04 cont... ESTADO DE MINAS - p. 20 - 13.09.2011
O ESTADO DE SP - p. a8 - 13.09.2011
Justiça pega colarinho-branco pelo bolso
Novo Código de Processo Penal permite impor pesadas fianças para que acusados de crime financeiro respondam em liberdade Colarinho-branco, que faz pouco da prisão porque Equivale ao tanto que os Estados Unidos impuseram a nela quase nunca vai parar, agora anda assustado com Dominique Strauss-Kahn, ex-número 1 do FMI, receno fantasma da fiança - instrumento legal que ataca sem temente envolvido em denúncias de violência sexual contemplação seu ponto mais vulnerável, o bolso. em passagem por Nova York. Andre Dusek/AEGrades. Detidos da Operação “Quem é que dispõe de R$ 10 milhões em dinheiro Voucher: na fila da fiança para prestar uma fiança dessas?”, questiona o criminaDesde que entrou em vigor a Lei 12.403 - reforma lista José Roberto Batochio. “No Brasil vamos contar do Código de Processo Penal -, em maio, magistrados nos dedos de uma mão as pessoas que podem dispor estaduais e federais estão jogando pesado. Ausentes os desse montante, da noite para o dia. É fiança para não requisitos que autorizam a decretação da custódia pre- ser paga, uma forma que os radicais estão encontrando ventiva dos acusados, os juízes impõem severa sanção para não dar eficácia à lei através de interpretação não de caráter pecuniário. razoável.” Fixam valores elevados a título de fiança para os A fiança não é bem novidade, mas tinha caído em réus, sobretudo os citados por violação aos princípios desuso. A Lei 12.403 revitalizou-a, dando-lhe força de constitucionais da moralidade, honestidade e economi- medida cautelar alternativa à prisão. Busca assegurar cidade, acusados de burlar a Lei de Licitações e prática o comparecimento do denunciado a atos do processo e de crimes contra o sistema financeiro. evitar a obstrução de seu andamento. Em Campinas, a Justiça impôs fiança de R$ 10,9 Altera dispositivos do Decreto-Lei 3.689, de 1941 milhões a um empresário, alvo de investigação por (Código de Processo Penal), relativos à prisão processuposta formação de cartel e fraudes em licitações na sual, fiança e liberdade provisória. área de serviços. É a mais rigorosa fiança já aplicada. O capítulo que trata da fiança incomoda os mais