindo menos. Então, mesmo com o aumento do ICMS, a receita final não vai aumentar. Essa é a dificuldade. REVISTA COSEMS/RS - Com a destinação de mais recursos do Estado para a saúde nos últimos anos, houve, segundo informação da SES no final de 2014, uma redução na pres-

ENTREVISTA

são pelo atendimento em Porto Alegre, pois as regiões passaram a ofertar mais serviços e, portanto, os descentralizaram em parte. De que forma a crise de 2015 e o atraso nos pagamentos fez com que essa centralização em Porto Alegre voltasse a ocorrer? GABBARDO – Os dados que temos não mostram que tenha ocorrido uma redução da procura por atendimento em Porto Alegre. Há uma manutenção dos percentuais que já vinham ocorrendo nos últimos anos. Não houve aumento nem redução do atendimento em Porto Alegre. Continua a mesma coisa.

Precisaríamos de R$ 240 milhões a mais por ano do Governo Federal para manter os serviços que estão em funcionamento hoje, sem pensar em novos investimentos, sem considerar a abertura das UPAs que não estão funcionando e sem melhorar o pagamento para os hospitais.

REVISTA COSEMS/RS – Mas não deveria ter ocorrido um impacto com o aumento do investimento em saúde na maior descentralização do atendimento para as regiões, desconcentrando-o de Porto Alegre? GABBARDO - Mas boa parte do volume do recurso (novo) ficou em Porto Alegre, com a Santa Casa, com a PUC e com o Hospital Conceição. Então, isso não resolve. Se esse recurso tivesse sido efetivamente disponibilizado para os hospitais regionais, como os de Cruz Alta, Santa Rosa, Passo Fundo, Pelotas e Rio Grande, se esses hospitais tivessem um aporte maior de recursos, aí sim haveria descentralização do atendimento. Mas não foi essa a lógica na destinação dos recursos. O IHOSP foi estabelecido a partir de um percentual sobre o faturamento. Logo, a maior parte do recurso ficou com aqueles hospitais que mais faturavam. E quais são os hospitais que mais faturam? Os de Porto Alegre. Isso não significa que Porto Alegre também não necessite de recursos. O problema é

que estamos enfrentando uma defasagem dos valores nas tabelas de procedimentos do Ministério da Saúde. Claro que o Ministério, nos últimos anos, optou por não reajustar a tabela e repassar recursos através da criação de incentivos. Muitas vezes, não é justo dizer que “a tabela está paralisada”. Sim, ela está congelada, mas houve aporte de recursos através de novos incentivos; mesmo assim, isso não é o suficiente. Dessa forma, fica muito difícil para os hospitais manterem o equilíbrio financeiro. A crise é permanente, mas não tenho nenhuma dúvida de que há uma necessidade de melhoria na gestão dos hospitais. Mas só a melhoria da gestão não resolveria esse problema. Muitas vezes sou criticado por falar na questão da gestão, porque todo mundo só quer dizer que o problema é a falta de dinheiro. É falta de dinheiro, sim, mas, também, de gestão. Penso que ela poderia melhorar entre 10 e 15% o déficit que temos, mas o déficit não se resume a isso. Creio que chega a 50%, 70%. Então, precisaríamos ter mais dinheiro e melhorar a gestão para equilibrar. E esse “ter mais dinheiro” refere-se ao governo federal, pois os municípios estão fazendo a sua parte, colocando muito mais recursos que a emenda constitucional estabelece. Os Estados, também. Já os recursos federais têm reduzido proporcionalmente nos últimos anos. O Ministério da Saúde não consegue reajustar os valores das tabelas e há muita dificuldade em habilitar novos serviços. Temos serviços de oncologia e UTIs funcionando sem habilitação. Quem está bancando isso é o Estado e os municípios. Hoje, temos hospitais com UTIs prontas, mas fechadas porque não há quem financie. Em Santa Rosa, por exemplo, temos uma UTI pronta e equipada aguardando habilitação para iniciar o funcionamento. É a mesma situação em relação às UPAs que estão prontas no Estado. Se o Ministério conseguisse repassar mais recursos, poderíamos abri-las, e isso certamente reduziria um pouco o fluxo de pacientes nos hospitais. REVISTA COSEMS/RS - O senhor tem uma ideia de quanto mais em recursos federais, por ano, seria necessário para solucionar ou amenizar a falta de recursos para a saúde do Estado? GABBARDO – Para mantermos os serviços existentes hoje sem habilitar nada novo, temos um déficit de R$ 20 milhões

por mês. Precisaríamos de R$ 240 milhões a mais por ano do Governo Federal para manter esses serviços, sem pensar em novos investimentos, sem considerar a abertura das UPAs que não estão funcionando e sem melhorar o pagamento para os hospitais.

O ideal seria que tivéssemos todos os municípios em Gestão Plena, para que pudessem controlar a sua média e alta complexidade. Assim, o Estado faria apenas a organização, o planejamento e o serviço de compensação entre os vários municípios.

REVISTA COSEMS/RS - Como o senhor acredita que deve ser o papel do Estado no financiamento dos três níveis de atenção? GABBARDO – Creio que o financiamento deva ser compartilhado nos três níveis de atenção. Mesmo no recurso da Atenção Básica, em que parte vem do PAB fixo e variável do Ministério da Saúde, há também recursos do Estado. Acho que não deve existir essa distinção de financiamento pelos três níveis. O que para mim é muito claro e desejável é que haja uma distribuição de atribuições e compromissos. O município deve ser o responsável pela Atenção Básica; não que tenha que bancá-la sozinho, mas sim ser responsável por geri-la. O ideal seria que tivéssemos todos os municípios em Gestão Plena, para que pudessem controlar a sua média e alta complexidade. Assim, o Estado faria apenas a organização, o planejamento e o serviço de compensação entre os vários municípios. Como isso não acontece, o Rio Grande do Sul fica responsável por esses serviços. Então, entendo que o financiamento não deve ter essa distinção, mas os níveis de gestão precisariam ser melhorados e simplificados. Atualmente, o processo é muito complexo, com muitas portarias, normas e legislações que tratam do mesmo tema. Penso que o Ministério da Saúde de65

REVISTA COSEMS/RS CLAITON DORNELLES/CBR

Em 2015, no Congresso do COSEMS/RS, Gabbardo defendeu a qualificação da Atenção Básica para reduzir internações desnecessárias

veria fazer uma simplificação de tudo isso nas transferências de recursos, diminuindo essas “caixinhas” com exigências de que tal recurso é somente para isso e tal recurso é para aquilo. Creio que, muitas vezes, dedica-se uma maior quantidade de recursos para fazer a gestão desse processo em vez de efetivamente aplicá-lo. REVISTA COSEMS/RS - Uma das críticas dos municípios à SES sempre foi em relação ao baixo desempenho operacional das Coordenadorias Regionais na descentralização da gestão e no apoio aos municípios. Embora nos últimos anos tenha ocorrido uma evolução nesse sentido, há a necessidade de uma melhor qualidade de apoio que reflita na política de saúde como um todo. Como o senhor vê essas estruturas hoje e como o atual governo pretende operá-las? GABBARDO – Nos últimos anos, houve uma qualificação expressiva nas estruturas regionais, que receberam recursos e um número importante de funcionários através de concursos e nomeações. Temos trabalhado insistentemente para melhorar as orientações para as nossas coordenadorias, pois entendemos que é muito importante o papel dessas estruturas no processo de reorganização e rediscussão dos fluxos de atendimento nas regiões. Para isso, é necessário que se tenha um espaço regional mais ágil e que não atue apenas sob o viés de fiscalização. Queremos, sim, um processo de integração, de planejamento, de reorganização, porque não se pode estabelecer que, no município, as coisas aconteçam sempre dentro de um determinado limite 66 | www.cosemsrs.org.br

geográfico. Os municípios não vão atender a todas as necessidades dos pacientes, nem é desejável que seja assim; então, há uma necessidade de se estabelecer estudos dos encaminhamentos dos pacientes e, para isso, não podemos deixar os municípios sozinhos nessa definição. Deve haver uma coordenadoria que conheça, efetivamente, todas as necessidades daquela região, que tenha um levantamento da oferta de serviço de toda capacidade instalada e que possa reorganizar isso em fluxos lógicos. Hoje, vemos alguns encaminhamentos em que os pacientes poderiam ter sido atendidos mais próximos de sua residência, mas que, de uma forma inexplicável, receberam atendimento em locais mais distantes. Isso tem de ser visto pelas coordenadorias. REVISTA COSEMS/RS – O Decreto nº 7.508, que trata do COAP, é de 2011. Por diversas vezes, o Ministério da Saúde ensaiou efetivá-lo, mas o processo praticamente estacionou. Como o Estado percebe esse tema quanto à sua importância? Pretende efetivá-lo? Em caso positivo, em que prazo? E o que está sendo feito para que isso ocorra? GABBARDO – Esse processo não evoluiu porque é muito complexo, muito difícil de se tornar prático. Tanto que somente dois Estados da Federação o implementaram. O que estamos tentando é fazer que o Ministério da Saúde reveja toda a legislação dessa proposta, que é boa na sua essência, mas tem de ser simplificada para que os Estados possam participar. O problema está no número de informações envolvi-

das, que é muito grande e gera uma necessidade de trabalho de atividade de meio muito maior do que a finalidade. Quanto aos incentivos, estamos criando uma nova série de regulações para fazer as transferências dos recursos. Tem de simplificar isso em responsabilidade e criar critérios mais transparentes e mais simples para transferir recursos. Temos trabalhado isso por meio do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS), e creio que o Ministério da Saúde irá se dispor a discutir esse processo de simplificação.

Deve haver uma coordenadoria que conheça, efetivamente, todas as necessidades daquela região, que tenha um levantamento da oferta de serviço de toda capacidade instalada e que possa reorganizar isso em fluxos lógicos.

REVISTA COSEMS/RS - Há uma perspectiva de ampliação da Atenção Básica? GABBARDO – Em 2014, 68,29% da população contava com cobertura das equipes de Atenção Básica e a meta para 2015 era de 70%. O índice desejado programado no Plano Plurianual 2016-2019 é de 64,67%. Em 2015 não tivemos o aumento que esperávamos, que seria o resultado prático de não colocar mais recursos nos hospitais e ampliar os programas municipais. Contudo, impedimos a tendência de crescimento do investimento nos hospitais e de redução dos valores em coberturas e programas de Atenção Básica. Se a CPMF for aprovada e tivermos mais recursos na saúde, nossa ideia é que este recurso seja colocado nos programas de Atenção Básica. Para o Estado, viria em torno de R$ 1,2 bilhão a mais ao ano, se 0,09% do tributo for destinado para os Estados, 0,09% para os Municípios e 0,20% para a União, totalizando 0,38%. REVISTA COSEMS/RS - Desde o início da gestão, o senhor teve uma postura bastante corajosa ao criticar a centralização de cerca de 70% dos re-

ENTREVISTA

cursos do Estado nos hospitais filantrópicos e ao defender a Atenção Básica como prioritária na linha de cuidado e como forma de evitar ou reduzir as internações desnecessárias. Esse enfrentamento público, inédito até então, já teve algum resultado? GABBARDO – Creio que sim. Primeiro, no momento em que pegamos todo o valor da dívida com os municípios e o repactuamos para efetuar o pagamento em 24 parcelas. Alguns haviam recebido boa parte dos incentivos até a metade daquele ano. Em alguns, o atraso chegava a 9 meses: havia programas pagos até março, e nada mais. Conseguimos isso à medida que não colocamos mais recursos na rede hospitalar. Assim, tivemos dinheiro para investir nos municípios. Este ano, faremos um esforço para manter os pagamentos em dia e não haver mais atrasos. Então, este é um resultado prático. Ao não colocar mais recursos nos hospitais, acreditamos que não se criará uma dívida tão grande com os municípios, porque isso nos desmoraliza no processo de busca por adesão a vários programas. Como vamos chegar no prefeito e solicitar que ele aumente o Programa Infância Melhor (PIM) ou que coloque mais equipes de Saúde da Família se não há a garantia do recurso? O melhor resultado ocorreria se tivéssemos mais recursos para incentivar e estimular a Atenção Básica na prática, mas ainda não conseguimos aumentar a cobertura.

Ao não colocar mais recursos nos hospitais, acreditamos que não se criará uma dívida tão grande com os municípios, porque isso nos desmoraliza no processo de busca por adesão a vários programas. Como vamos chegar no prefeito e solicitar que ele aumente o Programa Infância Melhor (PIM) ou que coloque mais equipes de Saúde da Família se não há a garantia do recurso?

Acho que a falha principal é que, para resolvermos a questão, necessita-se investir em saneamento. Então, estamos tentando resolver o problema do mosquito em uma região do País em que não há água tratada, onde as pessoas recebem água de caminhão-pipa. REVISTA COSEMS/RS – O Brasil enfrenta uma cruzada difícil em relação ao controle do Aedes e das doenças causadas pelo mosquito. Tendo em vista que a dengue é uma doença conhecida, o senhor acredita que houve uma falha da política pública de prevenção? Como o senhor avalia o modo como esse trabalho vem sendo desempenhado? É possível, nesse momento, prever um resultado? GABBARDO – Creio que houve, sim, uma falha, e não somente no combate ao mosquito, especificamente. Acho que a falha principal é que, para resolvermos a questão, é preciso investir em saneamento. Então, estamos tentando resolver o problema do mosquito em uma região do País em que não há água tratada, onde as pessoas recebem água de caminhão-pipa. Não adianta pensar no combate ao mosquito agindo dessa forma. Enquanto não se fizer um investimento na qualidade da água oferecida às pessoas e na qualidade do saneamento básico, sempre haverá falhas. Não estamos trabalhando e tentando resolver o problema na sua base. Estamos tentando pegar um processo pela metade, que é a criação do mosquito, combatendo o seu criadouro colocando larvicida e veneno. Mas o mosquito vai voltar. Em relação à estratégia de combate ao Aedes, creio que falhamos também, pois há uma tendência de a gente partir da premissa de matar o mosquito, usando o larvicida e o inseticida, quando o mais adequado seria impedir a criação do mosquito. Nós precisamos trabalhar na prevenção dos criadouros e isso se faz, fundamentalmente, com as pessoas: as famílias trabalhando em suas residências e o governo fazendo a sua parte, oferecendo água e saneamento básico. Por isso, não é possível prever um desfecho nesse momento. Creio que vamos conviver com isso por muito tem-

po. O Rio Grande do Sul, nas primeiras 7 semanas de 2016, registrou 5 vezes mais casos de dengue do que no ano passado. Estamos muito longe de ter um resultado satisfatório em relação a isso. Mas também não acredito que todos esses casos de microcefalia que estão sendo noticiados pela imprensa sejam recorrentes do Zika vírus. Avalio que estamos comparando dados de microcefalia recentes com uma estatística passada e irreal, pois esses dados estavam subnotificados, por não ser (a microcefalia) uma doença de comunicação compulsória. REVISTA COSEMS/RS – Qual mensagem o senhor gostaria de deixar aos secretários municipais de Saúde? GABBARDO – Que ainda vamos passar um ano muito difícil; que todos os secretários vejam 2016 como um ano de crise, buscando racionalizar os gastos, reduzindo-os. Creio que não devemos fazer novos investimentos, mas sim tentar usar, da melhor maneira possível, o escasso recurso que teremos em 2016, e esperar que o País tenha uma recuperação no seu desenvolvimento a partir de 2017, para que possa voltar a ter uma possibilidade de melhorar o serviço de saúde.

João Gabbardo dos Reis é médico, formado pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), com especialização em Pediatria pelo Hospital de Clínicas de Porto Alegre. Foi secretário municipal da Saúde em Santa Rosa (1993). Gerenciou o planejamento do Grupo Hospitalar Conceição e chefiou o Departamento de Controle e Avaliação do Ministério da Saúde nas gestões de Adib Jatene, Carlos Albuquerque, Barjas Negri e José Serra. No governo Rigotto, foi diretor-geral, secretário-adjunto e secretário da SES. Também foi superintendente do Instituto de Cardiologia do Distrito Federal e, em 2015, eleito presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) para a gestão 2015/2016. Fonte: SES/RS

EM PAUTA

Audiência no MPE tratou da entrega de medicamentos por enfermeiros CHARLES VILELA/CBR

Conselho das Secretarias Municipais de Saúde (COSEMS/RS) solicitou ao Ministério Público Estadual (MPE), em reunião realizada no dia 4 de março, em Porto Alegre, a intervenção do órgão para garantir que os profissionais de enfermagem possam continuar a realizar a entrega de medicamentos na rede pública de saúde. A iniciativa do COSEMS/RS teve como base a Resolução nº 008/2016 do Conselho Regional de Enfermagem do Rio Grande do Sul (COREN/ RS), emitida em janeiro, que veda a entrega de medicamentos por profissionais de enfermagem (enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem). O COSEMS/RS solicitou, ainda, que o MPE se manifestasse no sentido de garantir condições operacionais às Secretarias Municipais de Saúde para a continuidade da assistência à população, através da entrega de medicamentos. Em nota à comunidade gaúcha, o Conselho lamentou que a resolução tenha sido imposta de forma arbitrária, sem a devida discussão nas instâncias de gestão pública de Saúde ou controle social, colocando em risco o atendimento dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) ao inviabilizar operacionalmente uma atividade básica e essencial em milhares de Unidades Básicas de Saúde, que é a entrega de medicamentos. Tal medida, se efetivada, demandaria a contratação, em regime de urgência, de milhares de profissionais somente para a entrega de medicamentos, demonstrando uma

Fernando Ritter (esq.), de Porto Alegre, e Marcelo Bosio (dir.) e Diego Espíndola, de Piratini, representaram o COSEMS/RS

total desconexão com as necessidades da política pública de Saúde e, principalmente, com os interesses da população no que se refere a elementos básicos da assistência. A norma, além de contrariar uma recente decisão do próprio COREN/RS, a de número 137/2012, que determina ser “permitido aos profissionais de enfermagem a entrega de medicamentos, definido este termo como o simples ato que visa transferir um medicamento do estoque/prateleira para as mãos do usuário”, contraria ainda a Política Nacional de Atenção Básica, que estabelece normas de trabalho para o conjunto de profissionais que integram as equipes de saúde, definidas pelo Ministério da Saúde. Soma-se a isso uma jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerando que a dispensação “não

é tarefa exclusiva de farmacêuticos, seja em postos de saúde municipais ou pequenos hospitais com menos de 50 leitos”. No dia 9 de março, a Justiça Federal do Rio Grande do Sul publicou decisão liminar autorizando proﬁssionais de enfermagem a entregar medicamentos nas unidades de saúde de Porto Alegre, determinando a retomada imediata desse serviço para a população. Durante o período que vigorou a decisão do COREN/RS, de 28/02/2016 até a publicação da decisão da Justiça Federal, em pelo menos metade das 141 unidades de saúde de Porto Alegre não houve distribuição de remédios à população. Na sequência, municípios como Alvorada, Estrela Velha, Júlio de Castilhos, Santiago e São Sepé obtiveram o mesmo resultado favorável na Justiça Federal.

SES e COSEMS emitem nota sobre vacinação da gripe Adiantada cinco dias em relação ao calendário nacional, a Campanha de Vacinação da Inﬂuenza 2016 na rede pública de Saúde do Rio Grande do Sul foi iniciada em 25 abril, sendo o “Dia D” no dia 30 e o término da mobilização no dia 20 de maio. Os grupos deﬁnidos para esta vacinação são aqueles considerados vulneráveis, por apresentarem maior risco de desenvolver quadros graves da doença e até mesmo 68 | www.cosemsrs.org.br

serem levados ao óbito após infecção pelo vírus da Inﬂuenza. A antecipação da Campanha no Estado considerou o cenário epidemiológico do vírus no País e o início da circulação viral no Rio Grande do Sul. Além disso, levou-se em conta o recebimento do quantitativo necessário para a Campanha entre os dias 18 e 22/04/2016 e a complexidade da logística de distribuição para cada uma das Unida-

des Básicas de Saúde. A data de 25 de abril foi escolhida porque, naquele momento, havia plenas condições de se manter o ﬂuxo normal programado. Por isso, a recomendação da Secretaria Estadual da Saúde (SES/RS) e do Conselho das Secretarias Municipais de Saúde do Rio Grande do Sul (COSEMS/RS) foi para que os municípios começassem a vacinação naquela data.

EM PAUTA

COSEMS/RS articula apoio junto a deputados federais para a aprovação da PEC 01-A/2015 nário de recessão econômica”, enfatiza o presidente do Conselho, Marcelo Bosio. “Isso, ao certo, agravará o problema histórico de subﬁnanciamento do SUS, aumentando ainda mais a pressão sobre a gestão municipal, que, apesar de ter a obrigação constitucional de destinar 15% para a Saúde, tem investido cerca de 20%, chegando, em alguns casos, a quase 40% da receita própria.” A PEC 01-A/2015 estabelece novos percentuais, de forma escalonada, para calcular a aplicação mínima em ações e serviços públicos de Saúde com base na Receita Corrente Líquida, iniciando, no primeiro ano, em 14,8%, e atingindo, no sétimo ano, 19,4%. A proposta foi inspirada no Projeto de Lei de Iniciativa Popular 321/2013 e baseada no movimento “Saúde+10”, responsável pela coleta de mais de 2,2 milhões de assinaturas favoráveis à destinação de 10% das Receitas Correntes Brutas para o SUS. Para Bosio, a aprovação da PEC 01-A/2015 é de fundamental importância, pois o Governo, historicamente, somente disponibiliza os valores

ANANDA BORGES/CÂMARA DOS DEPUTADOS

O COSEMS/RS, junto a entidades como o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS), tem realizado ações de articulação junto aos deputados federais, especialmente com os parlamentares do Rio Grande do Sul, para que mantenham voto favorável à aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 01-A/2015. A proposta estabelece novos critérios para o investimento da União na Saúde. No dia 22 de março, a proposta foi aprovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados, com 402 votos a favor e apenas um contrário. Antes de ser encaminhada ao Senado para discussão e votação, a PEC ainda deverá ser submetida à nova votação na Câmara, em segundo turno. No texto encaminhado pelo COSEMS/RS aos deputados, a entidade aponta que o orçamento da União para a Saúde em 2016, de apenas R$ 100,25 bilhões, somente será realizado se a arrecadação da Receita Corrente Líquida totalizar a estimativa oﬁcial de R$ 759 bilhões. “Algo que consideramos difícil de ocorrer diante a manutenção do atual ce-

Proposta que deverá garantir mais recursos da União para a Saúde ainda precisará de segunda votação na Câmara, antes de ser apreciada pelo Senado

mínimos dos recursos previstos em despesas para ações e serviços públicos de Saúde durante cada ano, contingenciando o excedente aprovado no orçamento.

Secretários municipais reúnem-se com a SES para tratar de temas prioritários à gestão de Saúde CHARLES VILELA/CBR

Na primeira quinzena de janeiro, a diretoria do COSEMS/RS reuniu-se com a Secretaria Estadual da Saúde (SES) para discutir diversos pontos da gestão da Saúde Pública no Estado. Representando o Conselho, estiveram presentes o presidente, Marcelo Bosio (Canoas), a 1ª vice-presidente, Sandra Sperotto (Viamão), a 1ª secretária, Dilma Tessari (Caxias do Sul), o 1º tesoureiro, Emerson Magni da Silva (Osório), e o 2º tesoureiro, Francisco Solano de Lima (São Vicente do Sul). Representando a SES, estavam o secretário Estadual da Saúde, João Gabbardo dos Reis, e a coordenadora da Assessoria Técnica e de Planejamento (Assteplan), Aglaé Regina da Silva. Entre os diversos temas discutidos, Gabbardo propôs a simpliﬁcação na lógica de transferência de incentivos, com acompanhamento por meio de indicadores. O secretário Francisco de Lima defendeu que fosse considerada, também, a avaliação de

Diretoria do COSEMS/RS discutiu diversos assuntos de interesse da gestão municipal de Saúde em encontro com a SES

desempenho junto aos usuários. Ficou deﬁnida a criação de um grupo para discutir o novo formato. Bosio e Gabbardo acordaram,

ainda, que a discussão sobre a simpliﬁcação dos incentivos fosse feita com a União através do CONASEMS e do CONASS. 69

REVISTA COSEMS/RS

Municípios mobilizam-se no combate ao Aedes aegypti CHARLES VILELA/CBR

Em janeiro, no lançamento da Sala de Monitoramento de Ações Estratégicas de Combate ao Aedes aegypti, instalada no 6º andar do Centro Administrativo Fernando Ferrari, em Porto Alegre, o presidente do COSEMS/RS, Marcelo Bosio, destacou que o momento era de união de esforços de toda a comunidade gaúcha, independentemente de serem instituições públicas, privadas ou filantrópicas, representantes de categorias profissionais, sindicatos ou imprensa. “Temos de estar unidos para esse ato de enfrentamento contra o Aedes”, disse. “Se não conseguirmos ter esse foco, provavelmente apresentaremos números que não irão nos orgulhar.” O presidente do COSEMS/RS destacou a importância da publicação da Portaria nº 12, pactuada na Comissão Intergestores Bipartite (CIB) — em que têm assento o COSEMS e a Secretaria Estadual de Saúde (SES) —, por definir as políticas públicas de saúde do Estado e possibilitar uma mudança no foco de trabalho dos agentes comunitários de Saúde, de forma que pudessem, a partir de então, realizar o controle vetorial por meio do manejo ambiental, da eliminação de focos e da orientação da população. “Com essa medida, ganhamos uma força de trabalho importante. É o momento em que nós, gestores municipais de Saúde, mais temos que trabalhar para mobilizar nossas comunidades e conscien-

Marcelo Bosio (esq.); o secretário estadual da Saúde, João Gabbardo dos Reis; e o secretário municipal da Saúde de Porto Alegre, Fernando Ritter, no lançamento da campanha “RS Contra o Aedes”

tizar cada cidadão.” Bosio defendeu a necessidade de a população ser convocada a se preocupar com seus espaços domésticos e de trabalho, tendo mais orientações a respeito do descarte de lixo e resíduos não apenas nas residências, mas também nos espaços públicos. “Se cada cidadão não se conscientizar e colaborar, possivelmente a própria população que estamos tentando defender sentirá os efeitos desse relaxamento na atitude de prevenção individual e coletiva”, aﬁrmou. “Os secretários da Saúde e os prefeitos estão engajados para fazer o melhor,

organizando as suas comunidades através dos comitês municipais de modo que possamos obter um bom resultado nesta campanha”, disse. Na oportunidade, foi assinado um termo colaborativo entre a SES, o COSEMS e o Sindicato Médico (SIMERS) para a colocação de totens com material informativo sobre a campanha. O custo com a instalação dos expositores e com a disponibilização de material informativo será de responsabilidade da entidade sindical; já a elaboração conceitual do material ﬁcou a cargo da SES e do Telessaúde/RS.

COSEMS/RS lança site direcionado aos gestores

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DIVULGAÇÃO COSEMS/RS

O COSEMS/RS criou um canal direto para os gestores de Saúde informarem-se e terem êxito no combate ao Aedes – a melhor maneira de evitar a dengue, a chikungunya e o Zika vírus. No site www.naodeixeoaedesnascer.com.br é possível encontrar notícias, dicas e novidades para intensiﬁcar o trabalhos do município nessa tarefa que deve ser de todos: gestores públicos e comunidade. Para auxiliar na construção da ferramenta, podem ser enviadas informações e fotos sobre o que os municípios estão fazendo para combater o Aedes. O compartilhamento das iniciativas e de seus respectivos resultados auxiliarão outras Secretarias Municipais de Saúde no trabalho permanente de prevenção.

Canal centraliza diversas informações úteis à gestão municipal de Saúde e à população

http://www.conasems.org.br/congresso

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